O Sinpospetro-Campinas, em razão do recesso de final de ano, irá funcionar em sistema de plantão a partir desta segunda-feira (26/12) até quinta-feira (28/12). Já nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, e 1º janeiro não haverá expediente no sindicato. As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro a partir das 13 horas.

Subsedes:

Nas quatro subsedes do sindicato, porém, não haverá atendimento durante todo o período do recesso. A data de reabertura destas unidades é também o dia o 02 de janeiro, às 13 horas.

Para mais informações, acesse o WhatsApp do sindicato: (19) 9 9680-9451.

*Leila de Oliveira

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O Sinpospetro-Campinas, em razão do recesso de final de ano, irá funcionar em sistema de plantão a partir desta segunda-feira (26/12) até quinta-feira (28/12). Já nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, e 1º janeiro não haverá expediente no sindicato. As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro a partir das 13 horas.

Subsedes:

Nas quatro subsedes do sindicato, porém, não haverá atendimento durante todo o período do recesso. A data de reabertura destas unidades é também o dia o 02 de janeiro, às 13 horas.

Para mais informações, acesse o WhatsApp do sindicato: (19) 9 9680-9451.

*Leila de Oliveira

O Sinpospetro-Campinas realizou o sorteio de duas estadias para o período do Natal e do Ano Novo na Chácara dos Frentistas. Localizada na divisa das cidades de Americana e Nova Odessa, a chácara é destinada ao uso dos frentistas, seus dependentes e demais convidados. “A procura por reservas para este período foi grande, e o sorteio é uma forma de decidir sobre estes pedidos com isenção e imparcialidade”,  explica Francisco Junior, diretor da subsede do sindicato em Americana.

Para o período do Natal, o sorteado foi o frentista Marco Roberto Souza, do posto Dom Pedro Parque. Para o período do Ano-Novo, o sortudo foi o frentista Edimar Rodrigues da Silva, do posto Ferrara.

O vídeo do sorteio foi postado nas  redes sociais do presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza ( Chico frentista).

O local:
A Chácara dos Frentistas fica na cidade de Nova Odessa, a 25 quilômetros de Campinas, numa área de mais de 5 (cinco) mil metros quadrados com uma casa de 5 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha e amplo terraço. Dispõe também de piscina, churrasqueira e campo de futebol. Para maior comodidade das famílias, todos os cômodos são mobiliados, inclusive com eletrodomésticos e utensílios de cozinha.
A estrutura da “Chácara dos Frentistas” permite acomodar, por estadia, aproximadamente 25 pessoas de um mesmo grupo. O valor da diária é de R$ 15,00 para associado e de R$ 25,00 para os convidados do (a) frentista. O termo com as regras de uso é assinado no momento da retirada das chaves, feita na sede do Sinpospetro Campinas. Mais informações sobre reservas para o local podem ser obtidas no site do Sinpospetro Campinas ou via WhatsApp da entidade, no número (19) 99239-9406 com a Srta. Sandra, funcionária do sindicato.

 

*Leila de Oliveira – Sinpospetro Campinas

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O Sinpospetro-Campinas realizou o sorteio de duas estadias para o período do Natal e do Ano Novo na Chácara dos Frentistas. Localizada na divisa das cidades de Americana e Nova Odessa, a chácara é destinada ao uso dos frentistas, seus dependentes e demais convidados. “A procura por reservas para este período foi grande, e o sorteio é uma forma de decidir sobre estes pedidos com isenção e imparcialidade”,  explica Francisco Junior, diretor da subsede do sindicato em Americana.

Para o período do Natal, o sorteado foi o frentista Marco Roberto Souza, do posto Dom Pedro Parque. Para o período do Ano-Novo, o sortudo foi o frentista Edimar Rodrigues da Silva, do posto Ferrara.

O vídeo do sorteio foi postado nas  redes sociais do presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza ( Chico frentista).

O local:
A Chácara dos Frentistas fica na cidade de Nova Odessa, a 25 quilômetros de Campinas, numa área de mais de 5 (cinco) mil metros quadrados com uma casa de 5 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha e amplo terraço. Dispõe também de piscina, churrasqueira e campo de futebol. Para maior comodidade das famílias, todos os cômodos são mobiliados, inclusive com eletrodomésticos e utensílios de cozinha.
A estrutura da “Chácara dos Frentistas” permite acomodar, por estadia, aproximadamente 25 pessoas de um mesmo grupo. O valor da diária é de R$ 15,00 para associado e de R$ 25,00 para os convidados do (a) frentista. O termo com as regras de uso é assinado no momento da retirada das chaves, feita na sede do Sinpospetro Campinas. Mais informações sobre reservas para o local podem ser obtidas no site do Sinpospetro Campinas ou via WhatsApp da entidade, no número (19) 99239-9406 com a Srta. Sandra, funcionária do sindicato.

 

*Leila de Oliveira – Sinpospetro Campinas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso apresentado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e manteve a decisão que o obriga a ressarcir a União por uma indenização de R$ 71 mil paga a uma vítima de agressão.

Em 2014, um frentista de um posto de combustíveis em Goiás acusou Vasques de agressão depois de se recusar a lavar uma viatura da PRF. Em 2017, a vítima foi indenizada e a União abriu um processo para cobrar o valor do ex-diretor da PRF.

No recurso, Vasques alegou inconsistência nas provas e falta de oportunidade para se defender. O desembargador federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator do caso, destacou que a cobrança é cabível a afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o dever de ressarcir a União em casos de dano causado por agente público com dolo ou culpa.

VIA DCM – https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/silvinei-vasques-tera-que-ressarcir-r-71-mil-a-uniao-por-agressao-a-frentista/
Imagem: Print de vídeo
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso apresentado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e manteve a decisão que o obriga a ressarcir a União por uma indenização de R$ 71 mil paga a uma vítima de agressão.

Em 2014, um frentista de um posto de combustíveis em Goiás acusou Vasques de agressão depois de se recusar a lavar uma viatura da PRF. Em 2017, a vítima foi indenizada e a União abriu um processo para cobrar o valor do ex-diretor da PRF.

No recurso, Vasques alegou inconsistência nas provas e falta de oportunidade para se defender. O desembargador federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator do caso, destacou que a cobrança é cabível a afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o dever de ressarcir a União em casos de dano causado por agente público com dolo ou culpa.

VIA DCM – https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/silvinei-vasques-tera-que-ressarcir-r-71-mil-a-uniao-por-agressao-a-frentista/
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A diretoria que comandará o Sinpospetro de São João da Boa Vista, interior de São Paulo, foi eleita com 78%% dos votos no dia 13 de dezembro. A nova formação agrupa sete membros, e o mandato vai até 2030. A posse dos eleitos será janeiro.

“Estes votos demonstram a confiança da categoria na nossa capacidade de enfrentar os desafios que vêm pela frente, como o fortalecimento da luta contra as propostas políticas de liberação do autosserviço nos postos”, disse o presidente eleito, Marco Antônio Pires. Na diretoria do sindicato há mais de duas décadas – desde a sua fundação -,  ele sucede Orivaldo Carvalho Rosa da Silva, que faleceu em junho deste ano.

O atual secretário geral da entidade, Daniel Carvalho da Silva, 39, ressaltou o histórico de lutas do dirigente eleito na organização da categoria. “O Marcos se manteve atuante no dia- a- dia do sindicato ao longo destes anos, além de ser uma pessoa que admiro e em quem confio”, afirmou.

A eleição:

Realizado em chapa única, o pleito contou com uma urna 1 fixa e outras 4 urnas itinerantes e teve como presidente da mesa o presidente do Sinpospetro de Jundiaí, Daniel Ortega.  A eleição contou também com o apoio operacional de dirigentes dos sindicatos dos frentistas das cidades de Santos, de Piracicaba, de Sorocaba e de Campinas.

Fundado há 26 anos, o Sinpospetro de São João da Boa Vista representa aproximadamente 2 mil frentistas de 25 cidades. Os trabalhadores associados contam com atendimento jurídico, acesso a lazer via convênio com uma pousada na praia de Caraguatatuba, além de serviços médicos e odontológicos via parcerias com clínicas e laboratórios.  Para saber mais, entre em contato com o sindicato pelo WhatsApp (19) 9224-7533

Confira a formação da nova diretoria do sindicato:

Marco Antônio Pires- Presidente
Aline Gabriela Godoi Gonçalves – Secretária-geral
Daniel Carvalho da Silva – Secretário de Finanças
Felipe Alves de Souza – Secretário de Finanças adjunto
Clodoaldo Aparecido Baptista – Conselheiro fiscal
Luciano Juliani – Conselheiro fiscal
Luiz Carlos de Jesus – Conselheiro fiscal

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“Estes votos demonstram a confiança da categoria na nossa capacidade de enfrentar os desafios que vêm pela frente, como o fortalecimento da luta contra as propostas políticas de liberação do autosserviço nos postos”, disse o presidente eleito, Marco Antônio Pires. Na diretoria do sindicato há mais de duas décadas – desde a sua fundação -,  ele sucede Orivaldo Carvalho Rosa da Silva, que faleceu em junho deste ano.

O atual secretário geral da entidade, Daniel Carvalho da Silva, 39, ressaltou o histórico de lutas do dirigente eleito na organização da categoria. “O Marcos se manteve atuante no dia- a- dia do sindicato ao longo destes anos, além de ser uma pessoa que admiro e em quem confio”, afirmou.

A eleição:

Realizado em chapa única, o pleito contou com uma urna 1 fixa e outras 4 urnas itinerantes e teve como presidente da mesa o presidente do Sinpospetro de Jundiaí, Daniel Ortega.  A eleição contou também com o apoio operacional de dirigentes dos sindicatos dos frentistas das cidades de Santos, de Piracicaba, de Sorocaba e de Campinas.

Fundado há 26 anos, o Sinpospetro de São João da Boa Vista representa aproximadamente 2 mil frentistas de 25 cidades. Os trabalhadores associados contam com atendimento jurídico, acesso a lazer via convênio com uma pousada na praia de Caraguatatuba, além de serviços médicos e odontológicos via parcerias com clínicas e laboratórios.  Para saber mais, entre em contato com o sindicato pelo WhatsApp (19) 9224-7533

Confira a formação da nova diretoria do sindicato:

Marco Antônio Pires- Presidente
Aline Gabriela Godoi Gonçalves – Secretária-geral
Daniel Carvalho da Silva – Secretário de Finanças
Felipe Alves de Souza – Secretário de Finanças adjunto
Clodoaldo Aparecido Baptista – Conselheiro fiscal
Luciano Juliani – Conselheiro fiscal
Luiz Carlos de Jesus – Conselheiro fiscal

Os donos de postos de combustíveis do Rio de Janeiro têm até a próxima quarta-feira (20) para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores. A empresa que não cumprir o prazo de pagamento poderá ser multada, em caso de fiscalização.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, o pagamento em uma única parcela, no mês de dezembro, é ilegal. Ele acrescenta que os trabalhadores que não receberam a primeira parcela da gratificação no dia 30 de novembro devem denunciar a irregularidade ao departamento jurídico do sindicato.

Os funcionários com menos de um ano de serviço também têm o direito ao décimo terceiro salário. Neste caso, o pagamento será feito de forma proporcional aos meses em que trabalharam por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e quinze dias deverá receber 7/12 do seu salário como 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Eusébio Neto alerta para a importância de se manter atento aos descontos que ocorrem no pagamento da segunda parcela. Além da contribuição para o INSS, o trabalhador também desconta o imposto de renda e, se houver uma separação com filho, a pensão alimentícia.

Os postos que não efetuarem o pagamento do abono serão multados em R$ 170,25 por funcionário e dia de atraso no pagamento.

LUTA DOS TRABALHADORES
Eusébio Neto afirma que o décimo terceiro é uma prova de que, com a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas, os sindicatos avançam nas conquistas.

“A lei do décimo terceiro, sancionada em julho de 1962, não é um presente de Natal do patrão para o empregado. A reivindicação do abono teve início no chão de fábrica, com os funcionários realizando greves e abaixo-assinado. Muitos trabalhadores foram presos, demitidos e perseguidos. Antes da lei, as companhias ofereciam panetones, cortes de tecidos e até laranjas como presente de Natal para os funcionários. Os sindicatos pressionaram e a conquista foi regulamentada por uma lei. Isso demonstra que, unidos, podemos tudo”.

Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ 

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Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, o pagamento em uma única parcela, no mês de dezembro, é ilegal. Ele acrescenta que os trabalhadores que não receberam a primeira parcela da gratificação no dia 30 de novembro devem denunciar a irregularidade ao departamento jurídico do sindicato.

Os funcionários com menos de um ano de serviço também têm o direito ao décimo terceiro salário. Neste caso, o pagamento será feito de forma proporcional aos meses em que trabalharam por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e quinze dias deverá receber 7/12 do seu salário como 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Eusébio Neto alerta para a importância de se manter atento aos descontos que ocorrem no pagamento da segunda parcela. Além da contribuição para o INSS, o trabalhador também desconta o imposto de renda e, se houver uma separação com filho, a pensão alimentícia.

Os postos que não efetuarem o pagamento do abono serão multados em R$ 170,25 por funcionário e dia de atraso no pagamento.

LUTA DOS TRABALHADORES
Eusébio Neto afirma que o décimo terceiro é uma prova de que, com a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas, os sindicatos avançam nas conquistas.

“A lei do décimo terceiro, sancionada em julho de 1962, não é um presente de Natal do patrão para o empregado. A reivindicação do abono teve início no chão de fábrica, com os funcionários realizando greves e abaixo-assinado. Muitos trabalhadores foram presos, demitidos e perseguidos. Antes da lei, as companhias ofereciam panetones, cortes de tecidos e até laranjas como presente de Natal para os funcionários. Os sindicatos pressionaram e a conquista foi regulamentada por uma lei. Isso demonstra que, unidos, podemos tudo”.

Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ 

Líderes das entidades dos frentistas estiveram em Brasília nesta quarta-feira (13/12) para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que regulamentaria a profissão de frentista. No entanto, a proposta não entrou em pauta.

“Os frentistas são relevantes para a economia do país. O nosso trabalho movimenta o país e faz circular, pelas estradas, o povo brasileiro, os produtos produzidos e as riquezas da nação”, disse o presidente da FenepospetroEusébio Pinto Neto. Ele defende que regulamentar a profissão é reconhecer a importância da categoria para a sociedade. “Avançamos e já conquistamos a maioria dos votos, vamos ter paciência o momento vai chegar”, completou.

Além de Eusébio, o presidente da Fepospetro, Luís Arraes, e os líderes sindicais do Sinpospetro – DF marcaram presença em Brasília para conversar com os deputados e falar sobre a importância da pauta.

No entanto, os parlamentares entrarão em recesso no dia 23 de dezembro e só retornarão aos trabalhos em fevereiro. Portanto, a  votação será realizada apenas em 2024.

Via Fenepospetro

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“Os frentistas são relevantes para a economia do país. O nosso trabalho movimenta o país e faz circular, pelas estradas, o povo brasileiro, os produtos produzidos e as riquezas da nação”, disse o presidente da FenepospetroEusébio Pinto Neto. Ele defende que regulamentar a profissão é reconhecer a importância da categoria para a sociedade. “Avançamos e já conquistamos a maioria dos votos, vamos ter paciência o momento vai chegar”, completou.

Além de Eusébio, o presidente da Fepospetro, Luís Arraes, e os líderes sindicais do Sinpospetro – DF marcaram presença em Brasília para conversar com os deputados e falar sobre a importância da pauta.

No entanto, os parlamentares entrarão em recesso no dia 23 de dezembro e só retornarão aos trabalhos em fevereiro. Portanto, a  votação será realizada apenas em 2024.

Via Fenepospetro

Carta aos deputados
É justa a causa dos frentistas

Ilustre deputado, ilustre deputada:
Tomem esse documento com um apelo. Apelo de 500 mil vozes ao senso de justiça, civismo e respeito ao trabalho, que, certamente, habita a consciência de Vossas Excelências.

O Brasil tem 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis.

Nas movimentadas avenidas metropolitanas, nos becos ermos, nas rodovias congestionadas ou remotas deste País-continente, aonde se vá haverá um posto e nele um homem ou mulher pronto pra abastecer moto, carro ou caminhão, limpar parabrisa, medir o nível de óleo, calibrar pneus, verificar a validade do extintor, enfim, deixar o auto em condições de prosseguir.

Quem é esse frentista? É pessoa simples, que ganha salário modesto, trabalha duro, lida com produtos nocivos à saúde, mas sempre com desvelo e ânimo.

Esses 500 mil querem o quê? Querem a regulamentação profissional, a possibilidade de acessar Plano de Cargos e Salários, cursos de especialização, mais conhecimento técnico sobre combustíveis, aditivos e outros produtos com os quais lidam cotidianamente. Querem, com a regulamentação, ter oportunidade de ascender, melhorar o padrão de suas famílias, viver uma vida mais feliz.

O Projeto de Lei 3.299/2021, do então deputado Mauro Nazif (PSB-RO), se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A aprovação depende dos senhores e senhoras. A matéria não é contra este ou aquele segmento do mercado. Mas, sim, passo concreto pela valorização da nossa profissão.

Nossa categoria, organizada na Federação Nacional e na Estadual (SP), com mais de 62 Sindicatos, tem respeito por esta Casa de Leis e às correntes ideológicas aqui representadas. Não queremos impor voto a ninguém. Apenas ser ouvidos, pois, certamente, os senhores e senhoras perceberão que nossa causa é justa e que o Projeto beneficiará tanto os 500 mil frentistas quanto os serviços prestados pelos postos, do Oiapoque ao Chuí.

Reiteramos nosso apelo à
consciência de Vossas Excelências.

Atenciosamente,
Eusébio Luis Pinto Neto – Fenepospetro.
Luiz Arraes – Fepospetro-SP.

Pelos Sindicados filiados.
Pela categoria representada.

Brasília, 12 de dezembro de 2023.

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Carta aos deputados
É justa a causa dos frentistas

Ilustre deputado, ilustre deputada:
Tomem esse documento com um apelo. Apelo de 500 mil vozes ao senso de justiça, civismo e respeito ao trabalho, que, certamente, habita a consciência de Vossas Excelências.

O Brasil tem 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis.

Nas movimentadas avenidas metropolitanas, nos becos ermos, nas rodovias congestionadas ou remotas deste País-continente, aonde se vá haverá um posto e nele um homem ou mulher pronto pra abastecer moto, carro ou caminhão, limpar parabrisa, medir o nível de óleo, calibrar pneus, verificar a validade do extintor, enfim, deixar o auto em condições de prosseguir.

Quem é esse frentista? É pessoa simples, que ganha salário modesto, trabalha duro, lida com produtos nocivos à saúde, mas sempre com desvelo e ânimo.

Esses 500 mil querem o quê? Querem a regulamentação profissional, a possibilidade de acessar Plano de Cargos e Salários, cursos de especialização, mais conhecimento técnico sobre combustíveis, aditivos e outros produtos com os quais lidam cotidianamente. Querem, com a regulamentação, ter oportunidade de ascender, melhorar o padrão de suas famílias, viver uma vida mais feliz.

O Projeto de Lei 3.299/2021, do então deputado Mauro Nazif (PSB-RO), se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A aprovação depende dos senhores e senhoras. A matéria não é contra este ou aquele segmento do mercado. Mas, sim, passo concreto pela valorização da nossa profissão.

Nossa categoria, organizada na Federação Nacional e na Estadual (SP), com mais de 62 Sindicatos, tem respeito por esta Casa de Leis e às correntes ideológicas aqui representadas. Não queremos impor voto a ninguém. Apenas ser ouvidos, pois, certamente, os senhores e senhoras perceberão que nossa causa é justa e que o Projeto beneficiará tanto os 500 mil frentistas quanto os serviços prestados pelos postos, do Oiapoque ao Chuí.

Reiteramos nosso apelo à
consciência de Vossas Excelências.

Atenciosamente,
Eusébio Luis Pinto Neto – Fenepospetro.
Luiz Arraes – Fepospetro-SP.

Pelos Sindicados filiados.
Pela categoria representada.

Brasília, 12 de dezembro de 2023.

Norma Regulamentadora 20 (NR 20) é uma diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. A NR 20 define as medidas de prevenção necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com esses materiais.

Abaixo, veja a lista com algumas das principais normas de segurança estabelecidas pela NR 20 para os postos de combustíveis:

  1. Treinamento e capacitação
    Todos os trabalhadores que lidam com inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber treinamento adequado. Na formação do trabalhador, deve ser  abordado noções de segurança, procedimentos de emergência, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas preventivas.
  2. Manuseio e armazenamento
    Os inflamáveis devem ser manipulados e armazenados conforme as normas de segurança e os trabalhadores devem seguir procedimentos específicos para evitar riscos de vazamentos, incêndios ou explosões.
  3. Instalações e equipamentos
    As instalações dos postos de combustíveis devem ser projetadas e mantidas de acordo com as normas de segurança. As instalações e equipamentos devem garantir a segurança estrutural e elétrica, além da manutenção preventiva de equipamentos como bombas, tanques e tubulações.
  4. Sinalização e Identificação
    Deve haver uma sinalização clara e visível, que indique áreas de risco, pontos de emergência, locais de armazenamento de inflamáveis e informações sobre os produtos utilizados.
  5. Procedimentos de emergência
    O posto de combustível deve possuir planos de emergência bem definidos, com procedimentos para lidar com vazamentos, incêndios ou outras situações de risco, além de disponibilizar equipamentos de combate a incêndio adequados e treinamento para sua utilização.
  6. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
     É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, óculos de proteção, botas e uniformes adequados para os funcionários que trabalham diretamente com inflamáveis.
  7. Manutenção e inspeção
    Realização periódica de inspeções, manutenções e testes nos equipamentos e instalações do posto para garantir o bom funcionamento e prevenir possíveis falhas que possam resultar em acidentes.

Estas são algumas das normas de segurança presentes na NR 20 aplicáveis aos postos de combustíveis. É essencial que os responsáveis pelo estabelecimento sigam rigorosamente essas diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores e clientes, além de prevenir acidentes. Os trabalhadores que não encontrarem esses itens para a sua segurança pode procurar o Sindicato da sua região para fiscalizar e cobrar os empregadores.

SAIBA MAIS 

Ministério do Trabalho e Emprego: perguntas e respostas sobre a NR 20 

FONTES: MTEAgência Sindical, Fenepospetro

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Norma Regulamentadora 20 (NR 20) é uma diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. A NR 20 define as medidas de prevenção necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com esses materiais.

Abaixo, veja a lista com algumas das principais normas de segurança estabelecidas pela NR 20 para os postos de combustíveis:

  1. Treinamento e capacitação
    Todos os trabalhadores que lidam com inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber treinamento adequado. Na formação do trabalhador, deve ser  abordado noções de segurança, procedimentos de emergência, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas preventivas.
  2. Manuseio e armazenamento
    Os inflamáveis devem ser manipulados e armazenados conforme as normas de segurança e os trabalhadores devem seguir procedimentos específicos para evitar riscos de vazamentos, incêndios ou explosões.
  3. Instalações e equipamentos
    As instalações dos postos de combustíveis devem ser projetadas e mantidas de acordo com as normas de segurança. As instalações e equipamentos devem garantir a segurança estrutural e elétrica, além da manutenção preventiva de equipamentos como bombas, tanques e tubulações.
  4. Sinalização e Identificação
    Deve haver uma sinalização clara e visível, que indique áreas de risco, pontos de emergência, locais de armazenamento de inflamáveis e informações sobre os produtos utilizados.
  5. Procedimentos de emergência
    O posto de combustível deve possuir planos de emergência bem definidos, com procedimentos para lidar com vazamentos, incêndios ou outras situações de risco, além de disponibilizar equipamentos de combate a incêndio adequados e treinamento para sua utilização.
  6. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
     É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, óculos de proteção, botas e uniformes adequados para os funcionários que trabalham diretamente com inflamáveis.
  7. Manutenção e inspeção
    Realização periódica de inspeções, manutenções e testes nos equipamentos e instalações do posto para garantir o bom funcionamento e prevenir possíveis falhas que possam resultar em acidentes.

Estas são algumas das normas de segurança presentes na NR 20 aplicáveis aos postos de combustíveis. É essencial que os responsáveis pelo estabelecimento sigam rigorosamente essas diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores e clientes, além de prevenir acidentes. Os trabalhadores que não encontrarem esses itens para a sua segurança pode procurar o Sindicato da sua região para fiscalizar e cobrar os empregadores.

SAIBA MAIS 

Ministério do Trabalho e Emprego: perguntas e respostas sobre a NR 20 

FONTES: MTEAgência Sindical, Fenepospetro

Frentistas de Campinas distribuem nos postos boletim informativo de Natal  

O Sindicato dos Frentistas de Campinas e região iniciou no dia 2 de dezembro a distribuição das 7 mil unidades do seu boletim informativo de final de ano. A tarefa contempla os postos de combustíveis das 26 cidades da base territorial da entidade e se estenderá até dia 20 de dezembro. O conteúdo da publicação, distribuído em  4 páginas, lista os diversos benefícios em saúde, lazer e assistência jurídica disponível para os associados e também convoca a categoria para a assembleia de discussão de pauta da campanha salarial de 2024, que acontece no dia 21 de janeiro, na sede do Sinpospetro – Campinas.

O material informa ainda sobre a nova programação da rádio web “Sindical FM”, que funciona dentro  da entidade, e também destaca as  principais ações do sindicato em defesa da categoria, como as importantes vitórias obtidas na justiça ao longo do ano de 2023. Acompanha o informativo um encarte especial de Natal, elaborado a partir de imagens de trabalhadores e trabalhadoras e da equipe do Sinpospetro-Campinas.

“Não foi um ano fácil, mas ficamos firmes juntos e o saldo é de vitória”, pontua Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas.

*Leila de Oliveira

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Frentistas de Campinas distribuem nos postos boletim informativo de Natal  

O Sindicato dos Frentistas de Campinas e região iniciou no dia 2 de dezembro a distribuição das 7 mil unidades do seu boletim informativo de final de ano. A tarefa contempla os postos de combustíveis das 26 cidades da base territorial da entidade e se estenderá até dia 20 de dezembro. O conteúdo da publicação, distribuído em  4 páginas, lista os diversos benefícios em saúde, lazer e assistência jurídica disponível para os associados e também convoca a categoria para a assembleia de discussão de pauta da campanha salarial de 2024, que acontece no dia 21 de janeiro, na sede do Sinpospetro – Campinas.

O material informa ainda sobre a nova programação da rádio web “Sindical FM”, que funciona dentro  da entidade, e também destaca as  principais ações do sindicato em defesa da categoria, como as importantes vitórias obtidas na justiça ao longo do ano de 2023. Acompanha o informativo um encarte especial de Natal, elaborado a partir de imagens de trabalhadores e trabalhadoras e da equipe do Sinpospetro-Campinas.

“Não foi um ano fácil, mas ficamos firmes juntos e o saldo é de vitória”, pontua Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas.

*Leila de Oliveira

A onda de xingamentos, racismo, abusos e mesmo agressões, que teve seu epicentro no Paraná, levantou o debate nacional acerca das condições de trabalho nos postos. A audiência pública, na Câmara de Curitiba, dia 29, a pedido do Sindicato local, deu o grito de alerta sobre o drama e mostrou que o poder público precisa agir.

Telma Cardia preside o Sindicato da categoria em Guarulhos (Grande SP) e também ocupa a Secretaria da Mulher na Fenepospetro. Segundo a dirigente, “se as condições para o homem já são ruins, pras trabalhadoras a situação é ainda pior”.

Seleção – A discriminação começa no processo seletivo. “Querem mulheres novinhas, corpo violão, pra serem usadas como chamariz nos postos”, alerta Telma Cardia.

Uma vez empregada, a trabalhadora tem que vestir uniforme desconfortável. Ela explica: “Calça legg aperta e machuca, pois a jornada dura 7h20 minutos, de trabalho intenso. Quando a companheira está menstruada, esse tipo de vestimenta é ainda mais problemático, até pra se fazer a necessária higiene pessoal”.

Os abusos cometidos contra o trabalhador são ainda maiores com relação à trabalhadora em postos. “Assédio moral e sexual são constantes, seja por parte de encarregados, do patrão ou do cliente”, observa Telma.
Outro problema real atinge a grávida, pois o bebê é formado nos três primeiros meses de gestação. A dirigente explica: “A inalação da gasolina faz mal à grávida e ao feto, podendo provocar a morte de bebês ou gerar deformações”

Para a dirigente, o certo seria os três primeiros meses serem bancados pela Previdência. Ela conta: “O patrão até afasta, mas essa companheira perde renda, porque fica sem o Adicional e Periculosidade e o tíquete-refeição”. Segundo Telma, o ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, já foi interpelado a esse respeito.

Denúncia – A dirigente do Sindicato de Guarulhos e da nossa Federação apela aos empresários adotar normas e procedimentos que assegurem a dignidade humana.

Quanto aos abusos por clientes, importante, ele orienta, anotar ou fotografar a placa do carro dos agressores, pois tudo isso ajudar a formar prova. Se for o caso, lavrar Boletim de Ocorrência na Polícia.

Legislativo – A audiência na Câmara de Curitiba cogitou a formulação de um Projeto de Lei específico para postos de combustíveis, que acrescente garantias ao que regulam as NRs. Para Telma Cardia, é um caminho que pode resultar no avanço legal em termos de proteção. Ela diz: “Mais proteção pra todos os empregados dos postos, mas principalmente quanto aos direitos e à dignidade da trabalhadora, que é a parte mais frágil nessa cadeia de abusos”.

MAIS – Acesse do site dos Sindicatos de Frentistas e do Diesat.

Via Fenepospetro

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A onda de xingamentos, racismo, abusos e mesmo agressões, que teve seu epicentro no Paraná, levantou o debate nacional acerca das condições de trabalho nos postos. A audiência pública, na Câmara de Curitiba, dia 29, a pedido do Sindicato local, deu o grito de alerta sobre o drama e mostrou que o poder público precisa agir.

Telma Cardia preside o Sindicato da categoria em Guarulhos (Grande SP) e também ocupa a Secretaria da Mulher na Fenepospetro. Segundo a dirigente, “se as condições para o homem já são ruins, pras trabalhadoras a situação é ainda pior”.

Seleção – A discriminação começa no processo seletivo. “Querem mulheres novinhas, corpo violão, pra serem usadas como chamariz nos postos”, alerta Telma Cardia.

Uma vez empregada, a trabalhadora tem que vestir uniforme desconfortável. Ela explica: “Calça legg aperta e machuca, pois a jornada dura 7h20 minutos, de trabalho intenso. Quando a companheira está menstruada, esse tipo de vestimenta é ainda mais problemático, até pra se fazer a necessária higiene pessoal”.

Os abusos cometidos contra o trabalhador são ainda maiores com relação à trabalhadora em postos. “Assédio moral e sexual são constantes, seja por parte de encarregados, do patrão ou do cliente”, observa Telma.
Outro problema real atinge a grávida, pois o bebê é formado nos três primeiros meses de gestação. A dirigente explica: “A inalação da gasolina faz mal à grávida e ao feto, podendo provocar a morte de bebês ou gerar deformações”

Para a dirigente, o certo seria os três primeiros meses serem bancados pela Previdência. Ela conta: “O patrão até afasta, mas essa companheira perde renda, porque fica sem o Adicional e Periculosidade e o tíquete-refeição”. Segundo Telma, o ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, já foi interpelado a esse respeito.

Denúncia – A dirigente do Sindicato de Guarulhos e da nossa Federação apela aos empresários adotar normas e procedimentos que assegurem a dignidade humana.

Quanto aos abusos por clientes, importante, ele orienta, anotar ou fotografar a placa do carro dos agressores, pois tudo isso ajudar a formar prova. Se for o caso, lavrar Boletim de Ocorrência na Polícia.

Legislativo – A audiência na Câmara de Curitiba cogitou a formulação de um Projeto de Lei específico para postos de combustíveis, que acrescente garantias ao que regulam as NRs. Para Telma Cardia, é um caminho que pode resultar no avanço legal em termos de proteção. Ela diz: “Mais proteção pra todos os empregados dos postos, mas principalmente quanto aos direitos e à dignidade da trabalhadora, que é a parte mais frágil nessa cadeia de abusos”.

MAIS – Acesse do site dos Sindicatos de Frentistas e do Diesat.

Via Fenepospetro

Desde o dia 24 de novembro passou a valer o decreto que regulamenta a lei de igualdade de salários entre homens e mulheres. Agora as empresas terão que publicar na internet relatórios sobre os valores pagos. A lei que garantiu esse direito foi sancionada em julho deste ano, mas ainda precisava de regulamentação.

COMO FUNCIONA?

A regra que obriga a igualdade salarial vale para todas as empresas com mais de cem funcionários que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

O decreto estabelece que as empresas deverão apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um relatório de transparência, com uma comparação objetiva entre os salários e as remunerações. O documento não deve identificar dados pessoais dos empregados. Além disso, esse documento deve ser publicado também no site da própria empresa ou nas redes sociais.

Caso seja constatada a diferença salarial por gênero, a empresa ficará obrigada a apresentar um plano para resolver o problema, com metas e prazos.

O consultor jurídico da FENEPOSPETRO, Yuri Alves, explica: “a Lei Federal 14611/2023 é de aplicação para todas as empresas, independentemente de quantitativo. Ou seja, a lei é para todas as empresas, mas o relatório é exigido apenas daquelas com mais de 100 empregados.”

Portanto, as frentistas dos postos de gasolina também vão ser beneficiadas pela lei, mas vão precisar mais do apoio do sindicato para a fiscalização.

COMO DENUNCIAR EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM A LEI?

O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados. Precisa de orientação? Procure o sindicato dos frentistas da sua região

FONTES: EBCMTE E FENEPOSPETRO

Via Fenepospetro

Imagem: Sinpospetro Campinas

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Desde o dia 24 de novembro passou a valer o decreto que regulamenta a lei de igualdade de salários entre homens e mulheres. Agora as empresas terão que publicar na internet relatórios sobre os valores pagos. A lei que garantiu esse direito foi sancionada em julho deste ano, mas ainda precisava de regulamentação.

COMO FUNCIONA?

A regra que obriga a igualdade salarial vale para todas as empresas com mais de cem funcionários que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

O decreto estabelece que as empresas deverão apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um relatório de transparência, com uma comparação objetiva entre os salários e as remunerações. O documento não deve identificar dados pessoais dos empregados. Além disso, esse documento deve ser publicado também no site da própria empresa ou nas redes sociais.

Caso seja constatada a diferença salarial por gênero, a empresa ficará obrigada a apresentar um plano para resolver o problema, com metas e prazos.

O consultor jurídico da FENEPOSPETRO, Yuri Alves, explica: “a Lei Federal 14611/2023 é de aplicação para todas as empresas, independentemente de quantitativo. Ou seja, a lei é para todas as empresas, mas o relatório é exigido apenas daquelas com mais de 100 empregados.”

Portanto, as frentistas dos postos de gasolina também vão ser beneficiadas pela lei, mas vão precisar mais do apoio do sindicato para a fiscalização.

COMO DENUNCIAR EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM A LEI?

O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados. Precisa de orientação? Procure o sindicato dos frentistas da sua região

FONTES: EBCMTE E FENEPOSPETRO

Via Fenepospetro

Imagem: Sinpospetro Campinas

“Demos um passo importante contra o assédio, as agressões e os abusos. Tenho certeza que a audiência fortaleceu a luta da nossa categoria profissional, especialmente a mobilização que tem sido liderada pelo companheiro Laírson e outros membros do Sinpospetro Curitiba”.

A avaliação é de Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da nossa Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Ele esteve em Curitiba, dia 29, quando participou de audiência convocada pelo Sindicato, para pôr em debate o tema “Casos de racismo, xenofobia, assédio moral e agressões físicas contra os frentistas nos locais de trabalho”.

O presidente elogia a presença de lideranças da categoria, de diversas regiões do País, que foram a capital mostrar que está firme o lema. “Mexeu com um, mexeu com todos”. Muitos trabalhadores também participaram, inclusive a companheira Guadalupe, que no mês passado sofreu agressão física por parte de um cliente do posto onde trabalha, em Curitiba.

Histórico – Para Eusébio, a audiência marca um momento histórico, “porque o poder público, oficialmente, tomou pé da situação, das condições de trabalho e dos abusos”. Essa tomada de consciência, na sua opinião, ensejará iniciativas legais rumo ao trabalho decente e pela dignidade humana e profissional dos trabalhadores.

Mas as agressões não vêm só da parte de clientes. “Tem patrão que assedia e constrange, por exemplo, querendo que as trabalhadoras usem shortinhos ou roupas apertadas, para expor o corpo da mulher”, ele denuncia. Na avaliação do nosso presidente, “essa também é uma forma de assédio e humilhação, instigando clientes mais abusados, levando a trabalhadora para uma situação defensiva e muitas vezes humilhantes”.

Proposta – A audiência já começa a dar frutos. Uma das possibilidades é formatar um Projeto de Lei que melhore as condições de trabalho e segurança nos postos de Curitiba. Eusébio explica: “Cabe às Prefeituras expedir alvará de autorização de funcionamento do estabelecimento. A fixação de regras e critérios protetivos viria a prevenir pelo menos em parte esses abusos”.

O presidente da Fenepospetro vai além. E diz: “Pode ser que dessa audiência nasça uma iniciativa nacional, a ser levada ao Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem condições de aprovar um modelo que, afora as garantias legais atuais e das NRs, normatize a segurança e a integridade das trabalhadoras e trabalhadores, no plano físico, psicológico e emocional”.

Repercussão – Eusébio Pinto Neto ressalta a repercussão dos casos de agressão (sobretudo no Paraná) e da reação liderada pelo Sinpospetro local. Para o presidente, “esse clamor acaba chegando à sociedade e isso ajuda a inibir a violência, que atinge nossa categoria, mas também trabalhadores em outros segmentos”.

Ódio – Para o presidente, “esses casos não podem ser dissociados da cultura de ódio no País, em parte estimulada por autoridades públicas, por causa de questões ideológicas”. Eusébio comenta: “A cultura do ódio precisa ser desconstruída, para que prevaleçam valores solidários, coletivos, civilizados e de respeito à dignidade humana”. O sindicalismo pode e tem ajudado nesse sentido. “Temos um papel, uma tarefa, um compromisso com a justiça e a paz”, ele observa.

AGENCIA SINDICAL

MAIS – Site da Fenepospetro e Sinpospetro local.

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“Demos um passo importante contra o assédio, as agressões e os abusos. Tenho certeza que a audiência fortaleceu a luta da nossa categoria profissional, especialmente a mobilização que tem sido liderada pelo companheiro Laírson e outros membros do Sinpospetro Curitiba”.

A avaliação é de Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da nossa Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo. Ele esteve em Curitiba, dia 29, quando participou de audiência convocada pelo Sindicato, para pôr em debate o tema “Casos de racismo, xenofobia, assédio moral e agressões físicas contra os frentistas nos locais de trabalho”.

O presidente elogia a presença de lideranças da categoria, de diversas regiões do País, que foram a capital mostrar que está firme o lema. “Mexeu com um, mexeu com todos”. Muitos trabalhadores também participaram, inclusive a companheira Guadalupe, que no mês passado sofreu agressão física por parte de um cliente do posto onde trabalha, em Curitiba.

Histórico – Para Eusébio, a audiência marca um momento histórico, “porque o poder público, oficialmente, tomou pé da situação, das condições de trabalho e dos abusos”. Essa tomada de consciência, na sua opinião, ensejará iniciativas legais rumo ao trabalho decente e pela dignidade humana e profissional dos trabalhadores.

Mas as agressões não vêm só da parte de clientes. “Tem patrão que assedia e constrange, por exemplo, querendo que as trabalhadoras usem shortinhos ou roupas apertadas, para expor o corpo da mulher”, ele denuncia. Na avaliação do nosso presidente, “essa também é uma forma de assédio e humilhação, instigando clientes mais abusados, levando a trabalhadora para uma situação defensiva e muitas vezes humilhantes”.

Proposta – A audiência já começa a dar frutos. Uma das possibilidades é formatar um Projeto de Lei que melhore as condições de trabalho e segurança nos postos de Curitiba. Eusébio explica: “Cabe às Prefeituras expedir alvará de autorização de funcionamento do estabelecimento. A fixação de regras e critérios protetivos viria a prevenir pelo menos em parte esses abusos”.

O presidente da Fenepospetro vai além. E diz: “Pode ser que dessa audiência nasça uma iniciativa nacional, a ser levada ao Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem condições de aprovar um modelo que, afora as garantias legais atuais e das NRs, normatize a segurança e a integridade das trabalhadoras e trabalhadores, no plano físico, psicológico e emocional”.

Repercussão – Eusébio Pinto Neto ressalta a repercussão dos casos de agressão (sobretudo no Paraná) e da reação liderada pelo Sinpospetro local. Para o presidente, “esse clamor acaba chegando à sociedade e isso ajuda a inibir a violência, que atinge nossa categoria, mas também trabalhadores em outros segmentos”.

Ódio – Para o presidente, “esses casos não podem ser dissociados da cultura de ódio no País, em parte estimulada por autoridades públicas, por causa de questões ideológicas”. Eusébio comenta: “A cultura do ódio precisa ser desconstruída, para que prevaleçam valores solidários, coletivos, civilizados e de respeito à dignidade humana”. O sindicalismo pode e tem ajudado nesse sentido. “Temos um papel, uma tarefa, um compromisso com a justiça e a paz”, ele observa.

AGENCIA SINDICAL

MAIS – Site da Fenepospetro e Sinpospetro local.

Audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na tarde desta quarta-feira (29), debateu a violência contra os frentistas da cidade. O evento foi organizado pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Rodrigo Reis (União) após as imagens de ofensas racistas e xenofóbicas contra Juan de Castro, um jovem de 18 anos, funcionário de um posto de combustível, rodarem o país, em outubro. Com um pedido de ajuda da categoria por “políticas públicas de segurança”, a discussão também tratou da agressão física e do assédio moral contra frentistas.

Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro), o frentista Lairson Sena Sousa explicou que o objetivo do debate é ajudar a criar políticas públicas para garantir segurança aos trabalhadores. “O posto de gasolina, ele atende a toda a sociedade. E nós somos essa seguridade da população. O frentista, ele traz informação, ele atende a população, a mãe de família, o pai de família. [Se] o carro quebra, a primeira coisa é empurrar o carro para dentro do posto de gasolina”, citou.

“O que o Sinpospetro pede, toda a diretoria, os trabalhadores e as trabalhadoras, é que a Câmara de Vereadores crie políticas públicas que visem trazer segurança a esses trabalhadores. Trazendo segurança aos trabalhadores, também traz à sociedade, porque […] ali tem a mãe de família que está abastecendo, tem o advogado que está tomando um cafezinho na loja de conveniência para ir fazer a audiência”, lembrou Sousa. “Porque o racismo e a xenofobia são ensinados. Nós nascemos isentos de preconceito. E a gente tem que combater esses maus-caracteres que tratam mal as pessoas.”

A audiência pública exibiu o vídeo das ofensas racistas e xenofóbicas contra Juan de Castro no posto de combustível em que ele trabalha, no bairro Boqueirão, caso já repudiado pelos vereadores. Também foram transmitidas as imagens da violência física contra a frentista Guadalupe Monithle Bahs de Morais, de 26 anos. No fim de outubro, a mulher, funcionária de um posto de combustível de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi agredida por um cliente com um tapa no rosto.

“A gente está ali de peito aberto”, diz frentista agredida

Guadalupe participou da audiência pública e falou sobre o caso. A frentista contou que, antes da violência física, foi agredida verbalmente pelo homem. Ele teria feito ameaças como “independente se ela é mulher ou não, ela tem que apanhar mesmo” e “você não conhece quem você está mexendo, você não conhece”. “E, como estavam em quatro homens, como que vai fazer? Uma mulher, mais um frentista [colega de trabalho], mais quatro homens, a gente não tinha o que fazer. […] Hoje em dia você pode parecer uma pessoa boa, mas está com uma arma, está com um revólver, a gente está ali de peito aberto”, ponderou sobre a insegurança da profissão.

Assim como Castro, Guadalupe registrou o boletim de ocorrência. “A Guadalupe deu um exemplo que nós temos que fazer, nós temos que enfrentar o machismo que impera no nosso país”, elogiou a secretária da Mulher da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Telma Cardia. “Nós, trabalhadores e trabalhadoras frentistas, damos informação de onde tem um hotel, onde tem rua etc. Por que não fazer um projeto para que nós possamos ser agente cultural?”, sugeriu.

Angelo Vanhoni adiantou que ele, Rodrigo Reis, entidades que representam os frentistas e advogados estão discutindo um projeto de lei que possa trazer mais segurança para os funcionários dos postos de combustíveis de Curitiba. “O ser humano, ele nasce isento de preconceito, o ser humano, quando nasce, ele nasce puro. O racismo, a xenofobia, são atos ensinados. E é isso que a gente tem que combater no nosso dia a dia, porque nenhum ser humano nasce com maldade no coração”, declarou.

Para ele, a violência, hoje, “não é uma situação só do Brasil, de Curitiba, mas está no mundo inteiro”. “É só a prevenção que pode fazer o mundo diferente, […] estamos aqui para a gente dialogar e achar políticas públicas que venham trazer mais segurança a toda a sociedade e aos trabalhadores em postos de gasolina”, complementou o vereador.

Reis também condenou as agressões contra os frentistas. “É um trabalhador que fica exposto, porque ele fica num lugar aberto, que qualquer pessoa pode chegar, a qualquer momento. Nós vimos o caso agora da Guadalupe aqui, um caso absurdo, de uma agressão física a uma mulher em seu ambiente de trabalho”, disse Reis. “Seja agressão física, seja agressão moral, seja racismo, nós não podemos mais ficar quietos. E as pessoas não têm ficado quietas. Qualquer pessoa, […] pode ser uma pessoa fora do ambiente de trabalho, que sofra qualquer tipo de agressão física ou moral, tem a obrigação de expor essa questão e tem a obrigação de ter apoio do poder público”, destacou.

A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Karollyne Nascimento, colocou o órgão à disposição dos frentistas, “independentemente de o sindicato atender vocês”. “Nós temos o Paraná como o terceiro estado com o maior número de ocorrências por injúria racial. Em 2022, nesses dez primeiros meses, 68% foi o aumento de casos de racismos aqui no Paraná, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública”, alertou. Primeira trans eleita para o cargo, em todo o país, Karollyne contou que também “vivencia e experiencia, a todo momento, o preconceito”.

 

A audiência pública contou, ainda, com a participação da superintendente regional do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Regina Cruz; do presidente e do vice da Fenepospetro, respectivamente Eusébio Pinto Neto e Francisco Soares de Souza; do presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz de Souza Arraes; da secretária da Mulher da União-Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT Paraná), Maria Donizete Soares; do presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT Paraná), Márcio Kieller; da secretária de Assuntos Municipais da APP Sindicato, Marcia Aparecida de Oliveira Neves; da coordenadora nacional de Política pela Rede Nacional de Mulheres Negras, Andréia de Lima; e dos advogados Daniel Kukla, Nádia Regina de Carvalho e Sandro Lunardi.

Via Câmara Municipal de Curitiba

Imagem: Rodrigo Fonseca – CMC

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Audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na tarde desta quarta-feira (29), debateu a violência contra os frentistas da cidade. O evento foi organizado pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Rodrigo Reis (União) após as imagens de ofensas racistas e xenofóbicas contra Juan de Castro, um jovem de 18 anos, funcionário de um posto de combustível, rodarem o país, em outubro. Com um pedido de ajuda da categoria por “políticas públicas de segurança”, a discussão também tratou da agressão física e do assédio moral contra frentistas.

Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro), o frentista Lairson Sena Sousa explicou que o objetivo do debate é ajudar a criar políticas públicas para garantir segurança aos trabalhadores. “O posto de gasolina, ele atende a toda a sociedade. E nós somos essa seguridade da população. O frentista, ele traz informação, ele atende a população, a mãe de família, o pai de família. [Se] o carro quebra, a primeira coisa é empurrar o carro para dentro do posto de gasolina”, citou.

“O que o Sinpospetro pede, toda a diretoria, os trabalhadores e as trabalhadoras, é que a Câmara de Vereadores crie políticas públicas que visem trazer segurança a esses trabalhadores. Trazendo segurança aos trabalhadores, também traz à sociedade, porque […] ali tem a mãe de família que está abastecendo, tem o advogado que está tomando um cafezinho na loja de conveniência para ir fazer a audiência”, lembrou Sousa. “Porque o racismo e a xenofobia são ensinados. Nós nascemos isentos de preconceito. E a gente tem que combater esses maus-caracteres que tratam mal as pessoas.”

A audiência pública exibiu o vídeo das ofensas racistas e xenofóbicas contra Juan de Castro no posto de combustível em que ele trabalha, no bairro Boqueirão, caso já repudiado pelos vereadores. Também foram transmitidas as imagens da violência física contra a frentista Guadalupe Monithle Bahs de Morais, de 26 anos. No fim de outubro, a mulher, funcionária de um posto de combustível de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi agredida por um cliente com um tapa no rosto.

“A gente está ali de peito aberto”, diz frentista agredida

Guadalupe participou da audiência pública e falou sobre o caso. A frentista contou que, antes da violência física, foi agredida verbalmente pelo homem. Ele teria feito ameaças como “independente se ela é mulher ou não, ela tem que apanhar mesmo” e “você não conhece quem você está mexendo, você não conhece”. “E, como estavam em quatro homens, como que vai fazer? Uma mulher, mais um frentista [colega de trabalho], mais quatro homens, a gente não tinha o que fazer. […] Hoje em dia você pode parecer uma pessoa boa, mas está com uma arma, está com um revólver, a gente está ali de peito aberto”, ponderou sobre a insegurança da profissão.

Assim como Castro, Guadalupe registrou o boletim de ocorrência. “A Guadalupe deu um exemplo que nós temos que fazer, nós temos que enfrentar o machismo que impera no nosso país”, elogiou a secretária da Mulher da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Telma Cardia. “Nós, trabalhadores e trabalhadoras frentistas, damos informação de onde tem um hotel, onde tem rua etc. Por que não fazer um projeto para que nós possamos ser agente cultural?”, sugeriu.

Angelo Vanhoni adiantou que ele, Rodrigo Reis, entidades que representam os frentistas e advogados estão discutindo um projeto de lei que possa trazer mais segurança para os funcionários dos postos de combustíveis de Curitiba. “O ser humano, ele nasce isento de preconceito, o ser humano, quando nasce, ele nasce puro. O racismo, a xenofobia, são atos ensinados. E é isso que a gente tem que combater no nosso dia a dia, porque nenhum ser humano nasce com maldade no coração”, declarou.

Para ele, a violência, hoje, “não é uma situação só do Brasil, de Curitiba, mas está no mundo inteiro”. “É só a prevenção que pode fazer o mundo diferente, […] estamos aqui para a gente dialogar e achar políticas públicas que venham trazer mais segurança a toda a sociedade e aos trabalhadores em postos de gasolina”, complementou o vereador.

Reis também condenou as agressões contra os frentistas. “É um trabalhador que fica exposto, porque ele fica num lugar aberto, que qualquer pessoa pode chegar, a qualquer momento. Nós vimos o caso agora da Guadalupe aqui, um caso absurdo, de uma agressão física a uma mulher em seu ambiente de trabalho”, disse Reis. “Seja agressão física, seja agressão moral, seja racismo, nós não podemos mais ficar quietos. E as pessoas não têm ficado quietas. Qualquer pessoa, […] pode ser uma pessoa fora do ambiente de trabalho, que sofra qualquer tipo de agressão física ou moral, tem a obrigação de expor essa questão e tem a obrigação de ter apoio do poder público”, destacou.

A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Karollyne Nascimento, colocou o órgão à disposição dos frentistas, “independentemente de o sindicato atender vocês”. “Nós temos o Paraná como o terceiro estado com o maior número de ocorrências por injúria racial. Em 2022, nesses dez primeiros meses, 68% foi o aumento de casos de racismos aqui no Paraná, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública”, alertou. Primeira trans eleita para o cargo, em todo o país, Karollyne contou que também “vivencia e experiencia, a todo momento, o preconceito”.

 

A audiência pública contou, ainda, com a participação da superintendente regional do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Regina Cruz; do presidente e do vice da Fenepospetro, respectivamente Eusébio Pinto Neto e Francisco Soares de Souza; do presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz de Souza Arraes; da secretária da Mulher da União-Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT Paraná), Maria Donizete Soares; do presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT Paraná), Márcio Kieller; da secretária de Assuntos Municipais da APP Sindicato, Marcia Aparecida de Oliveira Neves; da coordenadora nacional de Política pela Rede Nacional de Mulheres Negras, Andréia de Lima; e dos advogados Daniel Kukla, Nádia Regina de Carvalho e Sandro Lunardi.

Via Câmara Municipal de Curitiba

Imagem: Rodrigo Fonseca – CMC

Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta quinta-feira, dia 30 de novembro, para receber a primeira parcela do pagamento do décimo terceiro salário. Nesta parcela, o empregado recebe metade do salário de forma bruta, ou seja, sem qualquer desconto.

Nessa conta são incluídas também outras verbas de natureza salarial, como horas extras, comissões e adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade.

Além dos empregados com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano sem receber demissão por justa causa, recebem o decimo terceiro salário servidores públicos e aposentados e pensionistas. Funcionárias em licença-maternidade e empregados afastados por motivo de auxílio-doença também têm direito a gratificação.

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Mas essa parcela é menor que a primeira. Isso porque são feitos descontos, como o de contribuição ao INSS e do Imposto de Renda.
O Globo – Via Sinpospetro RJ

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Nessa conta são incluídas também outras verbas de natureza salarial, como horas extras, comissões e adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade.

Além dos empregados com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano sem receber demissão por justa causa, recebem o decimo terceiro salário servidores públicos e aposentados e pensionistas. Funcionárias em licença-maternidade e empregados afastados por motivo de auxílio-doença também têm direito a gratificação.

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Mas essa parcela é menor que a primeira. Isso porque são feitos descontos, como o de contribuição ao INSS e do Imposto de Renda.
O Globo – Via Sinpospetro RJ

As revendas de combustível passaram por uma mudança significativa nos últimos cinco anos. Entre 2018 e 2023, os postos de bandeira branca cresceram 16%, ganhando 2.884 novos estabelecimentos. Hoje, eles somam 20,8 mil, 47% do total do país. A diferença corresponde à rede com marcas.

No mesmo período, a rede de associadas às três principais bandeiras do país –Vibra (ex-BR), Ipiranga e Raízen (Shell), encolheu 6,3%, perdendo mais de 1.100 postos, que fecharam ou mudaram de bandeira.

Tendência oposta experimentaram os postos bandeirados vinculados a marcas de menor porte, registrando um crescimento de 8%, o equivalente a cerca de 400 novos endereços abertos no período.

O que justifica a adesão aos postos sem marca (bandeira branca) é a liberdade dos donos desses estabelecimentos comprarem o combustível de diversos fornecedores, o que tende a gerar preços mais baixos ao consumidor final.

Em novembro de 2018, a média cobrada nos postos pelo litro da gasolina era de R$ 4,50 por litro. Agora, conforme a ANP, o valor médio cobrado está em R$ 5,62 por litro –uma diferença de 25%.

Paulo Ricardo Martins e Julio Wiziack, Folha de São Paulo

   
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As revendas de combustível passaram por uma mudança significativa nos últimos cinco anos. Entre 2018 e 2023, os postos de bandeira branca cresceram 16%, ganhando 2.884 novos estabelecimentos. Hoje, eles somam 20,8 mil, 47% do total do país. A diferença corresponde à rede com marcas.

No mesmo período, a rede de associadas às três principais bandeiras do país –Vibra (ex-BR), Ipiranga e Raízen (Shell), encolheu 6,3%, perdendo mais de 1.100 postos, que fecharam ou mudaram de bandeira.

Tendência oposta experimentaram os postos bandeirados vinculados a marcas de menor porte, registrando um crescimento de 8%, o equivalente a cerca de 400 novos endereços abertos no período.

O que justifica a adesão aos postos sem marca (bandeira branca) é a liberdade dos donos desses estabelecimentos comprarem o combustível de diversos fornecedores, o que tende a gerar preços mais baixos ao consumidor final.

Em novembro de 2018, a média cobrada nos postos pelo litro da gasolina era de R$ 4,50 por litro. Agora, conforme a ANP, o valor médio cobrado está em R$ 5,62 por litro –uma diferença de 25%.

Paulo Ricardo Martins e Julio Wiziack, Folha de São Paulo

   

O diretor do Sinpospetro Campinas, Raimundo Nonato ( Biro), participou da reunião

Dirigentes dos frentistas do estado de São Paulo aprovaram a pré -pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024, durante reunião da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do estado de SP – FEPOSPETRO – no dia 16/11, na sede da entidade, na Lapa, em SP.

A Negociação Coletiva em construção é abrangente a cem mil frentistas com data-base em 1° de março e inclui os itens das cláusulas econômicas, como reajuste salarial e do vale-refeição e das sociais, como a permanência da cesta-básica e do seguro de vida em grupo. A pré-pauta será agora levada à deliberação dos trabalhadores pelos 18 sindicatos filiados, via assembleias fixas e itinerantes. Na sequência, as propostas das bases serão discutidas em um novo encontro, que definirá o documento que será apresentado às entidades patronais Sincopetro, RECAP, RESAN e REGRAN. “Sabemos que não vai ser uma negociação fácil, até mesmo pelo fato de que este ano ela inclui, além das cláusulas econômicas, as sociais”, observa Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO e do sindicato dos frentistas de Osasco e região.  Ele destaca que a mobilização da categoria será fundamental para que se consiga mostrar a força dos trabalhadores e obter, mais uma vez, bons resultados na negociação.

Prestação de Contas: Ainda durante a reunião, o Conselho da FEPOSPETRO aprovou, por unanimidade e sem restrições, as demonstrações contábeis da federação referentes ao ano de 2022, bem como a Previsão Orçamentária para 2024 da entidade,   existente há quase trinta anos em São Paulo.

* Leila de Oliveira

Fotos: Janekelly

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O diretor do Sinpospetro Campinas, Raimundo Nonato ( Biro), participou da reunião

Dirigentes dos frentistas do estado de São Paulo aprovaram a pré -pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024, durante reunião da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do estado de SP – FEPOSPETRO – no dia 16/11, na sede da entidade, na Lapa, em SP.

A Negociação Coletiva em construção é abrangente a cem mil frentistas com data-base em 1° de março e inclui os itens das cláusulas econômicas, como reajuste salarial e do vale-refeição e das sociais, como a permanência da cesta-básica e do seguro de vida em grupo. A pré-pauta será agora levada à deliberação dos trabalhadores pelos 18 sindicatos filiados, via assembleias fixas e itinerantes. Na sequência, as propostas das bases serão discutidas em um novo encontro, que definirá o documento que será apresentado às entidades patronais Sincopetro, RECAP, RESAN e REGRAN. “Sabemos que não vai ser uma negociação fácil, até mesmo pelo fato de que este ano ela inclui, além das cláusulas econômicas, as sociais”, observa Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO e do sindicato dos frentistas de Osasco e região.  Ele destaca que a mobilização da categoria será fundamental para que se consiga mostrar a força dos trabalhadores e obter, mais uma vez, bons resultados na negociação.

Prestação de Contas: Ainda durante a reunião, o Conselho da FEPOSPETRO aprovou, por unanimidade e sem restrições, as demonstrações contábeis da federação referentes ao ano de 2022, bem como a Previsão Orçamentária para 2024 da entidade,   existente há quase trinta anos em São Paulo.

* Leila de Oliveira

Fotos: Janekelly

A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de tornar compulsórias as notificações sobre intoxicação por metanol pelos órgãos de saúde, públicos e privados. Esse é um dos principais resultados do debate promovido na manhã desta quarta-feira (22) no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, sobre as formas de adulteração de combustíveis com o metanol e os riscos à saúde pública.

De acordo com a proposta, a notificação compulsória deverá ser realizada imediatamente após a constatação da intoxicação do paciente à Secretaria Municipal de Saúde, que deve acionar de imediato as autoridades policias competentes para abertura de investigação e apuração das responsabilidades no ocorrido.

“A comercialização de combustível adulterado com metanol tem ocorrido em Campinas e região, e precisa ser combatida não apenas pela questão econômica, mas principalmente por uma questão de saúde pública”, destacou Luiz Rossini PV, presidente da Câmara e autor do PL, que também será subscrito pelo vereador Nelson Hossri (PSD) e pela vereadora Debora Palermo (PL).

Durante o debate, ficou evidente que o metanol utilizado em larga escala para a produção de biodísel e pela indústria moveleira vem sendo desviado para adulteração de combustíveis em misturas com álcool e gasolina, permitindo a comercialização a um custo mais baixo, porém com sérias consequências para a saúde da população.

O coordenador do Ciatox (Centro de Controle de Intoxicações) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Fábio Bucatetchi, informou, por exemplo, que a unidade já registrou 15 casos de contaminação por metanol na Região Administrativa de Campinas, e destes 11 já foram a óbito.

O presidente do Recap, o Sindicato de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Roberto Martins, alertou para os riscos desta ação criminosa. “Esta forma de mistura com etanol acaba chegando às mãos de moradores em situação de rua, que adicionam suco em pó para gerar uma bebida. O consumo já provocou várias vítimas fatais”, enfatizou.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Recap, Maurílio Lobo; o superintendente adjunto de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Carlos Eduardo Neri de Oliveira; o delegado divisionário da Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), José Carlos Fernandes da Silva; o juiz federal Renato Nigro, membro do Conselho Nacional de Justiça; e a diretora do Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Servidos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), Telma Cardia.

Via Câmara Municipal de Campinas

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A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de tornar compulsórias as notificações sobre intoxicação por metanol pelos órgãos de saúde, públicos e privados. Esse é um dos principais resultados do debate promovido na manhã desta quarta-feira (22) no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, sobre as formas de adulteração de combustíveis com o metanol e os riscos à saúde pública.

De acordo com a proposta, a notificação compulsória deverá ser realizada imediatamente após a constatação da intoxicação do paciente à Secretaria Municipal de Saúde, que deve acionar de imediato as autoridades policias competentes para abertura de investigação e apuração das responsabilidades no ocorrido.

“A comercialização de combustível adulterado com metanol tem ocorrido em Campinas e região, e precisa ser combatida não apenas pela questão econômica, mas principalmente por uma questão de saúde pública”, destacou Luiz Rossini PV, presidente da Câmara e autor do PL, que também será subscrito pelo vereador Nelson Hossri (PSD) e pela vereadora Debora Palermo (PL).

Durante o debate, ficou evidente que o metanol utilizado em larga escala para a produção de biodísel e pela indústria moveleira vem sendo desviado para adulteração de combustíveis em misturas com álcool e gasolina, permitindo a comercialização a um custo mais baixo, porém com sérias consequências para a saúde da população.

O coordenador do Ciatox (Centro de Controle de Intoxicações) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Fábio Bucatetchi, informou, por exemplo, que a unidade já registrou 15 casos de contaminação por metanol na Região Administrativa de Campinas, e destes 11 já foram a óbito.

O presidente do Recap, o Sindicato de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Roberto Martins, alertou para os riscos desta ação criminosa. “Esta forma de mistura com etanol acaba chegando às mãos de moradores em situação de rua, que adicionam suco em pó para gerar uma bebida. O consumo já provocou várias vítimas fatais”, enfatizou.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Recap, Maurílio Lobo; o superintendente adjunto de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Carlos Eduardo Neri de Oliveira; o delegado divisionário da Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), José Carlos Fernandes da Silva; o juiz federal Renato Nigro, membro do Conselho Nacional de Justiça; e a diretora do Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Servidos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), Telma Cardia.

Via Câmara Municipal de Campinas

As bombas de abastecimento de combustíveis fabricadas a partir de agora devem ter um sistema de recuperação de vapores. A determinação consta na portaria 3.643 publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE). O instrumento normativo altera o parágrafo 4º da portaria 247, publicada no governo Bolsonaro, que não previa a obrigatoriedade da tecnologia nas novas bombas. Com a mudança, os postos de combustíveis novos e os que pretendem substituir as bombas de abastecimento terão que se adequar às novas regras.

A nova tecnologia, descrita no item 14.1 do anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20, retira da zona de respiração dos trabalhadores os vapores liberados pela gasolina.

A discussão em defesa da saúde do trabalhador e da melhoria na qualidade do meio ambiente laboral teve início em 2007, na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz). A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, participou ativamente das discussões e contribuiu para a elaboração do anexo IV da NR 20, que trata da exposição ocupacional ao benzeno em instalações de abastecimento de combustíveis. Ela diz que a nova regra representa uma grande vitória para os trabalhadores.

BENZENO
Conforme resolução nº 807, de 23 de janeiro de 2020, da Agência Nacional do Petróleo(ANP), a gasolina pode conter, em seu volume, até 1% de benzeno. Para cada 30 mil litros de gasolina são adicionados 300 litros de benzeno. Todo esse produto tóxico está bem perto do trabalhador, armazenado no tanque do posto. A cada mil litros de gasolina comercializados no posto de combustível, 1,3 litro evapora durante o abastecimento. Essa perda provoca a contaminação do meio ambiente e aumenta o risco de danos à saúde do trabalhador.

RISCOS DE EXPOSIÇÃO
A contaminação pelo benzeno pode ocorrer pelas vias aéreas, oral e cutânea. O maior risco de contaminação é pelo ar- vias aéreas-, uma vez que todo o vapor de gasolina contém benzeno em quantidade considerável. É importante lembrar que não existe um nível seguro de exposição ao benzeno. O produto químico não é um problema apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade.

O benzeno é um composto comprovadamente cancerígeno para humanos, classificado como Grupo 1 pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC).

Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ
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A nova tecnologia, descrita no item 14.1 do anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20, retira da zona de respiração dos trabalhadores os vapores liberados pela gasolina.

A discussão em defesa da saúde do trabalhador e da melhoria na qualidade do meio ambiente laboral teve início em 2007, na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz). A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, participou ativamente das discussões e contribuiu para a elaboração do anexo IV da NR 20, que trata da exposição ocupacional ao benzeno em instalações de abastecimento de combustíveis. Ela diz que a nova regra representa uma grande vitória para os trabalhadores.

BENZENO
Conforme resolução nº 807, de 23 de janeiro de 2020, da Agência Nacional do Petróleo(ANP), a gasolina pode conter, em seu volume, até 1% de benzeno. Para cada 30 mil litros de gasolina são adicionados 300 litros de benzeno. Todo esse produto tóxico está bem perto do trabalhador, armazenado no tanque do posto. A cada mil litros de gasolina comercializados no posto de combustível, 1,3 litro evapora durante o abastecimento. Essa perda provoca a contaminação do meio ambiente e aumenta o risco de danos à saúde do trabalhador.

RISCOS DE EXPOSIÇÃO
A contaminação pelo benzeno pode ocorrer pelas vias aéreas, oral e cutânea. O maior risco de contaminação é pelo ar- vias aéreas-, uma vez que todo o vapor de gasolina contém benzeno em quantidade considerável. É importante lembrar que não existe um nível seguro de exposição ao benzeno. O produto químico não é um problema apenas para o trabalhador, mas para toda a sociedade.

O benzeno é um composto comprovadamente cancerígeno para humanos, classificado como Grupo 1 pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC).

Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ

A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 131, o projeto de decreto legislativo que suspende a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que impõe regras para trabalhos aos domingos e feriados, como acordo prévio com sindicatos.

Deputados ligados a setores empresariais justificaram que a portaria dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra editada em 2021 que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias.

Desde então, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nessas datas. O projeto de decreto legislativo foi proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Apesar de pertencer a um partido governista, o deputado é ligado ao setor de serviços.
Victoria Abel, O Globo

Imagem: Tânia Rego – Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 131, o projeto de decreto legislativo que suspende a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que impõe regras para trabalhos aos domingos e feriados, como acordo prévio com sindicatos.

Deputados ligados a setores empresariais justificaram que a portaria dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra editada em 2021 que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias.

Desde então, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nessas datas. O projeto de decreto legislativo foi proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Apesar de pertencer a um partido governista, o deputado é ligado ao setor de serviços.
Victoria Abel, O Globo

Imagem: Tânia Rego – Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.

Na primeira etapa, a análise administrativa da atividade especial ficará restrita ao agente prejudicial à saúde “ruído”, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

O objetivo da portaria é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número de possíveis de exames periciais para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada), cuja espera pode chegar a um ano, e permitir que os servidores administrativos assumam parte da tarefa, conforme as normas do instituto.

A fila da perícia tem hoje mais de 635 mil segurados, segundo dados de setembro do Portal da Transparência, os mais recentes.
Cristiane Gercina e Ana Paula Branco, Folha de São Paulo – Via Sinpospetro RJ

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.

Na primeira etapa, a análise administrativa da atividade especial ficará restrita ao agente prejudicial à saúde “ruído”, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

O objetivo da portaria é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número de possíveis de exames periciais para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada), cuja espera pode chegar a um ano, e permitir que os servidores administrativos assumam parte da tarefa, conforme as normas do instituto.

A fila da perícia tem hoje mais de 635 mil segurados, segundo dados de setembro do Portal da Transparência, os mais recentes.
Cristiane Gercina e Ana Paula Branco, Folha de São Paulo – Via Sinpospetro RJ

Um motorista de 40 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (15) após abastecer o carro, um Chevrolet Classic, e fugir sem pagar em Caxias do Sul. A ocorrência foi registrada próximo ao meio-dia em um posto de combustíveis localizado no bairro Serrano.

Após a abordagem, o homem resistiu à prisão e tentou agredir os policiais com chutes e socos. Ele também tentou atingir a viatura. Ainda segundo a polícia, durante a consulta ao sistema foi verificado que o motorista já havia aplicado o mesmo golpe em outros postos de combustíveis do município.

Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.

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Um motorista de 40 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (15) após abastecer o carro, um Chevrolet Classic, e fugir sem pagar em Caxias do Sul. A ocorrência foi registrada próximo ao meio-dia em um posto de combustíveis localizado no bairro Serrano.

Após a abordagem, o homem resistiu à prisão e tentou agredir os policiais com chutes e socos. Ele também tentou atingir a viatura. Ainda segundo a polícia, durante a consulta ao sistema foi verificado que o motorista já havia aplicado o mesmo golpe em outros postos de combustíveis do município.

Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.

Imagine que você trabalhe há 10 anos em uma empresa e de repente, descobre que um colega de trabalho com as mesmas funções, metas e responsabilidades do que você recebe um salário maior que o seu. Este é o caso Valéria Rocha*, que atuava em uma grande empresa como gerente de contas de TI até que descobriu que estava sendo “passada para trás”.

“Trabalhávamos em diferentes áreas da empresa, até que ele foi transferido para o meu setor, para uma função exatamente igual à minha, mas com o salário bem superior”, conta.

Indignada, a trabalhadora decidiu entrar na Justiça do Trabalho, requerendo equiparação salarial, além da equidade em bônus e benefícios dados ao colega e negados a ela. Associada ao Sindpd-SP, encontrou na assistência jurídica do sindicato um apoio essencial à correção da injustiça.

“O item fundamental para eu procurar o jurídico do sindicato foi o fato de que eles já conheciam o perfil da empresa, já tinham conhecimento de toda a trajetória dela. De casos envolvendo outros funcionários. Tinham um know how do modus operandi deles. Já tinham vencido outros processos no mesmo sentido, inclusive”, explica.

Após a disputa judicial, a empresa foi condenada a pagar à profissional uma indenização de mais de R$ 350 mil, e os pagamentos já começaram a ser realizados.

O caso ainda possuía um caráter misógino, visto que o colega em questão era do gênero masculino. Nem todas as mulheres têm a oportunidade de contar com uma assistência jurídica que garanta o respeito aos seus direitos e por isso, o governo federal sancionou no dia 4 de julho a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores.

O caso simboliza a importância da atividade sindical. Um sindicato forte – e, portanto, estruturado – presta diversos serviços aos trabalhadores e consequentemente, à sociedade, como por exemplo, ter em seus quadros de funcionários advogados e advogadas competentes, que vão à luta em defesa dos direitos de trabalhadores lesados.

“Não era um único profissional. O sindicato tem um time que trabalha junto, discutem os processos, se apoiam. Esse foi o diferencial para conquistarmos a vitória na Justiça”, lembra Valéria*.

Todos os associados e contribuintes do sindicato têm direito a assistência jurídica gratuita, prestadas por profissionais experientes e preparados para enfrentar gigantes corporativos na esfera judicial. Apenas trabalhadores que fazem oposição à contribuição assistencial renunciam à atuação sindical – em diversas áreas, como a jurídica – em seu favor. Atualmente, a equipe jurídica do sindicato atua em cerca de 1.200 ações judiciais trabalhistas, que tratam desde casos de assédio moral até o não pagamento de verbas rescisórias.

Via Mundo Sindical

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“Trabalhávamos em diferentes áreas da empresa, até que ele foi transferido para o meu setor, para uma função exatamente igual à minha, mas com o salário bem superior”, conta.

Indignada, a trabalhadora decidiu entrar na Justiça do Trabalho, requerendo equiparação salarial, além da equidade em bônus e benefícios dados ao colega e negados a ela. Associada ao Sindpd-SP, encontrou na assistência jurídica do sindicato um apoio essencial à correção da injustiça.

“O item fundamental para eu procurar o jurídico do sindicato foi o fato de que eles já conheciam o perfil da empresa, já tinham conhecimento de toda a trajetória dela. De casos envolvendo outros funcionários. Tinham um know how do modus operandi deles. Já tinham vencido outros processos no mesmo sentido, inclusive”, explica.

Após a disputa judicial, a empresa foi condenada a pagar à profissional uma indenização de mais de R$ 350 mil, e os pagamentos já começaram a ser realizados.

O caso ainda possuía um caráter misógino, visto que o colega em questão era do gênero masculino. Nem todas as mulheres têm a oportunidade de contar com uma assistência jurídica que garanta o respeito aos seus direitos e por isso, o governo federal sancionou no dia 4 de julho a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores.

O caso simboliza a importância da atividade sindical. Um sindicato forte – e, portanto, estruturado – presta diversos serviços aos trabalhadores e consequentemente, à sociedade, como por exemplo, ter em seus quadros de funcionários advogados e advogadas competentes, que vão à luta em defesa dos direitos de trabalhadores lesados.

“Não era um único profissional. O sindicato tem um time que trabalha junto, discutem os processos, se apoiam. Esse foi o diferencial para conquistarmos a vitória na Justiça”, lembra Valéria*.

Todos os associados e contribuintes do sindicato têm direito a assistência jurídica gratuita, prestadas por profissionais experientes e preparados para enfrentar gigantes corporativos na esfera judicial. Apenas trabalhadores que fazem oposição à contribuição assistencial renunciam à atuação sindical – em diversas áreas, como a jurídica – em seu favor. Atualmente, a equipe jurídica do sindicato atua em cerca de 1.200 ações judiciais trabalhistas, que tratam desde casos de assédio moral até o não pagamento de verbas rescisórias.

Via Mundo Sindical

É com base nesta proposta que a nova campanha da FIT | UFC celebra o trabalho destes profissionais, em ação liderada pelo embaixador do UFC Rodrigo Minotauro

 

— Vamos dar uma olhada na água, no óleo? Como está a calibragem dos pneus?

Quem nunca ouviu perguntas como está na hora de abastecer? Elas deixam claro o quanto os frentistas participam da rotina de cuidados dos veículos. Eles estão na linha de frente, encontrando necessidades, contribuindo para o cuidado preventivo.

E foi pensando na importância destes trabalhadores para o cuidado com os veículos que a linha de combustíveis aditivados de série Fit | UFC está lançando uma nova campanha para celebrar o trabalho dos frentistas. A estrela é Antônio Rodrigo Nogueira, o Rodrigo Minotauro.

— Achei sensacional a ideia de valorizar o frentista nessa nova campanha da Fit, colocar em evidência a pessoa que recebe o cliente nos postos. Participar dessa ação foi muito interessante por destacar as semelhanças entre o cotidiano de um frentista e de um lutador — diz.

Baiano de Vitória da Conquista, um dos mais importantes representantes das artes marciais brasileiras e embaixador do UFC desde que se aposentou, em 2015, Minotauro é protagonista das campanhas da linha de combustíveis aditivados de série Fit | UFC a partir do lançamento da parceria, em 2021.

— O UFC é a principal organização de artes marciais mistas do mundo e apresenta super atletas, que se destacam no ramo pela alta performance. O mesmo podemos falar da Fit na sua área: destaque em qualidade, desempenho e performance.

Campeão Reconhece Campeão

Uma das ações da campanha envolve uma série de vídeos chamada “Campeão Reconhece Campeão.” Quatro lutadores do UFC compartilharão histórias sobre influências significativas em suas vidas, reconhecendo pessoas próximas que os inspiraram. Esses vídeos pessoais serão divulgados nas redes sociais da Fit Combustíveis e também compartilhados pelos próprios lutadores, ampliando a divulgação da campanha.

As ações traçam paralelos entre o alto desempenho do esporte com a qualidade das gasolinas Fit | UFC, que reduzem o consumo, melhoram o desempenho do motor, proporcionam maior limpeza, diminuem o acúmulo de resíduos e reduzem a emissão de gases poluentes.

— Acreditamos que, sem investimento em tecnologia de ponta, e sem um processo rigoroso de produção de combustíveis e controle de qualidade, não é possível atender a demanda de um mercado que exige inovação e resiliência. Estamos comprometidos em fornecer produtos que não apenas atendam, mas também superem as expectativas dos nossos clientes atentando também às questões de sustentabilidade em nossos processos, valorizando o desempenho e a confiabilidade dos veículos de nossos clientes — descreve Camilla Moreira, coordenadora de laboratório da Refit.

— A visão da FIT é estar sempre alinhada e atualizada com as melhores práticas internacionais em todas as áreas, o que não poderia ser diferente em relação à qualidade de produtos — reforça Cíntia de Almeida Silva, coordenadora de qualidade da Refit.

Cuidado contínuo

Além de atuar como parceiro da marca, Minotauro gosta de fazer viagens de carro – e toma cuidado com a manutenção.

— Gosto de dirigir e cuidar do meu carro, verificando a qualidade da gasolina que coloco nele. Após algumas idas na refinaria da Fit no Rio de Janeiro e ver a seriedade e comprometimento do time, confio no combustível da marca. Quando abasteço em um posto Fit, sei que estou colocando uma gasolina de alta qualidade e performance no meu veículo.

Via o Globo ( conteúdo patrocinado)

Foto: Divulgação

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— Vamos dar uma olhada na água, no óleo? Como está a calibragem dos pneus?

Quem nunca ouviu perguntas como está na hora de abastecer? Elas deixam claro o quanto os frentistas participam da rotina de cuidados dos veículos. Eles estão na linha de frente, encontrando necessidades, contribuindo para o cuidado preventivo.

E foi pensando na importância destes trabalhadores para o cuidado com os veículos que a linha de combustíveis aditivados de série Fit | UFC está lançando uma nova campanha para celebrar o trabalho dos frentistas. A estrela é Antônio Rodrigo Nogueira, o Rodrigo Minotauro.

— Achei sensacional a ideia de valorizar o frentista nessa nova campanha da Fit, colocar em evidência a pessoa que recebe o cliente nos postos. Participar dessa ação foi muito interessante por destacar as semelhanças entre o cotidiano de um frentista e de um lutador — diz.

Baiano de Vitória da Conquista, um dos mais importantes representantes das artes marciais brasileiras e embaixador do UFC desde que se aposentou, em 2015, Minotauro é protagonista das campanhas da linha de combustíveis aditivados de série Fit | UFC a partir do lançamento da parceria, em 2021.

— O UFC é a principal organização de artes marciais mistas do mundo e apresenta super atletas, que se destacam no ramo pela alta performance. O mesmo podemos falar da Fit na sua área: destaque em qualidade, desempenho e performance.

Campeão Reconhece Campeão

Uma das ações da campanha envolve uma série de vídeos chamada “Campeão Reconhece Campeão.” Quatro lutadores do UFC compartilharão histórias sobre influências significativas em suas vidas, reconhecendo pessoas próximas que os inspiraram. Esses vídeos pessoais serão divulgados nas redes sociais da Fit Combustíveis e também compartilhados pelos próprios lutadores, ampliando a divulgação da campanha.

As ações traçam paralelos entre o alto desempenho do esporte com a qualidade das gasolinas Fit | UFC, que reduzem o consumo, melhoram o desempenho do motor, proporcionam maior limpeza, diminuem o acúmulo de resíduos e reduzem a emissão de gases poluentes.

— Acreditamos que, sem investimento em tecnologia de ponta, e sem um processo rigoroso de produção de combustíveis e controle de qualidade, não é possível atender a demanda de um mercado que exige inovação e resiliência. Estamos comprometidos em fornecer produtos que não apenas atendam, mas também superem as expectativas dos nossos clientes atentando também às questões de sustentabilidade em nossos processos, valorizando o desempenho e a confiabilidade dos veículos de nossos clientes — descreve Camilla Moreira, coordenadora de laboratório da Refit.

— A visão da FIT é estar sempre alinhada e atualizada com as melhores práticas internacionais em todas as áreas, o que não poderia ser diferente em relação à qualidade de produtos — reforça Cíntia de Almeida Silva, coordenadora de qualidade da Refit.

Cuidado contínuo

Além de atuar como parceiro da marca, Minotauro gosta de fazer viagens de carro – e toma cuidado com a manutenção.

— Gosto de dirigir e cuidar do meu carro, verificando a qualidade da gasolina que coloco nele. Após algumas idas na refinaria da Fit no Rio de Janeiro e ver a seriedade e comprometimento do time, confio no combustível da marca. Quando abasteço em um posto Fit, sei que estou colocando uma gasolina de alta qualidade e performance no meu veículo.

Via o Globo ( conteúdo patrocinado)

Foto: Divulgação

Carta assinada por 63 entidades defende decisões e atuação do TST no Judiciário trabalhista

Advogados, juízes, promotores e sindicatos cobram do STF (Supremo Tribunal Federal) “prestígio e respeito” à Justiça do Trabalho em carta assinada por 63 entidades divulgada nesta segunda-feira (13).

A “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho” pede ao STF que respeite o artigo 114 da Constituição Federal, garantindo a competência do Judiciário trabalhista em sua atuação e na tomada de decisões sobre relações entre empregadores e empresas.

“Os tribunais trabalhistas e seus magistrados merecem prestígio e respeito, como órgãos constitucionais aos quais compete exercer a jurisdição especializada, voltada à aplicação da lei, à segurança jurídica e à pacificação social”, diz trecho.

O QUE DIZ A CARTA

O documento afirma que há uma limitação da Justiça do Trabalho, especialmente em uma área do direito em que há uma disparidade grande nas relações entre empresa e empregador.

“O contrato de trabalho, ao contrário de um contrato de natureza civil ou comercial, se estabelece entre pessoas com diferentes graus de autonomia e liberdade, especialmente em razão da subordinação e da dependência econômica que decorrem deste tipo relação.”

O documento também afirma tratar-se do início de uma campanha e que os interessados podem assinar a carta, a ser levada ao STF.

Leia a matéria completa no site do jornal Folha SP

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/oab-juizes-e-sindicatos-criticam-stf-e-cobram-prestigio-e-respeito-a-justica-do-trabalho.shtml

 

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Carta assinada por 63 entidades defende decisões e atuação do TST no Judiciário trabalhista

Advogados, juízes, promotores e sindicatos cobram do STF (Supremo Tribunal Federal) “prestígio e respeito” à Justiça do Trabalho em carta assinada por 63 entidades divulgada nesta segunda-feira (13).

A “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho” pede ao STF que respeite o artigo 114 da Constituição Federal, garantindo a competência do Judiciário trabalhista em sua atuação e na tomada de decisões sobre relações entre empregadores e empresas.

“Os tribunais trabalhistas e seus magistrados merecem prestígio e respeito, como órgãos constitucionais aos quais compete exercer a jurisdição especializada, voltada à aplicação da lei, à segurança jurídica e à pacificação social”, diz trecho.

O QUE DIZ A CARTA

O documento afirma que há uma limitação da Justiça do Trabalho, especialmente em uma área do direito em que há uma disparidade grande nas relações entre empresa e empregador.

“O contrato de trabalho, ao contrário de um contrato de natureza civil ou comercial, se estabelece entre pessoas com diferentes graus de autonomia e liberdade, especialmente em razão da subordinação e da dependência econômica que decorrem deste tipo relação.”

O documento também afirma tratar-se do início de uma campanha e que os interessados podem assinar a carta, a ser levada ao STF.

Leia a matéria completa no site do jornal Folha SP

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/11/oab-juizes-e-sindicatos-criticam-stf-e-cobram-prestigio-e-respeito-a-justica-do-trabalho.shtml

 

Morreu nesta quinta-feira, 9, em Franca, Maurício Santana Justo, o conhecido “Maurição”, aos 64 anos. Ele foi presidente do Sindicato do Frentista de Franca e Região e, nos últimos anos, fazia parte da equipe de vôlei adaptado da Prefeitura de Franca que disputa diversos campeonatos pelo Estado. Ele deixa mulher e filhas.
Amigos e parentes do ex-sindicalista usaram as redes sociais para se despedir e homenageá-lo. “Uma partida inesperada, sem chances de entender ou de despedir. Só o tempo para curar a dor que estamos sentindo”, disse a irmã de Maurício, Marinês Santana Justo.

“Dia triste para o vôlei adaptado de Franca. Não tenho palavras para descrever esse grande homem”, postou Fábio Lopes.

“Lamento a morte de Maurício, um homem de bem”, escreveu Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas.

Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas de Estado de São Paulo ( FEPOSPETRO), também manifestou condolências no grupo da entidade no whatsapp: “Meus sentimentos a toda família. Que Deus receba no seu reino”.

Via SAMPI – FRANCA

Imagem: Redes Sociais

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Amigos e parentes do ex-sindicalista usaram as redes sociais para se despedir e homenageá-lo. “Uma partida inesperada, sem chances de entender ou de despedir. Só o tempo para curar a dor que estamos sentindo”, disse a irmã de Maurício, Marinês Santana Justo.

“Dia triste para o vôlei adaptado de Franca. Não tenho palavras para descrever esse grande homem”, postou Fábio Lopes.

“Lamento a morte de Maurício, um homem de bem”, escreveu Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas.

Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas de Estado de São Paulo ( FEPOSPETRO), também manifestou condolências no grupo da entidade no whatsapp: “Meus sentimentos a toda família. Que Deus receba no seu reino”.

Via SAMPI – FRANCA

Imagem: Redes Sociais

O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de São Paulo e a Federação dos Frentistas do Estado de SP (FEPOSPETRO) realizaram na última terça-feira (6/11) uma reunião conjunta com o Carrefour, representado no encontro pelo Sr. Alberto Cavalcante Lacerda, gerente de relações trabalhistas e sindicais da empresa.
Na ocasião, os sindicalistas apresentaram uma série de reivindicações, provenientes de reclamações de trabalhadores de postos de combustíveis do Carrefour.

De acordo com Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO, a reunião foi produtiva na medida em que permitiu organizar em uma pauta as demandas apresentadas. O documento foi prontamente recebido pelo Sr. Alberto Lacerda, que se propôs a dar à tratativa o devido encaminhamento junto à diretoria do grupo Carrefour. Por fim, ficou acertado para o início do mês de dezembro uma nova reunião entre os sindicalistas e o representante da empresa.

 

Por Leila de Oliveira

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O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de São Paulo e a Federação dos Frentistas do Estado de SP (FEPOSPETRO) realizaram na última terça-feira (6/11) uma reunião conjunta com o Carrefour, representado no encontro pelo Sr. Alberto Cavalcante Lacerda, gerente de relações trabalhistas e sindicais da empresa.
Na ocasião, os sindicalistas apresentaram uma série de reivindicações, provenientes de reclamações de trabalhadores de postos de combustíveis do Carrefour.

De acordo com Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO, a reunião foi produtiva na medida em que permitiu organizar em uma pauta as demandas apresentadas. O documento foi prontamente recebido pelo Sr. Alberto Lacerda, que se propôs a dar à tratativa o devido encaminhamento junto à diretoria do grupo Carrefour. Por fim, ficou acertado para o início do mês de dezembro uma nova reunião entre os sindicalistas e o representante da empresa.

 

Por Leila de Oliveira

A Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) realizou terça, 31 de outubro, Encontro de Comunicação entre dirigentes e profissionais de mídia das entidades de Frentistas. O evento, de 1h30, reuniu dezenas de participantes, de todas as Regiões.

O objetivo principal foi buscar mais agilidade e eficiência nas redes sociais das entidades. “Queremos falar, mas também ouvir nossa categoria, em todos os quadrantes nacionais”, diz Eusébio Luis Pinto Neto, presidente do Sindicato do Rio de Janeiro e da Fenepospetro.

Palestra – Por Alexandre de Melo, jornalista especializado em mídias sociais e planejamento de comunicação. Afora a imprensa sindical, o profissional já trabalhou na mídia comercial e hoje é analista de comunicação da Secom. Também gerencia o canal YouTube do Instituto Lula. Ele indicou vários caminhos pra incrementar a comunicação dos frentistas. Observou que é preciso partir de base concreta e dados. “A abordagem pode variar por faixa etária ou mesmo Região. Recomendo, no entanto, nunca deixar sem resposta questionamentos e perguntas”, alertou.

Outros Encontros virão. A ideia da Fenepospetro e dirigentes da categoria é torná-los mais frequentes ou focados em questões concretas e demandas, como campanhas salariais, sindicalização, condições de trabalho e outras.

Avaliação – Nas falas dos participantes, ou seja, dirigentes e jornalistas, elogios a Alexandre de Melo, que mostrou conhecimento, ao mesmo tempo em que propôs ações simples e didáticas.

MAIS – Sites e redes sociais da Fenepospetro, bem como dos Sindicatos da categoria.

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A Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) realizou terça, 31 de outubro, Encontro de Comunicação entre dirigentes e profissionais de mídia das entidades de Frentistas. O evento, de 1h30, reuniu dezenas de participantes, de todas as Regiões.

O objetivo principal foi buscar mais agilidade e eficiência nas redes sociais das entidades. “Queremos falar, mas também ouvir nossa categoria, em todos os quadrantes nacionais”, diz Eusébio Luis Pinto Neto, presidente do Sindicato do Rio de Janeiro e da Fenepospetro.

Palestra – Por Alexandre de Melo, jornalista especializado em mídias sociais e planejamento de comunicação. Afora a imprensa sindical, o profissional já trabalhou na mídia comercial e hoje é analista de comunicação da Secom. Também gerencia o canal YouTube do Instituto Lula. Ele indicou vários caminhos pra incrementar a comunicação dos frentistas. Observou que é preciso partir de base concreta e dados. “A abordagem pode variar por faixa etária ou mesmo Região. Recomendo, no entanto, nunca deixar sem resposta questionamentos e perguntas”, alertou.

Outros Encontros virão. A ideia da Fenepospetro e dirigentes da categoria é torná-los mais frequentes ou focados em questões concretas e demandas, como campanhas salariais, sindicalização, condições de trabalho e outras.

Avaliação – Nas falas dos participantes, ou seja, dirigentes e jornalistas, elogios a Alexandre de Melo, que mostrou conhecimento, ao mesmo tempo em que propôs ações simples e didáticas.

MAIS – Sites e redes sociais da Fenepospetro, bem como dos Sindicatos da categoria.

Amanhã, quinta-feira, dia 2 de novembro, é celebrado o “Dia de Finados”. A data é feriado religioso nacional, por isso, o  Sinpospetro Campinas  não abre. Também não haverá funcionamento nas quatro subsedes da entidade, nas cidades de Americana, Limeira, Mogi Guaçu e Indaiatuba.  O atendimento será retomado na sexta-feira em horário normal.

Horas Extras: Sobre as horas-extras, o  advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, explica: “Está previsto na Convenção Coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que os trabalhadores que se virem lesados neste direito devem procurar imediatamente pelo sindicato. Em Campinas, o  telefone para atendimento é 19 99239-9406

Lembrando que toda terça e quinta feira tem plantão jurídico-trabalhista  no Sinpospetro Campinas. O end. da entidade é Rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

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Horas Extras: Sobre as horas-extras, o  advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, explica: “Está previsto na Convenção Coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que os trabalhadores que se virem lesados neste direito devem procurar imediatamente pelo sindicato. Em Campinas, o  telefone para atendimento é 19 99239-9406

Lembrando que toda terça e quinta feira tem plantão jurídico-trabalhista  no Sinpospetro Campinas. O end. da entidade é Rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

O curso online desenvolvido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o objetivo de capacitar e treinar os trabalhadores de postos de combustíveis para identificar produtos adulterados começará a ser gravado na próxima semana. Frentistas serão escolhidos aleatoriamente em diversas regiões do Rio de Janeiro para participar da aula inaugural. O diretor do SINPOSPETRO-RJ, Vinicius Mendonça, integra o grupo tripartite que desenvolve o projeto-piloto.

A capacitação dos funcionários tem como objetivo assegurar maior segurança e saúde no local de trabalho, sobretudo em relação aos combustíveis adulterados com metanol.

O curso online será dividido em módulos e o conteúdo será separadoo em partes para facilitar a compreensão do trabalhador.
As aulas gravadas em vídeo serão disponibilizadas nos sites e nas redes sociais dos sindicatos dos frentistas e dos revendedores de combustíveis. Os trabalhadores de todo país poderão se inscrever por meio de um link e receberão um certificado após o término do curso.

FISCALIZAÇÃO
No Brasil, o metanol não pode ser adicionado ao combustível, mas sua importação é permitida, já que é empregado em diversas indústrias, incluindo a farmacêutica. Para burlar a legislação, os importadores adquirem uma quantidade maior de metanol do que a necessária, o que resulta em desvios.

Só neste ano, o governo federal arrecadou mais de R$ 90 milhões em multas aplicadas em postos de combustíveis. No primeiro semestre, a Agência confiscou um milhão de litros de metanol no porto de Paranaguá, e o importador teve o seu alvará cassado. O metanol comercializado no país vem de Trinidad Tobago.

RISCOS À SAÚDE
O metanol é extremamente tóxico e inflamável, o que representa um risco à saúde do frentista. O contato direto com o metanol, presente no etanol hidratado ou na gasolina pode causar intoxicação. O envenenamento pelo produto pode causar dores de cabeça, náuseas, vômitos, cegueira e até mesmo a morte. O risco está relacionado à quantidade inalada ou ingerida.

DENÚNCIA
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267.

Por Estefania de Castro – Sinpospetro-RJ

 

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A capacitação dos funcionários tem como objetivo assegurar maior segurança e saúde no local de trabalho, sobretudo em relação aos combustíveis adulterados com metanol.

O curso online será dividido em módulos e o conteúdo será separadoo em partes para facilitar a compreensão do trabalhador.
As aulas gravadas em vídeo serão disponibilizadas nos sites e nas redes sociais dos sindicatos dos frentistas e dos revendedores de combustíveis. Os trabalhadores de todo país poderão se inscrever por meio de um link e receberão um certificado após o término do curso.

FISCALIZAÇÃO
No Brasil, o metanol não pode ser adicionado ao combustível, mas sua importação é permitida, já que é empregado em diversas indústrias, incluindo a farmacêutica. Para burlar a legislação, os importadores adquirem uma quantidade maior de metanol do que a necessária, o que resulta em desvios.

Só neste ano, o governo federal arrecadou mais de R$ 90 milhões em multas aplicadas em postos de combustíveis. No primeiro semestre, a Agência confiscou um milhão de litros de metanol no porto de Paranaguá, e o importador teve o seu alvará cassado. O metanol comercializado no país vem de Trinidad Tobago.

RISCOS À SAÚDE
O metanol é extremamente tóxico e inflamável, o que representa um risco à saúde do frentista. O contato direto com o metanol, presente no etanol hidratado ou na gasolina pode causar intoxicação. O envenenamento pelo produto pode causar dores de cabeça, náuseas, vômitos, cegueira e até mesmo a morte. O risco está relacionado à quantidade inalada ou ingerida.

DENÚNCIA
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267.

Por Estefania de Castro – Sinpospetro-RJ

 

O governo ainda busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias. O STF deve retomar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do fundo no dia 8 de novembro.

“Estamos trabalhando. Há uma expectativa de que o julgamento seja na próxima semana. Há uma grande preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupações”, disse Messias após participar nesta segunda-feira (30) da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco, no centro do Rio.

Messias contou ainda que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros do STF. “Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, relatou.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, disse que não poderia comentar sobre um assunto que está em andamento no Supremo, mas a Corte vai buscar a melhor solução para a questão. “Vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, assegurou após a abertura do fórum.

A causa do julgamento no Supremo é uma ação protocolada em 2014 pelo Solidariedade. O partido defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego e funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Se for dispensado sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.

A posição do governo pela extinção da ação é defendida pela Advocacia-Geral da União. Para a AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas e por isso, conforme o órgão, não é mais possível afirmar que a aplicação da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Arte Sindipetro

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“Estamos trabalhando. Há uma expectativa de que o julgamento seja na próxima semana. Há uma grande preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupações”, disse Messias após participar nesta segunda-feira (30) da abertura do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco, no centro do Rio.

Messias contou ainda que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros do STF. “Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, relatou.

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, disse que não poderia comentar sobre um assunto que está em andamento no Supremo, mas a Corte vai buscar a melhor solução para a questão. “Vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, assegurou após a abertura do fórum.

A causa do julgamento no Supremo é uma ação protocolada em 2014 pelo Solidariedade. O partido defende que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego e funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Se for dispensado sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.

A posição do governo pela extinção da ação é defendida pela Advocacia-Geral da União. Para a AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas e por isso, conforme o órgão, não é mais possível afirmar que a aplicação da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Arte Sindipetro