Via “Razões para Acreditar” –

 

Quem diria que aquele garoto que trabalhava de frentista desde seus 17 anos iria viver da arte?“. Assim resume o artista plástico Eduardo Lima, que conquistou milhares de fãs ao retratar a cultura nordestina com elegância e simplicidade na medida certa.

O baiano de Capim Grosso, município de 30 mil habitantes no semiárido de Jacobina, usou a internet como grande aliada para levar suas obras de artes representantes do sertão nordestino para o resto do Brasil – e do mundo! ✨

Hoje, quadros assinados pelo artista estão espalhados por mais de 30 países, da América Latina à Europa.

“Frentista que virou artista”

No início deste mês, Eduardo realizou uma exposição na Art Lab Gallery, uma das maiores galerias de arte de São Paulo (SP).

“O frentista que virou artista. Estou muito feliz em poder realizar essa exposição em São Paulo […], onde muitos puderam conferir de perto o meu trabalho”, comemorou o pintor em um post no Instagram, cujo perfil acumula quase 80 mil seguidores.

As encomendas para Eduardo não param de chegar desde que seu trabalho passou a ser conhecido – e celebrado nas redes sociais. Produzindo quadros como nunca, o baiano também começou a vender camisetas, canecas e pôsteres que exaltam sua cultura.

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Via “Razões para Acreditar” –

 

Quem diria que aquele garoto que trabalhava de frentista desde seus 17 anos iria viver da arte?“. Assim resume o artista plástico Eduardo Lima, que conquistou milhares de fãs ao retratar a cultura nordestina com elegância e simplicidade na medida certa.

O baiano de Capim Grosso, município de 30 mil habitantes no semiárido de Jacobina, usou a internet como grande aliada para levar suas obras de artes representantes do sertão nordestino para o resto do Brasil – e do mundo! ✨

Hoje, quadros assinados pelo artista estão espalhados por mais de 30 países, da América Latina à Europa.

“Frentista que virou artista”

No início deste mês, Eduardo realizou uma exposição na Art Lab Gallery, uma das maiores galerias de arte de São Paulo (SP).

“O frentista que virou artista. Estou muito feliz em poder realizar essa exposição em São Paulo […], onde muitos puderam conferir de perto o meu trabalho”, comemorou o pintor em um post no Instagram, cujo perfil acumula quase 80 mil seguidores.

As encomendas para Eduardo não param de chegar desde que seu trabalho passou a ser conhecido – e celebrado nas redes sociais. Produzindo quadros como nunca, o baiano também começou a vender camisetas, canecas e pôsteres que exaltam sua cultura.

Os presidentes da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto, e da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz Arraes, se reuniram com o autor da emenda do self-service, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Os dirigentes tentaram convencer o parlamentar a desistir da medida, que poderá desempregar mais de 500 mil frentistas e aumentar os riscos no abastecimento, sem ganhos significativos para consumidores e empresas.

 

“Levamos nossas preocupações ao deputado Kim, que nos ouviu e se mostrou disposto a fazer um debate para conhecer melhor os problemas do setor. Ele ainda não se comprometeu a retirar a emenda, mas ao menos abriu um canal de diálogo que, espero, vai resultar na vitória dos trabalhadores da categoria”, comentou o presidente Eusébio, após o encontro com o parlamentar, na noite dessa terça-feira (14/9), em Brasília (DF).

 

“Ficou acertado que vamos fazer um debate tripartite em São Paulo, com a participação do deputado, dos trabalhadores e das empresas. Seremos ouvidos e tenho a certeza de que vamos sair vitoriosos”, acrescentou o presidente Luiz Arraes após a reunião, que foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).

 

VIA FENEPOSPETRO

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“Levamos nossas preocupações ao deputado Kim, que nos ouviu e se mostrou disposto a fazer um debate para conhecer melhor os problemas do setor. Ele ainda não se comprometeu a retirar a emenda, mas ao menos abriu um canal de diálogo que, espero, vai resultar na vitória dos trabalhadores da categoria”, comentou o presidente Eusébio, após o encontro com o parlamentar, na noite dessa terça-feira (14/9), em Brasília (DF).

 

“Ficou acertado que vamos fazer um debate tripartite em São Paulo, com a participação do deputado, dos trabalhadores e das empresas. Seremos ouvidos e tenho a certeza de que vamos sair vitoriosos”, acrescentou o presidente Luiz Arraes após a reunião, que foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).

 

VIA FENEPOSPETRO

Vai brigar para reduzir imposto, que é o principal custo dos combustíveis!”, disparou o jornalista José Luiz Datena, apresentador da Rádio Bandeirantes, referindo-se ao deputado Kim Kataguiri e a sua emenda para autorizar o self-service de combustíveis no país – medida que ameaça os empregos de meio milhão de trabalhadores brasileiros. Assista ao vídeo e saiba mais.

http://https://fenepospetro.org.br/2021/09/20/o-deputado-vai-me-perdoar-mas-esta-fora-da-realidade/

 

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Vai brigar para reduzir imposto, que é o principal custo dos combustíveis!”, disparou o jornalista José Luiz Datena, apresentador da Rádio Bandeirantes, referindo-se ao deputado Kim Kataguiri e a sua emenda para autorizar o self-service de combustíveis no país – medida que ameaça os empregos de meio milhão de trabalhadores brasileiros. Assista ao vídeo e saiba mais.

http://https://fenepospetro.org.br/2021/09/20/o-deputado-vai-me-perdoar-mas-esta-fora-da-realidade/

 

Emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) à Medida Provisória governista 1.063 quer anular a Lei 9.956, que proíbe self-service nos postos de combustíveis. Frentistas reagem.

A lei, do então deputado federal Aldo Rebelo, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 2000. Graças a ela, gerações de frentistas se mantiveram no emprego. São cerca de 500 mil no País.

As Federações Nacional, a Estadual e todos os Sindicatos se mobilizam pra derrubar a emenda no Senado.

O deputado alega que o self-service reduzirá o preço final dos combustíveis, cujo peso maior são os impostos. Mas o presidente da Federação Nacional, Eusébio Luis Pinto, contesta: “Acabaram com os cobradores de ônibus e tiraram o condutor do metrô, mas as tarifas não baixaram”.

Os dirigentes alertam para os riscos do auto-abastecimento, como acidentes graves, contaminações e incêndios. Mais demora, pois o cliente não sabe manusear a bomba. Aumentarão os assaltos – ladrão vai esperar a pessoa se ocupar com o abastecimento pra assaltar. Fecharão muitas pequenas empresas, sem capital pra automatizar.

CARTA – As entidades começam a divulgar Carta-Aberta à categoria e aos usuários. Iniciam também o contato com senadores a fim de barrar a emenda do deputado Kim Kataguiri e defender os 500 mil empregos no setor.

via AGÊNCIA SINDICAL

MAIS – www.fenepospetro.org.br e www.federacaodosfrentistassp.org.br.

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Emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) à Medida Provisória governista 1.063 quer anular a Lei 9.956, que proíbe self-service nos postos de combustíveis. Frentistas reagem.

A lei, do então deputado federal Aldo Rebelo, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 2000. Graças a ela, gerações de frentistas se mantiveram no emprego. São cerca de 500 mil no País.

As Federações Nacional, a Estadual e todos os Sindicatos se mobilizam pra derrubar a emenda no Senado.

O deputado alega que o self-service reduzirá o preço final dos combustíveis, cujo peso maior são os impostos. Mas o presidente da Federação Nacional, Eusébio Luis Pinto, contesta: “Acabaram com os cobradores de ônibus e tiraram o condutor do metrô, mas as tarifas não baixaram”.

Os dirigentes alertam para os riscos do auto-abastecimento, como acidentes graves, contaminações e incêndios. Mais demora, pois o cliente não sabe manusear a bomba. Aumentarão os assaltos – ladrão vai esperar a pessoa se ocupar com o abastecimento pra assaltar. Fecharão muitas pequenas empresas, sem capital pra automatizar.

CARTA – As entidades começam a divulgar Carta-Aberta à categoria e aos usuários. Iniciam também o contato com senadores a fim de barrar a emenda do deputado Kim Kataguiri e defender os 500 mil empregos no setor.

via AGÊNCIA SINDICAL

MAIS – www.fenepospetro.org.br e www.federacaodosfrentistassp.org.br.

O Sinpospetro Campinas, bem como as suas quatro subsedes  funcionam  normalmente hoje,  dia 6 de setembro, véspera do dia 7,feriado nacional.  Já na terça-feira,  feriado de “Comemoração da Independência do Brasil”,   a entidade e suas  subsedes estarão fechadas.
Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas de Campinas e região que forem escalados para trabalhar no feriado deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na convenção coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. Os telefone para atendimento são 19- 3234-6761 . Toda terça e quinta feira tem plantão jurídico na entidade.
Confira como será o expediente, no feriado, no sindicato e nas subsedes de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu:
Abrem das 8h ás 12h e das 13 às 17h.
Academia do Sinpospetro-Campinas: abre das 8h às 12h e das 15h às 20h.

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O Sinpospetro Campinas, bem como as suas quatro subsedes  funcionam  normalmente hoje,  dia 6 de setembro, véspera do dia 7,feriado nacional.  Já na terça-feira,  feriado de “Comemoração da Independência do Brasil”,   a entidade e suas  subsedes estarão fechadas.
Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas de Campinas e região que forem escalados para trabalhar no feriado deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na convenção coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. Os telefone para atendimento são 19- 3234-6761 . Toda terça e quinta feira tem plantão jurídico na entidade.
Confira como será o expediente, no feriado, no sindicato e nas subsedes de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu:
Abrem das 8h ás 12h e das 13 às 17h.
Academia do Sinpospetro-Campinas: abre das 8h às 12h e das 15h às 20h.

Os presidentes das Federações de trabalhadores frentistas e de Sindicatos da categoria foram nessa terça-feira (24) ao Congresso Nacional reunir apoio contra medida que ameaça os empregos de 500 mil trabalhadores e a saúde de todos os brasileiros.

 

Assista ao vídeo

 

Trata-se da emenda do deputado Kim Katiguri (DEM-SP) à Medida Provisória nº 1.063, que tem por objetivo revogar a Lei nº 9.956/2000, que desde 2002 proíbe o autosserviço (self-service) nos postos de combustíveis no Brasil. Caso venha a ser aprovada junto com a MP, a emenda poderá causar a extinção dos empregos de mais de 500 mil frentistas, além de expor todos os brasileiros ao risco de manusear, sem treinamento adequado, substâncias tóxicas e explosivas.

 

“Viemos visitar os deputados e acabamos de ter uma audiência com o Major Hugo (de Araújo Almeida), que é líder do Governo e deputado federal de Goiás, para que juntos possamos unir forças para defender o emprego do trabalhador frentista. É através do trabalho que se constrói tudo o que existe na face da terra. Vamos defender o nosso trabalhador frentista, que é essencial nas cidades e rodovias”, pontuou o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

 

Nota conjunta – O dirigente foi ao Congresso Nacional ao lado dos presidentes da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz Arraes, do Sindicato dos Frentistas do Distrito Federal, Carlinhos do Mangão, e do Sindicato dos Frentista de Goiás, Hélio Araújo. Eles circularam pelo Congresso com nota conjunta (leia a íntegra) contra a emenda subscrita também pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, e pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

 

Além de ressaltar preocupação com o desemprego, já acima dos 15%, e como a a saúde pública, pela exposição dos consumidores a substâncias perigosas, o documento aponta para os ganhos pífios que a medida pode trazer para os revendedores de combustíveis.

 

“Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas. Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil”, assinala o manifesto contrário à emenda.

 

VIA FENEPOSPETRO

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Assista ao vídeo

 

Trata-se da emenda do deputado Kim Katiguri (DEM-SP) à Medida Provisória nº 1.063, que tem por objetivo revogar a Lei nº 9.956/2000, que desde 2002 proíbe o autosserviço (self-service) nos postos de combustíveis no Brasil. Caso venha a ser aprovada junto com a MP, a emenda poderá causar a extinção dos empregos de mais de 500 mil frentistas, além de expor todos os brasileiros ao risco de manusear, sem treinamento adequado, substâncias tóxicas e explosivas.

 

“Viemos visitar os deputados e acabamos de ter uma audiência com o Major Hugo (de Araújo Almeida), que é líder do Governo e deputado federal de Goiás, para que juntos possamos unir forças para defender o emprego do trabalhador frentista. É através do trabalho que se constrói tudo o que existe na face da terra. Vamos defender o nosso trabalhador frentista, que é essencial nas cidades e rodovias”, pontuou o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

 

Nota conjunta – O dirigente foi ao Congresso Nacional ao lado dos presidentes da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz Arraes, do Sindicato dos Frentistas do Distrito Federal, Carlinhos do Mangão, e do Sindicato dos Frentista de Goiás, Hélio Araújo. Eles circularam pelo Congresso com nota conjunta (leia a íntegra) contra a emenda subscrita também pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, e pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

 

Além de ressaltar preocupação com o desemprego, já acima dos 15%, e como a a saúde pública, pela exposição dos consumidores a substâncias perigosas, o documento aponta para os ganhos pífios que a medida pode trazer para os revendedores de combustíveis.

 

“Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas. Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil”, assinala o manifesto contrário à emenda.

 

VIA FENEPOSPETRO

Os presidentes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres e Sérgio Nobre, participaram de reuniões com senadores, nesta quarta-feira (18/8), para tentar barrar a minirreforma trabalhista embutida na medida provisória 1.045 que, após aprovação na Câmara dos Deputados e passará agora pela análise do Senado.

 

Isso porque relator da MP na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), aproveitou para incluir no texto uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso. Segundo as centrais sindicais, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo (19/08), a minirreforma muda normas da CLT e “levará à precarização das condições de trabalho”. Mais do que isso, eles falaram em volta da escravidão ao comentar a possibilidade de aprovação da MP.

 

Minirreforma – A proposta que Guedes tenta sorrateiramente incluir na MP prevê a criação de três programas trabalhistas, Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore, dois deles sem previsão de 13º pagamento ou FGTS.

 

O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS. Pedido por Onyx, outro tipo de contratação previsto foi o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços. Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar. Dos três, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) é o único que prevê vínculo empregatício Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.

 

Reações – O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, disse à Folha que “Retirar direitos como o fundo de garantia, o 13º salário e as férias é declarar a volta da escravidão”.

 

Já Miguel Torres ressaltou a importância da MP, mas afirmou que isso não pode ser usado para precarizar. “Não podemos admitir. Vamos convencer os senadores a manter o texto original e retirar os acréscimos de última hora”, afirmou à Folha. Ele disse também que “tudo que foi incluído nela é ruim e serve para a precarização. É um desmonte, uma volta ao estado de barbárie. Se o governo quer discutir novas formas contratação, que faça pelas vias regulares, enviando nova MP, discutindo com o Congresso. É um absurdo fazer dessa maneira”.

 

Sérgio Nobre alertou para o fato de o governo estar “destruindo empregos de qualidade, com proteção social, e transformando em vários empregos de jornada parcial, precários, sem contribuição e sem que o trabalhador tenha qualquer perspectiva de sustentar sua família”. Para ele os jabutis da MP 1.045 são “um desastre”. Nobre disse à Folha que “viajou a Brasília para dizer aos senadores que esses empregos não são do tipo que eles vão querer para os filhos deles, e então não devem criá-los para os filhos de ninguém”.

 

Jabutis – As centrais também criticam a forma como a Câmara quis tenta emplacar a minirreforma, incluindo-a em projeto com o qual não tinha relação —no caso, a MP para regularizar a redução de salário e jornada. São os chamados jabutis.

Os presidentes da Força e da CUT apontaram, inclusive, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o uso de jabutis é inconstitucional.

 

Com informações da Folha de São Paulo. Foto: André Oliveira.

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Isso porque relator da MP na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), aproveitou para incluir no texto uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso. Segundo as centrais sindicais, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo (19/08), a minirreforma muda normas da CLT e “levará à precarização das condições de trabalho”. Mais do que isso, eles falaram em volta da escravidão ao comentar a possibilidade de aprovação da MP.

 

Minirreforma – A proposta que Guedes tenta sorrateiramente incluir na MP prevê a criação de três programas trabalhistas, Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore, dois deles sem previsão de 13º pagamento ou FGTS.

 

O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS. Pedido por Onyx, outro tipo de contratação previsto foi o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços. Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar. Dos três, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) é o único que prevê vínculo empregatício Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.

 

Reações – O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, disse à Folha que “Retirar direitos como o fundo de garantia, o 13º salário e as férias é declarar a volta da escravidão”.

 

Já Miguel Torres ressaltou a importância da MP, mas afirmou que isso não pode ser usado para precarizar. “Não podemos admitir. Vamos convencer os senadores a manter o texto original e retirar os acréscimos de última hora”, afirmou à Folha. Ele disse também que “tudo que foi incluído nela é ruim e serve para a precarização. É um desmonte, uma volta ao estado de barbárie. Se o governo quer discutir novas formas contratação, que faça pelas vias regulares, enviando nova MP, discutindo com o Congresso. É um absurdo fazer dessa maneira”.

 

Sérgio Nobre alertou para o fato de o governo estar “destruindo empregos de qualidade, com proteção social, e transformando em vários empregos de jornada parcial, precários, sem contribuição e sem que o trabalhador tenha qualquer perspectiva de sustentar sua família”. Para ele os jabutis da MP 1.045 são “um desastre”. Nobre disse à Folha que “viajou a Brasília para dizer aos senadores que esses empregos não são do tipo que eles vão querer para os filhos deles, e então não devem criá-los para os filhos de ninguém”.

 

Jabutis – As centrais também criticam a forma como a Câmara quis tenta emplacar a minirreforma, incluindo-a em projeto com o qual não tinha relação —no caso, a MP para regularizar a redução de salário e jornada. São os chamados jabutis.

Os presidentes da Força e da CUT apontaram, inclusive, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o uso de jabutis é inconstitucional.

 

Com informações da Folha de São Paulo. Foto: André Oliveira.

Nota da Força Sindical – MP quer acabar com o trabalho dos frentistas, elevar o desemprego e colocar saúde dos brasileiros em risco

 

Os frentistas estão preocupados e mobilizados contra a Emenda do Deputado Kim Kataguiri apresentada à MP (Medida Provisória) 1.063, que acaba com o serviço que prestam nos postos de gasolina no Brasil. A Emenda, que prega o autoatendimento alegando diminuição custos, trará grandes malefícios para toda a sociedade.

Em primeiro lugar trará aumento do desemprego, visto que são 500 mil frentistas em um país que já contabiliza uma taxa de 15% de desemprego. Além disso, há uma questão da segurança e de saúde pública, visto que lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos. Lidar com esses produtos de forma inadequada poderá acarretar na ocorrência de intoxicação e até incêndios.

Os frentistas são profissionais preparados e necessários para têm equipamentos de proteção e recebem treinamento para exercer a atividade.

Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas.

Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil.

Via FENEPOSPETRO

 

São Paulo, 23 de agosto de 2021

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Deputado Federal

Euzébio Luiz Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO)

Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO)

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Nota da Força Sindical – MP quer acabar com o trabalho dos frentistas, elevar o desemprego e colocar saúde dos brasileiros em risco

 

Os frentistas estão preocupados e mobilizados contra a Emenda do Deputado Kim Kataguiri apresentada à MP (Medida Provisória) 1.063, que acaba com o serviço que prestam nos postos de gasolina no Brasil. A Emenda, que prega o autoatendimento alegando diminuição custos, trará grandes malefícios para toda a sociedade.

Em primeiro lugar trará aumento do desemprego, visto que são 500 mil frentistas em um país que já contabiliza uma taxa de 15% de desemprego. Além disso, há uma questão da segurança e de saúde pública, visto que lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos. Lidar com esses produtos de forma inadequada poderá acarretar na ocorrência de intoxicação e até incêndios.

Os frentistas são profissionais preparados e necessários para têm equipamentos de proteção e recebem treinamento para exercer a atividade.

Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas.

Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil.

Via FENEPOSPETRO

 

São Paulo, 23 de agosto de 2021

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Deputado Federal

Euzébio Luiz Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO)

Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO)

Escolher a forma como deseja ser chamado é direito garantido a todo cidadão ou cidadã. A opção pelo  “nome social”, o qual   garante o tratamento pelo nome que condiz e representa a identidade de gênero da pessoa, é assegurado por Lei, conforme decreto Federal 8.727/16.  A partir dessas informações,  o frentista transgênero   Marcelão Tenório dos Santos, 42,   procurou o Sindicato da categoria de Campinas ( Sinpospetro Campinas) para solicitar a alteração, no seu crachá de trabalho  e na carteira de associado da entidade, do seu nome de batismo para o nome social.

A mudança  foi concretizada na  última terça-feira, dia 18,  quando ele recebeu os documentos com os novos registros. A entrega  dos itens foi  feita pelo   diretor sindical  Francisco Junior, no  posto onde Marcelão  trabalha há 6 meses. Ele, porém, é frentista com 20 anos de carreira,  conta que a maioria dos  colegas sempre o tratou  pelo nome que condiz e representa o gênero masculino,  com o qual ele é  reconhecido e identificado nas suas relações familiares e sociais.

Ele ressalta que  a mudança  representa o fim do cotidiano de constrangimento  durante os atendimentos aos clientes.

O frentista pretende, a partir de agora, solicitar a inclusão do nome social  demais documentos como RG e CPF.   Feita a partir da ação do sindicato, o registro do nome social do frentistas nos dois documentos de trabalho está em linha com o que preconiza  Ministério Público do Trabalho em na  “Nota Técnica da Coordigualdade”  de 02/2020.

Nela, o órgão  orienta  que empresas assegurem uso de nome social,  e   recomenda que nas   Correspondências de trabalho, comunicações e cadastros devem considerar a tratativa que o colaborar indicar, conforme diretrizes do órgão de justiça. “Itens como crachá, identificação em ramal e demais configurações também são outras situações em que o nome social pode ser aplicado”, traz o  documento.

 

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Escolher a forma como deseja ser chamado é direito garantido a todo cidadão ou cidadã. A opção pelo  “nome social”, o qual   garante o tratamento pelo nome que condiz e representa a identidade de gênero da pessoa, é assegurado por Lei, conforme decreto Federal 8.727/16.  A partir dessas informações,  o frentista transgênero   Marcelão Tenório dos Santos, 42,   procurou o Sindicato da categoria de Campinas ( Sinpospetro Campinas) para solicitar a alteração, no seu crachá de trabalho  e na carteira de associado da entidade, do seu nome de batismo para o nome social.

A mudança  foi concretizada na  última terça-feira, dia 18,  quando ele recebeu os documentos com os novos registros. A entrega  dos itens foi  feita pelo   diretor sindical  Francisco Junior, no  posto onde Marcelão  trabalha há 6 meses. Ele, porém, é frentista com 20 anos de carreira,  conta que a maioria dos  colegas sempre o tratou  pelo nome que condiz e representa o gênero masculino,  com o qual ele é  reconhecido e identificado nas suas relações familiares e sociais.

Ele ressalta que  a mudança  representa o fim do cotidiano de constrangimento  durante os atendimentos aos clientes.

O frentista pretende, a partir de agora, solicitar a inclusão do nome social  demais documentos como RG e CPF.   Feita a partir da ação do sindicato, o registro do nome social do frentistas nos dois documentos de trabalho está em linha com o que preconiza  Ministério Público do Trabalho em na  “Nota Técnica da Coordigualdade”  de 02/2020.

Nela, o órgão  orienta  que empresas assegurem uso de nome social,  e   recomenda que nas   Correspondências de trabalho, comunicações e cadastros devem considerar a tratativa que o colaborar indicar, conforme diretrizes do órgão de justiça. “Itens como crachá, identificação em ramal e demais configurações também são outras situações em que o nome social pode ser aplicado”, traz o  documento.

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do Senado que facilita o acesso a aposentadoria especial para trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR).

O colegiado aprovou um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados. O texto considera que o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a aposentadoria especial. O mesmo bale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum. A alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.

“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, esses trabalhadores são obrigados, por ocasião de sua aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que lhes exige uma documentação infindável de laudos, perícias, e outros documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, justifica Telmário Mota.

O texto original estabelecia a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial “aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis”. A emenda de Paim estabelece que a medida é voltada a trabalhadores que operam bombas de combustíveis e não a todos os que lidam com produtos inflamáveis.

Segundo Paim, “é inegável que a operação de bombas de combustível coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à sua saúde, dentre eles, o benzeno”. O parlamentar listou uma séria de males causados pelo o benzeno. Como dores de cabeça, tontura, tremores, sonolência, náusea, taquicardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e, até mesmo, óbito. “Quando a exposição é crônica, podem existir alterações na medula óssea e no sangue, o que pode ocasionar anemias, hemorragias, leucopenia, além de outros danos ao sistema imunológicos”, afirmou no relatório.

Fonte: Agência Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do Senado que facilita o acesso a aposentadoria especial para trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR).

O colegiado aprovou um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados. O texto considera que o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a aposentadoria especial. O mesmo bale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum. A alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.

“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, esses trabalhadores são obrigados, por ocasião de sua aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que lhes exige uma documentação infindável de laudos, perícias, e outros documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, justifica Telmário Mota.

O texto original estabelecia a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial “aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis”. A emenda de Paim estabelece que a medida é voltada a trabalhadores que operam bombas de combustíveis e não a todos os que lidam com produtos inflamáveis.

Segundo Paim, “é inegável que a operação de bombas de combustível coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à sua saúde, dentre eles, o benzeno”. O parlamentar listou uma séria de males causados pelo o benzeno. Como dores de cabeça, tontura, tremores, sonolência, náusea, taquicardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e, até mesmo, óbito. “Quando a exposição é crônica, podem existir alterações na medula óssea e no sangue, o que pode ocasionar anemias, hemorragias, leucopenia, além de outros danos ao sistema imunológicos”, afirmou no relatório.

Fonte: Agência Senado

O Sindicato Dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro- Campinas) concluiu  na última sexta-feira (6)  a pesquisa sobre os  impactos da Covid-19 entre os frentistas.

Coordenada  diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, a pesquisa foi realizada durante os dias 14 de julho e 5 de agosto.

Feito presencialmente nos postos de combustíveis, o levantamento envolveu 150 trabalhadores e trabalhadoras, que responderam 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

De acordo com Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro, o  objetivo é  dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela Covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   O relatório com os resultados será   apresentado pelo pesquisador Sartori nos próximos 10 dias, e será compartilhado com as federações nacional e estadual dos frentistas ( Fenepospetro e Fepospetro).

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O Sindicato Dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro- Campinas) concluiu  na última sexta-feira (6)  a pesquisa sobre os  impactos da Covid-19 entre os frentistas.

Coordenada  diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, a pesquisa foi realizada durante os dias 14 de julho e 5 de agosto.

Feito presencialmente nos postos de combustíveis, o levantamento envolveu 150 trabalhadores e trabalhadoras, que responderam 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

De acordo com Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro, o  objetivo é  dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela Covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   O relatório com os resultados será   apresentado pelo pesquisador Sartori nos próximos 10 dias, e será compartilhado com as federações nacional e estadual dos frentistas ( Fenepospetro e Fepospetro).

O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região invalidou um acordo coletivo firmado entre uma rede de ensino particular e um grupo de professores, sem negociação com o sindicato.

O acordo, feito logo no início da crise de Covid-19, previa a redução de até 50% dos salários dos docentes de uma escola de Itajaí (SC). A entidade representativa da categoria argumentou que o pacto não atendia à exigência constitucional de participação do sindicato em hipótese de redução de salário. A rede de ensino alegou que o sindicato teria se recusado a negociar e ressaltou a necessidade da medida para manter suas atividades e os postos de trabalho.

A 3ª Vara do Trabalho de Itajaí não constatou qualquer prova da recusa do sindicato em participar das negociações, e por isso não reconheceu a validade do acordo. “Mesmo na situação de pandemia, não há autorização legal para que a ré reduza os salários dos professores de forma unilateral”, destacou o juiz Fabrício Zanatta. Ele condenou a escola a pagar R$ 50 mil em quitação de verbas salariais atrasadas e multas.

A decisão foi mantida no TJ-SC. O desembargador-relator Nivaldo Stankiewicz observou que a proposta do sindicato sequer foi respondida, e considerou que o acordo seria uma tentativa de repassar o risco econômico da atividade aos trabalhadores. “Todo acordo deriva de concessões mútuas. O benefício garantido apenas para um dos lados é impositivo e não goza de validade”, pontuou. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TJ-SC.

 

CONJUR

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O acordo, feito logo no início da crise de Covid-19, previa a redução de até 50% dos salários dos docentes de uma escola de Itajaí (SC). A entidade representativa da categoria argumentou que o pacto não atendia à exigência constitucional de participação do sindicato em hipótese de redução de salário. A rede de ensino alegou que o sindicato teria se recusado a negociar e ressaltou a necessidade da medida para manter suas atividades e os postos de trabalho.

A 3ª Vara do Trabalho de Itajaí não constatou qualquer prova da recusa do sindicato em participar das negociações, e por isso não reconheceu a validade do acordo. “Mesmo na situação de pandemia, não há autorização legal para que a ré reduza os salários dos professores de forma unilateral”, destacou o juiz Fabrício Zanatta. Ele condenou a escola a pagar R$ 50 mil em quitação de verbas salariais atrasadas e multas.

A decisão foi mantida no TJ-SC. O desembargador-relator Nivaldo Stankiewicz observou que a proposta do sindicato sequer foi respondida, e considerou que o acordo seria uma tentativa de repassar o risco econômico da atividade aos trabalhadores. “Todo acordo deriva de concessões mútuas. O benefício garantido apenas para um dos lados é impositivo e não goza de validade”, pontuou. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TJ-SC.

 

CONJUR

09/08/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia as máquinas e, por isso, estava exposto a inflamáveis durante 15 minutos. Para o órgão, nesses casos, o contato com o líquido inflamável é intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador.

Abastecimento

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia tarefas como o abastecimento da carregadeira e a limpeza da caldeira. Em razão das atividades de risco, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade com o de insalubridade, que recebia em grau médio.

Na contestação, a empresa alegou que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse o adicional de periculosidade.

Contato eventual

Ao indeferir o pedido, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gramado (RS) destacou que o empregado realizava o abastecimento quatro vezes ao mês, durante 15 minutos cada, o que não caracterizaria periculosidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, sob o fundamento de que é indevido o adicional quando o contato com inflamáveis se dá de forma eventual ou é extremamente reduzido.

Contato intermitente

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Dezena da Silva, explicou que, segundo a Súmula 364 do TST, o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco tem direito ao adicional. No caso, o operador, no desempenho de suas funções, estava exposto a inflamáveis, pois enchia galões com óleo diesel e abastecia máquinas.

Para o relator, a frequência com que ele tinha contato com líquido inflamável não se caracteriza como eventual ou como período extremamente reduzido, mas como intermitente, com risco potencial de dano efetivo.

A decisão foi unânime.

(VC/CF)

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Abastecimento

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia tarefas como o abastecimento da carregadeira e a limpeza da caldeira. Em razão das atividades de risco, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade com o de insalubridade, que recebia em grau médio.

Na contestação, a empresa alegou que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse o adicional de periculosidade.

Contato eventual

Ao indeferir o pedido, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gramado (RS) destacou que o empregado realizava o abastecimento quatro vezes ao mês, durante 15 minutos cada, o que não caracterizaria periculosidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, sob o fundamento de que é indevido o adicional quando o contato com inflamáveis se dá de forma eventual ou é extremamente reduzido.

Contato intermitente

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Dezena da Silva, explicou que, segundo a Súmula 364 do TST, o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco tem direito ao adicional. No caso, o operador, no desempenho de suas funções, estava exposto a inflamáveis, pois enchia galões com óleo diesel e abastecia máquinas.

Para o relator, a frequência com que ele tinha contato com líquido inflamável não se caracteriza como eventual ou como período extremamente reduzido, mas como intermitente, com risco potencial de dano efetivo.

A decisão foi unânime.

(VC/CF)

A Federação dos Frentistas do Estado de SP – FEPOSPETRO – e os seus dezoito filiados,    reunidos em videoconferência  na manhã desta quinta feira 22,  definiram  as ações de participação nos atos  pelo Fora Bolsonaro  marcados para  amanhã, sábado (24/7).
“A atual situação do País, de  crise sanitária e também  econômica, que destrói empregos, corrói salários e joga milhões de pessoas na miséria e no desespero, impõe a todos o dever de   intensificar as ações de luta”;  Não adianta somente indignação,  é preciso  agir, ir para as ruas”, disse Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco- SP.
Pela reunião, ficou definida a aglutinação de forças da diretoria dos 18 sindicatos da FEPOSPETRO,  através da confecção de cartazes para uso durante os atos,  bem como o chamamento da categoria via  redes sociais e presencialmente, em suas respectivas bases.
As manifestações da  Campanha Fora Bolsonaro estão sendo organizadas para diversas cidades do país.   A organização do ato é da Frente  Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem partidos políticos e centrais sindicais.

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A Federação dos Frentistas do Estado de SP – FEPOSPETRO – e os seus dezoito filiados,    reunidos em videoconferência  na manhã desta quinta feira 22,  definiram  as ações de participação nos atos  pelo Fora Bolsonaro  marcados para  amanhã, sábado (24/7).
“A atual situação do País, de  crise sanitária e também  econômica, que destrói empregos, corrói salários e joga milhões de pessoas na miséria e no desespero, impõe a todos o dever de   intensificar as ações de luta”;  Não adianta somente indignação,  é preciso  agir, ir para as ruas”, disse Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco- SP.
Pela reunião, ficou definida a aglutinação de forças da diretoria dos 18 sindicatos da FEPOSPETRO,  através da confecção de cartazes para uso durante os atos,  bem como o chamamento da categoria via  redes sociais e presencialmente, em suas respectivas bases.
As manifestações da  Campanha Fora Bolsonaro estão sendo organizadas para diversas cidades do país.   A organização do ato é da Frente  Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem partidos políticos e centrais sindicais.

Há mais de um ano atuando na linha de frente contra a Covid-19, os trabalhadores em postos de combustíveis estão entre as categorias que  registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia.  Para mapear o impacto da doença, o Sindicato dos Frentistas de Campinas realiza a partir desta quarta-feira (14) até 4 de agosto uma pesquisa sobre as consequências da pandemia do novo coronavírus entre os trabalhadores de Campinas. O objetivo é dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   Coordenado diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, o questionário online  traz 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

O trabalhador responderá, por exemplo, se foi contaminado alguma vez e se teve colegas de trabalho e/ou  familiares atingidos  pela doença. A pesquisa será presencial e abrangerá um total de 500 trabalhadores e trabalhadoras, dentre o contingente de 1.800 frentistas que atuam na cidade de Campinas. Para Francisco Soares de Souza,  presidente do Sinpospetro,  a pesquisa é mais uma batalha a ser travada pela categoria contra a pandemia. “É muito importante para a direção do Sindicato conhecer de perto esses dados, os quais, futuramente serão compartilhados com as Federações da categoria e demais órgãos voltados para a saúde do trabalhador”, diz.

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Há mais de um ano atuando na linha de frente contra a Covid-19, os trabalhadores em postos de combustíveis estão entre as categorias que  registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia.  Para mapear o impacto da doença, o Sindicato dos Frentistas de Campinas realiza a partir desta quarta-feira (14) até 4 de agosto uma pesquisa sobre as consequências da pandemia do novo coronavírus entre os trabalhadores de Campinas. O objetivo é dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   Coordenado diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, o questionário online  traz 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

O trabalhador responderá, por exemplo, se foi contaminado alguma vez e se teve colegas de trabalho e/ou  familiares atingidos  pela doença. A pesquisa será presencial e abrangerá um total de 500 trabalhadores e trabalhadoras, dentre o contingente de 1.800 frentistas que atuam na cidade de Campinas. Para Francisco Soares de Souza,  presidente do Sinpospetro,  a pesquisa é mais uma batalha a ser travada pela categoria contra a pandemia. “É muito importante para a direção do Sindicato conhecer de perto esses dados, os quais, futuramente serão compartilhados com as Federações da categoria e demais órgãos voltados para a saúde do trabalhador”, diz.

A intervenção do sindicado é benéfica também para proteção do direito individual do empregador, visto que poder-se-á garantir formas mais benéficas de pagamento das verbas rescisórias.

Transcorridos quase quatro anos da reforma trabalhista instituída pela lei 13.647 de 13 de julho de 2017, alguns dispositivos até hoje geram divergências e discussões no poder judiciário brasileiro. Especificamente os comandos contidos no artigo 477-A, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma, estão sendo objeto de análise e julgamento no Supremo Tribunal Federal, acerca da obrigatoriedade ou dispensa de negociação sindical em casos de demissões em massa.

O fato é que o artigo acima citado equipara, ou seja, estabelece em condição de igualdade, tanto as dispensas imotivadas individuais como as coletivas – esclarece que dispensa corresponde ao ato do empregador demitir seus empregados – e, portanto, dispõe que nestes casos não se faz necessária a autorização de entidade sindical ou de convenção ou acordo coletivos para sua efetivação.

Apesar de o processo de demissão ser um direito do empregador que não tenha mais condições de dar continuidade em seu negócio, existe um grande confronto entre o seu direito e o direito da coletividade de seus empregados.

Se, por um lado, a norma contida no artigo 477-A da CLT autoriza a demissão coletiva sem que haja autorização sindical ou ajustes por meio de convenção ou acordos coletivos, o direito da coletividade dos empregados de ter a intervenção sindical para defesa de seus interesses, previsto no artigo 8º, III da Constituição Federal é prevalente quanto ao interesse do empregador, que, no caso, deve ser tratado como direito individual.

O artigo 8º, III da constituição determina que: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Ou seja, a defesa dos interesses coletivos pelo sindicato é uma garantia constitucional.

É necessário ainda enfatizar que a intervenção do sindicado é benéfica inclusive para proteção do próprio direito individual do empregador, visto que uma vez ajustadas as condições das demissões em massa, poder-se-á garantir formas mais benéficas de pagamento das verbas rescisórias, estabelecimento de composição para não incidência das multas rescisórias, enfim, atos que garantam o direito da coletividade dos empregados, sem prejudicar ainda mais o empregador que já está em condições difíceis.

Por outro lado, a intervenção sindical é necessária para garantir que os direitos da coletividade dos empregados sejam preservados, diminuindo o quanto possível os efeitos negativos que uma demissão em massa provoca em uma comunidade. Assim sendo, a participação do sindicato no processo tem o viés de proporcionar o equilíbrio na relação estabelecida, de modo a preservar direitos de ambas as partes.

Existe ainda um conflito de normas na aplicação do artigo 477-A da CLT, visto que, se de um lado temos a Consolidação das Leis Trabalhista, que é uma norma infraconstitucional garantindo ao empregador que pode realizar demissões coletivas sem autorização sindical, temos de forma antagônica o direito constitucional da coletividade dos empregados que serão demitidos, previsto no artigo 8º, III da Constituição e que garante a intervenção sindical na defesa dos interesses coletivos ou individuas, inclusive em questões judiciais e administrativas.

Na resolução da divergência envolvendo a matéria em análise, tem-se que garantir a aplicação constitucional, visto que corresponde a norma suprema de nosso país, portanto hierarquicamente superior à CLT e todas as demais normas. O Julgamento pelo STF desta matéria, no recurso extraordinário 999435 SP balizará de que forma as dispensas coletivas devem seguir, inclusive podendo haver modulação dos efeitos, já que a demanda em análise tem o fato gerador (demissão em massa) anterior à reforma trabalhista.

Portanto, defendemos que é necessária a intervenção do ente sindical nas negociações prévias para o processo de dispensas coletivas, garantindo-se que o desligamento tenha efeitos menos drásticos para a coletividade que será afetada e ainda garantindo melhores condições para o empregador que necessita da medida.

Atualizado em: 12/7/2021 09:46

Deolamara Lucindo Bonfá

Deolamara Lucindo Bonfá

Advogada especializada em Direito Trabalhista e sócia-fundadora do escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados.

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Transcorridos quase quatro anos da reforma trabalhista instituída pela lei 13.647 de 13 de julho de 2017, alguns dispositivos até hoje geram divergências e discussões no poder judiciário brasileiro. Especificamente os comandos contidos no artigo 477-A, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma, estão sendo objeto de análise e julgamento no Supremo Tribunal Federal, acerca da obrigatoriedade ou dispensa de negociação sindical em casos de demissões em massa.

O fato é que o artigo acima citado equipara, ou seja, estabelece em condição de igualdade, tanto as dispensas imotivadas individuais como as coletivas – esclarece que dispensa corresponde ao ato do empregador demitir seus empregados – e, portanto, dispõe que nestes casos não se faz necessária a autorização de entidade sindical ou de convenção ou acordo coletivos para sua efetivação.

Apesar de o processo de demissão ser um direito do empregador que não tenha mais condições de dar continuidade em seu negócio, existe um grande confronto entre o seu direito e o direito da coletividade de seus empregados.

Se, por um lado, a norma contida no artigo 477-A da CLT autoriza a demissão coletiva sem que haja autorização sindical ou ajustes por meio de convenção ou acordos coletivos, o direito da coletividade dos empregados de ter a intervenção sindical para defesa de seus interesses, previsto no artigo 8º, III da Constituição Federal é prevalente quanto ao interesse do empregador, que, no caso, deve ser tratado como direito individual.

O artigo 8º, III da constituição determina que: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Ou seja, a defesa dos interesses coletivos pelo sindicato é uma garantia constitucional.

É necessário ainda enfatizar que a intervenção do sindicado é benéfica inclusive para proteção do próprio direito individual do empregador, visto que uma vez ajustadas as condições das demissões em massa, poder-se-á garantir formas mais benéficas de pagamento das verbas rescisórias, estabelecimento de composição para não incidência das multas rescisórias, enfim, atos que garantam o direito da coletividade dos empregados, sem prejudicar ainda mais o empregador que já está em condições difíceis.

Por outro lado, a intervenção sindical é necessária para garantir que os direitos da coletividade dos empregados sejam preservados, diminuindo o quanto possível os efeitos negativos que uma demissão em massa provoca em uma comunidade. Assim sendo, a participação do sindicato no processo tem o viés de proporcionar o equilíbrio na relação estabelecida, de modo a preservar direitos de ambas as partes.

Existe ainda um conflito de normas na aplicação do artigo 477-A da CLT, visto que, se de um lado temos a Consolidação das Leis Trabalhista, que é uma norma infraconstitucional garantindo ao empregador que pode realizar demissões coletivas sem autorização sindical, temos de forma antagônica o direito constitucional da coletividade dos empregados que serão demitidos, previsto no artigo 8º, III da Constituição e que garante a intervenção sindical na defesa dos interesses coletivos ou individuas, inclusive em questões judiciais e administrativas.

Na resolução da divergência envolvendo a matéria em análise, tem-se que garantir a aplicação constitucional, visto que corresponde a norma suprema de nosso país, portanto hierarquicamente superior à CLT e todas as demais normas. O Julgamento pelo STF desta matéria, no recurso extraordinário 999435 SP balizará de que forma as dispensas coletivas devem seguir, inclusive podendo haver modulação dos efeitos, já que a demanda em análise tem o fato gerador (demissão em massa) anterior à reforma trabalhista.

Portanto, defendemos que é necessária a intervenção do ente sindical nas negociações prévias para o processo de dispensas coletivas, garantindo-se que o desligamento tenha efeitos menos drásticos para a coletividade que será afetada e ainda garantindo melhores condições para o empregador que necessita da medida.

Atualizado em: 12/7/2021 09:46

Deolamara Lucindo Bonfá

Deolamara Lucindo Bonfá

Advogada especializada em Direito Trabalhista e sócia-fundadora do escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados.

Amanhã,  sexta-feira, o  estado de São Paulo celebra o  feriado de 9 de julho, lembrando a Revolução Constitucionalista de 1932. Por isso, o  Sinpospetro Campinas  não abre. Também não haverá funcionamento nas quatro subsedes da entidade, nas cidades de Americana, Limeira, Mogi Guaçu e Indaiatuba.

Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas que  forem escalados para trabalhar no feriado desta sexta-feira deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na Convenção Coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. O  telefone para atendimento é 19- 3234-6761 .

Lembrando que toda terça e quinta feira tem plantão jurídico-trabalhista  no Sinpospetro Campinas. O end. da entidade é Rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

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Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas que  forem escalados para trabalhar no feriado desta sexta-feira deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na Convenção Coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. O  telefone para atendimento é 19- 3234-6761 .

Lembrando que toda terça e quinta feira tem plantão jurídico-trabalhista  no Sinpospetro Campinas. O end. da entidade é Rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo – FEPOSPETRO –  lamenta com profundo pesar a morte de Carlos Alberto Costa Prado , o Carlinhos do Sindicato, na tarde desta quarta-feira, 7 de julho,  no Hospital Santa Casa, em Ourinhos, onde estava internado havia duas semanas.  Presidente do Sindicato dos Frentistas de Bauru e vereador na cidade de Ourinhos (SP), Carlinhos, de 59 anos, é  mais uma vítima da Covid-19.  Deixa esposa e duas filhas.
O presidente da FEPOSPETRO e do Sinpospetro de Osasco (SP), Luiz Arraes, lamentou a morte do amigo e dirigente sindical: “É com pesar que presto minhas condolências aos familiares e amigos  pela perda deste grande líder  para a covid-19, doença que já ceifou a vida de mais de 520  mil brasileiros e brasileiras, muitos dos quais da nossa categoria”, lamentou.

O velório do sindicalista e parlamentar será realizado na tarde desta quinta-feira 8,  no plenário da Câmara  Municipal de Bauru, com acesso   restrito aos familiares. O  sepultamento vai ser no cemitério Memorial Garden, em Ourinhos.
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A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo – FEPOSPETRO –  lamenta com profundo pesar a morte de Carlos Alberto Costa Prado , o Carlinhos do Sindicato, na tarde desta quarta-feira, 7 de julho,  no Hospital Santa Casa, em Ourinhos, onde estava internado havia duas semanas.  Presidente do Sindicato dos Frentistas de Bauru e vereador na cidade de Ourinhos (SP), Carlinhos, de 59 anos, é  mais uma vítima da Covid-19.  Deixa esposa e duas filhas.
O presidente da FEPOSPETRO e do Sinpospetro de Osasco (SP), Luiz Arraes, lamentou a morte do amigo e dirigente sindical: “É com pesar que presto minhas condolências aos familiares e amigos  pela perda deste grande líder  para a covid-19, doença que já ceifou a vida de mais de 520  mil brasileiros e brasileiras, muitos dos quais da nossa categoria”, lamentou.

O velório do sindicalista e parlamentar será realizado na tarde desta quinta-feira 8,  no plenário da Câmara  Municipal de Bauru, com acesso   restrito aos familiares. O  sepultamento vai ser no cemitério Memorial Garden, em Ourinhos.

A explosão de um caminhão no posto Confiante, às margens da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Rio Claro (SP), na noite desta quarta-feira (30/6), causou uma morte e deixou outras 14 pessoas feridas. Uma delas foi operada de emergência e está internada em estado grave na UTI da Santa Casa.

 

As outras vítimas inalaram fumaça e tiveram queimaduras de 2º e 3º graus. Elas foram atendidas, em sua maioria, no pronto-socorro municipal.

 

Dentre os frentistas que estavam trabalhando no momento do acidente, nenhum sofreu ferimentos graves. “Todos saíram apenas com pequenos arranhões, pois como especificamente nesse posto são bem treinados, buscaram se proteger. A maioria dos feridos é de curiosos que estavam fazendo a filmagem do incêndio no momento da explosão”, confirma o presidente do Sindicato dos Frentistas da Região de Piracicaba, Marcos Vitor de Oliveira.

 

As causas da explosão ainda são investigadas. Segundo informou ao presidente Marcos Vitor a gerente do posto, um caminhão chegou pegando fogo nos pneus. Logo o fogo se alastrou e o caminhão explodiu, atingindo outros dez caminhões que estavam no posto, alguns carregados com produtos inflamáveis.

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As outras vítimas inalaram fumaça e tiveram queimaduras de 2º e 3º graus. Elas foram atendidas, em sua maioria, no pronto-socorro municipal.

 

Dentre os frentistas que estavam trabalhando no momento do acidente, nenhum sofreu ferimentos graves. “Todos saíram apenas com pequenos arranhões, pois como especificamente nesse posto são bem treinados, buscaram se proteger. A maioria dos feridos é de curiosos que estavam fazendo a filmagem do incêndio no momento da explosão”, confirma o presidente do Sindicato dos Frentistas da Região de Piracicaba, Marcos Vitor de Oliveira.

 

As causas da explosão ainda são investigadas. Segundo informou ao presidente Marcos Vitor a gerente do posto, um caminhão chegou pegando fogo nos pneus. Logo o fogo se alastrou e o caminhão explodiu, atingindo outros dez caminhões que estavam no posto, alguns carregados com produtos inflamáveis.

Fonte: ANP

A ANP publicou ontem (30/6) as informações consolidadas da evolução do setor brasileiro de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil em 2020. Os quadros, tabelas, gráficos, cartogramas e textos podem ser consultados na página Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2021.

Em 2020, a produção nacional de petróleo cresceu 5,7% e atingiu 2,9 milhões de barris/dia. A elevação foi liderada pela oferta de petróleo do pré-sal, que alcançou a média de 2 milhões de barris por dia no ano, cerca de 69,4% da produção do País. No mesmo sentido, a produção de gás natural teve acréscimo de 4,3%, 11º ano consecutivo de aumento, e atingiu 128 milhões de metros cúbicos por dia (m3/dia). No pré-sal, a produção de gás natural também segue aumentando sua participação no total nacional e correspondeu a 65,7% em 2020.

Em 2020, a ANP realizou a sessão pública do 2º Ciclo da Oferta Permanente, que arrecadou R$ 56,7 milhões em bônus de assinatura e gerou previsão de R$ 160 milhões em investimentos exploratórios mínimos.

No ano, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa relativa aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) foi de R$ 1,1 bilhão. Já o montante gerado de participações governamentais atingiu R$ 46,7 bilhões em 2020, queda de 7,3% em relação ao ano anterior.

Em função do aumento da produção interna, em 2020, as exportações de petróleo alcançaram o maior valor da série histórica, 1,4 milhão de barris por dia, aumento anual de 16,9%. Já as importações de petróleo, que totalizaram 135 mil barris por dia, caíram 28,9%.

No setor de abastecimento, a produção nacional de derivados cresceu 3,4% em 2020, atingindo 2 milhões de barris/dia, em torno de 77,2% da capacidade instalada de refino. As vendas de derivados pelas distribuidoras registraram queda de 4,3%, em consequência da pandemia de Covid-19.

Com relação aos biocombustíveis, a produção de biodiesel foi 9% superior ao ano anterior, em decorrência, principalmente, do aumento do teor de mistura no óleo diesel (de 11% para 12%). Já a produção de etanol foi 7,1% inferior ao ano anterior, atingindo 32,8 bilhões de litros. As vendas de etanol hidratado caíram 14,6% em 2020, em decorrência da pandemia.

Os dados publicados hoje estão divididos em cinco seções: Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural; Comercialização; Biocombustíveis; Licitação de Blocos; e Resoluções da ANP. Os dados internacionais serão divulgados dia 30 de julho.

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Fonte: ANP

A ANP publicou ontem (30/6) as informações consolidadas da evolução do setor brasileiro de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil em 2020. Os quadros, tabelas, gráficos, cartogramas e textos podem ser consultados na página Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2021.

Em 2020, a produção nacional de petróleo cresceu 5,7% e atingiu 2,9 milhões de barris/dia. A elevação foi liderada pela oferta de petróleo do pré-sal, que alcançou a média de 2 milhões de barris por dia no ano, cerca de 69,4% da produção do País. No mesmo sentido, a produção de gás natural teve acréscimo de 4,3%, 11º ano consecutivo de aumento, e atingiu 128 milhões de metros cúbicos por dia (m3/dia). No pré-sal, a produção de gás natural também segue aumentando sua participação no total nacional e correspondeu a 65,7% em 2020.

Em 2020, a ANP realizou a sessão pública do 2º Ciclo da Oferta Permanente, que arrecadou R$ 56,7 milhões em bônus de assinatura e gerou previsão de R$ 160 milhões em investimentos exploratórios mínimos.

No ano, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa relativa aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) foi de R$ 1,1 bilhão. Já o montante gerado de participações governamentais atingiu R$ 46,7 bilhões em 2020, queda de 7,3% em relação ao ano anterior.

Em função do aumento da produção interna, em 2020, as exportações de petróleo alcançaram o maior valor da série histórica, 1,4 milhão de barris por dia, aumento anual de 16,9%. Já as importações de petróleo, que totalizaram 135 mil barris por dia, caíram 28,9%.

No setor de abastecimento, a produção nacional de derivados cresceu 3,4% em 2020, atingindo 2 milhões de barris/dia, em torno de 77,2% da capacidade instalada de refino. As vendas de derivados pelas distribuidoras registraram queda de 4,3%, em consequência da pandemia de Covid-19.

Com relação aos biocombustíveis, a produção de biodiesel foi 9% superior ao ano anterior, em decorrência, principalmente, do aumento do teor de mistura no óleo diesel (de 11% para 12%). Já a produção de etanol foi 7,1% inferior ao ano anterior, atingindo 32,8 bilhões de litros. As vendas de etanol hidratado caíram 14,6% em 2020, em decorrência da pandemia.

Os dados publicados hoje estão divididos em cinco seções: Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural; Comercialização; Biocombustíveis; Licitação de Blocos; e Resoluções da ANP. Os dados internacionais serão divulgados dia 30 de julho.

O Sindicato dos frentistas de Campinas Região oferece aos seus associados e familiares um amplo leque de benefícios e parcerias em diversas áreas, como saúde e lazer.

Na própria sede do Sinpospetro-Campinas, por exemplo, os frentistas podem contar com atendimento médico nas especialidades clínico geral e cardiologista, além de serviços odontológicos.

Frentista associado e seus familiares têm  também acesso a exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas, por meio de clínicas  e laboratórios conveniados.

Outro benefício disponível é a academia de ginástica. Instalada dentro do sindicato, é climatizada e completa em equipamentos. São doze modalidades de treinos, disponíveis para todos os públicos e para diversos objetivos.

Na área do lazer, os associados contam com a Colônia de férias em Caraguatatuba e Praia Grande.  Há também a opção “Sítio dos Frentistas”. O local, que fica em Mairiporã-SP,  possui três piscinas, chalés privativos com churrasqueiras e frigobar em meio a uma ampla área verde.

Um outro importante benefício é a Assessoria  Jurídico nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Para saber mais sobre os benefícios e parcerias, consulte o site do Sindicato, em www.sinpospetrocampinas.com.br.
Saiba como se sindicalizar! Envie um e-mail para presidencia@sinpsopetrocampinas.com.br, ou no inbox, via o perfil no Facebook “Chico Frentista” ( Francisco Soares de Souza), ou entre em contato pelo telefone (19) 3234-6761 ou, ainda, pessoalmente, na entidade, no end: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

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O Sindicato dos frentistas de Campinas Região oferece aos seus associados e familiares um amplo leque de benefícios e parcerias em diversas áreas, como saúde e lazer.

Na própria sede do Sinpospetro-Campinas, por exemplo, os frentistas podem contar com atendimento médico nas especialidades clínico geral e cardiologista, além de serviços odontológicos.

Frentista associado e seus familiares têm  também acesso a exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas, por meio de clínicas  e laboratórios conveniados.

Outro benefício disponível é a academia de ginástica. Instalada dentro do sindicato, é climatizada e completa em equipamentos. São doze modalidades de treinos, disponíveis para todos os públicos e para diversos objetivos.

Na área do lazer, os associados contam com a Colônia de férias em Caraguatatuba e Praia Grande.  Há também a opção “Sítio dos Frentistas”. O local, que fica em Mairiporã-SP,  possui três piscinas, chalés privativos com churrasqueiras e frigobar em meio a uma ampla área verde.

Um outro importante benefício é a Assessoria  Jurídico nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Para saber mais sobre os benefícios e parcerias, consulte o site do Sindicato, em www.sinpospetrocampinas.com.br.
Saiba como se sindicalizar! Envie um e-mail para presidencia@sinpsopetrocampinas.com.br, ou no inbox, via o perfil no Facebook “Chico Frentista” ( Francisco Soares de Souza), ou entre em contato pelo telefone (19) 3234-6761 ou, ainda, pessoalmente, na entidade, no end: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

O Sindicato dos Frentistas de Campinas –SP ganhou na justiça do trabalho duas reclamações trabalhistas contra um Posto de Combustíveis da cidade de Americana/SP, por descumprimento de normas previstas na Convenção Coletiva da categoria e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -.   A empresa, o  Posto de combustíveis  Avenida Brasil LTDA,  foi  condenada a  pagar verbas trabalhistas que podem chegar a R$ 50 mil reais para cada lavador, que   trabalharam no local por mais de um ano  e sem o devido registro de contrato de trabalho em sua carteira.  Eles foram dispensados sem receber as verbas rescisórias e, para garantir os seus direitos, procuram o departamento jurídico do sindicato.

Nas sentenças, o Juiz Gustavo Zabeu Vasen, da 1° Vara do  Trabalho de Americana, cidade da região de Metropolitana de Campinas, destacou   que a não  apresentação, pela empresa,  de documentos diversos tais  como  comprovantes de pagamentos  e  cartões  de ponto, bem como confissão do preposto da empresa e testemunha reconhecendo a prestação de serviços, resultou na  confirmação de   vínculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores.

Dessa forma, a título de verbas trabalhistas e benefícios da convenção coletiva, arbitrou valor de R$ 50.000,00 reais por trabalhador, pelos descumprimentos de   diversos artigos da  CLT, tais como o  que prevê  13° salário e férias,  adicionais noturno e do adicional de insalubridade, além  de FGTS.  O total do crédito trabalhista,  em valores corrigidos, contempla também descumprimentos de cláusulas da    Convenção Coletiva, tais como as que determinam o fornecimento mensal de   cesta básica de alimentos e de vale-refeição. Inclui ainda o pagamento de horas extras em dobro nos feriados, além do   descanso semanal remunerado, e também as parcelas do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito.   No processo, o Juiz também ordenou a empresa a proceder com a imediata anotação do contrato de trabalho na carteira dos ex-empregados, fazendo constar no documento a data de admissão e a data de  saída.  A sentença é definitiva, não cabendo mais recurso.

Denúncias: A Constituição Federal garante aos sindicatos o direito de representar os empregados na Justiça para cobrar direitos que eventualmente sejam desrespeitados pelas empresas. O trabalhador pode e deve denunciar ao sindicato possíveis irregularidade da empresa em que trabalha. O telefone do Sinpospetro Campinas é (19) 3234-67-61  e o e-mail é: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. A entidade fica na rua Regente Feijó, 95, centro. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada. Processo número 0010802-96-2020.5.15.0007

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O Sindicato dos Frentistas de Campinas –SP ganhou na justiça do trabalho duas reclamações trabalhistas contra um Posto de Combustíveis da cidade de Americana/SP, por descumprimento de normas previstas na Convenção Coletiva da categoria e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -.   A empresa, o  Posto de combustíveis  Avenida Brasil LTDA,  foi  condenada a  pagar verbas trabalhistas que podem chegar a R$ 50 mil reais para cada lavador, que   trabalharam no local por mais de um ano  e sem o devido registro de contrato de trabalho em sua carteira.  Eles foram dispensados sem receber as verbas rescisórias e, para garantir os seus direitos, procuram o departamento jurídico do sindicato.

Nas sentenças, o Juiz Gustavo Zabeu Vasen, da 1° Vara do  Trabalho de Americana, cidade da região de Metropolitana de Campinas, destacou   que a não  apresentação, pela empresa,  de documentos diversos tais  como  comprovantes de pagamentos  e  cartões  de ponto, bem como confissão do preposto da empresa e testemunha reconhecendo a prestação de serviços, resultou na  confirmação de   vínculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores.

Dessa forma, a título de verbas trabalhistas e benefícios da convenção coletiva, arbitrou valor de R$ 50.000,00 reais por trabalhador, pelos descumprimentos de   diversos artigos da  CLT, tais como o  que prevê  13° salário e férias,  adicionais noturno e do adicional de insalubridade, além  de FGTS.  O total do crédito trabalhista,  em valores corrigidos, contempla também descumprimentos de cláusulas da    Convenção Coletiva, tais como as que determinam o fornecimento mensal de   cesta básica de alimentos e de vale-refeição. Inclui ainda o pagamento de horas extras em dobro nos feriados, além do   descanso semanal remunerado, e também as parcelas do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito.   No processo, o Juiz também ordenou a empresa a proceder com a imediata anotação do contrato de trabalho na carteira dos ex-empregados, fazendo constar no documento a data de admissão e a data de  saída.  A sentença é definitiva, não cabendo mais recurso.

Denúncias: A Constituição Federal garante aos sindicatos o direito de representar os empregados na Justiça para cobrar direitos que eventualmente sejam desrespeitados pelas empresas. O trabalhador pode e deve denunciar ao sindicato possíveis irregularidade da empresa em que trabalha. O telefone do Sinpospetro Campinas é (19) 3234-67-61  e o e-mail é: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. A entidade fica na rua Regente Feijó, 95, centro. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada. Processo número 0010802-96-2020.5.15.0007

A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais.

Na sessão virtual encerrada na segunda-feira (7/6), o Plenário julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A CNC propôs a ação contra a alteração introduzida pela Lei 11.295/2006 na redação do artigo 526 da CLT, que vedava a associação em sindicato de trabalhadores desse segmento. Para a entidade, eles não configuram uma categoria profissional, e os organismos para os quais trabalham não se qualificam como categoria econômica. Assim, haveria incompatibilidade com o modelo constitucional de representação sindical.

Novo paradigma constitucional
Em voto condutor do julgamento, a relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º, caput) assegurou o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares.

Diante do novo paradigma constitucional, a União editou a Lei 11.295/2006, reconhecendo expressamente o direito de sindicalização dos empregados de organismos sindicais.

A ministra enfatizou, ainda, que a jurisprudência do Tribunal é no sentido da consagração do chamado livre impulso associativo pela nova ordem constitucional.

Dessa forma, todas as disposições legislativas que restringem a liberdade de associação sindical, salvo as que garantem a unicidade na mesma base territorial, não foram recepcionadas pela Constituição da República. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o voto de Rosa
ADI 3.890

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A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais.

Na sessão virtual encerrada na segunda-feira (7/6), o Plenário julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A CNC propôs a ação contra a alteração introduzida pela Lei 11.295/2006 na redação do artigo 526 da CLT, que vedava a associação em sindicato de trabalhadores desse segmento. Para a entidade, eles não configuram uma categoria profissional, e os organismos para os quais trabalham não se qualificam como categoria econômica. Assim, haveria incompatibilidade com o modelo constitucional de representação sindical.

Novo paradigma constitucional
Em voto condutor do julgamento, a relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º, caput) assegurou o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares.

Diante do novo paradigma constitucional, a União editou a Lei 11.295/2006, reconhecendo expressamente o direito de sindicalização dos empregados de organismos sindicais.

A ministra enfatizou, ainda, que a jurisprudência do Tribunal é no sentido da consagração do chamado livre impulso associativo pela nova ordem constitucional.

Dessa forma, todas as disposições legislativas que restringem a liberdade de associação sindical, salvo as que garantem a unicidade na mesma base territorial, não foram recepcionadas pela Constituição da República. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o voto de Rosa
ADI 3.890

O apelo dos Frentistas de SP pela prioridade na vacinação ganhou importante reforço nesta quinta-feira, dia 10.  Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco se reuniu com  vice-governador do Estado de SP, Rodrigo Garcia (DEM),   a quem apresentou  o  ofício elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP – ALESP -, cobrando a inclusão da categoria no calendário prioritário de vacinação contra a COVID-19.  Na ocasião,  foram citadas ao governador  as diversas ações já realizadas pela categoria, na luta por vacinas.   “Os postos de  combustíveis não pararam as atividades em nenhum dia durante a pandemia, servindo, inclusive, para abastecer as ambulâncias e demais veículos utilizados no  atendimento da população”, destacou  Luiz Arraes.  O sindicalista lembrou também que os   frentistas estão entre os trabalhadores mais atingidos pela doença.  Ao final do encontro,  do qual também  participou o presidente do Sinpospetro de São Paulo, Rivaldo Morais da Silva, o vice-governador  Rodrigo Garcia se comprometeu a interceder, junto ao Governador João Dória (PSDB) para a realização de uma  análise imediata da ofício.

Luta conjunta : A luta  da FEPOSPETRO para  garantir a imunização dos trabalhadores  em postos de combustíveis  conta com a  contribuição de diversos sindicatos da  categoria, e também da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro.  Juntas, essas entidades congregam  mais de  50  sindicatos e 500 mil trabalhadores – cem mil dos quais no estado de SP.  Desde o início da pandemia, diversos ofícios foram encaminhados em nível federal, estadual e municipal, reforçando a necessidade de imunização da categoria.

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O apelo dos Frentistas de SP pela prioridade na vacinação ganhou importante reforço nesta quinta-feira, dia 10.  Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco se reuniu com  vice-governador do Estado de SP, Rodrigo Garcia (DEM),   a quem apresentou  o  ofício elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP – ALESP -, cobrando a inclusão da categoria no calendário prioritário de vacinação contra a COVID-19.  Na ocasião,  foram citadas ao governador  as diversas ações já realizadas pela categoria, na luta por vacinas.   “Os postos de  combustíveis não pararam as atividades em nenhum dia durante a pandemia, servindo, inclusive, para abastecer as ambulâncias e demais veículos utilizados no  atendimento da população”, destacou  Luiz Arraes.  O sindicalista lembrou também que os   frentistas estão entre os trabalhadores mais atingidos pela doença.  Ao final do encontro,  do qual também  participou o presidente do Sinpospetro de São Paulo, Rivaldo Morais da Silva, o vice-governador  Rodrigo Garcia se comprometeu a interceder, junto ao Governador João Dória (PSDB) para a realização de uma  análise imediata da ofício.

Luta conjunta : A luta  da FEPOSPETRO para  garantir a imunização dos trabalhadores  em postos de combustíveis  conta com a  contribuição de diversos sindicatos da  categoria, e também da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro.  Juntas, essas entidades congregam  mais de  50  sindicatos e 500 mil trabalhadores – cem mil dos quais no estado de SP.  Desde o início da pandemia, diversos ofícios foram encaminhados em nível federal, estadual e municipal, reforçando a necessidade de imunização da categoria.

O Sinpospetro-Campinas e suas quatro subsedes estarão fechados durante esta quinta-feira, dia 31 de maio, feriado facultativo de Corpus Christi, comemorado pela religião Católica. A entidade  porém funcionará normalmente na sexta-feira, dia 4 de junho, assim como as suas quatro subsedes localizadas nas cidades de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu. Estará aberta também na sexta-feira (4) a academia de ginástica que funciona dentro do sindicato de Campinas, destinada aos frentistas associados e aos seus dependentes.
Horas Extras ou Horas Normal: ? O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que não incide horas-extras na jornada normal dos frentistas que forem escalados para trabalhar durante esta quinta-feira (31). Isso porque, na cidade de Campinas, o feriado é listado pela prefeitura como ponto facultativo, que é quando o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços, cabendo a ele decidir se acata o ponto ou não. Nas cidades que celebram a data como feriado oficial, o pagamento deve obedecer à tabela de horas-extras de 100%. Saiba como a data se enquadra em cidades de todo o país através do site www.feriados.com.br.

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas / Leila de Oliveira

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Horas Extras ou Horas Normal: ? O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que não incide horas-extras na jornada normal dos frentistas que forem escalados para trabalhar durante esta quinta-feira (31). Isso porque, na cidade de Campinas, o feriado é listado pela prefeitura como ponto facultativo, que é quando o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços, cabendo a ele decidir se acata o ponto ou não. Nas cidades que celebram a data como feriado oficial, o pagamento deve obedecer à tabela de horas-extras de 100%. Saiba como a data se enquadra em cidades de todo o país através do site www.feriados.com.br.

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas / Leila de Oliveira

Os trabalhadores dos Postos de combustíveis e Lojas de conveniência de Campinas e região encerraram com vitória a Campanha Salarial 2021/2022. Após diversas rodadas de negociações, os trabalhadores conseguiram aprovar a sua principal reivindicação: impedir perdas salariais.

“ Mesmo num cenário de Pandemia, agravado pela crise social e econômica, conquistamos  mais uma vez  um acordo digno para todos os trabalhadores. Agradeço a toda a categoria pela mobilização e apoio nas redes sociais durante as negociações”, disse Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas.

O  acordo garante reajuste de 6,21% sobre o piso salarial e o vale-refeição, e foi firmado no dia 18 de maio, durante reunião com a participação online  de representantes dos dezessete sindicatos dos frentistas do Estado de SP e da Federação Estadual da categoria – Fepospetro-.   O aumento assegura reposição salarial em linha com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor-  acumulado no período da data-base – 1° de março-,  e aplica-se aos cem mil frentistas do estado de SP.

Pelo acordo, as diferenças salariais decorrentes do período 1° de março de 2021 até a presente data deverão ser quitadas até o 5° dia útil de agosto de 2021; as diferenças de abril deverão ser quitadas até o 5° dia útil de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas até o 5° dia útil de outubro.

As diferenças do vale-refeição relativas ao período de 1° de março deverão ser quitadas no vale-refeição do mês de agosto; diferenças de abril deverão ser quitadas no mês de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas no benefício de outubro.

 

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“ Mesmo num cenário de Pandemia, agravado pela crise social e econômica, conquistamos  mais uma vez  um acordo digno para todos os trabalhadores. Agradeço a toda a categoria pela mobilização e apoio nas redes sociais durante as negociações”, disse Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas.

O  acordo garante reajuste de 6,21% sobre o piso salarial e o vale-refeição, e foi firmado no dia 18 de maio, durante reunião com a participação online  de representantes dos dezessete sindicatos dos frentistas do Estado de SP e da Federação Estadual da categoria – Fepospetro-.   O aumento assegura reposição salarial em linha com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor-  acumulado no período da data-base – 1° de março-,  e aplica-se aos cem mil frentistas do estado de SP.

Pelo acordo, as diferenças salariais decorrentes do período 1° de março de 2021 até a presente data deverão ser quitadas até o 5° dia útil de agosto de 2021; as diferenças de abril deverão ser quitadas até o 5° dia útil de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas até o 5° dia útil de outubro.

As diferenças do vale-refeição relativas ao período de 1° de março deverão ser quitadas no vale-refeição do mês de agosto; diferenças de abril deverão ser quitadas no mês de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas no benefício de outubro.

 

A nova diretoria do Sinpospetro – Campinas  tomou posse no último dia 14, sexta-feira,  na sede da entidade, no centro de Campinas-SP.

Foram empossados no total dezessete componentes da gestão 2021-2025, eleitos no início do mês de março. Funcionários e prestadores de serviço do sindicato   prestigiaram o evento, durante o qual o presidente reeleito, Francisco Soares de Souza falou da esperança em dias melhores e enfatizou o compromisso em defesa da luta pelos interesses dos frentistas. Ao final das considerações, os novos integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos de Raimundo Nonato de Souza, vice-presidente reeleito,  a carteira de delegado sindical.

O sindicato: Com 28 anos de existência, o Sinpospetro  tem base em Campinas e em outras quatro cidades da região.  A categoria reúne em torno de quatro mil trabalhadores. São conquistas exclusivas da convenção coletiva os benefícios : cesta-básica, vale-refeição, desconto de apenas 1% no vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros. Sob constante ampliação, a lista de benefícios disponíveis para o trabalhador associado e os seus dependentes inclui convênio com clínicas médicas para consultas e exames laboratoriais, além de atendimento odontológico gratuito em consultório instalado dentro da entidade. No que se refere a lazer, as opções para o associado incluem o sítio dos frentistas, em Mairiporã-SP, além de convênio com colônias nas cidades praianas de  Praia Grande e Caraguatatuba, e uma academia de ginástica instalada dentro do sindicato. A entidade também disponibiliza assessoria jurídica no âmbito trabalhista, cível e previdenciário, com plantões em sua  sede às terças, quartas e quintas-feiras da semana.

DIRETORIA EFETIVA DO SINPOSPETRO CAMPINAS:

Presidente: Francisco Soares de Souza –Vice-Presidente : Raimundo Nonato de Souza –  Secretário Geral:  Raimundo Nonato de Sousa ( Biro).

Primeiro Secretário: Severino Alves Bezerra; Secretário de Finanças:  Edilson Alcides Ferreira; Segundo Secretário:  Pedro Alves Conceição; Diretor de Patrimônio: Paulo César S. Nascimento.

Diretora de Formação Sindical: Renata Silva Telles; Diretor de Previdência: Claudemir Dias.

SUPLENTES: Francisco Jr. Tavares Correia;  Odair de Moraes; Renilda R. da Paixão e Silva; Rosimar Souza Silva; Gleizer Cristina B. Ribeiro.

CONSELHO FISCAL :

Marilda Ap. Scavroni Bueno

Ismael Pereira dos Santos

João de Faveri

Delegado Federativo:

Francisco Jr. Tavares Correia

Renilda R. da Paixão e Silva;

 

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Foram empossados no total dezessete componentes da gestão 2021-2025, eleitos no início do mês de março. Funcionários e prestadores de serviço do sindicato   prestigiaram o evento, durante o qual o presidente reeleito, Francisco Soares de Souza falou da esperança em dias melhores e enfatizou o compromisso em defesa da luta pelos interesses dos frentistas. Ao final das considerações, os novos integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos de Raimundo Nonato de Souza, vice-presidente reeleito,  a carteira de delegado sindical.

O sindicato: Com 28 anos de existência, o Sinpospetro  tem base em Campinas e em outras quatro cidades da região.  A categoria reúne em torno de quatro mil trabalhadores. São conquistas exclusivas da convenção coletiva os benefícios : cesta-básica, vale-refeição, desconto de apenas 1% no vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros. Sob constante ampliação, a lista de benefícios disponíveis para o trabalhador associado e os seus dependentes inclui convênio com clínicas médicas para consultas e exames laboratoriais, além de atendimento odontológico gratuito em consultório instalado dentro da entidade. No que se refere a lazer, as opções para o associado incluem o sítio dos frentistas, em Mairiporã-SP, além de convênio com colônias nas cidades praianas de  Praia Grande e Caraguatatuba, e uma academia de ginástica instalada dentro do sindicato. A entidade também disponibiliza assessoria jurídica no âmbito trabalhista, cível e previdenciário, com plantões em sua  sede às terças, quartas e quintas-feiras da semana.

DIRETORIA EFETIVA DO SINPOSPETRO CAMPINAS:

Presidente: Francisco Soares de Souza –Vice-Presidente : Raimundo Nonato de Souza –  Secretário Geral:  Raimundo Nonato de Sousa ( Biro).

Primeiro Secretário: Severino Alves Bezerra; Secretário de Finanças:  Edilson Alcides Ferreira; Segundo Secretário:  Pedro Alves Conceição; Diretor de Patrimônio: Paulo César S. Nascimento.

Diretora de Formação Sindical: Renata Silva Telles; Diretor de Previdência: Claudemir Dias.

SUPLENTES: Francisco Jr. Tavares Correia;  Odair de Moraes; Renilda R. da Paixão e Silva; Rosimar Souza Silva; Gleizer Cristina B. Ribeiro.

CONSELHO FISCAL :

Marilda Ap. Scavroni Bueno

Ismael Pereira dos Santos

João de Faveri

Delegado Federativo:

Francisco Jr. Tavares Correia

Renilda R. da Paixão e Silva;

 

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O texto prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de emergência em saúde pública.

Veja o texto completo:

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único. A empregada afastada nos termos docaputdeste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Com informações da Agência Brasil.

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Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O texto prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de emergência em saúde pública.

Veja o texto completo:

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único. A empregada afastada nos termos docaputdeste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: UOL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga e Rejaile por formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina.

No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC). No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile, R$ 2,362 milhões. De acordo com o conselheiro Luiz Hoffman, relator do caso, os postos de combustíveis formaram cartel na cidade catarinense com a participação das distribuidoras.

O mercado de postos de combustíveis é um dos mais investigados pelo Cade por formação de cartel, assim como distribuidoras do setor.

Em 2019, o Cade já havia condenado a Ipiranga, assim como a BR Distribuidora, por terem ajudado postos de combustíveis de Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais a formarem cartel.

Em novembro de 2018, o Cade já havia firmado acordo com a Alesat para encerrar a investigação contra a empresa no mesmo caso, quando a companhia pagou R$ 48,6 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.

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Fonte: UOL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga e Rejaile por formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina.

No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC). No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile, R$ 2,362 milhões. De acordo com o conselheiro Luiz Hoffman, relator do caso, os postos de combustíveis formaram cartel na cidade catarinense com a participação das distribuidoras.

O mercado de postos de combustíveis é um dos mais investigados pelo Cade por formação de cartel, assim como distribuidoras do setor.

Em 2019, o Cade já havia condenado a Ipiranga, assim como a BR Distribuidora, por terem ajudado postos de combustíveis de Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais a formarem cartel.

Em novembro de 2018, o Cade já havia firmado acordo com a Alesat para encerrar a investigação contra a empresa no mesmo caso, quando a companhia pagou R$ 48,6 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, a presidente do TRT-15, Amarylis V. Oliveira Gulla e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, participam de debate sobre os desafios atuais e a reinvenção do movimento sindical.

A conversa também terá a presença do presidente da Central Sindical Brasileira, Antonio NEto, e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, além de desembargadores, acadêmicos e outros representantes do meio sindical.

O debate ocorre no dia 7 deste mês, com início às 9h com painéis ocorrendo até as 16h30.

O evento será organizado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15).

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O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, a presidente do TRT-15, Amarylis V. Oliveira Gulla e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, participam de debate sobre os desafios atuais e a reinvenção do movimento sindical.

A conversa também terá a presença do presidente da Central Sindical Brasileira, Antonio NEto, e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, além de desembargadores, acadêmicos e outros representantes do meio sindical.

O debate ocorre no dia 7 deste mês, com início às 9h com painéis ocorrendo até as 16h30.

O evento será organizado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15).