Fonte: Pelo Mundo DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, na terça-feira, 19, veto ao projeto de iniciativa do deputado João Cardoso que visa a proteção dos frentistas dos postos de combustíveis do DF. Com o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual, EPIs, os trabalhadores dos postos passarão, após sanção do projeto aprovado, a ficar menos expostos ao benzeno, elemento tóxico presente na gasolina e que pode ser absorvido através das vias respiratórias ou mesmo cutânea.

“O benzeno é comprovadamente uma substância cancerígena que pode causar leucopenia, que é a redução do número dos leucócitos no sangue”, defende o autor da proposta, deputado João Cardoso. Ela é extraída do petróleo e posteriormente utilizada no processo de produção da gasolina e de outros materiais como solventes e graxas, resinas e colas. A inalação de benzeno pode causar ainda irritação gástrica levando a vômitos e náuseas.

Pela nova norma, máscaras, filtros, óculos, viseiras, luvas, mangotes, entre outros equipamentos, se tornarão obrigatórios (em conformidade com a o previsto pela NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego). Ainda pelo texto, os postos de gasolina que não se adequarem às novas regras poderão pagar multas que variam de 2 a 5 mil reais.

O projeto aprovado, que agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha, reforça o já previsto pela NR Nº 20 de 2016 do Ministério do Trabalho, que trata do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho e ainda determina que estabelecimentos que comercializam combustível no Distrito Federal são obrigados a afixar placas visíveis para funcionários e clientes, informando a relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelo trabalhador que esteja suscetível a acidentes de trabalho ou a doenças profissionais e do trabalho constantes na NR 6.

Elas indicam o uso de alguns EPIs para proteger os trabalhadores de riscos que possam ameaçar a sua segurança e a saúde. “A utilização de EPIs para postos de combustíveis não é diferente e deve ser respeitada. No fundo estamos apenas exigindo o cumprimento de uma determinação que já existe para assim protegermos a saúde dos inúmeros frentistas do DF”, ressalta João Cardoso

O documento estende por mais 30 dias a validade de regras tais como de manutenção dos benefícios vale -refeição, cesta-básica e seguro de vida, e foi assinado no dia 21/05 pela Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro – e os seus dezessete sindicatos, representando cem mil trabalhadores, e as entidades patronais Sincopetro, Recap, Resan e Regran.

Também enquanto durar a Pandemia, a Convenção Emergencial valida a implementação de mudanças previstas nas Medidas Provisórias 927, 928 e 936, tais como alteração de jornada e salários, suspensão do contrato de trabalho e concessão de férias integrais ou parceladas. Não há, por enquanto, reajuste salarial e de benefícios, devido ao fato de as negociações estarem suspensas, após terem sido interrompidas pelo contexto imposto pela pandemia. “Não estamos diante da solução ideal, mas da saída possível, diante das dificuldades que estamos todos vivendo” explica Luís de Souza Arraes, presidente da Fepospetro e do Sindicato dos Frentistas de Osasco. O dirigente ressalta, entretanto, que a Fepospetro e os sindicatos, através de seus departamentos jurídicos, e junto ao Ministério Público do Trabalho, estão agindo para fazer frente às denúncias de abusos e demais atitudes oportunistas por parte dos patrões. De acordo com Arraes, há casos de implementação das MPs, sem critérios, fazendo com que o trabalhador receba menos, estando sob a mesma carga horária, e também de situações de cancelamento dos benefícios de vale-refeição e cesta básica. Ele diz: “Essa atitude contraria cláusula da Convenção Coletiva emergencial, e não ficará sem a devida resposta”. “Também entraremos com queixa crime contra os empresários que mantiverem trabalhadores sem registro em Carteira. “Em tempos de pandemia isso é ainda mais desumano. Porque deixa o trabalhador totalmente desprotegido em caso de demissão”, diz.
SAÚDE: Outro preocupação da categoria é a falta de condições necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores em atividade durante a pandemia. Segundo Arraes, preocupados com essa situação alguns Sindicatos têm distribuído equipamentos de proteção para a categoria. Mas o dirigente alerta: “É obrigação do empregador fornecer itens de segurança, como máscaras de proteção e álcool em gel aos funcionários”. As denúncias, segundo Luiz Arraes, serão encaminhadas ao Ministério Público e à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Via “Jornal A Crítica”
Além do prejuízo moral causado ao trabalhador, que gera o dever de indenização por parte do empregador, a conduta da empresa também implicou nítido desrespeito ao ordenamento jurídico

Posto de Combustíveis foi condenado a indenizar um frentista que, após adquirir condição de pessoa com deficiência (PCD) quando já trabalhava para empresa, foi obrigado a assinar termo – que depois foi preenchido com data retroativa – alegando que concorreu a vaga de PCD. Para o relator do caso, desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a comunicação do fato ao Ministério Público do Trabalho, além de causar dano moral ao trabalhador, o ato da empresa frustrou o objetivo da lei sobre cotas para trabalhadores com deficiência, atingindo potencialmente todos os trabalhadores a que se destina a norma.

Nos autos em que pede que seja indenizado por danos morais, o frentista disse que, para se aproveitar da sua condição pessoal adquirida no ano de 2002 para fins de cumprimento de cota para pessoas com deficiência, o empregador o obrigou a assinar, em setembro de 2014, um termo que posteriormente foi preenchido com data retroativa, fazendo crer que o empregado havia se candidatado a vaga para trabalhador com deficiência em 1997. Ainda de acordo com o frentista, documento emitido por uma clínica de medicina do trabalho constatou que a impotência funcional parcial do ombro esquerdo foi sequela de uma cirurgia realizada em 2002. Em defesa, o empregador disse que a doença do trabalhador é de cunho degenerativo, e que ela já tinha essa condição antes mesmo de ser contratado, em 1997, e que a doença foi agravada pelo procedimento cirúrgico realizado em 2002.

Em seu voto, o relator do caso salientou que em depoimento prestado em juízo, o preposto da empresa admitiu que o trabalhador não foi contratado na condição de PCD, e que só após ele apresentar um atestado que comprovava deficiência é que a empresa o incluiu na vaga destinada a PCD.

Sobre o termo que o frentista foi obrigado a assinar, onde consta que ele se candidatou a vaga oferecida para pessoas com deficiência, o desembargador frisou que o documento está datado de maio de 1997, mas a autenticação cartorária foi aposta em setembro de 2014. Frisou, ainda, que a declaração de deficiência, assinada por médico do trabalho, fazendo referência expressa que se tratava de sequela de uma cirurgia realizada em 2002. Por fim, o relator revela que atestado médico junto aos autos, da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, menciona o problema no ombro do trabalhador, informando que ingressou para tratamento em agosto de 2001, com a última consulta sendo realizada em março de 2003.

“Assim, efetivamente, o reclamante não era portador de deficiência ao tempo da contratação, ou ao menos não há uma única prova sequer nesse sentido”, concluiu o desembargador, para quem a afirmação da defesa, de que se tratava de doença degenerativa, anterior à contratação, não tem qualquer fundamento com base nos elementos do processo. Mas, mesmo que se tratasse de doença degenerativa, frisou, o empregador não poderia produzir documento com data retroativa, e nele informar que o trabalhador foi contratado como pessoa com deficiência. O trabalhador não era PCD no momento da sua admissão, “encerrando a declaração prestada posteriormente clara simulação”.

Ministério Público

Além do prejuízo moral causado ao trabalhador, que gera o dever de indenização por parte do empregador, a conduta da empresa também implicou nítido desrespeito ao ordenamento jurídico, uma vez que frustrou o objetivo da norma sobre cotas para trabalhadores com deficiência, atingindo potencialmente todos os trabalhadores a que se destina, frisou o relator. Por essa razão, o desembargador determinou a comunicação do fato ao Ministério Público do Trabalho, a fim de tomar as medidas que entender pertinentes.

Assaltos

O trabalhador contou, ainda, que durante o tempo em que trabalhou no posto, no período noturno, foi alvo de diversos assaltos. Nesse ponto, ao prover o recurso, além de lembrar da teoria do risco objetivo em razão da atividade do trabalhador, o relator salientou que as provas juntadas aos autos comprovam que os eventos realmente ocorriam e que o frentista foi vítima deles, inclusive sofrendo agressão física.

Com esses argumentos, o relator votou para condenar a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil. A decisão foi unânime.

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Fonte: ANP

A ANP comunica que é inadequado o uso de etanol hidratado combustível como produto de limpeza e desinfecção na atual crise do coronavírus. Os produtos destinados para uso humano, ou em ambiente domiciliar, são os regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo legislação própria, pois possuem os níveis específicos de exigência no processo de fabricação, de acordo com sua utilização.

A Agência estabelece, por meio da Resolução ANP nº 19/2015, as especificações do etanol, anidro e hidratado, a ser utilizado para fins combustíveis, em especial em veículos automotores. O produto é comercializado diretamente nos postos de gasolina, como etanol hidratado, para abastecer veículos, (com pureza – teor alcoólico – de 92,5% em massa) ou como etanol anidro adicionado à gasolina (com pureza mínima de 99,3% em massa). Limpeza e desinfecção são utilizações que requerem etanol com características específicas, distintas das presentes no etanol combustível automotivo.

Também é importante observar que, além da caraterística de pureza, há risco de contaminação durante a produção, transporte e armazenamento, ainda que em pequena escala, com produtos tóxicos, tais como metanol, gasolina e diesel. Além disso, na composição do etanol combustível automotivo, devido à matéria-prima e ao processo produtivo empregados, pode haver outros álcoois, bem como sais orgânicos à base de enxofre, ferro, sódio e potássio, cuja ingestão ou contato com a pele e mucosas são prejudiciais à saúde.

O Sinpospetro enviou para a prefeitura de Campinas ofício para pedir que os trabalhadores em postos de combustíveis possam fazer o teste para o Covid 19. O objetivo da medida é facilitar a identificação do contágio pelo novo coronavírus entre a categoria, enquadrada entre as atividades essenciais durante a pandemia. A categoria soma aproximadamente dois mil trabalhadores em Campinas, cidade onde já foram registrados 449 casos de infecção pelo coronavírus, e 25 mortes.
Protocolado junto ao gabinete do prefeito Jonas Donizetti (PSB) na quinta-feira (7), o ofício alerta para o fato de que a entidade tem informações recentes de casos de contaminação por COVID19 de trabalhadores frentistas, e cita como exemplo de iniciativa no procedimento a Prefeitura do município de Santos/SP. O Sinpospetro, no documento, também se coloca à disposição para ajudar na logística para a realização dos testes, inclusive conclamando os trabalhadores para o local que a Prefeitura indicar. Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas, explica:
” Muitos trabalhadores estão apreensivos, e com razão, pois o número de pessoas infectadas não para de crescer. A testagem desses trabalhadores pode também ajuda a cidade a mitigar entre a população os impactos do contagio da doença”.

TESTES: A Prefeitura de Campinas conta atualmente com 19 mil testes rápidos para a testagem do novo coronavírus. Além disso, o contrato da prefeitura com a Unicamp, para a produção de 10 mil testes, está em fase de finalização e deve ser assinado nos próximos dias.

Clique Oficio COVID Testes Campinas

*Leila de Oliveira

O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, divulgou, no início de abril, o Ofício Circular SEI nº 1.327/2020 com orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor varejista de combustíveis durante o período de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus.

O documento traz medidas de caráter geral que devem ser observadas pelos funcionários e empresários do setor, a fim de prevenir/diminuir o contágio da covid-19 no ambiente de trabalho.

Clique aqui para ler o ofício.

O trabalhador que tiver dúvidas ou reclamação a fazer sobre o não cumprimento das medidas, pelos patrões, pode entrar em contato com o sindicato da categoria, pessoalmente, por telefone ou via os canais digitais das entidades. Em São Paulo, atuam dezessete sindicatos, além da Federação Estadual ( Fepospetro). Veja a lista das entidades com os respectivos dados de contato: http://federacaodosfrentistassp.org.br/sindicatos.php

Saúde, emprego e renda serão os temas dominantes no 1º de Maio 2020 Solidário. A celebração, devido à pandemia do coronavírus, vai ser transmitida ao vivo pela internet, das 11h30 às 15h30 desta sexta (1º).

O formato virtual segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de evitar aglomerações e estimular o isolamento social. Com duração de quatro horas, a live levará até os trabalhadores e à coletividade mais de 30 atrações musicais, além de mensagens de celebridades, religiosos e autoridades políticas.

Afora o caráter solidário, as Centrais Sindicais devem reunir diversas lideranças políticas. Entre os convidados estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também deve encaminhar mensagem o ex-candidato presidencial pelo PDT, Ciro Gomes.

Confirmaram participação no 1º de Maio o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a ex-candidata presidencial Marina Silva (Rede) e o líder do PV, ex-deputado José Luiz Penna.

Música – Estarão presentes mais de 30 artistas populares. Entre os quais, Chico César, Zélia Duncan, Fernanda Takai, Toninho Geraes, Otto, Odair José, Leci Brandão, Marcelo Jeneci, Francis e Olivia Hime e o Titã Paulo Miklos.

Transmissão – Carmem Foro, vice-presidente da CUT e uma das organizadoras do evento, explica que Centrais, Sindicatos, Confederações e Federações vão transmitir simultaneamente e ao vivo toda a programação, que está bem diversificada. “O 1º de Maio vai ser transmitido por um canal aberto da TVT. Estamos construindo a possibilidade de interação com o público. Será uma cara nova pra dialogar com o maior número de pessoas possível”, afirma a dirigente.

Doações – Ao longo do ato, haverá arrecadação de alimentos e gêneros para setores sociais mais afetados pela Covid-19.

CTB – Adílson Araújo, presidente da Central, chama atenção para o esforço de que o Dia do Trabalhador seja amplo e reúna, além das correntes sindicais, setores políticos e populares comprometidos com a democracia. Ele diz: “A crise brasileira é muito grave e o sindicalismo sinaliza que precisamos ser amplos e somar forças pra vencer o coronavírus e também derrotar o Bolsonaro”.
Via AGÊNCIA SINDICAL

A necessidade de reforço às ações sindicais em tempos de pandemia e de sucessivos ataques à classe trabalhadora foi um dos temas da reunião virtual realizada pela Federação dos Frentistas de São Paulo- Fepospetro- e os dezessete sindicatos filiados.
Um dos assuntos discutidos foi o crescimento das denúncias e reclamações, pelas redes sociais e sites das entidades, sobre abusos de patrões contra empregados, sobretudo após a publicação da Medida Provisória 936.
Para os sindicalistas, o aumento em mais de 200% no número de reclamações é um dado revelador sobre como os patrões estão se sentindo autorizados a agir por contra própria nas questões relativas à redução de jornadas, salários e de suspensão de contratos, entre outros, os quais vêm sendo aplicados sem o devido aval do trabalhador, e à revelia do Ministério da Economia e dos sindicatos, como preconiza a MP 936.
Há também relatos de cancelamento dos benefícios vale-refeição e cesta -básica, o que contraria cláusula da Convenção Coletiva emergencial, assinada recentemente entre a categoria e os patrões e que está disponível nos canais digitais dos sindicatos e da Fepospetro. De acordo com Luís Arraes, presidente da Fepospetro, que representa cem mil frentistas, tais fatos vêm prejudicando e levando ainda mais incertezas a milhares de trabalhadores, e exige empenho de todos, para que haja a devida resposta.
Outro assunto debatido pelos sindicalistas foi o da falta de condições necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores em atividade durante a pandemia . O grupo destacou que a Lei é clara e define que é obrigação do empregador fornecer itens de segurança, como máscaras de proteção e álcool em gel aos funcionários. Atualmente, para evitar que esses trabalhadores fiquem sob o risco desnecessário de contaminação pelo coronavírus, a distribuição gratuita desses equipamentos tem sido a alternativa encontrada por alguns sindicatos, como as entidades de São Caetano e região, de Sorocaba e de Osasco. Outra medida, o contato via telefone, para a cobrança de explicações das empresas identificadas nas denúncias, foi a opção do Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto. Além dessas ações coletivas, a força-tarefa de enfrentamento a essa e demais decisões arbitrárias de alguns patrões são a compilação dos casos apurados, com o devido encaminhamento aos departamentos jurídicos das respectivas entidades, e também para os órgãos públicos de defesa do trabalhador como o Ministério Público do Trabalho. Uma nova reunião entre o grupo nos próximos dias debaterá o andamento e a continuidade dessas atividades.

Diário dos sem-quarentena: nos dias de folga, Kellen Flores estuda para entrar em medicina. “Serei a frentista que virou médica”, sonha

“No início da quarentena, quando foi falado para todo mundo ficar em casa, o movimento no posto caiu radicalmente. Mas depois da Semana Santa os clientes voltaram a abastecer com mais frequência. Percebo que a maioria dos motoristas usa o carro para trabalhar. A maioria é de aplicativos. Por outro lado, uma categoria que sumiu do posto foi a dos taxistas. Um deles veio outro dia aqui e contou que está valendo mais a pena trabalhar com o Uber. Disse que ficava rodando o dia todo e não aparecia nenhum passageiro. Se antes do coronavírus paravam para abastecer até noventa carros por hora, em períodos de pico, hoje esse número não chega a trinta. Agora mesmo era para o local estar cheio, mas tem só um veículo nas cinco bombas.

Até março eu trabalhava todos os dias, das 6h às 14h, e folgava uma vez por semana. Eu saí de férias por quinze dias e retornei na semana retrasada. Agora, com a redução da nossa jornada, trabalho doze horas diárias, dia sim, dia não. Outra mudança foi na forma como nos protegemos do coronavírus. Além de passarmos a utilizar o álcool em gel, usamos máscaras o tempo todo. No primeiro dia eu senti falta de ar, fiquei sufocada e com calor, mas no dia seguinte já havia me acostumado. O receio de pegar a doença faz a gente se acostumar rapidinho. Lavamos a mão o tempo todo e precisamos esterilizar tudo o que pode ser contaminado, como mangueiras, máquinas de cartão, impressora, mouse, teclado, bombas, calibrador. Tem de passar álcool em tudo.

Enquanto a gente se previne e deixa tudo limpo para os clientes, tem gente que chega querendo dar a mão, abraçar, dar beijo, falar bem pertinho do rosto. Eu digo que é só pezinho e cotovelo, nada de contato físico. Embora muitos façam questão de manter distância, há pessoas que não acreditam na doença e falam que tudo isso é frescura, besteira. Mas não é.

Como tenho mais tempo de folga agora, aproveito para estudar, ver séries na Netflix e escrever. Antes da pandemia eu já não era muito de sair de casa, então nesse ponto eu não senti muita diferença. Embora minha timidez faça com que eu não seja muito boa para conversar, acho que sou boa com as palavras. Estou escrevendo um livro de ficção científica chamado Jussana e o Terrestre, que conta a história de uma alienígena que não tem sentimentos. No entanto, ocorre um acidente, ela cai na Terra e é forçada a fazer amizade com um menino caipira do Pantanal, onde eu nasci. Ela começa a perceber que tem sensibilidade e ambos passam a se conhecer. Ainda não acabei a história, pois vou publicando um capítulo por semana (na plataforma Wattpad). Além disso, faço um cursinho on-line para tentar entrar em uma faculdade de medicina. A quarentena tem me ajudado a estudar mais. Esse é meu grande sonho. Tentei no ano passado, fui aprovada em outros cursos, mas não no que eu queria. Sei que vou conseguir. Serei a frentista que virou médica.

Eu trabalho em postos de combustíveis desde que cheguei a São Paulo, há oito anos, vinda de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Trabalhei em uma rede por três anos e depois fui transferida para outra unidade, para trabalhar na loja de conveniência. Estou nesse posto em São Bernardo do Campo há um ano. O meu plano era pegar férias a partir de julho e visitar minha mãe e minha irmã, que ficaram em Corumbá, mas por causa do coronavírus isso não será possível agora. Eu nasci lá, em 1990. Fui criada no Pantanal, no meio do mato. Falo com as duas quase todo dia, mas tem de ser por ligação, pois minha mãe não sabe ler nem escrever. A minha cidade natal faz divisa com Puerto Quijarro, na Bolívia, onde morei quando pequena. O Rio Paraguai separa os dois países. Agora só poderei matar a saudade de casa no ano que vem, mas não penso em ficar lá para sempre, não. Em Corumbá não tem oportunidades de trabalho, apesar de ser um lugar lindo demais. Aqui em São Paulo eu gosto de ir ao Riacho Grande (em São Bernardo do Campo). Ali lembra muito a minha cidade. Aquela represa enorme, as árvores.

Nessas horas de pandemia e incertezas é importante agradecer aos grupos de trabalhadores que estão nas ruas. Médicos, garis, motoboys, motoristas, policiais e, claro, nós, frentistas. Todos estamos fazendo o possível para manter o Brasil girando. Estamos de máscara, alegres e sorrindo, ou tristes e disfarçando nossos medos, mas mantemos a cidade limpa, o café quente, os veículos abastecidos e principalmente as vidas salvas.”

Publicado em VEJA SÃO PAULO de 29 de abril de 2020, edição nº 2684.

A tradicional comemoração do dia do trabalhador que as centrais sempre realizam no dia 1º terá um novo formato este ano, já que não pode aglomeração.

O evento será realizado on-line por meio de uma live com o tema ““Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”.

O 1º de Maio é considerado pelas Centrais Sindicais uma data para reflexão e de luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.

O 1º de Maio Unificado terá grade de apresentações musicais a partir das 10 horas, e que serão intercaladas pelas mensagens dos presidentes das centrais e de convidados dos movimentos sindical e popular.

Em breve mais informações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou, nesta segunda-feira (13/4), recurso da União e manteve a decisão para que a suspensão de contrato e a redução de salário e de jornada tenham efeito após o aval de sindicatos. Lewandowski é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória editada pelo governo federal que permite a suspensão dos contratos e a redução do salário e da jornada durante a pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão de Lewandowski, contudo, se o sindicato consultado não se manifestar em até dez dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual.

A MP foi editada em razão do cenário de crise na economia, provocada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. O governo argumenta que a medida provisória permitirá a manutenção dos postos de emprego.

A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF em julgamento marcado para 16 de abril.

Na sexta-feira (10/4), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF para afastar a decisão do ministro. No entendimento do governo, a liminar concedida por Lewandowski provoca insegurança jurídica, pode “trazer risco para as relações de emprego” e causar demissões.

Fere a Constituição, diz Lewandowski
Lewandowski considerou que fere a Constituição a previsão, na medida provisória, de que os sindicatos serão somente comunicados da decisão tomada em acordo individual.

Ao negar o recurso, o ministro afirmou que a MP continua integralmente em vigor, incluindo a possibilidade de redução da jornada e do salário e a suspensão do trabalho. Ele, no entanto, diz que é preciso a consulta aos sindicatos até mesmo para que não questionem os acordos individuais, num momento futuro, dentro do prazo de prescrição das ações trabalhistas.

Ao argumento do governo de que a decisão provoca mais morosidade na decisão das empresas em suspender os contratos ou reduzir os salários para evitar demissões, Lewandowski diz que “constituiria precedente perigosíssimo afastar a vigência de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade pública pelo qual passamos”.

O governo desenhou a iniciativa prevendo que as empresas podem negociar diretamente com trabalhadores redução de jornada e salário ou suspensão de contratos. Nesses casos, a União pagará uma compensação que pode ser de até 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Os trabalhadores que podem, segundo a MP, fazer a negociação individual são aqueles com remuneração até R$ 3.135 ou com ensino superior e salário maior que R$ 12.202,12.

Os sindicatos seriam avisados num prazo de até 10 dias, para poderem agir em caso de abusos, mas a aplicação do acordo em si não dependeria de qualquer aval de terceiros – uma simplificação agora contornada pela decisão do ministro do STF, que prevê a necessidade de manifestação prévia dos sindicatos.

Fonte: Correio Braziliense – 14/04/2020

Os Frentistas do Estado de São Paulo assinaram no último 9, com as quatro entidades patronais, a Convenção Coletiva de Trabalho específica para o momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O objetivo é o de assegurar direitos e benefícios já conquistados, e dar segurança jurídica às eventuais implementações de mudanças trabalhistas previstas pelo Governo Federal, dentro desse contexto. Segundo explica Luís de Souza Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco e da Fepospetro, entidade que representa cem mil trabalhadores em conjunto com dezessete sindicatos filiados, a tratativa foi a forma encontrada para garantir emprego e renda, além dos direitos da Convenção, que venceu no dia 29 de fevereiro, quando as negociações em andamento precisaram ser interrompidas”. Com duração de 60 (sessenta) dias a contar de 22 de março de 2020, a Convenção Coletiva Emergencial regulamenta alguns pontos das Medidas Provisórias 927, 928 e 936, as quais, entre outros, enquanto perdurar a pandemia, preveem mudanças como alteração de Jornada e salários, suspensão do contrato de trabalho e concessão de férias integrais ou parceladas. O documento também resguarda os trabalhadores do risco da perda de benefícios já conquistados tais como o vale-refeição, cesta básica mensal e o seguro de vida.
A Convenção Coletiva provisória já começou a ser publicada, pela Fepospetro e os sindicatos filiados, em seus sites e redes sociais. Através desses canais, a categoria pode e deve tirar dúvidas e também fazer chegar denúncias sobre eventuais tentativas de acordo individual, sem o devido aval do sindicato, além de  denúncias acerca de  descumprimentos do acordo, entre outras possíveis ilegalidades.
Desproteção – Adicionalmente, a Fepospetro anunciou que a entidade vai  apresentar, junto ás autoridades, queixa-crime contra empresas revendedoras de combustíveis e lojas de conveniência que mantêm empregados sem o devido registro em Carteira. Luís Arraes conta que a Federação já fez levantamento das empresas que cometem essa irregularidade. “Como o Ministério Público e a Secretaria Especial do Trabalho não poderão fazer essa fiscalização neste momento, vamos denunciar essa atitude às autoridades. Esses patrões responderão criminalmente”, avisa. Ele reafirma que, mais do que nunca, a situação imposta a esses trabalhadores é “criminosa e irresponsável”. Arraes destaca que, em razão dessa prática, muitos deles poderão ser duplamente penalizados – com a demissão e o com o não enquadramento em nenhum tipo de programa de proteção social anunciado pelo governo. “É uma irresponsabilidade sem tamanho com esses trabalhadores, que não podem, nesse momento, ficar desassistidos”, disse.

O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Campinas (Sinpospetro) visitou nos últimos dias mais de 170 postos da região. O objetivo é fiscalizar se os patrões têm respeitado o novo horário de funcionamento, das 7 às 19 horas, definido em razão da pandemia do novo coronavírus.

A restrição do horário foi adotada dia 23 de março, por meio decreto do prefeito Jonas Donizette, que atendeu pedido do Sindicato.

Segundo Raimundo Nonato de Sousa (Biro), diretor do Sinpospetro, “não chega a 10% os proprietários que insistem em desobedecer a determinação da prefeitura”.

Cuidados – Durante as visitas, sindicalistas também conversam com a categoria sobre precauções a serem adotadas mediante a pandemia. “Aproveitamos para reforçar a importância de utilizar álcool gel e equipamentos de proteção e ter principalmente cuidado com a manipulação de cartões e dinheiro”, informa Biro.

Cartilha – Para reforçar os cuidados a serem adotados, o Sindicato também atua nas redes sociais, com a distribuição de cartilha virtual com informações sobre a Covid-19. A publicação traz informações didáticas sobre as formas de contágio, prevenção e principais sintomas.

Outra iniciativa, segundo Biro, é a criação de um grupo de WhatsApp com a participação de médicos, advogados e sindicalistas, a fim de esclarecer dúvidas dos trabalhadores do setor. “Estamos preocupados com a saúde da categoria. Faremos tudo que estiver aos nosso alcance pra que essas informações cheguem ao maior número de trabalhadores”, ele afirma. Para entrar no grupo, o número é : (19) 98355-1839.

Clique aqui e acesse a cartilha.

via AGENCIA SINDICAL – www.agenciasindicalcom.br

Em meio ao cenário de incertezas trazido pela pandemia mundial ao coronavírus, a Federação dos Frentistas de Estado de São Paulo- FEPOSPETRO -, vem atuando para garantir segurança, a renda e a empregabilidade dos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis do Estado. Além de encaminhar ofícios às autoridades de diversas esferas de Poder, requerendo medidas de proteção aos trabalhadores, a Fepospetro, em conjunto com os seus dezessete sindicatos, vêm tentando dar continuidade às negociações coletivas. Com data-base em 1° de março, a campanha salarial teve a sua condução paralisada após mudança de postura da entidade patronal, frente às tratativas.
No dia 1° de abril, num vídeo publicado nas redes sociais da Fepospetro, o presidente da entidade e do Sinpospetro de Osasco, Luis de Souza Arraes disse que a entidade tem se mostrado aberta à negociação neste momento de crise, e que a categoria vem conseguindo firmar acordos individuais com diversas empresas. “É a forma que o patrão tem para conseguir implementar, com a devida segurança jurídica, mudanças relacionadas à jornada e escala de trabalho, férias entre outros”, explicou. Sobre a Medida Provisória 936, ele diz esperar que ela funcione como um mecanismo de freio à onda demissões, e recomendou às empresas cautela no que se refere à aplicabilidade da norma, cuja qual conflita com a Constituição em seu artigo 7º, que proíbe a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. A orientação do sindicalista está em linha com a Anamatra, para quem a MP afronta a Carta Magna e “aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras mudanças legislativas recentes”. No vídeo, Luís Arraes anunciou ainda que a Fepospetro empreenderá uma força-tarefa frente às empresas que mantém empregados sem o devido registro em carteira. Ele classificou de “criminosa e irresponsável” a situação imposta a esses trabalhadores, muitos dos quais, agora, serão duplamente penalizados, com a demissão, e o com o fato do não enquadramento em nenhum tipo programa de proteção social anunciado pelo governo. “É uma irresponsabilidade sem tamanho com esses trabalhadores, que não podem , nesse momento, ficar desassistidos”, disse. Ao finalizar, ele reforçou a importância da união forças, para a defesa da categoria e também do Brasil.

Jornal Folha de S.Paulo publicou, nesta quinta-feira (2), matéria do jornalista Ivan Martínez Vargas, sobre o texto da MP (Medida Provisória) 935, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%. De acordo com apuração da reportagem, segundo juristas, a MP contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela reportagem.
Conferência OIT.
Juristas alertam que suspensão do contrato de trabalho prevista na MP pode ser contestada no Judiciário
O principal problema é a possibilidade, instituída pela MP, de as empresas reduzirem salários e jornadas de trabalho por meio de acordo individual com os trabalhadores.

A Constituição proíbe em seu artigo 7º a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletiva.

“A via do acordo individual não é permitida, nem em situação de calamidade pública. Precisa ser feito por acordo coletivo e os sindicatos têm se mostrado abertos à negociação neste momento de crise”, diz Antônio de Freitas Jr., professor de direito do trabalho da USP.

“A figura do acordo individual é inconstitucional, embora haja decisões recentes do Supremo que possam relativizar isso. De qualquer modo, a minha recomendação a clientes é fazer qualquer redução de jornada e salário mediante acordo com o sindicato da categoria”, diz Cássia Pizzotti, sócia do escritório Demarest.

A suspensão do contrato de trabalho prevista na MP também pode ser contestada no Judiciário, segundo Freitas Jr. “O texto entreabre o uso da suspensão do contrato de trabalho como forma mascarada de supressão do salário do trabalhador, o que é ilegal”.

Pelo texto da norma, trabalhadores que tenham o contrato suspenso ou reduções de jornada e salário terão um benefício do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão (que hoje varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03). O valor do pagamento dependerá do faturamento da empresa e da faixa salarial do empregado.

Esse benefício será acumulado, na maioria dos casos, com o pagamento de uma ajuda compensatória mensal pelo empregador que não terá natureza salarial, mas sim indenizatória.

“Isso prejudica o trabalhador, porque esse valor não contaria para o cálculo de contribuição previdenciária, férias, 13º salário, ou FGTS. A empresa, por outro lado, ainda ganha porque poderá abater esse valor de seu lucro para cálculo de Imposto de Renda ou Contribuição Social sobre Lucro Líquido”, diz Freitas Jr.

Pela norma, as empresas poderão negociar com cada empregado, independentemente da faixa salarial, corte salarial de exatamente 25%. Para cortar 50% e 70%, a negociação poderá ser individual apenas com funcionários de duas faixas salariais: até três salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de R$ 12.202.

“Pelo anúncio do governo, quem tem salários menores poderia negociar diretamente com o patrão, o que não está previsto na Constituição. A lógica é de que a redução não seria tão significativa nesses casos, porque seria complementada pelo benefício pago pelo governo, mas o sindicato pode ser mais necessário justamente para essa faixa”, diz Otavio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro.

Entenda o texto da MP:

Suspensão de contrato:

Pode valer por até dois meses, mas exige compromisso da empresa da manutenção do emprego por período igual ao da suspensão.

Pode ser negociada de maneira individual para funcionários com salários até três salários mínimos (R$ 3.117) ou superiores a duas vezes o teto da Previdência (R$ 12.202).

Se negociada com o sindicato e prevista em acordo ou convenção coletivos, pode valer para todos os trabalhadores.

Empresas que faturem mais de R$ 4,8 milhões anuais e façam suspensões de contrato precisarão pagar ao trabalhador uma ajuda compensatória equivalente a 30% do salário. O governo complementaria o valor com um benefício no valor de 70% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito.

Empresas do Simples (com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano) que usarem o dispositivo não precisarão pagar nada ao empregado. Nesses casos, o governo pagará ao trabalhador suspenso um benefício mensal no valor integral do seguro-desemprego ao qual o empregado teria direito.

Redução de jornada e salário:

Pode valer por até três meses, desde que posteriormente o emprego do trabalhador seja mantido por período igual ao da redução.

O valor pago pela hora de trabalho do empregado deverá ser mantido.

Poderá ser negociada de maneira individual com qualquer funcionário, independentemente da faixa salarial, se a redução salarial proposta for de exatamente 25%.

Poderá ser negociada individualmente com funcionários com salários de até três salários mínimos (R$ 3.117) ou superiores a duas vezes o teto da Previdência (R$ 12.202), se a redução salarial proposta for de 50% ou 70%.

Precisa constar em acordo ou convenção coletiva nos demais casos. Nessa categoria, a redução poderá, inclusive, ser inferior a 25% e superior a 70%.

Valores do benefício pago pelo governo em caso de redução de jornada e salário:

Redução inferior a 25%: não recebe benefício.

Redução de 25% a 49%: complemento de 25% do salário-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Redução de 50% a 70%: complemento de 50% do salário-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Redução superior a 70%: complemento de 70% do salário-desemprego a que o trabalhador teria direito.
VIA FORÇA SINDICAL

O entendimento que tem prevalecido até o momento é o de que as máscaras respiratórias não devam ser utilizadas durante o período de trabalho, pois o risco de contaminação pode ser maior em razão da inalação de produtos químicos que existem no posto, em virtude da natureza da atividade de revenda de combustíveis.

As empresas, entretanto, podem e devem proteger seus empregados com ações como a disponibilização de álcool em gel para a esterilização das mãos, bico da bomba e maquininhas de cartão, por exemplo.

Abaixo, seguem alguns pontos específicos para a prevenção dos trabalhadores e clientes que transitam no estabelecimento:

– É preciso que estejam continuamente limpas as áreas comuns de trabalho, principalmente refeitórios, vestiários, banheiros, pisos, corrimão e maçanetas, bem como as superfícies das mesas e estações de trabalho, com água, sabão e álcool a 70%;

– Estar disponíveis água, sabão e álcool em gel 70% em local de fácil acesso, para que todos realizem a higienização com frequência, certificando sempre da disponibilidade destes produtos;

– Evitar aglomerações e reuniões em ambientes fechados e manter os locais de trabalho sempre ventilados;

– Aos empregados, não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos;

– Evitar tocar os olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

–Ao tossir ou espirrar, cubra a boca e o nariz com um lenço de papel e jogue-o no lixo. Caso não tenha um lenço no momento, poderá utilizar o cotovelo na frente da boca e do nariz;

– Caso apresente sintomas de gripe, principalmente febre ou dificuldade respiratória, procure imediatamente a rede pública de saúde ou o médico da empresa, evitando contato físico com outras pessoas.

Todas as orientações e prevenções supracitadas se tratam de saúde pública, sendo que as medidas comuns do dia a dia como lavar as mãos com frequência e evitar aglomerações, por exemplo, reduzem o contágio da doença.

Medida afeta 173 postos e começa a valer na segunda-feira (23). Abertura será às 7h e fechamento, às 19h, de segunda a sábado.

Os postos de combustíveis de Campinas (SP) vão adotar, a partir da próxima segunda-feira (23), horário reduzido no funcionamento por conta da pandemia de novo coronavírus. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), foi feito o pedido para a prefeitura nesta sexta (20) para que a medida seja válida em 173 postos.

Campinas confirmou nesta sexta o quarto caso de Covid-19. A cidade investiga 192 pacientes com suspeita da doença.
Novo horário dos postos de combustíveis
Abertura: 7h
Fechamento: 19h
Dias: segunda a sábado
Permanecerão fechados em domingos e feriados
A publicação deverá ocorrer no Diário Oficial da segunda-feira. As lojas de conveniência devem seguir o mesmo horário recomendado.

FONTE: G1

O Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro Campinas) encaminhou ofícios às prefeituras de Campinas e das demais 23 cidades da região, requerendo a redução do horário de funcionamento dos Postos de Combustíveis, que ficaria das 6h00 às 20h00. O pedido de determinação oficial à medida tem por objetivo promover a redução de jornada – sem prejuízo de salário – e, assim, resguardar, de preventiva, a saúde dos quatro mil trabalhadores da região de Campinas e também dos consumidores contra o coronavírus (Covid-19). Além disso, a entidade também enviou ofício à patronal da região, a RECAP, recomendando para que as férias de quem tem acima de um ano e abaixo de um ano possam ser antecipadas. No mesmo documento, a entidade reforça a importância da intensificação de limpeza nos postos, da disponibilização de álcool gel e de informações sobre prevenção do Coronavírus.

Por causa da pandemia de coronavírus, o Sindicato dos Frentistas de Campinas(Sinpospetro Campinas) anunciou nesta terça-feira (18) o fechamento, por 10 dias, da academia de ginástica do Sindicato, instalada dentro da entidade. A cidade de Campinas tem, até o momento, três casos de coronavírus confirmados. A entidade também suspendeu as atividades externas (de base) nos postos de combustíveis e dispensou, temporariamente, parte do quadro de funcionários -sobretudo aqueles com mais de 50 anos de idade-. Outra medida adotada pela entidade foi a disponibilização de frascos de álcool em gel em todas as áreas do sindicato. “O objetivo é contribuir para impedir a propagação da doença que assola o mundo, e também dar exemplo de atitude responsável”, disse Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas, que representa cerca de quatro mil trabalhadores de vinte e quatro cidades.

O juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o bar, restaurante e churrascaria Quintal deBetti a pagar R$ 20 mil de indenização a um funcionário que foi coagido a trabalhar além de sua jornada. O valor também se refere a outras infrações trabalhistas. A decisão é de 28 de fevereiro.

Restaurante foi condenado por coagir trabalhador a dobrar o turno
Em um áudio que faz parte do processo, um homem que se apresenta como “Almeida,” identificado nos autos como subchefe do restaurante, diz que seu subordinado irá “sofrer as consequências”, caso não queira passar do horário.

“O Guilherme e eu dobra (sic) todo dia, o Igor dobra todo dia, e todo mundo dobra todo dia. Se ele [funcionário] não quiser dobrar hoje, ele vai embora agora. Só pega as coisas dele e vai. E eu estou falando aqui na frente dele. Estou mandando áudio para você e estou mandando para ele escutar”, diz Almeida. O áudio, foi obtido com exclusividade pela ConJur.

A ordem não foi diretamente enviada ao autor da ação, mas foi usada como prova no processo. Além de o restaurante ser condenado por danos morais, o juiz determinou que o estabelecimento reconheça vínculo trabalhista durante período em que o funcionário atuou sem assinatura na carteira. O Quintal deBetti também deverá pagar horas extras, adicional noturno, gorjetas e reflexos, 13º salário, dentre outras remunerações.

Dedo cortado
No áudio, o subchefe diz, ainda, que todos os funcionários toparam dobrar a jornada, inclusive um que está trabalhando com o dedo cortado. “Eu também tenho meus compromissos […] O moleque tá aqui, com o dedo cortado, sangrando para caralho, e tá aí, mano. É assim que funciona”, diz.

Assédio
O autor da ação diz ter sofrido dano moral decorrente de assédio praticado pelo subchefe do bar, “que tinha comportamento extremamente agressivo e abusivo psicologicamente com seus subordinados, além de humilhar o reclamante na frente dos demais colegas”.

Segundo um depoimentos constantes dos autos, o bartender pleno e líder da manhã, identificado apenas como Fernando, “chamava [o autor] de ‘mulherzinha’ quando ele dizia que estava cansado, o ameaçava de sofrer consequências, zoava por ele usar luvas para lavagens; Fernando enviava mensagens de áudio com ofensas pelo celular”.

Para o juiz, o depoimento mostra “que os subordinados tinham de se sujeitar às vontades de Fernando, ainda que relativas às atividades do trabalho, sob ameaças de dispensa”.

A defesa do funcionário foi feita pelos advogados Willian Oliveira Peniche e Vitor Matera Moya.

via CONJUR

Diante do avanço do coronavírus Covid-19, Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO – Federação dos Frentistas de São Paulo e do Sinpospetro de Osasco-SP, gravou um vídeo de orientação sobre o coronavírus, para divulgação nas redes sociais da entidade, que representa, juntamente com dezessete sindicatos,cem mil trabalhadores em postos de combustíveis.
Segundo relatório do Ministério da Saúde, o Brasil tem mais de 230 casos de coronavírus, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos confirmados. No vídeo, divulgado na manhã de segunda-feira (16), Luiz Arraes dá um panorama do avanço do coronavírus pelo mundo, e reforça as medidas divulgadas pelos Órgãos oficiais, de prevenção à transmissão tais como lavar frequentemente as mãos com água e sabão e também higienizá-las com álcool em gel, inclusive após fazer uso do transporte coletivo. Ele recomenda ainda aos trabalhadores que evitem locais com aglomerações de pessoas, e alerta para o a questão da responsabilidade de cada brasileiro, “para que esse vírus passe pelo nosso País sem causar, entre o nosso povo, o estrago que vem causando em outros países” diz. Além disso, a Fepospetro enviará às quatro patronais do Estado ofício reforçando a importância da divulgação de informações corretas e preventivas nos locais de trabalho e também a disponibilização de itens e equipamentos de proteção que se fizerem necessários.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 905/2019 voltou a se reunir na terça (10), para iniciar a votação do relatório sobre o texto que cria o contrato de trabalho verde e amarelo.
articulação senado.
Representantes das Centrais e parlamentares reunidos na liderança do PT no Senado
O texto em análise é o substitutivo do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), que fez modificações no projeto original do governo, mas manteve a essência da proposta.

Durante a manhã, houve uma série de encontros entre dirigentes das Centrais Sindicais, senadores e deputados no Congresso Nacional. Sindicalistas e parlamentares de oposição tentavam articulações de última hora, visando reduzir os danos para a classe trabalhadora e as relações de trabalho embutidos em mais uma medida antissindical do governo Bolsonaro.

O texto concede uma série de vantagens aos empregadores, com o argumento de incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade. Segundo o governo, seria uma forma de fomentar o primeiro emprego entre a juventude.

Porém, a proposta faz outras mudanças na área trabalhista, que atacam de forma perversa direitos trabalhistas em geral.

Antes de começar a sessão na comissão especial, o senador Paulo Rocha (PT-PA) informou que a oposição ainda tentava, sem sucesso, um acordo com a ala governista para restringir o texto da medida provisória às questões relacionadas ao primeiro emprego.

“Se a proposta é incentivar a contratação nesta faixa, poderíamos fechar um texto contemplando esse objetivo. Mas o governo não está aberto a qualquer acordo”, lamentou.

Destaques – A estratégia definida foi apresentar destaques, para forçar a votação em separado de determinados temas específicos. Entre eles, os relacionados às alterações feitas nas jornadas de trabalho; os relacionados às perdas no Fundo de Garantia e a periculosidade; e sobre o papel e a atuação do Ministério Público do Trabalho.

MP 905 – A medida reduz a alíquota de contribuição para o FGTS de 8% para 2%; diminui a multa em caso de demissão de 40% pra 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para o Sistema “S”.

O pagamento de adicional de periculosidade, pelo empregador, ocorrerá apenas se a exposição ao risco superar 50% da jornada de trabalho. O adicional cai de 30% para 5% do salário-base se o empregador contratar seguro para o trabalhador.

Como parte das celebrações ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o Sindicato dos Frentistas de Osasco promoveu o lançamento da cartilha “Saúde da Mulher”.
Realizado na segunda-feira, dia 9, o evento reuniu na sede da entidade, onde foi servido um café da manhã, diversas trabalhadoras e dirigentes sindicais, entre as quais Telma Cardia, presidente do Sinpospetro de Guarulhos/SP, e Sueli Camargo, presidente do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba-SP. “A cartilha é uma mensagem às mulheres, mas também a todos os trabalhadores frentistas, pois reúne informações comuns à luta da categoria, como a questão da melhoria das condições de saúde e segurança nos postos, entre outros”, disse Luís Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco e da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro.
A cartilha: Produzida pelo Sinpospetro de Osasco parceria com o Ministério Público do Trabalho, a cartilha apresenta linguagem simples e direta, tornando compreensíveis a todas as mulheres as informações. Uma delas aborda os cuidados que devem ser tomados, principalmente pelas trabalhadoras gestantes e lactantes, para reduzir os riscos de contaminação pelo benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis. O material explica também a importância dos exames periódicos e autoexames preventivos, e reforça a proibição da prática de abastecer os veículos além do travamento automático da bomba. Amparada pela Lei Estadual 16.656/18, resultante da mobilização da categoria de todo o Brasil, a medida tem por objetivo proteger a saúde dos trabalhadores e consumidores, e também o Meio Ambiente. Com tiragem de cinco mil exemplares, o material está também disponível, em quantidade limitada, os dezessete sindicatos filiados da Fepospetro.

Com exceção da terça-feira de carnaval (25), o atendimento aos trabalhadores frentistas de Campinas e região seguirá normal, com o sindicato abrindo das 8h às 12h, e das 13h às 17h, na segunda (24) e na quarta-feira de cinzas(26).

Na sede do sindicato, em Campinas, funcionarão normalmente o atendimento presencial e por telefone, e também os acessos à academia e ao consultório dentário, instalados ambos dentro da entidade. Atendimento seguirá normal, também, nas subsedes de Limeira, Americana, Mogi Guaçu e Indaiatuba.

Dias de folia não são feriados, afirma advogado

A explicação é simples: não há lei que determine o Carnaval como feriado nos calendários nacional, estadual ou municipais.

“A Lei Federal 9.090/95 estabelece quais são os feriados nacionais e determina que os municípios podem decretar quatro feriados locais por conta de festejos tradicionais nas cidades”, informa o advogado Matheus Corrêa da Veiga. Por isso, algumas localidades, como as cidades do Rio de Janeiro e Salvador já firmaram no papel a terça-feira como dia de descanso geral, por exemplo.

Com isso, quem trabalhar na segunda ou terça-feira ou até na Quarta-feira de Cinzas não terá direito a horas extras em dobro, aquelas que são pagas quando o trabalhador é convocado a dar expediente em dias que são considerados feriados.

“Isso não ocorre porque são dias de expediente normal. Nada muda”, acrescenta Matheus. Dispensa Porém, na prática, muitas empresas dão folga para seus funcionários. Mas, aí, entra um detalhe em cena: essas horas não trabalhadas podem ser compensadas. Isso mesmo: o patrão pode pedir pra você repor os períodos de descanso, avisa o advogado Alexandre Salamoni.

“O empregador pode conceder a folga gratuitamente, abonando os dias. Outra possibilidade é haver um acordo para a compensação das horas, sendo a reposição feita diariamente, por um determinado período, por exemplo”.

A TRIBUNA/ Editado

A reunião da Federação Estadual dos Frentistas com representantes da Rede Duque de postos de combustíveis e assessoria jurídica da empresa aconteceu no dia 13 de fevereiro, na sede da Fepospetro, na Lapa, em SP. Na ocasião, foi debatida pelo grupo a possibilidade de firmarem acordo coletivo abrangente à rede, possuidora, no estado de SP, de 93 postos onde atuam aproximadamente 1.500 trabalhadores. Segundo Luís Arraes, presidente da Fepospetro, entidade que reúne dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores, as demandas trazidas pela empresa abarcam questões pontuais de cada posto. Elas foram acolhidas e documentadas pela Fepospetro, que solicitou à Rede Duque prazo de retorno de 20 dias. “Nossa gestão preza pelo diálogo, e quando esse tipo abertura é para uma tratativa que contemple as necessidades específicas dos trabalhadores, desde que sem prejuízos de direitos, as questões têm chances de serem resolvidas com muito mais rapidez, e todos saem ganhando. Ficamos satisfeitos com a postura da rede Duque”, disse. Além de Arraes, participaram do encontro dirigentes dos sindicatos dos frentistas de Guarulhos, de Santos e de Sorocaba.

A Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, representando os seus dezoito sindicatos filiados, protocolou na última quinta-feira, dia 30, junto ao Sincopetro (patronal), a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2020 dos cem mil trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Estado de SP. Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco/SP, prevê uma negociação difícil. “Percebemos pela campanha de outros Estados que não será uma tratativa fácil. Existem companheiros que ainda não conseguiram fechar acordo de 2019”, ele diz. As negociações se iniciam efetivamente em março, após o anúncio do índice inflacionário do período. A data-base da categoria é 1º de março. Neste ano, além das cláusulas econômicas, os frentistas de SP também tratam dos itens sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Itens como a proibição da terceirização e trabalho aos domingos e feriados estão na mira dos patrões. No entanto, Arraes afirma que a Federação lutará pela prevenção da CCT. O dirigente afirma: “Estamos num momento em que o setor patronal quer usar a reforma trabalhista para retirar direitos. Vamos lutar contra isso”.
Participação: A Fepospetro divulgará em seu site e redes sociais a data da reunião de início das negociações, das quais os trabalhadores podem e devem participar, e que acontecem em São Paulo, no Sincopetro, na Rua Atibaia, número 282, Perdizes.

O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que operava maçarico a gás numa fábrica de brinquedos.

A decisão, que reformou parcialmente a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS), também anulou o pedido de demissão da industriária e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. É que a empresa não disponibilizava um local adequado para a amamentação do bebê.

O relator do acórdão no TRT-RS, desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, destacou que é dever dos empregadores, na medida do possível, garantir locais, maquinários e equipamentos seguros, que não envolvam riscos à saúde dos trabalhadores. Segundo apurou, houve desrespeito à condição especial de gestante da trabalhadora, bem como menosprezo à redução da capacidade física laborativa comum nesse período.

Mesmo que a perícia não tenha classificado a atividade como insalubre ou perigosa, o relator considerou que o manuseio do equipamento não é adequado a uma trabalhadora que se encontra em gestação de alto risco. Somado a isso, a empresa não comprovou que o equipamento possuía válvula de segurança, aumentando ainda mais a insegurança e o perigo de seu manuseio.

Direito Humano do Trabalho
“O sofrimento e o abalo emocional resultantes da situação em foco são mais do que evidentes e dispensam a prova de sua efetividade, pois o dano moral é definido pela legislação como ilícito de ação e não de resultado, de modo que o dano se esgota em si mesmo, na ação do ofensor, e dispensa a prova do resultado”, afirmou o desembargador no acórdão.

D’Ambroso arbitrou o valor da reparação por danos morais de R$ 20 mil, observando que as decisões sobre esse tipo de indenização devem se afastar da visão puramente econômica do Direito para se utilizar do enfoque nos Direitos Humanos, com fundamento nas pessoas como sujeitos de direitos. O relator ressaltou que o Direito do Trabalho pode ser compreendido como “Direito Humano do Trabalho”.

“No campo processual, as ações passam a ser vistas não como números estatísticos de um sistema, mas como instrumentos de efetivação de Direitos Humanos, com todas as implicações que isso traz, como, por exemplo, superar formalidades que obstem a aproximação entre o Poder Judiciário das pessoas que a ele acorrem”, explicou.

Rescisão indireta
A legislação brasileira determina que as empresas com mais de 30 mulheres em idade superior a 16 anos devem disponibilizar ambiente adequado para amamentação, até os seis meses do bebê, inclusive em caso de adotantes. A indústria empregadora, que se enquadrava nesse critério, não comprovou tal medida. Deste modo, o desembargador-relator entendeu que a trabalhadora teve de optar entre a manutenção do emprego e a adequada nutrição do filho, o que tornou evidente o vício de consentimento no pedido para sair do emprego e levou à reversão do pedido de demissão para a rescisão indireta. Com isso, a trabalhadora passa a ter direito a receber todas as verbas rescisórias decorrentes de uma despedida sem justa causa.

A decisão foi unânime na 2ª Turma. As desembargadoras Brígida Joaquina Charão Barcelos e Tânia Regina Silva Reckziegel também participaram do julgamento. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Trabalhadores filiados do Sinpospetro de Campinas e região aprovaram, durante a Assembleia realizada no último domingo, dia 26, a pauta de reivindicações – econômicas e sociais – que irá nortear a Campanha Salarial 2020 da categoria, cuja data-base é 1° de março. “A luta histórica sindical por avanços sociais enfrenta seu momento mais difícil, devido à agenda governamental de retirada de direitos trabalhistas. Porém, com a devida mobilização, sairemos novamente vitoriosos de mais essa negociação”, analisa Francisco Soares, presidente do Sinpospetro Campinas, entidade que representa cerca de quatro mil frentistas de 26 cidades.
Fepospetro: O documento aprovado em Campinas será agora encaminhado para a Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, entidade que unifica entre os dezoito sindicatos de SP a Negociação Coletiva, abrangente a cem mil trabalhadores. Na próxima quarta-feira, dia 29, Luiz Arraes, presidente da entidade, se reunirá em SP com os dirigente sindicais do estado, para consolidar as reivindicações num único documento, o qual que será, na sequência, protocolado junto ao grupo patronal formado pelos sindicatos : Sincopetro, Resan, Regran e Recap.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Agendado para as 9 horas da manhã, o encontro a definirá as reivindicações da campanha salarial 2020, em consolidação às demandas advindas das assembleias realizadas durante os últimos dois mese pelos dezoito sindicatos filiados Federação dos Frentistas e SP- Fepospetro.
Abrangente a cem mil frentistas com data-base em 1° de maio, a negociação esse ano envolverá cláusulas econômicas como reajuste salarial, aumento do vale-refeição e do valor das horas-extras, e também social, como a composição da cesta-básica, valor do seguro de vida e do auxílio- funeral, além do limite de só 1% de desconto a ser aplicado sobre o vale-transporte. Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco/SP e da Fepospetro, prevê um ambiente de ainda mais dificuldades que os anos anteriores, em razão da agenda repressiva aos direitos trabalhistas e sociais por parte do governo de Jair Bolsonaro: “Essa situação alimenta o desejo do patrão de tirar e diminuir direitos da Convenção Coletiva; Portanto, nosso maior desafio será o de impedir qualquer tentativa nesse sentido”, disse Arraes.
Após a reunião dessa quarta-feira, o documento unificado será protocolado pela Fepospetro junto ao Sincopetro, que congrega as demais representantes patronais, RECAP, Resan e Regran. A entidade fica no bairro Perdizes, em São Paulo, e é onde ocorrerão as rodadas de negociação.