Nesta segunda-feira (26), o Sinpospetro e Paranapetro, sindicatos que representam os trabalhadores em postos de combustíveis e os postos de combustíveis, emitiram uma nota de repúdio conjunta contra nova agressão sofrida por um frentista em Curitiba no fim de semana. Veja a nota:

“Diante do novo caso de agressão à frentista ocorrido neste final de semana, o Sindicato dos Frentistas de Curitiba e o Paranapetro, entidade que representa a revenda de combustíveis, vêm a público repudiar este e qualquer outro ato de violência e desrespeito.

Os profissionais do segmento prestam um importante e fundamental serviço para a sociedade, e devem ser respeitados.

Infelizmente este é mais um caso de violência no segmento, a partir do qual as duas entidades reforçam que estão comprometidas em pedir providências às autoridades e dar suporte aos trabalhadores.

A nota é assinada por Lairson Sena, presidente do Sindicato dos Frentistas de Curitiba, e Paulo Fernando da Silva, presidente do Paranapetro.

A agressão aconteceu no mesmo posto onde, em outubro de 2023, outro frentista sofreu injúria racial de um cliente. No caso deste fim de semana, o atendente do caixa do posto chegou a levar tapas de um cliente porque não teria como trocar uma nota de R$ 200, além de ofensas.

Via Bem Paraná

Imagem: Reprodução

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Nesta segunda-feira (26), o Sinpospetro e Paranapetro, sindicatos que representam os trabalhadores em postos de combustíveis e os postos de combustíveis, emitiram uma nota de repúdio conjunta contra nova agressão sofrida por um frentista em Curitiba no fim de semana. Veja a nota:

“Diante do novo caso de agressão à frentista ocorrido neste final de semana, o Sindicato dos Frentistas de Curitiba e o Paranapetro, entidade que representa a revenda de combustíveis, vêm a público repudiar este e qualquer outro ato de violência e desrespeito.

Os profissionais do segmento prestam um importante e fundamental serviço para a sociedade, e devem ser respeitados.

Infelizmente este é mais um caso de violência no segmento, a partir do qual as duas entidades reforçam que estão comprometidas em pedir providências às autoridades e dar suporte aos trabalhadores.

A nota é assinada por Lairson Sena, presidente do Sindicato dos Frentistas de Curitiba, e Paulo Fernando da Silva, presidente do Paranapetro.

A agressão aconteceu no mesmo posto onde, em outubro de 2023, outro frentista sofreu injúria racial de um cliente. No caso deste fim de semana, o atendente do caixa do posto chegou a levar tapas de um cliente porque não teria como trocar uma nota de R$ 200, além de ofensas.

Via Bem Paraná

Imagem: Reprodução

Os 100 mil trabalhadores de postos de combustíveis do estado de São Paulo iniciam nesta terça-feira (20) nova etapa da campanha salarial 2024. Dirigentes dos 18 sindicatos da categoria confirmaram presença na reunião, que será às 14h30, sede patronal Sincopetro, no bairro Perdizes, em São Paulo.

  “A expectativa é a de que a gente consiga avançar, já neste primeiro encontro, nos principais pontos que compõem a campanha salarial, como aumento dos salários e do vale-refeição”, disse Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de SP – FEPOSPETRO. A entidade unifica a campanha salarial, que tem data-base em 1° de março.

Reivindicações
Este ano, a pauta inclui, além das reivindicações econômicas – reajuste salarial e do vale-refeição, entre outros -, as cláusulas sociais como a permanência da cesta básica e do seguro de vida em grupo. O documento é resultado das assembleias realizadas pelos sindicatos da categoria durante os meses de novembro e dezembro de 2023, quando começou a campanha salarial.
 
Aberta à participação da categoria

Na reunião desta terça-feira (20) estarão presentes, além de sindicalistas, representantes das entidades patronais Sincopetro, RECAP, RESAN e REGRAN.
O encontro é aberto aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria.
Quem quiser participar deve procurar o seu sindicato.
 No site da FEPOSPETRO  é possível acessar a relação das entidades, por cidade.
*Leila de Oliveira
Imagens: Janekelly
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  “A expectativa é a de que a gente consiga avançar, já neste primeiro encontro, nos principais pontos que compõem a campanha salarial, como aumento dos salários e do vale-refeição”, disse Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de SP – FEPOSPETRO. A entidade unifica a campanha salarial, que tem data-base em 1° de março.

Reivindicações
Este ano, a pauta inclui, além das reivindicações econômicas – reajuste salarial e do vale-refeição, entre outros -, as cláusulas sociais como a permanência da cesta básica e do seguro de vida em grupo. O documento é resultado das assembleias realizadas pelos sindicatos da categoria durante os meses de novembro e dezembro de 2023, quando começou a campanha salarial.
 
Aberta à participação da categoria

Na reunião desta terça-feira (20) estarão presentes, além de sindicalistas, representantes das entidades patronais Sincopetro, RECAP, RESAN e REGRAN.
O encontro é aberto aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria.
Quem quiser participar deve procurar o seu sindicato.
 No site da FEPOSPETRO  é possível acessar a relação das entidades, por cidade.
*Leila de Oliveira
Imagens: Janekelly

Começa nesta quinta-feira (dia 15) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022). Amanhã, o benefício — no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) — será liberado aos nascidos em janeiro (no caso dos participantes do PIS) e aos inscritos no Pasep com número final de inscrição 0.

O calendário de pagamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com um desembolso total de R$ 23,9 bilhões.

O PIS é devido aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é devido a servidores e funcionários de empresas públicas e gerido pelo Banco do Brasil (BB).

Quem tem direito?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.

Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
Extra

Imagem: Agência Brasil

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O calendário de pagamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com um desembolso total de R$ 23,9 bilhões.

O PIS é devido aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é devido a servidores e funcionários de empresas públicas e gerido pelo Banco do Brasil (BB).

Quem tem direito?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.

Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
Extra

Imagem: Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu voltar atrás na permissão que deu aos postos de uma determinada bandeira, como Shell, Petrobras ou Ipiranga. A ANP autorizava os postos a terem uma bomba fornecendo gasolina de uma outra origem, o que foi chamado de bomba branca. Ou seja, aquela bomba não fornece combustível de acordo com a bandeira do posto. Apesar de ter sido permitido, os próprios contratos entre os postos e as distribuidoras não contemplam essa possibilidade. Mas mesmo assim, dezenas de postos se aproveitaram disso para enganar o motorista quando ele para abastecer. Com o fim dessa maldita bomba branca, se você entrar no posto Shell, por exemplo, você sabe qual gasolina estará abastecendo seu tanque. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), a chamada bomba branca também ampliou espaço para que distribuidoras não ortodoxas, que utilizam de mecanismos protelatórios para não pagamento de tributos, e sem preocupação com a garantia de qualidade dos produtos, entrassem em mercados leais e legais e comercializassem para rede de postos descompromissados com seus consumidores.

– Leia mais em https://autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/fim-da-bomba-branca/

Via

ps://autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/fim-da-bomba-branca/

Imagem: ANP

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu voltar atrás na permissão que deu aos postos de uma determinada bandeira, como Shell, Petrobras ou Ipiranga. A ANP autorizava os postos a terem uma bomba fornecendo gasolina de uma outra origem, o que foi chamado de bomba branca. Ou seja, aquela bomba não fornece combustível de acordo com a bandeira do posto. Apesar de ter sido permitido, os próprios contratos entre os postos e as distribuidoras não contemplam essa possibilidade. Mas mesmo assim, dezenas de postos se aproveitaram disso para enganar o motorista quando ele para abastecer. Com o fim dessa maldita bomba branca, se você entrar no posto Shell, por exemplo, você sabe qual gasolina estará abastecendo seu tanque. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), a chamada bomba branca também ampliou espaço para que distribuidoras não ortodoxas, que utilizam de mecanismos protelatórios para não pagamento de tributos, e sem preocupação com a garantia de qualidade dos produtos, entrassem em mercados leais e legais e comercializassem para rede de postos descompromissados com seus consumidores.

– Leia mais em https://autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/fim-da-bomba-branca/

Via

ps://autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/fim-da-bomba-branca/

Imagem: ANP

Neste ano, o Carnaval vai ser entre 12 e 13 de fevereiro. Para muitos trabalhadores o período não é de festa, mas jornada normal. Em alguns Estados a festividade se prolonga na segunda, terça e quarta-feira. A rigor, não é assim no restante do País.

Remuneração – Segundo o dr. Hélio Gherardi, advogado trabalhista de várias entidades, “ao contrário do que muitos pensam, Carnaval não é feriado nacional.” Ele explica: “Para quem trabalha os direitos são normais, pois o único dia que é feriado é a terça-feira, e em alguns Estados, nesse caso, o trabalhador deve ser remunerado em dobro.”

Irregularidades – Para Gherardi, “o trabalhador deve estar ciente dessa questão, e ficar alerta com o pagamento”. Ele orienta: “Caso a empresa não cumpra a lei, ou seja, pagamento em dobro, o trabalhador deve procurar o seu Sindicato, onde será orientado”.

Banco – Outra forma de compensação pode ser combinada previamente entre empregador e empregado, aponta o especialista em Direito do Trabalho. Diz o dr. Hélio: “Pela CLT, a empresa pode firmar acordos de banco de horas direto com seu empregado.”

Diferenças – Apesar dos festejos carnavalescos pelo País, em muitos municípios há diferenças na jornada nessa época. O advogado Cristovam Quini, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (UGT), esclarece: “A terça de Carnaval não é feriado no município de São Paulo, e os direitos são os normais”.

Ele explica que o critério fica por conta da empresa liberar ou não o funcionário. Segundo o dr. Quini, “normalmente os trabalhadores combinam direto com empregador, inclusive trabalhar meio período na quarta de Cinzas”.

O empregado deve estar atento, pois a jornada reduzida na quarta-feira de Cinzas não é obrigatória.

Falta – No caso do trabalhador-folião faltar, a empresa está autorizada a descontar valor correspondente do salário ou do banco de horas, dependendo do que consta em Acordo.

Setores – Entre os setores que cumprem horário habitual estão hospitais, farmácias, supermercados, postos de combustíveis, transportes públicos, shoppings, restaurantes, comércio em geral, entre outros.

Feriados – Feriado representa o dia em que atividades são interrompidas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Conforme a Lei 9.093/95, a União delegou a Estados e Municípios a responsabilidade de definir tais datas, com limites.

MAIS – Informe-se no Sindicato da sua categoria.

Via Agência Sindical

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Neste ano, o Carnaval vai ser entre 12 e 13 de fevereiro. Para muitos trabalhadores o período não é de festa, mas jornada normal. Em alguns Estados a festividade se prolonga na segunda, terça e quarta-feira. A rigor, não é assim no restante do País.

Remuneração – Segundo o dr. Hélio Gherardi, advogado trabalhista de várias entidades, “ao contrário do que muitos pensam, Carnaval não é feriado nacional.” Ele explica: “Para quem trabalha os direitos são normais, pois o único dia que é feriado é a terça-feira, e em alguns Estados, nesse caso, o trabalhador deve ser remunerado em dobro.”

Irregularidades – Para Gherardi, “o trabalhador deve estar ciente dessa questão, e ficar alerta com o pagamento”. Ele orienta: “Caso a empresa não cumpra a lei, ou seja, pagamento em dobro, o trabalhador deve procurar o seu Sindicato, onde será orientado”.

Banco – Outra forma de compensação pode ser combinada previamente entre empregador e empregado, aponta o especialista em Direito do Trabalho. Diz o dr. Hélio: “Pela CLT, a empresa pode firmar acordos de banco de horas direto com seu empregado.”

Diferenças – Apesar dos festejos carnavalescos pelo País, em muitos municípios há diferenças na jornada nessa época. O advogado Cristovam Quini, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (UGT), esclarece: “A terça de Carnaval não é feriado no município de São Paulo, e os direitos são os normais”.

Ele explica que o critério fica por conta da empresa liberar ou não o funcionário. Segundo o dr. Quini, “normalmente os trabalhadores combinam direto com empregador, inclusive trabalhar meio período na quarta de Cinzas”.

O empregado deve estar atento, pois a jornada reduzida na quarta-feira de Cinzas não é obrigatória.

Falta – No caso do trabalhador-folião faltar, a empresa está autorizada a descontar valor correspondente do salário ou do banco de horas, dependendo do que consta em Acordo.

Setores – Entre os setores que cumprem horário habitual estão hospitais, farmácias, supermercados, postos de combustíveis, transportes públicos, shoppings, restaurantes, comércio em geral, entre outros.

Feriados – Feriado representa o dia em que atividades são interrompidas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Conforme a Lei 9.093/95, a União delegou a Estados e Municípios a responsabilidade de definir tais datas, com limites.

MAIS – Informe-se no Sindicato da sua categoria.

Via Agência Sindical

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) está no centro de uma controvérsia após apresentar um projeto de lei que poderia afetar drasticamente o setor de postos de gasolina em todo o país. A proposta, que visa permitir que até 50% das bombas de combustível operem no modelo de autosserviço, tem gerado preocupações tanto sobre a segurança dos consumidores quanto sobre o futuro do emprego no setor.

A iniciativa, que pretende alterar a Lei 9.956 de 2000, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem sido duramente criticada pela Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), que alerta para o risco iminente de perda de cerca de meio milhão de empregos, em contraste com os 300 mil postos de trabalho ameaçados na época da promulgação da lei original.

Agora, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica traz à tona informações adicionais que lançam luz sobre possíveis conflitos de interesses envolvendo o senador Bagattoli. De acordo com dados da Receita Federal, Bagattoli é sócio do Auto Posto Catarinense Ltda, localizado em Vilhena, e também ocupa a presidência da Associação dos Proprietários e Arrendatários de Postos de Combustíveis e TRR do Estado de Rondônia (APAT/RO).

Essas descobertas levantaram questões sobre a possível quebra de decoro parlamentar por parte de Bagattoli. O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, argumenta que o senador, ao apresentar uma proposta que poderia beneficiar diretamente suas empresas e associações, pode estar agindo em interesse próprio em detrimento do interesse público.

Segundo Neto, a proposta de autosserviço de combustível não só poderia levar à perda massiva de empregos, mas também beneficiaria financeiramente os proprietários de postos de gasolina, incluindo aqueles que financiaram a campanha eleitoral de Bagattoli e têm interesses no setor de combustíveis.

O advogado planeja encaminhar um expediente à Comissão de Ética do Senado Federal, solicitando uma investigação sobre as ações do senador e destacando a incompatibilidade entre suas promessas de campanha e suas ações no exercício do mandato parlamentar.

A proposta de Bagattoli também levantou preocupações sobre a viabilidade técnica do autosserviço de combustível no Brasil, dada a falta de infraestrutura e tecnologia para garantir a segurança dos consumidores durante o abastecimento. Essa questão acrescenta mais um elemento à controvérsia em torno do projeto de lei e reforça as preocupações sobre sua potencial repercussão negativa tanto para o emprego quanto para a segurança pública.

Via Rondônia Dinâmica
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O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) está no centro de uma controvérsia após apresentar um projeto de lei que poderia afetar drasticamente o setor de postos de gasolina em todo o país. A proposta, que visa permitir que até 50% das bombas de combustível operem no modelo de autosserviço, tem gerado preocupações tanto sobre a segurança dos consumidores quanto sobre o futuro do emprego no setor.

A iniciativa, que pretende alterar a Lei 9.956 de 2000, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem sido duramente criticada pela Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), que alerta para o risco iminente de perda de cerca de meio milhão de empregos, em contraste com os 300 mil postos de trabalho ameaçados na época da promulgação da lei original.

Agora, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica traz à tona informações adicionais que lançam luz sobre possíveis conflitos de interesses envolvendo o senador Bagattoli. De acordo com dados da Receita Federal, Bagattoli é sócio do Auto Posto Catarinense Ltda, localizado em Vilhena, e também ocupa a presidência da Associação dos Proprietários e Arrendatários de Postos de Combustíveis e TRR do Estado de Rondônia (APAT/RO).

Essas descobertas levantaram questões sobre a possível quebra de decoro parlamentar por parte de Bagattoli. O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, argumenta que o senador, ao apresentar uma proposta que poderia beneficiar diretamente suas empresas e associações, pode estar agindo em interesse próprio em detrimento do interesse público.

Segundo Neto, a proposta de autosserviço de combustível não só poderia levar à perda massiva de empregos, mas também beneficiaria financeiramente os proprietários de postos de gasolina, incluindo aqueles que financiaram a campanha eleitoral de Bagattoli e têm interesses no setor de combustíveis.

O advogado planeja encaminhar um expediente à Comissão de Ética do Senado Federal, solicitando uma investigação sobre as ações do senador e destacando a incompatibilidade entre suas promessas de campanha e suas ações no exercício do mandato parlamentar.

A proposta de Bagattoli também levantou preocupações sobre a viabilidade técnica do autosserviço de combustível no Brasil, dada a falta de infraestrutura e tecnologia para garantir a segurança dos consumidores durante o abastecimento. Essa questão acrescenta mais um elemento à controvérsia em torno do projeto de lei e reforça as preocupações sobre sua potencial repercussão negativa tanto para o emprego quanto para a segurança pública.

Via Rondônia Dinâmica

O assédio moral é crescente entre as mais diversas categorias profissionais.
Assim a Organização Mundial do Trabalho (OIT) define a prática: “Assédio moral é o conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida que visem, causem ou sejam suscetíveis de causar dano físico, e inclui violência e o assédio com base no gênero.”

A partir de março de 2022, a Lei 14.457 estabeleceu medidas para prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho, atribuindo competências à Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Segundo Elenildo Queiroz Santos (Nildo), coordenador do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (Grande SP), “desde que a Cipa passou a ter atribuições na prevenção do assédio houve mais de 77 mil denúncias, 25 mil só no Estado de São Paulo, em 2023.”

Para o sindicalista, “agora que o trabalhador sabe que a Cipa pode atuar na questão, já tratamos de várias denúncias”. A fim de prevenir a prática, o Sindicato tem procurado orientar empregador e empregados. Ele explica: “Enviamos ofício às empresas acerca do tema e solicitamos informações sobre quais ações estão sendo adotadas. Pretendemos organizar uma grande ação de conscientização”.

Alerta – É preciso atenção a alguns indícios, como diminuir a autonomia do trabalhador ou contestar suas ações; aumentar as tarefas ou minimizar a responsabilidade do trabalhador, visando acentuar sua incompetência; gritar, xingar ou falar de forma ríspida; impor tarefas humilhantes; ignorar problemas de saúde; constranger com tarefas vexatórias; expor ou enviar mensagens depreciativas no ambiente de trabalho ou redes sociais; delegar tarefas difíceis e prazos incompatíveis de execução do trabalho; vigilância demasiada; e recriminações arbitrárias.

Proteção – Várias categorias já garantem em suas Convenções cláusulas sobre o assédio, que funcionam como instrumento de proteção a trabalhadores ante o problema.
Exemplo prático contra o assédio é a multa de R$ 85 milhões ao empresário Luciano Hang, das lojas Havan, por ter coagido funcionários a votar em Bolsonaro, em 2018.

Apoio – Em caso de assédio, deve-se procurar orientação jurídica e isso pode ser feito junto aos Sindicatos.

MAIS – Site dos Metalúrgicos de Guarulhos e MTB.

Via Agência Sindical

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O assédio moral é crescente entre as mais diversas categorias profissionais.
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A partir de março de 2022, a Lei 14.457 estabeleceu medidas para prevenção e combate ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho, atribuindo competências à Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Segundo Elenildo Queiroz Santos (Nildo), coordenador do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região (Grande SP), “desde que a Cipa passou a ter atribuições na prevenção do assédio houve mais de 77 mil denúncias, 25 mil só no Estado de São Paulo, em 2023.”

Para o sindicalista, “agora que o trabalhador sabe que a Cipa pode atuar na questão, já tratamos de várias denúncias”. A fim de prevenir a prática, o Sindicato tem procurado orientar empregador e empregados. Ele explica: “Enviamos ofício às empresas acerca do tema e solicitamos informações sobre quais ações estão sendo adotadas. Pretendemos organizar uma grande ação de conscientização”.

Alerta – É preciso atenção a alguns indícios, como diminuir a autonomia do trabalhador ou contestar suas ações; aumentar as tarefas ou minimizar a responsabilidade do trabalhador, visando acentuar sua incompetência; gritar, xingar ou falar de forma ríspida; impor tarefas humilhantes; ignorar problemas de saúde; constranger com tarefas vexatórias; expor ou enviar mensagens depreciativas no ambiente de trabalho ou redes sociais; delegar tarefas difíceis e prazos incompatíveis de execução do trabalho; vigilância demasiada; e recriminações arbitrárias.

Proteção – Várias categorias já garantem em suas Convenções cláusulas sobre o assédio, que funcionam como instrumento de proteção a trabalhadores ante o problema.
Exemplo prático contra o assédio é a multa de R$ 85 milhões ao empresário Luciano Hang, das lojas Havan, por ter coagido funcionários a votar em Bolsonaro, em 2018.

Apoio – Em caso de assédio, deve-se procurar orientação jurídica e isso pode ser feito junto aos Sindicatos.

MAIS – Site dos Metalúrgicos de Guarulhos e MTB.

Via Agência Sindical

Eles acenaram para policiais enquanto mulher era agredida pelo companheiro dentro do carro

Graças à ação de frentistas de um posto de combustíveis da cidade de Rio Preto, interior de São Paulo, um empresário de 33 anos foi preso em flagrante  no último sábado (03) após a agredir a esposa, grávida de quatro meses. Policiais militarem patrulhavam uma avenida próxima do posto, quando notaram que frentistas acenavam, pedindo  auxílio. No posto de combustível, os funcionários disseram que o motorista de um Honda Civic estava agredindo a mulher dentro do carro.

Quando percebeu a movimentação, o agressor tentou fugir, mas a mulher tirou a chave da ignição. Segundo os policiais, o homem estava agitado e se recusou apresentar os documentos solicitados. Ele apresentou resistência e precisou ser algemado. N adelegacia, a vítima, de 25 anos, contou que vive em união estável com o homem. Ela disse que estavam a caminho de um churrasco, mas o companheiro ficoi agressivo e passou a lhe desferir socos, quando parou no posto. Ela pediu medida protetiva, uma providência garantida por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha. Em interrogatório, o agressor preferiu manter -se em silêncio.

Enquadrado pelo crime de lesão corporal contra a mulher e violência doméstica, o empresário não pagou fiança fixada pelo delegado em R$ 3,1 mil reais, e segue preso, aguardando audiência de custódia.

FONTE: j

joseane.teixeira@diariodaregiao.com.br

Publicado em 4 de fevereiro de 2024 às 11:30

Atualizado em 5 de fevereiro de 2024 às 10:32

Imagem: Google maps

 

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Eles acenaram para policiais enquanto mulher era agredida pelo companheiro dentro do carro

Graças à ação de frentistas de um posto de combustíveis da cidade de Rio Preto, interior de São Paulo, um empresário de 33 anos foi preso em flagrante  no último sábado (03) após a agredir a esposa, grávida de quatro meses. Policiais militarem patrulhavam uma avenida próxima do posto, quando notaram que frentistas acenavam, pedindo  auxílio. No posto de combustível, os funcionários disseram que o motorista de um Honda Civic estava agredindo a mulher dentro do carro.

Quando percebeu a movimentação, o agressor tentou fugir, mas a mulher tirou a chave da ignição. Segundo os policiais, o homem estava agitado e se recusou apresentar os documentos solicitados. Ele apresentou resistência e precisou ser algemado. N adelegacia, a vítima, de 25 anos, contou que vive em união estável com o homem. Ela disse que estavam a caminho de um churrasco, mas o companheiro ficoi agressivo e passou a lhe desferir socos, quando parou no posto. Ela pediu medida protetiva, uma providência garantida por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha. Em interrogatório, o agressor preferiu manter -se em silêncio.

Enquadrado pelo crime de lesão corporal contra a mulher e violência doméstica, o empresário não pagou fiança fixada pelo delegado em R$ 3,1 mil reais, e segue preso, aguardando audiência de custódia.

FONTE: j

joseane.teixeira@diariodaregiao.com.br

Publicado em 4 de fevereiro de 2024 às 11:30

Atualizado em 5 de fevereiro de 2024 às 10:32

Imagem: Google maps

 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb), que perdeu uma ação judicial sobre adicional de periculosidade. A decisão segue o entendimento do TST de que o sindicato, quando atua como substituto processual da categoria, não deve arcar com a parcela, a não ser que seja comprovada má-fé.

Adicional

A finalidade da reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindurb era obter na Justiça o pagamento de diferenças salariais por suposto cálculo incorreto do adicional de periculosidade.

O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negaram o pedido, ao concluírem que a empresa havia comprovado o pagamento da parcela e que o sindicato não teria apresentado provas das ilegalidades alegadas. Contudo, o sindicato não foi condenado a pagar honorários advocatícios pela perda da causa.

Honorários advocatícios

O relator do recurso da Celpe, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que os honorários advocatícios são devidos pela chamada sucumbência (perda da ação) sempre que o sindicato reivindicar direito próprio. No caso, porém, ele atuou em nome das pessoas por ele representadas, situação conhecida como substituição processual típica, e não em nome próprio. “Considerando-se que não houve comprovação de má-fé do sindicato nas pretensões apresentadas em juízo, não cabe falar em imposição do ônus de arcar com honorários advocatícios”, concluiu.

A decisão foi unânime, e a Celpe apresentou recurso extraordinário, para que o processo seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

(Guilherme Santos/CF)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho 

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb), que perdeu uma ação judicial sobre adicional de periculosidade. A decisão segue o entendimento do TST de que o sindicato, quando atua como substituto processual da categoria, não deve arcar com a parcela, a não ser que seja comprovada má-fé.

Adicional

A finalidade da reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindurb era obter na Justiça o pagamento de diferenças salariais por suposto cálculo incorreto do adicional de periculosidade.

O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negaram o pedido, ao concluírem que a empresa havia comprovado o pagamento da parcela e que o sindicato não teria apresentado provas das ilegalidades alegadas. Contudo, o sindicato não foi condenado a pagar honorários advocatícios pela perda da causa.

Honorários advocatícios

O relator do recurso da Celpe, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que os honorários advocatícios são devidos pela chamada sucumbência (perda da ação) sempre que o sindicato reivindicar direito próprio. No caso, porém, ele atuou em nome das pessoas por ele representadas, situação conhecida como substituição processual típica, e não em nome próprio. “Considerando-se que não houve comprovação de má-fé do sindicato nas pretensões apresentadas em juízo, não cabe falar em imposição do ônus de arcar com honorários advocatícios”, concluiu.

A decisão foi unânime, e a Celpe apresentou recurso extraordinário, para que o processo seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

(Guilherme Santos/CF)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho 

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em razão da gravidez. A dispensa aconteceu horas depois de ela ter comunicado à chefia que estava grávida. Por maioria de votos, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Canoas. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

A trabalhadora cumpria um contrato temporário de 180 dias, que poderia ser prorrogado por outros 90. Faltando 23 dias para o término do período inicial, quando comunicou a gestação, foi despedida.

Na primeira instância, o juiz entendeu que não houve irregularidades no término antecipado, pois havia a previsão contratual de que as partes poderiam rompê-lo a qualquer tempo. O magistrado considerou que a trabalhadora não apresentou provas da alegada discriminação.

Ao recorrer da sentença, a frentista obteve a reforma da decisão. A relatora do acórdão, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, aplicou ao caso o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dessa perspectiva, a gravidez é percebida como um atributo da mulher, uma diferença em relação ao padrão para o qual o ambiente de trabalho foi projetado (homem), que quebra a expectativa não declarada na qual as pessoas precisam se encaixar.

Para a desembargadora, restou evidente que a empregadora despediu a reclamante em razão de sua gravidez, de “forma claramente discriminatória”. “Da mesma forma, a capacidade de ver, ouvir, a brancura, a heterossexualidade e a masculinidade: todas as diferenças são definidas em relação aos padrões de normalidade geralmente aceitos. Com isso, as diferenças se tornam inteiramente incompatíveis com a suposta semelhança exigida por uma análise baseada na igualdade”, afirmou.

Participaram do julgamento os desembargadores Rosiul de Freitas Azambuja e Manuel Cid Jardon. Não houve recurso da decisão.

Via CONJUR

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/600074

imagem: Redes Sociais

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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em razão da gravidez. A dispensa aconteceu horas depois de ela ter comunicado à chefia que estava grávida. Por maioria de votos, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Canoas. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

A trabalhadora cumpria um contrato temporário de 180 dias, que poderia ser prorrogado por outros 90. Faltando 23 dias para o término do período inicial, quando comunicou a gestação, foi despedida.

Na primeira instância, o juiz entendeu que não houve irregularidades no término antecipado, pois havia a previsão contratual de que as partes poderiam rompê-lo a qualquer tempo. O magistrado considerou que a trabalhadora não apresentou provas da alegada discriminação.

Ao recorrer da sentença, a frentista obteve a reforma da decisão. A relatora do acórdão, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, aplicou ao caso o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dessa perspectiva, a gravidez é percebida como um atributo da mulher, uma diferença em relação ao padrão para o qual o ambiente de trabalho foi projetado (homem), que quebra a expectativa não declarada na qual as pessoas precisam se encaixar.

Para a desembargadora, restou evidente que a empregadora despediu a reclamante em razão de sua gravidez, de “forma claramente discriminatória”. “Da mesma forma, a capacidade de ver, ouvir, a brancura, a heterossexualidade e a masculinidade: todas as diferenças são definidas em relação aos padrões de normalidade geralmente aceitos. Com isso, as diferenças se tornam inteiramente incompatíveis com a suposta semelhança exigida por uma análise baseada na igualdade”, afirmou.

Participaram do julgamento os desembargadores Rosiul de Freitas Azambuja e Manuel Cid Jardon. Não houve recurso da decisão.

Via CONJUR

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/600074

imagem: Redes Sociais

Dirigentes frentistas dos 18 sindicatos do estado de São Paulo aprovaram a pauta de reivindicações que vai a debate com as patronais SINCOPETRO, RECAP, RESAN e REGRAN.

A reunião foi realizada na segunda-feira 22 na Federação dos trabalhadores em postos do estado de SP – FEPOSPETRO, em SP.

A entidade unifica a Campanha Salarial, abrangente 100 mil trabalhadores com data-base em 1° de março.

Frentistas de SP definem pauta

O documento aprovado no encontro consolida as reivindicações provenientes das assembleias realizadas pelos 18 sindicatos em suas respectivas bases no último trimestre.

De acordo com Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO, a expectativa este ano é trazer avanços nas cláusulas sociais e aumento real de salário e do vale-refeição, entre outros:

“Promover a valorização da nossa categoria é sempre um desafio, e a participação e apoio dos trabalhadores é fundamental; Unidos somos mais fortes e não existe vitória sem luta”, destacou Luíz Arraes.

Negociação

O documento aprovado na reunião será apresentado ao grupo patronal, que na sequência agendará a data da primeira rodada de negociação.

As reuniões são abertas ao público e acontecem na sede do SINCOPETRO, na rua Atibaia, 282, Perdizes, São Paulo.

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A reunião foi realizada na segunda-feira 22 na Federação dos trabalhadores em postos do estado de SP – FEPOSPETRO, em SP.

A entidade unifica a Campanha Salarial, abrangente 100 mil trabalhadores com data-base em 1° de março.

Frentistas de SP definem pauta

O documento aprovado no encontro consolida as reivindicações provenientes das assembleias realizadas pelos 18 sindicatos em suas respectivas bases no último trimestre.

De acordo com Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO, a expectativa este ano é trazer avanços nas cláusulas sociais e aumento real de salário e do vale-refeição, entre outros:

“Promover a valorização da nossa categoria é sempre um desafio, e a participação e apoio dos trabalhadores é fundamental; Unidos somos mais fortes e não existe vitória sem luta”, destacou Luíz Arraes.

Negociação

O documento aprovado na reunião será apresentado ao grupo patronal, que na sequência agendará a data da primeira rodada de negociação.

As reuniões são abertas ao público e acontecem na sede do SINCOPETRO, na rua Atibaia, 282, Perdizes, São Paulo.

Em eleição realizada entre os dias 18 e 19 de janeiro, no Sinpospetro de Sorocaba e região, os associados da entidade elegeram, com 98,22% dos votos, a sua nova diretoria.

Única concorrente ao pleito, a chapa formada pelo atual presidente, Luiz Alberto Teixeira de Oliveira e outros 15 integrantes vai administrar o sindicato no período de 2024 a 2028.

Fundado há 32 anos, o Sinpospetro-Sorocaba representa cerca de 3.500 frentistas de quarenta cidades.  Para que todos os trabalhadores e trabalhadoras habilitados a votar pudessem participar das eleições, foram utilizadas 7 urnas itinerantes. O apoio operacional contou com dirigentes dos sindicatos dos frentistas das cidades de Jundiaí, Santos e São João da Boa Vista.   A apuração, realizada na sede do sindicato, contou com a participação do presidente da Federação dos Frentistas do estado de São Paulo- FEPOSPETRO, Luíz Arraes.

Em seu discurso, o presidente reeleito reforçou a importância de fortalecer o sindicato: “O desafio desta nova diretoria continua sendo o de fortalecer a luta por emprego e direitos”, disse Luiz Alberto Teixeira de Oliveira. A posse dos novos eleitos será realizada no mês de abril, com um evento festivo.

Confira a diretoria do Sinpospetro -Sorocaba para o quadriênio 2024-2028

Diretoria:

Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, José Francisco Pretel Fernandes, Robinson Alex Ladeira, Neiva Cristina Marani, José Barbosa Neto, Carlos Ricardo Diniz, Alex Fortes da Rocha Feliciano, Felipe Vilas-Boas da Silva, Carlos Eduardo Costa, Moyses Xavier Oliveira

Diretoria Fiscal:

Luiz Carlos Bevilacqua, Marcos Antônio Leite, Juliana Martins Tavares, Levi Luiz Siqueira, Carlos Roberto Augusto, Francisco Pereira da Cruz

Delegação Federativa:

Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, José Francisco Pretel Fernandes, Robinson Alex Ladeira, José Barbosa Leite

*Leila de Oliveira

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Em eleição realizada entre os dias 18 e 19 de janeiro, no Sinpospetro de Sorocaba e região, os associados da entidade elegeram, com 98,22% dos votos, a sua nova diretoria.

Única concorrente ao pleito, a chapa formada pelo atual presidente, Luiz Alberto Teixeira de Oliveira e outros 15 integrantes vai administrar o sindicato no período de 2024 a 2028.

Fundado há 32 anos, o Sinpospetro-Sorocaba representa cerca de 3.500 frentistas de quarenta cidades.  Para que todos os trabalhadores e trabalhadoras habilitados a votar pudessem participar das eleições, foram utilizadas 7 urnas itinerantes. O apoio operacional contou com dirigentes dos sindicatos dos frentistas das cidades de Jundiaí, Santos e São João da Boa Vista.   A apuração, realizada na sede do sindicato, contou com a participação do presidente da Federação dos Frentistas do estado de São Paulo- FEPOSPETRO, Luíz Arraes.

Em seu discurso, o presidente reeleito reforçou a importância de fortalecer o sindicato: “O desafio desta nova diretoria continua sendo o de fortalecer a luta por emprego e direitos”, disse Luiz Alberto Teixeira de Oliveira. A posse dos novos eleitos será realizada no mês de abril, com um evento festivo.

Confira a diretoria do Sinpospetro -Sorocaba para o quadriênio 2024-2028

Diretoria:

Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, José Francisco Pretel Fernandes, Robinson Alex Ladeira, Neiva Cristina Marani, José Barbosa Neto, Carlos Ricardo Diniz, Alex Fortes da Rocha Feliciano, Felipe Vilas-Boas da Silva, Carlos Eduardo Costa, Moyses Xavier Oliveira

Diretoria Fiscal:

Luiz Carlos Bevilacqua, Marcos Antônio Leite, Juliana Martins Tavares, Levi Luiz Siqueira, Carlos Roberto Augusto, Francisco Pereira da Cruz

Delegação Federativa:

Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, José Francisco Pretel Fernandes, Robinson Alex Ladeira, José Barbosa Leite

*Leila de Oliveira

O trabalhador brasileiro, basicamente, tem três fontes de direito: a CLT, a Constituição e a Convenção Coletiva de Trabalho. As três formam uma extensa rede de proteção ao trabalho, em âmbito nacional. “A Convenção sempre acrescenta direitos e amplia conquistas para os trabalhadores”, sintetiza o presidente da nossa Federação Nacional, Eusébio Luis Pinto Neto.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi instituída por Getúlio Vargas, em 1943, como resultado da Revolução de 30, que derrotou a elite escravista e iniciou a era das leis sociais e trabalhistas no Brasil.

Um grande reforço veio em outubro de 1988, com a Constituição Federal. A Carta Magna ratificou direitos, baixou a jornada de 48 pra 44 horas, reconheceu a representação sindical pra toda a categoria nas lides jurídicas, criou a licença-paternidade de cinco dias, ampliou a licença-maternidade pra 120 dias, elevou de 10 pra 40% a multa que a empresa paga sobre o FGTS do empregado demitido. E muito mais.

CCT – Mas há uma fonte de direitos que, sem deixar de estar desligada às lutas sociais, tem vinculação direta com as mobilizações sindicais. É a Convenção Coletiva de Trabalho – ou CCT -, que tem força de lei.
Observe-se o caso dos frentistas. Temos diversos Pisos salariais, conforme a função e extensão da atividade (sem isso, seria salário mínimo). Recebemos Adicional de Risco de Vida de 30%. Temos tíquete-refeição, cesta básica e, na base de vários Sindicatos, outros adicionais, como pra quem não faltar ao trabalho etc.

Wellington Bezerra Holanda é secretário-geral de nossa Federação e preside o Sindicato da categoria no Espírito Santo. Ele conta: “Aqui, o Sindicato conseguiu incluir na Convenção Coletiva um Adicional de 10% do Piso ao trabalhador que não faltar durante o mês”. Tá na lei? Não. É conquista sindical.

RJ – No Sindicato do Rio de Janeiro, todos os que trabalham no ambiente do posto (mesmo que seja na Loja de Conveniência) recebem o Adicional de 30% a título de Periculosidade. “Essa conquista é fruto da ação sindical apoiada pela categoria”, afirma o presidente Eusébio.

Veja-se o vale quinzenal, que o empregado recebe geralmente no dia 15. A lei obriga? Não, os Sindicatos negociam com o patronato e asseguram esse importante adiantamento. “Estas vantagens variam conforme o Sindicato. Todos buscam melhorias para suas bases, mas elas não são exatamente iguais”, reforça o dirigente Wellington.

Jovem – Um posto é basicamente local onde trabalham pessoas jovens. Por isso, os Sindicatos buscam propiciar também serviços nas áreas de Educação, lazer e saúde. Presidente da Fenepospetro, Eusébio Luis Pinto Neto, começou o ano com inúmeros projetos. Ele diz: “Queremos estar mais perto dessa moçada e trazer o jovem pra dentro do Sindicato.”

A ação sindical, voltada especificamente ao jovem trabalhador, será objeto de uma futura matéria em nosso site.

MAIS – Site da Fenepospetro, Fepospetro  e Sindicatos filiados.

Via FENEPOSPETRO

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A Consolidação das Leis do Trabalho foi instituída por Getúlio Vargas, em 1943, como resultado da Revolução de 30, que derrotou a elite escravista e iniciou a era das leis sociais e trabalhistas no Brasil.

Um grande reforço veio em outubro de 1988, com a Constituição Federal. A Carta Magna ratificou direitos, baixou a jornada de 48 pra 44 horas, reconheceu a representação sindical pra toda a categoria nas lides jurídicas, criou a licença-paternidade de cinco dias, ampliou a licença-maternidade pra 120 dias, elevou de 10 pra 40% a multa que a empresa paga sobre o FGTS do empregado demitido. E muito mais.

CCT – Mas há uma fonte de direitos que, sem deixar de estar desligada às lutas sociais, tem vinculação direta com as mobilizações sindicais. É a Convenção Coletiva de Trabalho – ou CCT -, que tem força de lei.
Observe-se o caso dos frentistas. Temos diversos Pisos salariais, conforme a função e extensão da atividade (sem isso, seria salário mínimo). Recebemos Adicional de Risco de Vida de 30%. Temos tíquete-refeição, cesta básica e, na base de vários Sindicatos, outros adicionais, como pra quem não faltar ao trabalho etc.

Wellington Bezerra Holanda é secretário-geral de nossa Federação e preside o Sindicato da categoria no Espírito Santo. Ele conta: “Aqui, o Sindicato conseguiu incluir na Convenção Coletiva um Adicional de 10% do Piso ao trabalhador que não faltar durante o mês”. Tá na lei? Não. É conquista sindical.

RJ – No Sindicato do Rio de Janeiro, todos os que trabalham no ambiente do posto (mesmo que seja na Loja de Conveniência) recebem o Adicional de 30% a título de Periculosidade. “Essa conquista é fruto da ação sindical apoiada pela categoria”, afirma o presidente Eusébio.

Veja-se o vale quinzenal, que o empregado recebe geralmente no dia 15. A lei obriga? Não, os Sindicatos negociam com o patronato e asseguram esse importante adiantamento. “Estas vantagens variam conforme o Sindicato. Todos buscam melhorias para suas bases, mas elas não são exatamente iguais”, reforça o dirigente Wellington.

Jovem – Um posto é basicamente local onde trabalham pessoas jovens. Por isso, os Sindicatos buscam propiciar também serviços nas áreas de Educação, lazer e saúde. Presidente da Fenepospetro, Eusébio Luis Pinto Neto, começou o ano com inúmeros projetos. Ele diz: “Queremos estar mais perto dessa moçada e trazer o jovem pra dentro do Sindicato.”

A ação sindical, voltada especificamente ao jovem trabalhador, será objeto de uma futura matéria em nosso site.

MAIS – Site da Fenepospetro, Fepospetro  e Sindicatos filiados.

Via FENEPOSPETRO

Serão tratados temas de interesse das categorias dos frentistas e dos comerciários, como a luta contra a precarização do trabalho

O Sinpospetro-Campinas, juntamente com a Federação dos frentistas do estado de SP – FEPOSPETRO, promovem nesta quinta-feira, 18/01, em Campinas, um encontro com deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) em Campinas–SP, a partir das 9 horas.

Também participarão do encontro com o deputado dirigentes sindicais de outras categorias, além de lideranças políticas da cidade. Os desafios comuns aos empregados em postos de combustíveis, e aos comerciários, como a questão da implementação tecnológica e a precarização do trabalho estão entre os temas do encontro.

Sindicalista e deputado

Com mais de 40 anos de atuação no movimento sindical, Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, entidade que congrega 23 federações, 800 sindicatos e mais de 12 milhões de trabalhadores. É também o primeiro deputado federal a representar esta categoria no estado de São Paulo.

“Desde o seu primeiro mandato, em 2019, deputado Motta se mostrou receptivo às demandas dos frentistas; uma das principais bandeiras do seu mandato, por exemplo, é a luta pela proibição de autosserviço em postos de combustíveis, para garantir 500 mil postos de trabalho”, destaca Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas.

 

Evento: Café da manhã com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Local: Sindicato dos frentistas de Campinas – Sinpospetro-Campinas

End: rua Regente Feijó, n. 95, centro, Campinas–SP

Quanto: Gratuito

Informações: (19)99239 9406

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Serão tratados temas de interesse das categorias dos frentistas e dos comerciários, como a luta contra a precarização do trabalho

O Sinpospetro-Campinas, juntamente com a Federação dos frentistas do estado de SP – FEPOSPETRO, promovem nesta quinta-feira, 18/01, em Campinas, um encontro com deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) em Campinas–SP, a partir das 9 horas.

Também participarão do encontro com o deputado dirigentes sindicais de outras categorias, além de lideranças políticas da cidade. Os desafios comuns aos empregados em postos de combustíveis, e aos comerciários, como a questão da implementação tecnológica e a precarização do trabalho estão entre os temas do encontro.

Sindicalista e deputado

Com mais de 40 anos de atuação no movimento sindical, Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, entidade que congrega 23 federações, 800 sindicatos e mais de 12 milhões de trabalhadores. É também o primeiro deputado federal a representar esta categoria no estado de São Paulo.

“Desde o seu primeiro mandato, em 2019, deputado Motta se mostrou receptivo às demandas dos frentistas; uma das principais bandeiras do seu mandato, por exemplo, é a luta pela proibição de autosserviço em postos de combustíveis, para garantir 500 mil postos de trabalho”, destaca Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas.

 

Evento: Café da manhã com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Local: Sindicato dos frentistas de Campinas – Sinpospetro-Campinas

End: rua Regente Feijó, n. 95, centro, Campinas–SP

Quanto: Gratuito

Informações: (19)99239 9406

Acusado teria questionado a quantidade abastecida no veículo e proferido ofensas

Um motorista foi condenado a indenizar um posto de combustíveis em R$ 3 mil por ofensas dirigidas ao estabelecimento comercial diante de demais clientes. A decisão, em ação de danos morais promovida pelo estabelecimento comercial, partiu do juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville.

Consta na inicial que o réu, após abastecer seu veículo, iniciou “verdadeira gritaria”, momento em que xingou os frentistas com palavras de baixo calão e fez acusações por conta da quantidade de combustível — gás veicular — colocada em seu automotor. Sem embasamento, afirmava que a marcação da bomba era superior à carga suportada pelo tanque de seu veículo, o que configuraria dano ao consumidor.

Por: João Victor Araujo
https://www.canalideal.com.br/noticia/homem-e-condenado-a-pagar-danos-morais-por-ofender-frentistas-e-posto-de-combustivel-em-sc
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Acusado teria questionado a quantidade abastecida no veículo e proferido ofensas

Um motorista foi condenado a indenizar um posto de combustíveis em R$ 3 mil por ofensas dirigidas ao estabelecimento comercial diante de demais clientes. A decisão, em ação de danos morais promovida pelo estabelecimento comercial, partiu do juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville.

Consta na inicial que o réu, após abastecer seu veículo, iniciou “verdadeira gritaria”, momento em que xingou os frentistas com palavras de baixo calão e fez acusações por conta da quantidade de combustível — gás veicular — colocada em seu automotor. Sem embasamento, afirmava que a marcação da bomba era superior à carga suportada pelo tanque de seu veículo, o que configuraria dano ao consumidor.

Por: João Victor Araujo
https://www.canalideal.com.br/noticia/homem-e-condenado-a-pagar-danos-morais-por-ofender-frentistas-e-posto-de-combustivel-em-sc

O Sinpospetro-Campinas ampliou as opções de lazer e diversão para sócios e familiares. Agora, a entidade dispõe de Chácara na divisa entre as cidades de Americana e Nova Odessa. O espaço possui cinco mil metros, casa com cinco quartos, dois banheiros, sala, cozinha e terraço.

Nesse verão, o grande atrativo tem sido a piscina. Porém, o local conta também com campo de futebol e churrasqueira. A residência para hospedar sócios está totalmente mobiliada. Mas tem que reservar.

Sorteio – No Natal e Ano Novo a diretoria sorteou duas hospedagens entre os associados. Os sortudos foram Marcos Roberto Souza (Posto Dom Pedro), no Natal, e Edimar Rodrigues da Silva (Posto Ferrara), no fim do ano. Hospedagem gratuita, ressalta o presidente Francisco Soares de Souza.

Diárias – Os termos de uso da Chácara são assinados na entrega das chaves, que ocorre sempre na sede do Sindicato, em Campinas. Sócios pagam diária de R$ 15,00; os convidados, R$ 25,00. As reservas podem ser feitas no site do Sindicato ou por WhatsApp.

A “Chácara dos Frentistas” se soma a outros benefícios de lazer à categoria, que inclui convênio com a colônia de praia, em Caraguatatuba, e academia de ginástica própria, na sede da entidade, em Campinas.

MAISwww.sinpospetrocampinas.com.br – Ou falar com Sandra pelo WhatsApp (19) 99239.9406. Telefone do Sindicato (sede) – 19 – 3234.0049.

Via Agência Sindical

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Nesse verão, o grande atrativo tem sido a piscina. Porém, o local conta também com campo de futebol e churrasqueira. A residência para hospedar sócios está totalmente mobiliada. Mas tem que reservar.

Sorteio – No Natal e Ano Novo a diretoria sorteou duas hospedagens entre os associados. Os sortudos foram Marcos Roberto Souza (Posto Dom Pedro), no Natal, e Edimar Rodrigues da Silva (Posto Ferrara), no fim do ano. Hospedagem gratuita, ressalta o presidente Francisco Soares de Souza.

Diárias – Os termos de uso da Chácara são assinados na entrega das chaves, que ocorre sempre na sede do Sindicato, em Campinas. Sócios pagam diária de R$ 15,00; os convidados, R$ 25,00. As reservas podem ser feitas no site do Sindicato ou por WhatsApp.

A “Chácara dos Frentistas” se soma a outros benefícios de lazer à categoria, que inclui convênio com a colônia de praia, em Caraguatatuba, e academia de ginástica própria, na sede da entidade, em Campinas.

MAISwww.sinpospetrocampinas.com.br – Ou falar com Sandra pelo WhatsApp (19) 99239.9406. Telefone do Sindicato (sede) – 19 – 3234.0049.

Via Agência Sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final do ano que acabou de passar, que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí tem, sim, competência legal para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de segurança e de medicina do trabalho.

 

A decisão da Suprema Corte, que já transitou em julgado, alcança todos os Cerest’s do Brasil.

 

Na ação inicial, a empresa SCO Empreendimentos e Participações Ltda. sustentava que a competência legal para tais atividades seria exclusivamente da União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A instância máxima da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu pelo reconhecimento da competência do Cerest para orientar, fiscalizar e autuar empresas em matéria de segurança e medicina do trabalho.

 

No entanto, a AGU – Advocacia Geral da União – decidiu recorrer da decisão e buscar a Suprema Corte, onde obteve derrota.

 

“A matéria está sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula n° 736, ao firmar o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”, disse Dias Tofolli, ministro relator do STF.

 

“Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”, continuou Tofolli, citando o texto da Súmula 736.

 

Assim, Tofolli negou seguimento ao recurso da AGU, fundamentando que “não há como acolher as razões ventiladas no agravo, porquanto a controvérsia foi dirimida com suporte em legislação infraconstitucional e vale dizer: o TST assentou que o CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, órgão de âmbito municipal, detém competência para orientar, fiscalizar e autuar empresas por descumprimento de normas atinentes à segurança e medicina do trabalho, em razão do disposto nos artigos 154 e 159 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/1977, além do estabelecido no art. 1º da Lei Federal nº 9.782/1999”.

 

ACIDENTE FATAL

 

O início do caso se deu em 2005, quando o azulejista Mariano Torres morreu depois de cair no poço do elevador de um prédio em construção, na Rua Congo, no Jardim Bonfiglioli, onde ele trabalhava.

 

A dona da obra, a SCO Participações e Empreendimentos Ltda. foi autuada e penalizada pelo Cerest Jundiaí com multa de 10 mil UFESP, hoje equivalente a cerca de R$ 350 mil.

 

A investigação do acidente fatal sob a responsabilidade do Cerest Jundiaí contou com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Jundiaí e Região, o Siticom.

 

Inconformada e alegando que somente o Ministério do Trabalho e Emprego tem competência para fiscalizar e penalizar empresas em matéria de medicina e segurança do trabalho, a SCO pleiteou, na Justiça, a anulação da autuação do Cerest.

 

O trâmite da ação durou 17 anos, culminando com o parecer favorável ao Cerest, exarado pelo Procurador Geral da República – PGR, Augusto Aras e pela decisão do ministro do STF, Dias Tofolli.

 

CEREST

 

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância.

 

É no segmento da vigilância que estão as ações fiscalizatórias, que incluem autuação seguidas ou não por imposições de penalidades

 

Cabe aos Cerest promover a integração da rede de serviços de saúde do SUS, assim como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua atuação rotineira.

Suas atribuições também incluem apoiar investigações de maior complexidade, em sua área de abrangência, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho, em especial, mas não exclusivamente, aqueles contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho ou de notificação compulsória.

 

Fonte Grande Jundiaí Notícias

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A decisão da Suprema Corte, que já transitou em julgado, alcança todos os Cerest’s do Brasil.

 

Na ação inicial, a empresa SCO Empreendimentos e Participações Ltda. sustentava que a competência legal para tais atividades seria exclusivamente da União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A instância máxima da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu pelo reconhecimento da competência do Cerest para orientar, fiscalizar e autuar empresas em matéria de segurança e medicina do trabalho.

 

No entanto, a AGU – Advocacia Geral da União – decidiu recorrer da decisão e buscar a Suprema Corte, onde obteve derrota.

 

“A matéria está sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula n° 736, ao firmar o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”, disse Dias Tofolli, ministro relator do STF.

 

“Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”, continuou Tofolli, citando o texto da Súmula 736.

 

Assim, Tofolli negou seguimento ao recurso da AGU, fundamentando que “não há como acolher as razões ventiladas no agravo, porquanto a controvérsia foi dirimida com suporte em legislação infraconstitucional e vale dizer: o TST assentou que o CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, órgão de âmbito municipal, detém competência para orientar, fiscalizar e autuar empresas por descumprimento de normas atinentes à segurança e medicina do trabalho, em razão do disposto nos artigos 154 e 159 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/1977, além do estabelecido no art. 1º da Lei Federal nº 9.782/1999”.

 

ACIDENTE FATAL

 

O início do caso se deu em 2005, quando o azulejista Mariano Torres morreu depois de cair no poço do elevador de um prédio em construção, na Rua Congo, no Jardim Bonfiglioli, onde ele trabalhava.

 

A dona da obra, a SCO Participações e Empreendimentos Ltda. foi autuada e penalizada pelo Cerest Jundiaí com multa de 10 mil UFESP, hoje equivalente a cerca de R$ 350 mil.

 

A investigação do acidente fatal sob a responsabilidade do Cerest Jundiaí contou com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Jundiaí e Região, o Siticom.

 

Inconformada e alegando que somente o Ministério do Trabalho e Emprego tem competência para fiscalizar e penalizar empresas em matéria de medicina e segurança do trabalho, a SCO pleiteou, na Justiça, a anulação da autuação do Cerest.

 

O trâmite da ação durou 17 anos, culminando com o parecer favorável ao Cerest, exarado pelo Procurador Geral da República – PGR, Augusto Aras e pela decisão do ministro do STF, Dias Tofolli.

 

CEREST

 

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância.

 

É no segmento da vigilância que estão as ações fiscalizatórias, que incluem autuação seguidas ou não por imposições de penalidades

 

Cabe aos Cerest promover a integração da rede de serviços de saúde do SUS, assim como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua atuação rotineira.

Suas atribuições também incluem apoiar investigações de maior complexidade, em sua área de abrangência, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, fortalecer a articulação entre a atenção básica, de média e alta complexidade para identificar e atender acidentes e agravos relacionados ao trabalho, em especial, mas não exclusivamente, aqueles contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho ou de notificação compulsória.

 

Fonte Grande Jundiaí Notícias

Para medir o conhecimento dos trabalhadores que não tiveram o Fundo de Garantia depositado pelas empresas ou empregadores domésticos, uma pesquisa elaborada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) será lançada no dia 8 janeiro. A ideia é saber qual o conhecimento sobre fraudes, perdas e depósitos não realizados. Atualmente, 203 mil empresas, segundo o instituto, estão inscritas na Dívida Ativa da União, devendo R$ 42 bilhões em dinheiro não depositado, prejudicando pelo menos cinco milhões de trabalhadores. Somente no estado do Rio de Janeiro são 20.107 empresas devendo R$ 5.1 bilhões.

De acordo com a PNAD, 13.1 milhões de trabalhadores estão na informalidade e deveriam ter a carteira de trabalho assinada. Mário Avelino, presidente do instituto, estima ainda que pelo menos seis milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, o famoso Caixa 2. Segundo dados da ONG, mais de 25 milhões de trabalhadores foram e continuam sendo prejudicados por maus empresários e empregadores domésticos que não cumprem a lei.

Mário Avelino acrescenta que, graças ao Fundo de Garantia, “milhões de famílias têm sua casa própria, tem melhorado o Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana” (apesar de ter muito que melhorar), gera mais de 4 milhões de empregos diretos, e movimenta a economia injetando todo ano mais de R$ 200 bilhões.

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De acordo com a PNAD, 13.1 milhões de trabalhadores estão na informalidade e deveriam ter a carteira de trabalho assinada. Mário Avelino, presidente do instituto, estima ainda que pelo menos seis milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, o famoso Caixa 2. Segundo dados da ONG, mais de 25 milhões de trabalhadores foram e continuam sendo prejudicados por maus empresários e empregadores domésticos que não cumprem a lei.

Mário Avelino acrescenta que, graças ao Fundo de Garantia, “milhões de famílias têm sua casa própria, tem melhorado o Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana” (apesar de ter muito que melhorar), gera mais de 4 milhões de empregos diretos, e movimenta a economia injetando todo ano mais de R$ 200 bilhões.

De frentista a gari, Jonathas de Oliveira estava destinado ao esporte. Não para ser jogador de futebol, que foi o primeiro sonho dele, mas para correr. Neste domingo, foi o brasileiro mais bem colocado na 98ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre.

Esse foi mais um dos bons resultados do mineiro de São Pedro dos Ferros depois de perceber que os 25km por dia, que fazia na coleta de lixo, era um sinal para apostar no atletismo.

Desde que passou a se dedicar aos treinos, Jonathas evoluiu e tem sido o brasileiro mais bem colocado em provas internacionais. O caminho está pavimentado para chegar ao grande objetivo: ganhar a São Silvestre e disputar uma Olimpíada.

Jonathas cruzou a linha de chegada neste ano em sexto lugar com o tempo de 46min33s na prova masculina.

Frentista, gari, jogador de futebol…

 

Jonathas foi morar em São Paulo com 12 anos e começou a trabalhar como frentista em um posto de combustíveis aos 18 anos. Em 2012 mudou de emprego: passou a trabalhar com coleta de lixo, mas sem deixar o esporte de lado. A ideia inicial, era ser jogador de futebol.

Leia a matéria completa no site https://ge.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2024/01/01/frentista-gari-e-corredor-conheca-jonathas-de-oliveira-melhor-brasileiro-na-sao-silvestre.ghtml

Fonte: TV Integração / Globo Triângulo Mineiro

Imagem: Marcos Ribolli / TV Globo

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De frentista a gari, Jonathas de Oliveira estava destinado ao esporte. Não para ser jogador de futebol, que foi o primeiro sonho dele, mas para correr. Neste domingo, foi o brasileiro mais bem colocado na 98ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre.

Esse foi mais um dos bons resultados do mineiro de São Pedro dos Ferros depois de perceber que os 25km por dia, que fazia na coleta de lixo, era um sinal para apostar no atletismo.

Desde que passou a se dedicar aos treinos, Jonathas evoluiu e tem sido o brasileiro mais bem colocado em provas internacionais. O caminho está pavimentado para chegar ao grande objetivo: ganhar a São Silvestre e disputar uma Olimpíada.

Jonathas cruzou a linha de chegada neste ano em sexto lugar com o tempo de 46min33s na prova masculina.

Frentista, gari, jogador de futebol…

 

Jonathas foi morar em São Paulo com 12 anos e começou a trabalhar como frentista em um posto de combustíveis aos 18 anos. Em 2012 mudou de emprego: passou a trabalhar com coleta de lixo, mas sem deixar o esporte de lado. A ideia inicial, era ser jogador de futebol.

Leia a matéria completa no site https://ge.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2024/01/01/frentista-gari-e-corredor-conheca-jonathas-de-oliveira-melhor-brasileiro-na-sao-silvestre.ghtml

Fonte: TV Integração / Globo Triângulo Mineiro

Imagem: Marcos Ribolli / TV Globo

O governo Lula publicou decreto que determina o novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.412. O novo valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024. Ou seja: quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

O aumento proposto corresponde a uma alta de 8,44% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.320. O valor foi alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo governo federal. O valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320.

• 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo – cerca de um em cada quatro brasileiros

• R$ 69,9 bilhões representam o incremento de renda na economia

• R$ 37,7 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

COMO FUNCIONA O SALÁRIO MÍNIMO?

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.

Segundo a Constituição brasileira, trabalhadores rurais e urbanos têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Em outras palavras, se a inflação é de 12%, o salário tem de subir pelo menos 12% para garantir que seja possível comprar as mesmas mercadorias.

Via FENEPOSPETRO

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O governo Lula publicou decreto que determina o novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.412. O novo valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024. Ou seja: quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

O aumento proposto corresponde a uma alta de 8,44% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.320. O valor foi alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo governo federal. O valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320.

• 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo – cerca de um em cada quatro brasileiros

• R$ 69,9 bilhões representam o incremento de renda na economia

• R$ 37,7 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

COMO FUNCIONA O SALÁRIO MÍNIMO?

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.

Segundo a Constituição brasileira, trabalhadores rurais e urbanos têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Em outras palavras, se a inflação é de 12%, o salário tem de subir pelo menos 12% para garantir que seja possível comprar as mesmas mercadorias.

Via FENEPOSPETRO

Marcelo Francisco da Silva, cliente filmado chamando um frentista de um posto de gasolina de Curitiba de “macaco”, “neguinho”, “otário” e “nordestino dos inferno”, virou réu por injúria, ameaça, vias de fato, agravados pelo motivo fútil. Um operador de caixa também foi alvo de comentários preconceituosos na mesma situação.

A primeira denúncia do caso foi oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) ainda em outubro. Porém, a juíza responsável pelo caso pediu um aditamento, uma espécie de complemento no processo, e o caso foi para o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.

A lei citada pelo Ministério Público na denúncia abrange a injúria que ofenda a “dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”.

No dia 16 de dezembro, a Justiça aceitou a denúncia, tornando Marcelo réu. O Ministério Público pede ainda o pagamento de cerca de R$ 6,5 mil por danos morais aos dois jovens alvos das ofensas.

Em nota, a defesa do réu disse que estava aguardando a denúncia, que discorda da tese jurídica da acusação e que continuará firme na defesa da lei.

Em outubro, a Justiça determinou que Marcelo seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, ele deve manter distância de pelo menos de 200 metros do posto de combustíveis e está proibido de manter contato com as vítimas por qualquer meio.

Fonte: G1 https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/12/28/homem-que-xingou-frentista-de-macaco-e-nordestino-dos-inferno-em-curitiba-vira-reu-por-injuria-ameaca-e-vias-de-fato.ghtml

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Marcelo Francisco da Silva, cliente filmado chamando um frentista de um posto de gasolina de Curitiba de “macaco”, “neguinho”, “otário” e “nordestino dos inferno”, virou réu por injúria, ameaça, vias de fato, agravados pelo motivo fútil. Um operador de caixa também foi alvo de comentários preconceituosos na mesma situação.

A primeira denúncia do caso foi oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) ainda em outubro. Porém, a juíza responsável pelo caso pediu um aditamento, uma espécie de complemento no processo, e o caso foi para o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.

A lei citada pelo Ministério Público na denúncia abrange a injúria que ofenda a “dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”.

No dia 16 de dezembro, a Justiça aceitou a denúncia, tornando Marcelo réu. O Ministério Público pede ainda o pagamento de cerca de R$ 6,5 mil por danos morais aos dois jovens alvos das ofensas.

Em nota, a defesa do réu disse que estava aguardando a denúncia, que discorda da tese jurídica da acusação e que continuará firme na defesa da lei.

Em outubro, a Justiça determinou que Marcelo seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, ele deve manter distância de pelo menos de 200 metros do posto de combustíveis e está proibido de manter contato com as vítimas por qualquer meio.

Fonte: G1 https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/12/28/homem-que-xingou-frentista-de-macaco-e-nordestino-dos-inferno-em-curitiba-vira-reu-por-injuria-ameaca-e-vias-de-fato.ghtml

O Sinpospetro-Campinas, em razão do recesso de final de ano, irá funcionar em sistema de plantão a partir desta segunda-feira (26/12) até quinta-feira (28/12). Já nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, e 1º janeiro não haverá expediente no sindicato. As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro a partir das 13 horas.

Subsedes:

Nas quatro subsedes do sindicato, porém, não haverá atendimento durante todo o período do recesso. A data de reabertura destas unidades é também o dia o 02 de janeiro, às 13 horas.

Para mais informações, acesse o WhatsApp do sindicato: (19) 9 9680-9451.

*Leila de Oliveira

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O Sinpospetro-Campinas, em razão do recesso de final de ano, irá funcionar em sistema de plantão a partir desta segunda-feira (26/12) até quinta-feira (28/12). Já nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, e 1º janeiro não haverá expediente no sindicato. As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro a partir das 13 horas.

Subsedes:

Nas quatro subsedes do sindicato, porém, não haverá atendimento durante todo o período do recesso. A data de reabertura destas unidades é também o dia o 02 de janeiro, às 13 horas.

Para mais informações, acesse o WhatsApp do sindicato: (19) 9 9680-9451.

*Leila de Oliveira

O Sinpospetro-Campinas realizou o sorteio de duas estadias para o período do Natal e do Ano Novo na Chácara dos Frentistas. Localizada na divisa das cidades de Americana e Nova Odessa, a chácara é destinada ao uso dos frentistas, seus dependentes e demais convidados. “A procura por reservas para este período foi grande, e o sorteio é uma forma de decidir sobre estes pedidos com isenção e imparcialidade”,  explica Francisco Junior, diretor da subsede do sindicato em Americana.

Para o período do Natal, o sorteado foi o frentista Marco Roberto Souza, do posto Dom Pedro Parque. Para o período do Ano-Novo, o sortudo foi o frentista Edimar Rodrigues da Silva, do posto Ferrara.

O vídeo do sorteio foi postado nas  redes sociais do presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza ( Chico frentista).

O local:
A Chácara dos Frentistas fica na cidade de Nova Odessa, a 25 quilômetros de Campinas, numa área de mais de 5 (cinco) mil metros quadrados com uma casa de 5 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha e amplo terraço. Dispõe também de piscina, churrasqueira e campo de futebol. Para maior comodidade das famílias, todos os cômodos são mobiliados, inclusive com eletrodomésticos e utensílios de cozinha.
A estrutura da “Chácara dos Frentistas” permite acomodar, por estadia, aproximadamente 25 pessoas de um mesmo grupo. O valor da diária é de R$ 15,00 para associado e de R$ 25,00 para os convidados do (a) frentista. O termo com as regras de uso é assinado no momento da retirada das chaves, feita na sede do Sinpospetro Campinas. Mais informações sobre reservas para o local podem ser obtidas no site do Sinpospetro Campinas ou via WhatsApp da entidade, no número (19) 99239-9406 com a Srta. Sandra, funcionária do sindicato.

 

*Leila de Oliveira – Sinpospetro Campinas

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O Sinpospetro-Campinas realizou o sorteio de duas estadias para o período do Natal e do Ano Novo na Chácara dos Frentistas. Localizada na divisa das cidades de Americana e Nova Odessa, a chácara é destinada ao uso dos frentistas, seus dependentes e demais convidados. “A procura por reservas para este período foi grande, e o sorteio é uma forma de decidir sobre estes pedidos com isenção e imparcialidade”,  explica Francisco Junior, diretor da subsede do sindicato em Americana.

Para o período do Natal, o sorteado foi o frentista Marco Roberto Souza, do posto Dom Pedro Parque. Para o período do Ano-Novo, o sortudo foi o frentista Edimar Rodrigues da Silva, do posto Ferrara.

O vídeo do sorteio foi postado nas  redes sociais do presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza ( Chico frentista).

O local:
A Chácara dos Frentistas fica na cidade de Nova Odessa, a 25 quilômetros de Campinas, numa área de mais de 5 (cinco) mil metros quadrados com uma casa de 5 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha e amplo terraço. Dispõe também de piscina, churrasqueira e campo de futebol. Para maior comodidade das famílias, todos os cômodos são mobiliados, inclusive com eletrodomésticos e utensílios de cozinha.
A estrutura da “Chácara dos Frentistas” permite acomodar, por estadia, aproximadamente 25 pessoas de um mesmo grupo. O valor da diária é de R$ 15,00 para associado e de R$ 25,00 para os convidados do (a) frentista. O termo com as regras de uso é assinado no momento da retirada das chaves, feita na sede do Sinpospetro Campinas. Mais informações sobre reservas para o local podem ser obtidas no site do Sinpospetro Campinas ou via WhatsApp da entidade, no número (19) 99239-9406 com a Srta. Sandra, funcionária do sindicato.

 

*Leila de Oliveira – Sinpospetro Campinas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso apresentado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e manteve a decisão que o obriga a ressarcir a União por uma indenização de R$ 71 mil paga a uma vítima de agressão.

Em 2014, um frentista de um posto de combustíveis em Goiás acusou Vasques de agressão depois de se recusar a lavar uma viatura da PRF. Em 2017, a vítima foi indenizada e a União abriu um processo para cobrar o valor do ex-diretor da PRF.

No recurso, Vasques alegou inconsistência nas provas e falta de oportunidade para se defender. O desembargador federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator do caso, destacou que a cobrança é cabível a afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o dever de ressarcir a União em casos de dano causado por agente público com dolo ou culpa.

VIA DCM – https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/silvinei-vasques-tera-que-ressarcir-r-71-mil-a-uniao-por-agressao-a-frentista/
Imagem: Print de vídeo
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso apresentado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e manteve a decisão que o obriga a ressarcir a União por uma indenização de R$ 71 mil paga a uma vítima de agressão.

Em 2014, um frentista de um posto de combustíveis em Goiás acusou Vasques de agressão depois de se recusar a lavar uma viatura da PRF. Em 2017, a vítima foi indenizada e a União abriu um processo para cobrar o valor do ex-diretor da PRF.

No recurso, Vasques alegou inconsistência nas provas e falta de oportunidade para se defender. O desembargador federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator do caso, destacou que a cobrança é cabível a afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o dever de ressarcir a União em casos de dano causado por agente público com dolo ou culpa.

VIA DCM – https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/silvinei-vasques-tera-que-ressarcir-r-71-mil-a-uniao-por-agressao-a-frentista/
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A diretoria que comandará o Sinpospetro de São João da Boa Vista, interior de São Paulo, foi eleita com 78%% dos votos no dia 13 de dezembro. A nova formação agrupa sete membros, e o mandato vai até 2030. A posse dos eleitos será janeiro.

“Estes votos demonstram a confiança da categoria na nossa capacidade de enfrentar os desafios que vêm pela frente, como o fortalecimento da luta contra as propostas políticas de liberação do autosserviço nos postos”, disse o presidente eleito, Marco Antônio Pires. Na diretoria do sindicato há mais de duas décadas – desde a sua fundação -,  ele sucede Orivaldo Carvalho Rosa da Silva, que faleceu em junho deste ano.

O atual secretário geral da entidade, Daniel Carvalho da Silva, 39, ressaltou o histórico de lutas do dirigente eleito na organização da categoria. “O Marcos se manteve atuante no dia- a- dia do sindicato ao longo destes anos, além de ser uma pessoa que admiro e em quem confio”, afirmou.

A eleição:

Realizado em chapa única, o pleito contou com uma urna 1 fixa e outras 4 urnas itinerantes e teve como presidente da mesa o presidente do Sinpospetro de Jundiaí, Daniel Ortega.  A eleição contou também com o apoio operacional de dirigentes dos sindicatos dos frentistas das cidades de Santos, de Piracicaba, de Sorocaba e de Campinas.

Fundado há 26 anos, o Sinpospetro de São João da Boa Vista representa aproximadamente 2 mil frentistas de 25 cidades. Os trabalhadores associados contam com atendimento jurídico, acesso a lazer via convênio com uma pousada na praia de Caraguatatuba, além de serviços médicos e odontológicos via parcerias com clínicas e laboratórios.  Para saber mais, entre em contato com o sindicato pelo WhatsApp (19) 9224-7533

Confira a formação da nova diretoria do sindicato:

Marco Antônio Pires- Presidente
Aline Gabriela Godoi Gonçalves – Secretária-geral
Daniel Carvalho da Silva – Secretário de Finanças
Felipe Alves de Souza – Secretário de Finanças adjunto
Clodoaldo Aparecido Baptista – Conselheiro fiscal
Luciano Juliani – Conselheiro fiscal
Luiz Carlos de Jesus – Conselheiro fiscal

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“Estes votos demonstram a confiança da categoria na nossa capacidade de enfrentar os desafios que vêm pela frente, como o fortalecimento da luta contra as propostas políticas de liberação do autosserviço nos postos”, disse o presidente eleito, Marco Antônio Pires. Na diretoria do sindicato há mais de duas décadas – desde a sua fundação -,  ele sucede Orivaldo Carvalho Rosa da Silva, que faleceu em junho deste ano.

O atual secretário geral da entidade, Daniel Carvalho da Silva, 39, ressaltou o histórico de lutas do dirigente eleito na organização da categoria. “O Marcos se manteve atuante no dia- a- dia do sindicato ao longo destes anos, além de ser uma pessoa que admiro e em quem confio”, afirmou.

A eleição:

Realizado em chapa única, o pleito contou com uma urna 1 fixa e outras 4 urnas itinerantes e teve como presidente da mesa o presidente do Sinpospetro de Jundiaí, Daniel Ortega.  A eleição contou também com o apoio operacional de dirigentes dos sindicatos dos frentistas das cidades de Santos, de Piracicaba, de Sorocaba e de Campinas.

Fundado há 26 anos, o Sinpospetro de São João da Boa Vista representa aproximadamente 2 mil frentistas de 25 cidades. Os trabalhadores associados contam com atendimento jurídico, acesso a lazer via convênio com uma pousada na praia de Caraguatatuba, além de serviços médicos e odontológicos via parcerias com clínicas e laboratórios.  Para saber mais, entre em contato com o sindicato pelo WhatsApp (19) 9224-7533

Confira a formação da nova diretoria do sindicato:

Marco Antônio Pires- Presidente
Aline Gabriela Godoi Gonçalves – Secretária-geral
Daniel Carvalho da Silva – Secretário de Finanças
Felipe Alves de Souza – Secretário de Finanças adjunto
Clodoaldo Aparecido Baptista – Conselheiro fiscal
Luciano Juliani – Conselheiro fiscal
Luiz Carlos de Jesus – Conselheiro fiscal

Os donos de postos de combustíveis do Rio de Janeiro têm até a próxima quarta-feira (20) para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores. A empresa que não cumprir o prazo de pagamento poderá ser multada, em caso de fiscalização.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, o pagamento em uma única parcela, no mês de dezembro, é ilegal. Ele acrescenta que os trabalhadores que não receberam a primeira parcela da gratificação no dia 30 de novembro devem denunciar a irregularidade ao departamento jurídico do sindicato.

Os funcionários com menos de um ano de serviço também têm o direito ao décimo terceiro salário. Neste caso, o pagamento será feito de forma proporcional aos meses em que trabalharam por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e quinze dias deverá receber 7/12 do seu salário como 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Eusébio Neto alerta para a importância de se manter atento aos descontos que ocorrem no pagamento da segunda parcela. Além da contribuição para o INSS, o trabalhador também desconta o imposto de renda e, se houver uma separação com filho, a pensão alimentícia.

Os postos que não efetuarem o pagamento do abono serão multados em R$ 170,25 por funcionário e dia de atraso no pagamento.

LUTA DOS TRABALHADORES
Eusébio Neto afirma que o décimo terceiro é uma prova de que, com a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas, os sindicatos avançam nas conquistas.

“A lei do décimo terceiro, sancionada em julho de 1962, não é um presente de Natal do patrão para o empregado. A reivindicação do abono teve início no chão de fábrica, com os funcionários realizando greves e abaixo-assinado. Muitos trabalhadores foram presos, demitidos e perseguidos. Antes da lei, as companhias ofereciam panetones, cortes de tecidos e até laranjas como presente de Natal para os funcionários. Os sindicatos pressionaram e a conquista foi regulamentada por uma lei. Isso demonstra que, unidos, podemos tudo”.

Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ 

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Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, o pagamento em uma única parcela, no mês de dezembro, é ilegal. Ele acrescenta que os trabalhadores que não receberam a primeira parcela da gratificação no dia 30 de novembro devem denunciar a irregularidade ao departamento jurídico do sindicato.

Os funcionários com menos de um ano de serviço também têm o direito ao décimo terceiro salário. Neste caso, o pagamento será feito de forma proporcional aos meses em que trabalharam por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e quinze dias deverá receber 7/12 do seu salário como 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Eusébio Neto alerta para a importância de se manter atento aos descontos que ocorrem no pagamento da segunda parcela. Além da contribuição para o INSS, o trabalhador também desconta o imposto de renda e, se houver uma separação com filho, a pensão alimentícia.

Os postos que não efetuarem o pagamento do abono serão multados em R$ 170,25 por funcionário e dia de atraso no pagamento.

LUTA DOS TRABALHADORES
Eusébio Neto afirma que o décimo terceiro é uma prova de que, com a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas, os sindicatos avançam nas conquistas.

“A lei do décimo terceiro, sancionada em julho de 1962, não é um presente de Natal do patrão para o empregado. A reivindicação do abono teve início no chão de fábrica, com os funcionários realizando greves e abaixo-assinado. Muitos trabalhadores foram presos, demitidos e perseguidos. Antes da lei, as companhias ofereciam panetones, cortes de tecidos e até laranjas como presente de Natal para os funcionários. Os sindicatos pressionaram e a conquista foi regulamentada por uma lei. Isso demonstra que, unidos, podemos tudo”.

Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ 

Líderes das entidades dos frentistas estiveram em Brasília nesta quarta-feira (13/12) para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que regulamentaria a profissão de frentista. No entanto, a proposta não entrou em pauta.

“Os frentistas são relevantes para a economia do país. O nosso trabalho movimenta o país e faz circular, pelas estradas, o povo brasileiro, os produtos produzidos e as riquezas da nação”, disse o presidente da FenepospetroEusébio Pinto Neto. Ele defende que regulamentar a profissão é reconhecer a importância da categoria para a sociedade. “Avançamos e já conquistamos a maioria dos votos, vamos ter paciência o momento vai chegar”, completou.

Além de Eusébio, o presidente da Fepospetro, Luís Arraes, e os líderes sindicais do Sinpospetro – DF marcaram presença em Brasília para conversar com os deputados e falar sobre a importância da pauta.

No entanto, os parlamentares entrarão em recesso no dia 23 de dezembro e só retornarão aos trabalhos em fevereiro. Portanto, a  votação será realizada apenas em 2024.

Via Fenepospetro

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Líderes das entidades dos frentistas estiveram em Brasília nesta quarta-feira (13/12) para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que regulamentaria a profissão de frentista. No entanto, a proposta não entrou em pauta.

“Os frentistas são relevantes para a economia do país. O nosso trabalho movimenta o país e faz circular, pelas estradas, o povo brasileiro, os produtos produzidos e as riquezas da nação”, disse o presidente da FenepospetroEusébio Pinto Neto. Ele defende que regulamentar a profissão é reconhecer a importância da categoria para a sociedade. “Avançamos e já conquistamos a maioria dos votos, vamos ter paciência o momento vai chegar”, completou.

Além de Eusébio, o presidente da Fepospetro, Luís Arraes, e os líderes sindicais do Sinpospetro – DF marcaram presença em Brasília para conversar com os deputados e falar sobre a importância da pauta.

No entanto, os parlamentares entrarão em recesso no dia 23 de dezembro e só retornarão aos trabalhos em fevereiro. Portanto, a  votação será realizada apenas em 2024.

Via Fenepospetro

Carta aos deputados
É justa a causa dos frentistas

Ilustre deputado, ilustre deputada:
Tomem esse documento com um apelo. Apelo de 500 mil vozes ao senso de justiça, civismo e respeito ao trabalho, que, certamente, habita a consciência de Vossas Excelências.

O Brasil tem 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis.

Nas movimentadas avenidas metropolitanas, nos becos ermos, nas rodovias congestionadas ou remotas deste País-continente, aonde se vá haverá um posto e nele um homem ou mulher pronto pra abastecer moto, carro ou caminhão, limpar parabrisa, medir o nível de óleo, calibrar pneus, verificar a validade do extintor, enfim, deixar o auto em condições de prosseguir.

Quem é esse frentista? É pessoa simples, que ganha salário modesto, trabalha duro, lida com produtos nocivos à saúde, mas sempre com desvelo e ânimo.

Esses 500 mil querem o quê? Querem a regulamentação profissional, a possibilidade de acessar Plano de Cargos e Salários, cursos de especialização, mais conhecimento técnico sobre combustíveis, aditivos e outros produtos com os quais lidam cotidianamente. Querem, com a regulamentação, ter oportunidade de ascender, melhorar o padrão de suas famílias, viver uma vida mais feliz.

O Projeto de Lei 3.299/2021, do então deputado Mauro Nazif (PSB-RO), se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A aprovação depende dos senhores e senhoras. A matéria não é contra este ou aquele segmento do mercado. Mas, sim, passo concreto pela valorização da nossa profissão.

Nossa categoria, organizada na Federação Nacional e na Estadual (SP), com mais de 62 Sindicatos, tem respeito por esta Casa de Leis e às correntes ideológicas aqui representadas. Não queremos impor voto a ninguém. Apenas ser ouvidos, pois, certamente, os senhores e senhoras perceberão que nossa causa é justa e que o Projeto beneficiará tanto os 500 mil frentistas quanto os serviços prestados pelos postos, do Oiapoque ao Chuí.

Reiteramos nosso apelo à
consciência de Vossas Excelências.

Atenciosamente,
Eusébio Luis Pinto Neto – Fenepospetro.
Luiz Arraes – Fepospetro-SP.

Pelos Sindicados filiados.
Pela categoria representada.

Brasília, 12 de dezembro de 2023.

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Carta aos deputados
É justa a causa dos frentistas

Ilustre deputado, ilustre deputada:
Tomem esse documento com um apelo. Apelo de 500 mil vozes ao senso de justiça, civismo e respeito ao trabalho, que, certamente, habita a consciência de Vossas Excelências.

O Brasil tem 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis.

Nas movimentadas avenidas metropolitanas, nos becos ermos, nas rodovias congestionadas ou remotas deste País-continente, aonde se vá haverá um posto e nele um homem ou mulher pronto pra abastecer moto, carro ou caminhão, limpar parabrisa, medir o nível de óleo, calibrar pneus, verificar a validade do extintor, enfim, deixar o auto em condições de prosseguir.

Quem é esse frentista? É pessoa simples, que ganha salário modesto, trabalha duro, lida com produtos nocivos à saúde, mas sempre com desvelo e ânimo.

Esses 500 mil querem o quê? Querem a regulamentação profissional, a possibilidade de acessar Plano de Cargos e Salários, cursos de especialização, mais conhecimento técnico sobre combustíveis, aditivos e outros produtos com os quais lidam cotidianamente. Querem, com a regulamentação, ter oportunidade de ascender, melhorar o padrão de suas famílias, viver uma vida mais feliz.

O Projeto de Lei 3.299/2021, do então deputado Mauro Nazif (PSB-RO), se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. A aprovação depende dos senhores e senhoras. A matéria não é contra este ou aquele segmento do mercado. Mas, sim, passo concreto pela valorização da nossa profissão.

Nossa categoria, organizada na Federação Nacional e na Estadual (SP), com mais de 62 Sindicatos, tem respeito por esta Casa de Leis e às correntes ideológicas aqui representadas. Não queremos impor voto a ninguém. Apenas ser ouvidos, pois, certamente, os senhores e senhoras perceberão que nossa causa é justa e que o Projeto beneficiará tanto os 500 mil frentistas quanto os serviços prestados pelos postos, do Oiapoque ao Chuí.

Reiteramos nosso apelo à
consciência de Vossas Excelências.

Atenciosamente,
Eusébio Luis Pinto Neto – Fenepospetro.
Luiz Arraes – Fepospetro-SP.

Pelos Sindicados filiados.
Pela categoria representada.

Brasília, 12 de dezembro de 2023.

Norma Regulamentadora 20 (NR 20) é uma diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. A NR 20 define as medidas de prevenção necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com esses materiais.

Abaixo, veja a lista com algumas das principais normas de segurança estabelecidas pela NR 20 para os postos de combustíveis:

  1. Treinamento e capacitação
    Todos os trabalhadores que lidam com inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber treinamento adequado. Na formação do trabalhador, deve ser  abordado noções de segurança, procedimentos de emergência, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas preventivas.
  2. Manuseio e armazenamento
    Os inflamáveis devem ser manipulados e armazenados conforme as normas de segurança e os trabalhadores devem seguir procedimentos específicos para evitar riscos de vazamentos, incêndios ou explosões.
  3. Instalações e equipamentos
    As instalações dos postos de combustíveis devem ser projetadas e mantidas de acordo com as normas de segurança. As instalações e equipamentos devem garantir a segurança estrutural e elétrica, além da manutenção preventiva de equipamentos como bombas, tanques e tubulações.
  4. Sinalização e Identificação
    Deve haver uma sinalização clara e visível, que indique áreas de risco, pontos de emergência, locais de armazenamento de inflamáveis e informações sobre os produtos utilizados.
  5. Procedimentos de emergência
    O posto de combustível deve possuir planos de emergência bem definidos, com procedimentos para lidar com vazamentos, incêndios ou outras situações de risco, além de disponibilizar equipamentos de combate a incêndio adequados e treinamento para sua utilização.
  6. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
     É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, óculos de proteção, botas e uniformes adequados para os funcionários que trabalham diretamente com inflamáveis.
  7. Manutenção e inspeção
    Realização periódica de inspeções, manutenções e testes nos equipamentos e instalações do posto para garantir o bom funcionamento e prevenir possíveis falhas que possam resultar em acidentes.

Estas são algumas das normas de segurança presentes na NR 20 aplicáveis aos postos de combustíveis. É essencial que os responsáveis pelo estabelecimento sigam rigorosamente essas diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores e clientes, além de prevenir acidentes. Os trabalhadores que não encontrarem esses itens para a sua segurança pode procurar o Sindicato da sua região para fiscalizar e cobrar os empregadores.

SAIBA MAIS 

Ministério do Trabalho e Emprego: perguntas e respostas sobre a NR 20 

FONTES: MTEAgência Sindical, Fenepospetro

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Norma Regulamentadora 20 (NR 20) é uma diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. A NR 20 define as medidas de prevenção necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com esses materiais.

Abaixo, veja a lista com algumas das principais normas de segurança estabelecidas pela NR 20 para os postos de combustíveis:

  1. Treinamento e capacitação
    Todos os trabalhadores que lidam com inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber treinamento adequado. Na formação do trabalhador, deve ser  abordado noções de segurança, procedimentos de emergência, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas preventivas.
  2. Manuseio e armazenamento
    Os inflamáveis devem ser manipulados e armazenados conforme as normas de segurança e os trabalhadores devem seguir procedimentos específicos para evitar riscos de vazamentos, incêndios ou explosões.
  3. Instalações e equipamentos
    As instalações dos postos de combustíveis devem ser projetadas e mantidas de acordo com as normas de segurança. As instalações e equipamentos devem garantir a segurança estrutural e elétrica, além da manutenção preventiva de equipamentos como bombas, tanques e tubulações.
  4. Sinalização e Identificação
    Deve haver uma sinalização clara e visível, que indique áreas de risco, pontos de emergência, locais de armazenamento de inflamáveis e informações sobre os produtos utilizados.
  5. Procedimentos de emergência
    O posto de combustível deve possuir planos de emergência bem definidos, com procedimentos para lidar com vazamentos, incêndios ou outras situações de risco, além de disponibilizar equipamentos de combate a incêndio adequados e treinamento para sua utilização.
  6. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
     É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, óculos de proteção, botas e uniformes adequados para os funcionários que trabalham diretamente com inflamáveis.
  7. Manutenção e inspeção
    Realização periódica de inspeções, manutenções e testes nos equipamentos e instalações do posto para garantir o bom funcionamento e prevenir possíveis falhas que possam resultar em acidentes.

Estas são algumas das normas de segurança presentes na NR 20 aplicáveis aos postos de combustíveis. É essencial que os responsáveis pelo estabelecimento sigam rigorosamente essas diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores e clientes, além de prevenir acidentes. Os trabalhadores que não encontrarem esses itens para a sua segurança pode procurar o Sindicato da sua região para fiscalizar e cobrar os empregadores.

SAIBA MAIS 

Ministério do Trabalho e Emprego: perguntas e respostas sobre a NR 20 

FONTES: MTEAgência Sindical, Fenepospetro

Frentistas de Campinas distribuem nos postos boletim informativo de Natal  

O Sindicato dos Frentistas de Campinas e região iniciou no dia 2 de dezembro a distribuição das 7 mil unidades do seu boletim informativo de final de ano. A tarefa contempla os postos de combustíveis das 26 cidades da base territorial da entidade e se estenderá até dia 20 de dezembro. O conteúdo da publicação, distribuído em  4 páginas, lista os diversos benefícios em saúde, lazer e assistência jurídica disponível para os associados e também convoca a categoria para a assembleia de discussão de pauta da campanha salarial de 2024, que acontece no dia 21 de janeiro, na sede do Sinpospetro – Campinas.

O material informa ainda sobre a nova programação da rádio web “Sindical FM”, que funciona dentro  da entidade, e também destaca as  principais ações do sindicato em defesa da categoria, como as importantes vitórias obtidas na justiça ao longo do ano de 2023. Acompanha o informativo um encarte especial de Natal, elaborado a partir de imagens de trabalhadores e trabalhadoras e da equipe do Sinpospetro-Campinas.

“Não foi um ano fácil, mas ficamos firmes juntos e o saldo é de vitória”, pontua Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas.

*Leila de Oliveira

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Frentistas de Campinas distribuem nos postos boletim informativo de Natal  

O Sindicato dos Frentistas de Campinas e região iniciou no dia 2 de dezembro a distribuição das 7 mil unidades do seu boletim informativo de final de ano. A tarefa contempla os postos de combustíveis das 26 cidades da base territorial da entidade e se estenderá até dia 20 de dezembro. O conteúdo da publicação, distribuído em  4 páginas, lista os diversos benefícios em saúde, lazer e assistência jurídica disponível para os associados e também convoca a categoria para a assembleia de discussão de pauta da campanha salarial de 2024, que acontece no dia 21 de janeiro, na sede do Sinpospetro – Campinas.

O material informa ainda sobre a nova programação da rádio web “Sindical FM”, que funciona dentro  da entidade, e também destaca as  principais ações do sindicato em defesa da categoria, como as importantes vitórias obtidas na justiça ao longo do ano de 2023. Acompanha o informativo um encarte especial de Natal, elaborado a partir de imagens de trabalhadores e trabalhadoras e da equipe do Sinpospetro-Campinas.

“Não foi um ano fácil, mas ficamos firmes juntos e o saldo é de vitória”, pontua Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas.

*Leila de Oliveira