A atividade de visitar bases é uma das mais importantes dentro de um sindicato. É quando é possível fiscalizar, conscientizar e sindicalizar trabalhadores. Nessa tarefa, é comum que a equipe do Sinpospetro-Campinas se depare com exemplos de superação, frente às adversidades da vida. É o caso do frentista Malcom Cesar Ramos, 33, que convive há doze anos com a falta de mobilidade nas pernas. Ex-bancário, ele abraçou há um ano a profissão de frentista, após perder a aposentadoria a que tinha direito, e depois de meses à procura de emprego. Desde então, precisou superar a desconfiança inicial dos colegas de trabalho acerca da dimensão das suas limitações, e hoje é conhecido pela eficiência e autonomia com que desempenha suas atividades. “A conduta dele é exemplar”, elogia Paulo H. de Oliveira, líder de pista da empresa. No Posto “TRE Fratelli” na cidade de Indaiatuba (a 30 km de Campinas), onde trabalha no turno das 14h às 22h, Malcon, da cadeira de rodas, abastece, calibra pneus e, dependendo do modelo do carro, até levanta, sem auxílio, o capô quando é preciso verificar o nível do reservatório de água e óleo do motor. Muito dessa disposição Malcom associa à prática de esportes. Fã de atletismo, ele compete na modalidade, representando a Secretaria de Esportes da cidade. E assim como a maioria dos brasileiros, luta para conciliar a rotina puxada com a vida familiar, ao lado da esposa e dos dois filhos dela: “Se reinventar continuamente e superar obstáculos, para mim, é uma obrigação” ensina Malcom.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro -Campinas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir sobre a necessidade de notificar por edital devedor de contribuição sindical urbana com indicação de seu nome e do valor do crédito.

Ao admitir o IRDR, o TRT determinou também que sejam suspensos todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Goiás sobre esse tema, sem prejuízo da respectiva instrução.

O pedido foi instaurado a pedido do desembargador Mário Bottazzo, que apontou a existência de posicionamentos divergentes nas três turmas da corte.

A 1ª Turma considera ser imprescindível, para a constituição do crédito tributário da contribuição sindical, a notificação pessoal do sujeito passivo, na medida em que a publicação de editais genéricos, sem identificação específica da parte devedora, bem como do valor devido, não se mostram suficientes.

Já a 2ª Turma, que antes decidia também pela necessidade da notificação pessoal do devedor, modificou recentemente seu posicionamento em sentido contrário. O entendimento atual é baseado em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o crédito tributário é constituído com a mera publicação de edital, sem necessidade de indicação do devedor e dos valores devidos.

Por último, a 3ª Turma, que anteriormente entendia não ser necessária a notificação pessoal do devedor urbano para a constituição do crédito referente à contribuição sindical, modificou seu entendimento no sentido de que não basta a publicação de edital genérico. Para os desembargadores, o edital deve ser mais específico, indicando a pessoa do devedor e os valores devidos com a referência ao período a que se refere. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

IncResDemRept-0010446-75.2019.5.18.0000
conjur

As Centrais Sindicais avaliam que a Greve Geral, sexta (14), foi um sucesso e demonstra que a luta deve continuar.
A paralisação convocada pelas entidades mobilizou praticamente todas as categorias profissionais. O ponto principal do protesto nacional foi o combate à reforma neoliberal da Previdência, proposta pelo presidente Bolsonaro. O sindicalismo reafirma que a reforma prejudica segurados da ativa, aposentados e pensionistas, dentro da lógica de trabalhar mais, contribuir por tempo maior e receber menos.

Os atos cobraram também uma política de crescimento econômico, com geração de empregos, e garantia de recursos à Educação. As manifestações começaram ainda na madrugada. Após os protestos da manhã, dirigentes da CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central, Intersindical e CGTB se reuniram em São Paulo, em frente ao INSS, no Centro da Capital.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes, ressaltou os objetivos da Greve. “Combatemos uma reforma que lesa os mais pobres. A propaganda oficial diz que ela combate privilégios. Mas está afetando principalmente quem ganha até três salários mínimos, as viúvas e os que estão prestes a se aposentar e terão que trabalhar o dobro na transição.”, aponta.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, o governo está sem política econômica efetiva. “Se o Guedes quer dinheiro pra colocar no País, deve cobrar de quem tem dinheiro. Cobre das grandes fortunas, reduza os juros, tenha política de investimentos. Nós não queremos que o Brasil se esconda atrás de um saque à Previdência. O governo não tem planejamento. Por isso o Brasil se afunda na crise”, afirma o dirigente.

O deputado federal Paulo Pereira (Paulinho) acompanhou os protestos. Ele diz: “Fizemos uma paralisação grande, com a participação das categorias. Cumprimos o objetivo de levar às ruas a discussão da reforma num momento em que a proposta está em seus últimos dias na Comissão Especial. Buscamos ganhar força de negociação no Congresso e com o governo”.

As mulheres, que serão as mais prejudicadas pela reforma, aderiram em peso ao protesto. “Nós fazemos dupla ou tripla jornada e seremos obrigadas a trabalhar por mais tempo, contribuir mais e receber menos”, ressalta Lídia Correa da Silva, vice da Confederação das Mulheres do Brasil.

Números mostram dimensão da Greve – mobilizações aconteceram em todos os Estados; o Transporte teve adesão marcante, com paralisação significativa em Brasília, Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG); o setor petroleiro parou refinarias em 12 Estados, segundo a FUP; os portuários realizaram interrupções operacionais em seis portos (SP, ES, RJ, CE, RN, PE). Os trabalhadores da Educação também fizeram Greve em todos os Estados. Segundo a Força Sindical, 45 milhões de trabalhadores aderiram ao movimento.

Balanço – Dia 17, as Centrais e outras entidades que participaram da Greve se reúnem para planejar as próximas lutas em defesa da Previdência pública e pelo crescimento.

Cobertura – Nesta sexta, 14, dia da Greve nacional, a Agência Sindical cobriu a manifestação e divulgou, em tempo real, os atos País a fora. João Franzin, coordenador da Agência, afirma: “Testemunhamos uma Greve forte, nacional e realizada pelas categorias mais organizadas. Onde a direção chamou, a base correspondeu”.
VIA AGÊNCIA SINDICAL

A participação dos frentistas de Campinas-SP e região na Greve Geral de amanhã 14, sexta-feira, foi o tema da reunião entre diretoria e empregados do Sinpospetro, sindicato da categoria, ontem 12, na sede da entidade. “O chamamento tem que ir além da categoria, pois a bandeira da greve fala a toda população”, ” disse Francisco Soares de Souza, presidente do sindicato. Organizada pelas centrais sindicais, a Greve Geral do dia 14 de junho é contra a reforma da Previdência, pela retomada dos empregos e em defesa da Educação. Entre as ações definidas na reunião estão a panfletagem de material de divulgação nos postos de combustíveis, comércios e pontos de ônibus, e a circulação de um carro de som pelas principais ruas da cidade. Outra deliberação é a de que o Sinpospetro-Campinas permanecerá aberto na data, para orientar e dar suporte à logístico à participação da categoria nos atos. Eles ocorrerão em universidades, sindicatos, portas de fábricas e praças. Ao final do dia, às 17 horas, a equipe mobilizada pelo sindicato seguirá para o Largo do Rosário “Marielle Franco”- local de concentração dos sindicatos e de demais setores participantes, e de onde, às 19 horas, uma passeata pelas principais ruas encerrará as atividades do dia na cidade.

*Leila de Oliveira – *Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) vem, por meio desta nota, enfatizar a importância da participação dos dirigentes frentistas na Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 14/06.

A pauta central do dia de paralisação será a defesa do direito à aposentadoria e o repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a reforma da Previdência.

Neste momento, é fundamental que barremos uma reforma que retira direitos e mantém privilégios e, para isso, a participação dos trabalhadores e dos dirigentes dos sindicatos filiados à Fenepospetro é essencial.

O governo está jogando com todas as armas para aprovação de uma reforma nefasta e, por isso, clamamos a todos os nossos dirigentes que organizem uma força-tarefa para que a greve seja vitoriosa.

Veja como contribuir
-Divulgue massivamente o dia de paralisação com fotos, charges e textos nesta semana que antecede a greve;

-Percorra os postos e convoque a população;

-Explique aos trabalhadores o quão maléfica é reforma da Previdência;

-Baixe o material de divulgação da Greve Geral do dia 14 de junho;

A menos de uma semana da Greve Geral, é muito importante que os dirigentes dos sindicatos filiados à Federação estejam empenhados para que a paralisação seja potente, massiva e efetiva.

*Assessoria de imprensa Fenepospetro.

Uma empresa terá de pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário por divulgar informações desabonadoras sobre ele a quem perguntasse sobre o histórico profissional. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O trabalhador descobriu a atitude da empresa após pedir a amigos que ligassem na empresa se passando por empregadores. Nos dois telefonemas, que foram gravados, funcionários do estabelecimento disseram que o reclamante não fazia o trabalho que lhe competia e que, após ser despedido, ajuizou ação trabalhista contra a empresa.

Nesse primeiro processo, o auxiliar de serviços gerais fez um acordo com o ex-empregador. Mas, alegando que a empresa passou a difamá-lo depois disso, ajuizou outra ação, pedindo indenização por danos morais e alegando que estava tendo dificuldades de conseguir um novo emprego por causa dessa postura da ex-empregadora.

No primeiro grau, o juiz Artur San Martin, 1ª Vara do Trabalho de Gramado, considerou lícitas as gravações e condenou a empresa a pagar R$ 6 mil de indenização ao ex-empregado.

A empresa recorreu, justificando que não foi a proprietária quem passou as informações, e sim empregados. A 2ª Turma do TRT-4, contudo, manteve a sentença.

Conforme a relatora, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, o fato de os empregados da reclamada que prestaram informações desabonadoras sobre o autor não possuírem poder diretivo não desqualifica a ilicitude do ato.

“Isso porque a reclamada é responsável pelo ato de seus empregados, quando estes atuam em tal qualidade. Portanto, assim como a origem, considero demonstrado que a ex-empregadora do autor, por meio de seus funcionários, prestou informações desabonadoras acerca de conduta obreira e de existência de reclamatória trabalhista por ele ingressada, a fim de dificultar o seu reingresso no mercado de trabalho”, concluiu. A decisão foi unânime e a empresa não apresentou novo recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
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VIA CONJUR

Carlos Lupi, presidente nacional da sigla, palestrou sobre o tema: ” A reforma da Previdência não combate privilégios e ataca os mais pobres”

Com o auditório lotado, o Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro) sediou na noite de segunda-feira, 3 de junho, o “Encontro Regional do PDT-SP”, evento do qual participaram mais de quinhentas pessoas. Na abertura, Francisco Soares de Souza, presidente PDT-Campinas e do Sinpospetro destacou a importância da atuação da sociedade na política para o fortalecimento da luta em defesa da democracia e por justiça social.
Compuseram a mesa do evento, além de Lupi e de lideranças sindicais, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto, a presidenta do PC do B de Campinas, Márcia Quintanilha, o presidente do PT de Campinas, Durval de Carvalho, a presidenta estadual da Ação Mulher Trabalhista (PDT), Gleides Sodré, além de Gonçalo Amarante Guimarães Pereira, coordenador da “Escola de Formação de Candidatos” da fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, e também professor titular da Unicamp, entre outros.Essas lideranças, em suas falas, criticaram os diversos os equívocos do governo de Jair Bolsonaro citando como exemplos de ingerência dados relativos ao desemprego e violência crescentes, e ao declínio da economia e da soberania nacional. Presidente do PDT estadual e nacional, Carlos Lupi, em sua palestra acerca do tema: “A reforma da Previdência não combate privilégios e ataca os mais pobres”, lembrou: “Todos serão atingidos pela reforma. Por isso, evitar que o projeto avance é uma batalha de todos os cidadãos brasileiros”. Ao encerrar o evento, ele conclamou a todos a participar do processo de reorganização e fortalecimento do PDT no cenário nacional e, sobretudo, regional.
Organizado pelo PDT-SP, o encontro em Campinas integra uma agenda da sigla qual na qual estão previstos, até o final do ano, a realização de outros vinte e dois eventos.
*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Dirigentes frentistas de várias partes do país estiveram reunidos na última segunda-feira, 03/06, em Campinas debatendo questões relativas à organização nacional da categoria a partir de 3 eixos: saúde e segurança, previdência social e direito trabalhista.

O III Encontro Nacional dos Frentistas foi realizado pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro) e pela Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro).

Com o objetivo de traçar estratégias de luta em prol da categoria, foram ministradas palestras sobre a atual conjuntura política e econômica, saúde e segurança no trabalho e realizadas análises sobres as negociações coletivas dos sindicatos filiados às federações e questões inerentes ao movimento sindical.

“O encontro foi de alta qualidade e contou com grande participação dos dirigentes representantes da categoria em todo o Brasil. As exposições foram extremamente esclarecedoras e o evento, em síntese, foi um sucesso”, avaliou o presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto.

Confira os detalhes do evento
O III Encontro Nacional dos Frentistas teve início às 9h da manhã da última segunda-feira (3) na sede do Sinpospetro Campinas.

A mesa de abertura teve o objetivo de traçar um histórico da luta e organização da categoria e contou com a participação dos dirigentes Eusébio Pinto Neto (presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ); Luiz Arraes (presidente da Fepospetro e do Sinpospetro Osasco); Francisco Soares de Souza (vice-presidente da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro Campinas) ; Maria Aparecida Evaristo (vice-presidente do Sinpospetro- RJ); e de Raimundo Nonato (vice-presidente do Sinpospetro Campinas).

Em seguida, foi realizada palestra com objetivo de abordar medidas preventivas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em postos de combustíveis.

A apresentação sobre saúde e segurança no ambiente laboral foi ministrada pelo dirigente Raimundo Nonato (Biro). O dirigente compõe a bancada dos trabalhadores na Subcomissão dos Postos Revendedores de Combustíveis — que integra a Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).

Ainda na parte da manhã, foram propostas análises das negociações coletivas realizadas pelos sindicatos filiados às federações e debatidas questões inerentes à luta e organização do movimento sindical.

Na foto, debate sobre a Conjuntura Interna da Categoria com Análise das Negociações Coletivas e Contribuições Sindicais com os dirigentes Luiz Arraes, Eusébio Pinto Neto, Francisco Soares e Alex dos Santos.

Após pausa para almoço, as atividades foram retomadas com uma palestra jurídica ministrada pelo Dr. Hélio Gherardi, advogado especialista na área do Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical.

Em sua exposição, o advogado versou sobre a inconstitucionalidade da MP 873, que busca enfraquecer a atuação do movimento sindical e viola o artigo 8° da Constituição brasileira. O advogado destacou em sua fala a fragilidade jurídica da MP, que foi revelada em distintas decisões judiciais.

Logo em seguida, o presidente do Sinpospetro Niterói e Região, Alex dos Santos, realizou uma apresentação cujo objetivo foi expor os mitos criados pela proposta de uma nova Previdência, através da PEC 6/ 2019 — encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A apresentação teve foco na questão da aposentadoria especial, que será praticamente eliminada caso a reforma seja aprovada, e também nos grandes prejuízos que serão causados às mulheres, sobretudo às mulheres frentistas.

“É fundamental que o movimento sindical leve esclarecimentos à sociedade, aos trabalhadores e às suas bases do que é, de fato, essa proposta de reforma da Previdência porque o que o governo tem divulgado é uma grande mentira”, avaliou Alex.

Participaram do III Encontro Nacional dos Frentistas representantes dos sindicatos filiados às federações nacional e estadual (SP). O presidente do Sinpospetro- ES, Wellington Bezerra, destacou a importância do evento e afirmou que é dever do movimento sindical seguir firme na luta, apesar das adversidades.

“O resgate histórico da nossa luta apresentado no evento foi primordial. Precisamos saber sobre a construção do movimento, sobre aqueles que vieram antes de nós e, sobretudo, o quanto andamos para chegar até aqui. A nossa luta vem de longe. Para mim, o encontro foi motivador e inspirador. Precisamos de muita união para que a luta não seja em vão”, afirmou Wellington.

*Assessoria de imprensa Fenepospetro.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro) promoverá, juntamente com a Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro), o III Encontro Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 03/06, a partir das 9h na cidade de Campinas – SP.

O encontro tem o objetivo de debater questões relativas à organização da categoria em nível nacional. Serão ministradas palestras sobre saúde e segurança no trabalho e realizadas análises da atual conjuntura política e econômica, das negociações coletivas e contribuições sindicais.

Confira a programação completa
09h Composição da Mesa de Abertura

10h Palestra Segurança e Saúde – Raimundo Nonato (Biro)

11h Debate sobre a Conjuntura Interna da Categoria com Análise das Negociações Coletivas e Contribuições Sindicais

13hAlmoço

14h Palestra Jurídica – Dr. Hélio Stefani Gherardi

15h Palestra Previdência – Dr. Alexsandro dos Santos Silva

16h Mesa de Encerramento

O III Encontro Nacional dos Frentistas será realizado no próximo dia 03/06 das 9h às 18h na sede do Sinpospetro Campinas, localizada na Rua Regente Feijó, 95, Vila Lídia, Campinas – SP.

Estão convidados os representantes dos sindicatos filiados às Federações nacional e estadual. As inscrições devem ser efetuadas até a próxima quinta-feira, dia 30/05, através do e-mail contato@fenepospetro.org.br. Diante da atual conjuntura econômica enfrentada pelas Federações, informamos que as despesas serão de responsabilidade dos sindicatos.

*Assessoria de imprensa Fenepospetro.

Carlos Lupi, presidente nacional e estadual do PDT, é presença confirmada no evento que acontece no dia 3 de junho

Será dedicado para Campinas-SP e região Administrativa, formada por 96 municípios, o evento que o PDT estadual promove na próxima segunda -feira, dia 3 de junho, às 17h30 , no Sindicato dos Frentistas ( Sinpospetro-Campinas). Além de Carlos Lupi, presidente do PDT nacional e estadual, estará presente o coordenador da “Escola de Formação de Candidatos” da fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, Gonçalo Amarante Guimarães Pereira. Professor Titular do Instituto de Biologia da Unicamp, Gonçalo falará sobre a campanha “Venha ser candidato conosco”, do PDT de São Paulo. O encontro em Campinas integra uma agenda do PDT-SP na qual estão previstos, até o final do ano, a realização de outros vinte e dois eventos.

Evento: Encontro regional do PDT-SP
Data: 3 de junho – segunda-feira
Horário: das 17h30 às 19h
Local: Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro Campinas)
End: Rua Regente Feijó, num 95 , Centro, Campinas
Informações: (19) 3234-2447
https://www.facebook.com/events/435440753959596/

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, já havia suspendido em 30 de abril este pronto da reforma trabalhista. Por 10 votos a 1, o STF considerou inconstitucional exigir a apresentação de atestado médico para a gestante ser afastada de atividades insalubres.

O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta, 29, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e derrubou um trecho da reforma trabalhista que admitia que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhassem atividades insalubres.

Por 10 votos a 1, o STF considerou inconstitucional exigir a apresentação de atestado médico para a gestante ser afastada de atividades insalubres. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, já havia suspendido em 30 de abril este pronto da reforma trabalhista.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes. Somente o ministro Marco Aurélio divergiu.

“Parabenizamos o STF por ter referendado a decisão anterior e corrigido uma grande maldade da reforma trabalhista. Prevaleceu a justiça e o humanismo em proteção à maternidade, às mulheres e às crianças. Os interesses meramente econômicos não podem trazer retrocessos sociais, não podem causar assédio moral nas relações de trabalho nem colocar em risco a vida, a saúde e o bem-estar das pessoas. Esta é mais uma batalha vencida, que confirma o nosso lema: a luta faz a lei ”, diz Miguel Torres, presidente da CNTM, Força Sindical e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

VIA : Rádio Peão Brasil

Após quase trinta dias do encerramento da Campanha Salarial 2019 dos frentistas de SP, a Convenção Coletiva foi assinada pela Federação Estadual dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de SP- Fepospetro-, e pelas entidade patronal Sincopetro, Recap, Regran e Resan, na tarde da última quarta-feira, 22, em SP. “A assinatura formaliza o acordo e reafirma a atuação de ambas as entidades na defesa dos interesses de seus representados”, analisa Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco -SP e da Fepospetro, entidade que reúne dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores. A ocasião contou com a participação dos dirigentes e representantes jurídicos dessas entidades.

Campanha: Finalizada no dia 25 de abril, na terceira de rodada de negociação com os patrões, a campanha unificada pela Fepospetro garantiu 4,27% reajuste salarial e 5,55% no vale-refeição, que passou de R$ 18,00 para R$ 19,00. Também manteve na CCT todos os demais direitos conquistados.

Novo endereço: A Federação Estadual dos Frentistas está de endereço e telefone novos, em SP. Segundo o presidente da entidade, Luiz Arraes, a mudança foi feita como medida de contenção de despesas e para proporcionar mais comodidade e facilidade de acesso. A nova sede social é no bairro Lapa, na rua Gomes Freire, num. 562. O novo número e telefone é 11-3831-6201.

Estadão Conteúdo

21/05/2019 – O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros avançou em 14 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Houve recuo em outros 12 Estados.

Na média nacional, no entanto, o preço médio recuou 0,18% na semana passada sobre a anterior, de R$ 4,566 para R$ 4,558.

Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina caiu 0,47%, de R$ 4,287 para R$ 4,267, em média.

No Rio de Janeiro, o combustível subiu 0,14%, de R$ 4,997 para R$ 5,004, em média.

Em Minas Gerais houve queda no preço médio da gasolina de 0,02%, de R$ 4,841 para R$ 4,840 o litro.

• 21/5/2019 – terça-feira

O sindicalismo luta contra a flexibilização das Normas Regulamentadoras, um sonho antigo do empresariado. Diversas tentativas foram rechaçadas. Mas agora, com o reforço do governo, a discussão volta à pauta.

“Flexibilizar as Normas Regulamentadoras é brincar com a segurança e saúde dos trabalhadores. Por isso, sempre que esse assunto surge, nós procuramos combater”, diz Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT.

De acordo com secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a primeira a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até siderúrgicas. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.

“É um absurdo isso que o governo quer fazer. Voltamos às discussões de flexibilização das Normas Regulamentadoras. Principalmente a NR 12, que é a mais importante delas”, aponta Chiquinho.


Chiquinho Pereira é entrevistado por João Franzin

Em entrevista à Agência Sindical, em março deste ano, o dirigente já alertava para as tentativas da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em querer acabar com essas normas de segurança. “Não é possível que os empresários não tenham sensibilidade para entender a importância dessas NRs”, lamenta. Chiquinho continua: “Se alguém quiser saber o drama de um acidentado, tire algumas horas para visita-lo. É triste ver um chefe de família, que antes era o provedor da casa, impossibilitado de trabalhar”.

O líder dos Padeiros, uma das categorias mais atingidas por acidentes laborais, diz que as NRs são conquistas históricas dos trabalhadores. “Sem elas, nós teríamos muito mais acidentes”, afirma.

Mais informações: www.padeiros.org.br

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão.

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de serviços gerais que descobriu que estava grávida somente depois de pedir demissão.

Segundo o processo, a auxiliar trabalhou durante cinco meses para a Sanar Soluções Integradas Resíduos Ltda., de Duque de Caxias (RJ). Após a gestação, ela ajuizou a reclamação trabalhista informando que estava grávida na data da rescisão do contrato e pediu a anulação do pedido de demissão.

Boa-fé

A sentença do juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi desfavorável à empregada em relação à nulidade do pedido de dispensa. Segundo o juízo, ela havia tido ciência da gravidez em janeiro de 2015, mas só ajuizou a ação em outubro, e não havia informação de que teria comunicado o fato ao empregador, a fim de ser reintegrada.

Para o juízo, a conduta da auxiliar demonstraria o interesse apenas em receber a indenização do período de estabilidade sem ter que trabalhar, “demonstrando que deixou de agir com a boa-fé objetiva após o fim do contrato de trabalho”.

Irrelevante

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que justificou seu posicionamento com o fato de que foi a empregada que havia pedido demissão, e não a empregadora que a havia demitido e considerou irrelevante que, ao formalizar o pedido, a auxiliar ainda não soubesse da gravidez. Segundo o TRT, o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) protege a empregada gestante contra a dispensa arbitrária ou injusta, “mas não lhe assegura qualquer direito quando o pacto laboral se rompe por sua iniciativa”.

Jurisprudência

No exame do recurso de revista, o relator, ministro Luiz José Dezena da Silva, destacou que, apesar de a rescisão contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o TST tem-se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela própria gestante, não retira da empregada o direito a estabilidade. “Esse direito visa à tutela, principalmente, do nascituro”, afirmou.

Pela decisão, a empregada terá a demissão convertida em dispensa sem justa causa e a empresa terá de pagar a indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário, da data da dispensa até cinco meses após o parto.

(RR/CF)

Processo: RR-11588-13.2015.5.01.0038
CONJUR

Pela nova regra, salário mínimo de SP, RJ, PR, SC e RS supera limite para liberação de benefício
Angela Boldrini – FOLHASP
BRASÍLIA
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).

A regra atual —renda mensal de até dois salários mínimos— garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.

Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.
Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.

Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).

“O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado.

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias.

Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.

Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.

De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões —14% do total.

Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.

Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão.

Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício.

“Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal”.

Um Motorista embriagado foi preso após invadir um posto de combustíveis e quase atropelar um frentista e cliente, na manhã desta quinta-feira em Blumenau. A Polícia Militar registrou a ocorrência por volta das 11h45min, no estabelecimento comercial, na Rua Engenheiro Udo Deeke, no bairro Salto do Norte.

Segundo um funcionário do estabelecimento, que não quis se identificar, o homem chegou em um veículo e quase atropelou um frentista e um cliente, que estavam no pátio. Depois disso, ele entrou na loja de conveniência e começou a insultar e importunar os funcionários e clientes.O funcionário relata que anteriormente o suspeito estaria em outra unidade do posto de combustíveis, na Rua Pedro Zimermann, na Itoupava Central, mas ele fugiu antes da chegada dos policiais.

A Polícia Militar foi acionada e no local constatou que o homem estava com visíveis sinais de embriaguez. O suspeito teria começado a xingar os policiais. Toda a ação foi registrada pelas câmeras de monitoramento do comércio.

Os policiais prenderam o homem por dirigir sob efeito de álcool. Ele foi encaminhado à Central de Polícia. Segundo a PM, durante o trajeto o suspeito teria continuado com os insultos e feito ameaças aos agentes. O homem ainda tentou se lesionar batendo na caixa dentro da viatura com a cabeça e os pés.
Por Redação Santa
nsctotal@somosnsc.com.brm

Jornal “A crítica”
Um frentista diz ter sido torturado, na última segunda-feira (6), por dois homens que trabalham para o proprietário de um posto de combustíveis que fica localizado na rua José Romão, bairro São José, Zona Leste de Manaus. As agressões, segundo a vítima em Boletim de Ocorrência (BO), teriam sido motivadas porque o dono do posto o acusou de ter roubado o dinheiro do estabelecimento.

“Naquele momento pensei que ia ser morto”, disse Roberto*, alegando que o proprietário ainda pediu que ele viesse trabalhar no dia seguinte após ter sido torturado. Um dia antes dos ataques, no último domingo (5), ocorreu um assalto no posto e toda renda foi roubada.

Roberto disse que chegou na segunda-feira (09) para trabalhar por volta de 12h, sem saber do roubo ocorrido nas dependências do estabelecimento, visto que estava de folga no dia 5 de maio. Por volta das 14h, enquanto tirava intervalo, ele afirma que dois homens se aproximaram, sendo que um deles, identificado como Átila, dizia ser policial civil.

“Eles começaram a ver meu celular sem minha permissão. Comprei o celular na OLX. Lá eles encontraram mensagens e nelas eles achavam que eu tinha envolvimento. Falavam que a mensagem estava ‘muito estranha’. Eu disse que não tinha envolvimento nenhum e nunca havia sido preso”, relatou.

Três horas depois, Roberto diz que decidiu conversar com o proprietário para pedir que ele o demitisse, pois não havia gostado da abordagem, no entanto, não sabia que o próprio dono havia preparado uma emboscada.

“Ele me chamou pra cozinha. Estava sozinho e depois chegou os caras. Um deles estava encapuzado na hora da agressão. Botou a algema no meu pulso e começou a molhar uma toalha e botar na minha cara para me sufocar. Eles diziam ‘agora tu vai falar onde está o dinheiro’. Eu respondia que não sabia onde estava o dinheiro. Ele jogava água em cima da toalha e teve um deles que pisou bem forte em mim. Toda hora eu pedia para ele me soltar porque ele estava fazendo isso com um pai de família”, contou Roberto.

“Toda hora eu chamando o patrão pra eles me soltarem. Ele (patrão) não falava nada. Falava apenas ‘Átila, agora é contigo’. Tinha uma hora que ele (policial) dizia que ia me dar um descanso pra eu lembrar onde estava o dinheiro. Ele dizia que tinha 7 etapas (de tortura) e que estava na 2ª. Eu pensava que ele ia me matar mesmo”, relatou.

Somente depois de quase 2h e ter certeza que Roberto não era culpado, o trio resolveu soltá-lo. “Ele (patrão) me deu uma farda nova, mandou eu me vestir, fechar meu caixa e ir embora pra minha casa e que eu voltasse a trabalhar no dia seguinte. Disse que não era pra falar pra ninguém e que estava resolvendo isso nas dependências da empresa”.

Depois disso, Roberto afirmou que não quer voltar a trabalhar no local. Ele teme pela própria vida e da família. “Quero ser demitido com o que tiver direito. Sempre fui trabalhador e nunca passei por esse tipo de constrangimento. A minha maior preocupação agora é desses caras voltarem lá em casa e fazer alguma coisa comigo e a minha esposa”, disse.

Roberto fez exame de corpo de delito e registrou Boletim de Ocorrência no 9° Distrito Integrado de Polícia (DIP) pelo crime de tortura. Ele deve ser ouvido pela Polícia Civil no próximo mês.

Em nota, A Polícia Civil informou que, caso sejam constatados indícios da autoria do crime, um Inquérito Policial (IP) será aberto para apurar o caso. As investigações seguem em andamento.

*O nome foi trocado para preservar a identidade da vítima.

09/05/2019
Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.

Inaugurado pelo dia do trabalhador, 1º de maio, desde 2017 o MPT dedica esse mês à conscientização da importância da atuação sindical e escolheu a cor lilás porque essa era a cor, conforme uma das versões, do tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam numa fábrica em Nova Iorque quando, em 8 de março de 1857, um incêndio vitimou 129 delas durante movimento grevista das trabalhadoras, que reivindicavam melhores salários e redução de jornada.

“Esse ano, o foco será nas boas práticas sindicais e nas conquistas dos trabalhadores, tais como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário, à irredutibilidade salarial, obtidas pelos sindicatos, que representam toda a categoria, sejam os trabalhadores sindicalizados ou não”, explica o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, procurador João Hilário.

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Desenvolvimento Socioeconômico (DIEESE) destaca que, em 2018, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, havia no Brasil: 11.578 sindicatos, 424 federações e 36 confederações de trabalhadores. “Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, isso abrangeria, em termos de representação, aproximadamente 46 milhões de trabalhadores”, esclarece o titular da Conalis.

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta, no referido ano.

Para acompanhar as ações da campanha Maio Lilás de 2019, que também marca os dez anos de atuação da Conalis, acesse os perfis oficiais do MPT nas redes socais: @mptrabalho (instagram); @mpt.br (facebook); @mpt_pgt (twitter).

Fonte: MPT

Fonte: Portal G1

Postos de combustíveis têm feito promoções irregulares em São Paulo. Placas enormes exibem preços menores do que são cobrados na bomba e o desconto é só para o período da madrugada, por exemplo. Em alguns casos, a venda é casada: você paga o menor valor se levar outro produto.

Em um posto na Avenida Aricanduva, na Zona Leste, a placa mostra em letras grandes que o litro de gasolina sai por R$ 3,89, mas na bomba o preço é R$ 3,99, ou seja, R$ 0,10 a mais. De acordo com funcionários do local, em cima da placa, letras menores explicam que só tem direito ao desconto quem comprar um aditivo no valor de R$ 11,99.

Os funcionários também alertaram que o preço da gasolina cobrado na bomba está na placa em letras pequenas. Para o Procon, a propaganda é irregular porque confunde o consumidor.

Para Carlos César Mareira, diretor de fiscalização do Procon-SP, trata-se de uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.

“Ele está pensando em pagar um preço quando na realidade é cobrado outro. O dono do posto pode sim fazer uma promoção, desde que ele faça com o mesmo tamanho e no mesmo formato o preço praticado com habitualidade.”

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a responsabilidade de fiscalizar os postos é das prefeituras.

Desconto só de madrugada
Em alguns postos da capital, o preço do combustível muda de acordo com o horário em que a pessoa abastece. Em um dos postos visitados pela reportagem do SP1, a placa mostra que o etanol e a gasolina são mais baratos, mas só das 22h às 6h.

No horário promocional, a gasolina sai por R$4,17. No resto do dia, o preço é R$ 4,24. O gerente Romeu Araújo espalhou várias placas com o valor normal e acredita que a promoção não causa confusão.

“Como à noite o movimento é muito fraco, para não deixar o posto fechado e pegar um segurança, então fizemos a promoção e colocamos um funcionário para trabalhar esse período. Você pode ver que as placas de combustível estão tudo mostrando o preço exato da bomba hoje”, afirma.

Mas de acordo com os motoristas, é difícil não fazer confusão. “Em um posto de gasolina ali na Paulista o preço estava R$ 3,99, mas quando abasteci o cara disse que era R$ 5,19”, afirmou um motoqueiro.

A ajuda do Sinpospetro -Campinas tornou possível ao frentista associado da entidade, Ivanildo de Freitas, 38, finalmente dar início ao tratamento médico para conter, na filha de onze anos, o avanço do vitiligo, doença caracterizada pelo aparecimento de manchas brancas na pele em áreas como cotovelos, joelhos e face, além de mãos e pés: “Se em adultos o vitiligo costuma causar vergonha e diminui a autoestima, na criança o efeito psicológico é pior”, analisa. Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas. A ajuda da entidade, viabilizada a partir de parceria firmada com a clínica JG Centro de Fototerapia, encerrou a saga de um ano da família da criança junto ao SUS ( Sistema único de Saúde), onde o tratamento, enquadrado como de alto custo, tem fila de espera de cerca de 12 meses.
De acordo com Ivanildo, já é visível o desaparecimento de parte das manchas na pele da criança, mesmo ela não tendo ainda completado o total de quinze sessões do pacote custeado pelo sindicato. Segundo Solange Dolla, responsável administrativa da clínica JG, o bom resultado deve-se à tecnologia de ponta do equipamento e método utilizados, os quais consistem na exposição da pele à luz ultravioleta com o objetivo de cessar o aumento das lesões e recuperar a função da célula responsável pela produção de melanina no corpo: “Além disso, – explica ela-,crianças tendem a responder melhor aos tratamentos, quando comparada com os adultos. Ainda de acordo com a profissional, o diagnóstico da dermatologista da clínica, ao final do tratamento, definirá questões relativas à necessidade e periodicidade das sessões pela filha do frentista. Responsável por levar o caso ao Sinpospetro Campinas, o diretor da subsede de Americana, Francisco Jr. Tavares Correa, conta que no sindicato prosseguem as tratativas junto à clínica JG para tentar viabilizar a permanência do custeio – ou parte dele-, pela entidade, à eventual demanda por continuidade do tratamento: “Essa é uma situação que evidencia o empenho do sindicato para manter ativa a sua função social, mesmo diante das dificuldades financeiras impostas a nós e às demais entidades pelos recentes ataques do governo de Jair Bolsonaro”, pontua.
O *vitiligo: Embora não-contagiosa, é uma doença estigmatizante e afeta psicologicamente seus portadores. Caracterizado pela perda da pigmentação da pele, o vitiligo acomete cerca de 0,5% da população mundial. As causas ainda são desconhecidas, mas já se sabe que fatores emocionais podem desencadear ou agravar essa doença autoimune.

* Fonte: BVS Atenção Primária em Saúde

Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Campinas

Fonte: Folha de São Paulo

A Petrobras Distribuidora, maior distribuidor de combustíveis do país, recebeu cinco ofertas de redes varejistas e investidores interessados numa parceria para operar lojas de conveniência em seus postos, disse nesta quinta-feira (2) à agência Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

Entre os grupos que entregaram as propostas estão Lojas Americanas e os operadores de restaurantes International Meal Company e Sapore, disse a fonte.

A rede mexicana de lojas de conveniência Oxxo, controlada pela Femsa, também entregou uma proposta, assim como o family office Sforza Holding, que administra a fortuna do bilionário Carlos Wizard Martins, que tem investimentos no varejo, fast food e empresas de educação no Brasil.

A BR Distribuidora tem cerca de 8.000 postos de gasolina com sua marca no pais, mas apenas 1.400 lojas de conveniência. Um dos objetivos da parceria é aumentar o número de postos atendidos pelas lojas.

BR Distribuidora, Lojas Americanas, IMC, Sapore e Oxxo não responderam imediatamente a pedidos de comentário. A Sforza não quis comentar.

O modelo exato de parceria ainda está em discussão, disse a fonte.

Hoje controlada pela estatal Petrobras, a BR Distribuidora deve ser privatizada ainda este ano por meio de uma oferta de ações.

Reuters
03/05/2019 – A BR Distribuidora, da Petrobras, anunciou na noite de quinta-feira (2) que concluiu a negociação de 52 postos, incluindo também 45 lojas de conveniência, da Rede Duque em diversos municípios paulistas, conforme comunicado ao mercado.

Segundo a empresa, dentro do cronograma estabelecido, a maioria dos postos já estará operando com a bandeira BR no início de junho deste ano. A BR não informou detalhes financeiros do acordo.

Entre as regiões que vão dispor de novos postos Petrobras estão alguns pontos na capital, bem como nas cidades de Guarujá, Sorocaba, Tatuí e Santo André.

“A Rede Duque está presente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em corredores que recebem grande fluxo de veículos, sendo pontos estratégicos para os consumidores de combustíveis e lojas de conveniência”, destacou a BR, líder no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com mais de 7,7 mil postos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) nesta terça-feira (30) para suspender dispositivo da reforma trabalhista que admite em algumas situações o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

Moraes é o relator no STF de uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A ação questiona artigo da lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, que prevê o afastamento da empregada de atividades insalubres “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento” durante a gestação ou a lactação.

Na ação, a confederação argumenta que o dispositivo fere normas constitucionais de proteção à maternidade, à gestante, ao nascituro, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Na decisão, o ministro escreveu que a proteção à maternidade e a integral proteção à criança são “direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico”.

Com a medida cautelar concedida por Alexandre de Moraes, fica suspensa “a eficácia da expressão ‘quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento’, contida nos incisos II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/2017”.

Agora, a decisão liminar do ministro passará por discussão do plenário da Corte. Os ministros podem manter ou derrubar a determinação de Moraes. Não há data marcada para o julgamento.
FONTE: g1

Não é necessário que todos os funcionários de uma empresa tenham sofrido abusos para que se configure assédio moral coletivo em ambiente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a indenizar em R$ 100 mil um sindicato.

TRF-4 condena União por assédio moral praticado por gestores da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná (SFA-PR).
O motivo foi o assédio moral praticado por cinco fiscais da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná (SFA-PR) contra fiscais federais agropecuários do interior do estado, integrantes do Ministério da Agricultura.

Segundo a ação ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários de Curitiba (Anffa-PR), os gestores condenados eram chefes no órgão há cinco anos e determinavam que não fossem feitas ações fiscalizatórias ou que elas fossem realizadas usando como meio de coação ameaças de transferência, questionamentos constrangedores e hostis e desqualificações humilhantes.

A entidade alegou que esses comportamentos comprometeram a saúde física e emocional dos servidores, o que foi validado por uma psicóloga que atendeu os fiscais. Com isso, o sindicato pediu o afastamento dos gestores de sua função e o pagamento de reparação por danos morais coletivos.

Em contestação à denúncia, a Advocacia-Geral da União disse que entre os 650 servidores ouvidos, apenas 20 estavam insatisfeitos. Para a União, isso tornaria inviável o reconhecimento de assédio moral coletivo. A tese foi acatada pela 2ª Vara Federal de Curitiba, que julgou a ação improcedente. O sindicato, então, recorreu ao TRF-4.

No julgamento do recurso, a relatora, desembargadora federal Vívian Josete Pantaleão Caminha, reformou a sentença, concluindo pela existência do assédio.

“As observações lançadas no parecer técnico, em cotejo com as provas pericial e testemunhal colhidas em juízo, denotam que houve, sim, condutas ilegais, ímprobas e abusivas de superiores hierárquicos (reiteradas por longa data) contra diferentes subordinados, o que é suficiente para a caracterização do assédio moral coletivo no ambiente do trabalho (e não mera gestão deficiente), não se exigindo, para tanto, que ‘todos’ os servidores fossem alvos de violência psicológica”, avaliou Vívian.

A desembargadora citou as investigações da operação “Carne Fraca”, pela qual os fiscais condenados também foram alvo em março de 2017. “Como já amplamente veiculado nos meios de comunicação, na esfera penal, a maioria dos aqui nominados tiverem decretadas contra si prisão preventiva, prisão temporária ou condução coerciva, além de medidas constritivas (bloqueio de ativos financeiros e outros bens) e de busca e apreensão”, ressaltou a relatora.

“A descrição dos fatos e elementos probatórios que motivaram a adoção de tais providências pelo juízo criminal revelam que, à época, as condutas aqui apontadas pelo Sindicato eram reiteradas desde longa data e atingiram inúmeros servidores lotados na Superintendência do Paraná (crimes praticados de forma sistêmica e abrangente), o que depõe contra a tese de que a violência psicológica perpetrada pelas chefias do órgão era pontual e motivada por razões pertinentes exclusivamente a um ou outro servidor”, concluiu a magistrada.

Quanto ao pedido de afastamento dos gestores, a desembargadora lembrou que tais providências já foram tomadas na esfera penal. “Com a deflagração da operação policial ‘Carne Fraca’ e respectivos desdobramentos, tais providências já foram implementadas, senão pela Administração, por força dos reflexos das decisões judiciais prolatadas na seara penal”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5055309-98.2012.404.7000
via CONJUR

Os frentistas de Campinas concluíram no dia 25 de abril a Campanha Salarial 2019, durante a 3° rodada de negociação com o grupo patronal, formado pelas entidades Sincopetro, Recap, Regran e Resan. Os trabalhadores conquistaram reajuste de salários de 4,27%, mudança que eleva o piso salarial de R$ 1.217,00 para R$ 1.269,00. O aumento de 5,55% obtido para o vale-refeição, que foi de R$ 18,00 para R$ 19,00 por dia trabalhado, foi outra importante vitória, na definição de Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) “Em tempos de retirada de direitos, que buscam o enfraquecimento da classe trabalhadora, nós, frentistas, conseguimos mais uma vez garantir, na mesa de negociação, aumento de salários e benefícios, além de manter na Convenção Coletiva todos os demais direitos” disse, referindo-se aos itens cesta-básica, seguro de vida, desconto de só 1% no vale-transporte, entre outros.
O resultado da campanha salarial, unificada pela Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro- é abrangente aos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis do estado de São Paulo e tem vigência para 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020. As diferenças retroativas aos meses de março e abril serão pagas no mês de maio ou em folha complementar. De acordo com Soares, será em breve distribuída nos postos a tabela com os novos valores de salários e de benefício, documento que também estará disponível no site do Sinpospetro Campinas, ainda no decurso dessa semana.

*Leila de Oliveira

Evento acontece de 13 a 15 de agosto no São Paulo Expo

Realizado bianualmente, a ExpoPostos & Conveniência é o evento oficial dos representantes de distribuição e revenda de derivados de petróleo, lojas de conveniência e food service do Brasil. Com o objetivo de apresentar as tendências e novidades do mercado, em 2019 a feira acontece nos dias 13, 14 e 15 de agosto, das 13h às 21h, no espaço São Paulo Expo, localizado na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5, na cidade de São Paulo.

Para esta edição, a expectativa é superar os bons números construídos nos últimos anos, movimentando o mercado e contemplando aproximadamente 42 mil postos de serviços e cerca de 8 mil lojas de conveniência. Espera-se receber mais de 21 mil visitantes e 170 marcas expositoras, gerando R$ 180 milhões em negócios.

Em 2017, a ExpoPostos & Conveniência reuniu 21.600 visitantes para conhecer as mais de 150 marcas expositoras. O evento também foi responsável por R$ 160 milhões em negócios fechados. Já no Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, que acontece paralelo ao evento, e que trata de tendências de mercado e de Economia, contou com mais de 600 participantes.

Expopostos

Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais, após ter sido assaltado durante a jornada de trabalho. Os ladrões o ameaçaram com um revólver e bateram nele com a coronha da arma. Por fim, levaram sua carteira e seu celular. O evento, segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), causou danos psicológicos presumidos ao trabalhador, que devem ser reparados pela empregadora. A decisão confirma sentença da juíza Juliana Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O frentista informou, ao acionar a Justiça do Trabalho, que atuou no posto de gasolina entre junho de 2012 e setembro de 2014. Para comprovar o assalto sofrido, anexou ao processo um DVD com imagens da ocorrência. Diante do fato, pleiteou, dentre outros direitos decorrentes do contrato de trabalho, indenização por danos morais pelo abalo sofrido. A empresa, por sua vez, alegou que não teve culpa no assalto e que não praticou nenhum ato ilícito, portanto não deveria ser condenada a pagar indenização.

Conforme explicou a juíza na sentença, os postos de gasolina de cidades de médio e grande porte são visados por ladrões para a prática de assaltos, como demonstram as divulgações recorrentes desse tipo de evento pela imprensa. Por isso, segundo a magistrada, os trabalhadores que atuam nessas empresas estão expostos a um risco maior que a média, já que são obrigados a permanecer nos postos durante toda a jornada de trabalho.

Assim, no caso do processo analisado, segundo a argumentação da julgadora, é necessário que a empresa seja responsabilizada de maneira objetiva, ou seja, pela teoria de que sua atividade apresenta riscos maiores e que é ela que deve arcar com a reparação dos danos decorrentes do seu empreendimento, mesmo que não tenha agido diretamente para provocar a ocorrência. “As decorrências psicológicas traumáticas de roubos são presumíveis por qualquer ser humano comum, visto que apenas aqueles muito bem preparados mantêm a confiança e a segurança num momento de perigo, o que não é o caso do reclamante, o qual não recebeu treinamento apropriado”, destacou a juíza ao determinar o pagamento da indenização.

O posto de gasolina recorreu ao TRT-RS para anular a condenação nesse aspecto, ou para diminuir o valor, mas os desembargadores da 3ª Turma decidiram manter o julgado.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, ficou comprovado que o posto de gasolina mantinha vigilância apenas no período da noite, e não durante as jornadas de trabalho diurnas dos seus empregados. Nesse sentido, o magistrado entendeu que a empresa não tomou medidas de segurança suficientes para manter a integridade dos seus trabalhadores, e por isso deve ser responsabilizada pelo assalto sofrido pelo empregado.

O entendimento foi unânime no colegiado. Também votaram com o relator o desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos e o juiz convocado Luís Carlos Pinto Gastal.

Fonte: Juliano Machado (Secom/TR4)

Nicola Pamplona
RIO DE JANEIRO
Após a polêmica gerada por intervenção do governo no preço do diesel, a Petrobras alterou o modelo de divulgação dos valores de venda de gasolina e diesel em suas refinarias. A companhia alega que o objetivo é dar maior transparência ao mercado.

A partir desta segunda (22), a estatal passou a publicar em seu site os preços de venda dos dois combustíveis por ponto de entrega —são 35 espalhados pelo país. Antes, publicava diariamente o preço médio de cada produto no país.

A mudança vem em linha com esforço da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para oferecer mais informações sobre os preços dos combustíveis por região —como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos.

Em uma rede social, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, elogiou a medida. “É ótimo para a Petrobras e para a sociedade, pois inibe a prática de preços muito diferentes dos internacionais, como tivemos nos últimos anos”, escreveu.

Refinaria da Petrobras em Minas Gerais (MG) – Geraldo Falcão/Petrobras
A mudança foi feita no início da tarde. Abaixo da nova tabela, a empresa escreveu como observação: “sem reajuste nos preços da gasolina e do diesel”. Este último foi reajustado em 4,8% na última quarta (17), quase uma semana após recuo em aumento de 5,7% que derrubou as ações da companhia nas bolsas.

O recuo foi decidido após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, alertando sobre os riscos de greve dos caminhoneiros, levantando críticas sobre interferência do governo na gestão da empresa.

Em entrevista para anunciar o reajuste na quarta, Castello Branco disse que a decisão de suspender o aumento anterior foi interna e que Bolsonaro lhe garantiu independência para definir os preços.

O valor de venda da gasolina nas refinaras permanece inalterado desde o dia 4 de abril, apesar da alta das cotações internacionais do petróleo, que atingiram nesta segunda o maior valor de 2019 diante de incertezas com relação ao suprimento depois que os Estados Unidos apertaram o cerco contra exportações do Irã.

Segundo cálculos do mercado, a defasagem no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras em relação a cotações internacionais chega a R$ 0,17 por litro no porto de Itaqui, na Bahia. A política de preços da estatal prevê períodos máximos de 15 dias sem reajustes.

Em comunicado ao mercado para anunciar o novo modelo de divulgação dos preços, a Petrobras disse que que “está fortemente comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas.

FOLHA SP -23/4

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (18) um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que prorroga a vigência da Medida Provisória (MP) 873/19 que traz mudanças relacionados a contribuição sindical.

A MP entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial, mas tem 60 dias de vigência e precisa ser votada nesse período ou ela perde a validade, mas com a prorrogação terá mais 60 dias para discussão.

Entenda a MP 873/19

A MP 873/19 traz mudanças sobre o recolhimento da contribuição sindical, a principal é que o sindicato deve emitir boleto e enviar para o trabalhador, mas isso depois de o trabalhador expressar que quer contribuir com o sindicato.

A MP criou uma enxurrada de ações na justiça do trabalho para barrar o texto. No STF já tem, até o momento, sete Ações Direta de Inconstitucionalidade para serem apreciadas pelos juízes.
*Mundo Sindical