Desde a reforma da Previdência aprovada em 2019, a cada ano as regras de transição para concessão de aposentadorias são ajustadas. Com as mudanças, a idade mínima para solicitar a aposentadoria teve um aumento junto com o tempo de contribuição necessário para fazer o pedido. Veja abaixo as mudanças para este ano: Idade mínima e […]

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Americana que condenou uma empresa de montagem de estruturas metálicas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a cada familiar de um trabalhador falecido em serviço. A […]

No dia 9 de dezembro aconteceu a cerimônia de posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis – FENEPOSPETRO que terá o mandato até 2028. A cerimônia ocorreu tanto de forma presencial como online e reuniu lideranças dos trabalhadores de postos de combustíveis de todas as partes do […]

ATENÇÃO TRABALHADOR: O que garante seus benefícios e direitos não é só a lei. O sindicato é seu maior aliado para proteger aquilo que muitos patrões tentam tirar de você! Veja só: Vale Refeição Vale Transporte Piso salarial Auxílio funeral Seguro de vida Esses direitos extras não estão na lei! Sem o sindicato, quem vai […]

Proposta altera a Lei da Reforma Psiquiátrica para prever, entre outros, que essas pessoas possam ser incluídas nas vagas de emprego para pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece direitos e garantias para as pessoas com […]

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima,  inaugurou, na manhã desta segunda-feira, 2/12, o novo prédio da Vara do Trabalho de Hortolândia. Localizado na Rua Plínio Pardini, nº 170, no bairro Hortolândia, o edifício oferece uma estrutura moderna e funcional, ampliando o espaço e a acessibilidade para melhor […]

O Dia da Consciência Negra comemorado dia 20 de novembro, foi oficializado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 como feriado nacional, como emblema da luta contra o racismo e a desigualdade social no país. A Sanção da Lei 14.759/2023 incorporou o dia 20 de novembro ao calendário de feriados em todo […]

Um tema que agrada uns e desagrada outros está sendo analisado no Congresso Nacional pelos deputados federais. O fim da jornada de trabalho 6X1, ou seja, seis dias de trabalho e um de folga. Em 2019 esse tema já foi proposto mas não teve continuidade e agora a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tenta colocá-lo novamente […]

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, participou da solenidade de abertura do 2º Congresso de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas. O evento aconteceu na última sexta-feira, 18/10, no auditório da Subseção da OAB em Campinas, e contou […]

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou recurso ajuizado pela Petrobras e a empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo em virtude da prática de atos antissindicais, apurados em Ação Civil Pública, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refino de Petróleo […]

Os trabalhadores em postos de combustíveis de Campinas e toda região, contam com uma estrutura bem organizada e atuante, que garante o cumprimento das leis, acordos e normas trabalhistas tanto nas questões de direitos, como também nas relacionadas à segurança e saúde no local de trabalho. E para que tudo isso seja realidade nos postos […]

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (15) o requerimento para definir o dia 4 de março como o dia nacional do frentista. Essa data se refere ao dia que foi criado o primeiro sindicato dos empregados em postos de combustíveis do Brasil na cidade de São Paulo. Hoje são mais de 40 mil postos em […]

O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região, Francisco Soares de Souza (Chico), participou na manhã desta terça-feira (15) de uma reunião on-line, realizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (Fenepospetro) que teve a participação de 50 sindicatos da categoria de todo o país, para discutirem […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma farmácia que integra uma renomada rede de drogarias e manteve a justa causa aplicada a um gerente demitido por incontinência de conduta ou mau procedimento (hipótese do art. 482, alínea “b” da CLT). A decisão do colegiado reformou assim […]

A proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso […]

Em votação unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja de uma renomada varejista de móveis a pagar R$ 60 mil a título de indenização por danos morais e assédio sexual cometidos por alguns gerentes a uma de suas empregadas. O colegiado manteve a decisão do Juízo da […]

A Cesta Básica de Alimentos é um direito de todos os trabalhadores em postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Convenção Coletiva de Trabalho (Cláusulas Sociais) 23 – As empresas representadas pelo Sindicato Patronal concederão aos seus empregados uma cesta básica de alimentos, nos termos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído […]

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou o primeiro julgamento com perspectiva de gênero em um dissídio coletivo de greve (DCG), ao considerar como “onerosidade excessiva” a compensação integral dos dias de paralisação dos empregados, a maioria mulheres, das empresas AFS Comercial Ltda. e  ALPHA Indústria e Comércio […]

Em 6 de maio de 1944, três anos após a instalação da Justiça do Trabalho no país e apenas um ano do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), era criada em Campinas, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), a atual 1ª Vara do Trabalho. Em comemoração aos 80 anos da Justiça […]