Agência Senado | 18/08/2017, 09h46 – ATUALIZADO EM 18/08/2017, 10h27

Contrário à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta sexta-feira (18) a apresentação de uma série de projetos que revogam dispositivos da nova legislação.

Aprovada em julho, a reforma trabalhista abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Para tentar derrubar essa mudança, Paim apresentou o PLS 252/2017.

Paim também quer anular outros pontos da Lei 13.467/2017 como o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (PLS 251/2017); o trabalho intermitente (PLS 253/2017); e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes (PLS 254/2017). Segundo o parlamentar, a população está indignada com o governo por ter retirado mais de 100 direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas com apenas uma canetada.

– A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, a proposta que está sendo discutida com os setores econômicos e sociais é que a contribuição sindical seja cobrada dos sócios e não sócios dos sindicatos.

As centrais sindicais estão negociando com o governo a edição de uma Medida Provisória (MP) que vai criar a contribuição para o financiamento das entidades sindicais. A afirmação foi feita pelo presidente da Força Sindical e deputado Federal por São Paulo, Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, em entrevista ao site da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO). Segundo ele, os sindicalistas estão conversando com diversos setores da sociedade, inclusive, com os empresários, para a aprovar a MP no Congresso Nacional. Paulinho diz que a proposta negociada pelas centrais prevê a cobrança da contribuição sindical dos sócios e não sócios do sindicato.

Paulinho acredita que a MP que regulamentará a contribuição sindical será aprovada pelos parlamentares, já que as centrais trabalham para mostrar a importância do custeio para a sobrevivência dos sindicatos. O presidente da Força destaca que a Medida Provisória não está sendo imposta e vai disciplinar a contribuição sindical. As centrais defendem que o percentual a ser cobrado dos trabalhadores sindicalizados ou não, deve ser definido nas assembleias das categorias. Paulinho faz questão de explicar que a extensão da cobrança da contribuição sindical a todos, se deve ao fato de que os trabalhadores sócios ou não serão beneficiados pelas conquistas que constarão na Convenção Coletiva.

Segundo ele, as mudanças nas leis trabalhistas exigem, hoje, dos sindicatos mais qualificação e reestruturação para encarar a nova realidade. A nova legislação exige mais comprometimento dos sindicalistas que terão que intensificar o trabalho de base e realizar o corpo a corpo na porta das fábricas, das empresas e nos postos de combustíveis.

AGENDA POSITIVA

O presidente da Força Sindical defende que o país só voltará a crescer depois que o governo adotar medidas para reduzir os juros e implementar a política de valorização dos salários, com aumento real, para promover a distribuição de renda de forma adequada. Paulinho acrescenta que só através do investimento na educação, saúde, segurança e em programas sociais o Brasil voltará a se desenvolver.

Na próxima segunda-feira (21), representantes da Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB se reúnem para traçar a agenda de luta do movimento sindical contra a retirada dos direitos e o enfrentamento da crise. As centrais pretendem elaborar uma cartilha unitária para denunciar e orientar a sociedade, em especial a classe trabalhadora, sobre as consequências da reforma e como enfrentar os abusos com a nova lei.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Fonte: Estadão

A taxa composta de subutilização da força de trabalho recuou de 24,1% no primeiro trimestre de 2017 para 23,8% no segundo trimestre, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) trimestral, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado equivale a dizer que faltava trabalho para 26,3 milhões de pessoas no País no segundo trimestre. No primeiro trimestre, eram 26,5 milhões nessa condição. Embora tenha recuado o total de desocupados, houve aumento no montante de trabalhadores subocupados.

“A subocupação subiu e a desocupação caiu. Ou seja, o mercado contratou mais pessoas subocupadas”, resumiu Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial, pessoas que não estão em busca de emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar.

No segundo trimestre do ano passado, a taxa de subutilização da força de trabalho estava mais baixa em 20,9%, faltava trabalho para 22,7 milhões de pessoas.

Após interrupção de uma semana, o presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, retoma nesta quinta-feira (17), pelo estado de Minas Gerais, a visita aos sindicatos da categoria e os debates sobre a conjuntura política do país e a reforma trabalhista.

A Lei da Reforma Trabalhista impõe aos sindicatos uma reestruturação e nova organização para melhor representar a categoria. Para se adequar ao novo modelo de relação de trabalho, a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) estuda as medidas que deverão ser adotadas para garantir os direitos dos cerca de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de todo o país. Para esclarecer os dirigentes sindicais sobre a conjuntura política e econômica e as mudanças no mercado de trabalho, com a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, o presidente da federação, Eusébio Pinto Neto, retoma hoje (17) pelo estado de Minas Gerais, a visita aos sindicatos da categoria.

Eusébio Neto iniciou a caravana pelo Sul do país, na semana passada, se reunindo, em Porto Alegre, com os dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas do Rio Grande do Sul. Ele teve que interromper as viagens, por uma semana, por causa das mortes do filho mais novo do presidente da Federação dos Frentistas do estado de São Paulo, Luiz Arraes, e da companheira Angela Matos, diretora e uma das fundadoras do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro.

Na reunião, que acontece nesta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Frentistas de Juiz de Fora (SINTRAPOSTOS), com os cinco dirigentes da categoria em Minas Gerais, Eusébio Neto, vai destacar a importância do trabalho de base para unir a categoria e fortalecer os sindicatos. Ele diz que nesse momento de incertezas, os sindicatos precisam ir às ruas e investir no corpo a corpo com o trabalhador, para esclarecê-lo e conscientizá-lo sobre as perdas de direitos. “Os frentistas têm uma história de luta. Conseguimos a nossa liberdade na década de 90, com a fundação do primeiro sindicato da categoria, em São Paulo, e agora organizados teremos força para resistir a mais essa investida do capital”, completa.

Os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do estado de Minas Gerais serão os primeiros a passar pelo teste de fogo da Reforma Trabalhista, já que a categoria tem data-base em novembro, quando começa a vigorar a lei. O encontro de hoje também tem por objetivo reforçar a estratégia de luta e ajudar os Sindicatos dos Frentistas de Minas a construir uma Convenção Coletiva sólida e que garanta todos os direitos da categoria.

Na próxima segunda-feira (21), o presidente da federação vai se reunir com os cinco dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas do Paraná. Além de debater as questões políticas e econômicas do país, Eusébio Neto vai analisar com os presidentes dos Sindicatos de Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa as estratégias de luta para fechar a negociação dos trabalhadores do Paraná, que têm data-base em maio. Os sindicatos resistem às pressões dos patrões e não aceitam a retirada de direitos históricos. Nem um direito a menos!

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

“Os sindicatos saberão fazer frente à maior ofensiva já praticada contra as entidades de trabalhadores, e cujo próximo alvo é a Justiça do Trabalho”. A avaliação é de Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas e região – Sinpospetro- Campinas/SP, e vice- presidente da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro : “Já existe entre os influenciadores da nova Lei trabalhista um movimento em busca de desqualificar publicamente os Juízes do Trabalho”, alertou. Na gravação para o “Notícias em Debate”, programa de entrevistas da TVB Record, na terça-feira (15), em Campinas-SP, ele destacou o desemprego como principal marca do Governo de Michel Temer, e criticou as mudanças trabalhistas que entrarão em vigor em 120 dias, aprovadas “à revelia da vontade da sociedade, do Ministério Público do Trabalho, e dos órgãos de proteção dos direitos dos trabalhadores”.

Fim do Imposto Sindical: Francisco Soares de Souza observou que a medida, um dos pontos da Lei 13.467, agrava o desequilíbrio entre as relações de trabalho na medida em que abala financeiramente todo o Movimento Sindical. Ele entende, porém, que os sindicatos, obrigados agora a se reorganizarem do ponto de vista da atuação, que deverá ser mais orientada paras as bases, e de estrutura, sairão deste processo renovados e fortalecidos.

Função social dos Sindicatos:
Francisco Soares destacou que os sindicatos têm na rede de suporte assistencial em atendimento jurídico, saúde, lazer e educação que serve aos trabalhadores, uma maneira de ir além da sua função principal de luta permanente para proteger os Direitos de seus associados: “O fato é que viemos ao longo dos anos desempenhado junto à sociedade papel que faz parte das obrigações do Governo”, lembrou.

Luta: O sindicalista durante a gravação anunciou ainda a realização do Congresso de Dirigentes dos Frentistas, programado para ocorrer no mês de setembro, em Fortaleza/CE, ocasião em será definida a agenda de enfrentamento da categoria à nova Lei Trabalhista, entre outros assuntos,como a luta pela democracia e retomada da soberania nacional.

A entrevista de Francisco Soares de Souza para o “Notícias em Debate” será veiculado pela TVB Record Campinas/SP, no dia 21 de agosto, próxima segunda- feira, às 12h00. O conteúdo ficará disponível no site www.tvb.com.br/noticiasemdebate, nas redes sociais do presidente sindical e no site do Sinpospetro-Campinas.

A entidade:

Existente há mais de 25 anos, a categoria dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência soma mais de quinhentos mil trabalhadores, representados em todo o país por mais de cinquenta sindicatos. Congrega esse contingente a Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro, presidida por Eusébio Pinto Neto,presidente do Sinpospetro do Rj, e a Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, presidida por Luiz Arraes. Ambas estão sediadas em São Paulo, Estado que reúne cerca de 100 mil trabalhadores.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Folha SP 14/08/2017

O fim do financiamento obrigatório (que entidades tentam reverter) é só um dos efeitos da reforma trabalhista sobre os sindicatos —e, se bem usado, pode fortalecê-los, defendem cinco economistas que pesquisaram a atividade no país.

“A reforma abre opções de escolhas estratégicas”, diz Hélio Zylberstajn, professor da USP e coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe.

“Se as escolhas forem tacanhas, nada muda. Mas, se os agentes entenderem que estamos num momento de mudança de paradigma, tudo pode melhorar.”

Promulgada em julho deste ano, a lei nº 13.467 passa a valer em novembro com pelo menos quatro efeitos diretos no mundo sindical:

Acaba com o imposto sindical
Permite acordos individuais entre trabalhadores e empresas
Cria comissões de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, que podem negociar com os patrões
Libera demissões involuntárias da homologação pelo sindicato

MENOS VERBAS
O fim do desconto de um dia de trabalho de todo empregado afeta as finanças das entidades de trabalhadores.

O recurso, conhecido como imposto sindical, chegou a R$ 2,6 bilhões em 2016 (60% do descontado), e é fonte fundamental de manutenção de entidades com poucos associados.

Estima-se que cerca da metade dos 7.000 sindicatos de trabalhadores urbanos do setor privado tenha sido criada apenas para receber o imposto, sem atuar pelos interesses de seus representados.

A reforma trabalhista determinou que o desconto seja feito apenas dos trabalhadores que o autorizarem.

Com a perspectiva de perder essa verba, entidades sindicais negociam com o Ministério do Trabalho outra contribuição obrigatória.

Ela seria decidida pela categoria na assembleia que aprova a convenção coletiva. Se 10% da categoria participar da votação e o desconto for aprovado por metade deles mais um, todos os trabalhadores terão o valor descontado.

Na prática, a nova fonte de renda pode ser até maior que o imposto sindical, se o valor aprovado em assembleia exceder o de um dia de trabalho.

“Se forem atrás dessa migalha, não vamos avançar nada”, diz Zylberstajn.

Ele defende que trabalhadores de cada empresa decidam, por maioria, se querem contribuir.

Para Sergio Firpo, professor do Insper, não contar com receita obrigatória levaria os sindicatos a defender melhor os trabalhadores.

“Uma coisa é viver de mesada, outra é ter que trabalhar para se sustentar.”

CARONA
Uma das dificuldades para os sindicatos, porém, é que suas conquistas valem para todos, e não só para os sindicalizados.

Isso cria o que os economistas chamam de “free riders”, “caroneiros” que não veem incentivo para se associar.

Uma forma de atrair membros, diz Firpo, pode ser mostrar que as condições podem piorar se os sindicatos se enfraquecerem: “As conquistas valem para todos, mas elas só haverá conquistas se os sindicatos conseguirem se manter”.

“É como em um jogo: se cada um achar que o outro vai contribuir, ninguém contribui, e todos perdem”, diz Naercio Menezes Filho, também do Insper.

Ele acredita que trabalhadores podem aderir espontaneamente se perceberem que isso traz vantagens.

Menezes Filho lembra que sindicatos como o dos bancários paulistanos, considerado um dos mais fortes do país, defendem o fim do imposto sindical e devolvem a seus membros o que foi descontado do holerite.

“Eles entendem que a adesão voluntária fortalece a entidade. Não lutariam por algo que os prejudica.”

João Guilherme Vargas Netto, consultor de entidades de trabalhadores, discorda: “Ninguém defende a sério o fim do imposto”.

“DEFORMA TRABALHISTA”
Vargas Netto, que chama a nova lei de “deforma trabalhista”, diz que cortar as fontes de financiamento não é a melhor forma de combater sindicatos “de fachada”.

“É como jogar o bebê junto com a água. A solução correta seria apertar a fiscalização.” Mantidas as regras da nova lei, grande parte dos sindicatos deve perecer e dar lugar a entidades mais verticais e mais representativas, dizem os cinco economistas.

Não haverá impacto com o desaparecimento de vários sindicatos, afirma José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, porque eles já não funcionam na prática.”Os que hoje são fortes e mobilizam trabalhadores já se constituíram assim. Os outros, que sofrerão com as mudanças na lei, não cumprem nenhuma função”, diz Camargo.

Na avaliação do professor da UnB Jorge Arbache, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o atual sistema sindical brasileiro não faz bem nem para os sindicatos nem para as relações de trabalho.

No Brasil, cada categoria é representada por apenas um sindicato por município -a chamada unicidade sindical. A falta de competição, o financiamento garantido e a possibilidade de o trabalhador pegar carona desestimulam a associação. Em 2015, eram 18,4 milhões os trabalhadores com 16 anos ou mais sindicalizados, 19,5% de um total de 94,4 milhões de empregados, segundo o IBGE.

Como comparação, as taxas variam de 50% a 80% nos países escandinavos e ficam perto de 30% na Itália, no Canadá e no Reino Unido.

NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL
A segunda mudança da lei trabalhista que afeta os sindicatos é a que permite acordos individuais de aspectos como duração diária do trabalho, horas extras, banco de horas, compensação de jornada (para trabalhadores mais qualificados).

A lei também cria comissões de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, com poder para negociar com a empresa diretamente.

Esses pontos são considerados graves por Vargas Netto, porque ferem a capacidade de representação dos sindicatos.

Segundo ele, entidades de metalúrgicos de várias tendências já estão discutindo uma estratégia comum para as negociações do segundo semestre.

“As próprias entidades vão descobrir condições de resistência.”

VALE O ACORDO
Os acordos sem o sindicato são fortalecidos por outra mudança na lei, que dá ao que for negociado prevalência sobre o que está na legislação, impedindo que os acordos sejam desfeitos na Justiça do Trabalho.

A prevalência dos acordos também favorece os sindicatos que conseguirem boas negociações coletivas.

“Antes, todo o esforço de negociação ia por água abaixo, porque a Justiça do Trabalho depois determinava que as concessões contrariavam a legislação. A nova regra vai legitimar a ação dos sindicatos”, diz Firpo.

Para Arbache, essa mudança vai exigir um grau de aprendizagem de todos os lados, mas pode levar as relações de trabalho a um outro patamar.

“É preciso criar um sistema que favoreça o compartilhamento de interesses. A economia global exige respostas mais sofisticadas, é preciso olhar para fora da porta da fábrica.”

Zylberstajn afirma que não só trabalhadores, mas empresários precisam encarar as novas opões trazidas pela reforma com um olhar diferente, que traga crescimento para os dois lados.

Por fim, a nova lei dispensa a homologação sindical nas demissões imotivadas.

ROBÔS RIVAIS
Arbache considera fundamental que os sindicatos passem a se preocupar com interesses de médio e longo prazo, e não só os de curto prazo.

“Robôs muito baratos, softwares gratuitos, inteligência artificial e muitas outras inovações tecnológicas vão transformar ainda mais a forma como se produzem bens e serviços.”

Segundo Arbache, se não se preparar para esse futuro, o país perderá competitividade e demandas trabalhistas ficarão inviáveis tanto para empresas quanto para governos (que não conseguirão manter benefícios como seguro desemprego ).

O professor da UnB diz que a saída é sindicatos e empresas agirem juntos para levar seus setores à liderança, com a criação de tecnologias e novas formas de emprego.

“A mudança pode doer agora, mas os sindicatos podem voltar com uma agenda muito mais forte que a atual.”

Hélio Zylberstajn, da USP, concorda que o país precisa se preparar para as mudanças na forma de produção, mas considera que o impacto ainda é remoto no Brasil.

“Há muito a ser construído, muito espaço até exaurir o mercado de trabalho.”

Mudanças grandes no mercado de trabalho, como terceirização, pejotização e trabalho compartilhado também devem levar a novas revisões do sistema.
Fonte: FolhaSP

A vida é como uma frase tem início, meio e fim, e o ponto final para pausar a nossa história. Angela Matos, fundadora do Sindicato dos Frentistas do RJ *1966-2017*.

A intensidade do sofrimento nos deixa sem ação. Quanto maior a tristeza, mais fortes serão as nossas palavras. É com imensa dor e saudade que a diretoria do Sindicato os Frentistas do Rio de Janeiro (SINPOSPETRO-RJ) comunica a toda categoria do estado o falecimento da diretora e fundadora da entidade, Angela Matos, de 51 anos, Ela morreu neste sábado (12), vítima de infarto, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.

Angela Matos, que trabalhou como frentista por mais de 15 anos, entrou para o movimento sindical, em 2005, quando aceitou o desafio e o chamado para fundar o SINPOSPETRO-RJ em abril do mesmo ano. Ela foi fundamental para o SINPOSPETRO-RJ ganhar na Justiça do Trabalho, em 2010, a representação dos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência do estado do RJ. A determinação da diretora ajudou a libertar, organizar e estruturar a categoria dos frentistas no Rio de Janeiro. A sindicalista ajudou a fundar também os Sindicatos dos Frentistas de Campos dos Goytacazes e de Niterói.

Oriunda de outro setor do comércio, Angela Matos começou a trabalhar como frentista no Posto Nota 10, na Tijuca, em 2002 , de onde se afastou, em 2015, para assumir um novo desafio: ajudar a conscientizar e orientar os trabalhadores da categoria. A sindicalista desenvolveu trabalho de base no município do Rio de Janeiro e desde o ano passado estava responsável pela visita aos postos de combustíveis da Baixada Fluminense.

O profissionalismo e a alegria de Angela Matos contagiavam os colegas de equipe e os companheiros de luta. Estava sempre pronta para atuar em defesa dos frentistas. Encorajava os trabalhadores e denunciava as irregularidades no ambiente laboral. Com uma alma grandiosa e um coração valente, Angela ajudou a apagar incêndios e a evitar conflitos. Tinha sempre uma palavra amiga e confortadora para auxiliar o trabalhador.

Nestes 12 anos de militância sindical, Angela Matos teve como pilar do seu trabalho: a verdade, a luta e a alegria. Participou ativamente de todas as manifestações sociais por igualdade de direitos para todos. Ela nos deixa o legado de não se entregar no primeiro obstáculo, insistir e lutar até a conquista da vitória.

FAMÍLIA

A sindicalista deixa marido, filho, nora e neto. A família está providenciando o sepultamento e logo que a data, local e hora forem acertados repassaremos as informações .

A morte de Angela Matos pegou de surpresa a todos e deixa consternada a diretoria do SINPOSPETRO-RJ, que neste sábado perdeu uma companheira de luta, uma mulher guerreira e uma sindicalista vibrante.

Esse é um momento de luto e tristeza para família frentistas do estado do Rio de Janeiro. E como herdeiros do seu legado Angela Matos vamos resistir a esse duro golpe pela admiração e respeito que temos ao seu trabalho. Amiga, companheira de luta, parceira dos nossos ideais, siga em frente com o seu projeto de liberdade e amor. Descanse em paz Angela Matos, que Deus console os seus familiares e nos dê força para levar adiante a sua bandeira. Muito obrigado por sempre estar a frente de muitas batalhas travadas pelo sindicato e ser uma líder em defesa da valorização do trabalho. Até mais…

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

Folha de SP – 14/08/2017

Embora os índices de emprego estejam mostrando sinais de recuperação, os trabalhadores da Grande SP continuam sofrendo com o desemprego em alta. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que a região fechou, entre janeiro e junho deste ano, 15 vagas por hora, ou 364 postos por dia.

Ao todo, são 66 mil vagas de trabalho encerradas, bem menos dos que as 184 mil fechadas no mesmo período de 2016, mas ainda distante de uma recuperação. “O Brasil vem mostrando pequenos sinais de recuperação, mas está longe de ser algo para se comemorar”, diz César Andaku, economista do Dieese.

O desempregado Adilson Demizu, 47 anos, morador da Vila Ema (zona leste), foi uma das vítimas do corte de vagas neste ano. Há três meses, Demizu perdeu o emprego de 19 anos em um supermercado no centro da capital.

“Por causa da crise, houve cortes de funcionários com salários altos”, diz ele, que era gerente.

Após a demissão e com o cenário desfavorável, o desempregado planeja abrir o próprio negócio e não ter mais carteira assinada.

Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), afirma que o que está havendo é uma mudança de desempregados para o mercado informal.

“Há mais pessoas sem carteira assinada e por conta própria, sem garantias trabalhistas previstas na lei.”

Quem também está em busca de recolocação é o engenheiro de produção Diogo Rossi, 37 anos, desempregado desde junho. “Percebi que haveria ajuste no quadro de funcionários e me preparei. Consegui planejar meus gastos para sustentar minha família por até seis meses.”

Rossi conta que passa cinco horas por dia em busca de emprego, mas, até agora, realizou apenas duas entrevistas.

Pelas previsões de Azeredo, ele ainda terá que ter muita paciência. “Vemos que há muito que caminhar para recompor o que foi perdido.”

UM ANO

Desde que começou a trabalhar como aprendiz de ajustador mecânico, aos 14 anos, Vagner Rosa, hoje com 53 anos, conta que jamais passou por momento tão delicado na vida profissional, que teve início em 1978.

Há mais de um ano, o supervisor de logística está desempregado. “Cansei de mandar currículos. Tenho cadastro em sites especializados em vagas de emprego e participo de grupos nas redes sociais, mas, até agora, não apareceu nenhuma entrevista”, lamenta ele, que mora em São Caetano do Sul (ABC).

Para Rosa, a idade e o cargo são critérios que o colocam em desvantagem. “Já passei dos 50 e minha qualificação é alta. Pessoas com meu perfil já não são atraentes para as empresas, que buscam jovens”, diz ele.

*

LONGE DA RECUPERAÇÃO

> A Grande SP fechou um total de 364 vagas por dia entre janeiro e junho deste ano
> Ao todo, são 66 mil postos de trabalho encerrados
> Por hora, foram fechadas 15 vagas na região
> Há mais de 2 milhões de desempregados na Grande SP neste ano

LEVE MELHORA

> No mesmo período do ano passado, foram fechadas, ao todo, 184 mil vagas na Grande SP
> Um total de 1.010 postos diariamente
> Por hora, 42 postos de emprego deixaram de existir

CENÁRIO AINDA DIFÍCIL

> Dados do IBGE mostram que, no último trimestre terminado em junho, o Brasil registrou 13,5 milhões de desempregados

> No trimestre anterior, haviam 13,8 milhões de pessoas sem
emprego

> O ano de 2017 começou com um pico de 14 milhões de desempregados

> Somente no primeiro ano do governo Temer, 2,6 milhões de trabalhadores entraram na fila do desemprego em todo o país

POR SETOR E LOCALIDADE
Áreas e locais que concentram maior queda de vagas na região metropolitana de SP em 2017

89 mil
vagas foram extintas no comércio e reparação de veículos

11 mil
postos foram encerrados na construção

54,8%
dos desempregados, ou 1,1 milhão de pessoas, moram na capital paulista

17,4%
das pessoas sem emprego na região metropolitana vivem em Guarulhos, Mogi das Cruzes e Suzano, ou 361 mil

10,4%
vivem no ABC paulista, com 216 mil desempregados

Fontes: Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e reportagem

Folha de SP

“Se for comparar o que ganha um trabalhador com a campanha salarial e outro sem a campanha salarial, seguramente, aquele que é representado pelo sindicato ganho por baixo 5 vezes mais do que só a aplicação pura da lei”, declarou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

O dirigente criticou o papel das grandes empresas de comunicação que omitem essa informação sobre as vantagens que um trabalhador sindicalizado tem na hora de negociar condições de trabalho, salário e direitos.

Nesta terça-feira (8), o jornal O Estado de S.Paulo publicou matéria sobre a contribuição sindical com o título “Centrais Sindicais querem contribuição maior do que imposto cobrado hoje”.

Wagner explicou que o valor necessário para a sobrevivência das entidades sindicais deverá ser maior porque substituirá duas fontes de financiamento: o imposto sindical obrigatório, extinto com a aprovação da reforma trabalhista, e a contribuição assistencial ou negocial, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CTB, a suspensão dessa última contribuição compromete a sobrevivência de 40 a 60% das entidades sindicais.

“Por outro lado, o fim do imposto sindical é uma tentativa de liquidar com o movimento sindical. Quem mais se beneficiará disso serão os patrões porque serão fragilizadas as entidades que protegem o trabalhador”, reafirmou Wagner.

De acordo com o secretário-geral, a CTB defende que no período de renovação do contrato coletivo de trabalho os sindicatos estipulem um porcentual, que será aprovado em assembleia, para a sustentação das atividades relacionadas às campanhas salariais e outras despesas necessárias a assegurar e ampliar direitos dos trabalhadores.

O fato é que caminha a passos lentos a negociação em torno de uma medida provisória que sinalizaria para a uma nova forma de financiamento dos sindicatos e que traz também outros pontos da reforma trabalhista, como o trabalho de gestantes em locais insalubres.

“O governo está segurando porque é uma necessidade mais do movimento do que dele. O problema é que quanto mais demora para soltar o texto mais especulação negativa para o movimento sindical dizendo que quer explorar o trabalhador”, analisou Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Na opinião de Toninho, o texto que deveria constar da MP é “O sindicato define sua forma de custeio e submete aos trabalhadores em assembleia para que esse valor tenha uma razoabilidade”, afirmou.

O consultor lembrou também que aliada à morosidade do governo há a indisposição de parlamentares contra a inclusão de uma nova forma de custeio na MP da reforma trabalhista. Entre os que adiantaram que são contrários estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma trabalhista na Casa, Rogério Marinho.

De acordo com Wagner, as centrais estão dialogando com parlamentares expondo os argumentos para que seja incorporada à MP uma contribuição para as entidades sindicais. A última reunião com o governo sobre a publicação da MP aconteceu há dez dias. Segundo Wagner, o debate foi suspenso por conta da votação da denúncia contra Temer e deverá ser retomado nesta semana.

Fonte: Portal Vermelho

Reforma trabalhista promove mudanças nas relações de trabalho e funcionários sindicalizados têm mais garantias e proteção dos seus direitos.

A luta desigual no mercado, que coloca o trabalhador de um lado e o patrão de outro, vai ficar ainda mais acirrada com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467, também conhecida como reforma trabalhista. A garantia de direitos está em xeque e a melhor maneira do trabalhador se resguardar é se sindicalizando à entidade de classe. As mudanças vão afetar também a rescisão do contrato de trabalho, já que as empresas poderão optar em não fazer a homologação no sindicato da categoria.

Com a associação ao sindicato, o trabalhador poderá exigir que a homologação seja feita na entidade de classe. A homologação no sindicato evita erros, abusos e incoerência por parte das empresas. O sindicato, além de garantir os direitos do trabalhador no ato da homologação – quando são verificadas as verbas rescisórias – também confere se as cláusulas da Convenção Coletiva da categoria foram cumpridas durante o pacto laboral.

DIREITOS

a homologação feita no SINPOSPETRO-RJ protege o trabalhador e garante a defesa dos seus direitos. O sindicato tem à disposição da categoria uma equipe de homologação, que realiza e confere os cálculos de todas as verbas rescisórias devidas pelo patrão ao empregado, corrigindo qualquer contradição. A maior parte dos processos trabalhistas dizem respeito a rescisão de contratos de trabalho.

HOMOLOGAÇÃO

A homologação é a assistência dada ao trabalhador, após o rompimento do seu vínculo empregatício e tem por finalidade verificar se os valores pagos ao empregado estão corretos e seus direitos não foram violados durante o pacto laboral.

Na sede do SINPOSPETRO-RJ, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio, as homologações são realizadas diariamente das 8h às 17h. O atendimento é feito através de agendamento pelo telefone (21) 2233-9926.

As homologações dos trabalhadores do Sul Fluminense podem ser feitas todas as quartas-feiras, na subsede de Volta Redonda, que fica na Rua quinze, nº 5, no bairro Conforto. O telefone para contato é (24) 3348-4955.

Na Baixada Fluminense, a rescisão contratual pode ser agendada na subsede de Nova Iguaçu, pelo telefone (21) 2667-5126. As homologações são realizadas sempre as terças-feiras. A subsede fica na Avenida Mário Guimarães, nº 428 (Edifício Le Monde), Sala 902, no Centro.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

O preço médio da gasolina subiu mais uma vez, fechando em R$ 3,763 por litro na semana passada. Na semana anterior, custava R$ 3,749. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o valor é o maior registrado no País desde 4 de fevereiro, quando o combustível custava R$ 3,766 por litro. A tendência de alta se verificou após o governo anunciar um aumento do PIS e Cofins sobre os combustíveis.

Via Agência Sindical

Na contramão do varejo, as lojas de conveniência registraram aumento de 6,2% em 2016, atingindo faturamento de R$ 7,2 bilhões.

Ao contrário do que aconteceu com o varejo no País, as vendas nas lojas de conveniência cresceram em 2016, mostram dados de uma pesquisa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) divulgada com exclusividade para o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Enquanto as vendas no varejo recuaram 6,2% em 2016, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as das lojas de conveniência registraram expansão na mesma magnitude desse declínio, de 6,2%, atingindo faturamento de R$ 7,2 bilhões.

Além disso, o tíquete médio das lojas de conveniência avançou 7,3%, para R$ 11,91. O número de transações no canal também cresceu, com aumento de 3,3%. Já a venda média por loja no canal registrou ganho de 5,3%, em faturamento.

De acordo com o Sindicom, as empresas de distribuição de combustíveis têm buscado fidelizar os consumidores por meio de programas de relacionamento e promoções instantâneas. A classe média e a alta representam 97% do faturamento das lojas de conveniência. O levantamento também revelou que as lojas de conveniência elevam em torno de 20% as vendas de combustíveis nos postos.

Para Ricardo Spinelli, diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustível e de Conveniência (Abieps), o setor de lojas de conveniência tende a crescer, considerando que atualmente o País conta com mais de 40 mil postos de combustíveis, ao passo que o número de lojas de conveniência é apenas cerca de 7 mil. O assunto será um dos temas de discussão da Expopostos & Conveniência, que acontecerá em São Paulo neste mês.

Fonte: Estadão Conteúdo

Avaliar as consequências da reforma trabalhista para os frentistas e as medidas que deverão ser adotadas para proteger os direitos da categoria e manter acessa a luta dos sindicatos. Esses são os principais objetivos das reuniões itinerantes que o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) realiza pelo país.

O novo modelo de relação entre trabalhadores e empregados imposto pela Lei 13.467, também chamada de reforma trabalhista, preocupa os dirigentes dos frentistas em todo o país. Para traçar uma estratégia de luta em defesa dos direitos dos 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, iniciou nesta quarta-feira(9) uma caravana pelo país. A proposta tem por objetivo levar aos dirigentes regionais dos frentistas esclarecimentos sobre a conjuntura político-econômica e as alterações no mercado, com a entrada em vigor, em novembro, da lei da reforma trabalhista.

O aumento do desemprego e a recessão econômica, aliados a retirada de direitos, vão reduzir o poder do trabalhador. Eusébio Neto afirma que as categorias mais organizadas terão chances de sobreviver aos ataques do capital. Por isso nesse momento, a sindicalização se faz necessária para garantir direitos básicos e fortalecer a categoria. Segundo ele, diante das mudanças impostas pelo governo, o sindicato só poderá representar o trabalhador associado.

Eusébio Neto iniciou a caravana pelo Sul do país, se reunindo ontem (9), em Porto Alegre, com dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas do Rio Grande do Sul. No encontro, o presidente da federação reafirmou o compromisso da entidade de auxiliar na reestruturação e organização dos sindicatos da categoria. Segundo Eusébio Neto, a lei força uma reforma profunda nos sindicatos. Ele informou que os trabalhadores associados só podem ser representados pelo sindicato, dessa forma a associação é uma estratégia para o trabalhador resguardar os seus direitos.

Ele informou ainda que o corpo jurídico da FENEPOSPETRO elabora um estudo sobre todos os artigos da nova lei para blindar as negociações salariais nos estados. O presidente da Federação disse que para garantir os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, os Sindicatos dos Frentistas poderão fazer constar nas Convenções ou Acordos Coletivos o direito do funcionário só homologar na entidade de classe.

AGENDA

Os encontros regionais com os presidentes dos Sindicatos dos Frentistas serão retomados na próxima semana com visitas aos estados do Paraná, Minas Gerais e ao Distrito Federal. Eusébio Neto passa o dia hoje (10), em São Paulo, onde acompanha o sepultamento do filho mais novo do presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz Arraes. Amanhã, Eusébio Neto, que também é presidente do Sindicato dos Frentistas do RJ, estará no Rio de Janeiro.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

O segmento varejista do setor de distribuição de combustíveis na América Latina possui algumas particularidades que o diferencia de outros lugares do mundo, principalmente dos países da Europa e dos Estados Unidos. Cerca de 70% da rentabilidade dos postos nos países latino-americanos advém da venda dos combustíveis. Entre os europeus e os norte-americanos, porém, esse mesmo percentual de rentabilidade é proveniente das lojas de conveniência. Os dados levantados pelo consultor Claudio Reboredo mostram ainda que, a exemplo do que já acontece na Europa e nos EUA, o setor de conveniência tem grande potencial de crescimento na América Latina, uma vez que esse mercado é relativamente pouco explorado por aqui, principalmente no Brasil.

As diferenças do perfil de negócios entre essas regiões do mundo é um fato com o qual os expositores e visitantes da Expopostos & Conveniência – Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência & Food Service devem levar em conta na hora de montar estratégias, planejar investimentos ou mesmo utilizar as informações para produzir eventuais análises de conjuntura econômica. O evento acontece entre os dias 15 e 17 de agosto, no São Paulo Expo.
Temas relacionados ao mercado de distribuição de combustíveis e de lojas de conveniência farão parte do Fórum Expopostos & Conveniência no painel “Desafios da Revenda na América Latina”, no dia 16 de agosto, a partir das 11h. Entre os expositores, estarão os representantes da CLAEC (Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis), que falarão dos mercados do México, Argentina, Equador e Peru. Já estão confirmados os nomes do executivo Renzo Lercari, especialista em mercado de combustível do Peru e Pablo Bornoroni, secretário de Assuntos Institucionais da CECHA (Confederación de Entidades del Comercio de Hidrocarburos y Afines de La República Argentina). A mediação desse painel ficará a cargo do jornalista Ricardo Boechat, âncora do Jornal da Band.
Os números sobre as lojas de conveniência no Brasil dão uma ideia do espaço que existe para o crescimento. Segundo levantamento do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), há cerca de 40 mil postos de combustíveis no país e mais de 7 mil lojas de conveniência. Ou seja, menos de 20% dos pontos de distribuição possuem esse tipo de loja.

Dados como esses demostram o mercado da América Latina como promissor quanto às suas potencialidades de crescimento, apesar da atual crise econômica em quase todos os países do continente. De acordo com o consultor, o mercado de combustíveis tem uma relação direta e imediata com o crescimento econômico e logo que a recessão em vários países for debelada, haverá boas notícias. Reboredo é um especialista com quase 30 anos de experiência nos mercados da América Latina e dos EUA em distribuição de combustíveis e na indústria de lojas de conveniência. É membro do Conselho Latino Americano de Pesquisa em Varejo da Coca-Cola e fundou iniciativas globais da ExxonMobil para lojas de conveniência e treinamento.

Segundo ele, existem muitas áreas na América Latina onde a densidade de postos de combustível e de serviços é muito baixa, com potencial para implementar novos negócios. “Além disso, as lojas de conveniência têm uma genuína possibilidade de incrementar seus números na medida em que ingressa nos mercados mais desenvolvidos, como o do Brasil”, afirmou. Por outro lado, os clientes das lojas de conveniência também são “seduzidos” por muitos outros canais obrigando os proprietários a se esforçarem para captar esses consumidores, mais independentes e exigentes, completou Reboredo.
Ainda no caso brasileiro, Reboredo faz uma análise bastante positiva em relações aos outros países da região. “O Brasil está um passo à frente em um amplo processo de desregulação do mercado, e agora se encontra em uma fase muito mais madura, onde existe uma clara consolidação dos diferentes atores que atuam no setor”. O consultor destaca ainda que os mercados maduros também se deparam com desafios maiores como o de buscar maior eficiência, competência e ganho de escala nas operações.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA EXPOPOSTOS

A contribuição sindical não acabou, o que mudou foi a forma de cobrança. A declaração é do consultor jurídico da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, que analisa os artigos da Lei 13.467, também conhecida Reforma Trabalhista.

Independentemente do governo criar ou não uma fonte de custeio para os sindicatos através de Medida Provisória (MP), as entidades de classes poderão continuar recolhendo contribuições dos trabalhadores. O entendimento é do consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, que atua como advogado trabalhista há mais de 43 anos. Segundo ele, a Lei 13.467, que passa a vigorar a partir de novembro, não revogou o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da contribuição sindical.

O advogado esclarece que o artigo 545 determina que os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que os mesmos autorizem, as contribuições devidas ao Sindicato, ou seja, como era e sempre foi a mensalidade dos sócios do sindicato. Hélio Gherardi reforça a tese de que o que foi alterado foi a forma da cobrança com o artigo 578 da Lei da Reforma Trabalhista, que determina que as contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas, desde que prévia e expressamente autorizadas. Ele explica que o artigo da Lei 13.467 deixa claro que para recolher a contribuição é preciso ter uma autorização prévia do trabalhador, exatamente da mesma forma que sempre foi autorizada e recolhida a mensalidade dos sócios do sindicato.

Hélio Gherardi esclarece que o que mudou foi a forma de desconto e do recolhimento, já que o empregador deduzirá a contribuição do salário do trabalhador, desde que o mesmo autorize com antecedência, exatamente como acontece hoje com a mensalidade associativa. Ele questiona então, que se mudou a forma de desconto e a contribuição não é compulsória, não sendo mais um tributo, por que o governo terá que reter uma parte do valor pago pelo trabalhador?

O consultor jurídico da FENEPOSPETRO acrescenta que se a contribuição não é mais compulsória (imposto), não há que recolher nada para o governo. Hélio Gherardi diz que a contribuição sindical deverá, então, ser repassada apenas para os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais pelo próprio sindicato.

O advogado entende, ainda que, não sendo tributo e não havendo recolhimento obrigatório para o governo, também não há porque ser efetuado, obrigatoriamente, qualquer recolhimento à Caixa Econômica Federal, podendo ser recolhido na instituição bancária na qual o sindicato tenha a sua conta corrente.

A lei, no entanto, não expressa que a autorização do desconto da contribuição sindical seja feita através de assembleia. Pelo entendimento de Hélio Gherardi a contribuição sindical é igual à mensalidade associativa, quando o trabalhador se associa ele automaticamente autoriza o desconto da mensalidade, razão pela qual, da mesma forma acontecerá com a contribuição sindical. Então se o sindicato conseguir uma autorização do trabalhador, o desconto da contribuição sindical será feito em folha.

INCONSTITUCIONALIDADE

Hélio Gherardi, ressalta que um determinado artigo deve ser analisado em relação a todo o ordenamento jurídico, ou seja, quando há uma nova lei, a mesma deve se ater a todos os artigos que lhe são correlatos, razão pela qual, ao revogar artigos necessita relacionar todos, o que não fez a malfadada reforma, vez que o artigo 7ª da Lei 11.648, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais, determina que a contribuição sindical, vigorará até que uma lei venha disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembleia geral da categoria.

Segundo o advogado, a Reforma Trabalhista não disciplinou a contribuição negocial e não revogou o artigo 7º da lei das centrais. O advogado acrescenta que a reforma trabalhista manteve a contribuição sindical. “A Lei 13.467 teria que ter revogado tudo que é contrário a ela, então a reforma trabalhista se contradiz e comprova a sua inconstitucionalidade e inaplicabilidade, também no aspecto da contribuição sindical”.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Nova rodada da pesquisa do Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), e divulgada ontem (7), aponta rejeição à “reforma” trabalhista do governo Temer, materializada pela Lei 13.467, sancionada em julho.

Para 57% dos entrevistados, a mudança é boa apenas para os patrões, enquanto 15% acreditam que não beneficia ninguém. Apenas 12% afirmaram que a reforma é boa para ambos e só 3% disseram que ajuda os empregados. Outros 14% não souberam ou não responderam.

A rejeição aumenta para 63% na região Nordeste e vai a 57% no Sudeste. No Centro-Oeste /Norte fica na média e cai para 48% na região Sul. É um pouco maior entre homens (58%) do que mulheres (56%), e entre adultos (59%) do que jovens (57%) e maduros (49%). Também sobe, para 59%, entre pessoas de nível superior e com renda equivalente a até dois salários mínimos.

Sobre possíveis efeitos, 72% afirmam que o desemprego, atualmente em nível recorde, deverá aumentar. E 14% avaliam que continuará como está.

Os pesquisadores perguntaram sobre dois itens da nova lei. Para 60%, negociar sozinho, sem a presença do sindicato, é ruim ou péssimo e para 13%, ótimo ou bom. Outros 17% consideram regular e 11% não quiseram ou não souberam responder.

A maioria também foi contrária ao dispositivo que permite à mulher gestante ou lactante trabalhar em locais insalubres, mediante um atestado médico. Pouco mais da metade dos entrevistados (51%) disseram que isso é bom só para os patrões e 18%, para ninguém. Nas demais respostas, 11% acreditam que é bom para ambos e 6%, para os empregados, enquanto 14% não responderam ou não souberam responder.

Foram entrevistadas 1.999 pessoas nos dias 29 e 31 do mês passado, em 118 municípios de áreas urbanas e rurais. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos, com intervalo de confiança de 95%. Rede Brasil Atual

As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino. As informações estão na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

Segundo o estudo, em 2016 a taxa de empreendedorismo entre os que têm um negócio com até três anos e meio de existência ficou em 15,4% entre as mulheres e em 12,6% entre os homens. A taxa de empreendedores estabelecidos, ou seja, que tocam um negócio há mais de três anos e meio, ficou em 19,6% entre os homens e 14,3% entre as mulheres.

A pesquisa revelou também que as mulheres empreendem por necessidade mais frequentemente do que os homens. No grupo feminino, 48% delas afirmaram ter buscado o empreendedorismo porque precisaram. No masculino, esse percentual cai para 37%.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma que em tempos de crise o empreendedorismo é uma alternativa para vários brasileiros que perderam o emprego ou buscam uma renda extra. No caso das mulheres, ele destaca que a solução pode ser mais viável que um emprego com horário rígido, já que muitas delas têm de fazer a chamada jornada dupla.

“O dilema da mulher é entre a necessidade de trabalho e de cuidar da criança, da casa. O empreendedorismo tem se mostrado um grande caminho de conciliação. Quem quer fazer carreira em uma empresa tem que lidar com a disciplina dos horários, o que não facilita”, comenta.

Ele lembra que um número grande de brasileiras é responsável, sozinho, pelo sustento da família e pela organização do lar. “Há a mulher como arrimo de família. Elas são a única fonte de renda e ainda têm que cuidar da atividade doméstica. Então, a atividade de empreendedora em casa facilita muito. A maioria caminhou para isso por necessidade. Essa pesquisa trata do mercado formal, mas você tem um monte de mulheres por conta própria na informalidade”, destaca.

Mais suporte

Marcelo Minutti, professor de empreendedorismo e inovação da Faculdade de Economia e Finanças Ibmec, vê como positiva a maior presença feminina nos negócios novos. Ele acredita que isso é resultado do empoderamento das mulheres e avalia que, com o tempo, crescerá também o número das que estão à frente de negócios estabelecidos há mais tempo.
“A gente percebe, nos últimos anos, uma tendência forte para a mulher empreender. Inclusive, esses percentuais de crescimento atual resultam de uma defasagem muito grande [da presença delas nos negócios anteriormente]. Isso estava represado. Como esse empoderamento tem ganhado força apenas nos últimos anos, isso reflete, porque os negócios são mais novos também”, afirma.

Minutti destaca, contudo, que ainda há dificuldades a enfrentar para garantir equidade no mundo dos negócios. “Por mais que seja uma notícia positiva o fato de as mulheres ocuparem espaço maior, a gente tem algumas dificuldades. O preconceito dificulta muito as relações, ainda mais em ambientes majoritariamente masculinos. Por isso, só pedir para as mulheres se esforçarem não é suficiente. Precisa de política pública, que as empresas se adaptem à rotina das mulheres”.

No estudo do Sebrae e do IBPQ, técnicos também enumeram obstáculos apontados por mulheres empreendedoras e recomendam maior suporte. “[As mulheres] conseguem criar novos negócios, porém enfrentam dificuldades para fazer seus empreendimentos prosperarem. Tal fenômeno pode estar associado às condições relatadas, como preconceito de gênero, menor credibilidade pelo fato de o mundo dos negócios ser mais tradicionalmente associado a homens, maior dificuldade de financiamento e dificuldade para conciliar demandas da família e do empreendimento. Essa situação aponta para a necessidade de maiores investimentos para dar suporte”, ressalta a pesquisa.

Ajuda da família

Em março do ano passado, a turismóloga Mariana Alves Carvalho David, 32 anos, decidiu arriscar-se no mundo dos negócios. Desempregada, ela juntou a necessidade ao desejo antigo de ter o próprio negócio e abriu o restaurante Piccolo Emporium, na Asa Sul, zona central de Brasília.

“Na verdade, foram duas coisas. Meu pai vem desse ramo [de restaurantes] há muitos anos e eu tinha vontade de abrir alguma coisa. Aí, fiquei desempregada. Eu tinha um dinheiro e meu pai entrou comigo”, explica. Casada e mãe de dois filhos, ela tem a sorte de poder contar com a ajuda da família para conciliar a vida doméstica com a rotina de empresária.

“Eu não tive tanta dificuldade, pois meu marido já sabia como ia funcionar. Nós tínhamos conversado antes. E o fato de o meu pai estar junto comigo e a gente conseguir dividir [as tarefas do restaurante] facilitou muito. Se não fosse isso, realmente seria um pouco mais difícil, diz.

Áreas de atuação

Além de enfrentar mais obstáculos para manter o negócio funcionando, as mulheres que decidem empreender atuam em menos áreas que os homens. Segundo a pesquisa do Sebrae e do IBPQ, em 2016, enquanto 49% das empreendedoras iniciais concentravam-se em quatro atividades, 50% dos homens começando a empreender estavam em nove segmentos.

Elas distribuíam-se nos setores de serviços domésticos (13,5 %) , cabeleireiros ou tratamento de beleza (12,6 %) , comércio varejista de vestuário e acessórios (12,3 %) e catering e bufê (10,3%).

Por sua vez, os homens estavam em todas as áreas ocupadas pelas mulheres, com exceção do serviço doméstico, e ainda na construção (14,8 %), restaurantes (7,7 %), manutenção de veículos (7,4 %), comércio varejista de hortifrutigranjeiros (3,2 %), atividades de serviços pessoais (2,8 %) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal (2,4 %).

Para Marcelo Minutti, as barreiras do mundo corporativo e a própria formação cultural podem explicar a concentração das mulheres empreendedoras em áreas associadas ao universo feminino. “Ela pode se concentrar no espaço onde há mais facilidade para ela. Há uma carga cultural também, referente a como o homem é criado e a como a mulher é criada. Tem que começar um trabalho de base, desde que as meninas estão lá na escola até chegar à idade de empreender”, defende.

Fonte: Correio Braziliense

Fonte: Estadão Conteúdo*

A Petrobras vai aumentar em 0,6% o preço do diesel nas refinarias a partir desta terça-feira, dia 8 de agosto. O preço da gasolina ficará estável.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a estatal agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

O Globo
04/08/2017 – Passados o recesso parlamentar e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo quer retomar a discussão da medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista. Após um ruído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), que se posicionou de forma contrária ao projeto, o debate foi paralisado para não abalar os laços entre Planalto e Congresso antes da análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. Fontes ligadas à discussão dizem que a Câmara não está disposta a aceitar todos os termos negociados pelo Senado com o Planalto, e que a MP deve chegar ao Congresso “bem mais tímida” do que a minuta divulgada inicialmente.

Um grupo de trabalho que inclui representantes da Câmara, do Senado e do Executivo, assim como da Casa Civil e do Ministério do Trabalho, foi criado para elaborar o texto final da MP. Alguns pontos da minuta enviada pelo Senado não têm consenso e devem passar por mudanças. Em relação à jornada intermitente, por exemplo, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente. A minuta da MP fixa um prazo de 18 meses “para evitar riscos de migração de contratos”.

As mudanças na negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso também não são consensuais. A lei da reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram alterar esse item, de forma que a jornada só possa ser acertada por acordo coletivo.

A reforma trabalhista foi sancionada no mês passado com um texto muito mais amplo do que o enviado pelo governo federal. Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a Câmara alterou e incluiu uma série de novas questões no projeto, incluindo a jornada intermitente e uma série de restrições à Justiça do Trabalho. Por isso, a Câmara é reticente em alterar o texto. Tanto que o presidente da Casa fez questão de tuitar, na semana em que a reforma foi aprovada, que “qualquer MP não será reconhecida”. ALTERAÇÕES ‘COSTURADAS’ COM SENADORES Com pressa para aprovar o projeto e mostrar força política, o Palácio do Planalto costurou um acordo com o Senado para que o texto não fosse alterado na Casa e pudesse ser votado o mais rapidamente possível. O combinado era que qualquer mudança fosse feita por MP. Isso porque, caso as alterações fossem diretamente no texto, ele teria de voltar para a Câmara, correndo o risco de alongar a tramitação e ter mudanças indesejadas.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou a minuta dessa MP com os pontos costurados entre os senadores da base. Além do item que trata da jornada 12×36 e do trabalho intermitente, a medida derrubava ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário recebido pelo trabalhador, ambos itens previstos na reforma trabalhista e polêmicos. Essas mudanças devem permanecer na MP.

Marca atualizada, iluminação modernizada, destaque às cores, reformulações no mobiliário, no cardápio e café expresso exclusivo são algumas das novidades que englobam o novo conceito que posiciona as lojas de conveniência Shell Select como referência de experiência do consumidor em posto de combustível. O formato foi apresentado aos franqueados da rede na tarde desta terça-feira (01/08), durante a inauguração da loja modelo, localizada no jardim Marajoara, zona sul de São Paulo.

O novo conceito das lojas de conveniência dos postos Shell é mais uma das ações que visam firmar o posicionamento da marca, a Humanologia, que tem como objetivo cuidar do consumidor para que ele sempre saia dos postos Shell melhor do que entrou. Como um espaço para tomar um café da manhã ou mesmo como um ponto de encontro para uma reunião, as lojas Shell Select passam a ser o ponto de apoio na jornada diária para melhor atender ao consumidor que busca praticidade e uma oferta de serviços diversificados para todos os momentos do dia. “Estamos trazendo um tom mais contemporâneo e atualizado para a Shell Select, aliado às novas tendências e necessidades para esse mercado. Essa característica, atrelada a maior disponibilidade de mix de produtos, aumento no fluxo das lojas e melhor gerenciamento das despesas operacionais torna esse modelo mais rentável ao franqueado e traz a melhor experiência para o consumidor”, diz Claudia Malaguerra, diretora de Lojas de Conveniência da Raízen, que licencia a marca Shell no Brasil.
Com aproximadamente mil lojas espalhadas pelo país, a franquia disponibiliza ainda o que há de mais tecnológico no mercado, desde a infraestrutura – que conta com mobiliários desenvolvidos especialmente para a conveniência, expositores frios desenvolvidos com fornecedores nacionais ao padrão internacional mais moderno – até o sistema de iluminação focal e direcionado em LED, gerando valor ao negócio e economia significativa ao franqueado. Os produtos e promoções são comunicados por plataformas digitais, mais atrativas ao consumidor.
O cardápio passou por uma total reformulação e conta agora com novos salgados manuseados na hora, além de produtos como bolos frescos, doces e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. “Com o lançamento deste novo conceito também queremos aumentar a rentabilidade e a simplicidade operacional para o franqueado”, destaca Claudia.
A empresa está investindo em melhorias para simplificar e trazer maior eficiência na operação no negócio, de forma cada vez mais segura, ágil e com custo mais competitivo. Com novas opções de produtos e atendimento personalizado, o franqueado da rede de lojas tem à sua disposição o Portal de Compras Shell Select, que permite centralizar pedidos, prazos e valores em um só lugar. Um dos benefícios do novo sistema permitiu melhorias importantes na oferta de “foodservice” nas lojas, que ganhou um padrão de qualidade ainda mais robusto. Além disso, a área vem implementando rotas dedicadas, com uma frota de caminhões de entrega exclusiva para a rede Shell Select e monitorados por GPS, em tempo real.

Assessoria de imprensa da Raizen

Representantes sindicais de 126 entidades de trinta países participam do evento, que acontece de 7 a 10 de agosto em Santiago, no Chile

O novo mundo do trabalho e o papel das organizações de trabalhadores frente às novas tecnologias são os principais temas da “5ª Conferência Regional da UNI Américas Comércio” e do “3º Fórum Regional de Redes Sindicais em Empresas Multilatinas”, que ocorrerão no período de 07 a 10 de agosto, em Santiago/Chile. Participa do evento, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, o presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro-, Luiz Arraes : “Será oportunidade para fortalecer as ações de enfrentamento à onda precarização disfarçada de transformações, sob a qual está o meio trabalhista” afirmou o dirigente sindical. Organizado pela UNI Américas, braço continental da Uni Global Union, sindicato que reúne entidades de diversas categorias profissionais de 140 países, o evento trará uma série de debates com especialistas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) , juristas e autoridades nacionais, sobre as mudanças no setor do comércio e os desafios que os sindicatos terão pela frente. As palestras abordarão temas como : “Novas formas de trabalho: A experiência da ITF sobre o impacto das novas tecnologias na área do transporte”, “ O importante papel das comunicações para a estratégia sindical”, e, “A importância do diálogo social para a organização de trabalhadores” .
PT Proposta de agenda Foro E-Commerce (1)
Agenda 5ª Conferencia Regional UNI Americas Comercio
Agenda da Conferência Global da UNI Comércio
*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

Publicado: Quinta, 03 Agosto 2017 08:23
Ao barrar a denúncia de corrupção passiva feita contra ele, o presidente Michel Temer pretende reconquistar o apoio do mercado financeiro, fortalecer sua base de apoio para acelerar reformas e manter o PSDB ao seu lado.

Temer se reunirá na semana que vem com líderes governistas no Congresso para montar um cronograma de votação e discutir que mudanças na reforma da Previdência são possíveis de ser aprovadas no curto prazo.

Em conversas com líderes do Congresso, Henrique Meirelles (Fazenda) disse que pretende, em no máximo dez dias, reinserir a reforma da Previdência na pauta de prioridades. Ele vai marcar reunião para debater o tema com parlamentares.

Temer está estruturando ainda uma agenda de encontros com empresários e investidores para vender a imagem de que ainda tem força política para cumprir a promessa de realizar as reformas.

O presidente quer aproveitar o que o Planalto chama de “onda positiva” com a derrota da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

A estratégia, por ora, é usar o clima político favorável, apesar dos fatores que podem prejudicar a agenda do governo.
Folha de São Paulo

• 12/7/2017 – quarta-feira

A classe dominante brasileira não engoliu a derrota na Constituinte, que produziu a Carta mais avançada de nossa história, bem como assegurou direitos trabalhistas importantes.

Tampouco acatou a vitória de Lula, que, mesmo à frente de um governo conciliatório, buscou resgatar parte da histórica dívida social, de séculos.

Na primeira oportunidade, a elite deu o troco, derrubou Dilma, mesmo tendo que se valer dos métodos de Eduardo Cunha, hoje presidiário. A derrubada de Dilma, também por erros e desvios do PT, era uma parte da operação. Outros ataques viriam e o alvo, nem poderia ser diferente, seriam os trabalhadores da ativa e aposentados.

O Brasil vive uma situação grave, sob todos os aspectos. Um dos problemas reais é o desequilíbrio pró-mercado, que avassala a sociedade e o Congresso.

As aprovações da lei da terceirização, da PEC 55 que congela gastos públicos por 20 anos, da reforma trabalhista e os ataques à Seguridade Social expressam essa hegemonia, que tem um caráter agressivo e selvagem.

O sindicalismo, cujo peso é insuficiente para reequilibrar a correlação de forças, foi até onde deu. Fez muito, a considerar a real correlação. Mas deixou a desejar na construção de uma unidade mais efetiva e também na forma de tratar com o Congresso Nacional.

Temos, agora, de pensar no dia seguinte. A primeira providência é, no âmbito das categorias, resistir à imposição patronal do padrão definido no PL da reforma trabalhista – deve-se fazer isso com as bases mobilizadas.

Da negociação com Temer, espere-se pouco, porque quem manda nele é o mercado. De todo modo, negociar faz parte.

A nova situação criada pela reforma – em que pese a possibilidade de questionamentos jurídicos – lança novos desafios ao sindicalismo. Não é hora de discutir eventuais vacilações. O momento pede cabeça fria, e consciência classista, para reagrupar o movimento, resistir e buscar meios de reduzir o impacto cavalar da reforma.

Ao mesmo tempo, o sindicalismo precisa discutir um projeto nacional ou se somar a forças que buscam esse caminho. Temos de ser unidos, insistentes e persistentes.

Nomes – Divulgar, e massificar, os nomes de quem votou a favor ou contra, é imperativo, até porque em 2018 haverá eleições.

Agência Sindical – SP, 11 de julho de 2017

Depois do benzeno que mata silenciosamente e devagar, o Gás Natural Veicular (GNV) se tornou uma grande ameaça para os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de todo o país. Em menos de 48 horas, duas explosões provocadas pelo vazamento de GNV levaram pelos ares postos de combustíveis no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte. Na madrugada de hoje mais uma explosão aconteceu no Rio de Janeiro.

O descaso de algumas empresas com relação à vida do trabalhador de postos de combustíveis e lojas de conveniência pode ser tipificado como crime penal. Essa situação se enquadra no caso das últimas explosões provocadas por vazamento de Gás Natural Veicular (GNV) em postos de combustíveis no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte. A afirmação é do presidente do Instituto Brasileiro de Saúde Ocupacional SLS, Derval Oliveira. Segundo ele, cabe ao administrador do posto de combustíveis cobrar da empresa distribuidora de GNV a manutenção e a aferição da pressão do gás que vai do duto até a estação final – a bomba.

ACIDENTES

Uma explosão destruiu na madrugada desta terça-feira ( 1º ) o posto de combustíveis Niaso, em Ramos, na Zona Norte do Rio. As causas da explosão ainda são desconhecidas, já que o Corpo de Bombeiros foi acionado apenas pela manhã. O acidente aconteceu por volta das 5h, uma hora antes dos frentistas do turno da manhã iniciarem a jornada. Ninguém ficou ferido.

No Rio Grande do Norte, um buggy explodiu, nesta segunda-feira (31), enquanto abastecia com GNV, em um posto da Zona Sul de Natal. Ninguém ficou ferido. Já em outro acidente, no último sábado (29), na Zona Norte do Rio de Janeiro, uma mulher ficou ferida, após o cilindro do carro explodir. O acidente aconteceu enquanto um motorista abastecia o veículo.

No Rio Grande do Norte o último acidente com GNV foi registrado há cinco anos, já no Rio de Janeiro ocorreram treze explosões com vítimas, inclusive fatais, nos últimos três anos.

CAMPANHA

O presidente da Federação Nacional dos Frentistas ( FENEPOSPETRO) e do Sindicato da categoria no Rio de Janeiro, Eusébio Pinto Neto, vai propor junto aos órgãos públicos, aos sindicatos patronais e as distribuidoras a criação de uma campanha educativa para reduzir os riscos de acidentes nos postos de combustíveis. Ele disse que o trabalhador, assim como o cliente precisam ter conhecimento do risco que o ambiente do posto representa. A campanha envolverá todos os tipos de combustíveis comercializados nos postos. Eusébio Neto afirmou que a melhor prevenção é a educação. “O trabalhador esclarecido pode evitar uma tragédia”, completou.

Segundo o presidente da federação, o poder público tem a função de cuidar do bem-estar e da segurança da sociedade. Eusébio Neto frisou que os órgãos públicos precisam fiscalizar a implementação das normas de segurança e saúde e cobrar das empresas os certificados dos cursos de qualificação profissional e o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A fiscalização inibe as irregularidades.

Eusébio Neto disse que apesar de não ser papel dos sindicatos, as entidades que representam os trabalhadores procuram conhecer as empresas que são contratadas para realizar os cursos de treinamento de segurança e saúde e risco de acidentes. Ele cita como exemplo o SINPOSPETRO-RJ que exige do Ministério do Trabalho no RJ que as empresas contratadas sejam aptas a dar aos funcionários dos postos de combustíveis treinamento de qualidade.

NR 20

O curso da NR 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde na atividade de manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, é imprescindível para reduzir o risco de acidentes. De acordo Derval Oliveira, através do curso o trabalhador aprende a identificar os riscos e o perigo, inclusive a questão da manutenção do abastecimento do gás. O engenheiro do trabalho destaca que o prontuário da implantação da NR 20 identifica também esse perigo e estabelece uma sistemática de verificações para a rotina de inspeção.

Ele diz que é preciso ter um controle constante da aferição da pressão do gás e que de acordo com a NR 20, o frentista que detectar irregularidades, como vazamento, pode se recusar a trabalhar. Derval Oliveira denuncia que a terceirização do serviço de manutenção dos dutos pelas distribuidoras prejudica a regularidade da manutenção.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepopestro

Trabalhador que comprovar que estava impossibilitado de sacar no período poderá retirar o recurso até dezembro de 2018

Agência Brasil
31 Julho 2017 | 07h53
Hoje, 31, é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.
Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.
Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Agência Brasil

28/07/2017 Via G1
– Donos de postos de combustíveis de 22 estados definiram um protesto nacional para o dia 1º de agosto contra o aumento da alíquota do PIS e Cofins que incide sobre a gasolina. Além de faixas pretas que serão colocadas nas bombas de combustíveis em sinal de luto, em vários estados também haverá cartazes com a seguinte mensagem: “Aumentar impostos sobre os combustíveis não é a solução! Basta!”.

Na semana passada, o imposto mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país. A decisão foi tomada conjuntamente pelos presidentes dos Sindipostos estaduais. Os revendedores de combustíveis não querem sair como os “vilões” do aumento do preço da gasolina.

G1

Via Agência Sindical

A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro deste ano, provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e Sindicatos.

As restrições ao acesso à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos Sindicatos, a prevalência do negociado sobre o legislado e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças que visam a redução de custos das empresas e consequente deterioração nos direitos dos trabalhadores.

Para o jornalista Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com as modificações introduzidas na legislação, a CLT bem que poderia receber a alcunha de CLC, ou Consolidação das Leis do Capital. “Criaram um verdadeiro monstro que ataca todos os direitos dos trabalhadores”, disse à Agência Sindical.

“Essa reforma, aprovada por deputados e senadores, não foi feita por assessores jurídicos do Congresso. Os empresários fizeram a lição de casa. Estudaram todas as formas de liquidar de vez a CLT. Eles montaram uma equipe de especialistas e vêm há anos elaborando esse plano macabro contra os Sindicatos e os trabalhadores”, comenta.
A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro deste ano, provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e Sindicatos.

As restrições ao acesso à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos Sindicatos, a prevalência do negociado sobre o legislado e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças que visam a redução de custos das empresas e consequente deterioração nos direitos dos trabalhadores.

Para o jornalista Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com as modificações introduzidas na legislação, a CLT bem que poderia receber a alcunha de CLC, ou Consolidação das Leis do Capital. “Criaram um verdadeiro monstro que ataca todos os direitos dos trabalhadores”, disse à Agência Sindical.

“Essa reforma, aprovada por deputados e senadores, não foi feita por assessores jurídicos do Congresso. Os empresários fizeram a lição de casa. Estudaram todas as formas de liquidar de vez a CLT. Eles montaram uma equipe de especialistas e vêm há anos elaborando esse plano macabro contra os Sindicatos e os trabalhadores”, comenta.

Via Agência Sindical

As Centrais Sindicais e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançam amanhã (27) a 14ª Jornada Nacional de Debates. O evento terá como tema a reforma trabalhista. A abertura da atividade, que ocorrerá em todo o País, acontecerá no auditório da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, em São Paulo.

O objetivo dos debates é discutir os efeitos sobre as relações de trabalho e formas de organização que possibilitem resistir às mudanças que abrem possibilidades para mais precarização do mercado de trabalho.

Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a pauta será focada principalmente nas negociações salariais pós-reforma. “É importante que, dentro da diversidade do sindicalismo, as Centrais, Federações e Confederações busquem orientar suas bases a fazer essa resistência já nas negociações coletivas”, observa. Lançamento – O evento será transmitido ao vivo, pela internet, a partir das 9h30. A atividade deve reunir a direção sindical do Dieese, seu corpo técnico e dirigentes das Centrais. A ideia é que, após o evento na capital paulista, os escritórios regionais prossigam os debates com dirigentes de cada região. Porém, em alguns locais, as atividades ocorrerão de forma concomitante. Entre eles, Manaus, Vitória e Belém.

Mais informações: e-mail relacionamento@dieese.or.br e telefone 0800 77 33 117

Fonte: CBN

Você enche o tanque, mas o combustível parece que evapora. Ou abastece o carro com álcool ou gasolina e observa que o motor perde potência.

É isso que acontece quando um posto de combustível adultera a bomba ou manipula o produto vendido. As fraudes acontecem em todo o Brasil, mas o maior número de autuações está em São Paulo, que tem nove mil estabelecimentos, 20% do total registrado no país.

O Instituto de Pesos e Medidas, órgão responsável por inspecionar bombas de combustível, encontra fraudes em pelo menos metade das denúncias recebidas diariamente no estado. As perdas para o consumidor podem chegar a 10%.

Para tentar combater esse tipo de crime, o IPEM paulista criou no final do ano passado a operação Olhos de Lince. De janeiro a maio deste ano 438 bombas foram reprovadas, 18% do total inspecionado. Segundo o gestor da área de fiscalização do órgão, Luiz Henrique Silva, a manipulação é sofisticada e pode ser feita por meio de controle remoto.

Já a Agência Nacional do Petróleo, responsável por avaliar a qualidade dos combustíveis, flagrou no primeiro semestre deste ano 114 postos paulistas vendendo produtos adulterados. Quase três vezes mais que o registrado no mesmo período do ano passado. A fraude mais comum é a adição na gasolina de quantidade de álcool hidratado acima dos 27,5% permitidos. Há ainda a mistura de metanol à gasolina e a de água ao etanol.

O superintendente de fiscalização da ANP, Francisco Neves, afirmou que o aumento de autuações em São Paulo foi pontual, por causa de um maior planejamento das ações.

Em maio deste ano, o governo paulista aprovou uma lei que prevê a cassação da inscrição estadual de postos irregulares, além de impedir que os proprietários tenham negócios na mesma área por cinco anos.

O Paraná também uma legislação similar. Em março deste ano, a polícia do estado e o Ministério Público deflagaram a Operação Pane Seca contra quadrilhas suspeitas de fraudar combustível. Nove postos foram fechados e 12 pessoas detidas. Durante as investigações, o fiscal Fabrízzio Machado da Silva foi assassinado. Três pessoas foram presas por participação no crime.

Para o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Paraná, procurador, Leonir Batisti, tanto consumidor como estado são lesados pelas fraudes.

A assembleia legislativa de Minas Gerais também discute uma lei mais rígida para punir estabelecimentos irregulares. O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, Paulo Miranda Soares, informou que trabalha com o Congresso para criar uma legislação federal.

De acordo com a ANP, apesar das fraudes, o combustível comercializado no Brasil atende padrões internacionais, já que apenas 3% das amostras coletadas apresentam alguma irregularidade. Para proteger as bombas nos postos, o Inmetro está desenvolvendo um equipamento inviolável, com chip criptografado, mas ainda não há prazo para comercialização.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos processo, suspensão das atividades e pagamento de multas que podem chegar a 5 milhões de reais. O consumidor deve sempre pedir a nota fiscal e em caso desconfiança acionar os órgãos de fiscalização. Para saber como denunciar e os postos já autuados, consulte os sites do IPEM e da ANP.

Via G1

O Habib’s vai inaugurar em agosto seu primeiro posto de combustíveis. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da empresa ao G1. A rede de fast-food de comida árabe abrirá a unidade inicial do novo negócio na avenida Radial Leste, em São Paulo. O projeto já está em andamento e as bombas, posicionadas.
O novo posto terá 21 funcionários. Ao lado do local onde funcionará o novo serviço, já está em funcionamento uma unidade da rede de restaurantes italianos Ragazzo, que pertence ao mesmo grupo.
Via G1