O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal […]

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil vão para os mais pobres da população, mostra estudo divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério da Fazenda. Ainda de acordo com o levantamento, realizado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos anos e para elencar os desafios da próxima equipe econômica, 41% […]

O próximo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou no dia 3 de dezembro, em entrevista a rádio Gaúcha, que o Ministério do Trabalho será extinto e suas funções divididas em três pastas. Após o anúncio do fim do Ministério do Trabalho (MT) pelo próximo governo federal anunciado por Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa […]

As recentes campanhas salariais de importantes categorias, que conseguiram resultados positivos, apontam que o sindicalismo demonstra ser possível superar as dificuldades. Mesmo com o avanço das políticas que retiram direitos trabalhistas e sociais, dos ataques às conquistas e a imposição de leis de austeridade fiscal. É o caso, por exemplo, dos Padeiros de São Paulo. […]

A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato da Indústria de Preparação de Óleos Vegetais e Animais, Sabões e Velas do Estado do Pará contra declaração de nulidade da Cláusula 20ª de […]

05/12/2018 – Os caminhoneiros, categoria que parou o País em maio deste ano, começaram a se articular nos grupos de WhatsApp para uma nova paralisação, prevista para o dia 22 de janeiro – dois dias depois da revisão da tabela do frete mínimo, marcada para o dia 20. O motivo da nova greve seria o […]

Correção salarial prevista em acordo coletivo integra aviso prévio para todos os fins. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deu provimento ao recurso ordinário de um aposentado de uma empresa de energia elétrica que recorreu de sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Catalão. O […]

Trabalhador alvo de ações hostis de um chefe tem o direito de receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em R$ 15 mil uma funcionária. A trabalhadora alegou que sofria humilhações, ofensas e perseguições diárias por […]

A assembleias dos trabalhadores são soberanas e legítimas pra definir a instituição de contribuição sindical devida por toda a categoria. Essa foi a decisão tomada pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgada quarta (28). A posição adotada fortalece a visão da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). […]

O Dia 29/11/2018 – Uma pesquisa mostra que o Rio de Janeiro concentra o maior preço médio da gasolina da Região Sudeste. Em outubro, o custo do litro do produto liderou o ranking na região. Mesmo após redução do valor nas refinarias pela Petrobras, o consumidor fluminense ainda paga uma das maiores valores para completar […]

Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira em razão de sua exposição […]

O empregador não pode deixar de cumprir obrigações legais por não ter registrado o contrato de trabalho quando deveria. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente depois de a Justiça do Trabalho ter reconhecido a existência […]

Da lista de benefícios em lazer do Sinpospetro-Campinas, a casa de praia está entre as opções mais concorridas. Localizada na principal avenida de Praia-Grande, em SP, a duas quadras do mar, a casa dispõe de piscina, área de churrasqueira, é mobiliada, acomoda até oito pessoas e está disponível a qualquer época do ano, com período […]

Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018 proíbe que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, mas para as que amamentam, restrição só poderá ser conseguida mediante recomendação médica Tramita no Senado Federal uma nova proposta que altera a atual legislação trabalhista para gestantes, implementada em 2017 pelo governo de Michel Temer. O Projeto de Lei […]

Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O engenheiro foi contratado em fevereiro de […]

A subsede dos frentistas da cidade de Americana, base do Sinpospetro-Campinas, através dos seus diretores Francisco Junior Tavares Correia e Elsuede Alves Ferreira realizou recentemente força-tarefa voltada a fazer ser cumprida pela Prefeitura a Lei 3.277/98. Além de reforçar a visitação aos postos, a equipe, juntamente com o vereador Pedro Peol (PV) se reuniu com […]

Apresentar à diretoria os gastos e orçamento da entidade e discutir a pauta da Campanha Salarial é o objetivo da reunião que a Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro – realiza na próxima segunda-feira, dia 26, na sua sede na Vila Mariana, em SP. “ É oportunidade de reafirmar com os dirigentes dos nossos dezessete […]

Fonte: Valor Econômico Há muitos anos com os mesmos grandes grupos na liderança, o mercado de distribuição de combustíveis no Brasil passa por um chacoalhão em 2018 com a chegada de novos competidores internacionais de peso. Foram três grandes negócios neste ano atraindo ao país as tradings Glencore e Vitol e a petroleira CNPC. Agora […]

Trabalhador teve custeada pelo Sinpospetro-Campinas parte da cirurgia indicada para conter o avanço de “pterígio”, lesão ocular que em casos avançados chega a bloquear a visão “É um alívio poder dormir sem o pesadelo do risco de não mais conseguir enxergar”, conta o trabalhador Gildásio Dantas Silva, 29 anos, recém operado do olho esquerdo. Frentista […]

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de […]