A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pela prática de crime de estelionato e de adulteração de placa de veículo.

O MPDFT ofereceu acusação contra réu pela prática dos crimes de estelionato e adulteração de sinal identificador de veículo, descritos no artigo 171, caput, e 311, ambos do Código Penal.

Segundo a denúncia, o acusado foi até um posto de gasolina, portando placas falsas de identificação de seu veículo, pediu para que o frentista enchesse o tanque, e após abastecer, mediante a desculpa de que queria óleo para o motor, quando o funcionário foi buscar o produto, o réu arrancou seu carro e fugiu sem pagar o combustível. O dono do posto percebeu a fuga e acionou uns policiais militares que estavam por perto e conseguiram pegar o acusado.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pelos dois crimes de que foi acusado e fixou pena definitiva em 4 anos de reclusão e 20 dias-multa.

O réu apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade: “A construção das penas relativas ao crime de estelionato e ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que não se afastaram do mínimo legal, assim como a unificação das penas pelo critério do concurso material e a substituição da pena corporal por duas penas restritivas de direitos, deve ser mantida nos exatos termos consignados no decreto condenatório, porque obedece aos parâmetros legais e observa as normas de regência aplicáveis, não havendo vícios capazes de promover modificação nesta parte”.

Via TJDF.JUS

Imagens: Internet/ Balanço Geral

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pela prática de crime de estelionato e de adulteração de placa de veículo.

O MPDFT ofereceu acusação contra réu pela prática dos crimes de estelionato e adulteração de sinal identificador de veículo, descritos no artigo 171, caput, e 311, ambos do Código Penal.

Segundo a denúncia, o acusado foi até um posto de gasolina, portando placas falsas de identificação de seu veículo, pediu para que o frentista enchesse o tanque, e após abastecer, mediante a desculpa de que queria óleo para o motor, quando o funcionário foi buscar o produto, o réu arrancou seu carro e fugiu sem pagar o combustível. O dono do posto percebeu a fuga e acionou uns policiais militares que estavam por perto e conseguiram pegar o acusado.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pelos dois crimes de que foi acusado e fixou pena definitiva em 4 anos de reclusão e 20 dias-multa.

O réu apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade: “A construção das penas relativas ao crime de estelionato e ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que não se afastaram do mínimo legal, assim como a unificação das penas pelo critério do concurso material e a substituição da pena corporal por duas penas restritivas de direitos, deve ser mantida nos exatos termos consignados no decreto condenatório, porque obedece aos parâmetros legais e observa as normas de regência aplicáveis, não havendo vícios capazes de promover modificação nesta parte”.

Via TJDF.JUS

Imagens: Internet/ Balanço Geral

O Governo editou, nesta terça-feira (27), a MP (medida provisória), que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite redução de salário e jornada de trabalho. Outra MP firmada pelo Governo trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

 

O Governo editou também medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões a fim de viabilizar o BEm. Os atos serão publicados, nesta quarta-feira (28), no DOU (Diário Oficial da União).

O BEm institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pelo governo em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Trata-se de reedição do programa instituído no ano passado.

Critérios para concessão do benefício
O valor do benefício mensal levará em conta a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão.

Segundo o Palácio do Planalto, esse será pago “independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos”.

Esse, segundo o governo, não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do funcionário. A MP possibilita a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias.

Porém, a empresa terá que manter o valor do salário-hora de trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador.

“Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período”, informou o Planalto.

Conteúdo das MP
Foram editadas 3 MP:

  • MP 1.044/21, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233, para financiar a MP 1.045;
  • MP 1.045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho; e
  • MP 1.046/21, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Quais sejam:

1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e antecipação de feriados; 5) banco de horas; 6) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e 7) diferimento (adiamento) do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A redução da jornada e do salário, especificamente, só pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, e o pagamento do BEm também se baseia nesses números. Por exemplo: um trabalhador que tem sua jornada e seu salário reduzidos em 25% receberá do governo exatamente 25% do valor a que teria direito se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego.

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA MP 1.045

1) garantia ou preservação de empregos; 2) manutenção da renda dos trabalhadores; 3) continuidade das atividades empresariais; e 4) redução do impacto socioeconômico das restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas.

Benefícios e emprego mantidos – Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregador deve continuar pagando todos os benefícios eventualmente concedidos ao empregado, como vale-transporte e vale-refeição, por exemplo. E, ainda, a manutenção do emprego enquanto durar o programa.

Teletrabalho, férias e outras medidas – A MP ainda prevê medidas temporárias como teletrabalho, antecipação das férias, concessão das férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e postergação do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras disposições em matéria trabalhista.

Há 2 flagrantes pontos negativos. O 1º é que essas medidas deveriam ser reimplantadas logo no início do ano. Por que o governo esperou 4 meses para reintroduzir o programa? As condições econômicas do País pioraram com o recrudescimento da pandemia. Já morreram mais brasileiros em 2021, que todo o ano de 2020.

O 2º aspecto é o tempo de eficácia do programa, por apenas 4 meses. A pandemia não dá sinais de arrefecimento. Ao contrário. O correto seria a manutenção dos benefícios enquanto durasse a pandemia e seus efeitos.

Há 1 terceiro aspecto absolutamente negativo, que se constitui num ardil do governo. A eficácia da MP, por apenas 4 meses, permite ao Planalto manobrar para que a medida não seja votada pelo Congresso, a fim de que não haja alterações. Isto é, a eficácia do programa vale apenas enquanto durar constitucionalmente a MP. Assim, o governo deixará a MP “caducar” e não permitirá que seja apreciada pelo Poder Legislativo.

Mas o pior de tudo é que todas essas medidas podem ser negociadas por meio de acordo individual. Redução da jornada de trabalho e do salário por meio de negociação individual, sem a participação de sindicatos, é justamente o ponto mais questionável da nova MP Trabalhista.

Fonte: Diap

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

O Governo editou, nesta terça-feira (27), a MP (medida provisória), que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que permite redução de salário e jornada de trabalho. Outra MP firmada pelo Governo trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

 

O Governo editou também medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões a fim de viabilizar o BEm. Os atos serão publicados, nesta quarta-feira (28), no DOU (Diário Oficial da União).

O BEm institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pelo governo em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Trata-se de reedição do programa instituído no ano passado.

Critérios para concessão do benefício
O valor do benefício mensal levará em conta a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão.

Segundo o Palácio do Planalto, esse será pago “independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos”.

Esse, segundo o governo, não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do funcionário. A MP possibilita a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias.

Porém, a empresa terá que manter o valor do salário-hora de trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador.

“Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período”, informou o Planalto.

Conteúdo das MP
Foram editadas 3 MP:

  • MP 1.044/21, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233, para financiar a MP 1.045;
  • MP 1.045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho; e
  • MP 1.046/21, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Quais sejam:

1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e antecipação de feriados; 5) banco de horas; 6) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e 7) diferimento (adiamento) do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A redução da jornada e do salário, especificamente, só pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, e o pagamento do BEm também se baseia nesses números. Por exemplo: um trabalhador que tem sua jornada e seu salário reduzidos em 25% receberá do governo exatamente 25% do valor a que teria direito se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego.

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA MP 1.045

1) garantia ou preservação de empregos; 2) manutenção da renda dos trabalhadores; 3) continuidade das atividades empresariais; e 4) redução do impacto socioeconômico das restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas.

Benefícios e emprego mantidos – Em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregador deve continuar pagando todos os benefícios eventualmente concedidos ao empregado, como vale-transporte e vale-refeição, por exemplo. E, ainda, a manutenção do emprego enquanto durar o programa.

Teletrabalho, férias e outras medidas – A MP ainda prevê medidas temporárias como teletrabalho, antecipação das férias, concessão das férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas e postergação do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras disposições em matéria trabalhista.

Há 2 flagrantes pontos negativos. O 1º é que essas medidas deveriam ser reimplantadas logo no início do ano. Por que o governo esperou 4 meses para reintroduzir o programa? As condições econômicas do País pioraram com o recrudescimento da pandemia. Já morreram mais brasileiros em 2021, que todo o ano de 2020.

O 2º aspecto é o tempo de eficácia do programa, por apenas 4 meses. A pandemia não dá sinais de arrefecimento. Ao contrário. O correto seria a manutenção dos benefícios enquanto durasse a pandemia e seus efeitos.

Há 1 terceiro aspecto absolutamente negativo, que se constitui num ardil do governo. A eficácia da MP, por apenas 4 meses, permite ao Planalto manobrar para que a medida não seja votada pelo Congresso, a fim de que não haja alterações. Isto é, a eficácia do programa vale apenas enquanto durar constitucionalmente a MP. Assim, o governo deixará a MP “caducar” e não permitirá que seja apreciada pelo Poder Legislativo.

Mas o pior de tudo é que todas essas medidas podem ser negociadas por meio de acordo individual. Redução da jornada de trabalho e do salário por meio de negociação individual, sem a participação de sindicatos, é justamente o ponto mais questionável da nova MP Trabalhista.

Fonte: Diap

 Agência O Globo
O novo programa de manutenção de emprego do governo federal , nos moldes da antiga medida provisória (MP) 936 , permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias . Esse prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com minuta da nova MP, obtida pelo GLOBO.
O governo pretende lançar a medida nesta semana , junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos num prazo de 120 dias contados a partir da data de publicação da MP.
“O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”, diz o texto da MP.
A MP também deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida. Havia uma pressão principalmente do setor de serviços para que o governo abrisse a possibilidade da MP ter efeito retroativo.
“O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, diz a MP.
Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. O governo pagará uma compensação, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).
Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

A MP garante estabilidade para os trabalhadores. Se uma empresa reduzir jornada e salário por dois meses, por exemplo, o funcionário terá o emprego garantido por quatro meses (incluindo o período com remuneração reduzida). A proteção na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários.

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade. Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.

R$ 10 bi em gastos
O governo prevê gastar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa. Esse valor ficará fora das regras fiscais, como o teto de gastos, que proíbe o crescimento das despesas da União acima da inflação.

A primeira parcela do benefício do governo será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Ministério da Economia. O benefício será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício e do número de salários recebidos.

No caso de empregado com contrato de trabalho intermitente, o valor a ser pago será de R$ 600. Segundo a MP, o acordo para a redução salarial e da jornada deverá preservar o valor do salário-hora de trabalho.

Em caso de acordo coletivo, os percentuais de redução salarial poderão ser diferentes dos 25%, 50% e 70% previstos pelo governo.

“As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos no prazo de dez dias corridos, contado da data de publicação desta Medida Provisória”, acrescenta a MP.

De acordo com o texto, os acordos para redução salarial deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais como assistência médica, compensação bancária e transporte coletivo.

A medida provisória permite ainda que empregador e empregado, em comum acordo, cancelem o aviso prévio em curso. E proíbe as instituições financeiras, independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento do benefício emergencial, efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

 Agência O Globo
O novo programa de manutenção de emprego do governo federal , nos moldes da antiga medida provisória (MP) 936 , permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias . Esse prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com minuta da nova MP, obtida pelo GLOBO.
O governo pretende lançar a medida nesta semana , junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos num prazo de 120 dias contados a partir da data de publicação da MP.
“O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”, diz o texto da MP.
A MP também deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida. Havia uma pressão principalmente do setor de serviços para que o governo abrisse a possibilidade da MP ter efeito retroativo.
“O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas”, diz a MP.
Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. O governo pagará uma compensação, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).
Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

Garantia de estabilidade
No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção são para empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

A MP garante estabilidade para os trabalhadores. Se uma empresa reduzir jornada e salário por dois meses, por exemplo, o funcionário terá o emprego garantido por quatro meses (incluindo o período com remuneração reduzida). A proteção na vaga corresponde ao dobro do tempo no qual o governo pagará parte dos salários.

A empresa que demitir sem justa causa que ocorrer durante o período de estabilidade deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário a que o empregado teria direito no período de estabilidade. Essa indenização será calculada conforme o percentual de redução salarial.

R$ 10 bi em gastos
O governo prevê gastar pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa. Esse valor ficará fora das regras fiscais, como o teto de gastos, que proíbe o crescimento das despesas da União acima da inflação.

A primeira parcela do benefício do governo será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Ministério da Economia. O benefício será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício e do número de salários recebidos.

No caso de empregado com contrato de trabalho intermitente, o valor a ser pago será de R$ 600. Segundo a MP, o acordo para a redução salarial e da jornada deverá preservar o valor do salário-hora de trabalho.

Em caso de acordo coletivo, os percentuais de redução salarial poderão ser diferentes dos 25%, 50% e 70% previstos pelo governo.

“As convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos no prazo de dez dias corridos, contado da data de publicação desta Medida Provisória”, acrescenta a MP.

De acordo com o texto, os acordos para redução salarial deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais como assistência médica, compensação bancária e transporte coletivo.

A medida provisória permite ainda que empregador e empregado, em comum acordo, cancelem o aviso prévio em curso. E proíbe as instituições financeiras, independentemente da modalidade de conta utilizada para pagamento do benefício emergencial, efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos.

Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, serviços de backup e nuvens de armazenamento para que provas digitais substituam oitivas —uma tradição nos processos— até das partes.

Para evitar violação de privacidade e intimidade, recomenda-se o segredo de Justiça nas ações trabalhistas. À frente dos cursos estão especialistas em direito digital e crimes cibernéticos.

A prática, no entanto, deverá causar debates. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não tomou conhecimento da estratégia. Advogados alertam para os riscos da tecnologia.

O comando da Justiça do Trabalho espera que as provas digitais sejam usadas na solução de ações sobre justa causa, horas extras, equiparação salarial e assédio moral e sexual, entre outros temas.

O direito ao recebimento de horas extras, por exemplo, seria confirmado ou rejeitado com geolocalização por celular. A ferramenta poderia atestar ou descartar a permanência no local de trabalho.

A biometria, usada para liberar acessos, se mostraria capaz de dizer quantos empregados entram, saem e descansam em uma empresa. Uma foto em uma rede social poderia fundamentar uma justa causa.

Confira a íntegra da reportagem no site da Folha de S.Paulo.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos.

Juízes são estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, serviços de backup e nuvens de armazenamento para que provas digitais substituam oitivas —uma tradição nos processos— até das partes.

Para evitar violação de privacidade e intimidade, recomenda-se o segredo de Justiça nas ações trabalhistas. À frente dos cursos estão especialistas em direito digital e crimes cibernéticos.

A prática, no entanto, deverá causar debates. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não tomou conhecimento da estratégia. Advogados alertam para os riscos da tecnologia.

O comando da Justiça do Trabalho espera que as provas digitais sejam usadas na solução de ações sobre justa causa, horas extras, equiparação salarial e assédio moral e sexual, entre outros temas.

O direito ao recebimento de horas extras, por exemplo, seria confirmado ou rejeitado com geolocalização por celular. A ferramenta poderia atestar ou descartar a permanência no local de trabalho.

A biometria, usada para liberar acessos, se mostraria capaz de dizer quantos empregados entram, saem e descansam em uma empresa. Uma foto em uma rede social poderia fundamentar uma justa causa.

Confira a íntegra da reportagem no site da Folha de S.Paulo.

Sindicalistas esperam que na reunião do próximo dia 4 seja diferente

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro -, que representa a categoria na Campanha Salarial, rejeitou a proposta de reajuste zero feita pelos patrões durante a abertura das rodadas de negociação, realizada virtualmente no último dia 22, às 10h.

“É absurdo que a patronal trate com tamanho descaso a categoria dos frentistas.  Recusamos  a proposta e continuaremos mobilizando os trabalhadores para exigir o devido reconhecimento”, diz Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco (SP)  e  da Fepospetro, entidade que congrega dezessete sindicatos no estado de SP e cem mil trabalhadores. A data-base  é 1° de março.

O dirigente sindical, num vídeo gravado para as redes sociais da entidade, explicou que os patrões não têm justificativa para adotar essa postura. Ele também   criticou o setor patronal por não dar respostas a outras reivindicações como o vale-refeição e as condições sanitárias, de saúde e segurança dos trabalhadores. No vídeo, Arraes classifica a situação colocada pelo patrões como “inaceitável”  e  contrária ao histórico de atuação da  Fepospetro, que  jamais permitiu  que uma  negociação salarial fosse encerrada  sem o devido registro de avanços de direitos   e com reposição  salarial acima ou em linha com as perdas  decorrentes da inflação do período.  Sobre a próxima rodada de negociação, agendada para o dia 4  de maio, Arraes informou que avalia transmitir a reunião ao vivo, nos canais da Fepospetro e dos 17 sindicatos, como forma de incentivar a mobilização dos trabalhadores nas redes sociais e também para expor as dificuldades enfrentadas pelos sindicatos na campanha salarial. Ele diz esperar que, na ocasião, o Sincopetro e  as demais entidades patronais   apresentem proposta condizente com o  esforço dos frentistas, os quais, além das dificuldades econômicas que enfrentam, são  também açoitados pela possibilidade de ficarem   doentes e até de perderem  a vida pela Covid- 19, no dia a dia de trabalho. De fato,  frentistas de postos de combustíveis estão entre  aqueles trabalhadores  cujas mortes  tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, de acordo com uma pesquisa da  Lagom Data para o jornal El País.

 

*Leila de Oliveira

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Sindicalistas esperam que na reunião do próximo dia 4 seja diferente

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro -, que representa a categoria na Campanha Salarial, rejeitou a proposta de reajuste zero feita pelos patrões durante a abertura das rodadas de negociação, realizada virtualmente no último dia 22, às 10h.

“É absurdo que a patronal trate com tamanho descaso a categoria dos frentistas.  Recusamos  a proposta e continuaremos mobilizando os trabalhadores para exigir o devido reconhecimento”, diz Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco (SP)  e  da Fepospetro, entidade que congrega dezessete sindicatos no estado de SP e cem mil trabalhadores. A data-base  é 1° de março.

O dirigente sindical, num vídeo gravado para as redes sociais da entidade, explicou que os patrões não têm justificativa para adotar essa postura. Ele também   criticou o setor patronal por não dar respostas a outras reivindicações como o vale-refeição e as condições sanitárias, de saúde e segurança dos trabalhadores. No vídeo, Arraes classifica a situação colocada pelo patrões como “inaceitável”  e  contrária ao histórico de atuação da  Fepospetro, que  jamais permitiu  que uma  negociação salarial fosse encerrada  sem o devido registro de avanços de direitos   e com reposição  salarial acima ou em linha com as perdas  decorrentes da inflação do período.  Sobre a próxima rodada de negociação, agendada para o dia 4  de maio, Arraes informou que avalia transmitir a reunião ao vivo, nos canais da Fepospetro e dos 17 sindicatos, como forma de incentivar a mobilização dos trabalhadores nas redes sociais e também para expor as dificuldades enfrentadas pelos sindicatos na campanha salarial. Ele diz esperar que, na ocasião, o Sincopetro e  as demais entidades patronais   apresentem proposta condizente com o  esforço dos frentistas, os quais, além das dificuldades econômicas que enfrentam, são  também açoitados pela possibilidade de ficarem   doentes e até de perderem  a vida pela Covid- 19, no dia a dia de trabalho. De fato,  frentistas de postos de combustíveis estão entre  aqueles trabalhadores  cujas mortes  tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, de acordo com uma pesquisa da  Lagom Data para o jornal El País.

 

*Leila de Oliveira

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro – solicitou autorização judicial para comprar  imunizantes e aplicar nos cem mil trabalhadores, aos quais representa,  em conjunto com os dezessete sindicatos filiados do estado.
Na ação, protocolada na 25ª Vara Federal de São Paulo na noite desta terça-feira 13, a entidade afirma que os trabalhadores em postos de Combustíveis também são linha de frente e estão entre aqueles trabalhadores mais atingidos pela doença.  Como exemplo, destaca que mortes entre os frentistas tiveram salto de 68% na comparação entre janeiro e fevereiro de 2020, conforme dados recentes do instituto Lagom Data, feito pelo jornal EL PAÍS com base em Informações do Ministério da Economia.
Segundo Luís Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, a busca  por vacinas é hoje agenda de luta comum a toda a categoria. Entre as ações estão a solicitação da inclusão dos frentistas na lista de urgência para receber as vacinas, e o envio, pelos  sindicatos filiados de ofícios às prefeituras, para tentar sensibilizar os prefeitos. “Estamos na linha de frente. Abastecemos motos, ônibus, caminhões e ambulâncias e, ainda, fomos deixados de fora”, diz Arraes.
Arraes alerta ainda que “para ajudar a impedir essa triste escalada de mortes, é urgente que a categoria seja vacinada”. Assinada pelo advogado Dr Paulo César Flamíno, a peça jurídica, entre outros pontos, cita a Lei Federal n° 14.125, de 10 de março de 2021, que possibilitou que as pessoas jurídicas possam adquirir diretamente vacinas contra a COVID-19, cujos imunizantes possuam autorização temporária para uso emergencial, ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário perante a Anvisa.
/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro – solicitou autorização judicial para comprar  imunizantes e aplicar nos cem mil trabalhadores, aos quais representa,  em conjunto com os dezessete sindicatos filiados do estado.
Na ação, protocolada na 25ª Vara Federal de São Paulo na noite desta terça-feira 13, a entidade afirma que os trabalhadores em postos de Combustíveis também são linha de frente e estão entre aqueles trabalhadores mais atingidos pela doença.  Como exemplo, destaca que mortes entre os frentistas tiveram salto de 68% na comparação entre janeiro e fevereiro de 2020, conforme dados recentes do instituto Lagom Data, feito pelo jornal EL PAÍS com base em Informações do Ministério da Economia.
Segundo Luís Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, a busca  por vacinas é hoje agenda de luta comum a toda a categoria. Entre as ações estão a solicitação da inclusão dos frentistas na lista de urgência para receber as vacinas, e o envio, pelos  sindicatos filiados de ofícios às prefeituras, para tentar sensibilizar os prefeitos. “Estamos na linha de frente. Abastecemos motos, ônibus, caminhões e ambulâncias e, ainda, fomos deixados de fora”, diz Arraes.
Arraes alerta ainda que “para ajudar a impedir essa triste escalada de mortes, é urgente que a categoria seja vacinada”. Assinada pelo advogado Dr Paulo César Flamíno, a peça jurídica, entre outros pontos, cita a Lei Federal n° 14.125, de 10 de março de 2021, que possibilitou que as pessoas jurídicas possam adquirir diretamente vacinas contra a COVID-19, cujos imunizantes possuam autorização temporária para uso emergencial, ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário perante a Anvisa.

Os frentistas de SP estão mobilizados na luta pelo início das negociações da Campanha Salarial 2021. A pauta de reivindicações da categoria foi protocolada junto aos patrões no mês de fevereiro desse ano.

De acordo com Luis Arraes, presidente da  Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro  e do Sinpospetro de Osasco- SP, as  rodadas de  negociação costumam ocorrer sempre após a divulgação do índice de inflação  no período referente à data-base, 1° de março, medida pelo INPC ( Índice Nacional de preço ao Consumidor). Esse ano, porém, a agenda  foi novamente prejudicada pela pandemia, sobretudo em virtude da decretação da fase emergencial  no Estado de  São Paulo, a mais restritiva do Plano SP, em vigor desde o dia 14 de março. “ Desde então, as  quatro entidades patronais permanecem fechadas, o que vem dificultando ainda mais as  tentativas de contato”, diz Luís Arraes. Em um  vídeo postado recentemente na página da Fepospetro,  o dirigente sindical  compartilhou com a categoria a informação de que a entidade segue enviando às patronais ofícios de cobrança de definição de uma data para uma reunião inicial.  Explicou também que, em meio ao impasse,   a Fepospetro  e seus 17  sindicatos  garantiram na justiça a manutenção da data-base da categoria. Em outras palavras, isso significa dizer que, enquanto não for fechado novo acordo, estão garantidos, até março de 2022, todos os direitos previstos na Convenção Coletiva, tais como cesta básica, vale-refeição, seguro de vida em grupo e desconto de somente 1% no vale transporte. Ele finaliza o vídeo afirmando acreditar que a reunião de largada das negociações ocorrerá na 1°  semana após o término da fase vermelha em SP.

 

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Os frentistas de SP estão mobilizados na luta pelo início das negociações da Campanha Salarial 2021. A pauta de reivindicações da categoria foi protocolada junto aos patrões no mês de fevereiro desse ano.

De acordo com Luis Arraes, presidente da  Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro  e do Sinpospetro de Osasco- SP, as  rodadas de  negociação costumam ocorrer sempre após a divulgação do índice de inflação  no período referente à data-base, 1° de março, medida pelo INPC ( Índice Nacional de preço ao Consumidor). Esse ano, porém, a agenda  foi novamente prejudicada pela pandemia, sobretudo em virtude da decretação da fase emergencial  no Estado de  São Paulo, a mais restritiva do Plano SP, em vigor desde o dia 14 de março. “ Desde então, as  quatro entidades patronais permanecem fechadas, o que vem dificultando ainda mais as  tentativas de contato”, diz Luís Arraes. Em um  vídeo postado recentemente na página da Fepospetro,  o dirigente sindical  compartilhou com a categoria a informação de que a entidade segue enviando às patronais ofícios de cobrança de definição de uma data para uma reunião inicial.  Explicou também que, em meio ao impasse,   a Fepospetro  e seus 17  sindicatos  garantiram na justiça a manutenção da data-base da categoria. Em outras palavras, isso significa dizer que, enquanto não for fechado novo acordo, estão garantidos, até março de 2022, todos os direitos previstos na Convenção Coletiva, tais como cesta básica, vale-refeição, seguro de vida em grupo e desconto de somente 1% no vale transporte. Ele finaliza o vídeo afirmando acreditar que a reunião de largada das negociações ocorrerá na 1°  semana após o término da fase vermelha em SP.

 

Via El País Trabalhadores formais que não puderam ficar em casa em nenhum momento da pandemia exercem algumas das ocupações que mais registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia. Frentistas de posto de gasolina, por exemplo, tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, pré-pandemia, e dois dos piores meses da crise sanitária, no início de 2021. Operadores de caixa de supermercado perderam 67% mais colegas no mesmo período. Motoristas de ônibus tiveram 62% mais mortes. Entre os vigilantes, que incluem os profissionais terceirizados que monitoram a temperatura de quem entra em shoppings centers, houve 59% de mortes a mais.

As conclusões vêm de uma análise do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, ligado ao Ministério da Economia. O sistema coleta, mês a mês, informações sobre contratos formais de emprego, inclusive o motivo de encerramentos. Morte é um deles, embora não seja informada a causa. Por isso, não é possível saber se todo o contingente de óbitos se deve apenas à covid-19, mas é possível adaptar o conceito de “excesso de mortes” com base neste banco de dados.

Leia aqui a matéria completa: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-05/caixas-frentistas-e-motoristas-de-onibus-registram-60-a-mais-de-mortes-no-brasil-em-meio-ao-auge-da-pandemia.html

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Via El País Trabalhadores formais que não puderam ficar em casa em nenhum momento da pandemia exercem algumas das ocupações que mais registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia. Frentistas de posto de gasolina, por exemplo, tiveram um salto de 68% na comparação das mortes entre janeiro e fevereiro de 2020, pré-pandemia, e dois dos piores meses da crise sanitária, no início de 2021. Operadores de caixa de supermercado perderam 67% mais colegas no mesmo período. Motoristas de ônibus tiveram 62% mais mortes. Entre os vigilantes, que incluem os profissionais terceirizados que monitoram a temperatura de quem entra em shoppings centers, houve 59% de mortes a mais.

As conclusões vêm de uma análise do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, ligado ao Ministério da Economia. O sistema coleta, mês a mês, informações sobre contratos formais de emprego, inclusive o motivo de encerramentos. Morte é um deles, embora não seja informada a causa. Por isso, não é possível saber se todo o contingente de óbitos se deve apenas à covid-19, mas é possível adaptar o conceito de “excesso de mortes” com base neste banco de dados.

Leia aqui a matéria completa: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-05/caixas-frentistas-e-motoristas-de-onibus-registram-60-a-mais-de-mortes-no-brasil-em-meio-ao-auge-da-pandemia.html

Texto  aprovado  será enviado ao Governador do Estado de SP, João Dória; Essenciais na pandemia, frentistas somam cem mil  mil trabalhadores no estado

Em apoio à iniciativa,  que reforça a luta dos frentistas de todo o Brasil por vacinas, o  presidente do Sindicato dos trabalhadores em postos de combustíveis de Campinas e região,  Francisco Soares de Souza, se reuniu na tarde desta quarta-feira (31),  na sede da entidade,  com o vereador Permínio Monteiro (PSB). Ele é o  autor da  moção, já aprovada pela Câmara Municipal,   que  apela ao Governo do Estado de SP para que inclua no grupo prioritário de imunização contra  a Covid-19 todos os profissionais que trabalham em serviços considerados essenciais no Plano São Paulo durante a Pandemia, e que ainda não foram contemplados com a vacina.

“Os frentistas realizam uma atividade fundamental para a população, estando cotidianamente expostos ao vírus; Quem atua no combate à Pandemia depende do atendimento do trabalhador em postos de combustíveis”, pontuou    Francisco  Soares.  Ele também explicou  ao vereador que  pretende encaminhar  a moção para os cinquenta  sindicatos dos frentistas de todo o país. O objetivo é que o documento ajude a fortalecer a luta pela vacinação dos frentistas.
Como parte dessas ações, os dirigentes das Federações nacional e estadual da  categoria já estiveram reunidos  com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  Coronel Álvaro Batista Camilo, e também em Brasília-DF, com o Chefe da Casa Civil, Sérgio Pereira.  Em São Paulo, além de cobrar que os trabalhadores em postos de combustíveis tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19, os sindicalistas entregaram ao representante do governador João Dória (PSDB) uma cópia do Pacto setorial de protocolos de segurança em saúde, assinado por ambas as federações, os patrões e procuradores do Ministério Público Federal em junho de 2020. Em  Brasília-DF, entre outras ações,  ambas as entidades protocolaram,  junto ao Ministério da Saúde, pedido  de prioridade de vacinação para os frentistas, categoria que  soma cerca de 500 mil trabalhadores em todo o Brasil.

*Leila de Oliveira
/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Texto  aprovado  será enviado ao Governador do Estado de SP, João Dória; Essenciais na pandemia, frentistas somam cem mil  mil trabalhadores no estado

Em apoio à iniciativa,  que reforça a luta dos frentistas de todo o Brasil por vacinas, o  presidente do Sindicato dos trabalhadores em postos de combustíveis de Campinas e região,  Francisco Soares de Souza, se reuniu na tarde desta quarta-feira (31),  na sede da entidade,  com o vereador Permínio Monteiro (PSB). Ele é o  autor da  moção, já aprovada pela Câmara Municipal,   que  apela ao Governo do Estado de SP para que inclua no grupo prioritário de imunização contra  a Covid-19 todos os profissionais que trabalham em serviços considerados essenciais no Plano São Paulo durante a Pandemia, e que ainda não foram contemplados com a vacina.

“Os frentistas realizam uma atividade fundamental para a população, estando cotidianamente expostos ao vírus; Quem atua no combate à Pandemia depende do atendimento do trabalhador em postos de combustíveis”, pontuou    Francisco  Soares.  Ele também explicou  ao vereador que  pretende encaminhar  a moção para os cinquenta  sindicatos dos frentistas de todo o país. O objetivo é que o documento ajude a fortalecer a luta pela vacinação dos frentistas.
Como parte dessas ações, os dirigentes das Federações nacional e estadual da  categoria já estiveram reunidos  com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,  Coronel Álvaro Batista Camilo, e também em Brasília-DF, com o Chefe da Casa Civil, Sérgio Pereira.  Em São Paulo, além de cobrar que os trabalhadores em postos de combustíveis tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19, os sindicalistas entregaram ao representante do governador João Dória (PSDB) uma cópia do Pacto setorial de protocolos de segurança em saúde, assinado por ambas as federações, os patrões e procuradores do Ministério Público Federal em junho de 2020. Em  Brasília-DF, entre outras ações,  ambas as entidades protocolaram,  junto ao Ministério da Saúde, pedido  de prioridade de vacinação para os frentistas, categoria que  soma cerca de 500 mil trabalhadores em todo o Brasil.

*Leila de Oliveira

A Receita Federal deflagrou na manhã de segunda-feira  (15) a 2°  fase de uma operação contra uma organização criminosa especializada na adulteração de combustíveis. A estimativa, é que o grupo tenha sonegado R$ 270 milhões em tributos federais.  Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em sete cidades paulistas e outras duas do Mato Grosso. Na região de Campinas, são cumpridos três mandados, em Paulínia, Valinhos e Indaiatuba.

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado, e resultou na prisão de um homem em Campinas (leia mais aqui).

A OPERAÇÃO

A operação, denominada “Arinna” visa desarticular uma organização criminosa especializada na adulteração de combustível e de ARLA32 (um tipo de reagente utilizado em veículos movidos a diesel para a redução de poluentes), o que teria possibilitado uma sonegação de tributos federais estimada em R$ 270 milhões. A operação conta com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime) de Piracicaba e da Polícia Rodoviária Federal.

A segunda da operação ocorre após a quebra de sigilo de dados fiscais e bancários. O acesso aos dados permitiu que a investigação identificasse o caminho percorrido pelo dinheiro, desde os financiadores do esquema até os principais beneficiários finais.

Segundo a Receita Federal, dos cruzamentos realizados, foi possível chegar aos mentores do “esquema”, grandes devedores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo.

“Para permanecerem ocultos nas operações de importação e comercialização dos produtos citados, foram utilizadas contas de terceiros, que acolheram créditos superiores a R$ 490 milhões no transcorrer de três anos. De todos investigados na segunda fase, os recursos financeiros movimentados estão estimados em R$ 4,8 bilhões”.

Os mandados são cumpridos por 15 auditores-fiscais e seis analistas tributários da Receita Federal, além de sete promotores de justiça e policiais rodoviários federais.

VIA A CIDADE ON CAMPINAS

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A Receita Federal deflagrou na manhã de segunda-feira  (15) a 2°  fase de uma operação contra uma organização criminosa especializada na adulteração de combustíveis. A estimativa, é que o grupo tenha sonegado R$ 270 milhões em tributos federais.  Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em sete cidades paulistas e outras duas do Mato Grosso. Na região de Campinas, são cumpridos três mandados, em Paulínia, Valinhos e Indaiatuba.

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro do ano passado, e resultou na prisão de um homem em Campinas (leia mais aqui).

A OPERAÇÃO

A operação, denominada “Arinna” visa desarticular uma organização criminosa especializada na adulteração de combustível e de ARLA32 (um tipo de reagente utilizado em veículos movidos a diesel para a redução de poluentes), o que teria possibilitado uma sonegação de tributos federais estimada em R$ 270 milhões. A operação conta com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime) de Piracicaba e da Polícia Rodoviária Federal.

A segunda da operação ocorre após a quebra de sigilo de dados fiscais e bancários. O acesso aos dados permitiu que a investigação identificasse o caminho percorrido pelo dinheiro, desde os financiadores do esquema até os principais beneficiários finais.

Segundo a Receita Federal, dos cruzamentos realizados, foi possível chegar aos mentores do “esquema”, grandes devedores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo.

“Para permanecerem ocultos nas operações de importação e comercialização dos produtos citados, foram utilizadas contas de terceiros, que acolheram créditos superiores a R$ 490 milhões no transcorrer de três anos. De todos investigados na segunda fase, os recursos financeiros movimentados estão estimados em R$ 4,8 bilhões”.

Os mandados são cumpridos por 15 auditores-fiscais e seis analistas tributários da Receita Federal, além de sete promotores de justiça e policiais rodoviários federais.

VIA A CIDADE ON CAMPINAS

Com o agravamento da pandemia de covid-19, é ainda mais importante reunir informações sobre o impacto da doença nos trabalhadores, como forma de prevenir o contágio e enfrentar o coronavírus.

 

Para reunir essas informações, a Rede de Informação e Comunicação sobre a Exposição à covid-19, organizada pela Fiocruz, lançou um questionário digital para saber mais sobre a saúde dos brasileiros nesse período. Principalmente daqueles que tiveram que continuar trabalhando de forma presencial durante a pandemia, como é o caso dos frentistas.

 

Participe! Acesse o questionário no link redcap.ensp.fiocruz.br/surveys/index.php e faça sua parte. Todos juntos contra o corona!

 

Via Fenepospetro

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Com o agravamento da pandemia de covid-19, é ainda mais importante reunir informações sobre o impacto da doença nos trabalhadores, como forma de prevenir o contágio e enfrentar o coronavírus.

 

Para reunir essas informações, a Rede de Informação e Comunicação sobre a Exposição à covid-19, organizada pela Fiocruz, lançou um questionário digital para saber mais sobre a saúde dos brasileiros nesse período. Principalmente daqueles que tiveram que continuar trabalhando de forma presencial durante a pandemia, como é o caso dos frentistas.

 

Participe! Acesse o questionário no link redcap.ensp.fiocruz.br/surveys/index.php e faça sua parte. Todos juntos contra o corona!

 

Via Fenepospetro

Sindicatos de Frentistas de todo o país estão mobilizados para cobrar prioridade para a categoria na fase 4 da vacinação contra a covid-19, junto com professores, forças de segurança e salvamento, funcionários e internos do sistema prisional.

“Nos mantivemos firmes todo esse tempo, na linha de frente do enfrentamento à crise, expostos ao vírus noite e dia para manter abastecido o motor da economia. A prioridade de vacinação não é apenas uma questão de justiça e reconhecimento, mas também prioridade estratégica para conter a disseminação do vírus. Todo mundo cedo ou tarde vai a um posto ou a uma conveniência”, cobra o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

“Em ofícios encaminhados ao  ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, os mais de 50 sindicatos da categoria lembram que os frentistas somam 500 mil trabalhadores em todo o país e que se trata de um serviço essencial à população”, explica o secretário-geral em exercício da Federação, Wellington Bezerra.

Entenda o plano nacional de imunização – Na fase 1 estão os profissionais de saúde, a população idosa acima dos 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em asilos e instituições psiquiátricas, e a população indígena. Na fase 2 entram as pessoas de 60 a 74 anos. A fase 3 prevê a imunização de pessoas com doenças graves. A fase 4 deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e também os frentistas.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Sindicatos de Frentistas de todo o país estão mobilizados para cobrar prioridade para a categoria na fase 4 da vacinação contra a covid-19, junto com professores, forças de segurança e salvamento, funcionários e internos do sistema prisional.

“Nos mantivemos firmes todo esse tempo, na linha de frente do enfrentamento à crise, expostos ao vírus noite e dia para manter abastecido o motor da economia. A prioridade de vacinação não é apenas uma questão de justiça e reconhecimento, mas também prioridade estratégica para conter a disseminação do vírus. Todo mundo cedo ou tarde vai a um posto ou a uma conveniência”, cobra o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

“Em ofícios encaminhados ao  ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, os mais de 50 sindicatos da categoria lembram que os frentistas somam 500 mil trabalhadores em todo o país e que se trata de um serviço essencial à população”, explica o secretário-geral em exercício da Federação, Wellington Bezerra.

Entenda o plano nacional de imunização – Na fase 1 estão os profissionais de saúde, a população idosa acima dos 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em asilos e instituições psiquiátricas, e a população indígena. Na fase 2 entram as pessoas de 60 a 74 anos. A fase 3 prevê a imunização de pessoas com doenças graves. A fase 4 deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e também os frentistas.

Os frentistas de Campinas e região elegeram nesta quarta-feira, dia 3, a nova diretoria que permanecerá à frente da entidade pelos próximos 4 anos.

O pleito em chapa única reconduziu ao cargo de presidente Francisco Soares de Souza, após um dia de votações em que foram utilizadas um total de 18  urnas, sendo seis  itinerantes.

A apuração,  que contabilizou  74% de participação e  percentual  de 96% dos votos válidos, foi dirigida por  Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, –  do Sinpospetro de Osasco e  examinada  por  José Felipe da Silva, presidente do Sionpospetro de São José dos Campos, e  por Isaias Almeida Albuquerque, tesoureiro do Sinpospetro do Rio de Janeiro. Na  coordenação jurídica estiveram  os advogados Dr. Paulo Cesar Flaminio, Dr. Igor Fragoso Rocha  e a Dra. Helisa Pavan.

Francisco Soares de Souza, presidente reeleito,  saudou a nova diretoria, formada por 18 frentistas e renovada em 30% de seus membros. Ele agradeceu, pelo empenho e participação no processo eleitoral aos  funcionários do sindicato e aos  integrantes da comissão eleitoral, formada por sindicalistas de diversas cidades, entre os quais, Wellington Bezerra (Sinpospetro do Espírito-Santo), Isaías de Oliveira ( Sinpospetro de Presidente Prudente), Cibele Rezende, do Sinpospetro de Santos, entre outros.

“Em nome de toda diretoria,  quero agradecer a todos  pela confiança, e reafirmar  o compromisso de atuação desse sindicato na defesa dos trabalhadores, na luta contra retrocessos e na construção de um país mais justo para todos”, disse.  O Sinpospetro Campinas, existente há 28 anos,  representa cerca de 4.000 trabalhadores de vinte e três cidades.

Confira aqui a formação da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas :

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Os frentistas de Campinas e região elegeram nesta quarta-feira, dia 3, a nova diretoria que permanecerá à frente da entidade pelos próximos 4 anos.

O pleito em chapa única reconduziu ao cargo de presidente Francisco Soares de Souza, após um dia de votações em que foram utilizadas um total de 18  urnas, sendo seis  itinerantes.

A apuração,  que contabilizou  74% de participação e  percentual  de 96% dos votos válidos, foi dirigida por  Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, –  do Sinpospetro de Osasco e  examinada  por  José Felipe da Silva, presidente do Sionpospetro de São José dos Campos, e  por Isaias Almeida Albuquerque, tesoureiro do Sinpospetro do Rio de Janeiro. Na  coordenação jurídica estiveram  os advogados Dr. Paulo Cesar Flaminio, Dr. Igor Fragoso Rocha  e a Dra. Helisa Pavan.

Francisco Soares de Souza, presidente reeleito,  saudou a nova diretoria, formada por 18 frentistas e renovada em 30% de seus membros. Ele agradeceu, pelo empenho e participação no processo eleitoral aos  funcionários do sindicato e aos  integrantes da comissão eleitoral, formada por sindicalistas de diversas cidades, entre os quais, Wellington Bezerra (Sinpospetro do Espírito-Santo), Isaías de Oliveira ( Sinpospetro de Presidente Prudente), Cibele Rezende, do Sinpospetro de Santos, entre outros.

“Em nome de toda diretoria,  quero agradecer a todos  pela confiança, e reafirmar  o compromisso de atuação desse sindicato na defesa dos trabalhadores, na luta contra retrocessos e na construção de um país mais justo para todos”, disse.  O Sinpospetro Campinas, existente há 28 anos,  representa cerca de 4.000 trabalhadores de vinte e três cidades.

Confira aqui a formação da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas :

A eleição da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas será realizada no dia 3 de março, próxima quarta-feira, no horário das 9h às 18h, na sede da entidade e também via urnas itinerantes.

A Chapa única é liderada Francisco Soares de Souza, atual presidente do Sindicato. Serão eleitos os membros da Diretoria Executiva e suplentes, Conselho Fiscal e Delegados representantes. O mandato é de quatro anos. O edital de convocação para participação da eleição foi publicado no dia 19 de janeiro no jornal Agora,  e a divulgação do pleito nos postos começou no dia 21 de fevereiro. O informativo  destaca as  propostas de trabalho, baseadas nas lutas pela valorização salarial, e também o  avanço das conquistas e benefícios.

No dia da eleição, por conta da pandemia de Covid-19, os associados (as) só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais, e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. Esses cuidados serão também adotados na votação itinerante.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A eleição da nova diretoria do Sinpospetro -Campinas será realizada no dia 3 de março, próxima quarta-feira, no horário das 9h às 18h, na sede da entidade e também via urnas itinerantes.

A Chapa única é liderada Francisco Soares de Souza, atual presidente do Sindicato. Serão eleitos os membros da Diretoria Executiva e suplentes, Conselho Fiscal e Delegados representantes. O mandato é de quatro anos. O edital de convocação para participação da eleição foi publicado no dia 19 de janeiro no jornal Agora,  e a divulgação do pleito nos postos começou no dia 21 de fevereiro. O informativo  destaca as  propostas de trabalho, baseadas nas lutas pela valorização salarial, e também o  avanço das conquistas e benefícios.

No dia da eleição, por conta da pandemia de Covid-19, os associados (as) só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais, e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. Esses cuidados serão também adotados na votação itinerante.

Indenização por danos morais ficou fixada em R$ 50 mil e pensão de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente.

Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina receberá indenização por danos morais e materiais. Em decorrência do acidente, ele teve o tornozelo e o pé direito amputados, com perda de 50% da capacidade de trabalho, além de lesões no pé esquerdo. Decisão é da 2ª turma do TRT da 4ª região.

O acidente ocorreu quando o frentista realizava operações no caixa externo, após finalizar o atendimento do motorista do caminhão. Ao sair do posto, a lateral da carroceria do caminhão atingiu as costas do trabalhador, prensando suas pernas contra o degrau de concreto onde estava o balcão do caixa. Após ser socorrido, ele passou por diversas intervenções cirúrgicas e acabou sofrendo a amputação dos membros.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido das indenizações. De acordo com a perícia realizada no processo, caso o motorista tivesse manobrado corretamente, não teria causado o acidente. O magistrado entendeu que a responsabilidade do empregador não é de caráter objetivo, mas sim subjetivo, sendo necessário verificar a existência de culpa.

Com base na perícia, o juiz apontou que o posto de combustível foi construído com as dimensões adequadas para a manobra de caminhões, e que não havia qualquer irregularidade no balcão de atendimento onde estava o frentista no momento da lesão. O julgador concluiu que o acidente ocorreu exclusivamente por fato de terceiro, ou seja, pelo motorista do caminhão, o que afastaria a culpa do empregador. O frentista recorreu ao TRT-4.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, observou que o empregador é obrigado a indenizar quando ficar provada a existência de lesão e do nexo de causalidade entre ela e as atividades exercidas pelo empregado. O magistrado adotou a teoria do risco criado, baseada na responsabilidade objetiva.

“A responsabilidade do empregador é objetiva, como regra geral, somente podendo ser excluída em hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou ainda em casos de culpa exclusiva da vítima, não sendo esta a hipótese dos autos”, manifestou o desembargador, concluindo que o posto tem responsabilidade pelo acidente.

A empresa foi condenada a pagar uma pensão mensal, de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente, até que ele complete 65 anos de idade, a partir do término do contrato de trabalho, sem prejuízo das indenizações que ele venha a receber do outro causador do acidente.

O frentista também deverá receber uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e o ressarcimento de 50% de suas despesas médicas comprovadas até a liquidação da sentença.

A decisão foi unânime.

Informações: TRT-4.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/2/2021 07:56

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Indenização por danos morais ficou fixada em R$ 50 mil e pensão de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente.

Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina receberá indenização por danos morais e materiais. Em decorrência do acidente, ele teve o tornozelo e o pé direito amputados, com perda de 50% da capacidade de trabalho, além de lesões no pé esquerdo. Decisão é da 2ª turma do TRT da 4ª região.

O acidente ocorreu quando o frentista realizava operações no caixa externo, após finalizar o atendimento do motorista do caminhão. Ao sair do posto, a lateral da carroceria do caminhão atingiu as costas do trabalhador, prensando suas pernas contra o degrau de concreto onde estava o balcão do caixa. Após ser socorrido, ele passou por diversas intervenções cirúrgicas e acabou sofrendo a amputação dos membros.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido das indenizações. De acordo com a perícia realizada no processo, caso o motorista tivesse manobrado corretamente, não teria causado o acidente. O magistrado entendeu que a responsabilidade do empregador não é de caráter objetivo, mas sim subjetivo, sendo necessário verificar a existência de culpa.

Com base na perícia, o juiz apontou que o posto de combustível foi construído com as dimensões adequadas para a manobra de caminhões, e que não havia qualquer irregularidade no balcão de atendimento onde estava o frentista no momento da lesão. O julgador concluiu que o acidente ocorreu exclusivamente por fato de terceiro, ou seja, pelo motorista do caminhão, o que afastaria a culpa do empregador. O frentista recorreu ao TRT-4.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, observou que o empregador é obrigado a indenizar quando ficar provada a existência de lesão e do nexo de causalidade entre ela e as atividades exercidas pelo empregado. O magistrado adotou a teoria do risco criado, baseada na responsabilidade objetiva.

“A responsabilidade do empregador é objetiva, como regra geral, somente podendo ser excluída em hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou ainda em casos de culpa exclusiva da vítima, não sendo esta a hipótese dos autos”, manifestou o desembargador, concluindo que o posto tem responsabilidade pelo acidente.

A empresa foi condenada a pagar uma pensão mensal, de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente, até que ele complete 65 anos de idade, a partir do término do contrato de trabalho, sem prejuízo das indenizações que ele venha a receber do outro causador do acidente.

O frentista também deverá receber uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e o ressarcimento de 50% de suas despesas médicas comprovadas até a liquidação da sentença.

A decisão foi unânime.

Informações: TRT-4.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/2/2021 07:56

Para melhor  assistir o  trabalhador associado,  o Sinpospetro Campinas ampliou as opções de atendimento em saúde. Agora, além do convênio com clínicas médicas, há também a parceria com o  médico especialista  Dr. José Eduardo D’ottavianno. O atendimento  com o médico inclui  consultas e exames de eletrocardiograma com tratamento personalizado e  uma tabela com  preço  acessíveis.

O atendimento com o  médico acontece  sempre às  terças feiras, a partir das 10 horas, e  às quintas-feiras, a partir das  15 horas, no sindicato.

Mais benefícios: O Sinpospetro Campinas mantém também parceria com duas clínicas de saúde, para atendimento e realização de diversos exames.  Além disso, possui um consultório odontológico para atendimento  gratuito para os sócios e seus dependentes em diversas modalidades. Mais – Para agendar consulta ou exame, ligue (19) 3234-6761 ou compareça, munido dos documentos RG e carteira de sócio.O endereço do sindicato é rua Regente Feijó, num 95.  Se você ainda não é sindicalizada ou sindicalizado, basta entrar em contato com o Sinpospetro Campinas e fazer a sua filiação, pedindo também a sua adesão aos diversos benefícios.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Para melhor  assistir o  trabalhador associado,  o Sinpospetro Campinas ampliou as opções de atendimento em saúde. Agora, além do convênio com clínicas médicas, há também a parceria com o  médico especialista  Dr. José Eduardo D’ottavianno. O atendimento  com o médico inclui  consultas e exames de eletrocardiograma com tratamento personalizado e  uma tabela com  preço  acessíveis.

O atendimento com o  médico acontece  sempre às  terças feiras, a partir das 10 horas, e  às quintas-feiras, a partir das  15 horas, no sindicato.

Mais benefícios: O Sinpospetro Campinas mantém também parceria com duas clínicas de saúde, para atendimento e realização de diversos exames.  Além disso, possui um consultório odontológico para atendimento  gratuito para os sócios e seus dependentes em diversas modalidades. Mais – Para agendar consulta ou exame, ligue (19) 3234-6761 ou compareça, munido dos documentos RG e carteira de sócio.O endereço do sindicato é rua Regente Feijó, num 95.  Se você ainda não é sindicalizada ou sindicalizado, basta entrar em contato com o Sinpospetro Campinas e fazer a sua filiação, pedindo também a sua adesão aos diversos benefícios.

O atendimento aos trabalhadores frentistas de Campinas e região seguirá normal, com o sindicato abrindo das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no dia de hoje, segunda-feira (15),  terça e também na   quarta-feira de cinzas(17).
Na sede do sindicato, em Campinas, funcionarão normalmente o atendimento presencial e por telefone, e também os acessos à academia e ao consultório dentário, instalados ambos dentro da entidade. Atendimento seguirá normal, também, nas subsedes de Limeira, Americana, Mogi Guaçu e Indaiatuba.
Dias de folia não são feriados, afirma advogado
Esse ano, em Campinas, foi cancelado o ponto facultativo das festas de carnaval. Porém, cabe ressaltar que a data não considerada feriado. A explicação é simples: não há lei que determine o Carnaval como feriado nos calendários nacional, estadual ou municipais. A Lei Federal 9.090/95 estabelece quais são os feriados nacionais e determina que os municípios podem decretar quatro feriados locais por conta de festejos tradicionais nas cidades.  Com isso, quem trabalhar na segunda ou terça-feira ou até na Quarta-feira de Cinzas não terá direito a horas extras em dobro, aquelas que são pagas quando o trabalhador é convocado a dar expediente em dias que são considerados feriados.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

O atendimento aos trabalhadores frentistas de Campinas e região seguirá normal, com o sindicato abrindo das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no dia de hoje, segunda-feira (15),  terça e também na   quarta-feira de cinzas(17).
Na sede do sindicato, em Campinas, funcionarão normalmente o atendimento presencial e por telefone, e também os acessos à academia e ao consultório dentário, instalados ambos dentro da entidade. Atendimento seguirá normal, também, nas subsedes de Limeira, Americana, Mogi Guaçu e Indaiatuba.
Dias de folia não são feriados, afirma advogado
Esse ano, em Campinas, foi cancelado o ponto facultativo das festas de carnaval. Porém, cabe ressaltar que a data não considerada feriado. A explicação é simples: não há lei que determine o Carnaval como feriado nos calendários nacional, estadual ou municipais. A Lei Federal 9.090/95 estabelece quais são os feriados nacionais e determina que os municípios podem decretar quatro feriados locais por conta de festejos tradicionais nas cidades.  Com isso, quem trabalhar na segunda ou terça-feira ou até na Quarta-feira de Cinzas não terá direito a horas extras em dobro, aquelas que são pagas quando o trabalhador é convocado a dar expediente em dias que são considerados feriados.

O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência de Campinas ampliou os benefícios aos associados, e instalou em sua sede um Salão de Cabeleireiro especializado em cortes e demais serviços masculinos. Completo em equipamentos, o salão é comandado pelo cabeleireiro Gustavo Henrique, de  21 anos, que apesar da pouca idade, atua no ramo desde os  15 anos. O diferencial do salão, instalado dentro do sindicato, é a prática de preços reduzidos nos serviços, que incluem, além de corte de cabelo,  barba e sobrancelha, desenhos artísticos  no estilo “freestyle”.

“É um benefício pensado para as necessidades do  trabalhador, que é quem mais sofre os impactos do alta do custo de vida”,  diz  Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.

O valor os serviços de   corte de cabelo e barba  é  de R$ 7 ,00.   Para os dependentes do associado, o valor é  R$ 20,00.

O benefício recém – implantado pelo Sinpospetro –  Campinas  soma-se aos demais já  disponibilizados há anos para a categoria.

Entre eles estão o atendimento odontológico em diversas modalidades a partir de consultório próprio e  exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas por meio de clínicas conveniadas.  Para quem busca fazer atividade física, o sindicato possui uma academia completa em equipamentos e com mensalidade acessível. Como  opções de lazer, há o sítio dos frentistas e a colônia de praia.

Para os que precisam tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, o sindicato disponibiliza plantões com advogados especialistas. Ás  terças e quintas feiras, o plantão é Trabalhista, com o Dr Igor Fragoso. Ás quartas feiras, o atendimento é na área Previdenciária com a Dra. Maria Cristina Perez.  O end do sindicato é: R. Regente Feijó, num 95- centro. Para tirar dúvidas, basta lugar para o tel (19) 3234-6761

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência de Campinas ampliou os benefícios aos associados, e instalou em sua sede um Salão de Cabeleireiro especializado em cortes e demais serviços masculinos. Completo em equipamentos, o salão é comandado pelo cabeleireiro Gustavo Henrique, de  21 anos, que apesar da pouca idade, atua no ramo desde os  15 anos. O diferencial do salão, instalado dentro do sindicato, é a prática de preços reduzidos nos serviços, que incluem, além de corte de cabelo,  barba e sobrancelha, desenhos artísticos  no estilo “freestyle”.

“É um benefício pensado para as necessidades do  trabalhador, que é quem mais sofre os impactos do alta do custo de vida”,  diz  Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.

O valor os serviços de   corte de cabelo e barba  é  de R$ 7 ,00.   Para os dependentes do associado, o valor é  R$ 20,00.

O benefício recém – implantado pelo Sinpospetro –  Campinas  soma-se aos demais já  disponibilizados há anos para a categoria.

Entre eles estão o atendimento odontológico em diversas modalidades a partir de consultório próprio e  exames laboratoriais e consultas médicas e oftalmológicas por meio de clínicas conveniadas.  Para quem busca fazer atividade física, o sindicato possui uma academia completa em equipamentos e com mensalidade acessível. Como  opções de lazer, há o sítio dos frentistas e a colônia de praia.

Para os que precisam tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, o sindicato disponibiliza plantões com advogados especialistas. Ás  terças e quintas feiras, o plantão é Trabalhista, com o Dr Igor Fragoso. Ás quartas feiras, o atendimento é na área Previdenciária com a Dra. Maria Cristina Perez.  O end do sindicato é: R. Regente Feijó, num 95- centro. Para tirar dúvidas, basta lugar para o tel (19) 3234-6761

Obrigatórios por lei, os exames periódicos – geralmente realizados nos locais de trabalho-  são fundamentais para garantir que a saúde do trabalhador esteja em dia. Essas avaliações tem por objetivo orientar o funcionário para possíveis fatores de risco que ele se expõe no seu ambiente de trabalho. No caso dos frentistas, a  exposição  aos vapores de diversas componentes da  gasolina, entre eles, o benzeno, substância cancerígena.  Por isso, não é apenas o  “exame admissional e o admissional” que são importantes. Há outros exames necessários.

Estabelecido conforme as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, são exames obrigatórios para os frentistas aqueles   previstos nos Programas de Controle Médico (PCMSO) e no de Prevenção de Riscos Ambientais ( PPRA) . Além disso, há aqueles que devem ser emitidos por ocasião da admissão e também da na demissão, como é o caso do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)   e do   Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Veja aqui a tabela.  Podendo ser de  periodicidade semestral,  ou  cada um  ou dois anos, os exames geralmente são  realizados no próprio local e trabalho.  Uma outra resultante positiva  é que esses registros,  em regularidade,   podem ajudar a complementar a documentação exigida pelo INSS, para efeito de   requerimento da aposentadoria seja ela especial, por deficiência, por tempo de contribuição ou outro motivo.  Importante lembrar que ao final de cada um deles, o médico deve imprimir duas vias do resultado, sendo que a primeira tem que ser arquivada no local de trabalho e à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via do exame ficará na posse do trabalhador.

Para tirar dúvidas sobre esse e demais assuntos trabalhistas, o Sindicato dos Frentistas de Campinas disponibiliza atendimento jurídico trabalhista e previdenciário para os frentistas associados. Todas as terças e quintas feiras há plantão trabalhista com o advogado Dr. Igor Fragoso.  Já a advogada previdenciária, Dra. Cristina Perez,  está disponível para atendimento todas as quartas-feiras, das 9h às 12h, e das 13h às 17 horas. O endereço é rua Regente Feijó, num 95.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Obrigatórios por lei, os exames periódicos – geralmente realizados nos locais de trabalho-  são fundamentais para garantir que a saúde do trabalhador esteja em dia. Essas avaliações tem por objetivo orientar o funcionário para possíveis fatores de risco que ele se expõe no seu ambiente de trabalho. No caso dos frentistas, a  exposição  aos vapores de diversas componentes da  gasolina, entre eles, o benzeno, substância cancerígena.  Por isso, não é apenas o  “exame admissional e o admissional” que são importantes. Há outros exames necessários.

Estabelecido conforme as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, são exames obrigatórios para os frentistas aqueles   previstos nos Programas de Controle Médico (PCMSO) e no de Prevenção de Riscos Ambientais ( PPRA) . Além disso, há aqueles que devem ser emitidos por ocasião da admissão e também da na demissão, como é o caso do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)   e do   Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Veja aqui a tabela.  Podendo ser de  periodicidade semestral,  ou  cada um  ou dois anos, os exames geralmente são  realizados no próprio local e trabalho.  Uma outra resultante positiva  é que esses registros,  em regularidade,   podem ajudar a complementar a documentação exigida pelo INSS, para efeito de   requerimento da aposentadoria seja ela especial, por deficiência, por tempo de contribuição ou outro motivo.  Importante lembrar que ao final de cada um deles, o médico deve imprimir duas vias do resultado, sendo que a primeira tem que ser arquivada no local de trabalho e à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via do exame ficará na posse do trabalhador.

Para tirar dúvidas sobre esse e demais assuntos trabalhistas, o Sindicato dos Frentistas de Campinas disponibiliza atendimento jurídico trabalhista e previdenciário para os frentistas associados. Todas as terças e quintas feiras há plantão trabalhista com o advogado Dr. Igor Fragoso.  Já a advogada previdenciária, Dra. Cristina Perez,  está disponível para atendimento todas as quartas-feiras, das 9h às 12h, e das 13h às 17 horas. O endereço é rua Regente Feijó, num 95.

A Reforma da Previdência foi um marco decisivo para Aposentadoria Especial do Frentista em 2020, que sofreu uma dura alteração. Pensando nisso, hoje vamos esclarecer acerca dessas modificações a fim de que você conheça mais os seus direitos.

O frentista possui o direito a aposentadoria especial devido a sua exposição diária a agentes químicos prejudiciais à saúde. Mas não somente isso expõe o frentista ao risco, como também, a possibilidade de explosões e incêndios.

Inserido numa rotina intensa de trabalho o frentista adquire o direito de aposentadoria com menor tempo de contribuição. No entanto, a reforma modificou esse direito e vamos ver agora como.

Aposentadoria especial do frentista ANTES da Reforma

Antes da Reforma de 13 de novembro de 2019 a aposentadoria especial do frentista possuía o requisito de 25 anos de contribuição.

Ou seja, 25 anos de trabalho exposto a agentes químicos comprovados, como o benzeno, um dos compostos dos combustíveis, considerado cancerígeno.

Assim, antes da reforma você frentista poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, independentemente da idade.

Aposentadoria especial do frentista DEPOIS da Reforma

Após 13 de novembro de 2019 a aposentadoria especial do frentista passou a ter novos requisitos. Além do tempo de contribuição mínima de 25 anos, passou-se a ter a idade mínima.

Tal modificação vem como um susto para muitos frentistas que estavam a pouco tempo de se aposentar. Isso porque agora é necessário no mínimo 60 anos para garantir a aposentadoria.

Por exemplo, João, um frentista que em 2019 possuía 24 anos de contribuição e 44 anos de idade foi duramente atingido pela Reforma, já que somente faltava 1 ano.

Depois dessa informação você deve ter imaginado que nesse caso o frentista precisaria de mais 16 anos de contribuição. Mas calma, há a regra de transição e vamos falar dela no próximo tópico.

Saiba mais

Documentos para aposentadoria especial

Regras de transição

A regra de transição vem na tentativa de minimizar os impactos da reforma para àqueles que já estavam contribuindo para sua aposentadoria. Ou seja, as regras de transição valem para os que já contribuíam antes da reforma, assim, vamos as regras.

As regras da transição são:

  • 25 anos de contribuição;
  • Completar 86 pontos.

Assim o frentista precisa ter os 25 anos de contribuição e completar 86 pontos, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.

Explico! Vamos usar o exemplo do tópico acima, João o frentista com 24 anos de contribuição e 44 anos de idade em 2019. Para cumprir a regra de transição ele terá que completar 86 pontos e possuir 68 pontos. Isso porque somando a idade e o tempo de contribuição temos o valor de 68 (24+44=68).

Desse modo, João precisaria de cumprir mais 18 pontos, ou seja, precisaria de mais 9 anos de contribuição. Com 53 anos de idade e 33 anos de contribuição ele teria o direito adquirido da aposentadoria especial. Assim, ele que poderia se aposentar em 2020, somente poderá em 2028.

Saiba mais

 

Como fica o direito adquirido?

O direito adquirido é para aqueles que já possuem o direito de se aposentar pela aposentadoria especial do frentista.

De certo que nos referimos àqueles que completaram 25 anos de contribuição até 13/11/2019, visto que após esse período a aplicação é da regra de transição, que ainda não possui possibilidade de garantir o direito.

Dessa maneira se você até a data da Reforma completou 25 anos de contribuição, independente da sua idade poderá se aposentar pela aposentadoria especial do frentista em 2020.

Lembrando que os que optam por essa aposentadoria terão o benefício cessado caso retornem a atividade de exposição ao agente químico após a aposentadoria, seguindo o tema 709 de repercussão geral do STF de 20/06/2020.

Assim, uma opção é seguir outra profissão, ou ainda fazer a utilização do tempo para outro tipo de benefício.

E agora?

É importante ressaltar que para qualquer dos momentos que você esteja é necessário a comprovação da exposição a agente nocivo. Isto é, ainda que a profissão claramente implique riscos deve haver um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprove.

O PPP nada mais é que um documento emitido pela empresa contratante após o desligamento. Não havendo esse documento o profissional poderá recorrer a laudo técnico ou perícia.

Enfim, destacamos que há outros modos que você frentista pode se utilizar do seu tempo de contribuição a fim de escolher o benefício que mais se adéqua ao se caso. Como por exemplo transformar o tempo especial em comum, para período anterior a reforma, ou outros recursos que podem ser analisados caso a caso.

fonte: JORNAL CONTÁBIL / PATTISEG NOTÍCIAS

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A Reforma da Previdência foi um marco decisivo para Aposentadoria Especial do Frentista em 2020, que sofreu uma dura alteração. Pensando nisso, hoje vamos esclarecer acerca dessas modificações a fim de que você conheça mais os seus direitos.

O frentista possui o direito a aposentadoria especial devido a sua exposição diária a agentes químicos prejudiciais à saúde. Mas não somente isso expõe o frentista ao risco, como também, a possibilidade de explosões e incêndios.

Inserido numa rotina intensa de trabalho o frentista adquire o direito de aposentadoria com menor tempo de contribuição. No entanto, a reforma modificou esse direito e vamos ver agora como.

Aposentadoria especial do frentista ANTES da Reforma

Antes da Reforma de 13 de novembro de 2019 a aposentadoria especial do frentista possuía o requisito de 25 anos de contribuição.

Ou seja, 25 anos de trabalho exposto a agentes químicos comprovados, como o benzeno, um dos compostos dos combustíveis, considerado cancerígeno.

Assim, antes da reforma você frentista poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, independentemente da idade.

Aposentadoria especial do frentista DEPOIS da Reforma

Após 13 de novembro de 2019 a aposentadoria especial do frentista passou a ter novos requisitos. Além do tempo de contribuição mínima de 25 anos, passou-se a ter a idade mínima.

Tal modificação vem como um susto para muitos frentistas que estavam a pouco tempo de se aposentar. Isso porque agora é necessário no mínimo 60 anos para garantir a aposentadoria.

Por exemplo, João, um frentista que em 2019 possuía 24 anos de contribuição e 44 anos de idade foi duramente atingido pela Reforma, já que somente faltava 1 ano.

Depois dessa informação você deve ter imaginado que nesse caso o frentista precisaria de mais 16 anos de contribuição. Mas calma, há a regra de transição e vamos falar dela no próximo tópico.

Saiba mais

Documentos para aposentadoria especial

Regras de transição

A regra de transição vem na tentativa de minimizar os impactos da reforma para àqueles que já estavam contribuindo para sua aposentadoria. Ou seja, as regras de transição valem para os que já contribuíam antes da reforma, assim, vamos as regras.

As regras da transição são:

  • 25 anos de contribuição;
  • Completar 86 pontos.

Assim o frentista precisa ter os 25 anos de contribuição e completar 86 pontos, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.

Explico! Vamos usar o exemplo do tópico acima, João o frentista com 24 anos de contribuição e 44 anos de idade em 2019. Para cumprir a regra de transição ele terá que completar 86 pontos e possuir 68 pontos. Isso porque somando a idade e o tempo de contribuição temos o valor de 68 (24+44=68).

Desse modo, João precisaria de cumprir mais 18 pontos, ou seja, precisaria de mais 9 anos de contribuição. Com 53 anos de idade e 33 anos de contribuição ele teria o direito adquirido da aposentadoria especial. Assim, ele que poderia se aposentar em 2020, somente poderá em 2028.

Saiba mais

 

Como fica o direito adquirido?

O direito adquirido é para aqueles que já possuem o direito de se aposentar pela aposentadoria especial do frentista.

De certo que nos referimos àqueles que completaram 25 anos de contribuição até 13/11/2019, visto que após esse período a aplicação é da regra de transição, que ainda não possui possibilidade de garantir o direito.

Dessa maneira se você até a data da Reforma completou 25 anos de contribuição, independente da sua idade poderá se aposentar pela aposentadoria especial do frentista em 2020.

Lembrando que os que optam por essa aposentadoria terão o benefício cessado caso retornem a atividade de exposição ao agente químico após a aposentadoria, seguindo o tema 709 de repercussão geral do STF de 20/06/2020.

Assim, uma opção é seguir outra profissão, ou ainda fazer a utilização do tempo para outro tipo de benefício.

E agora?

É importante ressaltar que para qualquer dos momentos que você esteja é necessário a comprovação da exposição a agente nocivo. Isto é, ainda que a profissão claramente implique riscos deve haver um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprove.

O PPP nada mais é que um documento emitido pela empresa contratante após o desligamento. Não havendo esse documento o profissional poderá recorrer a laudo técnico ou perícia.

Enfim, destacamos que há outros modos que você frentista pode se utilizar do seu tempo de contribuição a fim de escolher o benefício que mais se adéqua ao se caso. Como por exemplo transformar o tempo especial em comum, para período anterior a reforma, ou outros recursos que podem ser analisados caso a caso.

fonte: JORNAL CONTÁBIL / PATTISEG NOTÍCIAS

Trabalhadores filiados do Sinpospetro de Campinas e região aprovaram, durante a Assembleia realizada no último domingo, dia 24, a pauta de reivindicações   que irá nortear a Campanha Salarial 2021 da categoria, cuja data-base é 1° de março. Realizada na sede da entidade, no centro de Campinas, a Assembleia elencou como principais pedidos o reajuste do piso salarial e do vale-refeição em percentuais que permitam repor as perdas decorrentes da inflação do período. Também foi definido como item da pauta a manutenção de  conquistas provenientes de negociações anteriores como cesta-básica mensal de 30 quilos, seguro de vida em grupo, desconto máximo de só 1% no vale- transporte ( a Lei determina 6%), entre outros direitos da convenção coletiva.  Há também entre as reivindicações propostas que focam na saúde do trabalhador, como plano de assistência médica.

Fepospetro: O documento aprovado em Campinas será agora encaminhado para a Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro- entidade que unifica entre os dezessete sindicatos de SP a Negociação Coletiva, abrangente a cem mil trabalhadores. Após a consolidação do pauta entre essas entidades e a Federação,  o documento   será  protocolado junto ao grupo patronal formado pelos sindicatos Sincopetro, Resan, Regran e Recap.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Trabalhadores filiados do Sinpospetro de Campinas e região aprovaram, durante a Assembleia realizada no último domingo, dia 24, a pauta de reivindicações   que irá nortear a Campanha Salarial 2021 da categoria, cuja data-base é 1° de março. Realizada na sede da entidade, no centro de Campinas, a Assembleia elencou como principais pedidos o reajuste do piso salarial e do vale-refeição em percentuais que permitam repor as perdas decorrentes da inflação do período. Também foi definido como item da pauta a manutenção de  conquistas provenientes de negociações anteriores como cesta-básica mensal de 30 quilos, seguro de vida em grupo, desconto máximo de só 1% no vale- transporte ( a Lei determina 6%), entre outros direitos da convenção coletiva.  Há também entre as reivindicações propostas que focam na saúde do trabalhador, como plano de assistência médica.

Fepospetro: O documento aprovado em Campinas será agora encaminhado para a Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro- entidade que unifica entre os dezessete sindicatos de SP a Negociação Coletiva, abrangente a cem mil trabalhadores. Após a consolidação do pauta entre essas entidades e a Federação,  o documento   será  protocolado junto ao grupo patronal formado pelos sindicatos Sincopetro, Resan, Regran e Recap.

O Sinpospetro Campinas começa nesta segunda-feira 18 a distribuir,  nos postos de combustíveis de Campinas e região,  informativo de convocação para a Assembleia de discussão da pauta de reivindicações econômicas e de renovação das cláusulas sociais pré-existentes. A Assembleia está agendada para o próximo domingo, dia 24, às onze horas, na sede da entidade, na rua Regente Feijó, num 95, centro. As deliberações do encontro irão nortear a Campanha Salarial 2021 da categoria, cuja data-base é 1° de março. Às definições da reunião serão posteriormente encaminhadas à Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro,  entidade que unifica entre os dezessete sindicatos de SP a Negociação Coletiva, abrangendo cem mil trabalhadores do estado de São Paulo.  Durante a reunião, serão resguardados os cuidados sanitários de prevenção à covid-19 tais como a exigência de máscara e de distanciamento,  e  disponibilizados   itens como álcool gel e toalha de papel. “O comparecimento dos trabalhadores é muito importante para manter a organização da categoria e  fortalecer a mobilização;  O que está em jogo são os  direitos da Convenção Coletiva”,  lembra Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

O Sinpospetro Campinas começa nesta segunda-feira 18 a distribuir,  nos postos de combustíveis de Campinas e região,  informativo de convocação para a Assembleia de discussão da pauta de reivindicações econômicas e de renovação das cláusulas sociais pré-existentes. A Assembleia está agendada para o próximo domingo, dia 24, às onze horas, na sede da entidade, na rua Regente Feijó, num 95, centro. As deliberações do encontro irão nortear a Campanha Salarial 2021 da categoria, cuja data-base é 1° de março. Às definições da reunião serão posteriormente encaminhadas à Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro,  entidade que unifica entre os dezessete sindicatos de SP a Negociação Coletiva, abrangendo cem mil trabalhadores do estado de São Paulo.  Durante a reunião, serão resguardados os cuidados sanitários de prevenção à covid-19 tais como a exigência de máscara e de distanciamento,  e  disponibilizados   itens como álcool gel e toalha de papel. “O comparecimento dos trabalhadores é muito importante para manter a organização da categoria e  fortalecer a mobilização;  O que está em jogo são os  direitos da Convenção Coletiva”,  lembra Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas.

A Federação dos Frentistas de São Paulo – FEPOSPETRO – vem a público manifestar repúdio  ao caso de assédio sexual sofrido por trabalhadoras frentistas do “Auto  posto Mazochi”,  em Osasco, na grande São Paulo. Trazidas  pelo  pelo SBT, na edição do dia 7/1 do programa “Primeiro Impacto”, as  imagens do fato,  gravadas pelas próprias vítimas, mostram o homem, que tem  37 anos,   tentando  se passar por cliente  para então, na presença da frentista, praticar   atos  obscenos  e de  abuso sexual. De acordo com as duas trabalhadoras do posto, essa foi a quarta vez, num curto período  de tempo, que o sujeito praticou o mesmo tipo crime no local.  “Esse tipo de assédio contra as mulheres da categoria, infelizmente,  não é episódio  isolado, pelo contrário”, reconhece Telma Cardia, secretária da Mulher da FEPOSPETRO  e presidenta do Sinpospetro de Guarulhos.  O  presidente da FEPOSPETRO e do Sinpospetro de Osasco, Luiz Arraes,  lembra que as  mulheres representam cerca de 30% do contingente de quase quinhentos mil trabalhadores da categoria em todo o país, e destaca  que esse tipo de  conduta   é inaceitável em quaisquer espaços de sociedade, seja nas relações  de trabalho, nas ruas, ou em qualquer outro ambiente.

O caso, divulgado amplamente pelos canais de comunicação da Fepospetro, também  mobilizou  indignação do  presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Eusébio  Luís Pinto Neto. Em uma das  postagens  sobre o fato, ele  manifestou:  “As mulheres da nossa categoria são muito expostas,  as vezes com a  própria empresa, em alguns casos,  ”obrigando” as mulheres frentistas a usarem roupas que mostram  em demasia os seus  corpos.  Claro que nada justifica o crime, mas deve servir de alerta ao patrão que visando o lucro agi dessa forma. Vamos denunciar esses criminosos”, alertou.

A Fepospetro, que  repudia todo e qualquer tipo de assédio, seja ele sexual, moral, psicológico, virtual ou agressão física, estuda produzir uma cartilha contendo informações sobre o “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho, de forma a  oferecer aos trabalhadores e às trabalhadoras  informações e orientações sobre o assunto,  ajudando-os  na prevenção e no combate a este tipo de crime.

Veja aqui a matéria e o vídeo da denúncia: https://www.sbt.com.br/jornalismo/primeiro-impacto/noticia/158424-frentista-acusa-homem-de-assedio-sexual-em-sao-paulo

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A Federação dos Frentistas de São Paulo – FEPOSPETRO – vem a público manifestar repúdio  ao caso de assédio sexual sofrido por trabalhadoras frentistas do “Auto  posto Mazochi”,  em Osasco, na grande São Paulo. Trazidas  pelo  pelo SBT, na edição do dia 7/1 do programa “Primeiro Impacto”, as  imagens do fato,  gravadas pelas próprias vítimas, mostram o homem, que tem  37 anos,   tentando  se passar por cliente  para então, na presença da frentista, praticar   atos  obscenos  e de  abuso sexual. De acordo com as duas trabalhadoras do posto, essa foi a quarta vez, num curto período  de tempo, que o sujeito praticou o mesmo tipo crime no local.  “Esse tipo de assédio contra as mulheres da categoria, infelizmente,  não é episódio  isolado, pelo contrário”, reconhece Telma Cardia, secretária da Mulher da FEPOSPETRO  e presidenta do Sinpospetro de Guarulhos.  O  presidente da FEPOSPETRO e do Sinpospetro de Osasco, Luiz Arraes,  lembra que as  mulheres representam cerca de 30% do contingente de quase quinhentos mil trabalhadores da categoria em todo o país, e destaca  que esse tipo de  conduta   é inaceitável em quaisquer espaços de sociedade, seja nas relações  de trabalho, nas ruas, ou em qualquer outro ambiente.

O caso, divulgado amplamente pelos canais de comunicação da Fepospetro, também  mobilizou  indignação do  presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Eusébio  Luís Pinto Neto. Em uma das  postagens  sobre o fato, ele  manifestou:  “As mulheres da nossa categoria são muito expostas,  as vezes com a  própria empresa, em alguns casos,  ”obrigando” as mulheres frentistas a usarem roupas que mostram  em demasia os seus  corpos.  Claro que nada justifica o crime, mas deve servir de alerta ao patrão que visando o lucro agi dessa forma. Vamos denunciar esses criminosos”, alertou.

A Fepospetro, que  repudia todo e qualquer tipo de assédio, seja ele sexual, moral, psicológico, virtual ou agressão física, estuda produzir uma cartilha contendo informações sobre o “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho, de forma a  oferecer aos trabalhadores e às trabalhadoras  informações e orientações sobre o assunto,  ajudando-os  na prevenção e no combate a este tipo de crime.

Veja aqui a matéria e o vídeo da denúncia: https://www.sbt.com.br/jornalismo/primeiro-impacto/noticia/158424-frentista-acusa-homem-de-assedio-sexual-em-sao-paulo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no Diário Oficial da União do último dia 21 de dezembro a Resolução nº 835/2020, prorrogando a vigência de três normas divulgadas durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 21 de dezembro a Resolução nº 835/2020, prorrogando a vigência de três normas divulgadas durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.Entre as normas prorrogadas está a Resolução nº 812/2020, voltada para a Revenda, com o objetivo de flexibilizar o horário de funcionamento dos postos revendedores de combustíveis, fixando abertura obrigatória mínima de segunda-feira à sábado, das 7h às 19h.Também ficou possibilitado, em caráter excepcional, o eventual funcionamento em horário inferior ao novo estipulado, caso haja a necessidade explícita para tanto. Neste caso, o posto deve entrar em contato com o Departamento Jurídico para obter a minuta de solicitação para autorização prévia da ANP, que se manifestará expressamente sobre o pedido pretendido, para só então o posto poder executar esse outro horário a ser autorizado excepcionalmente.

Ressaltamos que o revendedor que optar por modificar o horário de funcionamento do posto, inclusive praticando esse novo limite mínimo ora permitido, deverá atualizar imediatamente, no quadro de avisos do estabelecimento, tal informação.

É importante pontuar que a ANP só estipulou o horário mínimo de atendimento do estabelecimento, podendo os postos funcionarem além desse período mínimo estipulado, desde que bem explicitado no quadro de avisos do posto.

*Resan

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no Diário Oficial da União do último dia 21 de dezembro a Resolução nº 835/2020, prorrogando a vigência de três normas divulgadas durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 21 de dezembro a Resolução nº 835/2020, prorrogando a vigência de três normas divulgadas durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.Entre as normas prorrogadas está a Resolução nº 812/2020, voltada para a Revenda, com o objetivo de flexibilizar o horário de funcionamento dos postos revendedores de combustíveis, fixando abertura obrigatória mínima de segunda-feira à sábado, das 7h às 19h.Também ficou possibilitado, em caráter excepcional, o eventual funcionamento em horário inferior ao novo estipulado, caso haja a necessidade explícita para tanto. Neste caso, o posto deve entrar em contato com o Departamento Jurídico para obter a minuta de solicitação para autorização prévia da ANP, que se manifestará expressamente sobre o pedido pretendido, para só então o posto poder executar esse outro horário a ser autorizado excepcionalmente.

Ressaltamos que o revendedor que optar por modificar o horário de funcionamento do posto, inclusive praticando esse novo limite mínimo ora permitido, deverá atualizar imediatamente, no quadro de avisos do estabelecimento, tal informação.

É importante pontuar que a ANP só estipulou o horário mínimo de atendimento do estabelecimento, podendo os postos funcionarem além desse período mínimo estipulado, desde que bem explicitado no quadro de avisos do posto.

*Resan

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP

A ANP realizou operação de fiscalização em postos revendedores de combustíveis da Região Metropolitana de São Paulo entre os dias 15 e 17 de dezembro. Foram fiscalizadas 229 revendas de combustíveis, selecionadas com base em indícios de irregularidades, resultando em 49 autos de infração dos quais 25 também resultaram em interdições.

As interdições foram motivadas por: falta de autorizações, não conformidades nos combustíveis, oposição à fiscalização, fornecimento inferior ao indicado na bomba e pressão acima da permitida no dispenser de GNV. Foram realizadas ainda 7 apreensões de combustíveis, 533 testes de qualidade, 1.454 verificações na quantidade fornecida pelas bombas abastecedoras e 366 coletas de amostras de combustíveis para análises laboratoriais.

Com a autuação do agente econômico pela ANP é iniciado um processo administrativo que, ao final, pode resultar em multa, nos valores previstos em lei, além de possíveis penalidades de suspensão das atividades e revogação da autorização. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.

 

Marcelo Castilho assume, como substituto, a Diretoria 4 da ANP

Marcelo Castilho assume ontem (22/12) como diretor substituto da ANP. Ele ficará responsável pela Diretoria 4, ocupada por Felipe Kury, que cumpriu mandato de quatro anos na Agência, encerrado ontem (21/12).

Estão vinculadas à Diretoria 4 as superintendências de Distribuição e Logística (SDL), Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), Dados Técnicos (SDT) e Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD).

Marcelo Castilho é superintendente de Desenvolvimento e Produção da ANP e faz parte da lista tríplice de servidores designados pelo Presidente da República para atuarem como substitutos em diretorias vagas, conforme determina a Lei 9.986, de 2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019).

Cada servidor integrante da lista tríplice, que tem validade de dois anos, pode ficar como interino por até 180 dias ou até a posse do diretor que ocupará o cargo definitivamente, com mandato de quatro anos.

A convocação de Marcelo Castilho para a Diretoria 4 foi publicada ontem (21/12) no Diário Oficial da União (DOU).

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP

A ANP realizou operação de fiscalização em postos revendedores de combustíveis da Região Metropolitana de São Paulo entre os dias 15 e 17 de dezembro. Foram fiscalizadas 229 revendas de combustíveis, selecionadas com base em indícios de irregularidades, resultando em 49 autos de infração dos quais 25 também resultaram em interdições.

As interdições foram motivadas por: falta de autorizações, não conformidades nos combustíveis, oposição à fiscalização, fornecimento inferior ao indicado na bomba e pressão acima da permitida no dispenser de GNV. Foram realizadas ainda 7 apreensões de combustíveis, 533 testes de qualidade, 1.454 verificações na quantidade fornecida pelas bombas abastecedoras e 366 coletas de amostras de combustíveis para análises laboratoriais.

Com a autuação do agente econômico pela ANP é iniciado um processo administrativo que, ao final, pode resultar em multa, nos valores previstos em lei, além de possíveis penalidades de suspensão das atividades e revogação da autorização. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.

 

Marcelo Castilho assume, como substituto, a Diretoria 4 da ANP

Marcelo Castilho assume ontem (22/12) como diretor substituto da ANP. Ele ficará responsável pela Diretoria 4, ocupada por Felipe Kury, que cumpriu mandato de quatro anos na Agência, encerrado ontem (21/12).

Estão vinculadas à Diretoria 4 as superintendências de Distribuição e Logística (SDL), Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), Dados Técnicos (SDT) e Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD).

Marcelo Castilho é superintendente de Desenvolvimento e Produção da ANP e faz parte da lista tríplice de servidores designados pelo Presidente da República para atuarem como substitutos em diretorias vagas, conforme determina a Lei 9.986, de 2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019).

Cada servidor integrante da lista tríplice, que tem validade de dois anos, pode ficar como interino por até 180 dias ou até a posse do diretor que ocupará o cargo definitivamente, com mandato de quatro anos.

A convocação de Marcelo Castilho para a Diretoria 4 foi publicada ontem (21/12) no Diário Oficial da União (DOU).

Diferente dos demais anos, o Sindicato dos Frentistas de Campinas e região não vai entrar em recesso durante o período das festas.  Apenas nos dias 24 e 25 , véspera e dia de Natal, e nos dias  31 de dezembro  e 1° de janeiro,  o sindicato não abrirá.  De acordo com Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro, a equipe, em escala de revezamento, estará disponível para atender os trabalhadores na sede da entidade para os serviços de retirada de Guias para consultas e exames médicos,  agendamento para atendimento odontológico e pagamento de mensalidades e de matrículas para  academia de ginástica. .  O telefone para mais informações é 19- 3234-6761. O endereço do sindicato é rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Diferente dos demais anos, o Sindicato dos Frentistas de Campinas e região não vai entrar em recesso durante o período das festas.  Apenas nos dias 24 e 25 , véspera e dia de Natal, e nos dias  31 de dezembro  e 1° de janeiro,  o sindicato não abrirá.  De acordo com Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro, a equipe, em escala de revezamento, estará disponível para atender os trabalhadores na sede da entidade para os serviços de retirada de Guias para consultas e exames médicos,  agendamento para atendimento odontológico e pagamento de mensalidades e de matrículas para  academia de ginástica. .  O telefone para mais informações é 19- 3234-6761. O endereço do sindicato é rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

– Confira como foi a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Frentistas –

 

Em cerimônia virtual realizada nessa quarta-feira (9/12), tomou posse para o mandato 2020-2024 a nova diretoria da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), eleita democraticamente em eleição realizada no dia 26/11.

 

O presidente reeleito, Eusébio Pinto Neto, agradeceu a todos pela participação e lamentou a impossibilidade de uma posse presencial, devido ao recrudescimento da pandemia de covid-19. Ele lembrou que o movimento sindical passa por um momento difícil, sem perspectivas de melhora no curto prazo. No qual, com a exceção de alguns poucos sindicatos mais bem estruturados, muitas entidades já fecharam as portas ou estão sem capacidade de representar os trabalhadores. Situação ainda mais crítica para as entidades de 2º e 3º graus, as federações e confederações, que enfrentam graves dificuldades de financiamento.

 

Para o presidente Eusébio, apesar do momento difícil, é preciso manter o ânimo para encarar a luta, com a consciência de que as mudanças favoráveis aos trabalhadores só virão por meio da política. Nesse sentido, saudou os sindicalistas que disputaram e venceram as últimas eleições municipais.

 

O presidente cobrou ainda ações práticas dos mais de 50 sindicatos filiados à Federação. “Precisamos assumir compromissos com essa categoria para que ela tenha sustentabilidade. Para fazer a transformação na prática, precisamos de ação política na base, indo à greve e às últimas consequências se for necessário. Não podemos passar a percepção de que nossos sindicatos perderam a capacidade de enfrentamento”, explicou o dirigente, que é também presidente do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ).

 

Unidade na luta – “Nossa resiliência e união vão nos fortalecer”, pontuou o presidente do Sindicato dos Frentistas de Niterói (RJ), Alexsandro dos Santos Silva, empossado novo secretário de Relações do Trabalho e de Políticas de Qualificação Profissional. “A união é o nosso combustível para lutar e ter conquistas frente a esse governo que quer destruir o movimento sindical”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Frentistas de Curitiba (PR), Lairson Sena de Souza, novo secretário de Negociação Coletiva da Fenepospetro.

 

“Com inteligência, unidade e atuação política, vamos conseguir superar esses momentos de adversidade e sair mais maduros e sábios para melhor representar os trabalhadores”, complementou o presidente do Sindicato dos Frentistas do Ceará (Sinpospetro-CE), Ardilis Arrais, novo secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação.

 

Já o secretário-geral adjunto da Federação, Wellington Bezerra, lembrou que agora, empossada a nova diretoria, poderá ser encaminhado o processo de unificação da Fenepospetro com a Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro). “A unidade é fundamental para conquistarmos vitórias para os trabalhadores”, pontuou o dirigente, que é também presidente do Sindicato dos Frentistas do Espírito Santo (Sinpospetro-ES).

 

Essenciais para o país – Quero destacar a coragem, o denodo e o desprendimento dos companheiros dessa direção. Ser dirigente, seja de sindicato, federação ou confederação, nesse momento em que o governo central se esforça para destruir todas as entidades dos trabalhadores, é um ato de coragem”, elogiou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis do Rio Grande do Sul (Sintrapostos-RS), Ângelo Martins.

 

O dirigente gaúcho lembrou que em todos os mais de cinco mil municípios brasileiros, em muitos dos quais “não há hospital ou cinema”, sempre há postos de gasolina e frentistas. E que esses trabalhadores, considerados essenciais para manter a economia nacional em movimento, devem ter prioridade na vacinação contra a covid-19: “Todos batem palmas para os profissionais da saúde, mas também precisamos aplaudir os frentistas. Nada mais justo que os trabalhadores de postos estejam entre os primeiros vacinados”.

 

Por fim, o presidente Eusébio Pinto Neto avisou que no início de janeiro será agendada a primeira reunião da nova diretoria, que terá como pauta a definição do calendário de lutas da categoria para 2021.

9 de dezembro de 2020

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

– Confira como foi a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Frentistas –

 

Em cerimônia virtual realizada nessa quarta-feira (9/12), tomou posse para o mandato 2020-2024 a nova diretoria da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), eleita democraticamente em eleição realizada no dia 26/11.

 

O presidente reeleito, Eusébio Pinto Neto, agradeceu a todos pela participação e lamentou a impossibilidade de uma posse presencial, devido ao recrudescimento da pandemia de covid-19. Ele lembrou que o movimento sindical passa por um momento difícil, sem perspectivas de melhora no curto prazo. No qual, com a exceção de alguns poucos sindicatos mais bem estruturados, muitas entidades já fecharam as portas ou estão sem capacidade de representar os trabalhadores. Situação ainda mais crítica para as entidades de 2º e 3º graus, as federações e confederações, que enfrentam graves dificuldades de financiamento.

 

Para o presidente Eusébio, apesar do momento difícil, é preciso manter o ânimo para encarar a luta, com a consciência de que as mudanças favoráveis aos trabalhadores só virão por meio da política. Nesse sentido, saudou os sindicalistas que disputaram e venceram as últimas eleições municipais.

 

O presidente cobrou ainda ações práticas dos mais de 50 sindicatos filiados à Federação. “Precisamos assumir compromissos com essa categoria para que ela tenha sustentabilidade. Para fazer a transformação na prática, precisamos de ação política na base, indo à greve e às últimas consequências se for necessário. Não podemos passar a percepção de que nossos sindicatos perderam a capacidade de enfrentamento”, explicou o dirigente, que é também presidente do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ).

 

Unidade na luta – “Nossa resiliência e união vão nos fortalecer”, pontuou o presidente do Sindicato dos Frentistas de Niterói (RJ), Alexsandro dos Santos Silva, empossado novo secretário de Relações do Trabalho e de Políticas de Qualificação Profissional. “A união é o nosso combustível para lutar e ter conquistas frente a esse governo que quer destruir o movimento sindical”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Frentistas de Curitiba (PR), Lairson Sena de Souza, novo secretário de Negociação Coletiva da Fenepospetro.

 

“Com inteligência, unidade e atuação política, vamos conseguir superar esses momentos de adversidade e sair mais maduros e sábios para melhor representar os trabalhadores”, complementou o presidente do Sindicato dos Frentistas do Ceará (Sinpospetro-CE), Ardilis Arrais, novo secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação.

 

Já o secretário-geral adjunto da Federação, Wellington Bezerra, lembrou que agora, empossada a nova diretoria, poderá ser encaminhado o processo de unificação da Fenepospetro com a Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro). “A unidade é fundamental para conquistarmos vitórias para os trabalhadores”, pontuou o dirigente, que é também presidente do Sindicato dos Frentistas do Espírito Santo (Sinpospetro-ES).

 

Essenciais para o país – Quero destacar a coragem, o denodo e o desprendimento dos companheiros dessa direção. Ser dirigente, seja de sindicato, federação ou confederação, nesse momento em que o governo central se esforça para destruir todas as entidades dos trabalhadores, é um ato de coragem”, elogiou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis do Rio Grande do Sul (Sintrapostos-RS), Ângelo Martins.

 

O dirigente gaúcho lembrou que em todos os mais de cinco mil municípios brasileiros, em muitos dos quais “não há hospital ou cinema”, sempre há postos de gasolina e frentistas. E que esses trabalhadores, considerados essenciais para manter a economia nacional em movimento, devem ter prioridade na vacinação contra a covid-19: “Todos batem palmas para os profissionais da saúde, mas também precisamos aplaudir os frentistas. Nada mais justo que os trabalhadores de postos estejam entre os primeiros vacinados”.

 

Por fim, o presidente Eusébio Pinto Neto avisou que no início de janeiro será agendada a primeira reunião da nova diretoria, que terá como pauta a definição do calendário de lutas da categoria para 2021.

9 de dezembro de 2020

A 5ª turma do TRT da 1ª região manteve decisão que reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes.

O colegiado entendeu que o posto de combustível tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado imotivadamente. A empresa também terá de pagar ao obreiro R$ 5 mil, por danos morais, e devolver a quantia descontada (R$ 3.044,05).

A empresa alegava que os descontos efetuados no salário do trabalhador foram limitados ao percentual de 30%, ou seja, dentro do permissivo legal e do acordo prévio firmado entre as partes. Argumentava ainda que consta da atribuição do frentista receber valores dos clientes, dar troco, efetuar operações financeiras e realizar fechamento do seu próprio caixa. E que havia norma interna segundo a qual os funcionários não poderiam ficar com mais de R$ 200,00, mas, no momento do assalto, o profissional portava R$ 1 mil.

Relator do acórdão, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos reforçou o entendimento de 1º grau, para o qual a falta grave da empresa ficou configurada, uma vez que os assaltos sofridos não decorrem da simples falta de um dever de cuidado, e sim de caso fortuito, e não se pode transferir para o empregado os riscos do empreendimento.

Ao analisar o pedido sobre o dano moral, o magistrado ressaltou que o trabalhador sofreu mensalmente uma série de descontos indevidos em seu salário, bem como “o posto pretendia obter vantagem econômica indevida de seus funcionários promovendo de forma arbitrária o ressarcimento de valores roubados de seu empreendimento, em flagrante abuso do poder diretivo, razão pela qual deve ser mantida a indenização por dano moral“.

  • Processo: 0010574-15.2015.5.01.0322

Publicada originalmente na edição de junho de 2016 no site Migalhas

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

A 5ª turma do TRT da 1ª região manteve decisão que reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes.

O colegiado entendeu que o posto de combustível tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado imotivadamente. A empresa também terá de pagar ao obreiro R$ 5 mil, por danos morais, e devolver a quantia descontada (R$ 3.044,05).

A empresa alegava que os descontos efetuados no salário do trabalhador foram limitados ao percentual de 30%, ou seja, dentro do permissivo legal e do acordo prévio firmado entre as partes. Argumentava ainda que consta da atribuição do frentista receber valores dos clientes, dar troco, efetuar operações financeiras e realizar fechamento do seu próprio caixa. E que havia norma interna segundo a qual os funcionários não poderiam ficar com mais de R$ 200,00, mas, no momento do assalto, o profissional portava R$ 1 mil.

Relator do acórdão, o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos reforçou o entendimento de 1º grau, para o qual a falta grave da empresa ficou configurada, uma vez que os assaltos sofridos não decorrem da simples falta de um dever de cuidado, e sim de caso fortuito, e não se pode transferir para o empregado os riscos do empreendimento.

Ao analisar o pedido sobre o dano moral, o magistrado ressaltou que o trabalhador sofreu mensalmente uma série de descontos indevidos em seu salário, bem como “o posto pretendia obter vantagem econômica indevida de seus funcionários promovendo de forma arbitrária o ressarcimento de valores roubados de seu empreendimento, em flagrante abuso do poder diretivo, razão pela qual deve ser mantida a indenização por dano moral“.

  • Processo: 0010574-15.2015.5.01.0322

Publicada originalmente na edição de junho de 2016 no site Migalhas

Via Agência Sindical

A cesta básica sente o impacto da alta na carne, arroz, óleo de soja e outros alimentos essenciais. O Dieese capta essa carestia na pesquisa mensal sobre o valor da cesta nas Capitais. Das 17 cidades pesquisadas, 16 registraram elevação no mês de novembro.

Carne bovina é o produto com maior variação de preço, em todas as cidades pesquisadas. Subiu desde 1,64%, em João Pessoa, até 18,41%, em Brasília. “A baixa disponibilidade do gado para abate e as exportações produziram o aumento nos preços”, diz o documento.

“A cesta de São Paulo já chegou a R$ 629,18. Como o salário mínimo líquido é de R$ 960,00, o trabalhador tem um valor de sobra aproximado de R$ 330,00 para o resto das despesas”, afirma Patrícia Costa, supervisora de pesquisas do Dieese.

Mínimo – A pesquisa aponta que, com base na cesta mais cara, o salário mínimo atual deveria ser de R$ 5.289,53. Esse valor corresponde a 5,06 vezes o mínimo vigente, ou seja, R$ 1.045,00.

“Estamos preocupados com a postura do governo em relação ao salário mínimo, até porque se fala em reajuste negativo. Além disso, a energia e o gás também subiram. Para famílias de baixa renda, isso impacta muito. Na prática, estão trabalhando pra sobreviver”, diz Patrícia.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Via Agência Sindical

A cesta básica sente o impacto da alta na carne, arroz, óleo de soja e outros alimentos essenciais. O Dieese capta essa carestia na pesquisa mensal sobre o valor da cesta nas Capitais. Das 17 cidades pesquisadas, 16 registraram elevação no mês de novembro.

Carne bovina é o produto com maior variação de preço, em todas as cidades pesquisadas. Subiu desde 1,64%, em João Pessoa, até 18,41%, em Brasília. “A baixa disponibilidade do gado para abate e as exportações produziram o aumento nos preços”, diz o documento.

“A cesta de São Paulo já chegou a R$ 629,18. Como o salário mínimo líquido é de R$ 960,00, o trabalhador tem um valor de sobra aproximado de R$ 330,00 para o resto das despesas”, afirma Patrícia Costa, supervisora de pesquisas do Dieese.

Mínimo – A pesquisa aponta que, com base na cesta mais cara, o salário mínimo atual deveria ser de R$ 5.289,53. Esse valor corresponde a 5,06 vezes o mínimo vigente, ou seja, R$ 1.045,00.

“Estamos preocupados com a postura do governo em relação ao salário mínimo, até porque se fala em reajuste negativo. Além disso, a energia e o gás também subiram. Para famílias de baixa renda, isso impacta muito. Na prática, estão trabalhando pra sobreviver”, diz Patrícia.

Convocada pela Federação dos Frentistas de São Paulo, – Fepospetro -, a reunião virtual realizada no último dia 30 debateu com representantes dos dezessete sindicatos filiados da entidade  as reivindicações da categoria para o ano de 2021.

A Negociação Coletiva em construção, abrangente a cem mil frentistas com data-base em 1° de março,  envolverá cláusulas econômicas como reajuste salarial e aumento do valor do vale-refeição, do adicional noturno e também das horas-extras.  As reivindicações definidas na reunião da Fepospetro  serão agora levadas à deliberação dos trabalhadores, pelos sindicatos. Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco/SP e da Fepospetro, durante a reunião, alertou para o   cenário de dificuldades do próximo ano, e reforçou a importância da   participação dos trabalhadores nas assembleias e reuniões das entidades.

Este ano, devido à pandemia de Coronavírus, esses encontros serão itinerantes, nas subsedes e bases dos sindicatos, em cumprimento aos protocolos de saúde e segurança para os participantes.

Até o final do mês de  dezembro, a Fepospetro, em  conjunto com os sindicatos filiados, pretende definir  a  pauta de reivindicações  a ser apresentada para grupo patronal, formado pelas entidades Sincopetro, Recap, Resan e Regran.

Prestação de Contas: Ainda durante a reunião virtual, foi realizada a Assembleia de Prestação de Contas do ano de 2019, e de Previsão Orçamentária para 2021 da Federação dos Frentistas de SP, entidade existente há quase trinta anos.

/* layout without sidebar */ if ( get_option( 'ziggy_opt_blog_layout' ) == 'no-sidebar' ) { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-2cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_680x434'; break; case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } /* layout with sidebar */ } else { switch ( $ziggy_post_module_cols ) { case 'post-module-1cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_897x494'; break; case 'post-module-2cols': case 'post-module-3cols': case 'post-module-4cols': case 'post-module-5cols': $ziggy_post_thumb_size = 'ziggy_440x281'; break; } } ziggy_post_thumbnail( $ziggy_post_thumb_size ); } ?>

Convocada pela Federação dos Frentistas de São Paulo, – Fepospetro -, a reunião virtual realizada no último dia 30 debateu com representantes dos dezessete sindicatos filiados da entidade  as reivindicações da categoria para o ano de 2021.

A Negociação Coletiva em construção, abrangente a cem mil frentistas com data-base em 1° de março,  envolverá cláusulas econômicas como reajuste salarial e aumento do valor do vale-refeição, do adicional noturno e também das horas-extras.  As reivindicações definidas na reunião da Fepospetro  serão agora levadas à deliberação dos trabalhadores, pelos sindicatos. Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco/SP e da Fepospetro, durante a reunião, alertou para o   cenário de dificuldades do próximo ano, e reforçou a importância da   participação dos trabalhadores nas assembleias e reuniões das entidades.

Este ano, devido à pandemia de Coronavírus, esses encontros serão itinerantes, nas subsedes e bases dos sindicatos, em cumprimento aos protocolos de saúde e segurança para os participantes.

Até o final do mês de  dezembro, a Fepospetro, em  conjunto com os sindicatos filiados, pretende definir  a  pauta de reivindicações  a ser apresentada para grupo patronal, formado pelas entidades Sincopetro, Recap, Resan e Regran.

Prestação de Contas: Ainda durante a reunião virtual, foi realizada a Assembleia de Prestação de Contas do ano de 2019, e de Previsão Orçamentária para 2021 da Federação dos Frentistas de SP, entidade existente há quase trinta anos.