A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo – Fepospetro  –  retomará nesta quarta-feira, dia 29, de forma virtual, as negociações coletivas com os patrões. As tratativas, iniciadas em fevereiro, foram interrompidas em função da pandemia de coronavírus. Na mesa das negociações está o reajuste de salários e do vale-refeição, e a manutenção  dos benefícios cesta-básica, seguro de vida e do desconto máximo de somente 1% sobre o  vale-transporte, entre outros direitos. Com data-base em 1° de março, a categoria congrega cem mil trabalhadores e  dezessete sindicatos.

Ações:  Em  meio ao período em que a campanha salarial esteve suspensa, a Fepospetro e as entidades filiadas  firmaram  com os representantes  dos patrões a  Convenção Coletiva de Trabalho específica para o momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O acordo assegurou aos trabalhadores a  permanência dos direitos e benefícios já conquistados,  como vale-refeição e cesta-básica, e deu  segurança jurídica às  implementações de mudanças trabalhistas previstas pelo Governo Federal através da MP 936. Também no período, foi criada uma força-tarefa que resultou na  formalização de queixas-crime contra  diversas empresas que mantinham, comprovadamente, empregados sem o devido registro em Carteira. Outra linha de ação da entidade,  para resguardar a saúde e a vida de quem trabalha em postos de combustíveis e lojas de conveniência, da  pandemia do Covid19, foi a  assinatura do Pacto Setorial entre representantes dos frentistas,   a patronal de todo o Brasil e procuradores do Ministério Público Federal.  O Pacto segue como diretriz as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e da nota técnica da Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (PGT/CODEMAT/COMAP) e o ofício do Ministério da Economia específico para a categoria, que orientam a atuação, em face da pandemia.

Pauta da Fepospetro pede prioridade na vacinação contra o coronavírus à categoria, entre outras medidas

A diretoria da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro – se reunirá nesta quarta-feira, dia 29, na sede do governo paulista,  com o Secretário Executivo, Coronel Álvaro Batista Camilo, para apresentar a pauta de reivindicações para o combate do coronavírus , entre outros temas relativos à segurança da categoria.

Participarão da reunião, agendada para as 10 horas, no salão nobre da Secretaria de Segurança Pública, o presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, Luiz Arraes, Francisco Soares de Souza, vice-presidente das federações nacional e estadual e presidente do Sinpospetro de Campinas,  e outros quatro representantes da categoria em SP, onde estão dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores.
Além de cobrar que os trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência tenham prioridade nos testes e vacinação contra o Covid-19, os sindicalistas entregarão ao representante do governador João Dória (PSDB) uma cópia do Pacto setorial de protocolos de segurança em saúde,  durante a pandemia , para a categoria, listada como atividade essencial.
Assinado no final do mês de junho, o Pacto envolve os frentistas de todo o Brasil,  os patrões e procuradores do Ministério Público Federal.

Para Luiz Arraes, a priorização dos frentistas nas ações oficiais de prevenção ao covid-19 se justifica pelo papel essencial desenvolvido por esses profissionais, os quais, sem a opção de poder ficar de quarentena, enfrentam diariamente, no contato direto com o público, o risco da contaminação.
Vacina: Com capacidade de produção de até 100 milhões de doses da vacina contra o coronavírus, o Instituto Butantã deverá ainda  receber  60 milhões de doses fabricada na China, para distribuição. O processo de testagem nos centros de pesquisa , em SP, teve início no dia 21 julho e envolve 9 mil voluntários.

Decreto 10.410/20, publicado no início deste mês, mudou regras da Previdência Social em relação a benefício especial. Com o novo regramento, os agentes cancerígenos deixam de ter presunção de nocividade se a empresa comprovar o controle dessas substâncias — por exemplo, por meio do uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador.

O decreto também  prevê que os períodos de afastamento em benefícios por incapacidade não são mais reconhecidos como especiais.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriana Bramante, lembra que, antes, havia uma presunção de nocividade, mesmo que o trabalhador utilizasse EPI.

“Há muitos trabalhadores, como frentistas, por exemplo, que trabalham expostos a agentes cancerígenos e sabe-se que, mesmo com o uso de EPI, eles não estão totalmente protegidos”, explica.

Para ser considerado 100% eficaz, um equipamento de proteção precisa ter certificado de aprovação, troca periódica, manutenção adequada, orientação, ser adequado ao risco, dentre outros requisitos previstos por norma regulamentadora (NR-06).

“Essa alteração vai contra estudos que comprovam que os trabalhadores são expostos mesmo as empresas comprovando as medidas de controle dos equipamentos de proteção. Para o benzeno, por exemplo, há um estudo da Fundacentro que comprova que nenhum EPI é capaz de eliminar o agente”, pontua Adriane.

Para advogada Cristiane Hayek, o decreto ajusta as práticas da previdência à reforma previdenciária e outra alterações normativas, de modo que a interferência do Judiciário sobre a concessão de benefícios seja diminuída.

Afastamento
Já em relação aos períodos de afastamento em benefícios por incapacidade não serem mais reconhecidos como especiais, Adriana Bramante lembra que o STJ já discutiu, no tema 998, que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial.

“O novo texto vai contra todas as decisões tomadas até agora sobre o tema. E como sempre o prejudicado é o trabalhador, que não poderá contar como especial o período em que ficou afastado. Um exemplo é um empregado que ficou dois anos afastado e não poderá incluir esse período nos 25 anos mínimos de exposição exigidos pela nova regra”, adverte.

VIA CONJUR

Fonte: Procon-SP

As principais irregularidades encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido/inadequação do prazo de validade; não colocar informação clara nas bombas sobre o distribuidor/origem do combustível e falta ou inadequação na informação dos preços dos produtos.

Essas fiscalizações ocorreram nos seguintes municípios: Aramina, Barretos, Bebedouro, Buritizal, Cerquilho, Diadema, Itapetininga, Jacareí, Jaú, Lençóis Paulista, Mauá, Mirassol, Novo Horizonte, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Urupês.

Os fornecedores onde foram encontradas irregularidades serão multados, e responderão a processo administrativo, com direito a ampla defesa e contraditório.

Na capital

A Operação Postos de Combustíveis para verificar a qualidade do produto, o preço e eventual publicidade enganosa também está sendo executada na capital, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “É o @proconsp atuando para impedir que a população seja prejudicada e para que alguns fornecedores queiram levar vantagem nesse grave momento de crise econômica provocado pelo coronavírus”.

As ações de fiscalização, mesmo durante a pandemia do Covid-19, continuam sendo realizadas em todo o estado de São Paulo. O proconsp está atuando em várias frentes nesse período, seja verificando o preço do botijão de gás para não ser vendido acima do que o poder aquisitivo da população pode aguentar, seja nos supermercados, mensalidades escolares, garante Capez.

Em todo o país, foram abertos 5,6 mil inquéritos para avaliar infrações que vão de risco de contágio a demissões irregulares

SÃO PAULO

Nos 133 dias entre 1º de março e 12 de julho, o Ministério Público do Trabalho recebeu 25 mil denúncias contra empresas e órgãos públicos que estariam expondo trabalhadores ao risco de contaminação pela Covid-19 ou violando direitos trabalhistas.

Esses relatos de suspeitas de irregularidades correspondem 55% de todas as 46,3 mil denúncias recebidas pelas procuradorias do trabalho nesses quatro meses de pandemia. Em 2019, no mesmo período, o MPT apurou 34,3 mil relatos de violação da legislação.

Ao todo, 8,7 mil inquéritos civis foram iniciados desde março e 64% deles apuram descumprimento da legislação e a omissão quanto a proteção dos trabalhadores.

O volume de investigações iniciadas neste ano é menor do que os 9.554 inquéritos iniciados em 2019 no mesmo período.

Desde março, porém, o número de inspeções feitas pelo MPT caiu, uma vez que muitas empresas estavam fechadas ou com atividades suspensas. Equipes de fiscalização, como as que apuram casos de trabalho infantil ou escravo, também tiveram a atuação limitada nos primeiros meses da pandemia.

Dos 5.636 inquéritos iniciados nas procuradorias regionais, 211 acabaram virando ações civis públicas.

O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do grupo de trabalho Covid-19 do MPT, diz que as medidas judiciais estão sendo propostas como último recurso. “A maioria das ações tem a ver com saúde e segurança, para que as empresas evitem o adoecimento [de funcionários] e para cuidar de quem já adoeceu”, afirma.

A prioridade do grupo de trabalho, segundo ele, é a conciliação e a soluções negociadas sempre que possível.

Frigoríficos, bancos, empresas de call center, e aplicativos de entregas e de transportes foram os setores que mais demandaram atenção dos procuradores do trabalho, seja por meio de notificações, mediações ou audiências.

Com esses procedimentos, os procuradores do trabalho tentam reverter demissões em massa e calote de verbas trabalhistas, como as ocorridas na rede de churrascarias Fogo de Chão, e pedem que as empresas sejam obrigadas adotar medidas que garantam segurança dos empregados, como é o caso das ações iniciadas contra frigoríficos e das diversas recomendações feitas a aplicativos de entregas e transportes.

Os motoboys que atendem esses aplicativos fizeram dois protestos para cobrar um valor único mínimo por corrida e o fornecimento de máscaras e álcool em gel.

As empresas que utilizam os serviços foram alvos de ações do MPT em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza -os procuradores tentam que elas sejam obrigadas a bancar os equipamentos de proteção individual.

No setor de telemarketing, ainda em março, no início da pandemia, operadores fizeram protestos em diversas cidades, como Recife, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e São Paulo, para cobrar a implantação de escalas e reduzir o número de pessoas nos escritórios, de teletrabalho e o fornecimento de itens de proteção e higiene. Os sindicatos patronal e de funcionários montaram um comitê para monitorar o cumprimento das medidas.

Esses inquéritos e tentativas de mediações deram origem a quase 50 TACs (Termos de Ajuste de Conduta), que são acordos extrajudiciais nos quais as partes se comprometem a cumprir requisitos sob risco de serem multadas.

No setor frigorífico, três das quatro grandes empresas que atuam no mercado de carnes –Marfrig, Aurora e BRF– assinaram TACs com abrangência nacional.

Em Minas Gerais, a Vale fechou um acordo judicial no qual promete testar os trabalhadores de três minas do complexo minerário de Itabira e monitorar novos casos.

A empresa também se comprometeu a implantar distanciamento no trabalho e no transporte dos funcionários e a fornecer máscaras, além de criar uma rotina de substituição e higienização desses equipamentos.

Desde março, quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarõu a existência de uma pandemia do novo coronavírus, os procuradores do trabalho enviaram 11.445 recomendações a empresas e órgãos públicos quanto aos procedimentos para garantir a segurança dos trabalhadores.

Balazeiro diz que a prioridade do grupo de trabalho tem sido a mediação, mas que o entendimento dos procuradores é o de que os acordos são mais efetivos.

“A gente tem proposto ações nos estados especialmente para a entrega de EPIs [equipamentos de proteção individual], saúde e segurança. Eventualmente, em alguns casos, pedimos a interrupção da atividade até que seja restabelecida a saúde e segurança dos trabalhadores”, afirma o procurador-geral do trabalho.

O chefe do MPT diz que as empresas precisam ter planos detalhados de contingência.

“A gente quer evitar o improviso relacionado à Covid. Essa questão de afastamento, tipo de máscara, distanciamento, não são coisas empíricas, têm que estar em um plano embasado.”

O setor frigorífico é um que continua a preocupar os procuradores quanto à disseminação do coronavírus entre os trabalhadores.

Na semana passada, o MPT em Mato Grosso determinou a instauração de investigação das condições de controle da pandemia em dez plantas.

Segundo o órgão, há trabalhadores contaminados em oito unidades da JBS e duas da Vale Grande. A apuração também afeta Minerva, Naturafrig e Agra.

Em Mato Grosso do Sul, os procuradores solicitaram inspeção nos frigoríficos Frizelo e Boibrás, nos municípios de Juti e São Gabriel do Oeste. No primeiro, segundo o MPT, testagem apontou a contaminação de 118 funcionários (de 325 empregados).

No Rio Grande do Sul, 6.202 trabalhadores de frigoríficos já foram diagnosticados com a Covid-19, segundo balanço fechado pelo MPT no dia 12 de julho.

Entre os bancos, a Caixa Econômica Federal se comprometeu a organizar as filas para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, além de medidas para garantir a segurança dos bancários, como fornecimento de máscaras, viseiras e luvas e o afastamento imediato de trabalhadores com sintomas ou dos grupos de risco.

Não foram só as questões sanitárias que levaram os procuradores a propor ações. As demissões em massa e a aplicação da controversa teoria do fato do príncipe, prevista no artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também resultaram em ações civis públicas.

O tal artigo diz que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Ao usar esse entendimento, as empresas deixavam de pagar verbas como a multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o aviso prévio.

No caso da Fogo de Chão, a empresa anunciou que pagaria o valor integral das rescisões dois dias depois de o MPT no Rio apresentar uma ação de R$ 70 milhões contra a empresa. Houveram decisões determinando a reintegração dos demitidos, mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu a determinação.

No Espírito Santo, 178 funcionários da viação Água Branca foram reintegrados após acordo para encerrar uma ação civil pública apresentada pela procuradoria regional do trabalho contra demissão em massa.

OUTRO LADO

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que mantém mesas de negociação permanentes com as entid ades sindicais e que os bancos implementaram protocolos com distanciamento, proteção a grupos de risco e distribuição de equipamentos de proteção.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que as agroindústrias adotaram protocolos validados pelo hospital Albert Einstein e que os níveis de distanciamento seguem as recomendações da portaria interministerial nº 19 e os TACs firmados com o MPT. Entre os EPIs, diz que as empresas adotaram máscaras cirúrgicas, viseiras e barreiras laterais além dos uniformes habituais, que já incluem luvas e máscaras.

PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES

Em março, o MPT criou um grupo de trabalho para monitorar a situação dos trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista e às garantias de proteção à saúde e contra o coronavírus

DO QUE AS DENÚNCIAS TRATAVAM:

Saúde e segurança
Falta de equipamentos de seguranças, como máscaras, viseiras e álcool em gel
Distanciamento de pelo menos 1,5 m entre colegas de trabalho
Focos de aglomeração no local de trabalho

Direitos trabalhistas
Demissão em massa
Falta de pagamento de verbas trabalhistas
Verbas indenizatórias, como FGTS e aviso prévio, incompletos
Atraso no pagamento

Fonte: Folha de São Paulo, por Fernanda Brigatti, 17.07.2020

Se as provas foram fundamentadas, não é necessário promover vistoria no local de trabalho para comprovar a existência de doença ocupacional. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar o nexo causal entre diversas doenças e as atividades que realizava.

O empregado, que sofria de escoliose, coxartrose e espondilose, sustentava que o perito nomeado pelo juízo estaria obrigado a cumprir “escrupulosamente” seu encargo, pois, para fosse reconhecida a doença ocupacional, seria preciso conhecimento técnico. Em reforço a sua tese, disse que não haveria como afirmar que a conclusão do laudo pericial seria mantida, caso o perito visitasse o local de trabalho.

O operador acrescentou ainda que uma resolução do Conselho Federal de Medicina determina que, além dos exames clínicos e complementares, o médico deve considerar o estudo do local e da organização do trabalho, a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, estressantes e outros fatores.

No entanto, o juízo de primeiro grau entendeu desnecessária a realização da perícia técnica no ambiente de trabalho, porque os fatos e as provas seriam suficientes para o julgamento da ação trabalhista. De acordo com a sentença, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), não foi constatado nexo de causalidade ou de concausalidade entre as doenças e a função de operador de caldeira, exercida por 12 anos na empresa.

Cerceamento de defesa
O relator do recurso de revista do empregado, ministro Alexandre Ramos, observou que o objetivo da perícia médica é aferir a condição de saúde do empregado e que, conforme as conclusões médicas identificadas, ficou demonstrado que a vistoria seria dispensável.

Ao entender que não houve cerceamento de defesa, o relator observou que, de acordo com os exames clínicos e os documentos médicos apresentados, o perito  concluiu que o quadro apresentado pelo trabalhador não tem qualquer relação com suas atividades.

O ministro disse ainda que o TRT formou seu convencimento diante das provas, “todas fundamentadas”. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 1306-33.2013.5.09.0661

via site CONJUR

Os presidentes da Força Sindical, CUT, CSB, UGT, CTB e NCST comandarão o ato que será realizado em frente ao Ministério da Economia (Bloco P, onde fica o gabinete do Paulo Guedes), nesta quarta-feira, 8 de julho, às 11h.

Os dirigentes apresentarão documento elaborado pelo Fórum das Centrais Sindicais com propostas para preservação da vida, geração de emprego, renda básica permanente, além de agenda à retomada da economia. “Vamos cobrar a extensão do auxílio de 600 até dezembro e mais crédito para as micros e pequenas empresas”, adianta Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Os sindicalistas ressaltam que não haverá aglomeração. Todos os protocolos sanitários e medidas de proteção serão respeitados para evitar contágio e a propagação do Covid-19.  As centrais sindicais defendem o isolamento social e as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) como essenciais ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

O documento já foi apresentado oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 21 de junho, durante videoconferência.

Avatar militante

Os sindicatos e militância das centrais serão convidados a participar do ato, de forma virtual, por meio do Manif.app, ferramenta criada na França e utilizada para manifestações durante a pandemia. Pelo aplicativo, é possível criar um avatar, que aparece no local do protesto, em tempo real.

Agenda: Ato das Centrais Sindicais

Data: 8 de julho
Horário: 11 horas
Local: Em frente ao Ministério da Economia (Bloco P, onde está o gabinete do ministro Paulo Guedes)

via site Mundo Sindical

Os representantes da Casa Civil se comprometeram a encaminhar as demandas juntos aos órgãos competentes, e um novo encontro com os Ministérios de Minas e Energia e Economia será marcado como continuidade das ações.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (2), em Brasília, a Federação apresentou uma pauta de reivindicações para resguardar a saúde e a vida dos trabalhadores, solicitando medidas do Governo Federal, para o cumprimento das normativas de prevenção mediante à pandemia do Coronavírus.

Levando em consideração o estado de calamidade pública na saúde, e que os trabalhadores de postos de combustíveis estão na linha de frente, sendo serviço essencial, os representantes dos trabalhadores pediram às autoridades: Testes de Covid para a categoria, prioridade nas campanhas de vacinação, prioridade na futura vacinação de Covid19, cumprimento das diretrizes de prevenção, entre outras questões.

“Somos cerca de 500 mil trabalhadores em todo país, atendendo diretamente a população. Se a gente pensar nas famílias desses trabalhadores, podemos chegar em milhões de brasileiros que estão expostos ao risco de contágio. É necessário que o poder público crie uma estratégia específica para proteger os trabalhadores de postos”, ressaltou Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro.

Eusébio afirmou ainda que, solicitaram durante a reunião, que contou com a presença do Secretário Executivo da Casa Civil, Sérgio Pereira, a participação dos representantes dos trabalhadores nos conselhos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e na Petrobrás Distribuidora.

“Nós estamos na linha de frente de trabalho e do cotidiano dos postos de combustíveis e derivados de petróleo, temos pleno conhecimento das questões que são inerentes, não só à categoria profissional, como aos próprios empregadores e aos referidos órgãos mencionados. Diante disso, é fundamental integrarmos essas frentes e espaços de decisão”, explicou Eusébio.

Mais fiscalização para questões de registro trabalhista e direitos, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, intensificar o combate ao assédio sexual às trabalhadoras, também foram abordadas pelos dirigente sindicais. Além do pedido para que, a Casa Civil medie um encontro nacional com o setor patronal para firmar uma convenção nacional da categoria.

Os representantes da Casa Civil se comprometeram a encaminhar as demandas juntos aos órgãos competentes, e um novo encontro com os Ministérios de Minas e Energia e Economia será marcado como continuidade das ações.

VIA SITE DA FENEPOSPETRO

A Fenepospetro continuará fiscalizando a implementação das medidas e orienta os trabalhadores a denunciarem qualquer descumprimento por parte das empresas.

O acordo firmado entre representantes dos trabalhadores, empresas e procuradores do Ministério Público Federal tem como objetivo determinar as medidas de proteção durante a pandemia do Covid19, para resguardar a saúde e a vida de quem trabalha em postos de combustíveis e lojas de conveniência.

O Pacto segue como diretriz as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da nota técnica da Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (PGT/CODEMAT/COMAP), e o ofício do Ministério da Economia específico para a categoria, que orientam a atuação, em face da pandemia.

A Fenepospetro continuará fiscalizando a implementação das medidas e orienta os trabalhadores a denunciarem qualquer descumprimento por parte das empresas. O conteúdo do Pacto Setorial Emergencial pode ser conferido na íntegra clicandoaqui

Considerado serviço essencial, a implementação das medidas no ambiente dos postos e lojas de conveniência devem respeitar as orientações e determinações específicas das autoridades competentes. Entre elas, o  entre pacto prevê: 

– A continuidade da disponibilização de EPI’s como: álcool 70, máscara e lavatórios com sabonete e toalha de papel;

– Cartilhas, circulares e informativos sobre a necessidade de adesão das boas práticas para controle da transmissão do vírus. Abordando ainda, os cuidados com os EPIs respiratórios (cobrir nariz e boca), forma de descarte e autocuidado. Como higienizar as mãos e etc;

– Higienização  das instalações sanitárias dos postos de acordo com as orientações da ANVISA;

– Proibição de uso compartilhado de objetos de trabalho, tais como: telefone, fone de ouvido, caneta. etc;

– Disponibilizar local adequado na empresa para que o empregado faça, diariamente, a desinfecção do uniforme, com desinfetante indicado pela Anvisa;

– Controle do fluxo de pessoas nos postos e conveniências;

– Recomendar quando da fixação de políticas de afastamento de trabalhadores grupo de risco;

– Estabelecer política de flexibilidade de jornada, observando o princípio de irredutibilidade salarial contido no parágrafo terceiro da lei n 13.979/20;

– Vedado o uso de Etanol para substituir o álcool 70;

 

VIA: FENEPOSPETRO

Decisão do STF impõe fornecimento de EPIs para empregados 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril, que a eventual contaminação de um colaborador pelo coronavírus pode
ser considerada doença ocupacional. Com isso, fica suspensa a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autorizava ações excepcionais para manutenção do vínculo entre empregadores e empregados.  Estão suspensos também os artigos
29, que não enquadrava a Covid-19 como ocupacional, e o 30, que limitava a atuação de auditores e impedia autuações.
Se o trabalhador for afastado, recebendo auxílio doença do INSS, quando ele retornar às atividades, ele terá estabilidade de um ano. Para  caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional é preciso antes comprovar
que o empregado contraiu o novo coronavírus no trabalho ou em decorrência dele.

A decisão torna ainda mais importante que o patrão  fique atento ao uso dos EPIs, como máscaras, álcool gel e distanciamento,   para diminuir o risco de contágio por coronavírus trabalhadores e clientes.

Foto: Bruno Leocádio

Fonte : MINASPETRO


Os 25 trabalhadores e ex-funcionários do posto de combustíveis localizado em Sumaré-SP já começaram a receber os cheques da indenizaçã
o

O acordo firmado pelo Sindicato dos Frentistas de Campinas refere-se a descumprimentos, pelo Posto de Combustíveis, do direito de folgas aos domingos e em escala de revezamento 6×1. Pelas normas previstas na Convenção Coletiva da categoria e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho-, a rotina de trabalho da categoria deve obedecer a um intervalo mínimo entre jornadas de 11 horas e ao descanso aos domingos alternados, ou seja, a cada dois domingo trabalhados, segue-se outro, necessariamente, de permissão de Descanso Semanal Remunerado (DSR).
No processo judicial, impetrado em 2017, o sindicato anexou documentos como cartões de ponto, os quais ajudaram a comprovar que os frentistas trabalhavam, em média, 21 dias seguidos para ter direito a uma folga. De acordo com o advogado trabalhista da entidade, Dr. Igor Fragoso Rocha, a indenização determinada no acordo contempla, a título de danos materiais, em valores corrigidos, o pagamento em dobro das folgas trabalhadas e não compensadas, e também os domingos nos últimos quatro anos para um total de 25 trabalhadores e ex-funcionários do posto. “Este acordo é prova de que a união dos trabalhadores e a luta organizada junto com o sindicato traz resultados concretos”, diz Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.
Denuncie: O trabalhador pode e deve denunciar ao sindicato possíveis irregularidade da empresa em que trabalha. O telefone do Sinpospetro Campinas é (19) 3234-6761 e o e-mail é: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. A entidade fica na rua Regente Feijó, 95, centro. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada. Processo num. 0012317-13.2016.5.15.0071.

*Leila de Oliveira – Assessora de Imprensa do Sinpospetro Campinas

O trabalhador que não usufrui de uma folga no período de sete dias tem direito a receber em dobro o descanso semanal remunerado. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma farmácia de Londrina (PR) a pagar indenização a uma operadora de caixa que chegou a trabalhar 13 dias consecutivos no estabelecimento.

O TST deu razão à trabalhadora que pleiteava indenização de uma farmácia
TST
A corte superior, dessa maneira, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu que a indenização reivindicada pela trabalhadora não era devida. O TRT alegou que nos casos em que os dias de descanso foram pagos as horas extras eram indevidas pela invasão do intervalo de 24 horas previsto no artigo 67 da CLT. “Do contrário, estar-se-ia cogitando de remuneração ‘tripla’ para o pagamento do trabalho em domingo, de modo contrário a preceito de lei, que prevê o pagamento ‘dobrado’ do trabalho em tais dias”, dizia a decisão do tribunal.

A 3ª Turma do TST, porém, acolheu os argumentos da operadora de caixa. Ela alegou na ação trabalhista que ficava, em média, de nove a dez dias sem tirar folga – o máximo foram 13 dias. A farmácia, em sua defesa, afirmou que essas afirmações não eram verdadeiras e que não havia nada a ser pago, mas o colegiado deu razão à trabalhadora por unanimidade.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Walmir Oliveira da Costa, o direito ao descanso semanal é constitucional e a racionalidade contida em sua concessão está em permitir ao trabalhador desfrutar de um repouso durante a semana. Assim, “não pode ser exigido trabalho por mais de seis dias consecutivos de um mesmo trabalhador”.

O ministro ressaltou ainda que o entendimento de que o repouso semanal remunerado deve ser concedido dentro do lapso temporal máximo de sete dias está previsto na Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-1 do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1438-47.2014.5.09.0664
VIA SITE CONJUR

Decisão em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5), determina que trabalhadores que tiveram a concessão de aposentadoria especial, por trabalharem em profissões de risco à saúde e à integridade física, como médicos, eletricitários, mineiros e outras profissões (veja relação abaixo), não poderão mais continuar trabalhando nessas funções.

A decisão afeta trabalhadores, que por direito, obtiveram a aposentadoria e continuam no mercado de trabalho.

De acordo com o Advogado Diego Bochnie, do escritório Advocacia Garcez, o Artigo 57, parágrafo 8° da Lei Previdenciária já previa que o trabalhador que consegue a aposentadoria especial tem de ser afastado da função de risco, sob pena de perder a aposentadoria.

Mas, explica o advogado, os Tribunais Regionais Federais (TRF´s) em todo o país, começaram a entender que esse dispositivo seria inconstitucional porque não teria finalidade protetiva e poderia criar obstáculos ao livre exercício de profissão, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para os desembargadores, o trabalhador poderia ter o benefício e ao mesmo tempo continuar a trabalhar em sua área de risco.

“O entendimento é de que uma coisa é o direito à aposentadoria e outra distinta é o exercício das funções pelo contrato de trabalho do trabalhador”, diz Diego Bochie.

O advogado esclarece que a aposentadoria ocorre por direito, com base no tempo de contribuição e idade mínima e no caso da aposentadoria especial, tempo diferenciado. “Isso é o direito garantido pela lei e não deveria implica em qualquer repercussão no contrato de trabalho”.

Por que o STF julgou?
O caso que levou o STF a julgar a questão teve origem no TRF-4, que abrange os estados do Sul do país. A decisão sobre a ação movida por uma auxiliar de enfermagem, favorável à trabalhadora, criou jurisprudência para outras decisões semelhantes, também argumentando que o dispositivo era inconstitucional, ou seja, trabalhadores poderiam continuar exercendo suas atividades.

No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um recurso extraordinário no STF que ficou parado durante alguns anos, até que na última sexta houve o julgamento. A decisão não foi unânime, mas o entendimento final é de que o dispositivo é cláusula protetiva e é constitucional.

O STF, ele diz, determinou que o trabalhador, a partir de sua aposentadoria especial, tem obrigatoriedade de se afastar da área de risco para receber o benefício e a consequência jurídica seria a suspensão do benefício.

Diego afirma que isso gera repercussões nos contratos de trabalho, além, de dúvidas sobre a situação em que ficam os trabalhadores.

“Por exemplo, um trabalhador que foi contratado como eletricista, sempre teve essa função, fez concurso, como fica o contrato de trabalho dele? O empregador teria que demiti-lo? Ele poderia pedir realocação?”

Segundo o advogado, a decisão não responde essas perguntas.

O também advogado Maximiliano Garcez afirma que o acórdão da decisão ainda não foi publicado, mas que já passa a valer. Ele diz também que decisão do STF tem que ser aplicada de forma respeitosa e adequada aos trabalhadores, em especial no momento de pandemia do coronavírus em que muitos trabalhadores estão perdendo empregos.

“As empresas se orgulham de terem responsabilidade social e essa é a hora de provarem isso, realocando trabalhadores, saindo da área de risco e assumindo outras funções, para que continuem usufruindo de seus direitos”, ele diz.

Maximiliano ainda afirma que a atuação sindical em acordos coletivos, a partir de agora, será de vital importância para proteger trabalhadores de não perderem seus empregos.

O advogado teme que as empresas usem a decisão como argumento para demitir trabalhadores, apesar de a decisão do Supremo citar “suspensão” do benefício e não “cancelamento”, no caso de o trabalhador continuar na atividade de risco.

Ele cita inclusive o caso da Eletrobras que tem feito vários planos de demissão de funcionários, visando reduzir o quadro de pessoal.

“Muitas empresas estarão na ânsia de demitir e afastar trabalhadores, inclusive públicas, como Eletrobras, que tem implantando programas de desligamento. Entendo que o RH [departamento de Recursos Humanos] dessas empresas podem tentar tirar proveito dessa situação”. A esperança, ele complementa, é de que o STF considere ilegais ações assim.

Trabalhadores nas mãos do STF

Diego Bochnie fala sobre a incerteza dos trabalhadores que passam a depender dos efeitos dessa decisão para saber como será o futuro. Ele lista quatro cenários.

O primeiro deles é o de trabalhadores que estão na área de riso e aguardam uma decisão do INSS para se aposentar. O segundo caso é o de trabalhadores que aguardam o desfecho de uma ação judicial para continuar exercendo suas atividades.

Outro caso é os já aposentados, que conseguiram a aposentadoria por decisão judicial, mas o INSS recorreu. E, por último, aqueles que já se aposentaram por decisão judicial e ao processo não cabe mais recursos por parte do INSS, ou seja, já têm o chamado trânsito em julgado.

A partir dessas dúvidas, o escritório começou a fazer um estudo para avaliar quais são as possiblidades.

Em nota, a equipe de advogados do escritório Advocacia Garcez, que presta assessoria jurídica à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), afirma que há uma série de questões que não foram definidas.

Uma delas é: “como fica a situação do empregado de empresa pública, se o concurso público era específico para a área de risco? A empresa poderia demitir? A empresa privada também poderia demitir?”

Ainda sobre empresas públicas ou privadas, os advogados pretendem questionar se existe a obrigação de readaptação de função?

Continuidade do trabalho após a aposentadoria especial INSS
A lei não proíbe o trabalhador que recebe aposentadoria especial de continuar trabalhando. O que a lei diz é que quem recebe aposentadoria especial não pode continuar exercendo atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física.

Todavia, se o segurado continuar exercendo atividade especial terá que escolher entre o benefício e a continuidade do trabalho.

Aposentadoria especial
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades com exposição a agentes nocivos, que podem causar prejuízos à saúde e integridade física com o passar do tempo.

Têm direito à aposentadoria especial, o trabalhador que comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais definidos pela legislação em vigor à época do trabalho realizado por período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos a depender do grau de risco).

Atividades consideradas de risco
Aposentadoria após 25 anos de profissão

Aeroviário;

Aeroviário de Serviço de Pista;

Auxiliar de Enfermeiro;

Auxiliar de Tinturaria;

Auxiliares ou Serviços Gerais;

Bombeiro;

Cirurgião;

Dentista;

Eletricista (acima de 250 volts);

Enfermeiro;

Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;

Escafandrista;

Estivador;
FRENTISTA

Foguista;

Químicos Industriais;

Toxicologistas;

Gráfico;

Jornalista;

Maquinista de Trem;

Médico;

Mergulhador;

Metalúrgico;

Mineiros de superfície;

Motorista de ônibus;

Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);

Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;

Técnico de radioatividade;

Trabalhadores em extração de petróleo;

Transporte ferroviário;

Transporte urbano e rodoviários;

Operador de Caldeira;

Operador de Raios-X;

Operador de Câmara Frigorífica;

Pescadores;

Perfurador;

Pintor de Pistola;

Professor;

Recepcionista;

Soldador;

Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;

Tintureiro;

Torneiro Mecânico;

Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);

Vigia Armado.

Aposentadoria após 20 anos de profissão

Extrator de Fósforo Branco;

Extrator de Mercúrio;

Fabricante de Tinta;

Fundidor de Chumbo;

Laminador de Chumbo;

Moldador de Chumbo;

Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;

Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;

Carregador de Explosivos;

Encarregado de Fogo.

Aposentadoria após 15 anos de profissão

Britador;

Carregador de Rochas;

Cavoqueiro;

Choqueiro;

Mineiros no subsolo;

Operador de britadeira de rocha subterrânea;

Perfurador de Rochas em Cavernas.

Fonte: Andre Accarini – CUT Nacional – 09/06/2020

As medidas preventivas que servem para ser impressas e distribuídas para todos os que circulam nos postos incluindo funcionários, fornecedores e clientes. “Elas foram elaboradas com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde” Seguem as orientações:

EVITE A CONTAMINAÇÃO – A primeira orientação é que os funcionários evitem passar as mãos nos olhos, bocas e mucosas após pegar em dinheiro, chave ou cartão do cliente. Além disso, precisam higienizar as mãos logo em seguida, usando álcool gel ou lavando bem com água e sabão amarelo em barra e até a altura dos punhos.

ÁREAS COMUNS – Gerente e administrador de posto também devem reforçar a limpeza das áreas comuns como banheiros, maçanetas, puxadores de portas, mesas e cadeiras da loja de conveniência. É preciso limpar regularmente e diariamente as áreas comuns de trabalho, principalmente refeitórios, vestiários, banheiros, pisos, corrimão e maçanetas, bem como as superfícies das mesas e estações de trabalho, com água, sabão e álcool a 70%;

ÁREA ADMINISTRATIVA – Evitar aglomerações e reuniões em ambientes fechados e manter os locais de trabalho sempre ventilados

MÁQUINAS DE PAGAMENTO – A maquineta do cartão de crédito, acessada continuamente pelos clientes, frentista e funcionários das lojas de conveniência, deve ser higienizada em horários pré-definidos com álcool gel ou 70.

DISTÂNCIA DO CLIENTE – Deve-se, como em todos os demais setores, ser mantida a distância mínima de um metro do cliente durante a comunicação, mesmo que seja necessário levar a maquineta até o veículo.

ATENDIMENTO NA PISTA – A cada novo atendimento e após devolver as chaves do veículo para o motorista passe novamente o álcool gel, faça a limpeza da máquina de cartão, do bico de abastecimento e do reset da bomba. Cuidado no compartilhamento dos equipamentos de trabalho como regador e limpador de para-brisas.

NÃO COMPARTILHE ITENS PESSOAIS – Orientar os empregados a não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) NECESSÁRIOS
Por força da NR-20, todos os Postos de Combustíveis e Serviços já estão obrigados a fornecer aos seus empregados LUVAS E MÁSCARAS.

Há que ser observado que não se trata de máscaras cirúrgicas, estas de utilização específicas, para determinadas categorias ou pessoas.

FUNCIONÁRIO DOENTE DEVE SER DISPENSADO – Caso apresente o empregado sintomas de gripe, principalmente febre ou dificuldade respiratória, o empregador deve orientá-lo a procurar imediatamente a rede pública de saúde ou o médico da empresa, evitando contato físico com outras pessoas.

ÁLCOOL GEL – Este é substituto, eventual, de água e sabão. Portanto, caberá o Posto dispor de local apropriado e devidamente equipado para a lavagem das mãos dos seus empregados, como está sendo orientado por todos os setores da Saúde Pública.

ETANOL NÃO SERVE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO – Misturas usando até etanol combustível circulam pela internet e têm sido usados em receitas caseiras de “álcool em gel”. O álcool em gel 70º industrializado é devidamente regulamentado e foi desenvolvido para que possa ser aplicado na pele, diferente do etanol combustível produzido para outro fim. O etanol NÃO pode ser usado como desinfetante: ele não é eficiente contra o coronavírus e pode ser tóxico!

O etanol pode ter a presença de outras substâncias, como metanol e hidrocarbonetos, que colocam em risco a saúde humana, ou seja, até mesmo se for diluído em água, ainda não pode ser usado para uso doméstico como desinfetante.

O combustível pode provocar irritação na pele. Em contato com os olhos, pode causar irritação severa. Já a contaminação por metanol – que pode ser absorvido pela pele – pode originar, em casos graves, cegueira e morte.

OS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS NÃO DEVEM FICAR COM OS AVÓS – A orientação é que que a frentista ou colaboradora mulher com filho pequeno confinado em casa devido à paralisação das escolas converse com sua gerência e não os deixe com os avós.

OBSERVE OS DIREITOS TRABALHISTAS – Todos os empregados que sejam acometidos, comprovadamente, de qualquer doença têm direito aos dias de afastamento abonados, sendo da responsabilidade da empresa a quitação dos mesmos, nos 15 (quinze) primeiros dias. Posteriormente, o empregado há que ingressar com pedido de benefício na Previdência Social.

Se houver nos quadros da empresa pessoas em condições vulneráveis, ou seja, idosos (acima de 60 anos) ou imunodeficientes, caberá a empresa conceder aos mesmos tratamento diferenciando, por recomendação das autoridades de saúde, eis que são os primeiros a sofrerem com o coronavirus – COVID 19.

Se o empregado for acometido pelo coronavirus, o mesmo será amparado pela norma trabalhista, previdenciária, bem como os direitos constantes da convenção coletiva de trabalho.

PREVENÇÃO NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA
a. As portas da loja devem estar abertas, assim como janelas.O ambiente deve estar arejado;

b. Limpeza das superfícies de gôndolas e toaletes devem ser feitas com água sanitária junto aos produtos de limpeza 1:parte para 5;

c. Higienização das mãos com álcool constantemente;

d. Funcionários devem lavar as mãos com água e sabão toda vez que forem manipular alimentos, tanto inloco, quanto no preparo do delivery;

f. Na hora do recebimento, dar preferência para o pagamento de aproximação, caso seja máquina de cartão convencional, e higienizara cada transação;

g. Funcionários na linha de frente devem utilizar máscara comum tanto nas entregas, quanto nas lojas;

h. Disponibilização, na entrada do estabelecimento, álcool em gel com as especificações de 62 a 71 graus;

i. Levantar as cadeiras das lojas de conveniência para clientes não sentarem para evitar que as pessoas fiquem próximas umas das outras;

Iniciativa já reuniu 80 integrantes,para a troca de informações de enfrentamento à pandemia na categoria

O Sindicato dos Frentistas de Campinas criou um canal de comunicação para esclarecer dúvidas sobre o novo coronavírus por meio do aplicativo Whatsapp, além do site e das redes sociais da entidade. Para utilizar o “Prevenção – Coronavírus Frentista”, o associado deve salvar no seu celular o contato com o número 19- 98355-1838. Depois, uma mensagem deve ser enviada para o WhatsApp, informando o nome e o Posto em que trabalha. É possível também enviar perguntas obre como se prevenir e também evitar cair em fakeNews ( notícias falsas) sobre a doença. As dúvidas serão respondidas por profissionais da área da saúde do grupo.
De acordo com Raimundo Nonato (Biro), diretor do Sinpospetro-Campinas, a ideia surgiu após vários frentistas procurarem o sindicato com dúvidas semelhantes sobre os riscos do novo coronavírus. Ele explica: “A categoria, como função essencial à população, está mais exposta ao risco de contágio e, por isso, precisa estar bem informada sobre como se proteger corretamente”.
O grupo prepara também um debate virtual sobre a realidade e os desafios do momento. Agendada para o dia 16 desse mês,a Live contará com a participação de médicos e especialistas em saúde ocupacional.
Ações: Ao longo de quase três meses da declaração de pandemia, o Sindicato dos Frentistas de Campinas já atuou em uma série de medidas para ajudar a categoria, em prevenção ao coronavírus. Entre os pedidos protocolados junto à prefeitura da cidade de Campinas, está o que solicita que a categoria tenha prioridade nas ações de testes de covid-19.

Para aqueles que ainda não conhecem as orientações oficiais em relação a pandemia, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria de Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, basta clicar aqui.

Em reunião realizada na tarde da última quinta-feira (8), o presidente da Federação, Eusébio Neto, ressaltou a necessidade das empresas de postos de combustíveis cumprirem rigorosamente às determinações de prevenção do COVID19. Participaram da reunião, além da representante do Ministério Público Federal (MPF), diretores dos sindicatos patronais, a Fepospetro e do setor econômico de revenda e distribuidores.

O objetivo é garantir as condições de trabalho dos funcionários e fazer com que as empresas cumpram as normativas do Ministério da Economia e da Saúde, para isso, foi encaminhado a elaboração de um protocolo.

“O que nós estamos cobrando é que coloquem em prática a normativa do Ministério da Economia, que especifica as ações para a proteção dos trabalhadores de serviços essenciais. Muitos postos de combustíveis ainda não estão cumprindo essa determinação e deixando os trabalhadores em risco de vida”, explicou Eusébio.

O presidente da Fenepospetro destacou ainda que, uma nova notificação oficial será enviada para as empresas de postos de combustíveis e uma próxima reunião para acompanhamento da situação será marcada.

“Estamos cobrando e exigindo condições dignas de trabalho em todas as frentes, órgão de fiscalização, poder público, mas precisamos também que os trabalhadores denunciem os postos que não estão cumprindo a medidas de proteção ao COVID”, explicou Eusébio.

Para aqueles que ainda não conhecem as orientações oficiais em relação a pandemia, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria de Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, basta clicar aqui.

Telefones para dúvidas e denúncias:

(21) 97020-9100

(21) 98374-0785

Do Site da FENEPOSPETRO –

Em vídeo divulgado, nesta quarta-feira (3), pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), seu presidente, Ricardo Patah, alerta que como já não bastasse a crise econômica promovida, principalmente, pela pandemia do Covid-19 e pela desastrosa política econômica adotada pelo governo, o País atravessa uma grave crise política. “A democracia brasileira vem sofrendo constantes ataques fomentado pelo chefe do executivo e seus seguidores”, diz Patah.

O dirigente da UGT lembrou que o movimento sindical teve papel importante na derrubada da ditadura no Brasil e agora este mesmo movimento sindical deve assumir seu papel de protagonismo para enfrentar os ataques à democracia. “A unidade do movimento sindical vai ajudar a impedir implantação do fascismo no Brasil”, afirmou o sindicalista.

O sindicalista falou estarrecido sobre os protestos do último final de semana quando manifestantes, entre os quais torcedores de clubes de futebol, foram as ruas para defender a democracia e foram atacados por simpatizantes do governo Bolsonaro. “É inadmissível toda esta violência contra nossa democracia. Precisamos dar um basta”.
Veja o vídeo:
Vídeo

A distribuição tem como premissa ajudar frentistas que perderam seus empregos ou parte da renda salarial
O sindicato dos frentistas de Osasco, em São Paulo, fará neste próximo sábado, dia 6, nova distribuição de cestas – básicas.
Aproximadamente 30 kits com alimentos e materiais de limpeza e higiene serão distribuídos para as famílias de trabalhadores da categoria que perderam seus empregos ou tiveram reduzidos os seus rendimentos, como consequência Pandemia e da medida provisória 936, do governo de Jair Bolsonaro. A triagem tem sido feita entre os integrantes dos grupos de WhatsApp do sindicato, o “Petrolinho”, que é também por onde tem sido mobilizada as arrecadações. Desempregada e com contas a pagar, a frentista Elizângela Pereira Lopes, de 46 anos comemorou o recebimento da ajuda: “Veio em boa hora. Tenho três filhos, um deles cadeirante. Qualquer ajuda é bem-vinda”, disse ela, que recebeu a cesta durante a ação do dia 20 de abril. Para incentivar as doações, e poder dar continuidade ao projeto, o sindicato, que representa cerca de 4 mil frentistas, tem divulgado cada etapa da ação em seus canais de comunicação, como o site e redes sociais, e também na imprensa. O presidente do Sinpospetro de Osasco, Luís Arraes, destaca: “Ajudar aqueles que mais precisam é uma maneira de mostrar que nós, como sociedade, nesse momento de crise profunda, não estamos alheio aos problemas sociais do país”.
Como doar?
As entidades, empresas e pessoas físicas interessadas em doar para a Campanha podem entrar em contato com o número de WhatsApp (11) 98900-5079 ou (11) 3682-2948
Os alimentos ou itens de limpeza podem também ser deixados diretamente no Sinpospetro Osasco, no endereço: rua Virginia Aurora Rodrigues, 67 – Centro, Osasco – SP, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O sindicato tem também como retirar as doações. O agendamento, e também pedidos de ajuda, podem ser feitos pelos telefones do sindicato, com Cristina.

Fonte: TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Para o tempo de serviço ser considerado como “especial”, é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Nesse contexto, um homem acionou a Justiça Federal para ter reconhecidos os períodos de trabalho especial e a consequente concessão de aposentadoria especial. Conforme comprovado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o autor exerceu a atividade de frentista em períodos intercalados entre os anos de 1991 e 2016 exposto a agentes químicos.

Considerando que, antes da vigência da Lei nº 9.032/95, era admissível o reconhecimento da especialidade pela categoria profissional, e, após a entrada em vigor da Lei, passa a ser necessária a comprovação da exposição do segurado a agentes nocivos, o Juízo da Subseção Judiciária de Poços de Caldas, ao analisar o caso, reconheceu como devido o enquadramento por categoria profissional apenas do trabalho prestado entre 1991 e 1995.

De acordo com o juiz, as atividades realizadas após a vigência da Lei não caracterizam especialidade, pois “a ocupação não envolve tarefas com contato direto com óleo, graxa e outros hidrocarbonetos, tal como ocorre com o mecânico, por exemplo”.

Ao analisar o recurso interposto pelo trabalhador, a 2ª Turma do TRF 1ª Região entendeu, por unanimidade, que o período compreendido entre 1995 e 2016 também deve ser considerado para fins de aposentadoria especial, uma vez que a situação de exposição a agentes agressivos é comprovada por formulário e laudo técnico de condições ambientais de trabalho, conforme determinam as Leis 9.032/95 e 9.528/97.

Para o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, no trabalho como frentista, “o autor se manteve exposto a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono tais como graxas e óleo diesel; o autor também desempenhava funções perigosas ao realizar o transporte de líquidos inflamáveis”.

O magistrado destaca ainda que o simples fato do uso de equipamentos de proteção não afasta a situação de insalubridade ou de periculosidade.

Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação do trabalhador, concedendo-lhe o direito à aposentadoria especial.

Processo: 1000428-35.2018.4.01.3826

Fonte: TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Fonte: Pelo Mundo DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, na terça-feira, 19, veto ao projeto de iniciativa do deputado João Cardoso que visa a proteção dos frentistas dos postos de combustíveis do DF. Com o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual, EPIs, os trabalhadores dos postos passarão, após sanção do projeto aprovado, a ficar menos expostos ao benzeno, elemento tóxico presente na gasolina e que pode ser absorvido através das vias respiratórias ou mesmo cutânea.

“O benzeno é comprovadamente uma substância cancerígena que pode causar leucopenia, que é a redução do número dos leucócitos no sangue”, defende o autor da proposta, deputado João Cardoso. Ela é extraída do petróleo e posteriormente utilizada no processo de produção da gasolina e de outros materiais como solventes e graxas, resinas e colas. A inalação de benzeno pode causar ainda irritação gástrica levando a vômitos e náuseas.

Pela nova norma, máscaras, filtros, óculos, viseiras, luvas, mangotes, entre outros equipamentos, se tornarão obrigatórios (em conformidade com a o previsto pela NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego). Ainda pelo texto, os postos de gasolina que não se adequarem às novas regras poderão pagar multas que variam de 2 a 5 mil reais.

O projeto aprovado, que agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha, reforça o já previsto pela NR Nº 20 de 2016 do Ministério do Trabalho, que trata do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho e ainda determina que estabelecimentos que comercializam combustível no Distrito Federal são obrigados a afixar placas visíveis para funcionários e clientes, informando a relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelo trabalhador que esteja suscetível a acidentes de trabalho ou a doenças profissionais e do trabalho constantes na NR 6.

Elas indicam o uso de alguns EPIs para proteger os trabalhadores de riscos que possam ameaçar a sua segurança e a saúde. “A utilização de EPIs para postos de combustíveis não é diferente e deve ser respeitada. No fundo estamos apenas exigindo o cumprimento de uma determinação que já existe para assim protegermos a saúde dos inúmeros frentistas do DF”, ressalta João Cardoso

O documento estende por mais 30 dias a validade de regras tais como de manutenção dos benefícios vale -refeição, cesta-básica e seguro de vida, e foi assinado no dia 21/05 pela Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro – e os seus dezessete sindicatos, representando cem mil trabalhadores, e as entidades patronais Sincopetro, Recap, Resan e Regran.

Também enquanto durar a Pandemia, a Convenção Emergencial valida a implementação de mudanças previstas nas Medidas Provisórias 927, 928 e 936, tais como alteração de jornada e salários, suspensão do contrato de trabalho e concessão de férias integrais ou parceladas. Não há, por enquanto, reajuste salarial e de benefícios, devido ao fato de as negociações estarem suspensas, após terem sido interrompidas pelo contexto imposto pela pandemia. “Não estamos diante da solução ideal, mas da saída possível, diante das dificuldades que estamos todos vivendo” explica Luís de Souza Arraes, presidente da Fepospetro e do Sindicato dos Frentistas de Osasco. O dirigente ressalta, entretanto, que a Fepospetro e os sindicatos, através de seus departamentos jurídicos, e junto ao Ministério Público do Trabalho, estão agindo para fazer frente às denúncias de abusos e demais atitudes oportunistas por parte dos patrões. De acordo com Arraes, há casos de implementação das MPs, sem critérios, fazendo com que o trabalhador receba menos, estando sob a mesma carga horária, e também de situações de cancelamento dos benefícios de vale-refeição e cesta básica. Ele diz: “Essa atitude contraria cláusula da Convenção Coletiva emergencial, e não ficará sem a devida resposta”. “Também entraremos com queixa crime contra os empresários que mantiverem trabalhadores sem registro em Carteira. “Em tempos de pandemia isso é ainda mais desumano. Porque deixa o trabalhador totalmente desprotegido em caso de demissão”, diz.
SAÚDE: Outro preocupação da categoria é a falta de condições necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores em atividade durante a pandemia. Segundo Arraes, preocupados com essa situação alguns Sindicatos têm distribuído equipamentos de proteção para a categoria. Mas o dirigente alerta: “É obrigação do empregador fornecer itens de segurança, como máscaras de proteção e álcool em gel aos funcionários”. As denúncias, segundo Luiz Arraes, serão encaminhadas ao Ministério Público e à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Via “Jornal A Crítica”
Além do prejuízo moral causado ao trabalhador, que gera o dever de indenização por parte do empregador, a conduta da empresa também implicou nítido desrespeito ao ordenamento jurídico

Posto de Combustíveis foi condenado a indenizar um frentista que, após adquirir condição de pessoa com deficiência (PCD) quando já trabalhava para empresa, foi obrigado a assinar termo – que depois foi preenchido com data retroativa – alegando que concorreu a vaga de PCD. Para o relator do caso, desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a comunicação do fato ao Ministério Público do Trabalho, além de causar dano moral ao trabalhador, o ato da empresa frustrou o objetivo da lei sobre cotas para trabalhadores com deficiência, atingindo potencialmente todos os trabalhadores a que se destina a norma.

Nos autos em que pede que seja indenizado por danos morais, o frentista disse que, para se aproveitar da sua condição pessoal adquirida no ano de 2002 para fins de cumprimento de cota para pessoas com deficiência, o empregador o obrigou a assinar, em setembro de 2014, um termo que posteriormente foi preenchido com data retroativa, fazendo crer que o empregado havia se candidatado a vaga para trabalhador com deficiência em 1997. Ainda de acordo com o frentista, documento emitido por uma clínica de medicina do trabalho constatou que a impotência funcional parcial do ombro esquerdo foi sequela de uma cirurgia realizada em 2002. Em defesa, o empregador disse que a doença do trabalhador é de cunho degenerativo, e que ela já tinha essa condição antes mesmo de ser contratado, em 1997, e que a doença foi agravada pelo procedimento cirúrgico realizado em 2002.

Em seu voto, o relator do caso salientou que em depoimento prestado em juízo, o preposto da empresa admitiu que o trabalhador não foi contratado na condição de PCD, e que só após ele apresentar um atestado que comprovava deficiência é que a empresa o incluiu na vaga destinada a PCD.

Sobre o termo que o frentista foi obrigado a assinar, onde consta que ele se candidatou a vaga oferecida para pessoas com deficiência, o desembargador frisou que o documento está datado de maio de 1997, mas a autenticação cartorária foi aposta em setembro de 2014. Frisou, ainda, que a declaração de deficiência, assinada por médico do trabalho, fazendo referência expressa que se tratava de sequela de uma cirurgia realizada em 2002. Por fim, o relator revela que atestado médico junto aos autos, da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, menciona o problema no ombro do trabalhador, informando que ingressou para tratamento em agosto de 2001, com a última consulta sendo realizada em março de 2003.

“Assim, efetivamente, o reclamante não era portador de deficiência ao tempo da contratação, ou ao menos não há uma única prova sequer nesse sentido”, concluiu o desembargador, para quem a afirmação da defesa, de que se tratava de doença degenerativa, anterior à contratação, não tem qualquer fundamento com base nos elementos do processo. Mas, mesmo que se tratasse de doença degenerativa, frisou, o empregador não poderia produzir documento com data retroativa, e nele informar que o trabalhador foi contratado como pessoa com deficiência. O trabalhador não era PCD no momento da sua admissão, “encerrando a declaração prestada posteriormente clara simulação”.

Ministério Público

Além do prejuízo moral causado ao trabalhador, que gera o dever de indenização por parte do empregador, a conduta da empresa também implicou nítido desrespeito ao ordenamento jurídico, uma vez que frustrou o objetivo da norma sobre cotas para trabalhadores com deficiência, atingindo potencialmente todos os trabalhadores a que se destina, frisou o relator. Por essa razão, o desembargador determinou a comunicação do fato ao Ministério Público do Trabalho, a fim de tomar as medidas que entender pertinentes.

Assaltos

O trabalhador contou, ainda, que durante o tempo em que trabalhou no posto, no período noturno, foi alvo de diversos assaltos. Nesse ponto, ao prover o recurso, além de lembrar da teoria do risco objetivo em razão da atividade do trabalhador, o relator salientou que as provas juntadas aos autos comprovam que os eventos realmente ocorriam e que o frentista foi vítima deles, inclusive sofrendo agressão física.

Com esses argumentos, o relator votou para condenar a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil. A decisão foi unânime.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link: http://www.acritica.net/noticias/posto-de-gasolina-indenizara-trabalhador-obrigado-a-assinar-termo-com/453795/ – as ferramentas oferecidas na página.

Fonte: ANP

A ANP comunica que é inadequado o uso de etanol hidratado combustível como produto de limpeza e desinfecção na atual crise do coronavírus. Os produtos destinados para uso humano, ou em ambiente domiciliar, são os regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo legislação própria, pois possuem os níveis específicos de exigência no processo de fabricação, de acordo com sua utilização.

A Agência estabelece, por meio da Resolução ANP nº 19/2015, as especificações do etanol, anidro e hidratado, a ser utilizado para fins combustíveis, em especial em veículos automotores. O produto é comercializado diretamente nos postos de gasolina, como etanol hidratado, para abastecer veículos, (com pureza – teor alcoólico – de 92,5% em massa) ou como etanol anidro adicionado à gasolina (com pureza mínima de 99,3% em massa). Limpeza e desinfecção são utilizações que requerem etanol com características específicas, distintas das presentes no etanol combustível automotivo.

Também é importante observar que, além da caraterística de pureza, há risco de contaminação durante a produção, transporte e armazenamento, ainda que em pequena escala, com produtos tóxicos, tais como metanol, gasolina e diesel. Além disso, na composição do etanol combustível automotivo, devido à matéria-prima e ao processo produtivo empregados, pode haver outros álcoois, bem como sais orgânicos à base de enxofre, ferro, sódio e potássio, cuja ingestão ou contato com a pele e mucosas são prejudiciais à saúde.

O Sinpospetro enviou para a prefeitura de Campinas ofício para pedir que os trabalhadores em postos de combustíveis possam fazer o teste para o Covid 19. O objetivo da medida é facilitar a identificação do contágio pelo novo coronavírus entre a categoria, enquadrada entre as atividades essenciais durante a pandemia. A categoria soma aproximadamente dois mil trabalhadores em Campinas, cidade onde já foram registrados 449 casos de infecção pelo coronavírus, e 25 mortes.
Protocolado junto ao gabinete do prefeito Jonas Donizetti (PSB) na quinta-feira (7), o ofício alerta para o fato de que a entidade tem informações recentes de casos de contaminação por COVID19 de trabalhadores frentistas, e cita como exemplo de iniciativa no procedimento a Prefeitura do município de Santos/SP. O Sinpospetro, no documento, também se coloca à disposição para ajudar na logística para a realização dos testes, inclusive conclamando os trabalhadores para o local que a Prefeitura indicar. Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas, explica:
” Muitos trabalhadores estão apreensivos, e com razão, pois o número de pessoas infectadas não para de crescer. A testagem desses trabalhadores pode também ajuda a cidade a mitigar entre a população os impactos do contagio da doença”.

TESTES: A Prefeitura de Campinas conta atualmente com 19 mil testes rápidos para a testagem do novo coronavírus. Além disso, o contrato da prefeitura com a Unicamp, para a produção de 10 mil testes, está em fase de finalização e deve ser assinado nos próximos dias.

Clique Oficio COVID Testes Campinas

*Leila de Oliveira

O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, divulgou, no início de abril, o Ofício Circular SEI nº 1.327/2020 com orientações gerais aos trabalhadores e empregadores do setor varejista de combustíveis durante o período de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus.

O documento traz medidas de caráter geral que devem ser observadas pelos funcionários e empresários do setor, a fim de prevenir/diminuir o contágio da covid-19 no ambiente de trabalho.

Clique aqui para ler o ofício.

O trabalhador que tiver dúvidas ou reclamação a fazer sobre o não cumprimento das medidas, pelos patrões, pode entrar em contato com o sindicato da categoria, pessoalmente, por telefone ou via os canais digitais das entidades. Em São Paulo, atuam dezessete sindicatos, além da Federação Estadual ( Fepospetro). Veja a lista das entidades com os respectivos dados de contato: http://federacaodosfrentistassp.org.br/sindicatos.php

Saúde, emprego e renda serão os temas dominantes no 1º de Maio 2020 Solidário. A celebração, devido à pandemia do coronavírus, vai ser transmitida ao vivo pela internet, das 11h30 às 15h30 desta sexta (1º).

O formato virtual segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de evitar aglomerações e estimular o isolamento social. Com duração de quatro horas, a live levará até os trabalhadores e à coletividade mais de 30 atrações musicais, além de mensagens de celebridades, religiosos e autoridades políticas.

Afora o caráter solidário, as Centrais Sindicais devem reunir diversas lideranças políticas. Entre os convidados estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também deve encaminhar mensagem o ex-candidato presidencial pelo PDT, Ciro Gomes.

Confirmaram participação no 1º de Maio o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a ex-candidata presidencial Marina Silva (Rede) e o líder do PV, ex-deputado José Luiz Penna.

Música – Estarão presentes mais de 30 artistas populares. Entre os quais, Chico César, Zélia Duncan, Fernanda Takai, Toninho Geraes, Otto, Odair José, Leci Brandão, Marcelo Jeneci, Francis e Olivia Hime e o Titã Paulo Miklos.

Transmissão – Carmem Foro, vice-presidente da CUT e uma das organizadoras do evento, explica que Centrais, Sindicatos, Confederações e Federações vão transmitir simultaneamente e ao vivo toda a programação, que está bem diversificada. “O 1º de Maio vai ser transmitido por um canal aberto da TVT. Estamos construindo a possibilidade de interação com o público. Será uma cara nova pra dialogar com o maior número de pessoas possível”, afirma a dirigente.

Doações – Ao longo do ato, haverá arrecadação de alimentos e gêneros para setores sociais mais afetados pela Covid-19.

CTB – Adílson Araújo, presidente da Central, chama atenção para o esforço de que o Dia do Trabalhador seja amplo e reúna, além das correntes sindicais, setores políticos e populares comprometidos com a democracia. Ele diz: “A crise brasileira é muito grave e o sindicalismo sinaliza que precisamos ser amplos e somar forças pra vencer o coronavírus e também derrotar o Bolsonaro”.
Via AGÊNCIA SINDICAL

A necessidade de reforço às ações sindicais em tempos de pandemia e de sucessivos ataques à classe trabalhadora foi um dos temas da reunião virtual realizada pela Federação dos Frentistas de São Paulo- Fepospetro- e os dezessete sindicatos filiados.
Um dos assuntos discutidos foi o crescimento das denúncias e reclamações, pelas redes sociais e sites das entidades, sobre abusos de patrões contra empregados, sobretudo após a publicação da Medida Provisória 936.
Para os sindicalistas, o aumento em mais de 200% no número de reclamações é um dado revelador sobre como os patrões estão se sentindo autorizados a agir por contra própria nas questões relativas à redução de jornadas, salários e de suspensão de contratos, entre outros, os quais vêm sendo aplicados sem o devido aval do trabalhador, e à revelia do Ministério da Economia e dos sindicatos, como preconiza a MP 936.
Há também relatos de cancelamento dos benefícios vale-refeição e cesta -básica, o que contraria cláusula da Convenção Coletiva emergencial, assinada recentemente entre a categoria e os patrões e que está disponível nos canais digitais dos sindicatos e da Fepospetro. De acordo com Luís Arraes, presidente da Fepospetro, que representa cem mil frentistas, tais fatos vêm prejudicando e levando ainda mais incertezas a milhares de trabalhadores, e exige empenho de todos, para que haja a devida resposta.
Outro assunto debatido pelos sindicalistas foi o da falta de condições necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores em atividade durante a pandemia . O grupo destacou que a Lei é clara e define que é obrigação do empregador fornecer itens de segurança, como máscaras de proteção e álcool em gel aos funcionários. Atualmente, para evitar que esses trabalhadores fiquem sob o risco desnecessário de contaminação pelo coronavírus, a distribuição gratuita desses equipamentos tem sido a alternativa encontrada por alguns sindicatos, como as entidades de São Caetano e região, de Sorocaba e de Osasco. Outra medida, o contato via telefone, para a cobrança de explicações das empresas identificadas nas denúncias, foi a opção do Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto. Além dessas ações coletivas, a força-tarefa de enfrentamento a essa e demais decisões arbitrárias de alguns patrões são a compilação dos casos apurados, com o devido encaminhamento aos departamentos jurídicos das respectivas entidades, e também para os órgãos públicos de defesa do trabalhador como o Ministério Público do Trabalho. Uma nova reunião entre o grupo nos próximos dias debaterá o andamento e a continuidade dessas atividades.

Diário dos sem-quarentena: nos dias de folga, Kellen Flores estuda para entrar em medicina. “Serei a frentista que virou médica”, sonha

“No início da quarentena, quando foi falado para todo mundo ficar em casa, o movimento no posto caiu radicalmente. Mas depois da Semana Santa os clientes voltaram a abastecer com mais frequência. Percebo que a maioria dos motoristas usa o carro para trabalhar. A maioria é de aplicativos. Por outro lado, uma categoria que sumiu do posto foi a dos taxistas. Um deles veio outro dia aqui e contou que está valendo mais a pena trabalhar com o Uber. Disse que ficava rodando o dia todo e não aparecia nenhum passageiro. Se antes do coronavírus paravam para abastecer até noventa carros por hora, em períodos de pico, hoje esse número não chega a trinta. Agora mesmo era para o local estar cheio, mas tem só um veículo nas cinco bombas.

Até março eu trabalhava todos os dias, das 6h às 14h, e folgava uma vez por semana. Eu saí de férias por quinze dias e retornei na semana retrasada. Agora, com a redução da nossa jornada, trabalho doze horas diárias, dia sim, dia não. Outra mudança foi na forma como nos protegemos do coronavírus. Além de passarmos a utilizar o álcool em gel, usamos máscaras o tempo todo. No primeiro dia eu senti falta de ar, fiquei sufocada e com calor, mas no dia seguinte já havia me acostumado. O receio de pegar a doença faz a gente se acostumar rapidinho. Lavamos a mão o tempo todo e precisamos esterilizar tudo o que pode ser contaminado, como mangueiras, máquinas de cartão, impressora, mouse, teclado, bombas, calibrador. Tem de passar álcool em tudo.

Enquanto a gente se previne e deixa tudo limpo para os clientes, tem gente que chega querendo dar a mão, abraçar, dar beijo, falar bem pertinho do rosto. Eu digo que é só pezinho e cotovelo, nada de contato físico. Embora muitos façam questão de manter distância, há pessoas que não acreditam na doença e falam que tudo isso é frescura, besteira. Mas não é.

Como tenho mais tempo de folga agora, aproveito para estudar, ver séries na Netflix e escrever. Antes da pandemia eu já não era muito de sair de casa, então nesse ponto eu não senti muita diferença. Embora minha timidez faça com que eu não seja muito boa para conversar, acho que sou boa com as palavras. Estou escrevendo um livro de ficção científica chamado Jussana e o Terrestre, que conta a história de uma alienígena que não tem sentimentos. No entanto, ocorre um acidente, ela cai na Terra e é forçada a fazer amizade com um menino caipira do Pantanal, onde eu nasci. Ela começa a perceber que tem sensibilidade e ambos passam a se conhecer. Ainda não acabei a história, pois vou publicando um capítulo por semana (na plataforma Wattpad). Além disso, faço um cursinho on-line para tentar entrar em uma faculdade de medicina. A quarentena tem me ajudado a estudar mais. Esse é meu grande sonho. Tentei no ano passado, fui aprovada em outros cursos, mas não no que eu queria. Sei que vou conseguir. Serei a frentista que virou médica.

Eu trabalho em postos de combustíveis desde que cheguei a São Paulo, há oito anos, vinda de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Trabalhei em uma rede por três anos e depois fui transferida para outra unidade, para trabalhar na loja de conveniência. Estou nesse posto em São Bernardo do Campo há um ano. O meu plano era pegar férias a partir de julho e visitar minha mãe e minha irmã, que ficaram em Corumbá, mas por causa do coronavírus isso não será possível agora. Eu nasci lá, em 1990. Fui criada no Pantanal, no meio do mato. Falo com as duas quase todo dia, mas tem de ser por ligação, pois minha mãe não sabe ler nem escrever. A minha cidade natal faz divisa com Puerto Quijarro, na Bolívia, onde morei quando pequena. O Rio Paraguai separa os dois países. Agora só poderei matar a saudade de casa no ano que vem, mas não penso em ficar lá para sempre, não. Em Corumbá não tem oportunidades de trabalho, apesar de ser um lugar lindo demais. Aqui em São Paulo eu gosto de ir ao Riacho Grande (em São Bernardo do Campo). Ali lembra muito a minha cidade. Aquela represa enorme, as árvores.

Nessas horas de pandemia e incertezas é importante agradecer aos grupos de trabalhadores que estão nas ruas. Médicos, garis, motoboys, motoristas, policiais e, claro, nós, frentistas. Todos estamos fazendo o possível para manter o Brasil girando. Estamos de máscara, alegres e sorrindo, ou tristes e disfarçando nossos medos, mas mantemos a cidade limpa, o café quente, os veículos abastecidos e principalmente as vidas salvas.”

Publicado em VEJA SÃO PAULO de 29 de abril de 2020, edição nº 2684.

A tradicional comemoração do dia do trabalhador que as centrais sempre realizam no dia 1º terá um novo formato este ano, já que não pode aglomeração.

O evento será realizado on-line por meio de uma live com o tema ““Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”.

O 1º de Maio é considerado pelas Centrais Sindicais uma data para reflexão e de luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.

O 1º de Maio Unificado terá grade de apresentações musicais a partir das 10 horas, e que serão intercaladas pelas mensagens dos presidentes das centrais e de convidados dos movimentos sindical e popular.

Em breve mais informações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou, nesta segunda-feira (13/4), recurso da União e manteve a decisão para que a suspensão de contrato e a redução de salário e de jornada tenham efeito após o aval de sindicatos. Lewandowski é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória editada pelo governo federal que permite a suspensão dos contratos e a redução do salário e da jornada durante a pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão de Lewandowski, contudo, se o sindicato consultado não se manifestar em até dez dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual.

A MP foi editada em razão do cenário de crise na economia, provocada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. O governo argumenta que a medida provisória permitirá a manutenção dos postos de emprego.

A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF em julgamento marcado para 16 de abril.

Na sexta-feira (10/4), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF para afastar a decisão do ministro. No entendimento do governo, a liminar concedida por Lewandowski provoca insegurança jurídica, pode “trazer risco para as relações de emprego” e causar demissões.

Fere a Constituição, diz Lewandowski
Lewandowski considerou que fere a Constituição a previsão, na medida provisória, de que os sindicatos serão somente comunicados da decisão tomada em acordo individual.

Ao negar o recurso, o ministro afirmou que a MP continua integralmente em vigor, incluindo a possibilidade de redução da jornada e do salário e a suspensão do trabalho. Ele, no entanto, diz que é preciso a consulta aos sindicatos até mesmo para que não questionem os acordos individuais, num momento futuro, dentro do prazo de prescrição das ações trabalhistas.

Ao argumento do governo de que a decisão provoca mais morosidade na decisão das empresas em suspender os contratos ou reduzir os salários para evitar demissões, Lewandowski diz que “constituiria precedente perigosíssimo afastar a vigência de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade pública pelo qual passamos”.

O governo desenhou a iniciativa prevendo que as empresas podem negociar diretamente com trabalhadores redução de jornada e salário ou suspensão de contratos. Nesses casos, a União pagará uma compensação que pode ser de até 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Os trabalhadores que podem, segundo a MP, fazer a negociação individual são aqueles com remuneração até R$ 3.135 ou com ensino superior e salário maior que R$ 12.202,12.

Os sindicatos seriam avisados num prazo de até 10 dias, para poderem agir em caso de abusos, mas a aplicação do acordo em si não dependeria de qualquer aval de terceiros – uma simplificação agora contornada pela decisão do ministro do STF, que prevê a necessidade de manifestação prévia dos sindicatos.

Fonte: Correio Braziliense – 14/04/2020