A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga da Sama S.A Minerações Associadas, de Minaçu (GO), referente ao período em que teria direito à estabilidade no emprego por ter engravidado durante o contrato […]

O Sindicato dos Frentistas de Campinas conseguiu, através da justiça, anular o desconto de R$ 1.406,53 praticado contra um ex-funcionário pelo posto de combustíveis “Leão de Judá LTDA”, da cidade de Salto – SP. A dedução foi lançada na rescisão contratual do trabalhador a título de cobrir danos numa bomba de combustível causados pelo fato […]

É ilegal descontar salário de trabalhador por “quebra de caixa” caso não se prove a culpa. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18 ª Região, que manteve condenação a um posto de gasolina de Goiânia à devolução de R$ 500 mensais por “quebra de caixa” que foram descontados […]

Gaúcha ZH 13/02/2019 – A política de preços da Petrobras que acelerou o repasse de variações na cotação internacional dos combustíveis para os preços no Brasil está provocando mudanças nos postos. Pressionados pela maior variação nos custos, que existe controle estrito das despesas, os revendedores estão deixando as redes mais tradicionais, como BR e Ipiranga. […]

A rede de postos de gasolina BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, contratou o banco BR Partners para buscar um parceiro no negócio de lojas de conveniência. Entre as companhias que já sinalizaram interesse nas últimas semanas estão Lojas Americanas, Grupo Pão de Açúcar (GPA), IMC (dona do Frango Assado e Viena), Carrefour, a americana 7Eleven […]

O Sinpospetro- Campinas conseguiu, em acordo extrajudicial, reverter a rescisão por justa causa imposta ao frentista L.C.P, de 52 anos, por um posto de combustíveis da cidade de Americana/SP. Ele trabalhava na empresa havia mais um ano e foi demitido em 7 de dezembro de 2018 após discutir com o patrão. “Ele é frentista há […]

Via Agora SP O número de trabalhadores com direito à contagem de tempo especial por insalubridade recuou 6,03% desde o início da crise econômica, ao passar de 706,3 mil, em 2014, para 663,7 mil, em 2017, de acordo com dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. O cálculo considera as contribuições de empregadores […]

Guedes quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada “Carteira Verde e Amarela” Diante da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação de […]

O procurador do Trabalho em Araraquara Rafael de Araújo Gomes arquivou outra denúncia anônima contra o Sindpd feita para abertura de procedimento contra o novo modelo de carta de oposição do Sindicato. No dia 14 de janeiro, outra decisão, também do Ministério Público do Trabalho, indeferiu pedido de abertura de inquérito civil contra a entidade […]

O Sinpospetro-Campinas alterou o expediente de atendimento das suas subsedes de Limeira, Mogi-Guaçu e Indaiatuba, que passam agora a funcionar nos seguintes dias da semana: às segunda, quarta e sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h para atendimentos com fins de homologação, jurídico e demais informações. Nos demais dias da semana a […]

4/02/2019 Fonte: Correio Braziliense A indústria automobilística brasileira iniciou o ano com vendas de 199,8 mil veículos novos, o melhor desempenho para janeiro desde 2015, quando foram vendidas 253,8 mil unidades. Em relação a igual mês de 2018, o resultado foi 10% melhor. Na comparação com dezembro, foi 14,8% inferior – tradicionalmente o último mês […]

A Federação Estadual dos Frentistas -Fepospetro – definiu a pauta referente à Campanha Salarial 2019 dos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis de São Paulo, cuja data-base é 1° de março. O documento consolida reivindicações provenientes de assembleias realizadas entre os meses de dezembro e janeiro pelos seus dezessete sindicatos do estado, e foi […]

Após a tragédia de Brumadinho (MG), onde uma barragem da Vale se rompeu na sexta-feira, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) priorize o julgamento de uma ação sobre reparações por danos morais decorrentes das relações de trabalho. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a […]

O Estado de S.Paulo 01/06/2019 – Os trabalhadores mais pobres esperaram em média seis anos a mais para se aposentar e só receberam metade do benefício dos demais trabalhadores em 2018. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Previdência a pedido do Estadão/Broadcast, quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição no ano passado tinha […]

Grávidas e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres? De acordo com a legislação atual, pós-reforma trabalhista, sim. O tema entrou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2016, mas já foi alvo de muitas mudanças e discussões. Agora, um projeto de lei do Senado pode trazer mais uma alteração. Dentre polêmicas e muitas idas […]

SP Notícias 31/01/2019 – O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou nos últimos dias 11, 14 e 15 de janeiro a “Operação Olhos de Lince”. Foram encontrados quatro postos com irregularidades em São Paulo e na Baixada […]

Em conjunto com outras entidades sindicais, servidores, associações de magistrados, membros da OAB e Ministério Público do Trabalho (MPT), a Seccional São Paulo da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou na manhã desta terça-feira (29) de ato em defesa da Justiça do Trabalho. A manifestação aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista “José Teixeira Penteado”, na […]

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve decisão liminar que determina que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologadas no sindicato da categoria. A decisão foi proferida […]

As centrais também indicaram que serão organizados atos em todas as capitais do país em defesa da aposentadoria. “A ideia é intensificar as mobilização e o diálogo com a base, em todos os estados, para ocuparmos as ruas neste dia e alerte a sociedade sobre o que está em jogo com a ameaça de um […]

Uma frentista da Melo Comércio de Combustíveis Ltda., de Tangará da Serra (MT), obteve, em recurso de revista julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Como a empresa não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista, a Turma presumiu verdadeiras as informações prestadas […]