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Exmo. Sr. Deputado, É com tom de apelo que nos dirigimos à V.Exa. O Projeto de Lei n. 2.302/2019 que autoriza o autoatendimento (self service) nos Postos de Combustíveis, desemprega diretamente 500 mil trabalhadores e indiretamente atinge 2 milhões de pessoas. Imediatamente desaparecerá 70% dos pequenos e médios revendedores do País, criando-se um monopólio do […]

Quando uma decisão judicial contém omissões ou contrariedades, cabe recurso da parte prejudicada. Nesse caso, são os Embargos de Declaração. Esse, portanto, é o recurso por nossa Federação Nacional (Fenepospetro) que deu entrada na Primeira Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul contra a decisão, a nosso ver, equivocada, em benefício do Posto Agricopel […]

Frentistas reagiram à decisão da Justiça Federal que autorizou uma empresa de postos de combustíveis de Jaraguá do Sul (SC) a funcionar com autosserviço. A Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), que reúne mais de 60 sindicatos da categoria no país, decidiu recorrer na Justiça, segundo Eusébio Luis Pinto […]

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas) na década de 1970. Essa data celebra as conquistas femininas ao longo dos últimos séculos, simbolizando as lutas das mulheres por igualdade e respeito. O dia 08 de março serve para todos refletirem a respeito de toda […]

Em 07 de outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social editou a Portaria nº 427 alterando parte das regras da NR 20 sobre a exposição dos trabalhadores ao benzeno em postos revendedores de combustíveis automotivos. O novo regramento está em vigor desde o início de janeiro e revogou a portaria anterior (nº 1.109/2016). […]

Com a ajuda do sindicato, familiares de trabalhadores que  faleceram em decorrência da  Covid-19  estão conseguindo resolver  questões judiciais  como aquelas  relacionadas a inventário e pensão. Com o falecimento, a única forma de regularizar os bens deixados ( casa, carro, etc)  é através de um inventário. Para os frentistas associados, a  assistência para  esse serviço, […]

Os trabalhadores frentistas do estado de São Paulo estão preparando a campanha salarial deste ano, dialogando com a categoria e cumprindo as Assembleias de discussão da pauta de reivindicações. A negociação deste ano, que abrange cem mil frentistas com data-base em 1° de março, envolverá cláusulas econômicas como reajuste salarial, aumento do vale-refeição e do […]

Trabalho de frentista é insalubre, tanto assim que a categoria recebe adicional ao salário. Mas a saúde desses trabalhadores, afora os EPIs tradicionais, requer outras providências. Entre elas, assento pra descansar nos postos, durante a jornada de trabalho. O item 17.3.5 da N-R 17 (Norma Regulamentadora) determina que, nas atividades em que os trabalhos devam ser realizados […]

O ex-presidente Michel Temer publicou artigo na Folha de S. Paulo domingo (9) em defesa da reforma trabalhista, aprovada em seu governo. Para ele, as críticas são injustas, uma vez que essa foi uma “substancial modernização do País”. Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, pensa o contrário. Temer, diz […]

Segue a luta da categoria dos frentistas contra o selfie-service nos postos e a defesa dos empregos. A Emenda 18, de Kim Kataguiri (DEM-SP), já foi extirpada da Medida Provisória 1.063. Essa ameaça já era. O novo desafio é arquivar o PL 2.302/2019, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que revoga a Lei 9.956/2000 e permite […]