Uma audiência pública em  defesa da manutenção do emprego dos frentistas será realizada amanhã, dia 10, às 9H30, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. 
Durante o debate, solicitado pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), líder da bancada do partido, será discutido o pedido de  arquivamento de três  projetos de  Lei que tramitam no Congresso e  que visam  derrubar a  Lei nº 9.956/2000,  que proíbe nos quarenta mil postos de combustíveis do país a instalação de bombas de autosserviço. “Essas propostas não representam os interesses do povo Brasileiro pois, se aprovadas, significarão o fim imediato mais de 500 mil empregos diretos em todo o país”, alerta Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, sobre os projetos de Lei nºs 2.302/19, 2792/19 e 3864/19, de autoria de parlamentares dos partidos NOVO-SP e DEM de SP e Goiás.  “Querem colocar como o problema maior do nosso setor, o frentista, o que não é verdade”, completa o sindicalista. Da mesa de debates, juntamente com  Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas – FENEPOSPETRO  e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, eles darão um panorama da atuação da categoria, que tem quase três décadas de organização e que reúne atualmente mais de sessenta sindicatos. Confirmaram ainda participação lideranças- frentistas de diversos estados do país, entre os quais Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas e vice da Fenepospetro. 
Os demais debatedores confirmados para a Audiência Pública são: Senhor José Roberto Trados, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Senhor Ottomar Lustosa Mascarenhas, Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Brasília, representando o Senhor Decio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Naural e Biocumbustíveis – ANP; Senhor Carlos Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Senhor Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA.   

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve reversão de demissão por justa causa em dispensa imotivada de um frentista acusado de abastecer mais combustível do que o permitido pelo Ministério Público à época da greve dos caminhoneiros. Segundo a relatora, desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, o empregado não poderia deixar de cumprir ordens do patrão, sob pena de insubordinação.

O frentista trabalhava há cerca de dois anos no posto de combustível quando foi dispensado por justa causa. O motivo seria ato de improbidade caracterizado pelo abastecimento de veículos com mais de 30 litros de combustível e em galões, descumprindo recomendação do Ministério Público de Minas Gerais. Ele teria sido, inclusive, acusado de cobrar propina dos consumidores para realizar esses abastecimentos.

Para a relatora, o descumprimento das recomendações do MP somente pode ser atribuído aos gerentes e proprietários do estabelecimento, porque são os únicos com poder de deliberação para definir a maneira como a venda seria efetivada. A tese foi fundamentada pelo depoimento de uma testemunha, que trabalhava em outro posto, que contou que o abastecimento em litragem superior, quando ocorria, era determinado pelo gerente ou proprietário. Além disso, a testemunha informou que, no período da greve, os frentistas abasteciam e o gerente era quem recebia o dinheiro.

Os dois postos envolvidos na reclamação sequer compareceram à audiência, incorrendo em confissão quanto aos fatos alegados pelo trabalhador. Por unanimidade, os julgadores anularam a justa causa, determinando o pagamento das verbas rescisórias pertinentes.

27/11/2019 – 00:00:00. – Por Thassiana Macedo Última atualização: 27/11/2019 -JM ON LINE

Os representantes dos trabalhadores em postos de combustíveis do estado de SP aprovaram a pré-pauta de reivindicações para a campanha salarial 2020, durante reunião realizada na última sexta-feira, dia 22, na Colônia de Férias dos Frentistas, em Praia- Grande.A reunião foi organizada pela Federação Estadual dos Frentistas de SP – Fepospetro-, entidade que congrega cem mil trabalhadores, em conjunto com os seus dezoito sindicatos.Com data-base em 1º de março, os frentistas de SP definiram  como principal bandeira de luta fazer avançar as conquistas, e preservar a Convenção Coletiva, a qual assegura direitos tais como: vale-refeição, cesta-básica mensal, seguro de vida em grupo, desconto de somente 1% sobre o vale-transporte (por Lei, esse percentual é de 6%), entre outros. Presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco-SP, Luiz Arraes, no encontro, reafirmou a importância da unidade do grupo, no desafio de fazer  frente ao Governo de Jair Bolsonaro e à sua agenda, contrária aos interesses dos trabalhadores.
O próximo passo da campanha salarial é a deliberação dos trabalhadores ao documento aprovado, o que será feito através de Assembleias, a serem organizadas pelos sindicatos. Até o final de dezembro, a Fepospetro convocará nova reunião para aprovação da pauta a ser levada aos patrões.
Prestação de Contas: Ainda durante o encontro em Praia-Grande, a diretoria da Fepospetro apresentou, em Assembleia ordinária, os gastos feitos pela entidade em 2018, e a previsão orçamentária para 2020, as quais foram aprovadas, por unanimidade, pelos dirigentes presentes.

A pré-pauta salarial dos cem mil frentistas de São Paulo será debatida na próxima sexta-feira, dia 22, na Colônia de Férias dos Frentistas, em Praia Grande, a partir das 9 horas da manhã. Durante a reunião, convocada pela Federação dos Frentistas de SP – FEPOSPETRO, serão deliberadas as reivindicações – econômicas e sociais – da campanha 2020, que vem sendo construída pela entidade com participação dos seus 18 sindicatos filiados. A data-base da categoria é 1º de março. “Temos hoje uma das melhores Convenções Coletivas. Poucas categorias profissionais têm os benefícios que os frentistas possuem. E nosso principal objetivo será manter essas conquistas”, afirma Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco-SP.
São direitos advindos das negociações coletivas da categoria, os itens: vale-refeição, cesta-básica, seguro de vida, desconto máximo de 1% no vale –transporte, entre outros. Das considerações dos sindicalistas sobre esses demais pontos sairá o documento que, posteriormente, será submetido, pelos dezoito sindicatos, à deliberação dos trabalhadores. Até o final de dezembro, a Fepospetro convocará nova reunião para aprovação da pauta a ser levada aos patrões.
Prestação de Contas: Ainda durante o encontro da próxima sexta-feira (22), será realizada a Assembleia de Prestação de Contas do ano de 2018, e de Previsão Orçamentária para 2020 da Federação dos Frentistas de SP. Existente há quase trinta anos, a Fepospetro congrega dezoito sindicatos, junto dos quais representa cerca de cem mil trabalhadores no estado de SP. A entidade elegeu nesse ano os 39 membros de sua nova diretoria,que é encabeçada por Luiz Arraes, presidente reeleito. A entidade tem sua sede própria localizada na Rua Gomes Freire, num. 562, Lapa, SP.

O Sindicato dos Frentistas de Campinas- Sinpospetro-Campinas – fechou parceria com a clínica MedicMais, de Indaiatuba, para prestação de serviços em saúde os frentistas associados e seus familiares. O novo convênio contempla atendimento em mais de quinze especialidades médicas, além de exames, e os descontos são de aproximadamente 40% em relação à tabela da MedicMais, que fica na rua Padre Bento Pacheco, 1216, no centro de Indaiatuba. Segundo o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Sousa, a parceria atende o objetivo de facilitar, cada vez mais, para toda a categoria, o acesso a atendimento em saúde. Em campinas, consultas e exames médicos são realizadas nas clínicas CMI e DocctorMed. Para mais informações sobre o novo convênio, o trabalhador pode ligar na subsede de Indaiatuba, no telefone (19) 3801-4983 e falar com a diretora Renilda da Paixão. Para esse e demais assuntos, pode também fazer contato na sede, em Campinas, no telefone (19) 3234-2447 ou pessoalmente, no end: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

Uma frentista de um posto de gasolina será indenizada em R$ 10 mil por assédio sexual. O posto foi condenado a pagar a indenização pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). De acordo com a decisão, a empregada era assediada sexualmente pelo superior hierárquico, que tentava manter relações sexuais com ela. A decisão ainda aponta que o chefe ainda a obrigava a abrir um dos botões da blusa, para se apresentar de forma mais insinuante aos clientes e vender mais. Em primeira instância, o pedido da empregada havia sido julgado improcedente. Ela foi funcionária do posto de combustível entre maio de 2001 e novembro de 2016. Na ação, ela relatou que o assedio sexual do chefe ocorria por meio de palavras de cunho sexual e investidas físicas, como toques em seus seios e partes íntimas, enquanto ela trabalhava. Alegou, ainda, que diante das negativas dela em aceitar os convites para relações sexuais, o chefe passou a assediá-la moralmente, com ameaças de despedida. Diante desse contexto, pleiteou as indenizações a título de dano moral e sexual. Na decisão de 1º Grau, foi dito que uma trabalhadora, diante de fatos gravíssimos, não aguentaria trabalhar no local por cerca de cinco anos. Segundo o juízo, o assédio sexual só seria suportado por tanto tempo se fosse velado ou praticado por forte ameaça, não detectado nos depoimentos de testemunhas. A trabalhadora recorreu da decisão ao TRT-RS. O recurso foi relatado pelo desembargador João Alfredo Borges. Ele acatou o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que concluiu pela existência do assédio sexual e consequente deferimento do pagamento da indenização. O relator observou que a falta de reação da empregada seria justificada pelo medo de perder o emprego e pelo caráter vexatório da situação, perante os demais colegas.

Para o relator, a prova testemunhal deixou clara a existência de assédio sexual, ao relatar, inclusive, o pedido do chefe para que a reclamante abrisse um dos botões da blusa e vender mais seduzindo clientes. “A postura de determinar que a reclamante abrisse o botão da blusa para estimular vendas, forçando que se insinuasse para os clientes é atitude abusiva que deve ser punida”, concluiu o relator. A decisão foi unânime para reformar a sentença de 1º Grau.

Fonte: A VOZ DA BAHIA

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal. Para a Turma, considera-se como de risco toda a área interna da construção.

Geradores

O bancário contou que havia tanques de combustível no subsolo do prédio em que trabalhava, destinados ao abastecimento dos geradores do local. Sustentou que o ambiente era perigoso devido ao risco de explosão e de incêndio, que comprometeria toda a área da edificação. Pediu, por isso, a condenação do banco ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% da remuneração global.

O banco negou a existência de perigo no ambiente de trabalho e argumentou que o empregado trabalhava no escritório, sem ingressar na área dos geradores e dos tanques de óleo diesel.

Periculosidade

O juízo da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reconheceu a periculosidade com base no laudo pericial e na Orientação Jurisprudencial 385 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), contudo, entendeu que a área de risco não abrangia toda a edificação, “mas, especificamente, a bacia de segurança – que compreende o recinto interno demarcado por paredes, piso e teto”. Como o bancário trabalhava fora dessa área, não teria direito ao adicional.

Construção vertical

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, nos termos da OJ 385, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), “seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção”.

O ministro observou que, de acordo com a perícia, fora constatada a existência de dois tanques de óleo diesel no subsolo de dois blocos da edificação e que estes teriam sido armazenados em desacordo com as normas do extinto Ministério do Trabalho. Lembrou, ainda, que a Norma Regulamentadora 20, citada pelo TRT, se aplica apenas a tanques enterrados, o que não era o caso.

A decisão foi unânime.

(VC/CF)

Processo: RR-1000842-11.2016.5.02.0716
FONTE: TST

Agência Brasil

01/11/2019 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) convocou a refinaria Refit para que apresente ao órgão o projeto do serviço GOfit, lançado nesta semana e divulgado pela mídia. Trata-se de um delivery para venda de gasolina e etanol direta ao consumidor via aplicativo de celular. Segundo a Refit, responsável pelo aplicativo, o serviço está disponível, por enquanto, em algumas regiões do estado do Rio de Janeiro, mas a perspectiva da empresa é estendê-lo para outras localidades.

“Para o negócio começar a funcionar, tem que passar primeiro pela ANP”, informou a agência por meio de sua assessoria de imprensa. Isso significa que até ser aprovado pela ANP, o serviço é considerado ilegal. Caso os caminhões do serviço GoFit da Refit sejam encontrados pela fiscalização sem que o serviço tenha sido apresentado e autorizado pela ANP, eles serão apreendidos e a empresa autuada.

Após o anúncio, diversos agentes do mercado de combustíveis pediram providências à ANP em relação à operação do novo serviço da Refit. A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Maria Aparecida Siuffo Schneider, por exemplo, entende que o delivery de gasolina e etanol é uma atividade inteiramente ilegal.

“A legislação é muito clara: um posto de gasolina precisa de 16 licenças para operar, incluindo licença ambiental, que exige do posto uma série de monitoramentos para que você não tenha nenhum tipo de vazamento, respingo de combustível no solo, porque aquilo vai para a água”, disse Cida em ofício encaminhado à ANP. “Se o posto precisa fazer tudo isso para que o consumidor tenha segurança e a vizinhança também, como um caminhão de combustível vai girar pela cidade, abastecendo em cima de bueiro, parando e abastecendo?”

Como resposta, a ANP assegurou que isso não pode ocorrer e acrescentou que não recebeu nenhum tipo de pedido solicitando aprovação para esse serviço de delivery, que não está legalizado.

Segurança
Na avaliação do presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, não existe no Brasil nenhuma legislação que regulamente esse tipo de revenda. Segundo Soares, o delivery de gasolina e etanol é regulamentado somente nos Estados Unidos e na Noruega. “Aqui no Brasil, não existe essa previsão”, disse Soares.

Segundo Soares, esse novo serviço envolve um componente preocupante que é a questão de segurança tanto do meio ambiente como do consumidor, sem falar da possibilidade de venda sem impostos. “O Procon tem que estar atento porque você pode estar comprando 20 litros de gasolina e não levar essa quantidade. Quem regulamenta isso? Se for um agente desonesto, teria uma série de facilidades para cometer desonestidades. A gente não sabe se o que ele está vendendo ali tem os impostos recolhidos. Você tem q
ue pensar na regulamentação disso”, disse Soares.

O presidente da Fecombustiveis, entidade que reúne 34 sindicatos patronais, citou também a necessidade de autorização dos bombeiros para funcionamento de qualquer tipo de revenda de combustíveis. “É questão mesmo de risco para a população”, disse.

Soares recebeu da Superintendência de Fiscalização da ANP a resposta de que o que a Refit está fazendo é ilegal e não existe nenhuma previsão, dentro da agência, de normatização do serviço.

Refit
Em nota, a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, disse que o aplicativo GOfit é uma “inovação na luta contra o atraso no setor de combustíveis”, é inédito no país e “incomoda os dinossauros do setor”.

De acordo com a nota, o GOfit constitui o primeiro aplicativo de delivery de combustíveis do Brasil e oferece um tipo de serviço que “já é febre em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido”, oferecendo um serviço que “traz o conceito de comodidade para os consumidores que valorizam a praticidade” e foi apelidado de “Uber da gasolina”.

Na avaliação da empresa, “trata-se de um verdadeiro dilema comercial, onde observa-se o lobby das grandes empresas, que lucram bilhões por ano, frente à tecnologia e à inovação de serviços como o da GOfit, que oferece ao consumidor final a opção de receber em casa combustível com preço justo”. A nota afiança que o serviço oferecido não concorre com os postos, que continuarão sendo o ponto de venda do produto.

A nota destaca também a questão da segurança, assegurando que o GOfit foi desenvolvido “dentro de todas as normas de segurança e de meio ambiente vigentes” e que sua operação “não traz qualquer tipo de risco”. Os motoristas que respondem pela entrega dos produtos são submetidos a “rigorosos treinamentos” e que toda a operação é acompanhada por uma central de monitoramento “por meio de câmeras de segurança”.

Ainda segundo a Refit, a qualidade dos produtos oferecidos, que serão inicialmente gasolina comum e etanol, é “prioridade para o Gofit” e que todos os eventuais problemas gerados pelo serviço serão assumidos pela empresa.

Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos.

A CS Brasil – Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um cobrador de ônibus que ficou incapacitado para o trabalho em razão de distúrbios psíquicos decorrentes de sucessivos assaltos. A Turma concluiu que a responsabilidade da empregadora decorre do risco acentuado inerente à atividade empresarial.

Assaltos

O cobrador disse que foi vítima de pelo menos cinco assaltos durante o expediente, com uso de armas de fogo, facas e outros objetos. As agressões físicas e as ameaças de morte resultaram em doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, conforme laudo pericial.

“Criança”

De acordo com o laudo, o cobrador estava incapacitado para o trabalho em razão dos distúrbios psíquicos decorrentes de sua atividade na empresa. Entre outros aspectos, o perito registrou que, segundo a esposa do empregado, ele “é uma criança”, totalmente dependente dos familiares para todos os atos. O exame apontou ainda desorientação espaço-temporal, insônia, dificuldade de alimentação sem ajuda, delírios e impossibilidade de permanecer sozinho. O diagnóstico foi de episódio depressivo grave e transtorno de pânico.

Responsabilidade do Estado

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) deferiu a indenização por dano moral, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) afastou a responsabilidade da empresa. Segundo o TRT, apesar do quadro descrito pelo perito, o empregado não havia se desincumbido do ônus de provar o dolo ou a culpa da empresa pela ocorrência dos assaltos. Ainda de acordo com o Tribunal Regional, a segurança pública cabe ao Estado, cuja responsabilidade não pode ser transferida ao empregador.

Risco acentuado

Para o relator dor recurso, ministro Agra Belmonte, o dever do Estado de promover a segurança pública não exclui a responsabilidade civil da empresa decorrente do risco acentuado inerente à atividade que expõe seus empregados à potencialidade de danos no desempenho de suas funções. Nessas circunstâncias, segundo o ministro, o dano independe de demonstração do abalo psicológico sofrido pelo empregado e exige somente a comprovação dos fatos que deram motivo ao pedido de indenização.

No caso, o ministro entendeu que a atividade econômica da empresa oferece risco acentuado à integridade física de seus empregados. “O transporte urbano é sabidamente visado por criminosos, ante a facilidade de acessar o dinheiro do caixa”, afirmou.

Retorno

Por unanimidade, a Turma reconheceu a responsabilidade da empresa e condenou-a ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais. O processo retornará ao Tribunal Regional para o exame e a delimitação dos valores devidos, considerando-se a atual inaptidão do empregado para o trabalho.

(MC/CF)

Processo: RR-1000334-86.2017.5.02.0342
FONTE: TST

O Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro-Campinas) obteve mais uma vitória judicial relativa ao direito de folgas aos domingos e em escala de revezamento 6×1.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região reformou a sentença de 1° instância da Vara do Trabalho da cidade de Mogi-Guaçu-SP, e condenou o Auto Posto Guaçuano LTDA em aproximadamente R$ 100 mil reais por descumprimentos de normas previstas na Convenção Coletiva da categoria e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. No processo, documentos como cartões de ponto ajudaram a comprovar que os frentistas trabalhavam, em média, dez dias seguidos para ter direito a uma folga. De acordo com o advogado trabalhista da entidade, Dr. Igor Fragoso Rocha, a rotina de trabalho da categoria deve obedecer a um intervalo mínimo entre jornadas de 11 horas e ao descanso aos domingos alternados, ou seja, a cada dois domingo trabalhados, segue-se outro, necessariamente, de permissão de Descanso Semanal Remunerado (DSR).

A indenização determinada na sentença, a título de danos materiais, contempla, em valores corrigidos, o pagamento em dobro das folgas trabalhadas e não compensadas, e também os domingos, nos últimos cinco anos, a quinze trabalhadores e ex-funcionários da empresa.
No processo, o Desembargador Dr. Orlândo Amâncio Taveira julgou ainda como sendo procedente o pedido do Sinpospetro de dano moral coletivo, pelo qual fixou o valor de R$ 30 mil reais. Ele ressaltou, na decisão, que “o descanso semanal remunerado – preferencialmente aos domingos – configura medida que visa resguardar a saúde do trabalhador, previsto na Constituição da República”. O documento determina ainda que tais descumprimentos não devem prevalecer. “É uma importante vitória. Fruto da união entre os frentistas e sindicato”, diz o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Sousa. Da decisão judicial, cabe recurso somente ao Tribunal Superior do Trabalho de Brasília-DF.

Denúncias:A Constituição Federal garante aos sindicatos o direito de representar os empregados na Justiça para cobrar direitos que eventualmente sejam desrespeitados pelas empresas.O trabalhador pode e deve denunciar ao sindicato possíveis irregularidade da empresa em que trabalha. O telefone do Sinpospetro Campinas é (19) 3234-2447, e o e-mail é: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. A entidade fica na rua Regente Feijó, 95, centro. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada. Processo num. 0012317-13.2016.5.15.0071.

*Leila de Oliveira -Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa pela doença de um trabalhador.

Segundo o juiz, como a matéria envolve a tutela ao meio ambiente do trabalho, a responsabilidade da empresa reclamada deve ser analisada de forma objetiva, em razão da obrigação de manter o meio ambiente de trabalho equilibrado e assegurar o desenvolvimento sustentável, com fundamento no princípio do poluidor-pagador — que traz a concepção de que, quem polui, deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente.

O juiz considerou também decisão do Supremo que, em setembro, definiu que a responsabilidade do empregador não será analisada única e exclusivamente de forma subjetiva e declarou constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho.

Após a perícia, que constatou a existência de nexo entre o emprego e parte das doenças desenvolvidas pelo trabalhador, o juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-11.

0000614-59.2019.5.11.0017

FONTE: CONJUR

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo posto de combustível Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos de um frentista morto durante assalto ao posto a 2/3 da remuneração do empregado. Para a Turma, a indenização por danos materiais deve ter como base o último salário, deduzida a parcela relativa a gastos pessoais do empregado.
Tiro

O frentista trabalhava no turno da noite e morreu aos 51 anos por um tiro disparado durante um assalto ao posto ocorrido em 2002. A ação foi ajuizada pelo filho maior de idade, na época com 19 anos, em seu nome e no de seus irmãos, de 17 e 13 anos. Eles sustentaram que a empresa havia sido negligente em relação às normas de segurança e pediram indenização por danos materiais na forma de pensão, contada a partir da data do sinistro e durante os anos que faltavam para o empregado atingir 70 anos de idade.

“Três salários”

O posto foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao pagamento da pensão aos filhos em parcela única em valor equivalente a uma remuneração para cada filho, multiplicada pelo tempo que faltava para que cada um completasse 24 anos.

No recurso de revista, a empresa sustentou que o TRT se equivocou ao fixar o pensionamento em um salário para cada filho, “como se ele recebesse três salários”. Segundo o posto, a reparação deve ter como base o salário do empregado, a fim de manter a proporção entre o dano causado e a extensão da indenização.

Reparação

O relator, ministro Dezena da Silva, assinalou que o entendimento do TST sobre a matéria é que, no caso de empregado falecido em acidente de trabalho, a indenização por danos materiais devida à família e aos filhos, pelos princípios da reparação integral e da razoabilidade, deve ser equivalente ao último salário do empregado, deduzido o que presumidamente seria destinado a gastos pessoais (1/3 do salário).

Pensionamento mensal

Ao dar provimento ao recurso, a Turma determinou que a indenização, limitada ao valor correspondente a 2/3 da última remuneração do frentista, com os devidos reajustes, seja dividida pelos três filhos, desde a data da morte até que o filho mais novo complete 25 anos.

Processo: 31600-87.2004.5.05.0631
Via JornalJurid

Gazeta do Povo

18/10/2019 – Quem passar para abastecer o veículo no Auto Posto Vicente Machado, no Centro de Curitiba, irá se deparar com uma estante com mais de 50 livros para empréstimo gratuito ou doação. Os títulos variam, já que vieram de doações, e têm o objetivo de promover a leitura dos livros que estavam encostados dentro de residências. O espaço funciona dentro da loja de conveniências do posto de combustíveis.

“A ideia de criar a biblioteca foi do proprietário do estabelecimento, Luiz Antonio Teixeira, de 52 anos. “Eu tinha uns livros lá em casa e percebi que, depois de ler uma ou duas vezes, só ficariam parados na estante. Por isso, vi que outras pessoas poderiam aproveitar também aquele conteúdo e decidi colocar no posto”, conta Teixeira.

Atualmente, a estante conta com uma média de 50 a 80 exemplares. Os clientes e funcionários do local têm liberdade de devolver ou não os livros que pegarem. “Nós não temos controle e não obrigamos a pessoa a devolver. A única coisa que pedimos é que as pessoas doem também, porque se não ficamos sem opções na estante”, explica o proprietário.

Frentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um posto a pagar diferenças salariais a um empregado. Segundo o colegiado, as atividades não são compatíveis a ponto de afastar a caracterização do acúmulo ilegal de funções.

Contratado como frentista, o funcionário pediu o pagamento do adicional por acúmulo de funções. O posto, por sua vez, sustentou que ele não exercia as atribuições de caixa com habitualidade, até porque havia pessoa contratada para o serviço.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) constatou que, além de operar as bombas de abastecimento, o frentista recebia pagamentos e fornecia troco aos clientes. Fotografias juntadas ao processo mostravam-no operando o caixa. Contudo, o juiz indeferiu o pagamento do adicional por considerar que as duas atividades eram compatíveis.

Nos termos da sentença, aplicou-se ao caso o parágrafo único do artigo 456 da CLT, que, em regra, obriga o empregado a fazer qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

Acúmulo de funções
No julgamento de recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a atividade de caixa não tem relação com a de frentista e determinou o pagamento de gratificação de 10% sobre o salário, com repercussão sobre as demais parcelas. Segundo o TRT, o acúmulo ilegal se caracteriza pelo exercício habitual e concomitante de funções distintas e com tarefas incompatíveis sem remuneração adicional nem registro na carteira de trabalho.

No TST, o relator do processo, ministro Alexandre Luiz Ramos, decidiu analisar o mérito do recurso de revista da empresa, apresentado com base em decisão divergente proferida pelo TRT da 4ª Região (RS). No entanto, votou no sentido de manter o entendimento do TRT-12. Como o contrato era só para a função de frentista, mas o empregado também exercia atribuições distintas no serviço de caixa, o ministro considerou devido o acréscimo na remuneração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-449-94.2015.5.12.0026
VIA CONJUR

A convite do PDT-Campinas, Gonçalo Amarante Pereira, professor de Genética e Biologia da Unicamp, palestrou sobre Neuropolítica na noite da última terça-feira, 15, no auditório do Sindicato dos Frentistas de Campinas. Ele também é coordenador municipal da Escola de Formação de Candidatos “Alberto Pasqualini”, do PDT estadual. Atualmente o diretório do PDT na cidade tem à frente Francisco Soares de Souza, que quer investir na melhor formação política dos filiados.

Diante de uma plateia de cerca de oitenta pessoas, entre filiados e simpatizantes da sigla, o Prof. Gonçalo abordou aspectos positivos e negativos no uso da Neuropolítica. A partir das descobertas da neurociência é possível direcionar determinadas respostas inerentes ao comportamento humano, dentro do espectro político. Tendo como foco o funcionamento do cérebro e o potencial das emoções no processo de tomada de decisão, o palestrante falou sobre como as técnicas de neurociência, no âmbito da Neuropolítica, vêm sendo utilizadas como ferramenta de persuasão eleitoral. Nem sempre de forma ética e construtiva. Com frequência, essas técnicas também alimentam a neurose coletiva nas redes sociais. “Atores políticos exercem a sua força através de ações das quais não nos damos conta, mas que são estratégias resultantes de estudos acerca do comportamento do cidadão eleitor”, alertou. Ainda no âmbito da Neuropolítica aplicada à estratégia eleitoral, o professor Gonçalo lembrou que a política acompanha a evolução da sociedade desde sempre e que, no caso do Brasil, ela está contaminada pela cultura da servidão. Isso seria mais um resultado nefasto dos 380 anos de escravidão aqui praticados. É por aí que ele propõe começar uma mudança em toda a estrutura política do Brasil. E, para agir nessa estrutura, é preciso entendê-la, o que torna determinante o papel da Educação. Contra o que chamou de conexões neurais erradas, oriundas de estratégias de marketing convenientemente forjadas para estimular sentimentos primários, como o medo e o ódio, ele recomendou o uso inteligente e estratégico das redes sociais. Ele fala em promover um ambiente para a mais lúcida troca de ideias, pois a “política é inclusão, empatia, esperança, e não é isso que estamos vivendo hoje”, lembrou.

Ao final da apresentação o Prof. Gonçalo recomendou como leitura diversos títulos, dentre os quais: “Quem manda no mundo?”, de Noam Chomsky, “Cérebro, uma biografia”, de David Eagleman, “Rápido e Devagar – Duas formas de pensar”, de Daniel Kahneman, e “Desigualdade”, de Eduardo Moreira. Ele também recomendou o documentário “Privacidade Hackeada”, disponível no NetFlix. Essas obras, segundo ele, oferecem um caminho de continuidade na busca por melhor compreensão do cérebro e suas reações mais prováveis, diante dos estímulos aos quais está sujeito.

*Leila de Oliveira

É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, consideraram válido o pedido.

Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato.

“Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

“Essa é uma decisão importante da Justiça, pois reforça que a ausência de assistência do sindicato na rescisão do contrato de trabalho causa danos aos direitos dos trabalhadores, seja por cálculos incorretos; estabilidades não observadas; ou ainda, eventual coação para que os desligamentos sejam a pedido ou por comum acordo, essa última uma nova modalidade trazida pela reforma trabalhista”, enfatiza João Fukunaga, secretário de assuntos Jurídicos do Sindicato e dirigente sindical pelo Banco do Brasil.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região – 14/10/2019

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros subiu em 17 Estados brasileiros esta semana, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Houve queda em nove estados e no Distrito Federal. Na média nacional, o preço médio avançou 0,21% na semana sobre a passada, de R$ 4,373 para R$ 4,382.

Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina recuou 0,15%, de R$ 4,130 para R$ 4,124, em média. No Rio de Janeiro, o combustível avançou 0,85%, de R$ 4,819 para R$ 4,860, em média. Em Minas Gerais, houve alta no preço médio da gasolina de 0,56%, de R$ 4,653 para R$ 4,679 o litro.

*Extraída do site UDOP

O Sindicato dos Frentistas de Campinas firmou mais um convênio na área da saúde. A parceria com a clínica médica  Doctor- Med, localizada em Campinas,  facilitará, para os trabalhadores associados da entidade, bem como os seus dependentes, o acesso à exames laboratoriais –  incluindo os de ressonância e de  tomografia-, e à consultas médicas em  mais de vinte  especialidades. De acordo com a diretora do sindicato, Renilda da Paixão, que mediou a parceria, o  principal benefício está no percentual de 50%,  em média,  de desconto em relação à tabela da empresa, dependendo do  procedimento. “Como são poucos os  trabalhadores que possuem plano de saúde, estamos cada vez mais priorizando o acesso a serviços nessa área”,  explica o presidente do Sinpospetro, Francisco Soares de Souza.
 Para agendar  atendimento, é necessário que o trabalhador, munido da carteira de sócio, retire diretamente no sindicato a guia de autorização de consulta ou exame,  momento em que é também realizado o pagamento do valor  restante referente ao  serviço pretendido. Com o documento em mãos, então,   o trabalhador  faz agendamento da consulta diretamente com a clínica, pelo  telefone (19) 3045-9140 ou pelo whatsapp (19) 9-9933-3465   ou, ainda, pessoalmente, na Av. Anchieta, num. 948, centro, no horário das 7h30 às 17h30 horas.
Os serviços disponíveis na Doctor Med, e também na clínica CMI, com a qual o sindicato mantém há vários anos parceria somam-se, em benefícios, à lista de demais itens do  Sinpospetro, a qual inclui atendimento odontológico gratuito em consultório instalado dentro da entidade. No que se refere a lazer, as opções  para o associado incluem o sítio dos frentistas, em Mairiporã-SP, além de  convênio com colônias nas cidades praianas de  Praia Grande e Caraguatatuba, e uma academia de ginástica instalada dentro do sindicato. A entidade também disponibiliza assessoria jurídica  no âmbito trabalhista, cível e previdenciário, com plantões em sua  sede durante três dias da semana. Para usufruir desses  e de demais benefícios,  o trabalhador deve comparecer ao sindicato, munido da carteirinha de associado e documento de identificação. O endereço da entidade é rua Regente Feijó, num. 95, centro, Campinas. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (19) 3234-2447, ou pelo site www.sinpospetrocampinas.com.br

Com 28 anos de existência, o Sinpospetro  tem base em Campinas e em outras quatro cidades da região.  A categoria reúne em torno de quatro mil trabalhadores.  São conquistas exclusivas da convenção coletiva os benefícios : cesta-básica, vale-refeição, desconto de apenas 1% no vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros.
*Leila de Oliveira 

Uma das grandes bandeiras de luta do Sinpospetro-Campinas diz respeito ao direito dos frentistas à aposentadoria especial,a qual assegura, contados 25 anos de contribuição, renda de 100% do salário-benefício, conforme artigo 201, §1º da Constituição Federal, e as Leis 8.213/91 e 8.123/13. Apesar dessas garantias, a obtenção do benefício costuma esbarrar na rejeição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos pedidos apresentados junto ao órgão. Um dos motivos mais comuns é a não conformidade quanto a validação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, o formulário que agrupa o histórico laboral da saúde do trabalhador no que se refere à exposição a agentes nocivos, como o benzeno. O Sinpospetro-Campinas, através da atuação competente da sua equipe jurídica, tem conseguido transpor esses obstáculos e garantir, assim, a devida agilidade aos processos de aposentadoria de seus trabalhadores. Um dos casos recentes de vitória é o do frentista Hailton Cezar de Souza, de 49 anos. Através do sindicato, ele conseguiu, ainda fase administrativa do processo, ter aprovado, pelo órgão, o seu pedido de aposentadoria. “Frentistas e outros profissionais de postos de combustíveis prestes a completar 25 anos de trabalho devem procurar o sindicato, onde serão atendidos por profissionais especialistas no assunto”, orienta o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza.
A cargo das advogadas Dra. Maria Cristina Perez (foto) – e a Dra. Ester Cirino de Freitas, o atendimento nas áreas Previdenciária e Cível ao trabalhador associado acontece em escala de plantão, no Sinpospetro-Campinas/SP, todas as quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O endereço é rua Regente Feijó, 95, centro-Campinas.

*Leila de Oliveira

O PDT-Campinas promove na próxima terça-feira, dia 15 de outubro, às 18h30, a palestra “Por dentro da Neuropolítica” com o professor titular da Unicamp, o Geneticista Gonçalo Amarante Pereira, no auditório do Sinpospetro-Campinas, na rua Regente Feijó, num 95, centro. Aberta ao público, a palestra faz parte das ações permanentes do PDT-Campinas de capacitar, para a vida e atuação política, os seus filiados e simpatizantes:”É cada vez maior o interesse, sobretudo entre os jovem, pela participação política;E é preciso incentivar e qualificar esse pessoal, que é quem dará, no futuro, continuidade às mudanças de que o nosso país tanto precisa”, explica Francisco Soares de Souza, presidente do PDT-Campinas e do Sinpospetro.

O tema: A Neuropolítica é o ramo da neurociência que estuda a compreensão da atuação do cérebro humano, no que se refere às reações e estímulos das pessoas, no âmbito da política e suas formas de comunicação. O palestrante, o professor Gonçalo Amarante Pereira, Coordenador municipal da Escola de formação de candidatos da Fundação Leonel Brizola “Alberto Pasqualini” abordará também a questão da manipulação de algorítimos, por empresas de marketing a serviço de líderes políticos, para a exibição de conteúdo personalizado nas redes sociais com o objetivo de direcionar, entre eleitores de diferentes perfis, a intenção de voto em um mesmo candidato ou proposta. Facilitada pela atividade – muitas vezes abusiva- de coleta de dados sobre preferências e de comportamento da população usuária de internet, esse processo, pelo risco a que representa para a Democracia e para a ordem social, tem sido objeto de preocupação e debate por especialistas de diversas áreas em todo o mundo.
Serviço:
Evento: Palestra “Por dentro da Neuropolítica” -com Gonçalo Amarante Pereira, professor titular da UNICAMP e coordenador da da Escola de Formação de candidatos da Fundação Leonel Brizola “Alberto Pasqualini”
Quando: Dia 15 de outubro, terça-feira, a partir das 18h30
Local: Auditório do Sindicato dos Frentistas
End: Rua Regente Feijó, num 95, centro, Campinas
Quanto: Gratuito.
Realização: Diretório do PDT-Campinas
*Leila de Oliveira

Um banco foi condenado a pagar R$ 30 mi de indenização a uma grávida chamada de burra pela sua gerente por ter engravidado. A ofensa aconteceu na reunião em que ela informou que estava grávida.

Mulher foi chamada de burra pela gerente ao anunciar a gravidez Dollar Photo Club
Coordenadora de atendimento e depois gerente de relacionamento de pessoa física, a bancária trabalhava numa agência em Varginha (MG) quando decidiu pedir demissão em 2012 e, em 2013, ajuizar a reclamação trabalhista com o pedido de indenização.

De acordo com uma testemunha, numa reunião em 2009, a gerente disse, diante de todos os presentes, que a subordinada estava “assinando um contrato de burrice”, pois a gravidez iria prejudicar sua ascensão profissional, e que ela “não tinha estrutura para gerar um filho”. Ainda segundo o relato, a bancária saiu da reunião chorando.

O juízo da Vara de Varginha considerou que a conduta antijurídica da gerente havia causado à bancária “vexame, dor e constrangimento em razão da gravidez”. A reparação fixada inicialmente em R$ 10 mil foi aumentada para R$ 15 mil no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e chegou a R$ 30 mil no TST.

A relatora do recurso de revista da bancária, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a jurisprudência do TST admite a alteração da valoração do dano moral para ajustar a decisão aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade.

No caso da bancária, ficou demonstrado que o abalo psicológico relacionado ao seu estado gravídico decorreu da atitude da empresa, por meio de sua superior hierárquica. Na avaliação da ministra, a condenação arbitrada pelo TRT foi “demasiadamente módica” para reparar o abalo e desestimular as ações ilícitas da empresa e de seus prepostos. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
VIA CONJUR

A Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro- realizou na manhã dessa terça-feira, 1° de setembro, uma reunião durante a qual empossou a sua nova diretoria para o mandato 2019-2023.
O encontro aconteceu na sede da Fepospetro, no bairro Lapa, em SP, e contou com a presença de dirigentes dos dezoito sindicatos filiados da entidade, e com os quais representam os cem mil trabalhadores em postos de combustíveis do estado de SP.
Presidente reeleito, Luiz Arraes, na ocasião, reafirmou o compromisso pela defesa dos direitos e organização da categoria, e por uma gestão transparente e democrática, sem perder o foco das questões de alcance nacional. A importância do fortalecimento da luta contra os ataques ao emprego dos frentistas, materializada nas propostas pelo autosserviço nos postos, por parlamentares pró- governo, esteve entre os assuntos debatidos: “Estamos sob um Governo que não tem projeto a favor da classe trabalhadora, daí a importância de nos mantermos cada vez mais unidos e coesos”, observou Luiz Arraes, ao falar da agenda de luta da nova diretoria da Fepospetro.
Após a assinatura do termo de posse, e do encerramento das falas dos demais dirigentes, Luiz Arraes anunciou que pretende celebrar a posse da nova diretoria com um evento, a ser realizado ainda esse ano.
Ele finalizou a reunião agradecendo a todos e todas pela confiança, e enaltecendo os 39 membros da nova diretoria pela disponibilidade de participação, ante a difícil da conjuntura nacional: “Reafirmo aqui minha disposição para apoio nas ações de fortalecimento da agenda de luta das entidades”, ressaltou.
Campanha Salarial: Também foi debatido pelos sindicalistas, durante a reunião, as dificuldades previstas para a campanha salarial que se aproxima. Abrangente aos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis, a campanha é há mais de vinte anos unificada, através dos dezoito sindicatos, pela Fepospetro, período durante o qual jamais foi finalizada sem que houvesse registrado aumento real de salários e de benefícios, e nenhum retrocesso de conquistas.

*Leila de Oliveira

Parlamentares e participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se manifestaram contrariamente à intenção do governo de permitir a verticalização do setor de combustíveis. A proposta, entre outros pontos, retira as restrições atuais para que as refinarias e distribuidoras – cerca de 150 grandes empresas – possam ser donas de postos. As federações nacional e estadual dos frentistas (Fenepospetro e Fepospetro) participaram do debate, representadas pelo vice-presidente de ambas, Francisco Soares de Souza, do Sindicato dos Frentistas de Campinas-SP.
Desemprego: Da mesa de debate, Soares exaltou a soberania do país ao traçar um panorama dos últimos 80 anos de organização e estruturação do setor de revenda de combustíveis “Fala-se tanto em seguir no Brasil o modelo que é praticado nos Estados Unidos, como se a gente não tivesse capacidade de dirigir os nossos destinos”, criticou, referindo ao tipo  de verticalização defendido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP . Ao lembrar a contribuição histórica dos mais de quarenta mil pequenos e médios empresários do ramo de revenda na geração de empregos e na arrecadação de tributos para o país, observou: “Não é justo que agora, sem qualquer planejamento, se autorize que meia dúzia de grandes distribuidoras abocanhem estes que tanto contribuíram com o país”. 
Aumento dos preços: Também contrário à Portaria 357/2018 anunciada pela ANP, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) alertou: “Se a proposição da ANP é justamente tomar essa medida da verticalização para baixar o preço do combustível; na prática pode acontecer justamente o inverso. O preço do combustível pode aumentar.De acordo com o deputado, mais de sessenta porcento do mercado de combustíveis está concentrado em apenas 3 distribuidoras. “Ou seja, imaginemos que combinem os preços? Então vamos ter o inverso do que a ANP busca, do que todos nós buscamos, que é a redução dos preços”. O mesmo ponto de vista do deputado foi compartilhado pelo presidente da Federação Nacional do Comércio dos Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda Soares, “Hoje nós temos um mercado que, em número de postos, conta com 44% de posto bandeira branca, que ao lado das distribuidoras regionais são essenciais para a manutenção de um regime de preços razoável no mercado. Porque eles se contrapõem ao poder de mercado das distribuidoras oligopolizadas e impedem o aumento exagerado de preços”, disse.
Justiça: Representando no debate os mais de quinhentos mil trabalhadores em postos de combustíveis, Francisco Soares de Souza finalizou sua fala se dizendo “esperançoso de que prevalecerá naquele parlamento, digno e eleito pelo povo, o sentimento de justiça e de responsabilidade para com o Brasil, sobretudo ante o cenário de  altos índices de desemprego”. 
Continua: Um dos autores do pedido da audiência pública, o deputado Leur afirmou que dará continuidade ao debate  através de um novo requerimento. Uma dos motivos é o fato de o presidente da ANP, Décio Odonne, ter se retirado da audiência apenas poucos minutos após o seu inicio, prejudicando assim o andamento da discussão, na avaliação dos convidados, entre os quais Eusébio Pinto Neto, presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco e Carlos Alves, presidente do Sinpospetro de Brasília-DF.

*Leila de Oliveira – com informações da Câmara dos Deputado

Fonte Jornal Agora – Escrito por Fernanda Brigatti

Os trabalhadores de áreas consideradas insalubres perderão boa parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação.

Com a reforma da Previdência, esses segurados deixam de ter o benefício integral igual à média salarial, passam a ter idade mínima e ainda ficam sem a conversão do período especial em comum quando não tiverem o tempo total de atividade com exposição a agentes nocivos.

As mudanças afetarão trabalhadores de áreas em que há risco à saúde como metalúrgicos, químicos, eletricitários, pessoal da área de saúde e da segurança patrimonial.

Desde 1995, o INSS não se baseia mais na profissão do segurado para conceder a aposentadoria ou o tempo especial.

A comprovação tem que ser feita por laudos e formulários que detalhem o tipo de agente nocivo, a frequência de exposição e o tipo de equipamento de proteção fornecido pela empresa.1 4

ATIVIDADES INSALUBRES DÃO DIREITO AO TEMPO ESPECIAL
Exposição a agentes nocivos pode antecipar aposentadoria Edi Vasconcelos/

Para a aposentadoria especial, os trabalhadores precisam ter 15, 20 ou 25 anos em atividade –o tempo varia de acordo com o nível da insalubridade.

Como o período de trabalho é reduzido, as aposentadorias saem para profissionais considerados jovens pelo governo. Eles não são impedidos de voltar a trabalhar, mas não podem seguir em atividade prejudicial.

A partir da reforma da Previdência, esses segurados terão de cumprir uma idade mínima para se aposentar. Ela também vai variar conforme o nível de insalubridade, mas será de, no mínimo, 51 anos, considerando as atividades de maior dano à saúde e que exigem 15 anos de contribuição na regra atual.

Quem não quiser esperar tem a chance de usar o tempo especial na aposentadoria comum. A conversão, porém, também será limitada e só valerá até a véspera da publicação das novas regras.

Maioria se aposenta aos 54 anos hoje
Das 391.852 aposentadorias especiais ativas em 2017, 348.231 eram pagas a segurados com até 54 anos de idade, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social. Esse número equivale a 89% deste tipo de benefício.

O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse no Senado que o governo estuda programa de readaptação desses trabalhadores para que possam atuar em outros setores.

ENTENDA AS REGRAS | COMO É E COMO FICA
Quem trabalha exposto a agentes nocivos tem direito a algumas compensações atualmente

Compensação trabalhista
O trabalhador tem direito a adicionais no salário
Eles podem ser de insalubridade ou periculosidade
O direito é baseado justamente no risco à saúde ou à vida

Nem todo trabalhador que recebe adicional tem direito à insalubridade previdenciária

Compensação previdenciária
Na legislação atual, o trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde tem vantagens na aposentadoria do INSS em relação aos demais
Há duas situações: a aposentadoria antecipada ou o bônus no tempo de contribuição

Entenda os dois casos

1) Aposentadoria especial
É concedida a quem completa o tempo mínimo de contribuição em área insalubre
Esse tempo pode ser de 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o nível de gravidade atribuída aos agentes nocivos

— Cálculo e exigências
Essa aposentadoria não tem idade mínima
O valor é igual a 100% da média salarial calculada com as 80% maiores contribuições

2) Tempo especial
Quando o trabalhador não completa todo o tempo exigido para a aposentadoria especial, ele não perde esse período
Os anos de atividade exposto à agentes nocivos entram na aposentadoria comum com um bônus no tempo de contribuição
Essa utilização é chamada de conversão do tempo especial em comum

— Como é a conversão

TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MULTIPLICADORES​
Mulher Homem
15 anos 2 2,33
20 anos 1,5 1,75
25 anos 1,2 1,4
— Cálculo e exigências
O tempo convertido entra na contagem para ter o benefício
Na aposentadoria por idade, esse período não pode ser usado para ajudar o segurado a completar o tempo mínimo, que é chamado de carência
Porém, o tempo convertido entra para aumentar o tempo de contribuição
No cálculo atual, isso pode reduzir o desconto do fator previdenciário ou levar o segurado para uma regra mais vantajosa

Comprovando o tempo especial
As exigências do INSS mudaram no decorrer dos anos
Porém, desde 2004, os trabalhadores têm que apresentar o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Esse documento é preenchido pela empresa, com base em laudos técnicos
Eles detalham o tipo, a frequência e a intensidade de exposição a agentes nocivos que o trabalhador sofria

>>> Exemplos de agentes nocivos
Agentes físicos: calor, frio, umidade, trepidação, ruído e eletricidade
Agentes químicos: chumbo, fósforo, manganês e poeiras tóxicas (asbestos)
Agentes biológicos: germes infecciosos, vírus e parasitas

Principais mudanças com a reforma da Previdência
A PEC (proposta de emenda à Constituição) mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre
Porém, o texto faz algumas ressalvas que, para especialistas, representam mais dificuldades para os trabalhadores conseguirem o benefício

— O que fica proibido:
Caracterização por categoria profissional
Enquadramento por periculosidade

NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO
1) Com idade mínima

Para atividades que exijam 15 anos de contribuição:
Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 55 anos

Para atividades que exijam 20 anos de contribuição:
Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 58 anos

Para atividades que exijam 25 anos de contribuição:
Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 60 anos

2) Por pontos
A soma da idade com o tempo de contribuição subirá a partir de 2020

Para atividades que exijam 15 anos de contribuição:
66 pontos

Para atividades que exijam 20 anos de contribuição:
76 pontos

Para atividades que exijam 25 anos de contribuição:
86 pontos

Na prática, as duas novas regras passarão a exigir uma idade mínima do segurado

FIM DA CONVERSÃO
A partir do dia em que a reforma da Previdência entrar em vigor, o tempo especial também não poderá mais ser convertido

NOVA REGRA DE CÁLCULO
O valor da aposentadoria especial será reduzido significativamente em comparação com o cálculo atual
O benefício passará a ser igual aos demais e será calculado assim:

60% da média de 100% dos salários em reais
+ 2% para cada ano além de 20 anos de contribuição

Fontes: PEC (proposta de emenda à Constituição) 6 aprovada na Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Lei 8.213, Decreto 3.048, INSS, advogados e reportagem

Direitos para o trabalhador no INSS com atividade especial

Promovida pela Comissão de Minas e Energia, a audiência pública vai debater o anúncio da Portaria 357/2018, feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP- de verticalizar o setor de combustíveis. Agendada para esta terça-feira 24, às 10 horas, reunirá no plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, representantes dos empresários do segmento de revenda de combustíveis, dos trabalhadores no setor, da ANP e do CADE – Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inspirada no modelo norte-americano, a verticalização consiste em permitir que as grandes distribuidoras de combustíveis – cerca de 150 empresas- passem a vender combustíveis também no varejo, mercado ocupado hoje por aproximadamente 41 mil pequenos e médios empresários . ” Nos países em que a verticalização foi permitida, como o Chile, a Argentina e o México, por exemplo, o resultado foi o fechamento de inúmeras pequenas e médias empresas, aumento do desemprego, além da explosão do preço do combustível”, afirma Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas (SP) e vice da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro-, entidade que congrega mais de sessenta sindicatos e quinhentos mil trabalhadores. O sindicalista, durante o debate, irá reforçar a posição da categoria de que a ideia da derrubada da proibição do autosserviço nos postos – outro item defendido na proposta da ANP -, não cabe no Brasil de hoje, cuja realidade é de mais de 14 milhões de pessoas sem trabalho e de mais de 28 milhões em situação de subemprego.
Também são contrários ao escopo da proposta apresentada pelo diretor geral da ANP, Décio Oddone, a Fecombustíveis, que representa os empresários de seto de revenda, e União da Indústria da Cana-de-Acúcar (Unica), entidade que congrega a maioria das usinas do país.
Também confirmaram participação no debate, requerido pelo deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone; o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros de Castro; o vice-presidente Executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o advogado e presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares além dos deputados Laércio José de Oliveira (PP-SE), titular da CME-Subcomissão Permanente de Óleo de Gás, e Rubens Otoni (PT-GO).

*Leila de Oliveira

18/09/2019

Fonte: Estadão

Postos de combustíveis que fizerem reajustes abusivos de preços na esteira da crise do petróleo poderão ser punidos, informou nesta terça-feira, 17, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em nota, a agência disse que faz uma pesquisa semanal de preços e fiscalizações no mercado de combustíveis. “Diante de preços abusivos, a ANP atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores”, disse, em nota.

Com base na pesquisa semanal de preços da ANP, a reportagem do Estado escolheu 11 postos de combustíveis da capital paulista cujos preços foram coletados na data mais recente, dia 12 setembro, a última quinta-feira. De 11 postos visitados, em apenas um o preço da gasolina comum estava maior do que o apontado pela pesquisa da ANP da última quinta-feira.

De acordo com o levantamento da ANP, o litro da gasolina vendida no posto Serviços Automotivos Girassol, da bandeira Shell, localizado no bairro do Itaim Bibi, custava R$ 4,399 na quinta-feira passada. Ontem, o litro da gasolina saía por R$ 4,999, um reajuste de 13,6%. O gerente do posto, Antonio Nascimento, no entanto, afirma que o preço da gasolina não foi reajustado recentemente. “Esse preço está nesse valor faz muito tempo”, disse, sem especificar a data do último aumento.

José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato que representa 8,5 mil postos de combustíveis no Estado de São Paulo, disse que até o momento não existe nenhum movimento dos donos de postos de gasolina no sentido de aumentar preços. Ele ressaltou que não há motivos para isso, lembrando que a Petrobrás não reajustou preço do petróleo e que a companhia informou que não irá mexer nas cotações. Meesmo assim, ele lembra que os preços dos combustíveis são livres.

Reajustar preços, porém, poderia enfraquecer ainda mais as vendas. Segundo o presidente do Sincopetro, o movimento no varejo do setor está fraco. “Hoje, entre 60% e 65% do combustível vendido no posto é etanol.” Atualmente, o preço do litro de etanol equivale a 60% do valor pago pela gasolina.

A academia de ginástica do Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro-Campinas) funciona dentro do sindicato, que fica na rua Regente Feijó, num 95, centro de Campinas. Com área total de 500 m2, possui equipamentos adequados à diversas modalidades de treinos, que acontecem sob supervisão profissional. O horário de funcionamento da academia é de segunda a sexta-feira , das 8h as 12h, e das 15h ás 17h. A mensalidade dá ao frentista e a seus dependentes acesso a todos os treinos e tem valor simbólico de R$ 20,00 (vinte reais). Para se matricular é preciso comparecer ao sindicato, sempre no horário comercial, munido da carteira de sócio do sindicato e do último holerite.O Presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza, explica que a abertura da academia do sindicato, em abril de 2014 , se deu em cumprimento ao objetivo da entidade de ampliar permanentemente seu leque de benefícios ao trabalhador associado .
Além da academia, frentista associado do Sinpospetro, bem como os seus familiares, contam com uma rede completa de benefícios, a qual inclui duas colônias de praia no litoral Sul, além do e o Sítio dos Frentistas, que fica localizado em Mairiporã-SP. Na área da saúde, estão disponíveis convênios com clínicas médicas, além de atendimento odontológico em consultório instalado dentro do Sindicato. Para ficar sócio do sindicato e conhecer os demais benefícios, basta comparecer à sede da entidade, na rua regente Feijó num 95, centro, ou solicitar uma visita de um dos diretores no SEU local de trabalho através do tel (19) 3234-2447 ou o e-mail presidencia@sinpopetrocampinas.com.br

*Leila de Oliveira

17/09/2019 – Os recentes ataques com drones a unidades petrolíferas na Arábia Saudita devem deixar o preço dos combustíveis mais altos no Brasil nas próximas semanas. Apesar das expectativas, representantes dos postos negam uma possível corrida aos estabelecimentos e descartam a possibilidade de faltar produtos à base de petróleo.

“A escassez de combustível é inimaginável. Produto não está faltando no mercado”, garante o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia.

De acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), “não existe a menor possibilidade” de corrida aos postos ou falta de combustíveis.

“O que pode ocorrer, conforme já foi divulgado, é o aumento de preços do barril do petróleo no mercado internacional em até 10%”, afirma a associação.

Somente nesta segunda-feira (16), preços do petróleo dispararam quase 15%, maior alta diária em mais de 30 anos. A valorização levou o barril do Brent, valor de referência internacional, a ser vendido por R$ 282 (US$ 69,02).

Para Gouveia, do Sincopetro, não há dúvida de que o repasse de preços chegará aos bolsos dos motoristas nas próximas semanas, quando chegarem ao Brasil os navios com os derivados de petróleo mais caros.

“Todo produto importado, principalmente o óleo diesel, deverá chegar no Brasil com um preço novo entre 10 e 12 dias. Vindo com o valor reajustado, com certeza absoluta, a Petrobras não assumirá o prejuízo e vai repassar isso para as distribuidoras. Assim o reajuste chegará aos postos de gasolina”, explica ele.

Gouveia também não vê motivo para corrida aos postos. “No Brasil hoje, 65% do consumo de combustível é de etanol e 35% é de gasolina. Se tiver movimentação, não é sobre os 100%.”

VIA R7

Para quem deseja obter a aposentadoria especial, um dos maiores desafios costuma ser a comprovação do exercício da atividade especial durante o período exigido como pré-requisito.

Nem sempre o trabalhador dispõe dos documentos necessários e, mesmo que disponha deles, o INSS costuma ser bastante rigoroso na validação.

Por isso, a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é que o documento histórico-laboral do trabalhador que presta atividades especiais.

O documento reúne dados sobre a história laboral do empregado, incluindo dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período.

Trata-se de um instrumento fundamental no processo de aposentadoria especial, junto ao órgão previdenciário.

Organize seus documentos e evite transtornos futuros
Já deu para perceber que o PPP é um documento de grande importância para a validação de períodos especiais, certo?

Então faça a diferença e mantenha seus documentos previdenciários em dia. Deixar para pensar nisso só quando estiver perto de se aposentar pode lhe causar muita dor de cabeça desnecessária.

Daqui há dez anos é possível que o seu empregador não disponha mais desses registros ou se negue a procurar. Não sabemos nem se a empresa ainda existirá, portanto, não deixe para depois.

A boa notícia é que, mesmo se a empresa não entregar o PPP, existem maneiras de validar esses períodos especiais. Vamos lhe mostrar alguns procedimentos possíveis para conseguir o documento.

E, mesmo que não dê certo, as próprias tentativas poderão lhe garantir o reconhecimento dos períodos na Justiça. Confira!

Quem deve elaborar o PPP?
A empresa à qual o trabalhador presta serviços é responsável pela elaboração e atualização do PPP, incluindo todas as atividades por desenvolvidas.
As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador e, no ato da rescisão do contrato de trabalho, cabe ao empregador fornecer ao empregado uma cópia autêntica do documento, sob pena de multa prevista em lei.

Importante: Antes de você sair em busca do seu PPP é importante salientar que, para comprovar atividades especiais realizadas antes de 1995 – em alguns casos até 1997 – basta apenas apresentar o seu registro na categoria profissional considerada especial para fins de aposentadoria.

Em quais situações a empresa deve disponibilizar o PPP?
Além da entrega obrigatória do PPP no ato da rescisão do contrato de trabalho, como já mencionamos, o documento também é requerido nas seguintes situações:

Desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra;
Quando solicitado pelo trabalhador para reconhecer períodos em condições especiais, ou para simples conferência e avaliação anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
Por solicitação do INSS ou de autoridades competentes.
Importante: No caso de rescisão contratual a empresa tem 30 dias para entregar o PPP ao empregado, contados a partir da data de desligamento.

Esgotando as possibilidades de obter o PPP
Como já foi dito, se tudo der errado e você não conseguir o PPP, ainda é possível garantir o reconhecimento dos períodos especiais na esfera judicial, a partir da produção de outras provas.

No entanto, para que isso seja possível você terá que comprovar que tentou de todas as formas obter o documento. E isso se faz com os registros das tentativas de contato mantidas com a empresa.

Isso será imprescindível para que a empresa seja intimada a responder em juízo. Dependendo do caso, o benefício poderá ser concedido sem o PPP.

Como registrar os contatos mantidos com a empresa?
Quando a empresa não entrega o PPP, você precisa ter essa negativa em mãos na hora de apresentar ao juiz.

Portanto, dispense contatos verbais ou por telefone. Faça contatos por escrito, que sejam possíveis de guardar. Conheça algumas dicas:

Cartas em geral: Qualquer troca de informações entre você e a empresa podem ter utilidade em juízo, mantenha todas arquivadas;
Se possível, vá na empresa, preencha um requerimento do pedido e solicite o protocolo com carimbo e assinatura do responsável;
Carta registrada com aviso de recebimento: Esse tipo de correspondência comprova a data de recebimento do seu pedido pela empresa, obrigando-a a responder em até 30 dias, sob pena de infração. Envie para todos os endereços possíveis;
Uso da internet: Troque e-mails, solicite o documento por meio dos canais de atendimento e redes sociais da empresa e dos seus sócios. Tudo que puder ser registrado é válido;
Faça uma notificação extrajudicial num Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Isso também comprova a tentativa de conseguir o PPP.
Como obter o PPP se a empresa encerrou suas atividades?
O primeiro passo é tentar alguma forma de contato com a empresa. Um bom caminho pode ser o site da Receita Federal. Uma consulta pelo CNPJ poderá revelar o endereço, telefone e e-mail para entrar em contato.

A Junta Comercial de seu estado pode ter informações sobre a massa falida da empresa. Toda massa falida tem um administrador, que é também denominado “síndico da massa falida”.

Essa pessoa tem acesso às informações da empresa, e também a responsabilidade e autonomia para emitir o PPP.

Na Junta Comercial você também poderá acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios para tratar do assunto. Se não tiver sucesso, será mais uma prova do seu esforço em obter o PPP.

Se não surgir nenhuma pista sobre o antigo empregador, uma dica interessante é enviar carta registrada ao antigo endereço da empresa, de modo a produzir provas que poderão ser úteis.

Procure o sindicato da classe profissional à qual você pertencia.
Produzir o registro de pedido do PPP por meio de correspondência é um bom recurso para comprovar junto ao Sindicato da Classe e ao INSS que a empresa encerrou suas atividades.

No sindicato de classe é possível investigar se existe PPP ou laudo técnico da empresa falida, ou descobrir o responsável.

Em alguns casos o próprio sindicato pode emitir declaração e PPP válidos para fins previdenciários.

É possível comprovar insalubridade sem o PPP?
Existem alguns caminhos possíveis para comprovar a atividade especial sem o PPP. Um deles envolve a pesquisa de processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da mesma empresa, que conseguiram validar o tempo trabalhado.

Nos sites do Poder Judiciário é possível consultar processos contra a empresa, a exemplo de reivindicações de tempo de contribuição.

A prova testemunhal pode ser relevante, porém, de nada valerá o uso de testemunhas se não tiver alguma base documental.

Provas como fotos, advertências, suspensões e até uma declaração do antigo dono da empresa, reconhecendo sua atividade especial e o seu vínculo empregatício, podem ser aceitos.

Outra hipótese diz respeito à chamada “prova emprestada”, que consiste na coleta da prova de um processo para o outro.

Se você descobre que um ex-colega de trabalho conseguiu uma prova pertinente ao processo junto ao INSS, você também poderá utilizar aquela mesma prova no seu processo.

Há, ainda, a possibilidade de pedir ao juiz que faça uma perícia em empresa semelhante, que apresente as mesmas rotinas laborais, podendo caracterizar a função à qual desempenhou.

Em último caso é possível solicitar no INSS uma pesquisa que vise à comprovação das atividades desempenhadas em condições especiais.

Quem emite o PPP para o trabalhador avulso?
O PPP do trabalhador avulso deve ser emitido pelo órgão gestor de mão-de-obra ou pelo sindicato da categoria.

via JORNAL CONTÁBIL

O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de São Paulo (SP), que se envolveu em briga física com um colega de trabalho durante o expediente. Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento.

“Travesti”

A briga que motivou a demissão ocorreu dentro da empresa, em junho de 2017, depois que o auxiliar reagiu às ofensas de um colega, que o chamou de travesti e teria insinuado que ele “gostava de homens”. Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que a agressão não foi isolada e argumentou os dois brigaram, mas somente a ele foi aplicada a rescisão por justa causa.

Sentença

O juízo da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que não havia como comprovar que a briga tinha sido iniciada pelo auxiliar apenas com base nos depoimentos e determinou a conversão da dispensa em imotivada. Segundo a sentença, a empresa não havia apurado o que de fato ocorreu entre os empregados.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, a conduta do auxiliar de serviços gerais extrapolou a mera discussão acalorada, “aceitável de forma paternal com o propósito de preservar a manutenção da relação de emprego”, e resultou em ferimento com sangue. Assim, entendeu correta a aplicação da justa causa.

Isonomia

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que ele não havia confessado que tinha agredido isoladamente o colega, mas que houve agressões de ambas as partes. Segundo o ministro, não é possível inferir que as agressões partiram do auxiliar ou que não tenha havido qualquer agressão ou provocação por parte do colega de trabalho, que disse ter sido agredido.

Para o ministro, a empresa agiu de forma desproporcional ao exercitar o seu poder punitivo e feriu o princípio da isonomia, ao aplicar a penalidade máxima a apenas um dos envolvidos. Ficou vencido o ministro Agra Belmonte.

Processo: RR-1000998-63.2017.5.02.0069 – TST