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O governo ainda busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias. O STF deve retomar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do fundo no dia 8 de novembro.

“Estamos trabalhando. Há uma expectativa de que o julgamento seja na próxima semana. Há uma grande preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupações”, disse Messias após participar nesta segunda-feira (30) da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco, no centro do Rio.

Messias contou ainda que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros do STF. “Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, relatou.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, disse que não poderia comentar sobre um assunto que está em andamento no Supremo, mas a Corte vai buscar a melhor solução para a questão. “Vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, assegurou após a abertura do fórum.

A causa do julgamento no Supremo é uma ação protocolada em 2014 pelo Solidariedade. O partido defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego e funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Se for dispensado sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.

A posição do governo pela extinção da ação é defendida pela Advocacia-Geral da União. Para a AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas e por isso, conforme o órgão, não é mais possível afirmar que a aplicação da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Arte Sindipetro

Na petição, o sindicato afirma que diversos casos de violência estão acontecendo envolvendo frentistas

O Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba) entrou com uma petição na Justiça, nesta terça-feira (24), para participar do processo envolvendo o frentista vítima de racismo em um posto de combustíveis, em Curitiba.

O presidente do Sinpospetro, Lairson Sena, disse à Banda B que a entidade quer defender o trabalhador da classe.

“Queremos defender o trabalhador e auxiliar a juíza no caso. Defender não só este trabalhador dessa situação absurda que aconteceu, mas também levar para a juíza outros casos que estão acontecendo e estamos acompanhando de perto”, explicou Sena.

Na petição, o sindicato afirma que diversos casos de violência estão acontecendo envolvendo frentistas.

“O episódio ocorrido com o trabalhador que é objeto desta ação penal é mais um desses lamentáveis casos de violência que assola a classe trabalhadora e o SINPOSPETRO não pode silenciar diante da gravidade e reprovabilidade dos atos perpetrados. É preciso deixar claro para toda a população que os frentistas e trabalhadores dos postos de combustíveis têm representatividade e voz na sociedade através de seu sindicato”, diz o sindicato no documento.

Relembre o caso

O caso em questão aconteceu na madrugada do dia 14 de outubro, dentro da loja de conveniência de um posto de combustíveis, no bairro Boqueirão, em Curitiba. O empresário Marcelo Francisco da Silva foi denunciado pelo Ministério Público (MPPR) por injúria racial, vias de fato e ameaça após chamar um frentista de “neguinho”, “macaco” e “nordestino dos infernos”. Um vídeo que mostra o momento viralizou em âmbito nacional pelas redes sociais.

 

Via Banda B –

https://www.bandab.com.br/curitiba/sindicato-entra-na-justica-para-defender-frentista-que-foi-chamado-de-macaco-por-empresario-em-curitiba/

A busca por informações sobre direitos trabalhistas é acessível pela Central de Atendimento Alô Trabalho, um serviço de comunicação direta entre cidadãos e o poder público disponível em todo o território nacional. Ao discar o número telefônico 158, os cidadãos têm a oportunidade de acessar uma ampla gama de informações.

Entre as informações disponíveis estão as relacionadas com: seguro-desemprego; abono salarial; CTPS Digital ; Portal Gov.br, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e legislação trabalhista.

O serviço de atendimento telefônico é gratuito a partir de qualquer telefone fixo, embora chamadas de celular possam gerar cobranças, e está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. O atendimento pode ser tanto automatizado quanto conduzido por um atendente, garantindo que as necessidades e dúvidas dos cidadãos sejam prontamente atendidas.
UOL

Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando aos trabalhadores a proteção financeira em momentos cruciais de suas vidas profissionais. No entanto, a administração desse fundo, até recentemente, era caracterizada por uma série de desafios burocráticos e procedimentos que, muitas vezes, se mostravam ineficientes e onerosos. Em resposta a essas questões, foi criado o FGTS Digital, um conjunto inovador de sistemas integrados que promete revolucionar a gestão desse importante fundo.

A plataforma contará com serviço de caixa postal, parcelamento de débitos e emissão de guias individualizadas e possibilitará o recolhimento de várias competências e tipos de débitos em apenas um documento.

Benefícios do FGTS Digital
– Eliminação de burocracias e custos adicionais: um dos principais objetivos do FGTS Digital é reduzir a burocracia associada ao recolhimento do FGTS, aliviando a carga de trabalho tanto para empregadores quanto para os trabalhadores. Isso não apenas simplifica o processo, mas também elimina custos adicionais relacionados à papelada e procedimentos manuais.

– Redução de custos operacionais: o sistema digitalização permite que as empresas reduzam significativamente seus custos operacionais associados ao FGTS, tornando a gestão financeira mais eficiente.
– Digitalização de serviços: o FGTS Digital agiliza e automatiza procedimentos, facilitando a emissão de guias de pagamento, consulta de extratos, individualização de pagamentos e verificação de débitos em aberto.

– Melhoria nos serviços para trabalhadores e empregadores: ao fornecer serviços mais ágeis e acessíveis, o FGTS Digital melhora a experiência tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, aumentando a eficiência e a satisfação.

– Segurança e integridade de dados: o sistema garante a segurança, integridade e confiabilidade dos dados e informações armazenados e processados, proporcionando tranquilidade para todos os envolvidos.

– Maior controle do débito e processo de recolhimento: a individualização dos valores devidos desde a origem, usando o CPF do trabalhador como identificação, aumenta o controle sobre o processo de recolhimento do FGTS, tornando-o mais confiável.

Facilidades adicionais do FGTS Digital
– Emissão de guias rápidas e personalizadas.
– Consulta de extratos de pagamentos realizados.
– Individualização dos extratos de pagamento.
– Verificação de débitos em aberto.
– Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

O Papel do Pix na modernização
Uma das escolhas estratégicas do FGTS Digital foi a integração do Pix, o mecanismo de pagamento instantâneo, como ferramenta de pagamento do FGTS. Isso proporciona confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do Fundo agora podem ser emitidas tanto no portal do FGTS Digital quanto no ambiente web do e-social.

Adaptação às mudanças legislativas
O desenvolvimento e implementação do Projeto FGTS Digital também estão em conformidade com as alterações legislativas recentes, como a Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que trouxe novas obrigações e condições às operações relacionadas ao Fundo de Garantia. O FGTS Digital atende a essas mudanças, proporcionando uma plataforma adaptada às exigências legais mais recentes.

Colaboração entre setores
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em nome do Ministério do Trabalho e Emprego, lidera o Projeto FGTS Digital e trabalha em estreita colaboração com representantes da sociedade civil. O objetivo é criar uma ferramenta verdadeiramente inovadora que atenda às necessidades e expectativas dos empregadores, garantindo a eficiência na gestão do Fundo.

Multa por empregado
Baseadas na Instrução Normativa 02/2021, a partir de janeiro de 2024, as multas podem chegar a até R$ 300 por trabalhador, representando um aumento substancial em comparação com as penalidades atuais. A fase de testes do FGTS Digital está em andamento, e os empregadores têm até 10 de novembro para se adaptarem a essa nova ferramenta, que será obrigatória em 2024.

As multas serão de 30% sobre o débito atualizado apurado e confessado pelo empregador, podendo variar de R$ 100 a R$ 300 por trabalhador prejudicado em caso de erros ou omissões. A formalização do parcelamento do débito suspenderá a ação punitiva. Essa mudança representa um aumento considerável nas multas em relação ao sistema anterior, onde as multas variavam de R$ 10,60 a R$ 106,00 por empregado prejudicado.

Em face deste cenário, é importante que todo empregador esteja atento às mudanças e realize os testes disponibilizados pela plataforma, a fim de evitar incidência de multas desnecessárias.

Fonte: conjur.com.br

 

Ex-frentista, pintor baiano se emociona ao ver suas obras expostas no Louvre. Eduardo Lima não segurou a emoção ao ver sua arte em uma galeria do museu francês. O registro foi divulgado pela esposa do artista plástico, Cida Lima, na sexta-feira, 20. Há cerca de 20 anos, Eduardo deixou trabalho como frentista para se dedicar à arte. Suas obras refletem a sua vivência em Capim Grosso, no sertão da Bahia. “Pinto o que vi, vivi e senti, por isso minha arte é viva”, descreve Eduardo. No ano passado, ele pôde mostrar o seu talento em uma exposição em Londres. Autodidata, hoje o artista vive da arte e tem seu próprio ateliê no interior da Bahia. Eduardo Lima também conquistou o feito de ter quadros espalhados por mais de 25 países.

 

Fonte: TERRA

Não bastassem os ataques dos clientes e de alguns patrões abusivos, os funcionários de postos de combustíveis agora são vítimas dos próprios colegas de trabalho.

O frentista Eduardo Ventura, de 24 anos, foi hospitalizado duas vezes nesta semana após ingerir substância análoga a etanol, enquanto trabalhava em um posto de combustíveis, em Aracaju, Sergipe.

O frentista foi vítima de bullying por parte dos colegas de trabalho. Eduardo Ventura trabalhava no posto há uma semana e, ao beber de sua garrafa, pensou que se tratava de água, mas na verdade era etanol.

A mãe do jovem, Maria Isabel Pereira, registrou um boletim de ocorrência na Polícia. De acordo com ela, um homem entrou em contato com a família e pediu desculpas pelo ocorrido. A mensagem informava que se tratava de uma brincadeira já conhecida no ambiente de trabalho. Ela também denunciou que ninguém prestou socorro ao rapaz. Maria Isabel disse que, apesar da gravidade do quadro, o filho precisou caminhar cerca de 300 metros para buscar ajuda médica.

O Hospital de Urgências de Sergipe informou que o paciente deu entrada na unidade por ingestão de combustível inflamável e apresentando cefaleia, náusea e vertigem. Eduardo Ventura foi atendido, medicado e liberado. Ele chegou ao hospital com dor no estômago e, após uma avaliação médica, foi liberado. Nesta quinta-feira (19), o frentista voltou à unidade com um quadro de ansiedade e, mais uma vez, foi atendido, medicado e liberado.

Nenhum funcionário do posto assumiu a responsabilidade do ato. As câmeras de segurança do local, que poderiam identificar o responsável, não estavam gravando no dia do ocorrido.

Esta é mais uma história triste sobre os ataques sofridos pela categoria em todo país. O que nos deixa mais indignados e perplexos é que essa covardia foi praticada por pessoas que se dizem colegas de trabalho. Quem tem colega assim, não precisa de inimigo.

A diretoria do SINPOSPETRO-RJ repudia qualquer tipo de assédio aos funcionários de postos de combustíveis e lojas de conveniência, que estão sujeitos ao descaso, ao desrespeito, às ameaças de clientes, à relação abusiva do patrão, ao bullying e, sobretudo, a atos desumanos, como o que ocorreu em Sergipe.

Diretoria do SINPOSPETRO-RJ

Neste mês de outubro, o Sindicato dos Frentistas de Campinas participa da campanha mundial “Outubro Rosa”, que tem o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A doença é a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil.
Para 2023, são estimados 73.610 casos novos no país, conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA).  “A mulher está sempre cuidando de alguém, mas não podemos esquecer que, para cuidar do outro, primeiro precisamos estar bem, com saúde”, destaca Adriana Ferreira, psicanalista e apresentadora do programa “Alô Terapia” na rádio Sindical FM, do Sinpospetro -Campinas.Ao lado de Renilda da Paixão, diretora do sindicato, ela coordena as atividades que se estenderão por todo o mês de outubro nos postos de Campinas e das demais 26 cidades da base territorial da entidade. A campanha contempla a distribuição de um kit contendo panfleto informativo e sachê de sais de banho.A ideia é que, ao utilizar o produto, as mulheres façam daquele momento a sua rotina de autoexame das mamas.  Segundo o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza, aproximadamente 30% dos trabalhadores da categoria são mulheres.  “O objetivo é que a cada ano a gente consiga ampliar o alcance das informações sobre o câncer de mama e, assim,  convencer mais mulheres a fazerem seus exames” , diz.

*Leila de Oliveira – Sinpospetro Campinas

A Fenepospetro repudia os ataques racistas e xenofóbicos dirigidos a um frentista enquanto desempenhava suas funções em um posto de combustíveis em Curitiba, no Paraná.

O agressor, que se autointitulou empresário, foi gravado proferindo insultos e palavras de baixo calão ao trabalhador. A imagem é profundamente perturbadora e repugnante, uma vez que o agressor demonstrou total indiferença à gravação e, ao contrário, ameaçou processar o proprietário do posto.

Não podemos, de forma alguma, permanecer silentes perante a violência dirigida a um trabalhador, em particular a um companheiro da nossa categoria. Os frentistas estão justamente indignados com esse ato covarde contra um colega que estava simplesmente cumprindo suas responsabilidades.

O presidente Eusébio Pinto Neto expressa sua solidariedade ao frentista e a todos os membros de nossa categoria em Curitiba. Ao presidente do SINPOSPETRO-Curitiba, Lairson Sena, que está à frente deste caso, oferecemos nosso total apoio para que essa agressão seja rigorosamente analisada e julgada perante a lei. Lairson, conte com o respaldo da Federação. Estamos unidos contra qualquer forma de discriminação e violência.

Nesta segunda (16), o Sinpospetro de Curitiba realizou ato nas escadarias da Câmara Municipal da Capital do Estado. A manifestação protesta contra as ofensas racistas sofridas por um frentista no bairro do Boqueirão, Curitiba. Cerca de 50 pessoas participaram. Além de sindicalistas, os vereadores Angelo Vanhoni, Professora Josete, Geórgia Prates, Rodrigo Reis, Dalton Borba e Herivelto Oliveira, bem como o deputado federal  Requião Filho.

Lairson Sena, presidente do Sinpospetro, afirma: “Com a repercussão que o caso ganhou, devemos chamar a atenção da sociedade em geral sobre o combate ao racismo em nosso Estado”. Ele arremata: “Não toleramos a violência, o racismo e a xenofobia”.

Entenda – Na sexta (13), um frentista foi alvo de racismo em posto no bairro do Boqueirão, Curitiba. Vídeo nas redes sociais mostra Juan Pablo de Castro, 18 anos, ser chamado por cliente de “macaco”, “neguinho” e “nordestino dos infernos”. A agressão aconteceu numa loja de conveniência do posto. Um operador de caixa do local também foi vítima de falas preconceituosas.

No sábado, as vítimas compareceram à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Curitiba, pra registro do Boletim de Ocorrência. A investigação será realizada pelo 7° Distrito Policial.

Como as vítimas já possuem advogado, o Sinpospetro atuará como assistente de acusação do Ministério Público. O Sindicato disponibilizará assistência psicológica ao trabalhador.

Federação – Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Fenepospetro, comenta: “Racismo é crime, racista é criminoso”. E conclui: “Daremos todo apoio às vítimas, bem como ao Sindicato”.

Via Fenepospetro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vem defendendo que a redução de jornada de trabalho volte à pauta do Legislativo. O tema já mobilizou a Constituinte de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 horas para 44 horas semanais. Mais recentemente, nos governos Lula e Dilma, o PT tentou emplacar uma redução para 40 horas, sem sucesso.

O tema empacou com a resistência das empresas em reduzir a jornada pagando a mesma remuneração aos trabalhadores. Agora, Marinho acredita que o tema se impõe com as novas tecnologias, que vão substituir em boa medida o trabalho humano.

“Gera emprego porque evita demissão. Isso já é gerar empregos. É a mesma discussão das novas tecnologias. Elas não podem ser usadas só para aumentar o ganho do capital; tem que gerar benefícios para a sociedade”, afirma. “Senão, vamos produzir um contingente de pessoas que o Estado terá de bancar, porque não tem mais serviço para elas em lugar nenhum.”

Marinho disse que há um debate dentro dos grupos montados pelo governo sobre a revisão de parâmetros da reforma trabalhista de 2017 – e alega que a mudança não gerou empregos.
Mariana Carneiro e Bianca Lima, O Estado de São Paulo

Os frentistas serão capacitados através de um curso online elaborado por um grupo tripartite composto por representantes dos trabalhadores, donos de postos de combustíveis e funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O projeto-piloto para detecção de metanol nos postos de combustíveis foi apresentado pelo especialista em regulação da ANP, Marcelo Silva, nesta terça-feira(10). Segundo ele, a proposta tem como objetivo assegurar maior segurança e saúde no ambiente de trabalho.

O curso online será composto por módulos e o conteúdo será dividido em partes, para facilitar a compreensão do trabalhador. As aulas gravadas em vídeo serão disponibilizadas nos sites e redes sociais dos sindicatos dos frentistas e dos revendedores de combustíveis. Os trabalhadores deverão se inscrever através de um link e receberão um certificado após o término do curso.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas(FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, sugeriu ao grupo de trabalho da ANP que o curso para frentistas inclua informações sobre as normas regulamentadoras de segurança e saúde nos postos de combustíveis.

Marcelo Silva propôs que o curso também inclua o treinamento para o abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV). Ele disse que, em muitos casos, o frentista não tem conhecimento do procedimento a ser adotado durante o abastecimento do carro movido a GNV.

CURSO
O projeto terá início no dia 31 de outubro, quando um grupo de frentistas receberá orientações dos fiscais da Agência sobre como identificar produtos adulterados pelo metanol. Os trabalhadores aprenderão a realizar testes para avaliar a qualidade e quantidade de etanol, gasolina e óleo diesel comercializados nos estabelecimentos.

Na segunda fase, serão gravados vídeos nos postos com informações necessárias para o trabalho do frentista. Para avaliar o aprendizado, serão elaborados exercícios compostos por perguntas e respostas.

FRENTISTAS
Os diretores do Sindicato dos Frentistas de Santos, Danilo Faustino e Antônio Alves de Moraes, representam a FEPOSPETRO no grupo de trabalho. O diretor do SINPOSPETRO-RJ, Vinicius Mendonça, também participa do projeto.

FISCALIZAÇÃO
A fim de prevenir a adulteração de combustíveis por metanol, a Agência Nacional do Petróleo intensificou a fiscalização para combater o desvio do produto na fonte.

“É um trabalho contínuo, estamos aprofundando os esforços para fechar as portas de entrada irregular do produto”, disse Marcelo Silva.

DENÚNCIAS
As denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à ANP através do Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267.

Por Estefania de Castro – Sinpospetro RJ

Ao completar 35 anos hoje, a Constituição federal continua sendo vista por especialistas como uma das mais avançadas do mundo em termos de garantias dos direitos dos cidadãos. Aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, ela consagrou preceitos fundamentais aos brasileiros como o acesso à saúde, à educação, à moradia e ao trabalho, além de promover o combate às desigualdades, proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas.

Debatida no pós-ditadura, a Constituição representou uma reação institucional, jurídica, política e social ao regime militar que perdurou até 1985. Parte importante da Carta é voltada à proteção aos indivíduos, após anos de casos de tortura, estupros, assassinatos, prisões arbitrárias e censura praticadas pelo Estado.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a Carta catalisou progressos no país nesses 35 anos desde a promulgação.
Jan Niklas e Daniel Gullino, O Globo

 

Imagem: Redes sociais –

Trabalho de frentista é insalubre, tanto assim que a categoria recebe adicional ao salário. Mas a saúde desses trabalhadores, afora os EPIs tradicionais, requer outras providências. Entre elas, assento pra descansar nos postos, durante a jornada de trabalho.

O item 17.3.5 da N-R 17 (Norma Regulamentadora) determina que, nas atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, é necessário haver assentos para descanso do empregado durante as pausas. Essa medida é obrigatória a todas as empresas que seguem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo Telma Cardia, presidente do Sinpospetro de Guarulhos e Região, a fiscalização nos postos é constante.

Ela afirma: “Os Sindicatos cobram e fiscalizam pra que os patrões cumpram essa norma tão importante à saúde do frentista. É uma lei de segurança no trabalho”.

Padrão – E não basta só colocar a cadeira. Existe um padrão a ser cumprido pela empresa. “Ficar em pé durante toda a jornada é muito cansativo. Os bancos devem seguir um padrão ergonômico, além de serem fixos, senão qualquer pessoa retira do local apropriado. É uma das cobranças que fazemos sempre”, diz Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Fenepospetro.

Fiscalização – Sobre a fiscalização, Eusébio conta que é feita pelas equipes volantes das entidades. O dirigente explica: “Quando encontramos irregularidade, tentamos o diálogo. O papel do Sindicato é negociar.

Quando não conseguimos resolver dessa forma, pedimos fiscalização. Mas a grande maioria dos problemas nós resolvemos diretamente entre Sindicato e empresa”.

MAIS – Acesse o site da Fenepospetro.

 

Via Agência Sindical

Imagem: Sinpospetro Campinas

A Federação dos Frentistas do Estado de SP – FEPOSPETRO empossou, no fim da tarde desta sexta-feira, 29 de setembro, sua nova diretoria para o quadriênio 2023-2027. A chapa, eleita em 29 de agosto pelos 18 sindicatos filiados à entidade, tem Luiz Arraes como presidente e, como vice Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.

O presidente reeleito destaca que sua recondução ao cargo demonstra a união do grupo.  “É uma missão que me foi confiada, e não medirei esforços para unir e fortalecer a luta da categoria por direitos”, pontua.

A entidade: Fundada há 28 anos, a FEPOSPETRO está localizada na Rua Gomes Freire, 562 no bairro da Lapa em SP. Em conjunto com os dezoito sindicatos filiados, a entidade representa mais de cem mil trabalhadores no estado de São Paulo.

 Além de dar suporte às lutas da categoria, a FEPOSPETRO tem entre as suas principais atribuições a condução da negociação salarial dos frentistas do estado de SP, que têm data base em 1° de março.

Também faz parte da atuação da FEPOSPETRO o devido apoio às iniciativas das suas entidades filiadas e o enfrentamento de ataques contra a classe trabalhadora e o movimento sindical.

Confira a composição da diretoria eleita e empossada:

(Presidente) Luiz de Souza Arraes, (1º Vice-Presidente) Francisco Soares de Souza, (2º Vice Presidente) Danilo Nascimento Faustino, (Secretário Geral) Daniel Ortega Ortiz, (1º Secretário) Antonio Marco dos Santos, (2º Secretário) Miguel Gama Neto, (Tesoureiro Geral) Rivaldo Morais da Silva, (1º Tesoureiro) José Felipe da Silva, (2º Tesoureiro) Marcos Vitor de Oliveira, (Assuntos Jurídicos) Vanildo Custódio de Souza, (Relações Sindicais) Fabio Gonzales Ferreira, (Relações das Mulheres) Telma Maria Cardia, (Saúde e Segurança do Trabalho) Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, (Secretaria Aposentados e Previdência Social) Alcir Maria da Silva, (Secretaria Igualdade Social e Étnicas) Cibele Simone Santos Rezende, (Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude) Silvino Luiz Miranda, (Suplente) Joabe Valença de Oliveira, (Suplente) Valdemir Moura de Oliveira, (Suplente) José Maria Ferreira de Lima, (Suplente) Nilton Cesar Zampola, (Suplente) Jalcedo Francisco Moreira, (Suplente) Arlindo Evaristo Outtes Filho, (Suplente) Gilmar Ismael de Campos Silva, (Suplente) Renilda Rodrigues da Paixão e Silva, (Suplente) Rodrigo José Alves Leme, (Suplente) Luzimar Odilon dos Anjos e Sá, (Suplente) Geremias de Oliveira, (Suplente) Sueli Conceição de Camargo, (Suplente) Jose Francisco Pretel Fernandes, (Suplente) Fernanda Xavier Ribeiro, (Suplente) Jose Rodrigues Goivinho, (Suplente) Jose Carlos dos Santos, (Conselho Fiscal) Isaias de Oliveira Lima, (Conselho Fiscal) Marco Antonio Pires, (Conselho Fiscal) Raimundo Nonato de Sousa, (Suplente Conselho Fiscal) Marli Ortega Ortiz, (Suplente Conselho Fiscal) Daniel Carvalho da Silva, (Suplente Conselho Fiscal) Luzia de Souza Ribeiro, (Delegado Suplente) José Rubens de Menezes, (Delegado Suplente) João Batista Gomes Pessoa, (Delegado junto à Confederação) Luiz de Souza Arraes, e (Delegado junto à Confederação) Telma Maria Cardia.

 

Os trabalhadores de postos de combustíveis serão treinados para identificar a qualidade do produto que vendem. A proposta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi apresentada aos trabalhadores e aos donos de postos de combustíveis nesta segunda-feira(25). A Agência desenvolverá um curso didático com aulas práticas e vídeos explicativos. O projeto terá início pelo estado do Rio de Janeiro. A comissão criada pela ANP terá dois representantes dos trabalhadores, um indicado pela FENEPOSPETRO (Federação Nacional dos Frentistas) e outro pela FEPOSPETRO(Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo).

O Superintendente de Fiscalização da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, destacou a relevância da ação conjunta para combater a fraude no setor de revenda de combustíveis, que desempenha um papel importante na economia do país. Segundo ele, a adulteração de combustíveis por metanol cresceu nos últimos meses, com ocorrências nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Minas Gerais.

“ O fato chama a atenção da fiscalização, uma vez que a fraude era centralizada no eixo Rio-São Paulo”, afirmou.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, disse que o curso de qualificação vai aumentar a segurança no ambiente laboral e reduzir os riscos à saúde do trabalhador. Ele frisou que esta ação é oportuna, quando se debate a mudança da matriz energética, o que forçará o governo a encontrar saídas para uma transição justa que garanta a autonomia do setor e o emprego dos frentistas.

Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO, sugeriu que o curso tenha uma carga horária reduzida para facilitar a compreensão dos frentistas. Ele também propôs que as sedes e subsedes das entidades de classe sejam utilizadas para o treinamento dos trabalhadores.

TESTE
De acordo com o coordenador de Fiscalização da ANP, Ary Bello, a informação é a melhor ferramenta para combater a fraude. Ele disse que todos serão beneficiados com a capacitação dos funcionários de postos de combustíveis, sobretudo a sociedade.

Ele apresentou um teste simples que a ANP utiliza para identificar a mistura do metanol ao combustível. O teste é composto por três substâncias que são misturadas ao combustível, que, se estiver adulterado com metanol, apresentará a cor azul.

O kit de colorímetro custa cerca R$ 20,00. Ary Bello disse que o custo é baixo em comparação ao benefício que representa para o consumidor e para a saúde do frentista.

Via Sinpospetro Rio de Janeiro – Estefânia Castro

A academia de ginástica do SINPOSPETRO CAMPINAS E REGIÃO foi reaberta em 18/9, com horários mais amplos e, também, atendimento aos sábados.

O espaço, 500 metros quadrados, funciona desde 2014 na sede do Sindicato. Todos os equipamentos são da entidade.

A partir de agora, frentistas e familiares poderão usar a academia nestes horários: das 6h às 12h e das 14h às 21h30, de segunda a sexta; aos sábados, das 8h às 12 horas.

Francisco Soares de Souza (Chico), o presidente, comenta: “Nossos companheiros precisam, também, cuidar do corpo e da mente. E a academia oferece isto e mais: ajuda a aproximar o trabalhador e fortalecer a entidade”.

A sede do SINPOSPETRO fica Rua Regente Feijó, 95, na Vila Lidia. A academia ficou fechada por uma semana somente para a troca da equipe de profissionais que vai receber o orientar os frequentadores.

Equipe – Nesta fase nova, a academia contará com a equipe de Paulo de Oliveira, Paulão, que já tem 25 anos de experiência na área de Educação física.

Além de musculação, os profissionais vão oferecer aulas de Zumba e outras atividades aos frequentadores.

Segundo o Sindicato, o local é usado por cerca de 120 pessoas diariamente. A maioria são frentistas, mas têm direito, também, seus familiares.

Para Chico, o Sindicato está sempre atento à categoria. “Sabemos que academia particular de Campinas cobra caro. Daí, a gente mantém e melhora a nossa. Mas, no caso das nossas outras bases, vamos estudar como resolver também essa carência,” ele explica.

MAIS – Acesse o site do SINPOSPETRO CAMPINAS.

 

via FENEPOSPETRO

A partir de 25/9, estão abertas inscrições para o curso Normas Regulamentadoras (NRs): Prevenção, proteção e desafios, promovido pela Fundacentro.

O curso será ministrado de 3 a 5 de outubro, das 14h às 18h, no auditório da Fundação, em SP. O tema das NRs é um dos módulos do Curso Básico de Segurança e Saúde no Trabalho.

Assim como nas outras edições, haverá retransmissão para salas de aula presenciais em Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA e Aracaju/SE.

O endereço para inscrição poderá ser acessado a partir de 10 horas da segunda (25).

A participação é gratuita e as vagas são limitadas.

As empresas são obrigadas a cumprir as NRs. Cabe ao governo federal fiscalizar e, se for o caso, punir quem não obedece.

A Fundacentro é ligada ao governo federal e dedicada à Segurança e Medicina do Trabalho. A instituição recebe o nome do empresário Jorge Duprat Figueiredo, que foi o primeiro presidente da instituição.

Programação – No primeiro dia do evento (3/10), Gilmar da Cunha Trivelato, pesquisador da Fundacentro, abordará o tema “Introdução à história das Normas Regulamentadoras e suas alterações”.

Em seguida, Luiz Alfredo Scienza, auditor-fiscal do Trabalho na área de segurança e saúde do trabalhador da SRTE/RS, falará sobre questões das NRs estruturantes (nº 1, 3, 4, 5, 7, e 9.)

4/10 – Neste dia, o tema será a Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres), com a pesquisadora aposentada da Fundacentro, Arline Abel Arcuri; Na sequência, as tecnologistas da instituição, Juliana Andrade de Oliveira e Thais Helena de Carvalho Barreira, falam da Norma Regulamentadora nº 17 (Ergonomia).

A programação segue com a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde em Serviços de Saúde) e nº 38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), com a convidadaa Tereza Luiza Ferreira dos Santos, também tecnologista da Fundação.

5/10 – No último dia, o engenheiro de Segurança do Trabalho e auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, José Carlos Scharmach, discutirá a Norma Regulamentadora nº 12 (Proteção de Máquinas). Por fim, o diretor de Conhecimento e Tecnologia (DCT), Remígio Todeschini, fará debate sobre normas regulamentadoras.

 

Via FENEPOSPETRO

Os relatórios parciais do sistema de apoio operacional ao PJE (SAOPJe) revelam que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região movimentou mais de R$ 153 milhões nos três primeiros dias da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Nesse período, foram pautados 6.429 processos, sendo efetivadas 5.587 audiências conciliatórias, com o total de 1.363 acordos pactuados.

As Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 1º grau realizaram 5.536 audiências de conciliação, obtendo êxito em 1.337 processos, que totalizaram o montante de R$ 33.010.236,39 destinados aos trabalhadores, além de R$ 5.825.783,32 em contribuições previdenciárias e imposto de renda.

No 2º grau, a mobilização ficou por conta da Vice-Presidência Judicial e do Cejusc de 2º grau, que efetivou 24 acordos (R$ 1.125.201,08) nas 41 audiências realizadas, enquanto a VPJ realizou 10 audiências de conciliação e concretizou dois acordos (R$ 15.000,00). As pactuações geraram, ainda, R$ 130.283,66 em contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Ainda nos três primeiros dias da semana da execução, foi realizado o pagamento de R$ 23.153.450,69 em precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) expedidos na 15ª Região. Além disso, as varas do TRT-15 expediram o total de 6.345 alvarás, possibilitando o levantamento de R$ 93.344.698,78 pelos respectivos beneficiários.

Até o fechamento desta matéria, o TRT-15 ocupava o 3º lugar no ranking dos tribunais trabalhistas de grande porte.

Unidade Responsável:
Comunicação Social TRT-15
Imagem: TRT 15

A adulteração de combustíveis, sobretudo por metanol, põe em risco à saúde dos trabalhadores de posto de combustíveis. Para agilizar e intensificar a fiscalização em todo o país, os frentistas serão qualificados para identificar os produtos comercializados fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Superintendente de Fiscalização da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, apresentará, na próxima segunda-feira(25), aos dirigentes sindicais dos frentistas e representantes dos donos de postos o projeto-piloto de treinamento rápido e de baixo custo.

O curso, que será aplicado em todo o país, é uma parceria entre a ANP e os sindicatos dos trabalhadores e patronais. Técnicos da agência vão orientar os frentistas e revendedores sobre como identificar o metanol no etanol hidratado e na gasolina, usando o colorímetro. O equipamento que é fácil de manusear indica a presença do metanol no produto, mas não a sua quantidade.
Além do curso de qualificação, a agência vai criar um canal específico para denúncias.

METANOL
O metanol não pode ser misturado ao combustível no Brasil, mas a importação é permitida, uma vez que é usado em indústrias, inclusive farmacêuticas. Segundo o fiscal da ANP, Paulo Iunes, muitos importadores burlam a legislação e compram uma quantidade maior de metanol do que a necessária, o que resulta em desvios. Neste ano, a agência confiscou um milhão de litros de metanol no porto de Paranaguá, e o importador teve o alvará revogado. O metanol comercializado no país vem de Trinidad Tobago.

FISCALIZAÇÃO
A ação de fiscalização tem por objetivo identificar e reprimir as irregularidades. Só neste ano, o governo federal arrecadou mais de R$ 90 milhões em multas aplicadas em postos de combustíveis.

PUNIÇÃO
A multa por adulteração de combustíveis pode chegar a R$ 5 milhões. Se houver reincidência, a empresa poderá ter a sua autorização revogada de forma definitiva, além de os sócios ficarem proibidos de atuar no mercado por cinco anos.

DENÚNCIA
Denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267.

Imagem: Sinpospetro Campinas

Por Estefania de Castro (Sinpospetro  RJ)

A fim de combater a adulteração de combustíveis, sobretudo pelo metanol, a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP) vai criar uma comissão tripartite com o objetivo de encontrar soluções para tornar a fiscalização mais rigorosa. Representantes dos frentistas e dos donos de postos de combustíveis, se reuniram com o Superintendente de Fiscalização da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, nesta quinta-feira(14).

Dentre as propostas apresentadas no encontro, está a criação de um curso de capacitação para frentistas. Segundo o superintende da ANP, a informação é uma aliada no combate à fraude. Sendo assim, é importante que o trabalhador de posto de combustível conheça melhor o produto que comercializa. Ele disse que é preciso uma ação mais ousada dos donos de postos para que os funcionários sejam treinados para identificar irregularidades. Francisco Neves acrescentou que as empresas poderão captar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar o projeto.

A agência também vai criar um canal específico para denúncias. O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, sugeriu que a ANP disponibilize um número de telefone com WhatsApp para aumentar o número de denúncias, uma vez que uma grande parcela da população tem acesso ao aplicativo. Ele afirmou que o diálogo no setor de combustíveis deve ser uma prioridade do governo, considerando o perigo à saúde do trabalhador e a complexidade do tema que afeta toda a sociedade.

Eusébio Neto disse que, para que o projeto seja colocado em prática, é necessário criar um mecanismo que determine a obrigatoriedade. Ele ressaltou que a NR 20 requer que os trabalhadores de postos de combustíveis sejam capacitados para lidar com produtos tóxicos e inflamáveis, mas, ainda assim, nem todas as empresas cumprem a norma.

FISCALIZAÇÃO
O Superintendente de Fiscalização da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, disse que, em 2022, o governo federal arrecadou mais de R$ 90 milhões em multas aplicadas em postos de combustíveis. Ele afirmou que a agência conta com sete grupos de fiscalização em todo o país. Rio de Janeiro é o estado com maior número de fraudes de combustíveis, seguido por São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais.

ENCONTRO
O grupo de trabalho se reunirá novamente no dia 25 de setembro, quando a ANP apresentará o esboço do projeto. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz Arraes, os presidentes dos Sindicatos dos Frentistas de Niterói, Alexandro Santos, e de Campos, Valdeci Guimarães, além do presidente do SINDCOMB (Sindicato Patronal do Município do Rio de Janeiro), o diretor do SINCOPETRO( Patronal de São Paulo), Renê Carlos Abbad e o assessor técnico da Superintendência de Fiscalização, Paulo Lunes.

Por Estefania de Castro

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu na tarde desta quarta-feira, 13/9, a visita institucional de representantes da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro),  do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustível e Derivados de Petróleo de São Paulo (Sinpospetro) e também de diversas entidades sindicais regionais, além de seus respectivos advogados. Do TRT-15 participaram  o vice-presidente judicial, desembargador João Alberto Alves Machado, o juiz auxiliar da Presidência, Levi Rosa Tomé e a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti. A reunião integra a política da 15ª Região pautada no diálogo para compreensão das demandas das categorias profissionais e também da busca pela excelência da prestação jurisdicional e pela pacificação social por meio da conduta conciliatória.

Estiveram no encontro o presidente e o vice-presidente da federação, Luiz de Souza Arraes e Francisco Soares de Souza, também presidente da Sinpospetro de Campinas; o presidente do Sinpospetro de Ribeirão Preto e Região, Joabe Valença de Oliveira; o presidente do Sinpospetro de Sorocaba e Região, Luiz Alberto Teixeira; o presidente do Sinpospetro de Franca e Região, Silvino Luiz Miranda; o presidente do Sinpospetro de Bauru e Região, Alcir Maria da Silva; o vice-presidente do Sinpospetro de São João da Boa Vista e Região e o diretor, Daniel Carvalho da Silva e Marco Antonio Pires; o presidente do Sinpospetro de Marília e Região, Fabio Gonzales Ferreira; o presidente do Sinpospetro de São José dos Campos, José Felipe da Silva; o presidente e diretor do Sinpospetro de Piracicaba e Região, Marcos Vitor de Oliveira e Geremias de Oliveira; a presidente do Sinpospetro de Guarulhos e Região e o diretor, Telma Maria Cardi e o diretor Arlindo Evaristo Outtes Filho; o presidente do Sinpospetro de Jundiaí, Daniel Ortega Ortiz; o presidente da Sinpospetro de São José do Rio Preto e Região, Antonio Marcos dos Santos; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados  e Tecnologia da Informação de São Paulo(Sindpd), Loide Mara Valent Belquior; a presidente do Sindicato das Secretárias do Município de Campinas e Região, Ondina Fratini; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Auto Moto Escola, Centro de Formação de Condutores A e B, Despachantes Documentalistas e Transporte Escolar de Campinas e Região (Sintrautodescamp), Laércio Pinhel da Silva; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de Campinas e Região, Maria José da Silva Oliveira; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de São José dos Campos, Vale do Paraíba e Região.

Fonte: TRT-15

Os Sindicatos de Frentistas de Tocantins (Sintrapostos Araguaína e Sintrapostos Palmas) tentam, há vários meses, negociar a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria com o patronal. Sem sucesso.

Os dirigentes repudiam a postura do sindicato de donos de postos, que se nega a sentar para conversar sobre os direitos trabalhistas dos Frentistas de Tocantins. A data-base dos trabalhadores é 1º de março.

Em 5/9, líderes da categoria compareceram a mais uma audiência de conciliação, com presença do juiz e do promotor público. Os representantes do patronal e seu corpo jurídico faltaram, e ainda, não justificaram a ausência.

Foi a segunda tentativa de conversa mediada pelo Judiciário. As outra reunião ocorreu em 3 de agosto, quando também não houve avanço na negociação.

Abuso – Presidente do Sindicato de Palmas, Carlos Pereira Mota Milhomem da Silva avalia: “É um abuso do lado patronal. Estamos trilhando a luta na Justiça. Ao mesmo tempo, os acordos coletivos que temos conseguido garantem alívio aos frentistas.”

Neurivan Coelho, presidente do Sintrapostos Araguaína, lembra que é dever do patronal representar os interesses dos empresários do setor. Ele diz: “Ambas as partes devem cumprir com suas responsabilidades e agir de forma ética e responsável nas negociações”.

Campanha – Os representantes dos trabalhadores tentaram enviar a pauta ainda em fevereiro, mas não eram atendidos na sede do patronal. Depois, por várias vezes, insistiram nas tentativas de negociação.

O Sintrapostos Palmas e Região representa 4.800 trabalhadores em várias partes do Estado. O Sintrapostos Araguaína e Região atende o restante do território e representa 3.900 na base.

Na última audiência de conciliação, em 5/9, participaram os seuintes dirigentes frentistas: Carlos Pereira Mota Milhomem da Silva (Palmas), Neurivan Coelho de Oliveira (Araguaína); Luciano Alves da Silva (Palmas); e Andreys César da Silva (Palmas). Estiveram acompanhados dos advogados Gabriel França Daltoé e Adilar Daltoé.

2022 – Sobre a campanha salarial anterior, do ano passado, os Sindicatos entraram com ação civil pública contra o patronal para tentar resolver a disputa. O motivo: os donos de postos se recusaram a negociar.

MAIS – Acesse as redes do Sintrapostos Palmas e Sintrapostos Araguaína.

 

Via Agência Sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados. Entretanto, ficará assegurando o direito de oposição. O julgamento aconteceu por votação eletrônica e foi concluído às vésperas do prazo final, às 23h59.

Dez ministros votaram a favor da constitucionalidade: Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte e indicado por Lula, Luiz Fux e Nunes Marques votaram nesta segunda-feira. Antes deles, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

O voto contrário ficou com o antigo ministro Marco Aurélio Melo, que havia acompanhado entendimento de Gilmar Mendes, contrário à contribuição. Gilmar, no entanto, mudou de entendimento, mas o voto de Marco Aurélio continuou computado. Por isso, André Mendonça não participou desse julgamento.

Os ministros entendem que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra.

O processo discute a situação de um sindicato do Paraná. Apesar disso, o caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país.

A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos. A análise do caso foi retomada em julgamento virtual no último dia 1⁰ e encerrou às 23h59 desta segunda.

Mariana Muniz, O Globo
José Marques, Folha de São Paulo

Foto: Valter Campanatto – Agência Brasil

   

Errar é humano, persistir no erro é burrice. No que diz respeito à Justiça Trabalhista, reiterar o descumprimento da Convenção Coletiva pode custar caro à empresa. O Posto São Conrado foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) a pagar as diferenças do ticket alimentação e contratar um seguro de vida para os funcionários. No acórdão, os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto da relatora Dalva Macedo.

A empresa foi notificada para efetuar o pagamento de R$ 9.057,27 aos funcionários, mas não cumpriu a determinação e teve suas contas bancárias penhoradas. O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ tenta localizar 18 funcionários arrolados na ação civil pública para quitar as indenizações referentes às diferenças.

De acordo com a ação do sindicato, o Posto São Conrado não cumpriu a cláusula da Convenção Coletiva do Município do Rio de Janeiro que trata da concessão do ticket alimentação. A empresa atrasou o reajuste do benefício no período de 2017 a 2019, além de não ter quitado as diferenças com os funcionários.

O posto também foi condenado pelo descumprimento da cláusula do seguro de vida em grupo entre 2017 e 2019. Além de não contemplar todos os funcionários, a empresa contratou um seguro de vida com cobertura inferior aos valores estabelecidos na convenção da categoria.

REINCIDÊNCIA
Em 2019, o departamento jurídico ingressou com outra ação contra o Posto São Conrado por descumprimento da Convenção Coletiva. A empresa foi notificada pela diretoria do sindicato para pagar diferenças de feriados trabalhados a 27 funcionários. Muitos destes trabalhadores estão listados no processo julgado pelo TRT-RJ.

PROCESSO 0100082-58.2019.5.01.0054
Como a ação é coletiva, o sindicato não tem acesso a dados detalhados dos trabalhadores. A lista de funcionários é enviada à justiça pelo posto. Dessa forma, precisamos localizar os trabalhadores para que possam receber os valores da ação. Mais uma vez contamos com a sua ajuda. Os funcionários citados abaixo devem entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato, o mais rápido possível, pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.

  • ALEXANDRE AUGUSTO GOMES
  • ALEXANDRO DAMIÃO DA SILVA
  • DANILO GARCIA COELHO SALERNO
  • EDUARDO VICTOR DA SILVA VIEIRA
  • ELIANE CRISTINA MEDEIROS ALVES
  • FERNANDA DA CONCEIÇÃO
  • GABRIELA PEREZ RAINHO
  • JONATHAN PEREIRA BATISTA
  • JORGE LUIZ PEREIRA
  • JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA
  • LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA
  • MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS
  • MARCOS SOARES DA SILVA
  • MARIA PRAZER FERREIRA ROCHA
  • RENATO DA SILVA DE ARAUJO
  • ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
  • ROBSON PAREDES GONÇALVES
  • SUELLEN NASCIMENTO DA SILVA XAVIER

Por Estefania de Castro

Imagem: Via Sinpospetro RJ

   

maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial dos trabalhadores, sindicalizados ou não, imposta por acordo ou convenção coletiva. Em voto, proferido no plenário virtual, nesta sexta-feira(1), o ministro Alexandre de Moares decidiu pela obrigatoriedade da contribuição, desde que seja assegurado o direito de oposição.

O julgamento estava suspenso desde abril, quando o ministro pediu vista do processo. Alexandre de Moraes acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria. Também votaram pela constitucionalidade da cobrança, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Carmem Lúcia e Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros.

O voto de Alexandre de Moraes fortalece a luta dos sindicatos que negociam direitos e conquistas para todos os trabalhadores, independentemente de serem associados ou não. A Reforma Trabalhista aleijou o movimento sindical que luta não apenas por salários melhores, mas também por justiça e igualdade social.

Alexandre de Moraes argumenta que, sem a contribuição assistencial, os sindicatos enfrentam uma redução significativa na fonte de custeio, o que tem um impacto direto na atuação do processo negocial. O ministro também salienta que a contribuição assistencial tem como objetivo principal custear as negociações coletivas. De acordo com o ministro, se a contribuição não for cobrada dos trabalhadores não filiados, haverá uma queda na arrecadação da entidade de classe, o que terá um impacto negativo nas negociações coletivas.

Alexandre de Moraes destaca que a cobrança da contribuição assistencial está prevista no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o pagamento também pelos não filiados ao sistema sindical, desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposição, preservando os princípios da liberdade individual e da liberdade sindical, e garantindo, assim, ao sindicato recursos financeiros para custear as negociações coletivas.

A contribuição assistencial deve ser aprovada em assembleia durante a renovação das normas coletivas de trabalho, seja por meio de convenção, acordo ou dissídio coletivo, como determina a CLT. A taxa é cobrada dos empregados como uma forma de apoio assistencial para custear o trabalho dos sindicatos. Assim, as entidades de classe podem se manter e atuar nas negociações salariais e profissionais da categoria.

Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ

Imagem: Agência Brasil

 

O governo apresentou, nesta quinta-feira, a proposta de Orçamento de 2024. O projeta estima que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.421. Hoje, o piso salarial do país é de R$ 1.320.

O valor exato do salário mínimo, porém, só será confirmado no início do próximo ano, depois do cálculo da inflação de 2023.

Uma medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula nesta semana estabelece uma política de reajustes do mínimo sempre acima da inflação, ou seja, com ganho real.

Pela regra, o mínimo vai ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2024, por exemplo, será o INPC deste ano mais a alta de 2,9% do PIB observada em 2022.

Déficit zero
O projeto mantém a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. Trata-se do primeiro Orçamento feito pela gestão Lula e também o primeiro seguindo as regras do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, a regra que travava as despesas à inflação do ano anterior. Agora, as despesas poderão crescer acima da inflação./
Manoel Ventura e Renan Monteiro, O Globo

Imagem: Agência Brasil

Preocupada com o aumento dos casos de adulteração de combustíveis em todo o país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai adotar uma série de medidas para combater a fraude no setor. A fim de reforçar as ações de fiscalização, a agência realizará uma reunião com representantes dos trabalhadores e dos postos de combustíveis no dia 14 de setembro para discutir propostas de combate a essa prática ilegal.
Entre as iniciativas está a criação de um curso para frentistas e donos de postos, para auxiliar na identificação da mistura de metanol no combustível. A agência também desenvolveu um dispositivo que é capaz de detectar a presença de metanol na gasolina e no etanol.
O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, se reuniu, nesta terça-feira(29), com o Superintende de Fiscalização e Abastecimento da ANP, Francisco Castro Neves, para elaborar um calendário de ações conjuntas.
Segundo Eusébio Neto, o combustível batizado com metanol não é de fácil identificação, uma vez que o produto é incolor e volátil e queima em uma chama invisível. Ele acredita que, com o novo dispositivo, será mais fácil identificar a adulteração.
RISCOS À SAÚDE 
Proibido pela legislação brasileira de ser utilizado como combustível, o metanol é extremamente tóxico, inflamável e representa sérios riscos à saúde do frentista. Um simples contato com o metanol, contido no etanol hidratado, com a pele pode provocar intoxicação. O envenenamento pelo produto pode causar dor de cabeça, náusea, vômito, cegueira, coma e até a morte. O risco está relacionado à quantidade inalada ou ingerida.
Eusébio Neto alerta que o cliente também está exposto à contaminação ao abastecer o carro com combustível adulterado. Ele afirma que o consumidor deve desconfiar quando o valor do produto estiver abaixo do preço de mercado.
RIO DE JANEIRO
O estado do Rio de Janeiro é recordista em adulteração de combustíveis no país, conforme dados da ANP. A adição de metanol nos combustíveis é uma prática recorrente e, desde 2016, o sindicato denúncia à ANP a fraude para proteger a vida do frentista.
PUNIÇÃO
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. A punição é aplicada somente após um processo administrativo, no qual o posto de combustível tem o direito à ampla defesa, conforme estabelecido em lei.
DENÚNCIA
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267.
Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto com novas regras relacionadas com o Programa de Alimentação do Trabalhador, prevendo a possibilidade de os empregados mudarem a companhia de gestão do vale-refeição e vale-alimentação.

Por outro lado, o texto proíbe a prática do chamado “cashback”, com o reembolso de parte dos valores pagos.

O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, após a perda de vigência de uma medida provisória que tratava do tema.

O decreto prevê a portabilidade de bandeira do vale-alimentação e vale refeição. As instituições que mantiverem essas contas deverão garantir a transferência dos valores creditados para uma outra conta de pagamento do mesmo trabalhador, que seja mantida por uma outra instituição, que tenha a mesma natureza e que se refira aos mesmos produtos.

O texto ainda garante que a portabilidade abrangerá o saldo e todos os valores que venham a ser creditados na conta de pagamento.

Nathalia Garcia e Renato Machado, Folha de São Paulo

Imagem: Antônio Cruz – Agência Brasil

 Luiz de Souza Arraes foi reeleito presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo – FEPOSPETRO.

O pleito, disputado em chapa única, foi realizado na terça-feira  (29) na sede da entidade, no bairro de Lapa, em São Paulo.

Luiz Arraes, presidente reeleito, e Francisco Soares de Souza, vice na chapa da FEPOSPETRO

Participaram da votação dirigentes dos dezoito sindicatos filiados da FEPOSPETRO: “Continuaremos o trabalho de garantir empregos e manter os direitos da Convenção Coletiva, que é uma das melhores do País”, disse Luiz Arraes.

A nova diretoria da FEPOSPETRO tem como vice Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas, além de outros 39 integrantes.

O mandato é de 4 anos. A cerimônia de posse está prevista para o mês de outubro.

 Desafios: Logo após a realização do pleito, o presidente reeleito, Luiz Arraes, debateu   com os sindicalistas as demandas urgentes da categoria.

Como a luta para impedir o avanço de projetos de lei pela instalação de bombas de autoabastecimento, que dispensa a atuação do frentista nos postos de combustíveis. As propostas, encabeçadas por parlamentares de grupos políticos da direita bolsonarista, ameaçam os empregos de mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras.

 “Esta é uma luta do mundo do trabalho, mas que passa também pelo desafio da conscientização política da classe trabalhadora”, destacou Luiz Arraes.

A entidade: Existente há 28 anos, a FEPOSPETRO congrega, em conjunto com os dezoito sindicatos filiados, mais de cem mil trabalhadores no estado de São Paulo.  A entidade tem entre as suas principais atribuições a condução da negociação salarial dos frentistas do estado de SP, que jamais foi encerrada sem que houvesse registrado ganho real de salários e a manutenção e/ou avanço de direitos e benefícios.

Também faz parte da atuação da FEPOSPETRO o apoio às lutas em defesa da classe trabalhadora e do movimento sindical. Saiba mais acessando o site da entidade:www.federaçãodosfrentistassp.org.br

Por Leila de Oliveira

Terminou nesta sexta (25) o VI Encontro Nacional dos Frentistas, em Brasília. O plenário aprovou diversas moções, que representam e reforçam os compromissos de lutas da categoria para o próximo período.
Quase a totalidade das moções é de rechaço às tentativas de implantação do self-service nas bombas, a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, bem como de combate a toda forma de prática antissindical.

Os cerca de 130 de sindicalistas presentes ao Encontro também reafirmaram a luta pela regulamentação da categoria e apontaram a necessidade de ampliar o debate acerca de eventuais propostas que alterem a estrutura sindical.

Pauta – Durante dois dias, foram debatidas questões relacionadas à realidade a categoria, composta por mais de 500 mil trabalhadores em todo o País.

A regulamentação da profissão, as inovações tecnológicas e as bombas de combustível automatizadas foram alguns temas abordados. A fim de contribuir nas análises, as mesas tiveram especialistas do Diap, Centrais Sindicais e das assessorias jurídicas de nossas entidades.

Profissão Frentista – Sobre a Regulamentação da categoria profissional dos frentistas, o Encontro decidiu que será encaminhada aos parlamentares federais moção pública pedindo aprovação da proposta, conforme prevê o Projeto de Lei 3.299/2021.

Ao término do VI Encontro Nacional, o presidente da Fenepospetro, Eusébio Luís Pinto Neto, celebrou os resultados. “Nossa Federação e demais entidades saem fortalecidas. Daqui pra frente, o objetivo é ampliar cada vez mais a participação da base nas decisões importantes para nossa categoria,” observou,

O Encontro, organizado pela Fenepospetro e a Fepospetro, resulta de um trabalho contínuo de parceria com as entidades filiadas. Eusébio afirma: “Queremos construir propostas que gerem mais avanços nas lutas da categoria e que, ao mesmo tempo, permitam aprimorar o sistema de gestão da nossa Federação”.

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Via FENEPOSPETRO