Terminou sem acordo a terceira rodada de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CCT) dos frentistas de Campinas/SP e demais quinze sindicatos filiados à Federação Estadual dos frentistas – Fepospetro- entidade que unifica a campanha abrangente a cem mil trabalhadores com data-base em 1° de março. Durante a reunião, realizada na última terça-feira (3), na patronal Sincopetro, em São Paulo, os sindicalistas reafirmaram posição de desacordo à proposta patronal cuja qual “tenciona tornar letra morta a CLT” – Consolidação das Leis do Trabalho – na definição de Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) e vice da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro.
Os patrões, na ocasião, mantiveram a nova Lei trabalhista (13.467/17) como o eixo central da sua pauta de 12 itens que modifica e retira direitos da convenção coletiva. O documento apresentado sugere desobrigar as empresas de fornecerem o vale-refeição que tem valor facial de R$ 17,50, a fixar a jornada 12×36 e reduzir para 30 minutos de intervalo de almoço, além de suspender o pagamento de horas extras nos dias de feriados oficiais trabalhados. Também tenta impor a determinação de o trabalhador a comunicar o empregador sobre o período relativo à sua pré-aposentadoria, e a trabalhadora gestante dispensada sem justa causa a relatar sua condição até sessenta dias após a efetivação da demissão. Ante o exposto, Francisco Soares classificou os termos como sendo um ponto de inflexão ao necessário entendimento entres as partes e lembrou: ” A negociação deve ser regida pelo principio da boa-fé”. Já o presidente da Fepospetro, Luiz Arraes, chamou de equívoco a postura patronal de querer impor retrocessos tomando como base a reforma Trabalhista e ressaltou que a Lei 13.467/17 é, para por grande parte da classe jurídica do país, inconstitucional em diversos pontos. A reunião foi encerrada após quatro horas de debate sem a devida definição entre as partes quanto ao pedido de reajuste de salários acima do índice de inflação do período, sem prejuízo de benefícios e direitos conquistados, como querem os trabalhadores. Um novo encontro ficou agendado para o dia 18 de abril, as 14 horas, no Sincopetro, que fica na Rua Atibaia, num. 282, Perdizes, São Paulo.
Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas
Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas
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