O Sinpospetro-Campinas trabalha cada vez mais no sentido de apoiar, defender e fortalecer a categoria, seja através de negociações trabalhistas e conquistas, seja através da sua rede de convênio e serviços. Além de contribuir para garantir direitos, manter a estrutura e serviços do Sindicato, quem se associa à entidade desfruta de uma ampla rede de serviços. Confira:
Saúde:

Em visita ao sindicato, parte da equipe do laboratório Samuel Pessoa, que é coordenado por Sandra Lúcia Pereira ( 1° à esquerda).
Exames laboratoriais e diagnósticos em diversas especialidades, através de parceria de com clínica médica. Para os associados do sindicato e seus familiares, é de 50% o desconto sobre valor dos procedimentos. A guia para atendimento deve ser retirada diretamente no sindicato.
Assistência Jurídica:
O Sindicato disponibiliza na sede e nas quatro subsedes da entidade os serviços de advogados especializados, que oferecem aos associados orientações gratuitas nas mais variadas áreas do direito.
Atendimento Odontológico:

No consultório instalado dentro do sindicato, o serviço odontológico é oferecido gratuitamente aos sócios e dependentes. Tratamentos dentários simples, como limpeza, obturação e extração, fazem parte do benefício. Caso o trabalhador necessite de tratamento ortodôntico e de implante, isso também está disponível através de convênio com a clínica Smile Center.
Homologações e Rescisões:
O Sinpospetro-Campinas executa em sua sede e nas quatro subsedes, de forma gratuita, homologações de Rescisões de Contratos de Trabalho, com acompanhamento de direitos trabalhistas e verbas rescisórias.
Academia de Ginástica:
Instalada dentro do sindicato, é climatizada e completa em equipamentos. São doze modalidades de treinos, disponíveis para todos os públicos e para diversos objetivos.
A mensalidade dá acesso a todos os treinos, e tem valor simbólico de R$ 20,00. O horário de funcionamento é das 8h às 12h, e das 15h às 20h
Lazer – Praia: Através de convênio, disponibilizamos acesso à Colônia de férias em Caraguatatuba e Praia Grande. São locais com quartos confortáveis e banheiro privativo, TV e ventilador, lanchonete, sala de jogos, e piscinas adulto e infantil.
Lazer – Sítio: Localizado em Mairiporã-SP, oferece chalés privativos com churrasqueiras e frigobar.
Saiba como se sindicalizar! Envie um e-mail para presidencia@sinpsopetrocampinas.com.br, ou no inbox, via o perfil no Facebook “Chico Frentista” ( Francisco Soares de Souza), ou entre em contato pelo telefone (19) 3234-2447, ou, ainda, pessoalmente, na entidade, no End: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

A empresa de energia e infraestrutura Cosan prevê a abertura de 500 lojas de conveniência com as marcas Oxxo e Select no Brasil nos próximos três anos, disse o gerente-executivo de Relações com Investidores da empresa, Phillipe Casale, nesta terça-feira (13).

A Cosan é sócia da Shell na Raízen, que por sua vez fechou acordo na semana passada para expandir sua atuação no setor de conveniências do Brasil, após acordo com a mexicana Femsa.

A nova joint venture, entre Raízen e Femsa, avaliada em R$ 1,12 bilhão, também planeja investimentos nas lojas Select, situadas dentro dos postos de combustíveis.

G1

Fonte: Portal G1

Os preços médios dos combustíveis avançaram nos postos nesta semana, com a gasolina e o diesel voltando a subir após terem interrompido uma série de recuos na semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (16).

A cotação média do diesel, combustível mais utilizado do Brasil, fechou a semana a R$ 3,525 por litro, alta de 0,03%. Foi o segundo aumento consecutivo, depois de uma sequência anterior de três semanas de baixa.

A gasolina ficou em média a R$ 4,326 por litro nas bombas, alta de 0,16% frente à semana anterior, quando o combustível havia quebrado uma série de 12 semanas seguidas de retração nos preços.

O etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nos postos, marcou a maior alta semanal, de 0,7%, para R$ 2,818 por litro.

A Petrobras reduziu os preços da gasolina em suas refinarias nesta sexta-feira em R$ 0,10 por litro, ou quase 6% para o combustível “tipo A”, enquanto o diesel não teve reajuste.

Os repasses dos ajustes no preço dos combustíveis da Petrobras nas refinarias para ao consumidor final, nos postos, dependem de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

O trabalhador de uma empresa que não comprova de maneira devida o recolhimento de parcela do FGTS tem direito ao fundo mesmo sendo demitido por justa causa.

Esse foi o entendimento da 9ª Câmara do TRT-15, que manteve a demissão por justa causa de um empregado que foi demitido por ter xingado o proprietário da empresa, mas determinou a comprovação da empresa reclamada dos depósitos do FGTS pertinentes ao período referente a mais de cinco anos em que o trabalhador desempenhou suas funções sem registro em carteira (de 1/1/2005 a 1/11/2010).

O empregado alegou que a empresa não comprovou os motivos de sua dispensa por justa causa e que, diante da rescisão sem justificativa, ele teria direito às verbas rescisórias próprias dessa modalidade de demissão, FGTS mais multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego. O reclamante ainda alegou que a empresa não recolheu integralmente os valores devidos ao pacto laboral anotado na CTPS.

A primeira testemunha da empresa disse ter presenciado o momento da demissão e confirmou que o empregado usou palavras de baixo calão ao ser questionado por seu superior hierárquico. A mesma testemunha ainda relatou que o funcionário teve problemas com outras pessoas na empresa.

O relator do caso, desembargador Luiz Antonio Lazarim, julgou a conduta grave o bastante para ensejar a demissão. Por isso, manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que confirmou a justa causa. Já em relação ao período contratual, o colegiado julgou procedente a alegação do empregado e determinou a comprovação dos depósitos do FGTS, o que não foi cumprido pela empresa.

Processo: 0001099-14.2013.5.15.0064 RO
VIA CONJUR

Advogados e juízes do trabalho vem uso abusivo e inconstitucional de MP para tratar de direitos sociais

Com votação concluída no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), a Medida Provisória da Liberdade Econômica deve ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal caso passe no Senado e se torne lei.

Jorge Pinheiro Castelo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), diz que a proposta possui um problema em sua origem, pois não se deveria tratar de direitos essenciais a partir de Medida Provisória.

Prerrogativa da Presidência da República, o uso de Medidas Provisórias deveria estar restrito a situações de urgência, pois ela possui um trâmite mais curto do que projetos de lei (60 dias, prorrogáveis por mais 60), oferecendo menor espaço para debates.

Segundo Castelo, um indicativo da falta de urgência da medida seria a inclusão de temas variados nela, adicionando assuntos de direito trabalhista,

, tributário, econômico, social e agrário.

A opinião é compartilhada pelo advogado Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior , sócio da área trabalhista do escritório Velloza:

“A medida está mexendo com cláusulas pétreas, que exigiriam um debate mais amplo. Não existe uma urgência para se tratar de liberdade econômica, pois essa liberdade já está garantida na Constituição.”

Inicialmente editada com 19 artigos, a MP foi ampliada na Câmara após receber centenas de emendas de parlamentares e passou a ser tratada como uma míni-reforma trabalhista, continuando as alterações na legislação iniciadas em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB).

Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5127, o STF definiu que o legislativo não poderia fazer emendas a uma MP que fossem relativas a temas diferentes do seu escopo principal. Na época, julgava-se uma MP que, sem tratar da atividade de contadores, , extinguiu a profissão de técnico em contabilidade.

Jorge Luiz Souto Maior, professor de direito do trabalho da USP e desembargador do tribunal regional do trabalho da 15ª região, afirma ver como extremamente grave o uso de uma Medida Provisória para tratar de assuntos díspares.

Em relação ao conteúdo da MP, Souto Maior diz ver na medida uma tentativa de colocar a livre iniciativa como um valor superior aos demais, servindo como norte para a interpretação das outras leis.

Nesse ponto, afirma, a MP vai contra a Constituição, que aponta para o equilíbrio entre a iniciativa privada, o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa.

Souto Maior também é crítico em relação às mudanças colocadas pela lei, que ele vê como uma precarização das relações de trabalho.

Entre os pontos negativos, segundo o professor, estão a consideração dos domingos e feriados como dias normais de trabalho: “Isso tende a mudar configurações de relações sociais e familiares”, diz, levando em conta que outras atividades, como os dias letivos em escolas, deverão ser mantidos.

Ele também avalia que a autorização para uso generalizado do ponto por exceção (quando o trabalhador apenas anota entradas e saídas em casos excepcionais) irá constranger trabalhadores e levar muitos a deixar de anotar quando fazem hora extra.

Arruda Junior, do Velloza, diz acreditar que a MP pode ser questionada judicialmente tanto em seu inteiro teor como também em pontos específicos que ela estaria retirando.

Segundo a Juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), essas mudanças que flexibilizam o controle de jornada e generalizam o trabalho em dias de descanso iriam contra previsões da Constituição em seu artigo 7º, que lista os direitos fundamentais do trabalho.

Para Castelo, da OAB-SP, um dos pontos de maior preocupação é a dificuldade que a MP gera para a responsabilização patrimonial de sócios de uma empresa insolvente no pagamento de suas dívidas, inclusive trabalhistas.

A MP restringe que o patrimônio dos sócios seja alcançado em processos de execução quando se comprova que ele se beneficiou de uma fraude ou houve confusão entre seu dinheiro e o da empresa.

No limite, diz Castelo, a lei pode ir contra seu espírito e criar mais burocracia em determinados cenários.

Ele vê risco de burocratização por exemplo, em uma a compra de imóvel em construção. Como, em caso de a empresa responsável pela obra quebrar, será mais difícil ao consumidor reaver seu prejuízo, os interessados em comprar apartamentos passarão a pedir mais garantias e fianças antes de fechar negócio, afirma.

via Folha SP

Empregado vítima de fraude que causa prejuízo financeiro à empresa não pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região reverteu a demissão da funcionária de uma lotérica, além de determinar o pagamento de indenização por danos morais.

A trabalhadora foi demitida por justa causa após descontar cheque de uma mulher que se dizia cliente. Segundo a empresa, a empregada não agiu com o cuidado necessário.

O relator, desembargador Edvaldo de Andrade, afirmou na decisão que o ato de improbidade exige a presença de má-fé, dolo e malícia, o que não ficou demonstrado no caso.

“Apesar de a demandada ter comprovado que a reclamante realizou as transferências bancárias relatadas, o que é fato incontroverso, já que a reclamante confessa, não conseguiu demonstrar a intenção dolosa da obreira em auferir vantagem indevida com tal procedimento”, disse Andrade.

O advogado da trabalhadora, Luiz Phillipe Pinto, afirma que a prova produzida nos autos é clara ao mostrar a ausência de um propósito da empregada de obter vantagem para si ou para terceiros.

“Não há nos autos a mínima indicação de que ela tenha participado ativamente do golpe dado, que tenha usufruído algum benefício com os depósitos realizados, em suma, que sequer conhecesse os agentes do crime e tivesse buscado favorecê-los”, afirma.

Por Fernando Martines – Via Conjur

Oito em dez segurados com aposentadoria especial só conseguiram renda após entrar com ação

Via Agora São Paulo

Quase 50 mil benefícios concedidos pelo INSS no mês de maio só saíram depois de o segurado buscar a Justiça. Dados da Previdência Social mostram que, das 13 categorias de benefícios listadas pelo órgão, somente três tiveram redução no volume de concessões por meio de ação judicial na comparação com o mês de dezembro.

Os números mostram ainda que, das 23.458 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas em maio, 4.723 só saíram porque esses trabalhadores foram ao Judiciário, chegando a 20,1% do total. Desde o início do monitoramento, o maior volume de concessões judiciais foi registrado em abril, quando 27,5% dos 17.455 benefícios por tempo de contribuição foram pagos só com decisão judicial.

Na aposentadoria por idade, o percentual de concessões após a sentença é maior, pressionado por benefícios rurais. Em maio, 6.652 segurados passaram a receber a aposentadoria por idade rural porque ganharam ação na Justiça.

Entre os trabalhadores urbanos, 83,6% das aposentadorias especiais só saíram com decisão judicial. A comprovação do direito depende de o INSS reconhecer laudos e formulários que demonstrem a exposição contínua e habitual do trabalhador a agentes nocivos à saúde.

No caso das aposentadorias por invalidez, em maio, 33,8% só foram concedidas porque o segurado derrotou o instituto no Judiciário. Em dezembro, eram 27,1%.

Cuidados
Antes de ir à Justiça, o segurado tem que fazer o requerimento no próprio INSS. A ação, porém, não precisa ser aberta apenas em caso de negativa. Se o instituto não responder no prazo, o segurado também pode acionar o Judiciário.

Via Agora São Paulo

O Sinpospetro Campinas firmou nova parceria em saúde, em benefício dos seus trabalhadores associados. A partir de setembro, a sede da entidade abrigará uma sala para atendimento, com descontos especiais, com o terapeuta corporal João Takashi Ohashi, que atua há mais de 20 anos com tratamentos terapêuticos e fisioterápicos em diversas especialidades e que ajudam a prevenir muitas das doenças provocadas pelo estresse do dia-a dia. Para saber mais, entre em contato com o sindicato, pelo telefone (19) 3234-2447 ou pelo e-mail presidencia@sinpospetrocampinas.com.br

As Federações nacional ( Fenepospetro) e estadual (Fepospetro) dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo, pelos presidentes Eusébio Pinto Neto, e Luiz Arraes, repudiam veementemente a ação de desmonte de 90% das trinta e seis Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no país. A afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ignora o fato de que Brasil ocupa, internacionalmente, a vergonhosa 4ª posição em números de acidentes de trabalho – somente em 2018, foram mais de 895 mil casos, com 2.600 mortes- cerca de 230 por mês. A ideia de desfazer a legislação brasileira de prevenção de acidentes também colide frontalmente com as diretrizes que norteiam as ações dos 58 sindicatos da categoria, de proteger do permanente risco de doenças e acidentes ocupacionais os trabalhadores em postos de combustíveis, um contingente de mais de 500 mil profissionais.
As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho são construídas em comissões tripartites, com representantes do governo, de empregados e empregadores, estando-as sob processo contínuo de atualização. É, portanto inverídica a alegação do governo de que a atual legislação esteja obsoleta. Nesse âmbito, a mudança anunciada é ainda arbitrária à Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. A Fenepospetro e a Fepospetro, por fim, reafirmam sua disposição de luta para, em conjunto com as demais entidades e setores da sociedade civil organizada, defender as NR´s e, consequentemente, àqueles que formam a base mais importante do processo produtivo: os trabalhadores.

São Paulo, agosto de 2019

Eusébio Luis Pinto Neto- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro)

Luiz de Souza Arraes – Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro)

• 8/8/2019 – quinta-feira

Ele é de Angicos, no Rio Grande do Norte. Tem um histórico de trabalho pesado, em salinas, empresas de derivados de minérios e postos de combustíveis. Seu nome é Francisco Soares de Souza, o Chico do Frentistas – um dos fundadores da categoria e presidente do Sindicato em Campinas e Região.

Na quarta, dia 7, Chico abriu a série de programas do Repórter Sindical – da Agência Sindical – sobre sindicalistas de origem nordestina. O objetivo do programa, frente ao ataque gratuito de Bolsonaro a governadores e governados do Nordeste (por ele chamados de “paraíbas”), é mostrar a contribuição de homens e mulheres nordestinos ao sindicalismo brasileiro e à Nação.

Para o dirigente frentista, “Bolsonaro foi infeliz, preconceituoso e agressivo”, o que, em sua avaliação, “afronta o papel de um presidente eleito, que deve governar para todos e nunca estimular a divisão entre a população”. Francisco Soares de Souza diz: “Tenho orgulho de minha história. Tenho orgulho do povo nordestino, que ajudou a expulsar invasores de nosso País e ocupou o território desabitado rumo ao Norte”.

O sindicalista frisou que, entre os Frentistas, uma grande parte tem origem no Nordeste. A profissão é dura, ele diz. “Lidamos com benzeno, que é altamente tóxico. Numa jornada, de uma bomba pra outra, o frentista percorre quilômetros. Se não fosse a gente, as madames teriam que pegar na bomba pra encher o tanque do carro, correndo o risco de acidentes e contaminação”.

Próxima – Na quarta, dia 14, outro dirigente de origem nordestina será entrevistado.

YouTube – A entrevista com o dirigente potiguar frentista pode ser assistida em nosso Canal no YouTube. Assista aqui

VIA AGÊNCIA SINDICAL

VIA AGÊNCIA SINDICAL

Francisco Soares de Souza é potiguar de Angicos, onde nasceu há 78 anos. Mora em Campinas há 28. O ingresso no movimento sindical ocorreu há mais de 60 anos, quando se filiou ao Sindicato dos Minérios de Areia Branca, Rio Grande do Norte, quando foi preso pela ditadura militar, o que provocou seu exílio na Colômbia.

O popular Chico dos Frentistas é o atual presidente do Sinpospetro Campinas. Fundado em 1992, representa mais de cinco mil trabalhadores de 24 cidades. Congrega ainda quatro subsedes, em Indaiatuba, Mogi Guaçu, Limeira e Mogi Mirim.

O sindicalista inaugura nesta quarta (7) a série de quatro programas no Repórter Sindical na Web com dirigentes de origem nordestina. O objetivo, segundo o apresentador João Franzin (coordenador da Agência Sindical) é mostrar a contribuição dos sindicalistas migrantes para o sindicalismo e o desenvolvimento nacional.

Franzin comenta: “O líder sindical mais popular da história brasileira é um pernambucano, um pau de arara que chegou à Presidência da República e se saiu muito bem. No meu Sindicato, o dos Jornalistas do Estado de São Paulo, o grande dirigente foi o alagoano Audálio Dantas”.
A série de programas não deixa de ser, também, uma forma de responder a recente comentário preconceituoso do presidente Jair Bolsonaro, ao chamar de “paraíbas” os governantes e governados do Nordeste, onde ele teve votação baixa e sua cotação cai a cada pesquisa.

ASSISTA – O Repórter Sindical na Web vai ao ar toda quarta, das 16h30 às 17h30, na TV Agência Sindical, e das 17 às 18 horas, na TV Guarulhos (Canal 3 da NET e 508 da Vivo Fibra HD). O programa também é transmitido na Rádio Web Agência Sindical.

Perguntas – Pelo e-mail tv@agenciasindical.com.br ou WhatsApp (11) 97471.9071.

Dirigentes da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro- definiram parte dos nomes para a eleição da nova diretoria da entidade, que terá chapa única liderada pelo atual presidente, Luiz Arraes. Ainda de acordo com a reunião realizada na Fepospetro na última quinta-feira, o pleito acontece no próximo dia 26, na sede da entidade, localizada na rua Gomes Freire, num. 562, Lapa, SP, onde durante todo o dia votarão os dirigentes dos dezessete sindicatos filiados à Fepospetro, que representa cerca de cem mil trabalhadores no estado de SP. O mandato é de quatro anos.
Em um novo encontro a ser agendado, o grupo definirá a composição final da chapa, com a indicação, pelas entidades, dos ocupantes dos demais cargos da Diretoria – distribuídos entre Conselho Fiscal e Secretarias, com seus respectivos suplentes.
ATUAÇÃO – Ao longo de quase três décadas, a Fepospetro vem mantendo atuação destacada em prol de fazer avançar a agenda da categoria. O lema de resguardar direitos e benefícios, e promover ganho real de salários, vem sendo consolidado a cada negociação coletiva. No campo da saúde e segurança do trabalho, a realização, no últimos quatro anos,de diversas campanhas e seminários, tem cumprido a função de auxiliar os trabalhadores a se prevenirem da exposição ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis. A ampliação para mais um sindicato, e a aquisição da sede própria, para onde a entidade se transferiu recentemente, integram o rol de conquistas e acertos da atual gestão.
DESAFIOS: Durante a reunião na Fepospetro, Luiz Arraes ressaltou os desafios a serem enfrentados nos próximos quatro anos, e lembrou a importância da união do grupo para a necessária continuidade da luta, principalmente em razão da conjuntura nacional (de retrocessos políticos e socioeconômicos) e dos ataques à classe trabalhadora e às organizações sindicais.
*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, exceto quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se efetuar o desconto em caso de dano causado pelo empregado. Tal dano, todavia, deve corresponder àquele causado por dolo ou culpa grave, devidamente comprovado.

Farmácia não comprovou que trabalhador tem culpa nas falhas e desvios.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia que determinou a uma drogaria que devolvesse os valores descontados por medicamentos vencidos e furtos de um balconista.

A drogaria, ao recorrer ao TRT-18, pretendia obter a reforma da sentença neste ponto. Afirmou que descontos de furtos, perdas e danos com medicamentos não aconteciam, e que os documentos apresentados nos autos comprovam o respeito da empresa com a integralidade dos salários do balconista.

Ônus do empregador
O relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, manteve a sentença adotando como fundamento de seu voto o entendimento firmado pelo Juízo da 9ª VT de Goiânia. O magistrado destacou que o ônus de comprovar os descontos seria do balconista, que o fez por meio de memória testemunhal inequívoca.

Conforme depoimento constante em ata, destacou o juiz, a drogaria descontava dos balconistas vendedores medicamentos vencidos, faltas de estoques, furtos de medicamentos, medicamentos quebrados, não sendo os descontos discriminados no contracheque.

O magistrado ainda disse que seria responsabilidade da drogaria comprovar a ocorrência de eventual dolo ou culpa grave do balconista para que os descontos passassem a ser considerados lícitos. A empresa de medicamentos não formalizou essas provas.

“Conforme se vê, a reclamada transferiu ao reclamante os riscos inerentes ao empreendimento, bem como os prejuízos resultantes de medicamentos vencidos e quebrados, faltas de estoques e furtos de medicamentos, sem a devida prova de dolo ou culpa grave do empregado, prática repudiada pela Justiça do Trabalho”, afirmou o juiz do trabalho, prosseguindo com a determinação de ressarcimento de todos os valores descontados durante o contrato de trabalho por medicamentos vencidos e quebrados, faltas de estoques e furtos de medicamentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Processo 0010624-65.2017.5.18.0009
CONJUR

via AGÊNCIA SINDICAL

A Medida Provisória 889/19, que muda os critérios para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – precisa ser aprovada pelo Congresso até 20 de novembro. Inicialmente, os saques, no valor de até R$ 500,00, poderão ser efetuados entre setembro deste ano e março de 2020.

A iniciativa, saudada pelo governo como estímulo ao consumo e, portanto, meio de aquecer a economia, é questionada por especialistas. E sindicalistas veem “pegadinha” na opção pelo saque anual na data de aniversário do titular da conta.

Armadilha – Para o advogado trabalhista de diversas entidades e consultor do Diap, dr. Hélio Gherardi, “a medida do governo é uma armadilha, um presente de grego, que não ajuda nada”. Ele lembra que, no critério saque/aniversário, “se a pessoa sacar, e for demitida, corre perigo de perder muito”.

Segundo Gherardi, o estímulo ao saque, conforme proposto na MP, “só fará o governo rentabilizar seu caixa, trazendo perdas aos que sempre saem perdendo”. O advogado aconselha evitar movimentar o Fundo de Garantia, nas condições propostas pela Medida. Ele afirma: “Da minha parte, recomendo deixar como está e proponho uma palavra de ordem – no Fundo de Garantia não se mexe”.

Roteiro – O Diap produziu documento (está em seu site), no qual analisa a Medida e aponta consequências. Já a revista Exame editou questionário com 30 pontos, pra tirar dúvidas. A questão número 11 pergunta: Se eu aderir ao saque-aniversário, o que eu perco? A resposta é “Perde o direito de retirar todo o valor depositado no fundo no momento em que for demitido sem justa causa. E só poderá voltar a ter o direito dois anos após fazer o pedido”.

Metalúrgico – Pedro Pereira da Silva (Zóião) é secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele diz: “O assunto chamou a atenção da categoria. Afinal, dinheiro no bolso não faz mal a ninguém. Mas o pessoal está achando R$ 500,00 pouco. E também tá repercutindo mal a pegadinha do saque no aniversário, que, durante dois anos, vai impedir o demitido de receber seu FGTS integral”.

Mais informações: www.diap.org.br
via AGÊNCIA SINDICAL

Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou uma empresa de transporte de Aracaju ao pagamento de R$ 5 mil.

Trabalhador disse que sofria pressão do fiscal da empresa quando ia ao banheiro, “apressando-o para retornar logo”
Reprodução
Na reclamação, o trabalhador disse que, durante todo o contrato, não dispunha de local adequado para fazer suas necessidades vitais e era obrigado a usar o banheiro público do terminal, “sempre sujos e em péssimo estado de conservação, quando funcionavam”. Sustentou ainda que sofria pressão do fiscal da empresa quando ia ao banheiro, “apressando-o para retornar logo ao serviço”. Para ele, essas situações atentam contra a dignidade e o bem-estar.

O pedido de indenização foi julgado improcedente pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Para o TRT, os banheiros públicos se destinavam a todos os que utilizavam o terminal de ônibus e, apesar de constantemente sujos, isso não era suficiente para caracterizar o dano moral. Ainda segundo a corte, o fato de o empregado ser pressionado para não demorar no banheiro não configurava assédio, pois não ficou demonstrado que ele sofria ameaças e constrangimentos.

Dignidade
O relator do recurso de revista do despachante, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que, diante do contexto descrito pelo TRT-20, as situações vividas pelo trabalhador realmente atentaram contra sua dignidade, sua integridade psíquica e seu bem-estar individual, justificando a reparação.

“O simples fato de que havia frequente assédio moral no tocante ao tempo de uso de banheiro já é suficiente para caracterizar o ato ilícito patronal”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-2039.27.2013.5.20.0003
CONJUR

Indenização de 20 mil reais por danos morais favorece o Sinpospetro-Campinas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15° região manteve condenação imposta pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia-SP ao contra o Posto de combustíveis “João Aranha LTDA”, pela prática de ato antissindical, especialmente no sentido de que seus empregados se desvinculem do sindicato ou deixem de praticar atividades sindicais. O Desembargador Relator Dr. José Pitas, no Acórdão, obriga a empresa à indenizar o Sindicato dos Frentistas de Campinas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ) por danos morais – “A Constituição assegura a organização sindical livre de interferências”, destaca o jurista, no documento, que determina ainda ao posto não mais praticar atos atentatórios à liberdade sindical, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por trabalhador atingido. Segundo conta o advogado do Sinpospetro, Dr. Igor Fragoso, embasaram a reclamação do sindicato documentos como cópias das 14 cartas de desfiliação apresentadas pelos trabalhadores, na ocasião, e os testemunhos de dois deles afirmando que a situação ali era resultante da coação praticada contra eles pelos donos do posto.
Para Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas, a decisão judicial, além de fortalecer a luta sindical, reforça a mensagem de que quaisquer “tentativas de intimidar os trabalhadores devem ser continuamente combatidas pelas entidades da categoria”. Ele ressalta que o trabalhador que se ver diante de situação semelhante deve comunicar o sindicato, ainda que anonimamente, seja por e-mail ( presidencia@sinpospetrocampinas.com.br, redes sociais do presidente da entidade ou pelo telefone (19) 3234-2447.
Sinpospetro-Campinas/SP: Fundado há 28 anos, o Sinpospetro Campinas representa em vinte e quatro cidades da região mais de cinco mil trabalhadores. A entidade é filiada às federações Estadual (Fepospetro) e Nacional (Fenepospetro), que juntas congregam em todo o país mais de quinhentos mil trabalhadores, sendo cem mil no estado de São Paulo.
Processo número : 0011050-98.2017.5.15.0126

*Leila de Oliveira -Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo.

Comprovada a exposição a condições que prejudicassem sua saúde, seria reconhecida a especialidade do período de afastamento em que o segurado permanecesse em auxílio-doença, diz Napoleão
STJ
O colegiado considerou ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento feita pelo Decreto 3.048/1999, o qual prevê apenas o cômputo do período de auxílio-doença acidentário como especial.

Os dois recursos tomados como representativos da controvérsia foram interpostos pelo INSS contra acórdãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao argumento de que não seria possível a contagem especial de tempo de serviço no período em que o segurado recebe auxílio-doença, uma vez que não há exposição a agentes nocivos durante o afastamento.

O relator dos recursos no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, explicou que a redação original do artigo 65 do Decreto 3.048/1999 permitia a contagem como tempo especial dos períodos correspondentes ao exercício de atividade permanente e habitual sujeita a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física do contribuinte, inclusive quanto aos períodos de férias, licença médica e auxílio-doença.

Segundo o ministro, comprovada a exposição do segurado a condições que prejudicassem sua saúde ou integridade física, na forma exigida pela legislação, seria reconhecida a especialidade do período de afastamento em que o segurado permanecesse em auxílio-doença, fosse ele acidentário ou previdenciário.

Modalidade excluída
No entanto, lembrou o relator, com a publicação do Decreto 4.882/2003 — que adicionou o parágrafo único ao artigo 65 do Decreto 3.048/1999 —, somente passou a ser reconhecido o tempo especial do segurado afastado por incapacidade de natureza acidentária, excluindo-se a modalidade previdenciária — computada, a partir de então, como tempo de atividade comum.

O relator observou que a legislação permite contar como atividade especial o tempo em que o segurado está de licença-maternidade e férias, afastamentos que também suspendem o contrato de trabalho, assim como o auxílio-doença, retirando o trabalhador, da mesma forma, da exposição aos agentes nocivos.

Para o ministro, se o legislador prevê a contagem desses afastamentos como atividade especial, “não há, sob nenhum aspecto, motivo para que o período em afastamento de auxílio-doença não acidentário também não seja computado, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial”.

Poder regulamentar
De acordo com Napoleão Maia Filho, o parágrafo 6º do artigo 57 da Lei 8.213/1991 determinou expressamente que o direito ao benefício previdenciário da aposentadoria especial será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o artigo 22, II, da Lei 8.212/1991, cujas alíquotas são acrescidas conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, as quais são recolhidas independentemente de estar ou não o trabalhador recebendo benefício.

“Nota-se que o custeio do tempo de contribuição especial se dá por intermédio de fonte que não é diretamente relacionada à natureza dada ao benefício por incapacidade concedido ao segurado, mas sim quanto ao grau preponderante de risco existente no local de trabalho deste, o que importa concluir que, estando ou não afastado por benefício motivado por acidente do trabalho, o segurado exposto a condições nocivas à sua saúde promove a ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária destinada ao custeio do benefício de aposentadoria especial”, disse em seu voto.

Ao negar provimento aos recursos do INSS, o ministro considerou que o Decreto 4.882/2003 extrapolou o limite do poder regulamentar do Estado, restringindo ilegalmente a proteção da previdência social do trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.759.098
REsp 1.723.181

Há dano existencial quando a prática de jornada exaustiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com privação de direitos de personalidade, como o direito ao lazer, à instrução e à convivência familiar.

Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao determinar o pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais a um motorista de caminhão.

Caminhoneiro comprovou que trabalhava 16 horas por diamorguefile.com
Ele comprovou que trabalhava, em média, 16 horas por dia, com intervalo de duas horas para refeições, e só tinha direito a folgas após 12 dias de trabalho. A decisão reforma, nesse aspecto, sentença da Vara do Trabalho de Torres.

O motorista foi admitido em maio de 2010 e despedido sem justa causa em novembro de 2013. Ao ajuizar a ação na Justiça do Trabalho, alegou que prestava horas extras com habitualidade. Sua jornada, conforme argumentou, ia, em média, das 6h às 22h, com intervalos de uma hora para almoço e uma hora para janta.

Ele fazia viagens de Torres (litoral norte do Rio Grande do Sul) a São Paulo, Goiânia e Belo Horizonte, conforme as solicitações da empresa. Disse ainda que preenchia diários de bordo com uma jornada menor, por ordens da empregadora, mas que os tacógrafos do caminhão demonstravam que ele dirigia nos períodos alegados.

Essa jornada extensa teria prejudicado sua convivência familiar e a satisfação de atividades de lazer e de outros projetos de vida, o que caracterizaria o chamado dano existencial. Por isso, pleiteou, além da quitação das horas extras, o pagamento da indenização por danos morais, como reparação pelos danos causados pelas jornadas extenuantes.

Em primeira instância, o juízo da Vara do Trabalho de Torres considerou que as jornadas estendidas, por si só, não caracterizam o dano existencial e que a reparação, neste caso, seria apenas patrimonial, consistente na quitação adequada das horas extras prestadas.

Dignidade da pessoa humana
O relator do recurso do trabalhador ao TRT-4, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, explicou que o dano existencial é um tipo de dano imaterial que atinge a pessoa e a impede de realizar atividades triviais, como se relacionar, ampliar seus conhecimentos, descansar, enfim, usufruir da sua existência de forma normal.

No Brasil, segundo o magistrado, essa ideia é expressa no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição Federal. Os mecanismos para reparação em caso de lesão a esse princípio encontram-se no Código Civil, que determina o dever de indenizar.

No caso do processo analisado, conforme Sanvicente, ficou comprovado que o motorista frequentemente trabalhava em jornadas exaustivas, em dias seguidos, sem folgas em finais de semanas e feriados, circunstâncias que o impediam de usufruir da convivência com familiares e de estabelecer outras relações.

“A possibilidade de que a empresa busque incrementar seus lucros não pode implicar uma invasão do direito alheio à dignidade. O conceito desse direito maior aqui invocado é amplo e abrange não somente a vida, a saúde, mas também o lazer, o meio ambiente do trabalho e a segurança (inclusive emocional) do indivíduo”, argumentou.

No entendimento do magistrado, o excesso de horas extras causa outros tipos de danos imateriais, independentemente do dano patrimonial que ocorre quando essas horas trabalhadas não são quitadas corretamente.

“Entender que a prática reiterada de obrigar os empregados ao cumprimento de jornadas de trabalho tão excessivas deva gerar apenas o pagamento de horas extras é restringir à questão a uma visão monetarista, inadmissível em se tratando de direitos sociais”, avaliou.

“É evidente que nem sempre as horas extras de um empregado farão com que seja sua existência atingida, mas há casos como o presente, em que tais horas a mais de trabalho consistiam na própria rotina do trabalhador, descortinando efetivo dano existencial”, concluiu.

O acórdão foi proferido por maioria de votos no colegiado. Também participaram do julgamento os desembargadores Fernando Luiz de Moura Cassal e Beatriz Renck. A empresa já recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Processo 0021636-76.2016.5.04.0211
CONJUR

O presidente Federação dos Frentistas de São Paulo ( Fepospetro), Luiz Arraes, anunciou a convocação das eleições para a nova diretoria da entidade, durante reunião realizada com dirigentes dos seus dezessete sindicatos filiados, no último dia 10, em SP. O pleito está previsto para ocorrer entre os dias 27 e 28 de agosto, na sede da Federação, na rua Rua Gomes Freire, 562, Lapa, SP. O mandato é de quatro anos.
A Fepospetro: Com quase três décadas de fundação, a Fepospetro representa, em conjunto com as suas entidades, cem mil trabalhadores no estado. A condução da Campanha Salarial da categoria está entre as principais atividades exercida pela entidade, que tem como lema a valorização dos trabalhadores e a garantia dos benefícios já conquistados.

A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em três ocasiões. O terço constitucional também deverá ser acrescido ao pagamento.

Conversão de férias em dinheiro deve ser feita pelo trabalhador por requerimento
A trabalhadora alegou na ação que a conversão foi uma imposição da empresa. O relator do acórdão na 7ª Turma do TRT-4, desembargador Emílio Papaléo Zin, observou que realmente consta na ficha de registro da autora que ela optou pela conversão de parte das férias em abono pecuniário. Porém, a empresa não apresentou no processo os requerimentos firmados por ela para este fim.

“A conversão das férias em abono pecuniário é faculdade concedida ao empregado, a ser requerida ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo, conforme dispõe o art. 143 da CLT, de forma que, questionado o pedido de conversão pelo empregado, competia à reclamada apresentar o requerimento de abonos de férias firmados pelo empregado, encargo do qual não se desincumbiu”, explicou.

A decisão foi unânime nesse aspecto. Também participaram do julgamento os desembargadores Denise Pacheco e Wilson Carvalho Dias. O processo está em fase de recurso de revista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Processo 0020507-14.2017.5.04.0304
CONJUR

FONTE: Assessoria de Imprensa

A possibilidade dos sindicatos negociarem cláusulas específicas para os associados foi debatida em evento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT Campinas), nesta sexta-feira (5).
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Fttresp), Valdir de Souza Pestana, participou e saiu “entusiasmado com a ideia”.

“É uma alternativa para fortalecimento dos sindicatos”, diz o sindicalista, “hoje vítimas do governo federal, da elite econômica e dos empresários em geral”.

Tradicionalmente, as convenções e acordos coletivos de trabalho, resultantes das campanhas salariais de datas-bases, são extensivos a todos os trabalhadores, independente de sindicalizados ou não.

Isso tinha sentido durante a vigência do imposto sindical, criado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, junto com a CLT, e extinto por Michel Temer, em 2017, com a reforma trabalhista, defende Pestana.

“Agora, como apenas os associados sustentam financeiramente os sindicatos, nada mais justo que apenas eles tenham direito às conquistas como plano de saúde, vale-refeição, cesta-básica, entre outros.”

O sindicalista lembra que as campanhas salariais têm gastos com editais, panfletos, combustível para distribuição das convocações, deslocamentos a tribunais e muitos outros.

Visão judicial
No evento do TRT, o tema foi debatido pelos desembargadores Fernando da Silva Borges, João Batista Martins César e José Alberto Alves Machado, das 9h15 às 10 horas.

Com 250 vagas e carga horária de três horas, o denominado ‘Fórum sindicatos brasileiros, uma nova realidade, enfrentamentos e futuro incerto’ foi na sede do TRT, Centro de Campinas.

O segundo debate, das 10 às 10h45, foi sobre ‘fontes de custeio, alternativas e taxa negocial’, pelos desembargadores Luís Henrique Rafael, Lorival Ferreira dos Santos e Tereza Aparecida Hasta Gemignani.

O terceiro painel, das 11h15 às 12 horas, abordou os ‘honorários sucumbenciais: obrigação de pagar do sindicato ou do reclamante, por Tereza Hasta, Luiz Antônio Lazarim e Carlos Alberto Bosco.

O quarto, das 12 às 12h45, analisou as ‘práticas antissindicais’, pela desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, pelo pesquisador da Unicamp José Dari Krein e advogada Ana Cistina Alves.

Também presidente do sindicato dos rodoviários de Santos, Pestana abordará os temas em reuniões da federação, da central Força Sindical e onde, segundo ele, “houver oportunidade”.

O fórum foi realizado pela Escola Judicial do TRT 15ª Região e Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, com coordenação da desembargadora Tereza Hasta.

Grávidas têm direito à estabilidade mesmo com a perda da criança antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir a estabilidade a uma auxiliar de limpeza que sofreu um aborto espontâneo no segundo mês de gestação.

A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, adotou, em seu voto, o disposto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Segundo a ministra, ao prever a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, o artigo não faz qualquer ressalva ao natimorto. “Logo, é forçoso concluir que a garantia provisória de emprego prevista no referido dispositivo não está condicionada ao nascimento com vida”, afirmou.

A decisão foi unânime e revisou o entendimento das instâncias inferiores, que haviam negado o pedido da auxiliar de limpeza. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-1001880-03.2016.5.02.0023
CONJUR

O setor de revenda de combustíveis é um dos poucos que trabalha ininterruptamente, independe das datas comemorativas. Portanto, na próxima quarta-feira, dia 9, feriado no estado de São Paulo em comemoração ao “Dia da Revolução Constitucionalista”, o frentista ou atendente de Loja de Conveniência que for escalado para trabalhar tem direito a receber adicional de 100% sobre as horas laboradas, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados. A determinação consta na Convenção Coletiva dos dezessete sindicatos dos frentistas de São Paulo, abrangente aos cem mil trabalhadores em Postos de Combustíveis de São Paulo.
JURÍDICO – Qualquer irregularidade no trabalho pode e deve ser denunciada ao sindicato, mesmo que de forma anônima, por telefone ou mensagem privada no site ou redes sociais da entidade.

Fonte: ASCOM Minaspetro

Em setembro de 2018, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 424 que aprovou o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as novas condições dos termômetros destinados à medição da temperatura do petróleo, seus derivados e biocombustíveis líquidos.

Conforme citava a norma, agentes do segmento – entre eles os estabelecimentos revendedores de combustíveis – teriam o prazo máximo de 12 meses, ou seja, até agosto de 2019, para utilizarem-se dos termômetros já instalados no posto.

Entretanto, posteriormente o Inmetro publicou a Portaria nº 523, alterando pontos específicos da Portaria nº 424, entre eles o prazo de 12 meses para utilização dos termômetros de modelo antigo.

Conforme recente consulta da Fecombustíveis ao órgão federal, os termômetros adquiridos antes da vigência da atual portaria poderão continuar a serem utilizados, ou seja, não há a necessidade de trocar os termômetros utilizados atualmente no posto revendedor.

Após três meses de articulação política e mobilização dos sindicatos, a Medida Provisória 873, baixada pelo governo Bolsonaro em março, perdeu validade dia 28 de junho. A “MP do boleto” era mais uma dura restrição imposta ao custeio das entidades sindicais, já que proibia o desconto da contribuição em folha de pagamento.

Com a anulação da MP, vale o que já prevê a legislação, explica o advogado trabalhista Hélio Gherardi, especialista na área de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical. “A Constituição é clara ao determinar que quaisquer contribuições deverão ser descontadas em folha pelo empregador e repassadas ao Sindicato da categoria”, diz o jurista.
O advogado observa que a invalidação da MP foi uma importante vitória dos Sindicatos: “A Contribuição Sindical se mantém, uma vez que não existe mais a determinação via boleto, sob pena de caracterizar prática ou conduta antissindical”, ressalta.

Exagero – Para Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e dirigente da UGT, a real intenção do governo é destruir as entidades que representam os trabalhadores. “Nós conseguimos através de liminares barrar a MP. Empresas e sindicatos patronais entenderam que essa medida foi um exagero por parte do governo. Os próprios empresários assinaram acordo coletivo em que concordam com o desconto em folha”.
Diálogo – Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, defende que é preciso dialogar mais. “Bolsonaro não pode impor sua vontade por decretos e medidas provisórias. Não há razão para o governo dificultar ainda mais o financiamento sindical.”

Presidente da CNTA, Artur Camargo, afirma que o governo precisa dialogar com os Sindicatos

Dieese – O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, da TVT, nesta terça (2), afirmou que a MP teve forte impacto financeiro nos Sindicatos durante os quatro meses em que esteve em vigor. “O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (imposto pela reforma trabalhista de 2017) afetou gravemente a renda dos sindicatos. A MP 873 comprometeria ainda mais as finanças, ampliando as desigualdades entre a classe patronal e trabalhadores”.

Circular – O advogado Hélio Gherardi elaborou um modelo de circular para que as entidades de classe enviem a empresários, contadores e departamentos de Recursos Humanos, reiterando a validade do desconto das contribuições em folha de pagamento.

Acesse aqui.

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder diretivo do empregador.

Autorização

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que os toaletes só podiam ser utilizados por um curto período de tempo e em horário pré-estabelecido. As idas ao banheiro fora desse horário tinham de ser autorizada pelo chefe. Para o ajudante de produção, as limitações impostas pelo empregador ofendiam a sua dignidade e justificavam o pagamento de indenização por dano moral.

A Seara em sua defesa, negou que tenha havido exagero na sua conduta e sustentou que o procedimento, ainda que tivesse existido, não poderia ser caracterizado como assédio moral.

Rotina

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região indeferiram o pedido. Na interpretação do TRT, o fato de o empregador disciplinar a rotina dos trabalhos e estabelecer horários pré-determinados para uso dos sanitários não teve o objetivo de constranger o empregado, “sobretudo porque tal regra valia para todos os trabalhadores do setor”.

Poder disciplinar

O relator do recurso de revista do ajudante, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a efetiva restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado e configura lesão à sua dignidade.

Na visão do ministro, que arbitrou o valor da indenização por dano moral em R$ 10 mil, a produtividade não pode ser compreendida como o resultado de regras excessivamente rígidas de conduta aplicadas no âmbito da empresa, mas de um ambiente de trabalho salubre e socialmente saudável, “apto a propiciar a motivação necessária ao cumprimento das metas empresariais, com as quais os empregados se comprometeram por força do seu contrato de trabalho”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)
via TST

O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado.

Embora seus turnos fossem de 12h de serviço por 16h de descanso, a jurisprudência do TST assegura a remuneração em dobro do trabalho prestado em feriados.

Na reclamação trabalhista, a empregada, contratada em 2009, afirmou ter trabalhado em vários feriados nacionais sem ter recebido o devido pagamento em dobro.

Em defesa, o hospital sustentou que os feriados em que a técnica esteve de plantão haviam sido pagos ou compensados e que os acordos coletivos contemplavam tanto o repouso semanal quanto a compensação da jornada, em razão das 36 horas de descanso.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG) afastou a argumentação da empresa e a condenou ao pagamento em dobro dos feriados em que a técnica havia trabalhado e que não tinham sido pagos. A sentença, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que deu provimento ao recurso interposto pelo hospital, para excluir os pagamentos.

Jurisprudência
A relatora do recurso de revista da empregada, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 444), a validação do regime de compensação 12X36 depende, necessariamente, da previsão em lei ou de ajuste por meio de norma coletiva, desde que seja assegurado o pagamento em dobro do trabalho prestado em feriados.

“Não é válida, assim, a negociação coletiva, no ponto em que afastou a remuneração em dobro dos feriados trabalhados”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-11511-20.2016.5.03.0165

A ideia é permitir que após 120 dias da licença-maternidade o pai assuma, caso queira, o cuidado da criança por 60 dias e a mãe retorne ao trabalho. Hoje, no órgão, os homens têm direito a 20 dias. Esse periodo seria adicional.

LOCAL 

O projeto foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. Caso seja aprovado, a lei que cria a chamada licença parental será apenas para funcionários do Ministério Público da União.

TODOS 

A intenção do MPT é que a iniciativa seja exemplo para os demais órgãos públicos e empresas privadas. Em 2015, o órgão foi precursor na regulamentação do uso do nome social por travestis e transexuais em todas as unidades. A ideia foi replicada depois por outras instituições.

Fonte: Folha de S.Paulo

O Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro-Campinas) repudia a agressão cometida por um integrante do MBL de Piracicaba contra o advogado e servidor aposentado Osmir Bertazzoni, no dia 27 de junho de 2019, na Câmara Municipal de Piracicaba, durante Debate Público sobre a reforma da Previdência. Ex-presidente do Sindicato dos Servidores de Piracicaba e região, Osmir foi atacado truculentamente, pelas costas, por um representante do MBL quando se manifestava contrariamente à declaração de que “todos os brasileiros apoiam a reforma da Previdência”, dita da tribuna pelo orador do grupo. Toda a ação foi filmada. Em suas redes sociais, Osmir Bertazzoni reafirma a sua fala de reprovação à reforma, e denuncia a violência praticada “pelas costas contra um idoso, na Câmara de Vereadores de Piracicaba”. Diante da gravidade do caso, o Sinpospetro Campinas ressalta que é imperioso que os parlamentares e as demais autoridades apurem rigorosamente os fatos, com vistas à punição conforme requer o episódio. “Não devemos jamais tolerar quaisquer atos que atentem contra a dignidade humana, a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito”, lembra o presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza.

Assina esta nota:
Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e região
Rua Regente Feijó, num. 95- centro-Campinas
F: 19-3234-2447

Desde 2014, foram fechadas 363 mil empresas no Brasil. O dado está contido no Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado na quarta (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O estudo demonstra que, entre 2007 e 2013, houve um crescimento contínuo, em que o País ampliou o número de empresas de 4,4 milhões para 5,4 milhões. Contudo, 64,4 mil companhias fecharam as portas em 2016 e 21,5 mil falências foram registradas em 2017 – último ano do levantamento.

Brasil enfrenta o terceiro ano consecutivo de quebradeira: 21,5 mil empresas fecharam as portas em 2017

Perda – Outros dados mostram que o pessoal ocupado assalariado aumentou entre 2007 e 2014, quando foram criados 11,6 milhões de novos postos de trabalho formais. Mas o movimento se alterou entre 2015 e 2016, com a perda de 3,7 milhões de empregos.

Dificuldade – Para Denise Guichard, analista da pesquisa do IBGE, o período tem se revelado difícil. “Houve uma retração nos últimos anos e as empresas enfrentam obstáculos para se estabelecer e gerar empregos, por essa razão atingimos um patamar do início da década”, ressalta.

Mulheres – Um aspecto esclarecedor do estudo é a participação das mulheres no pessoal ocupado, que aumentou de 41,9% para 44,6%, entre 2009 e 2017. O setor de saúde humana e serviços sociais apresentou 390 mil postos, e o de educação atingiu 247,4 mil.

Para Denise, os resultados revelam que as mulheres têm conquistado mais espaço e ganhos. “Se juntarmos o aumento de mão de obra feminina com geração de novos postos de trabalho em áreas onde elas predominam, então aumenta a participação da mulher e os salários em termos reais”, explica.

Mais informações: www.ibge.gov.br