O Estado de S.Paulo 22/06/2018 – Empregados derrotados na Justiça do Trabalho só terão de pagar as custas do processo judicial se as ações começaram a tramitar após 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Esse entendimento foi firmado ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da reforma trabalhista, […]

A campanha “Ajude a tirar o Hemocentro da reserva”, que buscou mobilizar nas duas últimas semanas, nos Postos de Combustíveis de Campinas, doações de sangue, foi finalizada nesta terça-feira, dia 19, com a ação sendo realizada no posto “Nossa Sra. De Fátima”, no bairro Taquaral. Iniciativa do RECAP, Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis de […]

Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: ”O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. […]

Entenda o caso A trabalhadora foi dispensada pela empresa em 28/11/2016, logo em seguida, ela descobriu a gravidez; porém, não aceitou a reintegração ao emprego. O seu filho nasceu em junho de 2017, completando um ano de vida na semana passada, surgindo a oportunidade para Ana dar entrada no pedido de salário-maternidade, considerando a manutenção […]

JUNHO 20, 2018 Na subsede de Indaiatuba, inaugurada há um ano pelo sindicato sede, o Sinpospetro-Campinas, o plantão jurídico trabalhista e previdenciário agora é fixo, para maior comodidade dos frentistas associados da entidade. Dessa forma, o atendimento com a advogada Dra. Emília de Fátima Aparecida dos Santos agora passa a ser todas as terças, das […]

Com alívio nas cotações internacionais do petróleo, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras acumula queda de 9,22% desde o dia 22 de maio, quando atingiu o maior valor desde que a Petrobras começou a anunciar reajustes diários. Nas bombas, porém, ainda não houve repasse. Nesta terça (19), a estatal vendia o combustível a […]

9/06/2018 A paralisação dos caminhoneiros alimenta mais uma polêmica no setor de combustíveis: a venda direta de etanol das usinas para os postos. Grandes produtores, distribuidores e revendedores do centro-sul do país são contrários à medida. Médios e pequenos produtores, em particular do Nordeste, querem que a prática seja adotada. Na esteira da discussão, um […]

O Carrefour foi condenado na Justiça do Trabalho por ter usado um funcionário de um de seus postos de combustíveis como “escudo” para ocultar os verdadeiros responsáveis por um crime ambiental. O espaço passava por reforma, mas seguia em operação. O empregado que recebeu os fiscais telefonou para o superior, que o instruiu a ir […]

A ação, parte da Campanha “Ajude a tirar o Hemocentro da reserva”, acontece nesta terça-feira, dia 19, no Posto da Av. Nossa Sra. De Fátima, num. 1432, no bairro Taquaral, em Campinas. No local, das 8h as 12h estará disponível uma unidade móvel do Hemocentro para fazer as coletas de sangue. A expectativa é que […]

16/06/2018 – Pode ser votado em Plenário na próxima semana, projeto que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. O texto teve o pedido de urgência aprovado na terça-feira (12) e seu objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se […]

É inválida cláusula fixada de forma coletiva que estabelece adicional de periculosidade em percentual menor que o previsto na lei. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho derrubou trechos de norma coletiva de trabalho de uma operadora de telefonia. O acordo previa o pagamento do adicional […]

• 18/6/2018 – segunda-feira O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, determinou à unidade da Nestlé de Cordeirópolis, interior de São Paulo, que respeite a decisão da assembleia dos trabalhadores, que aprovou o recolhimento coletivo da contribuição sindical. A decisão foi do desembargador Luis Henrique Rafael, que negou recurso contra liminar […]

Luiz Arraes, da Fepospetro, participa do 5º Congresso Mundial da UNI Global Union, que acontece de 17 a 20 de junho em Liverpool, Reino Unido Intitulado “Making it Happen” – que em português significa “Vamos fazer acontecer” o evento no ACC – Arena and Convention Center – dá centralidade a temas relacionados aos desafios à […]

O governo reduziu o preço do diesel nas distribuidoras após a paralisação dos caminhoneiros SÃO PAULO Cinco postos de combustíveis da capital, entre 25 fiscalizados ontem, não estavam cumprindo o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel, e foram notificados pelo Procon-SP. O governo reduziu o preço do diesel nas distribuidoras […]

A falta de assinatura nos cartões de ponto não invalida automaticamente esses documentos. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar nova análise sobre registros de ponto apresentados em ação de um empregado. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o controle de jornada, porque a CLT em nenhum momento […]

Realizada na última segunda-feira,11, assinatura da Federação Estadual dos Frentistas (Fepospetro) e do sindicato patronal Sincopetro, local do encontro, formaliza o acordo firmado durante a reunião do dia 22 de março, após quase três meses de negociações A nova convenção coletiva, já em prática em todo o estado, onde atuam cem mil frentistas com data-base […]

A Campanha “Ajude a tirar o Hemocentro da Reserva” , iniciativa do RECAP – Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região em parceria com o Sindicato dos Frentistas de Campinas promoveu na manhã de terça-feira, dia 12 de junho, no Posto Andorinhas, no Cambuí, a primeira etapa da ação itinerante cuja nova fase […]

Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado […]

Por Fernando Martines A sucumbência dos advogados de empresas em reclamação trabalhista deve ser calculada com base no valor que o trabalhador receber com a liquidação da sentença, a partir do proveito econômico obtido ou, não sendo possível fixá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]

Quando há dificuldade, no caso concreto, em especificar o valor da causa, o trabalhador não precisa indicá-la na petição inicial. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas (SP), anulou sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito porque o reclamante não indicou valor dos pedidos, como exige […]