Proposta altera a Lei da Reforma Psiquiátrica para prever, entre outros, que essas pessoas possam ser incluídas nas vagas de emprego para pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece direitos e garantias para as pessoas com […]
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, inaugurou, na manhã desta segunda-feira, 2/12, o novo prédio da Vara do Trabalho de Hortolândia. Localizado na Rua Plínio Pardini, nº 170, no bairro Hortolândia, o edifício oferece uma estrutura moderna e funcional, ampliando o espaço e a acessibilidade para melhor […]
O Dia da Consciência Negra comemorado dia 20 de novembro, foi oficializado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 como feriado nacional, como emblema da luta contra o racismo e a desigualdade social no país. A Sanção da Lei 14.759/2023 incorporou o dia 20 de novembro ao calendário de feriados em todo […]
Um tema que agrada uns e desagrada outros está sendo analisado no Congresso Nacional pelos deputados federais. O fim da jornada de trabalho 6X1, ou seja, seis dias de trabalho e um de folga. Em 2019 esse tema já foi proposto mas não teve continuidade e agora a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tenta colocá-lo novamente […]
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, participou da solenidade de abertura do 2º Congresso de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas. O evento aconteceu na última sexta-feira, 18/10, no auditório da Subseção da OAB em Campinas, e contou […]
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou recurso ajuizado pela Petrobras e a empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo em virtude da prática de atos antissindicais, apurados em Ação Civil Pública, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refino de Petróleo […]
Os trabalhadores em postos de combustíveis de Campinas e toda região, contam com uma estrutura bem organizada e atuante, que garante o cumprimento das leis, acordos e normas trabalhistas tanto nas questões de direitos, como também nas relacionadas à segurança e saúde no local de trabalho. E para que tudo isso seja realidade nos postos […]
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (15) o requerimento para definir o dia 4 de março como o dia nacional do frentista. Essa data se refere ao dia que foi criado o primeiro sindicato dos empregados em postos de combustíveis do Brasil na cidade de São Paulo. Hoje são mais de 40 mil postos em […]
O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região, Francisco Soares de Souza (Chico), participou na manhã desta terça-feira (15) de uma reunião on-line, realizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (Fenepospetro) que teve a participação de 50 sindicatos da categoria de todo o país, para discutirem […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma farmácia que integra uma renomada rede de drogarias e manteve a justa causa aplicada a um gerente demitido por incontinência de conduta ou mau procedimento (hipótese do art. 482, alínea “b” da CLT). A decisão do colegiado reformou assim […]
A proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso […]
Em votação unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja de uma renomada varejista de móveis a pagar R$ 60 mil a título de indenização por danos morais e assédio sexual cometidos por alguns gerentes a uma de suas empregadas. O colegiado manteve a decisão do Juízo da […]
A Cesta Básica de Alimentos é um direito de todos os trabalhadores em postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Convenção Coletiva de Trabalho (Cláusulas Sociais) 23 – As empresas representadas pelo Sindicato Patronal concederão aos seus empregados uma cesta básica de alimentos, nos termos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído […]
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou o primeiro julgamento com perspectiva de gênero em um dissídio coletivo de greve (DCG), ao considerar como “onerosidade excessiva” a compensação integral dos dias de paralisação dos empregados, a maioria mulheres, das empresas AFS Comercial Ltda. e ALPHA Indústria e Comércio […]
Em 6 de maio de 1944, três anos após a instalação da Justiça do Trabalho no país e apenas um ano do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), era criada em Campinas, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), a atual 1ª Vara do Trabalho. Em comemoração aos 80 anos da Justiça […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em razão de atos de assédio e discriminação a seus trabalhadores. O colegiado, além de prover a indenização, também impôs a empresa multa por obrigações de fazer e […]
O atual prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), foi reeleito em primeiro turno com 66,77% dos votos (355.800). Um resultado que para muitos já era esperado. Nesta eleição em Campinas, foram 87,26% de votos válidos, com 5,7% em branco e 7,57% nulos, com o comparecimento de 69,03% de eleitores nas urnas e 30,97% de […]
No dia 3 de outubro, em sessão administrativa ordinária realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, os desembargadores do Tribunal Regional do Trablaho da 15ª Região elegeram a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann como presidente do TRT-15, o segundo maior TRT do Brasil. Também foram eleitos os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior, que consuzirá a Vice-Presidência […]
Câncer de mama e câncer do colo do útero têm prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis no SUS. Campanha começou a ser veiculada em todo o país. ulher: seu corpo, sua vida. Esse é o tema da campanha do Ministério da Saúde em 2024 para conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e […]
Os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. Os dados são de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (1º) pelo […]
