A explosão de um caminhão no posto Confiante, às margens da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Rio Claro (SP), na noite desta quarta-feira (30/6), causou uma morte e deixou outras 14 pessoas feridas. Uma delas foi operada de emergência e está internada em estado grave na UTI da Santa Casa.

 

As outras vítimas inalaram fumaça e tiveram queimaduras de 2º e 3º graus. Elas foram atendidas, em sua maioria, no pronto-socorro municipal.

 

Dentre os frentistas que estavam trabalhando no momento do acidente, nenhum sofreu ferimentos graves. “Todos saíram apenas com pequenos arranhões, pois como especificamente nesse posto são bem treinados, buscaram se proteger. A maioria dos feridos é de curiosos que estavam fazendo a filmagem do incêndio no momento da explosão”, confirma o presidente do Sindicato dos Frentistas da Região de Piracicaba, Marcos Vitor de Oliveira.

 

As causas da explosão ainda são investigadas. Segundo informou ao presidente Marcos Vitor a gerente do posto, um caminhão chegou pegando fogo nos pneus. Logo o fogo se alastrou e o caminhão explodiu, atingindo outros dez caminhões que estavam no posto, alguns carregados com produtos inflamáveis.

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A explosão de um caminhão no posto Confiante, às margens da Rodovia Washington Luís (SP-310), em Rio Claro (SP), na noite desta quarta-feira (30/6), causou uma morte e deixou outras 14 pessoas feridas. Uma delas foi operada de emergência e está internada em estado grave na UTI da Santa Casa.

 

As outras vítimas inalaram fumaça e tiveram queimaduras de 2º e 3º graus. Elas foram atendidas, em sua maioria, no pronto-socorro municipal.

 

Dentre os frentistas que estavam trabalhando no momento do acidente, nenhum sofreu ferimentos graves. “Todos saíram apenas com pequenos arranhões, pois como especificamente nesse posto são bem treinados, buscaram se proteger. A maioria dos feridos é de curiosos que estavam fazendo a filmagem do incêndio no momento da explosão”, confirma o presidente do Sindicato dos Frentistas da Região de Piracicaba, Marcos Vitor de Oliveira.

 

As causas da explosão ainda são investigadas. Segundo informou ao presidente Marcos Vitor a gerente do posto, um caminhão chegou pegando fogo nos pneus. Logo o fogo se alastrou e o caminhão explodiu, atingindo outros dez caminhões que estavam no posto, alguns carregados com produtos inflamáveis.

Fonte: ANP

A ANP publicou ontem (30/6) as informações consolidadas da evolução do setor brasileiro de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil em 2020. Os quadros, tabelas, gráficos, cartogramas e textos podem ser consultados na página Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2021.

Em 2020, a produção nacional de petróleo cresceu 5,7% e atingiu 2,9 milhões de barris/dia. A elevação foi liderada pela oferta de petróleo do pré-sal, que alcançou a média de 2 milhões de barris por dia no ano, cerca de 69,4% da produção do País. No mesmo sentido, a produção de gás natural teve acréscimo de 4,3%, 11º ano consecutivo de aumento, e atingiu 128 milhões de metros cúbicos por dia (m3/dia). No pré-sal, a produção de gás natural também segue aumentando sua participação no total nacional e correspondeu a 65,7% em 2020.

Em 2020, a ANP realizou a sessão pública do 2º Ciclo da Oferta Permanente, que arrecadou R$ 56,7 milhões em bônus de assinatura e gerou previsão de R$ 160 milhões em investimentos exploratórios mínimos.

No ano, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa relativa aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) foi de R$ 1,1 bilhão. Já o montante gerado de participações governamentais atingiu R$ 46,7 bilhões em 2020, queda de 7,3% em relação ao ano anterior.

Em função do aumento da produção interna, em 2020, as exportações de petróleo alcançaram o maior valor da série histórica, 1,4 milhão de barris por dia, aumento anual de 16,9%. Já as importações de petróleo, que totalizaram 135 mil barris por dia, caíram 28,9%.

No setor de abastecimento, a produção nacional de derivados cresceu 3,4% em 2020, atingindo 2 milhões de barris/dia, em torno de 77,2% da capacidade instalada de refino. As vendas de derivados pelas distribuidoras registraram queda de 4,3%, em consequência da pandemia de Covid-19.

Com relação aos biocombustíveis, a produção de biodiesel foi 9% superior ao ano anterior, em decorrência, principalmente, do aumento do teor de mistura no óleo diesel (de 11% para 12%). Já a produção de etanol foi 7,1% inferior ao ano anterior, atingindo 32,8 bilhões de litros. As vendas de etanol hidratado caíram 14,6% em 2020, em decorrência da pandemia.

Os dados publicados hoje estão divididos em cinco seções: Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural; Comercialização; Biocombustíveis; Licitação de Blocos; e Resoluções da ANP. Os dados internacionais serão divulgados dia 30 de julho.

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Fonte: ANP

A ANP publicou ontem (30/6) as informações consolidadas da evolução do setor brasileiro de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil em 2020. Os quadros, tabelas, gráficos, cartogramas e textos podem ser consultados na página Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2021.

Em 2020, a produção nacional de petróleo cresceu 5,7% e atingiu 2,9 milhões de barris/dia. A elevação foi liderada pela oferta de petróleo do pré-sal, que alcançou a média de 2 milhões de barris por dia no ano, cerca de 69,4% da produção do País. No mesmo sentido, a produção de gás natural teve acréscimo de 4,3%, 11º ano consecutivo de aumento, e atingiu 128 milhões de metros cúbicos por dia (m3/dia). No pré-sal, a produção de gás natural também segue aumentando sua participação no total nacional e correspondeu a 65,7% em 2020.

Em 2020, a ANP realizou a sessão pública do 2º Ciclo da Oferta Permanente, que arrecadou R$ 56,7 milhões em bônus de assinatura e gerou previsão de R$ 160 milhões em investimentos exploratórios mínimos.

No ano, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa relativa aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) foi de R$ 1,1 bilhão. Já o montante gerado de participações governamentais atingiu R$ 46,7 bilhões em 2020, queda de 7,3% em relação ao ano anterior.

Em função do aumento da produção interna, em 2020, as exportações de petróleo alcançaram o maior valor da série histórica, 1,4 milhão de barris por dia, aumento anual de 16,9%. Já as importações de petróleo, que totalizaram 135 mil barris por dia, caíram 28,9%.

No setor de abastecimento, a produção nacional de derivados cresceu 3,4% em 2020, atingindo 2 milhões de barris/dia, em torno de 77,2% da capacidade instalada de refino. As vendas de derivados pelas distribuidoras registraram queda de 4,3%, em consequência da pandemia de Covid-19.

Com relação aos biocombustíveis, a produção de biodiesel foi 9% superior ao ano anterior, em decorrência, principalmente, do aumento do teor de mistura no óleo diesel (de 11% para 12%). Já a produção de etanol foi 7,1% inferior ao ano anterior, atingindo 32,8 bilhões de litros. As vendas de etanol hidratado caíram 14,6% em 2020, em decorrência da pandemia.

Os dados publicados hoje estão divididos em cinco seções: Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural; Comercialização; Biocombustíveis; Licitação de Blocos; e Resoluções da ANP. Os dados internacionais serão divulgados dia 30 de julho.

O Sindicato dos frentistas de Campinas Região oferece aos seus associados e familiares um amplo leque de benefícios e parcerias em diversas áreas, como saúde e lazer.

Na própria sede do Sinpospetro-Campinas, por exemplo, os frentistas podem contar com atendimento médico nas especialidades clínico geral e cardiologista, além de serviços odontológicos.

Frentista associado e seus familiares têm  também acesso a exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas, por meio de clínicas  e laboratórios conveniados.

Outro benefício disponível é a academia de ginástica. Instalada dentro do sindicato, é climatizada e completa em equipamentos. São doze modalidades de treinos, disponíveis para todos os públicos e para diversos objetivos.

Na área do lazer, os associados contam com a Colônia de férias em Caraguatatuba e Praia Grande.  Há também a opção “Sítio dos Frentistas”. O local, que fica em Mairiporã-SP,  possui três piscinas, chalés privativos com churrasqueiras e frigobar em meio a uma ampla área verde.

Um outro importante benefício é a Assessoria  Jurídico nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Para saber mais sobre os benefícios e parcerias, consulte o site do Sindicato, em www.sinpospetrocampinas.com.br.
Saiba como se sindicalizar! Envie um e-mail para presidencia@sinpsopetrocampinas.com.br, ou no inbox, via o perfil no Facebook “Chico Frentista” ( Francisco Soares de Souza), ou entre em contato pelo telefone (19) 3234-6761 ou, ainda, pessoalmente, na entidade, no end: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

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O Sindicato dos frentistas de Campinas Região oferece aos seus associados e familiares um amplo leque de benefícios e parcerias em diversas áreas, como saúde e lazer.

Na própria sede do Sinpospetro-Campinas, por exemplo, os frentistas podem contar com atendimento médico nas especialidades clínico geral e cardiologista, além de serviços odontológicos.

Frentista associado e seus familiares têm  também acesso a exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas, por meio de clínicas  e laboratórios conveniados.

Outro benefício disponível é a academia de ginástica. Instalada dentro do sindicato, é climatizada e completa em equipamentos. São doze modalidades de treinos, disponíveis para todos os públicos e para diversos objetivos.

Na área do lazer, os associados contam com a Colônia de férias em Caraguatatuba e Praia Grande.  Há também a opção “Sítio dos Frentistas”. O local, que fica em Mairiporã-SP,  possui três piscinas, chalés privativos com churrasqueiras e frigobar em meio a uma ampla área verde.

Um outro importante benefício é a Assessoria  Jurídico nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Para saber mais sobre os benefícios e parcerias, consulte o site do Sindicato, em www.sinpospetrocampinas.com.br.
Saiba como se sindicalizar! Envie um e-mail para presidencia@sinpsopetrocampinas.com.br, ou no inbox, via o perfil no Facebook “Chico Frentista” ( Francisco Soares de Souza), ou entre em contato pelo telefone (19) 3234-6761 ou, ainda, pessoalmente, na entidade, no end: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

O Sindicato dos Frentistas de Campinas –SP ganhou na justiça do trabalho duas reclamações trabalhistas contra um Posto de Combustíveis da cidade de Americana/SP, por descumprimento de normas previstas na Convenção Coletiva da categoria e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -.   A empresa, o  Posto de combustíveis  Avenida Brasil LTDA,  foi  condenada a  pagar verbas trabalhistas que podem chegar a R$ 50 mil reais para cada lavador, que   trabalharam no local por mais de um ano  e sem o devido registro de contrato de trabalho em sua carteira.  Eles foram dispensados sem receber as verbas rescisórias e, para garantir os seus direitos, procuram o departamento jurídico do sindicato.

Nas sentenças, o Juiz Gustavo Zabeu Vasen, da 1° Vara do  Trabalho de Americana, cidade da região de Metropolitana de Campinas, destacou   que a não  apresentação, pela empresa,  de documentos diversos tais  como  comprovantes de pagamentos  e  cartões  de ponto, bem como confissão do preposto da empresa e testemunha reconhecendo a prestação de serviços, resultou na  confirmação de   vínculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores.

Dessa forma, a título de verbas trabalhistas e benefícios da convenção coletiva, arbitrou valor de R$ 50.000,00 reais por trabalhador, pelos descumprimentos de   diversos artigos da  CLT, tais como o  que prevê  13° salário e férias,  adicionais noturno e do adicional de insalubridade, além  de FGTS.  O total do crédito trabalhista,  em valores corrigidos, contempla também descumprimentos de cláusulas da    Convenção Coletiva, tais como as que determinam o fornecimento mensal de   cesta básica de alimentos e de vale-refeição. Inclui ainda o pagamento de horas extras em dobro nos feriados, além do   descanso semanal remunerado, e também as parcelas do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito.   No processo, o Juiz também ordenou a empresa a proceder com a imediata anotação do contrato de trabalho na carteira dos ex-empregados, fazendo constar no documento a data de admissão e a data de  saída.  A sentença é definitiva, não cabendo mais recurso.

Denúncias: A Constituição Federal garante aos sindicatos o direito de representar os empregados na Justiça para cobrar direitos que eventualmente sejam desrespeitados pelas empresas. O trabalhador pode e deve denunciar ao sindicato possíveis irregularidade da empresa em que trabalha. O telefone do Sinpospetro Campinas é (19) 3234-67-61  e o e-mail é: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. A entidade fica na rua Regente Feijó, 95, centro. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada. Processo número 0010802-96-2020.5.15.0007

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O Sindicato dos Frentistas de Campinas –SP ganhou na justiça do trabalho duas reclamações trabalhistas contra um Posto de Combustíveis da cidade de Americana/SP, por descumprimento de normas previstas na Convenção Coletiva da categoria e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho -.   A empresa, o  Posto de combustíveis  Avenida Brasil LTDA,  foi  condenada a  pagar verbas trabalhistas que podem chegar a R$ 50 mil reais para cada lavador, que   trabalharam no local por mais de um ano  e sem o devido registro de contrato de trabalho em sua carteira.  Eles foram dispensados sem receber as verbas rescisórias e, para garantir os seus direitos, procuram o departamento jurídico do sindicato.

Nas sentenças, o Juiz Gustavo Zabeu Vasen, da 1° Vara do  Trabalho de Americana, cidade da região de Metropolitana de Campinas, destacou   que a não  apresentação, pela empresa,  de documentos diversos tais  como  comprovantes de pagamentos  e  cartões  de ponto, bem como confissão do preposto da empresa e testemunha reconhecendo a prestação de serviços, resultou na  confirmação de   vínculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores.

Dessa forma, a título de verbas trabalhistas e benefícios da convenção coletiva, arbitrou valor de R$ 50.000,00 reais por trabalhador, pelos descumprimentos de   diversos artigos da  CLT, tais como o  que prevê  13° salário e férias,  adicionais noturno e do adicional de insalubridade, além  de FGTS.  O total do crédito trabalhista,  em valores corrigidos, contempla também descumprimentos de cláusulas da    Convenção Coletiva, tais como as que determinam o fornecimento mensal de   cesta básica de alimentos e de vale-refeição. Inclui ainda o pagamento de horas extras em dobro nos feriados, além do   descanso semanal remunerado, e também as parcelas do seguro-desemprego a que o funcionário teria direito.   No processo, o Juiz também ordenou a empresa a proceder com a imediata anotação do contrato de trabalho na carteira dos ex-empregados, fazendo constar no documento a data de admissão e a data de  saída.  A sentença é definitiva, não cabendo mais recurso.

Denúncias: A Constituição Federal garante aos sindicatos o direito de representar os empregados na Justiça para cobrar direitos que eventualmente sejam desrespeitados pelas empresas. O trabalhador pode e deve denunciar ao sindicato possíveis irregularidade da empresa em que trabalha. O telefone do Sinpospetro Campinas é (19) 3234-67-61  e o e-mail é: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. A entidade fica na rua Regente Feijó, 95, centro. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada. Processo número 0010802-96-2020.5.15.0007

A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais.

Na sessão virtual encerrada na segunda-feira (7/6), o Plenário julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A CNC propôs a ação contra a alteração introduzida pela Lei 11.295/2006 na redação do artigo 526 da CLT, que vedava a associação em sindicato de trabalhadores desse segmento. Para a entidade, eles não configuram uma categoria profissional, e os organismos para os quais trabalham não se qualificam como categoria econômica. Assim, haveria incompatibilidade com o modelo constitucional de representação sindical.

Novo paradigma constitucional
Em voto condutor do julgamento, a relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º, caput) assegurou o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares.

Diante do novo paradigma constitucional, a União editou a Lei 11.295/2006, reconhecendo expressamente o direito de sindicalização dos empregados de organismos sindicais.

A ministra enfatizou, ainda, que a jurisprudência do Tribunal é no sentido da consagração do chamado livre impulso associativo pela nova ordem constitucional.

Dessa forma, todas as disposições legislativas que restringem a liberdade de associação sindical, salvo as que garantem a unicidade na mesma base territorial, não foram recepcionadas pela Constituição da República. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o voto de Rosa
ADI 3.890

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A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu o direito de sindicalização aos empregados de entidades sindicais.

Na sessão virtual encerrada na segunda-feira (7/6), o Plenário julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A CNC propôs a ação contra a alteração introduzida pela Lei 11.295/2006 na redação do artigo 526 da CLT, que vedava a associação em sindicato de trabalhadores desse segmento. Para a entidade, eles não configuram uma categoria profissional, e os organismos para os quais trabalham não se qualificam como categoria econômica. Assim, haveria incompatibilidade com o modelo constitucional de representação sindical.

Novo paradigma constitucional
Em voto condutor do julgamento, a relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º, caput) assegurou o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares.

Diante do novo paradigma constitucional, a União editou a Lei 11.295/2006, reconhecendo expressamente o direito de sindicalização dos empregados de organismos sindicais.

A ministra enfatizou, ainda, que a jurisprudência do Tribunal é no sentido da consagração do chamado livre impulso associativo pela nova ordem constitucional.

Dessa forma, todas as disposições legislativas que restringem a liberdade de associação sindical, salvo as que garantem a unicidade na mesma base territorial, não foram recepcionadas pela Constituição da República. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o voto de Rosa
ADI 3.890

O apelo dos Frentistas de SP pela prioridade na vacinação ganhou importante reforço nesta quinta-feira, dia 10.  Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco se reuniu com  vice-governador do Estado de SP, Rodrigo Garcia (DEM),   a quem apresentou  o  ofício elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP – ALESP -, cobrando a inclusão da categoria no calendário prioritário de vacinação contra a COVID-19.  Na ocasião,  foram citadas ao governador  as diversas ações já realizadas pela categoria, na luta por vacinas.   “Os postos de  combustíveis não pararam as atividades em nenhum dia durante a pandemia, servindo, inclusive, para abastecer as ambulâncias e demais veículos utilizados no  atendimento da população”, destacou  Luiz Arraes.  O sindicalista lembrou também que os   frentistas estão entre os trabalhadores mais atingidos pela doença.  Ao final do encontro,  do qual também  participou o presidente do Sinpospetro de São Paulo, Rivaldo Morais da Silva, o vice-governador  Rodrigo Garcia se comprometeu a interceder, junto ao Governador João Dória (PSDB) para a realização de uma  análise imediata da ofício.

Luta conjunta : A luta  da FEPOSPETRO para  garantir a imunização dos trabalhadores  em postos de combustíveis  conta com a  contribuição de diversos sindicatos da  categoria, e também da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro.  Juntas, essas entidades congregam  mais de  50  sindicatos e 500 mil trabalhadores – cem mil dos quais no estado de SP.  Desde o início da pandemia, diversos ofícios foram encaminhados em nível federal, estadual e municipal, reforçando a necessidade de imunização da categoria.

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O apelo dos Frentistas de SP pela prioridade na vacinação ganhou importante reforço nesta quinta-feira, dia 10.  Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco se reuniu com  vice-governador do Estado de SP, Rodrigo Garcia (DEM),   a quem apresentou  o  ofício elaborado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP – ALESP -, cobrando a inclusão da categoria no calendário prioritário de vacinação contra a COVID-19.  Na ocasião,  foram citadas ao governador  as diversas ações já realizadas pela categoria, na luta por vacinas.   “Os postos de  combustíveis não pararam as atividades em nenhum dia durante a pandemia, servindo, inclusive, para abastecer as ambulâncias e demais veículos utilizados no  atendimento da população”, destacou  Luiz Arraes.  O sindicalista lembrou também que os   frentistas estão entre os trabalhadores mais atingidos pela doença.  Ao final do encontro,  do qual também  participou o presidente do Sinpospetro de São Paulo, Rivaldo Morais da Silva, o vice-governador  Rodrigo Garcia se comprometeu a interceder, junto ao Governador João Dória (PSDB) para a realização de uma  análise imediata da ofício.

Luta conjunta : A luta  da FEPOSPETRO para  garantir a imunização dos trabalhadores  em postos de combustíveis  conta com a  contribuição de diversos sindicatos da  categoria, e também da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro.  Juntas, essas entidades congregam  mais de  50  sindicatos e 500 mil trabalhadores – cem mil dos quais no estado de SP.  Desde o início da pandemia, diversos ofícios foram encaminhados em nível federal, estadual e municipal, reforçando a necessidade de imunização da categoria.

O Sinpospetro-Campinas e suas quatro subsedes estarão fechados durante esta quinta-feira, dia 31 de maio, feriado facultativo de Corpus Christi, comemorado pela religião Católica. A entidade  porém funcionará normalmente na sexta-feira, dia 4 de junho, assim como as suas quatro subsedes localizadas nas cidades de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu. Estará aberta também na sexta-feira (4) a academia de ginástica que funciona dentro do sindicato de Campinas, destinada aos frentistas associados e aos seus dependentes.
Horas Extras ou Horas Normal: ? O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que não incide horas-extras na jornada normal dos frentistas que forem escalados para trabalhar durante esta quinta-feira (31). Isso porque, na cidade de Campinas, o feriado é listado pela prefeitura como ponto facultativo, que é quando o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços, cabendo a ele decidir se acata o ponto ou não. Nas cidades que celebram a data como feriado oficial, o pagamento deve obedecer à tabela de horas-extras de 100%. Saiba como a data se enquadra em cidades de todo o país através do site www.feriados.com.br.

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas / Leila de Oliveira

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O Sinpospetro-Campinas e suas quatro subsedes estarão fechados durante esta quinta-feira, dia 31 de maio, feriado facultativo de Corpus Christi, comemorado pela religião Católica. A entidade  porém funcionará normalmente na sexta-feira, dia 4 de junho, assim como as suas quatro subsedes localizadas nas cidades de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu. Estará aberta também na sexta-feira (4) a academia de ginástica que funciona dentro do sindicato de Campinas, destinada aos frentistas associados e aos seus dependentes.
Horas Extras ou Horas Normal: ? O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que não incide horas-extras na jornada normal dos frentistas que forem escalados para trabalhar durante esta quinta-feira (31). Isso porque, na cidade de Campinas, o feriado é listado pela prefeitura como ponto facultativo, que é quando o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação de serviços, cabendo a ele decidir se acata o ponto ou não. Nas cidades que celebram a data como feriado oficial, o pagamento deve obedecer à tabela de horas-extras de 100%. Saiba como a data se enquadra em cidades de todo o país através do site www.feriados.com.br.

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas / Leila de Oliveira

Os trabalhadores dos Postos de combustíveis e Lojas de conveniência de Campinas e região encerraram com vitória a Campanha Salarial 2021/2022. Após diversas rodadas de negociações, os trabalhadores conseguiram aprovar a sua principal reivindicação: impedir perdas salariais.

“ Mesmo num cenário de Pandemia, agravado pela crise social e econômica, conquistamos  mais uma vez  um acordo digno para todos os trabalhadores. Agradeço a toda a categoria pela mobilização e apoio nas redes sociais durante as negociações”, disse Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas.

O  acordo garante reajuste de 6,21% sobre o piso salarial e o vale-refeição, e foi firmado no dia 18 de maio, durante reunião com a participação online  de representantes dos dezessete sindicatos dos frentistas do Estado de SP e da Federação Estadual da categoria – Fepospetro-.   O aumento assegura reposição salarial em linha com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor-  acumulado no período da data-base – 1° de março-,  e aplica-se aos cem mil frentistas do estado de SP.

Pelo acordo, as diferenças salariais decorrentes do período 1° de março de 2021 até a presente data deverão ser quitadas até o 5° dia útil de agosto de 2021; as diferenças de abril deverão ser quitadas até o 5° dia útil de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas até o 5° dia útil de outubro.

As diferenças do vale-refeição relativas ao período de 1° de março deverão ser quitadas no vale-refeição do mês de agosto; diferenças de abril deverão ser quitadas no mês de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas no benefício de outubro.

 

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Os trabalhadores dos Postos de combustíveis e Lojas de conveniência de Campinas e região encerraram com vitória a Campanha Salarial 2021/2022. Após diversas rodadas de negociações, os trabalhadores conseguiram aprovar a sua principal reivindicação: impedir perdas salariais.

“ Mesmo num cenário de Pandemia, agravado pela crise social e econômica, conquistamos  mais uma vez  um acordo digno para todos os trabalhadores. Agradeço a toda a categoria pela mobilização e apoio nas redes sociais durante as negociações”, disse Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas.

O  acordo garante reajuste de 6,21% sobre o piso salarial e o vale-refeição, e foi firmado no dia 18 de maio, durante reunião com a participação online  de representantes dos dezessete sindicatos dos frentistas do Estado de SP e da Federação Estadual da categoria – Fepospetro-.   O aumento assegura reposição salarial em linha com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor-  acumulado no período da data-base – 1° de março-,  e aplica-se aos cem mil frentistas do estado de SP.

Pelo acordo, as diferenças salariais decorrentes do período 1° de março de 2021 até a presente data deverão ser quitadas até o 5° dia útil de agosto de 2021; as diferenças de abril deverão ser quitadas até o 5° dia útil de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas até o 5° dia útil de outubro.

As diferenças do vale-refeição relativas ao período de 1° de março deverão ser quitadas no vale-refeição do mês de agosto; diferenças de abril deverão ser quitadas no mês de setembro; diferenças de maio deverão ser quitadas no benefício de outubro.

 

A nova diretoria do Sinpospetro – Campinas  tomou posse no último dia 14, sexta-feira,  na sede da entidade, no centro de Campinas-SP.

Foram empossados no total dezessete componentes da gestão 2021-2025, eleitos no início do mês de março. Funcionários e prestadores de serviço do sindicato   prestigiaram o evento, durante o qual o presidente reeleito, Francisco Soares de Souza falou da esperança em dias melhores e enfatizou o compromisso em defesa da luta pelos interesses dos frentistas. Ao final das considerações, os novos integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos de Raimundo Nonato de Souza, vice-presidente reeleito,  a carteira de delegado sindical.

O sindicato: Com 28 anos de existência, o Sinpospetro  tem base em Campinas e em outras quatro cidades da região.  A categoria reúne em torno de quatro mil trabalhadores. São conquistas exclusivas da convenção coletiva os benefícios : cesta-básica, vale-refeição, desconto de apenas 1% no vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros. Sob constante ampliação, a lista de benefícios disponíveis para o trabalhador associado e os seus dependentes inclui convênio com clínicas médicas para consultas e exames laboratoriais, além de atendimento odontológico gratuito em consultório instalado dentro da entidade. No que se refere a lazer, as opções para o associado incluem o sítio dos frentistas, em Mairiporã-SP, além de convênio com colônias nas cidades praianas de  Praia Grande e Caraguatatuba, e uma academia de ginástica instalada dentro do sindicato. A entidade também disponibiliza assessoria jurídica no âmbito trabalhista, cível e previdenciário, com plantões em sua  sede às terças, quartas e quintas-feiras da semana.

DIRETORIA EFETIVA DO SINPOSPETRO CAMPINAS:

Presidente: Francisco Soares de Souza –Vice-Presidente : Raimundo Nonato de Souza –  Secretário Geral:  Raimundo Nonato de Sousa ( Biro).

Primeiro Secretário: Severino Alves Bezerra; Secretário de Finanças:  Edilson Alcides Ferreira; Segundo Secretário:  Pedro Alves Conceição; Diretor de Patrimônio: Paulo César S. Nascimento.

Diretora de Formação Sindical: Renata Silva Telles; Diretor de Previdência: Claudemir Dias.

SUPLENTES: Francisco Jr. Tavares Correia;  Odair de Moraes; Renilda R. da Paixão e Silva; Rosimar Souza Silva; Gleizer Cristina B. Ribeiro.

CONSELHO FISCAL :

Marilda Ap. Scavroni Bueno

Ismael Pereira dos Santos

João de Faveri

Delegado Federativo:

Francisco Jr. Tavares Correia

Renilda R. da Paixão e Silva;

 

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A nova diretoria do Sinpospetro – Campinas  tomou posse no último dia 14, sexta-feira,  na sede da entidade, no centro de Campinas-SP.

Foram empossados no total dezessete componentes da gestão 2021-2025, eleitos no início do mês de março. Funcionários e prestadores de serviço do sindicato   prestigiaram o evento, durante o qual o presidente reeleito, Francisco Soares de Souza falou da esperança em dias melhores e enfatizou o compromisso em defesa da luta pelos interesses dos frentistas. Ao final das considerações, os novos integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos de Raimundo Nonato de Souza, vice-presidente reeleito,  a carteira de delegado sindical.

O sindicato: Com 28 anos de existência, o Sinpospetro  tem base em Campinas e em outras quatro cidades da região.  A categoria reúne em torno de quatro mil trabalhadores. São conquistas exclusivas da convenção coletiva os benefícios : cesta-básica, vale-refeição, desconto de apenas 1% no vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros. Sob constante ampliação, a lista de benefícios disponíveis para o trabalhador associado e os seus dependentes inclui convênio com clínicas médicas para consultas e exames laboratoriais, além de atendimento odontológico gratuito em consultório instalado dentro da entidade. No que se refere a lazer, as opções para o associado incluem o sítio dos frentistas, em Mairiporã-SP, além de convênio com colônias nas cidades praianas de  Praia Grande e Caraguatatuba, e uma academia de ginástica instalada dentro do sindicato. A entidade também disponibiliza assessoria jurídica no âmbito trabalhista, cível e previdenciário, com plantões em sua  sede às terças, quartas e quintas-feiras da semana.

DIRETORIA EFETIVA DO SINPOSPETRO CAMPINAS:

Presidente: Francisco Soares de Souza –Vice-Presidente : Raimundo Nonato de Souza –  Secretário Geral:  Raimundo Nonato de Sousa ( Biro).

Primeiro Secretário: Severino Alves Bezerra; Secretário de Finanças:  Edilson Alcides Ferreira; Segundo Secretário:  Pedro Alves Conceição; Diretor de Patrimônio: Paulo César S. Nascimento.

Diretora de Formação Sindical: Renata Silva Telles; Diretor de Previdência: Claudemir Dias.

SUPLENTES: Francisco Jr. Tavares Correia;  Odair de Moraes; Renilda R. da Paixão e Silva; Rosimar Souza Silva; Gleizer Cristina B. Ribeiro.

CONSELHO FISCAL :

Marilda Ap. Scavroni Bueno

Ismael Pereira dos Santos

João de Faveri

Delegado Federativo:

Francisco Jr. Tavares Correia

Renilda R. da Paixão e Silva;

 

Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O texto prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de emergência em saúde pública.

Veja o texto completo:

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único. A empregada afastada nos termos docaputdeste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Com informações da Agência Brasil.

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Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O texto prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de emergência em saúde pública.

Veja o texto completo:

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único. A empregada afastada nos termos docaputdeste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: UOL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga e Rejaile por formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina.

No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC). No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile, R$ 2,362 milhões. De acordo com o conselheiro Luiz Hoffman, relator do caso, os postos de combustíveis formaram cartel na cidade catarinense com a participação das distribuidoras.

O mercado de postos de combustíveis é um dos mais investigados pelo Cade por formação de cartel, assim como distribuidoras do setor.

Em 2019, o Cade já havia condenado a Ipiranga, assim como a BR Distribuidora, por terem ajudado postos de combustíveis de Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais a formarem cartel.

Em novembro de 2018, o Cade já havia firmado acordo com a Alesat para encerrar a investigação contra a empresa no mesmo caso, quando a companhia pagou R$ 48,6 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.

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Fonte: UOL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga e Rejaile por formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina.

No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC). No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile, R$ 2,362 milhões. De acordo com o conselheiro Luiz Hoffman, relator do caso, os postos de combustíveis formaram cartel na cidade catarinense com a participação das distribuidoras.

O mercado de postos de combustíveis é um dos mais investigados pelo Cade por formação de cartel, assim como distribuidoras do setor.

Em 2019, o Cade já havia condenado a Ipiranga, assim como a BR Distribuidora, por terem ajudado postos de combustíveis de Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais a formarem cartel.

Em novembro de 2018, o Cade já havia firmado acordo com a Alesat para encerrar a investigação contra a empresa no mesmo caso, quando a companhia pagou R$ 48,6 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, a presidente do TRT-15, Amarylis V. Oliveira Gulla e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, participam de debate sobre os desafios atuais e a reinvenção do movimento sindical.

A conversa também terá a presença do presidente da Central Sindical Brasileira, Antonio NEto, e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, além de desembargadores, acadêmicos e outros representantes do meio sindical.

O debate ocorre no dia 7 deste mês, com início às 9h com painéis ocorrendo até as 16h30.

O evento será organizado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15).

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O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, a presidente do TRT-15, Amarylis V. Oliveira Gulla e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, participam de debate sobre os desafios atuais e a reinvenção do movimento sindical.

A conversa também terá a presença do presidente da Central Sindical Brasileira, Antonio NEto, e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, além de desembargadores, acadêmicos e outros representantes do meio sindical.

O debate ocorre no dia 7 deste mês, com início às 9h com painéis ocorrendo até as 16h30.

O evento será organizado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15).

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pela prática de crime de estelionato e de adulteração de placa de veículo.

O MPDFT ofereceu acusação contra réu pela prática dos crimes de estelionato e adulteração de sinal identificador de veículo, descritos no artigo 171, caput, e 311, ambos do Código Penal.

Segundo a denúncia, o acusado foi até um posto de gasolina, portando placas falsas de identificação de seu veículo, pediu para que o frentista enchesse o tanque, e após abastecer, mediante a desculpa de que queria óleo para o motor, quando o funcionário foi buscar o produto, o réu arrancou seu carro e fugiu sem pagar o combustível. O dono do posto percebeu a fuga e acionou uns policiais militares que estavam por perto e conseguiram pegar o acusado.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pelos dois crimes de que foi acusado e fixou pena definitiva em 4 anos de reclusão e 20 dias-multa.

O réu apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade: “A construção das penas relativas ao crime de estelionato e ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que não se afastaram do mínimo legal, assim como a unificação das penas pelo critério do concurso material e a substituição da pena corporal por duas penas restritivas de direitos, deve ser mantida nos exatos termos consignados no decreto condenatório, porque obedece aos parâmetros legais e observa as normas de regência aplicáveis, não havendo vícios capazes de promover modificação nesta parte”.

Via TJDF.JUS

Imagens: Internet/ Balanço Geral

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A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pela prática de crime de estelionato e de adulteração de placa de veículo.

O MPDFT ofereceu acusação contra réu pela prática dos crimes de estelionato e adulteração de sinal identificador de veículo, descritos no artigo 171, caput, e 311, ambos do Código Penal.

Segundo a denúncia, o acusado foi até um posto de gasolina, portando placas falsas de identificação de seu veículo, pediu para que o frentista enchesse o tanque, e após abastecer, mediante a desculpa de que queria óleo para o motor, quando o funcionário foi buscar o produto, o réu arrancou seu carro e fugiu sem pagar o combustível. O dono do posto percebeu a fuga e acionou uns policiais militares que estavam por perto e conseguiram pegar o acusado.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pelos dois crimes de que foi acusado e fixou pena definitiva em 4 anos de reclusão e 20 dias-multa.

O réu apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade: “A construção das penas relativas ao crime de estelionato e ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que não se afastaram do mínimo legal, assim como a unificação das penas pelo critério do concurso material e a substituição da pena corporal por duas penas restritivas de direitos, deve ser mantida nos exatos termos consignados no decreto condenatório, porque obedece aos parâmetros legais e observa as normas de regência aplicáveis, não havendo vícios capazes de promover modificação nesta parte”.

Via TJDF.JUS

Imagens: Internet/ Balanço Geral

O Governo editou, nesta terça-feira (27), a MP (medida provisória), que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite redução de salário e jornada de trabalho. Outra MP firmada pelo Governo trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

 

O Governo editou também medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões a fim de viabilizar o BEm. Os atos serão publicados, nesta quarta-feira (28), no DOU (Diário Oficial da União).

O BEm institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pelo governo em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Trata-se de reedição do programa instituído no ano passado.

Critérios para concessão do benefício
O valor do benefício mensal levará em conta a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão.

Segundo o Palácio do Planalto, esse será pago “independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos”.

Esse, segundo o governo, não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do funcionário. A MP possibilita a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias.

Porém, a empresa terá que manter o valor do salário-hora de trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador.

“Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período”, informou o Planalto.

Conteúdo das MP
Foram editadas 3 MP:

  • MP 1.044/21, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233, para financiar a MP 1.045;
  • MP 1.045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho; e
  • MP 1.046/21, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Quais sejam:

1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e antecipação de feriados; 5) banco de horas; 6) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e 7) diferimento (adiamento) do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A redução da jornada e do salário, especificamente, só pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, e o pagamento do BEm também se baseia nesses números. Por exemplo: um trabalhador que tem sua jornada e seu salário reduzidos em 25% receberá do governo exatamente 25% do valor a que teria direito se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego.

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA MP 1.045

1) garantia ou preservação de empregos; 2) manutenção da renda dos trabalhadores; 3) continuidade das atividades empresariais; e 4) redução do impacto socioeconômico das restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas.

Benefícios e emprego mantidos – Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregador deve continuar pagando todos os benefícios eventualmente concedidos ao empregado, como vale-transporte e vale-refeição, por exemplo. E, ainda, a manutenção do emprego enquanto durar o programa.

Teletrabalho, férias e outras medidas – A MP ainda prevê medidas temporárias como teletrabalho, antecipação das férias, concessão das férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e postergação do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras disposições em matéria trabalhista.

Há 2 flagrantes pontos negativos. O 1º é que essas medidas deveriam ser reimplantadas logo no início do ano. Por que o governo esperou 4 meses para reintroduzir o programa? As condições econômicas do País pioraram com o recrudescimento da pandemia. Já morreram mais brasileiros em 2021, que todo o ano de 2020.

O 2º aspecto é o tempo de eficácia do programa, por apenas 4 meses. A pandemia não dá sinais de arrefecimento. Ao contrário. O correto seria a manutenção dos benefícios enquanto durasse a pandemia e seus efeitos.

Há 1 terceiro aspecto absolutamente negativo, que se constitui num ardil do governo. A eficácia da MP, por apenas 4 meses, permite ao Planalto manobrar para que a medida não seja votada pelo Congresso, a fim de que não haja alterações. Isto é, a eficácia do programa vale apenas enquanto durar constitucionalmente a MP. Assim, o governo deixará a MP “caducar” e não permitirá que seja apreciada pelo Poder Legislativo.

Mas o pior de tudo é que todas essas medidas podem ser negociadas por meio de acordo individual. Redução da jornada de trabalho e do salário por meio de negociação individual, sem a participação de sindicatos, é justamente o ponto mais questionável da nova MP Trabalhista.

Fonte: Diap

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O Governo editou, nesta terça-feira (27), a MP (medida provisória), que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite redução de salário e jornada de trabalho. Outra MP firmada pelo Governo trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

 

O Governo editou também medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões a fim de viabilizar o BEm. Os atos serão publicados, nesta quarta-feira (28), no DOU (Diário Oficial da União).

O BEm institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pelo governo em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Trata-se de reedição do programa instituído no ano passado.

Critérios para concessão do benefício
O valor do benefício mensal levará em conta a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão.

Segundo o Palácio do Planalto, esse será pago “independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos”.

Esse, segundo o governo, não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do funcionário. A MP possibilita a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias.

Porém, a empresa terá que manter o valor do salário-hora de trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador.

“Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período”, informou o Planalto.

Conteúdo das MP
Foram editadas 3 MP:

  • MP 1.044/21, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233, para financiar a MP 1.045;
  • MP 1.045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho; e
  • MP 1.046/21, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Quais sejam:

1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e antecipação de feriados; 5) banco de horas; 6) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e 7) diferimento (adiamento) do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A redução da jornada e do salário, especificamente, só pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, e o pagamento do BEm também se baseia nesses números. Por exemplo: um trabalhador que tem sua jornada e seu salário reduzidos em 25% receberá do governo exatamente 25% do valor a que teria direito se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego.

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA MP 1.045

1) garantia ou preservação de empregos; 2) manutenção da renda dos trabalhadores; 3) continuidade das atividades empresariais; e 4) redução do impacto socioeconômico das restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas.

Benefícios e emprego mantidos – Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregador deve continuar pagando todos os benefícios eventualmente concedidos ao empregado, como vale-transporte e vale-refeição, por exemplo. E, ainda, a manutenção do emprego enquanto durar o programa.

Teletrabalho, férias e outras medidas – A MP ainda prevê medidas temporárias como teletrabalho, antecipação das férias, concessão das férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e postergação do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras disposições em matéria trabalhista.

Há 2 flagrantes pontos negativos. O 1º é que essas medidas deveriam ser reimplantadas logo no início do ano. Por que o governo esperou 4 meses para reintroduzir o programa? As condições econômicas do País pioraram com o recrudescimento da pandemia. Já morreram mais brasileiros em 2021, que todo o ano de 2020.

O 2º aspecto é o tempo de eficácia do programa, por apenas 4 meses. A pandemia não dá sinais de arrefecimento. Ao contrário. O correto seria a manutenção dos benefícios enquanto durasse a pandemia e seus efeitos.

Há 1 terceiro aspecto absolutamente negativo, que se constitui num ardil do governo. A eficácia da MP, por apenas 4 meses, permite ao Planalto manobrar para que a medida não seja votada pelo Congresso, a fim de que não haja alterações. Isto é, a eficácia do programa vale apenas enquanto durar constitucionalmente a MP. Assim, o governo deixará a MP “caducar” e não permitirá que seja apreciada pelo Poder Legislativo.

Mas o pior de tudo é que todas essas medidas podem ser negociadas por meio de acordo individual. Redução da jornada de trabalho e do salário por meio de negociação individual, sem a participação de sindicatos, é justamente o ponto mais questionável da nova MP Trabalhista.

Fonte: Diap

 Agência O Globo
O novo programa de manutenção de emprego do governo federal , nos moldes da antiga medida provisória (MP) 936 , permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias . Esse prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com minuta da nova MP, obtida pelo GLOBO.
O governo pretende lançar a medida nesta semana , junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos num prazo de 120 dias contados a partir da data de publicação da MP.
“O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”, diz o texto da MP.
A MP também deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida. Havia uma pressão principalmente do setor de serviços para que o governo abrisse a possibilidade da MP ter efeito retroativo.
“O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, diz a MP.
Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. O governo pagará uma compensação, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).
Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

A MP garante estabilidade para os trabalhadores. Se uma empresa reduzir jornada e salário por dois meses, por exemplo, o funcionário terá o emprego garantido por quatro meses (incluindo o período com remuneração reduzida). A proteção na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários.

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade. Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.

R$ 10 bi em gastos
O governo prevê gastar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa. Esse valor ficará fora das regras fiscais, como o teto de gastos, que proíbe o crescimento das despesas da União acima da inflação.

A primeira parcela do benefício do governo será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Ministério da Economia. O benefício será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício e do número de salários recebidos.

No caso de empregado com contrato de trabalho intermitente, o valor a ser pago será de R$ 600. Segundo a MP, o acordo para a redução salarial e da jornada deverá preservar o valor do salário-hora de trabalho.

Em caso de acordo coletivo, os percentuais de redução salarial poderão ser diferentes dos 25%, 50% e 70% previstos pelo governo.

“As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos no prazo de dez dias corridos, contado da data de publicação desta Medida Provisória”, acrescenta a MP.

De acordo com o texto, os acordos para redução salarial deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais como assistência médica, compensação bancária e transporte coletivo.

A medida provisória permite ainda que empregador e empregado, em comum acordo, cancelem o aviso prévio em curso. E proíbe as instituições financeiras, independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento do benefício emergencial, efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza.

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 Agência O Globo
O novo programa de manutenção de emprego do governo federal , nos moldes da antiga medida provisória (MP) 936 , permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias . Esse prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com minuta da nova MP, obtida pelo GLOBO.
O governo pretende lançar a medida nesta semana , junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos num prazo de 120 dias contados a partir da data de publicação da MP.
“O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”, diz o texto da MP.
A MP também deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida. Havia uma pressão principalmente do setor de serviços para que o governo abrisse a possibilidade da MP ter efeito retroativo.
“O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, diz a MP.
Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. O governo pagará uma compensação, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).
Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

A MP garante estabilidade para os trabalhadores. Se uma empresa reduzir jornada e salário por dois meses, por exemplo, o funcionário terá o emprego garantido por quatro meses (incluindo o período com remuneração reduzida). A proteção na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários.

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade. Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.

R$ 10 bi em gastos
O governo prevê gastar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa. Esse valor ficará fora das regras fiscais, como o teto de gastos, que proíbe o crescimento das despesas da União acima da inflação.

A primeira parcela do benefício do governo será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Ministério da Economia. O benefício será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício e do número de salários recebidos.

No caso de empregado com contrato de trabalho intermitente, o valor a ser pago será de R$ 600. Segundo a MP, o acordo para a redução salarial e da jornada deverá preservar o valor do salário-hora de trabalho.

Em caso de acordo coletivo, os percentuais de redução salarial poderão ser diferentes dos 25%, 50% e 70% previstos pelo governo.

“As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos no prazo de dez dias corridos, contado da data de publicação desta Medida Provisória”, acrescenta a MP.

De acordo com o texto, os acordos para redução salarial deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais como assistência médica, compensação bancária e transporte coletivo.

A medida provisória permite ainda que empregador e empregado, em comum acordo, cancelem o aviso prévio em curso. E proíbe as instituições financeiras, independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento do benefício emergencial, efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos.

Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, serviços de backup e nuvens de armazenamento para que provas digitais substituam oitivas —uma tradição nos processos— até das partes.

Para evitar violação de privacidade e intimidade, recomenda-se o segredo de Justiça nas ações trabalhistas. À frente dos cursos estão especialistas em direito digital e crimes cibernéticos.

A prática, no entanto, deverá causar debates. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não tomou conhecimento da estratégia. Advogados alertam para os riscos da tecnologia.

O comando da Justiça do Trabalho espera que as provas digitais sejam usadas na solução de ações sobre justa causa, horas extras, equiparação salarial e assédio moral e sexual, entre outros temas.

O direito ao recebimento de horas extras, por exemplo, seria confirmado ou rejeitado com geolocalização por celular. A ferramenta poderia atestar ou descartar a permanência no local de trabalho.

A biometria, usada para liberar acessos, se mostraria capaz de dizer quantos empregados entram, saem e descansam em uma empresa. Uma foto em uma rede social poderia fundamentar uma justa causa.

Confira a íntegra da reportagem no site da Folha de S.Paulo.

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Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos.

Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, serviços de backup e nuvens de armazenamento para que provas digitais substituam oitivas —uma tradição nos processos— até das partes.

Para evitar violação de privacidade e intimidade, recomenda-se o segredo de Justiça nas ações trabalhistas. À frente dos cursos estão especialistas em direito digital e crimes cibernéticos.

A prática, no entanto, deverá causar debates. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não tomou conhecimento da estratégia. Advogados alertam para os riscos da tecnologia.

O comando da Justiça do Trabalho espera que as provas digitais sejam usadas na solução de ações sobre justa causa, horas extras, equiparação salarial e assédio moral e sexual, entre outros temas.

O direito ao recebimento de horas extras, por exemplo, seria confirmado ou rejeitado com geolocalização por celular. A ferramenta poderia atestar ou descartar a permanência no local de trabalho.

A biometria, usada para liberar acessos, se mostraria capaz de dizer quantos empregados entram, saem e descansam em uma empresa. Uma foto em uma rede social poderia fundamentar uma justa causa.

Confira a íntegra da reportagem no site da Folha de S.Paulo.

Sindicalistas esperam que na reunião do próximo dia 4 seja diferente

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro -, que representa a categoria na Campanha Salarial, rejeitou a proposta de reajuste zero feita pelos patrões durante a abertura das rodadas de negociação, realizada virtualmente no último dia 22, às 10h.

“É absurdo que a patronal trate com tamanho descaso a categoria dos frentistas.  Recusamos  a proposta e continuaremos mobilizando os trabalhadores para exigir o devido reconhecimento”, diz Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco (SP)  e  da Fepospetro, entidade que congrega dezessete sindicatos no estado de SP e cem mil trabalhadores. A data-base  é 1° de março.

O dirigente sindical, num vídeo gravado para as redes sociais da entidade, explicou que os patrões não têm justificativa para adotar essa postura. Ele também   criticou o setor patronal por não dar respostas a outras reivindicações como o vale-refeição e as condições sanitárias, de saúde e segurança dos trabalhadores. No vídeo, Arraes classifica a situação colocada pelo patrões como “inaceitável”  e  contrária ao histórico de atuação da  Fepospetro, que  jamais permitiu  que uma  negociação salarial fosse encerrada  sem o devido registro de avanços de direitos   e com reposição  salarial acima ou em linha com as perdas  decorrentes da inflação do período.  Sobre a próxima rodada de negociação, agendada para o dia 4  de maio, Arraes informou que avalia transmitir a reunião ao vivo, nos canais da Fepospetro e dos 17 sindicatos, como forma de incentivar a mobilização dos trabalhadores nas redes sociais e também para expor as dificuldades enfrentadas pelos sindicatos na campanha salarial. Ele diz esperar que, na ocasião, o Sincopetro e  as demais entidades patronais   apresentem proposta condizente com o  esforço dos frentistas, os quais, além das dificuldades econômicas que enfrentam, são  também açoitados pela possibilidade de ficarem   doentes e até de perderem  a vida pela Covid- 19, no dia a dia de trabalho. De fato,  frentistas de postos de combustíveis estão entre  aqueles trabalhadores  cujas mortes  tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, de acordo com uma pesquisa da  Lagom Data para o jornal El País.

 

*Leila de Oliveira

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Sindicalistas esperam que na reunião do próximo dia 4 seja diferente

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro -, que representa a categoria na Campanha Salarial, rejeitou a proposta de reajuste zero feita pelos patrões durante a abertura das rodadas de negociação, realizada virtualmente no último dia 22, às 10h.

“É absurdo que a patronal trate com tamanho descaso a categoria dos frentistas.  Recusamos  a proposta e continuaremos mobilizando os trabalhadores para exigir o devido reconhecimento”, diz Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco (SP)  e  da Fepospetro, entidade que congrega dezessete sindicatos no estado de SP e cem mil trabalhadores. A data-base  é 1° de março.

O dirigente sindical, num vídeo gravado para as redes sociais da entidade, explicou que os patrões não têm justificativa para adotar essa postura. Ele também   criticou o setor patronal por não dar respostas a outras reivindicações como o vale-refeição e as condições sanitárias, de saúde e segurança dos trabalhadores. No vídeo, Arraes classifica a situação colocada pelo patrões como “inaceitável”  e  contrária ao histórico de atuação da  Fepospetro, que  jamais permitiu  que uma  negociação salarial fosse encerrada  sem o devido registro de avanços de direitos   e com reposição  salarial acima ou em linha com as perdas  decorrentes da inflação do período.  Sobre a próxima rodada de negociação, agendada para o dia 4  de maio, Arraes informou que avalia transmitir a reunião ao vivo, nos canais da Fepospetro e dos 17 sindicatos, como forma de incentivar a mobilização dos trabalhadores nas redes sociais e também para expor as dificuldades enfrentadas pelos sindicatos na campanha salarial. Ele diz esperar que, na ocasião, o Sincopetro e  as demais entidades patronais   apresentem proposta condizente com o  esforço dos frentistas, os quais, além das dificuldades econômicas que enfrentam, são  também açoitados pela possibilidade de ficarem   doentes e até de perderem  a vida pela Covid- 19, no dia a dia de trabalho. De fato,  frentistas de postos de combustíveis estão entre  aqueles trabalhadores  cujas mortes  tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, de acordo com uma pesquisa da  Lagom Data para o jornal El País.

 

*Leila de Oliveira

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro – solicitou autorização judicial para comprar  imunizantes e aplicar nos cem mil trabalhadores, aos quais representa,  em conjunto com os dezessete sindicatos filiados do estado.
Na ação, protocolada na 25ª Vara Federal de São Paulo na noite desta terça-feira 13, a entidade afirma que os trabalhadores em postos de Combustíveis também são linha de frente e estão entre aqueles trabalhadores mais atingidos pela doença.  Como exemplo, destaca que mortes entre os frentistas tiveram salto de 68% na comparação entre janeiro e fevereiro de 2020, conforme dados recentes do instituto Lagom Data, feito pelo jornal EL PAÍS com base em Informações do Ministério da Economia.
Segundo Luís Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, a busca  por vacinas é hoje agenda de luta comum a toda a categoria. Entre as ações estão a solicitação da inclusão dos frentistas na lista de urgência para receber as vacinas, e o envio, pelos  sindicatos filiados de ofícios às prefeituras, para tentar sensibilizar os prefeitos. “Estamos na linha de frente. Abastecemos motos, ônibus, caminhões e ambulâncias e, ainda, fomos deixados de fora”, diz Arraes.
Arraes alerta ainda que “para ajudar a impedir essa triste escalada de mortes, é urgente que a categoria seja vacinada”. Assinada pelo advogado Dr Paulo César Flamíno, a peça jurídica, entre outros pontos, cita a Lei Federal n° 14.125, de 10 de março de 2021, que possibilitou que as pessoas jurídicas possam adquirir diretamente vacinas contra a COVID-19, cujos imunizantes possuam autorização temporária para uso emergencial, ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário perante a Anvisa.
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A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro – solicitou autorização judicial para comprar  imunizantes e aplicar nos cem mil trabalhadores, aos quais representa,  em conjunto com os dezessete sindicatos filiados do estado.
Na ação, protocolada na 25ª Vara Federal de São Paulo na noite desta terça-feira 13, a entidade afirma que os trabalhadores em postos de Combustíveis também são linha de frente e estão entre aqueles trabalhadores mais atingidos pela doença.  Como exemplo, destaca que mortes entre os frentistas tiveram salto de 68% na comparação entre janeiro e fevereiro de 2020, conforme dados recentes do instituto Lagom Data, feito pelo jornal EL PAÍS com base em Informações do Ministério da Economia.
Segundo Luís Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, a busca  por vacinas é hoje agenda de luta comum a toda a categoria. Entre as ações estão a solicitação da inclusão dos frentistas na lista de urgência para receber as vacinas, e o envio, pelos  sindicatos filiados de ofícios às prefeituras, para tentar sensibilizar os prefeitos. “Estamos na linha de frente. Abastecemos motos, ônibus, caminhões e ambulâncias e, ainda, fomos deixados de fora”, diz Arraes.
Arraes alerta ainda que “para ajudar a impedir essa triste escalada de mortes, é urgente que a categoria seja vacinada”. Assinada pelo advogado Dr Paulo César Flamíno, a peça jurídica, entre outros pontos, cita a Lei Federal n° 14.125, de 10 de março de 2021, que possibilitou que as pessoas jurídicas possam adquirir diretamente vacinas contra a COVID-19, cujos imunizantes possuam autorização temporária para uso emergencial, ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário perante a Anvisa.

Os frentistas de SP estão mobilizados na luta pelo início das negociações da Campanha Salarial 2021. A pauta de reivindicações da categoria foi protocolada junto aos patrões no mês de fevereiro desse ano.

De acordo com Luis Arraes, presidente da  Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro  e do Sinpospetro de Osasco- SP, as  rodadas de  negociação costumam ocorrer sempre após a divulgação do índice de inflação  no período referente à data-base, 1° de março, medida pelo INPC ( Índice Nacional de preço ao Consumidor). Esse ano, porém, a agenda  foi novamente prejudicada pela pandemia, sobretudo em virtude da decretação da fase emergencial  no Estado de  São Paulo, a mais restritiva do Plano SP, em vigor desde o dia 14 de março. “ Desde então, as  quatro entidades patronais permanecem fechadas, o que vem dificultando ainda mais as  tentativas de contato”, diz Luís Arraes. Em um  vídeo postado recentemente na página da Fepospetro,  o dirigente sindical  compartilhou com a categoria a informação de que a entidade segue enviando às patronais ofícios de cobrança de definição de uma data para uma reunião inicial.  Explicou também que, em meio ao impasse,   a Fepospetro  e seus 17  sindicatos  garantiram na justiça a manutenção da data-base da categoria. Em outras palavras, isso significa dizer que, enquanto não for fechado novo acordo, estão garantidos, até março de 2022, todos os direitos previstos na Convenção Coletiva, tais como cesta básica, vale-refeição, seguro de vida em grupo e desconto de somente 1% no vale transporte. Ele finaliza o vídeo afirmando acreditar que a reunião de largada das negociações ocorrerá na 1°  semana após o término da fase vermelha em SP.

 

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Os frentistas de SP estão mobilizados na luta pelo início das negociações da Campanha Salarial 2021. A pauta de reivindicações da categoria foi protocolada junto aos patrões no mês de fevereiro desse ano.

De acordo com Luis Arraes, presidente da  Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro  e do Sinpospetro de Osasco- SP, as  rodadas de  negociação costumam ocorrer sempre após a divulgação do índice de inflação  no período referente à data-base, 1° de março, medida pelo INPC ( Índice Nacional de preço ao Consumidor). Esse ano, porém, a agenda  foi novamente prejudicada pela pandemia, sobretudo em virtude da decretação da fase emergencial  no Estado de  São Paulo, a mais restritiva do Plano SP, em vigor desde o dia 14 de março. “ Desde então, as  quatro entidades patronais permanecem fechadas, o que vem dificultando ainda mais as  tentativas de contato”, diz Luís Arraes. Em um  vídeo postado recentemente na página da Fepospetro,  o dirigente sindical  compartilhou com a categoria a informação de que a entidade segue enviando às patronais ofícios de cobrança de definição de uma data para uma reunião inicial.  Explicou também que, em meio ao impasse,   a Fepospetro  e seus 17  sindicatos  garantiram na justiça a manutenção da data-base da categoria. Em outras palavras, isso significa dizer que, enquanto não for fechado novo acordo, estão garantidos, até março de 2022, todos os direitos previstos na Convenção Coletiva, tais como cesta básica, vale-refeição, seguro de vida em grupo e desconto de somente 1% no vale transporte. Ele finaliza o vídeo afirmando acreditar que a reunião de largada das negociações ocorrerá na 1°  semana após o término da fase vermelha em SP.

 

Via El País Trabalhadores formais que não puderam ficar em casa em nenhum momento da pandemia exercem algumas das ocupações que mais registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia. Frentistas de posto de gasolina, por exemplo, tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, pré-pandemia, e dois dos piores meses da crise sanitária, no início de 2021. Operadores de caixa de supermercado perderam 67% mais colegas no mesmo período. Motoristas de ônibus tiveram 62% mais mortes. Entre os vigilantes, que incluem os profissionais terceirizados que monitoram a temperatura de quem entra em shoppings centers, houve 59% de mortes a mais.

As conclusões vêm de uma análise do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, ligado ao Ministério da Economia. O sistema coleta, mês a mês, informações sobre contratos formais de emprego, inclusive o motivo de encerramentos. Morte é um deles, embora não seja informada a causa. Por isso, não é possível saber se todo o contingente de óbitos se deve apenas à covid-19, mas é possível adaptar o conceito de “excesso de mortes” com base neste banco de dados.

Leia aqui a matéria completa: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-05/caixas-frentistas-e-motoristas-de-onibus-registram-60-a-mais-de-mortes-no-brasil-em-meio-ao-auge-da-pandemia.html

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Via El País Trabalhadores formais que não puderam ficar em casa em nenhum momento da pandemia exercem algumas das ocupações que mais registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia. Frentistas de posto de gasolina, por exemplo, tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, pré-pandemia, e dois dos piores meses da crise sanitária, no início de 2021. Operadores de caixa de supermercado perderam 67% mais colegas no mesmo período. Motoristas de ônibus tiveram 62% mais mortes. Entre os vigilantes, que incluem os profissionais terceirizados que monitoram a temperatura de quem entra em shoppings centers, houve 59% de mortes a mais.

As conclusões vêm de uma análise do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, ligado ao Ministério da Economia. O sistema coleta, mês a mês, informações sobre contratos formais de emprego, inclusive o motivo de encerramentos. Morte é um deles, embora não seja informada a causa. Por isso, não é possível saber se todo o contingente de óbitos se deve apenas à covid-19, mas é possível adaptar o conceito de “excesso de mortes” com base neste banco de dados.

Leia aqui a matéria completa: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-05/caixas-frentistas-e-motoristas-de-onibus-registram-60-a-mais-de-mortes-no-brasil-em-meio-ao-auge-da-pandemia.html

Texto  aprovado  será enviado ao Governador do Estado de SP, João Dória; Essenciais na pandemia, frentistas somam cem mil  mil trabalhadores no estado

Em apoio à iniciativa,  que reforça a luta dos frentistas de todo o Brasil por vacinas, o  presidente do Sindicato dos trabalhadores em postos de combustíveis de Campinas e região,  Francisco Soares de Souza, se reuniu na tarde desta quarta-feira (31),  na sede da entidade,  com o vereador Permínio Monteiro (PSB). Ele é o  autor da  moção, já aprovada pela Câmara Municipal,   que  apela ao Governo do Estado de SP para que inclua no grupo prioritário de imunização contra  a Covid-19 todos os profissionais que trabalham em serviços considerados essenciais no Plano São Paulo durante a Pandemia, e que ainda não foram contemplados com a vacina.

“Os frentistas realizam uma atividade fundamental para a população, estando cotidianamente expostos ao vírus; Quem atua no combate à Pandemia depende do atendimento do trabalhador em postos de combustíveis”, pontuou    Francisco  Soares.  Ele também explicou  ao vereador que  pretende encaminhar  a moção para os cinquenta  sindicatos dos frentistas de todo o país. O objetivo é que o documento ajude a fortalecer a luta pela vacinação dos frentistas.
Como parte dessas ações, os dirigentes das Federações nacional e estadual da  categoria já estiveram reunidos  com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  Coronel Álvaro Batista Camilo, e também em Brasília-DF, com o Chefe da Casa Civil, Sérgio Pereira.  Em São Paulo, além de cobrar que os trabalhadores em postos de combustíveis tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19, os sindicalistas entregaram ao representante do governador João Dória (PSDB) uma cópia do Pacto setorial de protocolos de segurança em saúde, assinado por ambas as federações, os patrões e procuradores do Ministério Público Federal em junho de 2020. Em  Brasília-DF, entre outras ações,  ambas as entidades protocolaram,  junto ao Ministério da Saúde, pedido  de prioridade de vacinação para os frentistas, categoria que  soma cerca de 500 mil trabalhadores em todo o Brasil.

*Leila de Oliveira
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Texto  aprovado  será enviado ao Governador do Estado de SP, João Dória; Essenciais na pandemia, frentistas somam cem mil  mil trabalhadores no estado

Em apoio à iniciativa,  que reforça a luta dos frentistas de todo o Brasil por vacinas, o  presidente do Sindicato dos trabalhadores em postos de combustíveis de Campinas e região,  Francisco Soares de Souza, se reuniu na tarde desta quarta-feira (31),  na sede da entidade,  com o vereador Permínio Monteiro (PSB). Ele é o  autor da  moção, já aprovada pela Câmara Municipal,   que  apela ao Governo do Estado de SP para que inclua no grupo prioritário de imunização contra  a Covid-19 todos os profissionais que trabalham em serviços considerados essenciais no Plano São Paulo durante a Pandemia, e que ainda não foram contemplados com a vacina.

“Os frentistas realizam uma atividade fundamental para a população, estando cotidianamente expostos ao vírus; Quem atua no combate à Pandemia depende do atendimento do trabalhador em postos de combustíveis”, pontuou    Francisco  Soares.  Ele também explicou  ao vereador que  pretende encaminhar  a moção para os cinquenta  sindicatos dos frentistas de todo o país. O objetivo é que o documento ajude a fortalecer a luta pela vacinação dos frentistas.
Como parte dessas ações, os dirigentes das Federações nacional e estadual da  categoria já estiveram reunidos  com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  Coronel Álvaro Batista Camilo, e também em Brasília-DF, com o Chefe da Casa Civil, Sérgio Pereira.  Em São Paulo, além de cobrar que os trabalhadores em postos de combustíveis tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19, os sindicalistas entregaram ao representante do governador João Dória (PSDB) uma cópia do Pacto setorial de protocolos de segurança em saúde, assinado por ambas as federações, os patrões e procuradores do Ministério Público Federal em junho de 2020. Em  Brasília-DF, entre outras ações,  ambas as entidades protocolaram,  junto ao Ministério da Saúde, pedido  de prioridade de vacinação para os frentistas, categoria que  soma cerca de 500 mil trabalhadores em todo o Brasil.

*Leila de Oliveira

A Receita Federal deflagrou na manhã de segunda-feira  (15) a 2°  fase de uma operação contra uma organização criminosa especializada na adulteração de combustíveis. A estimativa, é que o grupo tenha sonegado R$ 270 milhões em tributos federais.  Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em sete cidades paulistas e outras duas do Mato Grosso. Na região de Campinas, são cumpridos três mandados, em Paulínia, Valinhos e Indaiatuba.

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado, e resultou na prisão de um homem em Campinas (leia mais aqui).

A OPERAÇÃO

A operação, denominada “Arinna” visa desarticular uma organização criminosa especializada na adulteração de combustível e de ARLA32 (um tipo de reagente utilizado em veículos movidos a diesel para a redução de poluentes), o que teria possibilitado uma sonegação de tributos federais estimada em R$ 270 milhões. A operação conta com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime) de Piracicaba e da Polícia Rodoviária Federal.

A segunda da operação ocorre após a quebra de sigilo de dados fiscais e bancários. O acesso aos dados permitiu que a investigação identificasse o caminho percorrido pelo dinheiro, desde os financiadores do esquema até os principais beneficiários finais.

Segundo a Receita Federal, dos cruzamentos realizados, foi possível chegar aos mentores do “esquema”, grandes devedores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo.

“Para permanecerem ocultos nas operações de importação e comercialização dos produtos citados, foram utilizadas contas de terceiros, que acolheram créditos superiores a R$ 490 milhões no transcorrer de três anos. De todos investigados na segunda fase, os recursos financeiros movimentados estão estimados em R$ 4,8 bilhões”.

Os mandados são cumpridos por 15 auditores-fiscais e seis analistas tributários da Receita Federal, além de sete promotores de justiça e policiais rodoviários federais.

VIA A CIDADE ON CAMPINAS

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A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado, e resultou na prisão de um homem em Campinas (leia mais aqui).

A OPERAÇÃO

A operação, denominada “Arinna” visa desarticular uma organização criminosa especializada na adulteração de combustível e de ARLA32 (um tipo de reagente utilizado em veículos movidos a diesel para a redução de poluentes), o que teria possibilitado uma sonegação de tributos federais estimada em R$ 270 milhões. A operação conta com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime) de Piracicaba e da Polícia Rodoviária Federal.

A segunda da operação ocorre após a quebra de sigilo de dados fiscais e bancários. O acesso aos dados permitiu que a investigação identificasse o caminho percorrido pelo dinheiro, desde os financiadores do esquema até os principais beneficiários finais.

Segundo a Receita Federal, dos cruzamentos realizados, foi possível chegar aos mentores do “esquema”, grandes devedores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo.

“Para permanecerem ocultos nas operações de importação e comercialização dos produtos citados, foram utilizadas contas de terceiros, que acolheram créditos superiores a R$ 490 milhões no transcorrer de três anos. De todos investigados na segunda fase, os recursos financeiros movimentados estão estimados em R$ 4,8 bilhões”.

Os mandados são cumpridos por 15 auditores-fiscais e seis analistas tributários da Receita Federal, além de sete promotores de justiça e policiais rodoviários federais.

VIA A CIDADE ON CAMPINAS

Com o agravamento da pandemia de covid-19, é ainda mais importante reunir informações sobre o impacto da doença nos trabalhadores, como forma de prevenir o contágio e enfrentar o coronavírus.

 

Para reunir essas informações, a Rede de Informação e Comunicação sobre a Exposição à covid-19, organizada pela Fiocruz, lançou um questionário digital para saber mais sobre a saúde dos brasileiros nesse período. Principalmente daqueles que tiveram que continuar trabalhando de forma presencial durante a pandemia, como é o caso dos frentistas.

 

Participe! Acesse o questionário no link redcap.ensp.fiocruz.br/surveys/index.php e faça sua parte. Todos juntos contra o corona!

 

Via Fenepospetro

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Para reunir essas informações, a Rede de Informação e Comunicação sobre a Exposição à covid-19, organizada pela Fiocruz, lançou um questionário digital para saber mais sobre a saúde dos brasileiros nesse período. Principalmente daqueles que tiveram que continuar trabalhando de forma presencial durante a pandemia, como é o caso dos frentistas.

 

Participe! Acesse o questionário no link redcap.ensp.fiocruz.br/surveys/index.php e faça sua parte. Todos juntos contra o corona!

 

Via Fenepospetro

Sindicatos de Frentistas de todo o país estão mobilizados para cobrar prioridade para a categoria na fase 4 da vacinação contra a covid-19, junto com professores, forças de segurança e salvamento, funcionários e internos do sistema prisional.

“Nos mantivemos firmes todo esse tempo, na linha de frente do enfrentamento à crise, expostos ao vírus noite e dia para manter abastecido o motor da economia. A prioridade de vacinação não é apenas uma questão de justiça e reconhecimento, mas também prioridade estratégica para conter a disseminação do vírus. Todo mundo cedo ou tarde vai a um posto ou a uma conveniência”, cobra o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

“Em ofícios encaminhados ao  ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, os mais de 50 sindicatos da categoria lembram que os frentistas somam 500 mil trabalhadores em todo o país e que se trata de um serviço essencial à população”, explica o secretário-geral em exercício da Federação, Wellington Bezerra.

Entenda o plano nacional de imunização – Na fase 1 estão os profissionais de saúde, a população idosa acima dos 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em asilos e instituições psiquiátricas, e a população indígena. Na fase 2 entram as pessoas de 60 a 74 anos. A fase 3 prevê a imunização de pessoas com doenças graves. A fase 4 deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e também os frentistas.

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Sindicatos de Frentistas de todo o país estão mobilizados para cobrar prioridade para a categoria na fase 4 da vacinação contra a covid-19, junto com professores, forças de segurança e salvamento, funcionários e internos do sistema prisional.

“Nos mantivemos firmes todo esse tempo, na linha de frente do enfrentamento à crise, expostos ao vírus noite e dia para manter abastecido o motor da economia. A prioridade de vacinação não é apenas uma questão de justiça e reconhecimento, mas também prioridade estratégica para conter a disseminação do vírus. Todo mundo cedo ou tarde vai a um posto ou a uma conveniência”, cobra o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

“Em ofícios encaminhados ao  ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, os mais de 50 sindicatos da categoria lembram que os frentistas somam 500 mil trabalhadores em todo o país e que se trata de um serviço essencial à população”, explica o secretário-geral em exercício da Federação, Wellington Bezerra.

Entenda o plano nacional de imunização – Na fase 1 estão os profissionais de saúde, a população idosa acima dos 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em asilos e instituições psiquiátricas, e a população indígena. Na fase 2 entram as pessoas de 60 a 74 anos. A fase 3 prevê a imunização de pessoas com doenças graves. A fase 4 deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e também os frentistas.

Os frentistas de Campinas e região elegeram nesta quarta-feira, dia 3, a nova diretoria que permanecerá à frente da entidade pelos próximos 4 anos.

O pleito em chapa única reconduziu ao cargo de presidente Francisco Soares de Souza, após um dia de votações em que foram utilizadas um total de 18  urnas, sendo seis  itinerantes.

A apuração,  que contabilizou  74% de participação e  percentual  de 96% dos votos válidos, foi dirigida por  Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, –  do Sinpospetro de Osasco e  examinada  por  José Felipe da Silva, presidente do Sionpospetro de São José dos Campos, e  por Isaias Almeida Albuquerque, tesoureiro do Sinpospetro do Rio de Janeiro. Na  coordenação jurídica estiveram  os advogados Dr. Paulo Cesar Flaminio, Dr. Igor Fragoso Rocha  e a Dra. Helisa Pavan.

Francisco Soares de Souza, presidente reeleito,  saudou a nova diretoria, formada por 18 frentistas e renovada em 30% de seus membros. Ele agradeceu, pelo empenho e participação no processo eleitoral aos  funcionários do sindicato e aos  integrantes da comissão eleitoral, formada por sindicalistas de diversas cidades, entre os quais, Wellington Bezerra (Sinpospetro do Espírito-Santo), Isaías de Oliveira ( Sinpospetro de Presidente Prudente), Cibele Rezende, do Sinpospetro de Santos, entre outros.

“Em nome de toda diretoria,  quero agradecer a todos  pela confiança, e reafirmar  o compromisso de atuação desse sindicato na defesa dos trabalhadores, na luta contra retrocessos e na construção de um país mais justo para todos”, disse.  O Sinpospetro Campinas, existente há 28 anos,  representa cerca de 4.000 trabalhadores de vinte e três cidades.

Confira aqui a formação da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas :

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Os frentistas de Campinas e região elegeram nesta quarta-feira, dia 3, a nova diretoria que permanecerá à frente da entidade pelos próximos 4 anos.

O pleito em chapa única reconduziu ao cargo de presidente Francisco Soares de Souza, após um dia de votações em que foram utilizadas um total de 18  urnas, sendo seis  itinerantes.

A apuração,  que contabilizou  74% de participação e  percentual  de 96% dos votos válidos, foi dirigida por  Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, –  do Sinpospetro de Osasco e  examinada  por  José Felipe da Silva, presidente do Sionpospetro de São José dos Campos, e  por Isaias Almeida Albuquerque, tesoureiro do Sinpospetro do Rio de Janeiro. Na  coordenação jurídica estiveram  os advogados Dr. Paulo Cesar Flaminio, Dr. Igor Fragoso Rocha  e a Dra. Helisa Pavan.

Francisco Soares de Souza, presidente reeleito,  saudou a nova diretoria, formada por 18 frentistas e renovada em 30% de seus membros. Ele agradeceu, pelo empenho e participação no processo eleitoral aos  funcionários do sindicato e aos  integrantes da comissão eleitoral, formada por sindicalistas de diversas cidades, entre os quais, Wellington Bezerra (Sinpospetro do Espírito-Santo), Isaías de Oliveira ( Sinpospetro de Presidente Prudente), Cibele Rezende, do Sinpospetro de Santos, entre outros.

“Em nome de toda diretoria,  quero agradecer a todos  pela confiança, e reafirmar  o compromisso de atuação desse sindicato na defesa dos trabalhadores, na luta contra retrocessos e na construção de um país mais justo para todos”, disse.  O Sinpospetro Campinas, existente há 28 anos,  representa cerca de 4.000 trabalhadores de vinte e três cidades.

Confira aqui a formação da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas :

A eleição da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas será realizada no dia 3 de março, próxima quarta-feira, no horário das 9h às 18h, na sede da entidade e também via urnas itinerantes.

A Chapa única é liderada Francisco Soares de Souza, atual presidente do Sindicato. Serão eleitos os membros da Diretoria Executiva e suplentes, Conselho Fiscal e Delegados representantes. O mandato é de quatro anos. O edital de convocação para participação da eleição foi publicado no dia 19 de janeiro no jornal Agora,  e a divulgação do pleito nos postos começou no dia 21 de fevereiro. O informativo  destaca as  propostas de trabalho, baseadas nas lutas pela valorização salarial, e também o  avanço das conquistas e benefícios.

No dia da eleição, por conta da pandemia de Covid-19, os associados (as) só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais, e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. Esses cuidados serão também adotados na votação itinerante.

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A eleição da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas será realizada no dia 3 de março, próxima quarta-feira, no horário das 9h às 18h, na sede da entidade e também via urnas itinerantes.

A Chapa única é liderada Francisco Soares de Souza, atual presidente do Sindicato. Serão eleitos os membros da Diretoria Executiva e suplentes, Conselho Fiscal e Delegados representantes. O mandato é de quatro anos. O edital de convocação para participação da eleição foi publicado no dia 19 de janeiro no jornal Agora,  e a divulgação do pleito nos postos começou no dia 21 de fevereiro. O informativo  destaca as  propostas de trabalho, baseadas nas lutas pela valorização salarial, e também o  avanço das conquistas e benefícios.

No dia da eleição, por conta da pandemia de Covid-19, os associados (as) só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais, e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. Esses cuidados serão também adotados na votação itinerante.

Indenização por danos morais ficou fixada em R$ 50 mil e pensão de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente.

Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina receberá indenização por danos morais e materiais. Em decorrência do acidente, ele teve o tornozelo e o pé direito amputados, com perda de 50% da capacidade de trabalho, além de lesões no pé esquerdo. Decisão é da 2ª turma do TRT da 4ª região.

O acidente ocorreu quando o frentista realizava operações no caixa externo, após finalizar o atendimento do motorista do caminhão. Ao sair do posto, a lateral da carroceria do caminhão atingiu as costas do trabalhador, prensando suas pernas contra o degrau de concreto onde estava o balcão do caixa. Após ser socorrido, ele passou por diversas intervenções cirúrgicas e acabou sofrendo a amputação dos membros.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido das indenizações. De acordo com a perícia realizada no processo, caso o motorista tivesse manobrado corretamente, não teria causado o acidente. O magistrado entendeu que a responsabilidade do empregador não é de caráter objetivo, mas sim subjetivo, sendo necessário verificar a existência de culpa.

Com base na perícia, o juiz apontou que o posto de combustível foi construído com as dimensões adequadas para a manobra de caminhões, e que não havia qualquer irregularidade no balcão de atendimento onde estava o frentista no momento da lesão. O julgador concluiu que o acidente ocorreu exclusivamente por fato de terceiro, ou seja, pelo motorista do caminhão, o que afastaria a culpa do empregador. O frentista recorreu ao TRT-4.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, observou que o empregador é obrigado a indenizar quando ficar provada a existência de lesão e do nexo de causalidade entre ela e as atividades exercidas pelo empregado. O magistrado adotou a teoria do risco criado, baseada na responsabilidade objetiva.

“A responsabilidade do empregador é objetiva, como regra geral, somente podendo ser excluída em hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou ainda em casos de culpa exclusiva da vítima, não sendo esta a hipótese dos autos”, manifestou o desembargador, concluindo que o posto tem responsabilidade pelo acidente.

A empresa foi condenada a pagar uma pensão mensal, de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente, até que ele complete 65 anos de idade, a partir do término do contrato de trabalho, sem prejuízo das indenizações que ele venha a receber do outro causador do acidente.

O frentista também deverá receber uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e o ressarcimento de 50% de suas despesas médicas comprovadas até a liquidação da sentença.

A decisão foi unânime.

Informações: TRT-4.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/2/2021 07:56

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Indenização por danos morais ficou fixada em R$ 50 mil e pensão de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente.

Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina receberá indenização por danos morais e materiais. Em decorrência do acidente, ele teve o tornozelo e o pé direito amputados, com perda de 50% da capacidade de trabalho, além de lesões no pé esquerdo. Decisão é da 2ª turma do TRT da 4ª região.

O acidente ocorreu quando o frentista realizava operações no caixa externo, após finalizar o atendimento do motorista do caminhão. Ao sair do posto, a lateral da carroceria do caminhão atingiu as costas do trabalhador, prensando suas pernas contra o degrau de concreto onde estava o balcão do caixa. Após ser socorrido, ele passou por diversas intervenções cirúrgicas e acabou sofrendo a amputação dos membros.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido das indenizações. De acordo com a perícia realizada no processo, caso o motorista tivesse manobrado corretamente, não teria causado o acidente. O magistrado entendeu que a responsabilidade do empregador não é de caráter objetivo, mas sim subjetivo, sendo necessário verificar a existência de culpa.

Com base na perícia, o juiz apontou que o posto de combustível foi construído com as dimensões adequadas para a manobra de caminhões, e que não havia qualquer irregularidade no balcão de atendimento onde estava o frentista no momento da lesão. O julgador concluiu que o acidente ocorreu exclusivamente por fato de terceiro, ou seja, pelo motorista do caminhão, o que afastaria a culpa do empregador. O frentista recorreu ao TRT-4.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, observou que o empregador é obrigado a indenizar quando ficar provada a existência de lesão e do nexo de causalidade entre ela e as atividades exercidas pelo empregado. O magistrado adotou a teoria do risco criado, baseada na responsabilidade objetiva.

“A responsabilidade do empregador é objetiva, como regra geral, somente podendo ser excluída em hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou ainda em casos de culpa exclusiva da vítima, não sendo esta a hipótese dos autos”, manifestou o desembargador, concluindo que o posto tem responsabilidade pelo acidente.

A empresa foi condenada a pagar uma pensão mensal, de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente, até que ele complete 65 anos de idade, a partir do término do contrato de trabalho, sem prejuízo das indenizações que ele venha a receber do outro causador do acidente.

O frentista também deverá receber uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e o ressarcimento de 50% de suas despesas médicas comprovadas até a liquidação da sentença.

A decisão foi unânime.

Informações: TRT-4.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/2/2021 07:56

Para melhor  assistir o  trabalhador associado,  o Sinpospetro Campinas ampliou as opções de atendimento em saúde. Agora, além do convênio com clínicas médicas, há também a parceria com o  médico especialista  Dr. José Eduardo D’ottavianno. O atendimento  com o médico inclui  consultas e exames de eletrocardiograma com tratamento personalizado e  uma tabela com  preço  acessíveis.

O atendimento com o  médico acontece  sempre às  terças feiras, a partir das 10 horas, e  às quintas-feiras, a partir das  15 horas, no sindicato.

Mais benefícios: O Sinpospetro Campinas mantém também parceria com duas clínicas de saúde, para atendimento e realização de diversos exames.  Além disso, possui um consultório odontológico para atendimento  gratuito para os sócios e seus dependentes em diversas modalidades. Mais – Para agendar consulta ou exame, ligue (19) 3234-6761 ou compareça, munido dos documentos RG e carteira de sócio.O endereço do sindicato é rua Regente Feijó, num 95.  Se você ainda não é sindicalizada ou sindicalizado, basta entrar em contato com o Sinpospetro Campinas e fazer a sua filiação, pedindo também a sua adesão aos diversos benefícios.

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Para melhor  assistir o  trabalhador associado,  o Sinpospetro Campinas ampliou as opções de atendimento em saúde. Agora, além do convênio com clínicas médicas, há também a parceria com o  médico especialista  Dr. José Eduardo D’ottavianno. O atendimento  com o médico inclui  consultas e exames de eletrocardiograma com tratamento personalizado e  uma tabela com  preço  acessíveis.

O atendimento com o  médico acontece  sempre às  terças feiras, a partir das 10 horas, e  às quintas-feiras, a partir das  15 horas, no sindicato.

Mais benefícios: O Sinpospetro Campinas mantém também parceria com duas clínicas de saúde, para atendimento e realização de diversos exames.  Além disso, possui um consultório odontológico para atendimento  gratuito para os sócios e seus dependentes em diversas modalidades. Mais – Para agendar consulta ou exame, ligue (19) 3234-6761 ou compareça, munido dos documentos RG e carteira de sócio.O endereço do sindicato é rua Regente Feijó, num 95.  Se você ainda não é sindicalizada ou sindicalizado, basta entrar em contato com o Sinpospetro Campinas e fazer a sua filiação, pedindo também a sua adesão aos diversos benefícios.

O atendimento aos trabalhadores frentistas de Campinas e região seguirá normal, com o sindicato abrindo das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no dia de hoje, segunda-feira (15),  terça e também na   quarta-feira de cinzas(17).
Na sede do sindicato, em Campinas, funcionarão normalmente o atendimento presencial e por telefone, e também os acessos à academia e ao consultório dentário, instalados ambos dentro da entidade. Atendimento seguirá normal, também, nas subsedes de Limeira, Americana, Mogi Guaçu e Indaiatuba.
Dias de folia não são feriados, afirma advogado
Esse ano, em Campinas, foi cancelado o ponto facultativo das festas de carnaval. Porém, cabe ressaltar que a data não considerada feriado. A explicação é simples: não há lei que determine o Carnaval como feriado nos calendários nacional, estadual ou municipais. A Lei Federal 9.090/95 estabelece quais são os feriados nacionais e determina que os municípios podem decretar quatro feriados locais por conta de festejos tradicionais nas cidades.  Com isso, quem trabalhar na segunda ou terça-feira ou até na Quarta-feira de Cinzas não terá direito a horas extras em dobro, aquelas que são pagas quando o trabalhador é convocado a dar expediente em dias que são considerados feriados.

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Na sede do sindicato, em Campinas, funcionarão normalmente o atendimento presencial e por telefone, e também os acessos à academia e ao consultório dentário, instalados ambos dentro da entidade. Atendimento seguirá normal, também, nas subsedes de Limeira, Americana, Mogi Guaçu e Indaiatuba.
Dias de folia não são feriados, afirma advogado
Esse ano, em Campinas, foi cancelado o ponto facultativo das festas de carnaval. Porém, cabe ressaltar que a data não considerada feriado. A explicação é simples: não há lei que determine o Carnaval como feriado nos calendários nacional, estadual ou municipais. A Lei Federal 9.090/95 estabelece quais são os feriados nacionais e determina que os municípios podem decretar quatro feriados locais por conta de festejos tradicionais nas cidades.  Com isso, quem trabalhar na segunda ou terça-feira ou até na Quarta-feira de Cinzas não terá direito a horas extras em dobro, aquelas que são pagas quando o trabalhador é convocado a dar expediente em dias que são considerados feriados.

O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência de Campinas ampliou os benefícios aos associados, e instalou em sua sede um Salão de Cabeleireiro especializado em cortes e demais serviços masculinos. Completo em equipamentos, o salão é comandado pelo cabeleireiro Gustavo Henrique, de  21 anos, que apesar da pouca idade, atua no ramo desde os  15 anos. O diferencial do salão, instalado dentro do sindicato, é a prática de preços reduzidos nos serviços, que incluem, além de corte de cabelo,  barba e sobrancelha, desenhos artísticos  no estilo “freestyle”.

“É um benefício pensado para as necessidades do  trabalhador, que é quem mais sofre os impactos do alta do custo de vida”,  diz  Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.

O valor os serviços de   corte de cabelo e barba  é  de R$ 7 ,00.   Para os dependentes do associado, o valor é  R$ 20,00.

O benefício recém – implantado pelo Sinpospetro –  Campinas  soma-se aos demais já  disponibilizados há anos para a categoria.

Entre eles estão o atendimento odontológico em diversas modalidades a partir de consultório próprio e  exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas por meio de clínicas conveniadas.  Para quem busca fazer atividade física, o sindicato possui uma academia completa em equipamentos e com mensalidade acessível. Como  opções de lazer, há o sítio dos frentistas e a colônia de praia.

Para os que precisam tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, o sindicato disponibiliza plantões com advogados especialistas. Ás  terças e quintas feiras, o plantão é Trabalhista, com o Dr Igor Fragoso. Ás quartas feiras, o atendimento é na área Previdenciária com a Dra. Maria Cristina Perez.  O end do sindicato é: R. Regente Feijó, num 95- centro. Para tirar dúvidas, basta lugar para o tel (19) 3234-6761

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O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência de Campinas ampliou os benefícios aos associados, e instalou em sua sede um Salão de Cabeleireiro especializado em cortes e demais serviços masculinos. Completo em equipamentos, o salão é comandado pelo cabeleireiro Gustavo Henrique, de  21 anos, que apesar da pouca idade, atua no ramo desde os  15 anos. O diferencial do salão, instalado dentro do sindicato, é a prática de preços reduzidos nos serviços, que incluem, além de corte de cabelo,  barba e sobrancelha, desenhos artísticos  no estilo “freestyle”.

“É um benefício pensado para as necessidades do  trabalhador, que é quem mais sofre os impactos do alta do custo de vida”,  diz  Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.

O valor os serviços de   corte de cabelo e barba  é  de R$ 7 ,00.   Para os dependentes do associado, o valor é  R$ 20,00.

O benefício recém – implantado pelo Sinpospetro –  Campinas  soma-se aos demais já  disponibilizados há anos para a categoria.

Entre eles estão o atendimento odontológico em diversas modalidades a partir de consultório próprio e  exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas por meio de clínicas conveniadas.  Para quem busca fazer atividade física, o sindicato possui uma academia completa em equipamentos e com mensalidade acessível. Como  opções de lazer, há o sítio dos frentistas e a colônia de praia.

Para os que precisam tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, o sindicato disponibiliza plantões com advogados especialistas. Ás  terças e quintas feiras, o plantão é Trabalhista, com o Dr Igor Fragoso. Ás quartas feiras, o atendimento é na área Previdenciária com a Dra. Maria Cristina Perez.  O end do sindicato é: R. Regente Feijó, num 95- centro. Para tirar dúvidas, basta lugar para o tel (19) 3234-6761