“É falsa essa história de que cortar os salários dos frentistas fará baixar o preço do combustível. O que vai ocorrer é o aumento no lucro dos sócios privados da Petrobras. Hoje, o preço da gasolina é vinculado ao dólar”.

Quem faz o alerta é Roberto Requião, ex-senador pelo Paraná. Nesta segunda (18), ele recebeu em Curitiba-PR uma delegação de dirigentes frentistas, que foram pedir seu apoio contra emenda do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que quer anular lei do ano 2000, que proíbe o autoatendimento, chamado selfie-service.

o Senador Roberto Requião lembra que o salário dos frentistas ajuda a manter o círculo virtuoso da economia, “porque movimenta padaria, mercado e o comércio em geral”.

Requião também ressalta que a presença no frentista no posto traz mais segurança ao local, favorecendo os usuários.

Apoio – Segundo Luiz Arraes, presidente da Fepospetro – Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, “Requião gravou na hora depoimento em apoio à nossa luta pelo emprego e se comprometeu a falar com deputados e lideranças de suas relações”. Para Arraes, o apoio do senador fortalece a resistência da categoria e estimula a atuação dos dirigentes frentistas junto a parlamentares de todos os partidos.

CLIQUE, ASSISTA, COMPARTILHE!!!

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“É falsa essa história de que cortar os salários dos frentistas fará baixar o preço do combustível. O que vai ocorrer é o aumento no lucro dos sócios privados da Petrobras. Hoje, o preço da gasolina é vinculado ao dólar”.

Quem faz o alerta é Roberto Requião, ex-senador pelo Paraná. Nesta segunda (18), ele recebeu em Curitiba-PR uma delegação de dirigentes frentistas, que foram pedir seu apoio contra emenda do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que quer anular lei do ano 2000, que proíbe o autoatendimento, chamado selfie-service.

o Senador Roberto Requião lembra que o salário dos frentistas ajuda a manter o círculo virtuoso da economia, “porque movimenta padaria, mercado e o comércio em geral”.

Requião também ressalta que a presença no frentista no posto traz mais segurança ao local, favorecendo os usuários.

Apoio – Segundo Luiz Arraes, presidente da Fepospetro – Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, “Requião gravou na hora depoimento em apoio à nossa luta pelo emprego e se comprometeu a falar com deputados e lideranças de suas relações”. Para Arraes, o apoio do senador fortalece a resistência da categoria e estimula a atuação dos dirigentes frentistas junto a parlamentares de todos os partidos.

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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta, 20, pela inconstitucionalidade de dois artigos da reforma trabalhista – Lei 13.467. Na prática, os ministros garantem o benefício da Justiça gratuita aos trabalhadores, conquista derrubada na reforma de Michel Temer, em 2017.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, valoriza a decisão. Para o dirigente, “pagar as custas pelo direito de reaver judicialmente direitos é perverso, desumano e inconstitucional” e atende apenas ao mercado. “Nossa luta é contínua pela ordem social, econômica e política definidas na Constituição Federal”, afirma o sindicalista.

Pressão – As Centrais encaminharam Nota ao Supremo por mais diálogo entre Justiça e classe trabalhadora. “Esse avanço atende aos anseios expostos pelas Centrais Sindicais. Ao concluir o entendimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766, o STF garantiu aos que mais necessitam o benefício da gratuidade, conforme a Constituição”, diz o cetebista.

Avanço – Coordenador Departamento Jurídico no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, o dr. Marcílio Penachioni vê grande avanço na decisão do Supremo. “O próprio advogado tinha receio de entrar com ação, principalmente se houvesse algum risco. Mesmo que o trabalhador fosse titular da Justiça gratuita, nem todos os juízes acolhiam”, conta.

Segundo o advogado, a maioria dos magistrados estava condenando os trabalhadores a pagar custas processuais e honorários, o que desencorajava os próprios Sindicatos. “Agora, essa decisão nos tranquiliza, pois não expõe o trabalhador a risco”, observa o dr. Marcílio.

MAIS – Clique aqui e leia a íntegra do processo do STF. Acesse o site da CTB.

 

IMagem: Internet

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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta, 20, pela inconstitucionalidade de dois artigos da reforma trabalhista – Lei 13.467. Na prática, os ministros garantem o benefício da Justiça gratuita aos trabalhadores, conquista derrubada na reforma de Michel Temer, em 2017.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, valoriza a decisão. Para o dirigente, “pagar as custas pelo direito de reaver judicialmente direitos é perverso, desumano e inconstitucional” e atende apenas ao mercado. “Nossa luta é contínua pela ordem social, econômica e política definidas na Constituição Federal”, afirma o sindicalista.

Pressão – As Centrais encaminharam Nota ao Supremo por mais diálogo entre Justiça e classe trabalhadora. “Esse avanço atende aos anseios expostos pelas Centrais Sindicais. Ao concluir o entendimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766, o STF garantiu aos que mais necessitam o benefício da gratuidade, conforme a Constituição”, diz o cetebista.

Avanço – Coordenador Departamento Jurídico no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, o dr. Marcílio Penachioni vê grande avanço na decisão do Supremo. “O próprio advogado tinha receio de entrar com ação, principalmente se houvesse algum risco. Mesmo que o trabalhador fosse titular da Justiça gratuita, nem todos os juízes acolhiam”, conta.

Segundo o advogado, a maioria dos magistrados estava condenando os trabalhadores a pagar custas processuais e honorários, o que desencorajava os próprios Sindicatos. “Agora, essa decisão nos tranquiliza, pois não expõe o trabalhador a risco”, observa o dr. Marcílio.

MAIS – Clique aqui e leia a íntegra do processo do STF. Acesse o site da CTB.

 

IMagem: Internet

O combustível está caro. Mas o frentista não tem nada a ver com isso. Quem prova é o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em levantamento recente: “Sobre o custo do trabalho dos frentistas no preço dos combustíveis”.
Victor Pagani, supervisor-técnico do Dieese no Estado de SP, diz: “Se a pessoa abastecer e a conta der R$ 100,00, o custo do frentista terá sido de apenas R$ 1,72”. Numa hipótese do litro da gasolina custar R$ 7,00, o salário do frentista representará só 12 centavos.
O estudo do órgão de assessoramento econômico do sindicalismo se apoia no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho) e no faturamento do setor de postos – 45 mil estabelecimentos em todo o País. O número de trabalhadores, em 2019, ano-base do estudo, estava em cerca de 500 mil.
A pesquisa do Dieese atende pedido das Federações Nacional e do Estado de São Paulo (Fenepospetro e Fepospetro), como contraponto a emendas do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), introduzidas em duas Medidas Provisórias: MP 1.063 e MP 1.069. O parlamentar quer revogar a Lei 9.956, de 2000, que proíbe o autoatendimento, o chamado selfie-service.
Ataque – Outra frente de ataque ao emprego dos frentistas foi aberta por Projeto de Lei do deputado Vinícius Poit (Novo-SP). Diz o PL: “Artigo 1º – Fica permitido o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional. Artigo 2º – Fica revogada a Lei 9.956”.
Articulação – As lideranças frentistas atuam junto a Parlamentares, a fim de evitar o avanço das emendas e do PL. Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato da categoria em Campinas e líder histórico, relata: “Deputados da direita, centro e da esquerda apoiam nossa luta. Ninguém quer saber de projetos que geram desemprego”. Nesta segunda, 18, a reunião foi com o senador Roberto Requião (MDB-PR).

Fonte:  Agência Sindical – 19/10/2021

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Victor Pagani, supervisor-técnico do Dieese no Estado de SP, diz: “Se a pessoa abastecer e a conta der R$ 100,00, o custo do frentista terá sido de apenas R$ 1,72”. Numa hipótese do litro da gasolina custar R$ 7,00, o salário do frentista representará só 12 centavos.
O estudo do órgão de assessoramento econômico do sindicalismo se apoia no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho) e no faturamento do setor de postos – 45 mil estabelecimentos em todo o País. O número de trabalhadores, em 2019, ano-base do estudo, estava em cerca de 500 mil.
A pesquisa do Dieese atende pedido das Federações Nacional e do Estado de São Paulo (Fenepospetro e Fepospetro), como contraponto a emendas do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), introduzidas em duas Medidas Provisórias: MP 1.063 e MP 1.069. O parlamentar quer revogar a Lei 9.956, de 2000, que proíbe o autoatendimento, o chamado selfie-service.
Ataque – Outra frente de ataque ao emprego dos frentistas foi aberta por Projeto de Lei do deputado Vinícius Poit (Novo-SP). Diz o PL: “Artigo 1º – Fica permitido o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional. Artigo 2º – Fica revogada a Lei 9.956”.
Articulação – As lideranças frentistas atuam junto a Parlamentares, a fim de evitar o avanço das emendas e do PL. Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato da categoria em Campinas e líder histórico, relata: “Deputados da direita, centro e da esquerda apoiam nossa luta. Ninguém quer saber de projetos que geram desemprego”. Nesta segunda, 18, a reunião foi com o senador Roberto Requião (MDB-PR).

Fonte:  Agência Sindical – 19/10/2021

Via Agência Sindical

Se tem alguém que conhece o trabalho do frentista brasileiro essa pessoa se chama Francisco Soares de Souza, o Chico dos Frentistas. Esse potiguar de Mossoró começou a trabalhar no setor em 1974, ano em que chegou a São Paulo. “Fui trabalhar no Posto Rio Branco, na chamada curva da morte, no bairro da Ponte Rasa”, ele conta.

Na época, os frentistas integravam a categoria do comércio dos derivados de minérios. No final dos anos 80, a categoria começou a se organizar e Chico, assim como Antonio Porcino e outros companheiros, estava lá, na linha de frente da organização.

Chico, que hoje preside o Sindicato dos Frentistas de Campinas e Região, é também um dos fundadores da Federação Estadual e da Nacional da categoria.

Nacional – Além das lutas diárias dos trabalhadores no setor, Francisco Soares de Souza é um dos destacados líderes das mobilizações nacionais. No final dos anos 90, virada pra 2000, ele foi um dos mais ativos dirigentes a combater a tentativa de se implantar bombas de autoatendimento, o chamado selfie-service.

Chico relata: “Começamos a aprovar em Câmaras Municipais leis contra aquelas bombas. Depois, nas Assembleias legislativas – no Estado de São Paulo, projeto do então deputado Jamil Murad (PCdoB). Em âmbito nacional, lei de Aldo Rebelo, também do PCdoB”. No centro da luta, a defesa dos empregos.

Por capricho do destino, mais de duas décadas depois, eis Chico de novo na linha de frente, agora contra emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e projetos de outros parlamentares, que tentam derrubar lei conquistada no ano 2000 (no governo Fernando Henrique Cardoso).

O frentista que está hoje num posto muitas vezes nem sabe que seu emprego só existe porque, há mais de duas décadas, houve forte mobilização nacional. Os dirigentes falaram com Dona Rute Cardoso, esposa de Fernando Henrique, com Antônio Carlos Magalhães (o ACM) e com todo mundo que, de um jeito ou de outro, fosse capaz de ajudar naquela luta justa.

Esperança – A experiência adquirida então mobiliza o núcleo histórico da direção frentista e também orienta as lideranças jovens, sob a batuta da Federação Nacional (Fenepospetro) e da Estadual (Fepospetro). Chico está otimista. “Com todos os deputados que falamos, tivemos apoio à nossa causa. De direita, centro ou de esquerda, todos dizem que não apoiarão qualquer iniciativa que gere desemprego”, relata.

Chico Frentista também aponta outros problemas com o selfie-service, tais como mais filas e demora pra abastecer; cobrança de serviços como calibragem; aumento dos assaltos; maior risco de acidentes, inclusive explosões; exposição do cliente a agentes nocivos como o benzeno; entre outros. Ele ressalta que o frentista é profissional treinado para o manuseio, abastecimento e outros serviços habituais dos postos.

Empresariado – E o patronato: que posição adota? Segundo Francisco Soares de Souza, os patrões já viram que vão se prejudicar, principalmente as pequenas empresas, que são maioria dos 45 mil postos de combustíveis no Brasil. Ele explica: “A verticalização, ou seja, o controle do abastecimento pelo distribuidor, vai deixar só grandes empresas. O restante quebra”. Esse risco está explícito na MP 1.069, que tem o apoio de Kim Kataguiri.

Chico ressalva que as lideranças da categoria não querem abrir guerra contra deputado A ou B. “Não temos nada contra qualquer parlamentar. Apenas queremos defender os empregos e evitar que as pequenas empresas fechem”. Para isso, Chico, Eusébio, Arraes, Telma, Alex, Wellington, Rivaldo e outros dirigentes dialogam com todas as correntes partidárias.

Chico arremata: “Essa luta está acima de questões políticas. Desempregar mais de 500 mil seria uma barbaridade, num País onde o desemprego já bate recordes e a miséria só aumenta”.

MAIS – FenepospetroFepospetro e Sindicatos da categoria.

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Via Agência Sindical

Se tem alguém que conhece o trabalho do frentista brasileiro essa pessoa se chama Francisco Soares de Souza, o Chico dos Frentistas. Esse potiguar de Mossoró começou a trabalhar no setor em 1974, ano em que chegou a São Paulo. “Fui trabalhar no Posto Rio Branco, na chamada curva da morte, no bairro da Ponte Rasa”, ele conta.

Na época, os frentistas integravam a categoria do comércio dos derivados de minérios. No final dos anos 80, a categoria começou a se organizar e Chico, assim como Antonio Porcino e outros companheiros, estava lá, na linha de frente da organização.

Chico, que hoje preside o Sindicato dos Frentistas de Campinas e Região, é também um dos fundadores da Federação Estadual e da Nacional da categoria.

Nacional – Além das lutas diárias dos trabalhadores no setor, Francisco Soares de Souza é um dos destacados líderes das mobilizações nacionais. No final dos anos 90, virada pra 2000, ele foi um dos mais ativos dirigentes a combater a tentativa de se implantar bombas de autoatendimento, o chamado selfie-service.

Chico relata: “Começamos a aprovar em Câmaras Municipais leis contra aquelas bombas. Depois, nas Assembleias legislativas – no Estado de São Paulo, projeto do então deputado Jamil Murad (PCdoB). Em âmbito nacional, lei de Aldo Rebelo, também do PCdoB”. No centro da luta, a defesa dos empregos.

Por capricho do destino, mais de duas décadas depois, eis Chico de novo na linha de frente, agora contra emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e projetos de outros parlamentares, que tentam derrubar lei conquistada no ano 2000 (no governo Fernando Henrique Cardoso).

O frentista que está hoje num posto muitas vezes nem sabe que seu emprego só existe porque, há mais de duas décadas, houve forte mobilização nacional. Os dirigentes falaram com Dona Rute Cardoso, esposa de Fernando Henrique, com Antônio Carlos Magalhães (o ACM) e com todo mundo que, de um jeito ou de outro, fosse capaz de ajudar naquela luta justa.

Esperança – A experiência adquirida então mobiliza o núcleo histórico da direção frentista e também orienta as lideranças jovens, sob a batuta da Federação Nacional (Fenepospetro) e da Estadual (Fepospetro). Chico está otimista. “Com todos os deputados que falamos, tivemos apoio à nossa causa. De direita, centro ou de esquerda, todos dizem que não apoiarão qualquer iniciativa que gere desemprego”, relata.

Chico Frentista também aponta outros problemas com o selfie-service, tais como mais filas e demora pra abastecer; cobrança de serviços como calibragem; aumento dos assaltos; maior risco de acidentes, inclusive explosões; exposição do cliente a agentes nocivos como o benzeno; entre outros. Ele ressalta que o frentista é profissional treinado para o manuseio, abastecimento e outros serviços habituais dos postos.

Empresariado – E o patronato: que posição adota? Segundo Francisco Soares de Souza, os patrões já viram que vão se prejudicar, principalmente as pequenas empresas, que são maioria dos 45 mil postos de combustíveis no Brasil. Ele explica: “A verticalização, ou seja, o controle do abastecimento pelo distribuidor, vai deixar só grandes empresas. O restante quebra”. Esse risco está explícito na MP 1.069, que tem o apoio de Kim Kataguiri.

Chico ressalva que as lideranças da categoria não querem abrir guerra contra deputado A ou B. “Não temos nada contra qualquer parlamentar. Apenas queremos defender os empregos e evitar que as pequenas empresas fechem”. Para isso, Chico, Eusébio, Arraes, Telma, Alex, Wellington, Rivaldo e outros dirigentes dialogam com todas as correntes partidárias.

Chico arremata: “Essa luta está acima de questões políticas. Desempregar mais de 500 mil seria uma barbaridade, num País onde o desemprego já bate recordes e a miséria só aumenta”.

MAIS – FenepospetroFepospetro e Sindicatos da categoria.

O  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou o  Carrefour a pagar  adicionais de insalubridade e periculosidade para os funcionários que atuavam  como frentistas-caixa. Esses trabalhadores, durante a jornada, ficavam expostos aos risco de contaminação por benzeno – um dos componentes dos combustíveis –, e também sob o perigo de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica.  A sentença obriga o Carrefour a indenizar em  R$ 5 mil reais cada um dos quinze empregados envolvidos no processo trabalhista. O valor é referente a  descumprimentos  de normas de segurança do trabalho, no que refere ao não pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base,  e, ainda, por dano moral coletivo.  Os efeitos da decisão judicial  compreendem um período de cinco anos contados a partir de  maio de 2015, mesmo  ano  em que a empresa, o posto de combustíveis Carrefour  unidade de Valinhos,  encerrou, por questões ambientais, as suas atividades na cidade.
A decisão  do desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, da 3° Vara do Trabalho, reconhece ainda a “ampla e irrestrita legitimidade do sindicato nos interesses da categoria que ele representa”.  Para o advogado Dr. Igor Fragoso, que representou o sindicato na ação, colaborou para a decisão- contra a qual cabe recurso –  a combinação de provas documentais e laudos periciais, em contraponto às   argumentações do Carrefour  para tentar desvincular a natureza periculosa da atividade de frentista-caixa. Um dos questionamentos da empresa, por exemplo,  tinha como base o perímetro em que atuam esses trabalhadores em relação à área de abastecimento.
Questão é desafio à categoria de todo o país
O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que a recusa sistemática do  Carrefour   em aplicar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dos trabalhadores na função de frentista-caixa impõem desafio de luta  comum a toda a categoria, que no Brasil soma mais de 500 mil trabalhadores. Na esfera judicial, para fazer  valer o direito dos frentistas,  laudos periciais produzidos por técnicos independentes, contratados pelos sindicatos,  têm  sido fundamentais à tarefa de  derrubar as argumentações da empresa, que tem origem na França e que possui, em quinze  estados,  mais 70 postos de combustíveis.

 Texto e foto:
Leila de Oliveira – Jornalista
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O  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou o  Carrefour a pagar  adicionais de insalubridade e periculosidade para os funcionários que atuavam  como frentistas-caixa. Esses trabalhadores, durante a jornada, ficavam expostos aos risco de contaminação por benzeno – um dos componentes dos combustíveis –, e também sob o perigo de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica.  A sentença obriga o Carrefour a indenizar em  R$ 5 mil reais cada um dos quinze empregados envolvidos no processo trabalhista. O valor é referente a  descumprimentos  de normas de segurança do trabalho, no que refere ao não pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base,  e, ainda, por dano moral coletivo.  Os efeitos da decisão judicial  compreendem um período de cinco anos contados a partir de  maio de 2015, mesmo  ano  em que a empresa, o posto de combustíveis Carrefour  unidade de Valinhos,  encerrou, por questões ambientais, as suas atividades na cidade.
A decisão  do desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, da 3° Vara do Trabalho, reconhece ainda a “ampla e irrestrita legitimidade do sindicato nos interesses da categoria que ele representa”.  Para o advogado Dr. Igor Fragoso, que representou o sindicato na ação, colaborou para a decisão- contra a qual cabe recurso –  a combinação de provas documentais e laudos periciais, em contraponto às   argumentações do Carrefour  para tentar desvincular a natureza periculosa da atividade de frentista-caixa. Um dos questionamentos da empresa, por exemplo,  tinha como base o perímetro em que atuam esses trabalhadores em relação à área de abastecimento.
Questão é desafio à categoria de todo o país
O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que a recusa sistemática do  Carrefour   em aplicar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dos trabalhadores na função de frentista-caixa impõem desafio de luta  comum a toda a categoria, que no Brasil soma mais de 500 mil trabalhadores. Na esfera judicial, para fazer  valer o direito dos frentistas,  laudos periciais produzidos por técnicos independentes, contratados pelos sindicatos,  têm  sido fundamentais à tarefa de  derrubar as argumentações da empresa, que tem origem na França e que possui, em quinze  estados,  mais 70 postos de combustíveis.

 Texto e foto:
Leila de Oliveira – Jornalista

Deu na Folha de São Paulo dessa sexta-feira (1/10) – Frentistas procuram presidentes do Congresso para combater ideia de autoatendimento em postos

 

Sindicatos de frentistas que têm se articulado para impedir a tentativa de colocar bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.

 

A proposta de automatizar a operação foi apresentada novamente pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), agora em uma emenda à Medida Provisória que antecipa as mudanças no comércio varejista de combustíveis. Desta vez, Kataguiri sugere uma transição de cinco anos para que os postos ofereçam total ou parcialmente o serviço de autoatendimento.

 

“Nós não queremos transição. Defendemos a existência da lei que proíbe essa prática, porque os postos não são restaurantes ou lanchonetes. É um ambiente que requer treinamento”, afirma Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo).

 

Ele diz que os sindicalistas estão confiantes na compreensão de Lira e acreditam que a proposta não será levada adiante na Câmara.

 

“Sabemos que a política é muito dinâmica, então não vamos baixar a guarda”, afirma Neto.

 

​Pelos cálculos da categoria, a implementação do autoatendimento ameaçaria o emprego de 500 mil trabalhadores, piorando o desemprego no país. Segundo Neto, a ideia agora é tentar um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

FENEPOSPETRO

Fonte: Painel Folha S.A., com Mariana Grazini e Andressa Motter

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Deu na Folha de São Paulo dessa sexta-feira (1/10) – Frentistas procuram presidentes do Congresso para combater ideia de autoatendimento em postos

 

Sindicatos de frentistas que têm se articulado para impedir a tentativa de colocar bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.

 

A proposta de automatizar a operação foi apresentada novamente pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), agora em uma emenda à Medida Provisória que antecipa as mudanças no comércio varejista de combustíveis. Desta vez, Kataguiri sugere uma transição de cinco anos para que os postos ofereçam total ou parcialmente o serviço de autoatendimento.

 

“Nós não queremos transição. Defendemos a existência da lei que proíbe essa prática, porque os postos não são restaurantes ou lanchonetes. É um ambiente que requer treinamento”, afirma Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo).

 

Ele diz que os sindicalistas estão confiantes na compreensão de Lira e acreditam que a proposta não será levada adiante na Câmara.

 

“Sabemos que a política é muito dinâmica, então não vamos baixar a guarda”, afirma Neto.

 

​Pelos cálculos da categoria, a implementação do autoatendimento ameaçaria o emprego de 500 mil trabalhadores, piorando o desemprego no país. Segundo Neto, a ideia agora é tentar um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

FENEPOSPETRO

Fonte: Painel Folha S.A., com Mariana Grazini e Andressa Motter

Sindicalistas e parlamentares presentes afirmam: “A ideia de permitir a instalação de bombas de autoatendimento representa grave retrocesso ao  país”

A audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba abordou a proposta em tramitação no Congresso Nacional, de instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis (Emenda 18, de autoria do Dep. Federal Kim Kataguiri-DEM-SP), na noite do dia 27 de setembro. Representando os trabalhadores em postos de combustíveis, estava Luiz Arraes, presidente da Federação Paulista dos Frentistas ( FEPOSPETRO) e do Sinpospetro de Osasco-SP, e   Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba.

O debate público, realizado a partir da iniciativa do vereador Cícero João, contou também com a participação do    deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e Francisco França (PT).  .  “Tão logo soube da apresentação dessa emenda em nível federal, apresentei projeto de lei que proíbe a implantação desses equipamentos em Sorocaba e propus esta audiência pública para discutirmos o assunto”, afirmou Cícero João ao abrir a Audiência.

O parlamentar observou que, no Brasil, há cerca de 500 mil frentistas e defendeu a mobilização dos deputados federais para que essa proposta não seja aprovada no Congresso Nacional.

Em sua fala, Luiz Arraes destacou que modernização tecnológica tem que ser inclusiva, para facilitar a vida da população e  não para gerar desemprego. Ele criticou a justificativa apresentada para a emenda que possibilita o autoatendimento nos postos é a queda no preço dos combustíveis. “Ocorre que os frentistas representam apenas 2% dos preços dos combustíveis, o alto preço dos combustíveis decorre de outros fatores”, afirmou.   O dirigente sindical acrescentou, ainda, que o desemprego- consequência direta da emenda de Kim Kataguiri (DEM-SP) -, desagrega famílias e aumenta a violência. Também Luiz de Oliveira, do sindicato da categoria em Sorocaba, corroborou esses argumentos e disse que os frentistas “estão pedindo socorro” diante dessa proposta.

Projeto do vereador – Para tentar coibir localmente a implantação das bombas de autosserviço, caso ela venha a ser aprovada no Congresso Nacional, o vereador Cícero João apresentou o Projeto de Lei nº 332/2021, que trata do assunto e está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, aguardando parecer da Comissão de Justiça. O projeto proíbe a instalação de bombas que dispensam o trabalho do frentista (por isso são chamadas de “autosserviço”) e prevê multas para o estabelecimento que infringir a regra, caso aprovada. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Na justificativa de sua proposta, Cícero João enfatiza que o objetivo de seu projeto é também o de  evitar acidentes graves, com o manuseio das bombas pelos clientes, que não estão preparados para operá-las. “Se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, enfatiza ainda o vereador.

 Com inf: Assessorias de imprensa da FEPOSPETRO e da Câmara Municipal de Sorocaba

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Sindicalistas e parlamentares presentes afirmam: “A ideia de permitir a instalação de bombas de autoatendimento representa grave retrocesso ao  país”

A audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba abordou a proposta em tramitação no Congresso Nacional, de instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis (Emenda 18, de autoria do Dep. Federal Kim Kataguiri-DEM-SP), na noite do dia 27 de setembro. Representando os trabalhadores em postos de combustíveis, estava Luiz Arraes, presidente da Federação Paulista dos Frentistas ( FEPOSPETRO) e do Sinpospetro de Osasco-SP, e   Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba.

O debate público, realizado a partir da iniciativa do vereador Cícero João, contou também com a participação do    deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e Francisco França (PT).  .  “Tão logo soube da apresentação dessa emenda em nível federal, apresentei projeto de lei que proíbe a implantação desses equipamentos em Sorocaba e propus esta audiência pública para discutirmos o assunto”, afirmou Cícero João ao abrir a Audiência.

O parlamentar observou que, no Brasil, há cerca de 500 mil frentistas e defendeu a mobilização dos deputados federais para que essa proposta não seja aprovada no Congresso Nacional.

Em sua fala, Luiz Arraes destacou que modernização tecnológica tem que ser inclusiva, para facilitar a vida da população e  não para gerar desemprego. Ele criticou a justificativa apresentada para a emenda que possibilita o autoatendimento nos postos é a queda no preço dos combustíveis. “Ocorre que os frentistas representam apenas 2% dos preços dos combustíveis, o alto preço dos combustíveis decorre de outros fatores”, afirmou.   O dirigente sindical acrescentou, ainda, que o desemprego- consequência direta da emenda de Kim Kataguiri (DEM-SP) -, desagrega famílias e aumenta a violência. Também Luiz de Oliveira, do sindicato da categoria em Sorocaba, corroborou esses argumentos e disse que os frentistas “estão pedindo socorro” diante dessa proposta.

Projeto do vereador – Para tentar coibir localmente a implantação das bombas de autosserviço, caso ela venha a ser aprovada no Congresso Nacional, o vereador Cícero João apresentou o Projeto de Lei nº 332/2021, que trata do assunto e está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, aguardando parecer da Comissão de Justiça. O projeto proíbe a instalação de bombas que dispensam o trabalho do frentista (por isso são chamadas de “autosserviço”) e prevê multas para o estabelecimento que infringir a regra, caso aprovada. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Na justificativa de sua proposta, Cícero João enfatiza que o objetivo de seu projeto é também o de  evitar acidentes graves, com o manuseio das bombas pelos clientes, que não estão preparados para operá-las. “Se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, enfatiza ainda o vereador.

 Com inf: Assessorias de imprensa da FEPOSPETRO e da Câmara Municipal de Sorocaba

Ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro de Dilma e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab é contra a Emenda 18, de Kim Kataguiri (DEM-SP), sobre a MP 1.063/2021. Essa Emenda põe em risco o emprego de cerca de 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis. O Democrata quer liberar o selfie-service, proibido desde o ano 2000.

“Domingo, em sua casa, em São Paulo, Kassab recebeu dirigentes da categoria e se posicionou. Também ligou ao presidente do seu partido e pediu engajamento da sigla contra a emenda”, conta Eusébio Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).

As direções da categoria têm ampliado o apoio à luta pelo emprego, em todos os espectros ideológicos. Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual (Fepospetro-SP), relata: “A deputada Carla Zambelli, do PSL, discorda da Emenda de Kim. E o deputado Vicentinho, do PT, fará pronunciamento durante sessão da Câmara”.

BASE – Nos postos, as Federações e Sindicatos distribuem Carta Aberta aos frentistas e também a usuários de postos. Nas redes sociais, muitos vídeos, de dirigentes e trabalhadores em postos, fazem a defesa do emprego e pedem ao deputado Kim retirar a emenda.

USUÁRIO – Na Carta entregue a usuários de postos, as entidades alertam para os riscos do auto-abastecimento. “O frentista é treinado pra manusear a bomba, lidar com materiais tóxicos ou mesmo cancerígenos, como o benzeno. Já o usuário nem tem ideia disso”, alerta Telma Cardia, que preside do Sindicato da categoria em Guarulhos, SP.

MAIS INFORMAÇÕES – FenepospetroFepospetro-SP

 

VIA AGÊNCIA SINDICAL

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Ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro de Dilma e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab é contra a Emenda 18, de Kim Kataguiri (DEM-SP), sobre a MP 1.063/2021. Essa Emenda põe em risco o emprego de cerca de 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis. O Democrata quer liberar o selfie-service, proibido desde o ano 2000.

“Domingo, em sua casa, em São Paulo, Kassab recebeu dirigentes da categoria e se posicionou. Também ligou ao presidente do seu partido e pediu engajamento da sigla contra a emenda”, conta Eusébio Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).

As direções da categoria têm ampliado o apoio à luta pelo emprego, em todos os espectros ideológicos. Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual (Fepospetro-SP), relata: “A deputada Carla Zambelli, do PSL, discorda da Emenda de Kim. E o deputado Vicentinho, do PT, fará pronunciamento durante sessão da Câmara”.

BASE – Nos postos, as Federações e Sindicatos distribuem Carta Aberta aos frentistas e também a usuários de postos. Nas redes sociais, muitos vídeos, de dirigentes e trabalhadores em postos, fazem a defesa do emprego e pedem ao deputado Kim retirar a emenda.

USUÁRIO – Na Carta entregue a usuários de postos, as entidades alertam para os riscos do auto-abastecimento. “O frentista é treinado pra manusear a bomba, lidar com materiais tóxicos ou mesmo cancerígenos, como o benzeno. Já o usuário nem tem ideia disso”, alerta Telma Cardia, que preside do Sindicato da categoria em Guarulhos, SP.

MAIS INFORMAÇÕES – FenepospetroFepospetro-SP

 

VIA AGÊNCIA SINDICAL

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, recebeu nesse domingo (26/9) uma comissão de dirigentes nacionais dos frentistas em busca de apoio contra a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para liberar o self-service de combustíveis. O ex-prefeito de São Paulo se comprometeu a trabalhar para que o partido feche questão contra as bombas automáticas, que ameaçam acabar com o emprego de 500 mil frentistas em todo o país. “Ele nos recebeu em sua casa, num domingo, em plena pandemia. Só isso já demonstra o seu apoio à nossa luta. Os dirigentes nacionais dos Frentistas têm se movimentado para conseguir, em todos os partidos e lideranças políticas, apoio para a manutenção dos empregos da categoria. Nossa causa cresce a cada dia. Diga não ao self-service!”, comentou após o encontro o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

 

VIA FENEPOSPETRO

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VIA FENEPOSPETRO

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1.063 de 2021, que dispõe sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

Apresentadas as emendas, vale ressaltar a de número 18, do deputado federal Kim Kataguiri, propondo a inclusão do artigo 68-E ao texto original e revogando a Lei 9.956/2000.

A ideia é, basicamente, permitir que os revendedores de combustíveis possam “oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”, retirando do ordenamento jurídico a regra pela qual se proibiu “o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional”.

Para tanto, apresentou-se a seguinte “justificação”:

“O preço dos combustíveis no Brasil atingiu níveis alarmantes, gerando enorme pressão inflacionária e insatisfação popular. Para mitigar tal problema, a Medida Provisória 1.063 tenta liberalizar o mercado de combustíveis, que ainda tem muitos entraves governamentais.
Ocorre que um dos fatores que contribuem para a formação de preços é o fato dos postos de combustíveis terem que usar a mão de obra de frentistas, coisa que não ocorre em outros países, em que há os chamados postos ‘self service’. A Lei 9.956 obriga os postos de combustíveis a utilizarem frentistas, encarecendo os custos do posto e, consequentemente, do combustível.
Com esta emenda, pretendemos revogar a Lei 9.956 de 2000, permitindo que os postos de gasolina possam operar de forma automatizada, sem frentistas. Com isso, pretendemos reduzir o valor dos combustíveis”.

A questão, obviamente, é exemplar dos impactos da automação no mercado de trabalho, valendo lembrar que, no caso específico, o debate não é novo, já sendo realidade em diversos países a extinção da profissão de frentista. Com uma pequena adaptação nas bombas de combustíveis, o próprio consumidor consegue realizar a operação.

O problema, portanto, não diz respeito à possibilidade desta modificação, nem de sua oportunidade, pois não se pode tentar, por lei, manter postos de trabalho tal qual um retrato estático da realidade social. Fosse assim, ainda teríamos cocheiros, operador de telégrafo e um sem número de profissões extintas com o avançar da tecnologia.

O cerne deste dilema, na verdade, concerne em realizar a extinção desta profissão obsoleta em observância ao texto Constitucional, que determina o cumprimento de uma ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (artigo 170 da CF).

Determina a Constituição, ainda, a proteção em face da automação, na forma da lei, como direito fundamental dos trabalhadores (artigo 7º, XXVII), o que vincula o Poder Legislativo a implementar as necessárias evoluções do mercado de trabalho com alternativas para assegurar a dignidade do ser humano trabalhador.

A extinção pura e simples da profissão de frentista possui o potencial de desempregar 500 mil trabalhadores, segundo notícia publicada no jornal O Dia, sem criar nenhum tipo de absorção desta mão de obra, ou sequer pensar em algum modelo paulatino para que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade.

Novamente, repita-se, não se trata de defender a manutenção de profissões que não mais se justificam, mas de gerar a reflexão, para a sociedade, de como o Brasil deve trilhar este caminho inexorável que pode afetar, para além dos frentistas, boa parte dos empregados atuais no país.

Há diversas estimativas quanto ao potencial da substituição do ser humano pela automação e inteligência artificial (veja interessante reportagem publicada pela Agência Brasil), algumas mais pessimistas, que chegam a falar na perda de cerca de 50% dos postos de trabalho, outras otimistas, apostando no deslocamento da mão de obra para profissões diversas.

Existe consenso, entretanto, que o impacto é violento e com potencial extremamente agressivo para o mundo do trabalho, mormente quando se observa que os novos postos de trabalho que surgem após o incremento de novas tecnologias tendem a requerer certo grau de instrução, com a qualificação profissional adequada e nível de educação compatível, fatores que, em nosso país, ainda não foram implementados.

Vivemos, e não é exagero, um momento compatível com a desordem criada pela primeira Revolução Industrial, tateando as novas formas de trabalho em busca da proteção adequada ao ser humano, na tentativa de não revivermos uma nefasta história de exploração, precarização e violação de direitos humanos.

Por isso, todas as atenções devem ser voltadas para a proposta em análise neste texto, para que possamos realizar a necessária evolução do mercado de trabalho de forma consistente e cumprindo os valores emanados pela Constituição.

Pode parecer exagero, e não costumo usar argumentos apelativos, mas em entrevista hoje pela manhã na Rádio Nação Brasil 1440 AM, onde debati o tema, o apresentador, Vivaldo Barbosa, fez uma analogia que me pareceu adequada, rememorando a abolição dos escravos sem nenhum programa para sua integração social.

Simplesmente liberar os frentistas, ou demais profissões, do trabalho pelo incremento da automação e da inteligência artificial, é optar pela pior face do avanço tecnológico, que deveria estar sendo utilizado para promover a economia do país e, consequentemente, o bem estar do brasileiro.

Enquanto não recriarmos os pilares da sociedade, atualmente calcados no primado trabalho como forma de inserção social, enquanto não houver acesso aos bens mínimos para uma existência digna independentemente do trabalho, enquanto não vivenciarmos plenamente uma sociedade fraterna, qualquer mudança deve se dar paulatinamente, dentro de um programa que gere novas alternativas para o trabalhador.

Urge, portanto, que voltemos nossa atenção para os debates no Congresso Nacional sobre a emenda 18 da MP 1063/2021. Hoje são os frentistas. Amanhã os caixas de supermercado. Depois de amanhã, os bancários. Quando menos percebermos, estaremos todos livres do trabalho. E com fome.

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Apresentadas as emendas, vale ressaltar a de número 18, do deputado federal Kim Kataguiri, propondo a inclusão do artigo 68-E ao texto original e revogando a Lei 9.956/2000.

A ideia é, basicamente, permitir que os revendedores de combustíveis possam “oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”, retirando do ordenamento jurídico a regra pela qual se proibiu “o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional”.

Para tanto, apresentou-se a seguinte “justificação”:

“O preço dos combustíveis no Brasil atingiu níveis alarmantes, gerando enorme pressão inflacionária e insatisfação popular. Para mitigar tal problema, a Medida Provisória 1.063 tenta liberalizar o mercado de combustíveis, que ainda tem muitos entraves governamentais.
Ocorre que um dos fatores que contribuem para a formação de preços é o fato dos postos de combustíveis terem que usar a mão de obra de frentistas, coisa que não ocorre em outros países, em que há os chamados postos ‘self service’. A Lei 9.956 obriga os postos de combustíveis a utilizarem frentistas, encarecendo os custos do posto e, consequentemente, do combustível.
Com esta emenda, pretendemos revogar a Lei 9.956 de 2000, permitindo que os postos de gasolina possam operar de forma automatizada, sem frentistas. Com isso, pretendemos reduzir o valor dos combustíveis”.

A questão, obviamente, é exemplar dos impactos da automação no mercado de trabalho, valendo lembrar que, no caso específico, o debate não é novo, já sendo realidade em diversos países a extinção da profissão de frentista. Com uma pequena adaptação nas bombas de combustíveis, o próprio consumidor consegue realizar a operação.

O problema, portanto, não diz respeito à possibilidade desta modificação, nem de sua oportunidade, pois não se pode tentar, por lei, manter postos de trabalho tal qual um retrato estático da realidade social. Fosse assim, ainda teríamos cocheiros, operador de telégrafo e um sem número de profissões extintas com o avançar da tecnologia.

O cerne deste dilema, na verdade, concerne em realizar a extinção desta profissão obsoleta em observância ao texto Constitucional, que determina o cumprimento de uma ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (artigo 170 da CF).

Determina a Constituição, ainda, a proteção em face da automação, na forma da lei, como direito fundamental dos trabalhadores (artigo 7º, XXVII), o que vincula o Poder Legislativo a implementar as necessárias evoluções do mercado de trabalho com alternativas para assegurar a dignidade do ser humano trabalhador.

A extinção pura e simples da profissão de frentista possui o potencial de desempregar 500 mil trabalhadores, segundo notícia publicada no jornal O Dia, sem criar nenhum tipo de absorção desta mão de obra, ou sequer pensar em algum modelo paulatino para que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade.

Novamente, repita-se, não se trata de defender a manutenção de profissões que não mais se justificam, mas de gerar a reflexão, para a sociedade, de como o Brasil deve trilhar este caminho inexorável que pode afetar, para além dos frentistas, boa parte dos empregados atuais no país.

Há diversas estimativas quanto ao potencial da substituição do ser humano pela automação e inteligência artificial (veja interessante reportagem publicada pela Agência Brasil), algumas mais pessimistas, que chegam a falar na perda de cerca de 50% dos postos de trabalho, outras otimistas, apostando no deslocamento da mão de obra para profissões diversas.

Existe consenso, entretanto, que o impacto é violento e com potencial extremamente agressivo para o mundo do trabalho, mormente quando se observa que os novos postos de trabalho que surgem após o incremento de novas tecnologias tendem a requerer certo grau de instrução, com a qualificação profissional adequada e nível de educação compatível, fatores que, em nosso país, ainda não foram implementados.

Vivemos, e não é exagero, um momento compatível com a desordem criada pela primeira Revolução Industrial, tateando as novas formas de trabalho em busca da proteção adequada ao ser humano, na tentativa de não revivermos uma nefasta história de exploração, precarização e violação de direitos humanos.

Por isso, todas as atenções devem ser voltadas para a proposta em análise neste texto, para que possamos realizar a necessária evolução do mercado de trabalho de forma consistente e cumprindo os valores emanados pela Constituição.

Pode parecer exagero, e não costumo usar argumentos apelativos, mas em entrevista hoje pela manhã na Rádio Nação Brasil 1440 AM, onde debati o tema, o apresentador, Vivaldo Barbosa, fez uma analogia que me pareceu adequada, rememorando a abolição dos escravos sem nenhum programa para sua integração social.

Simplesmente liberar os frentistas, ou demais profissões, do trabalho pelo incremento da automação e da inteligência artificial, é optar pela pior face do avanço tecnológico, que deveria estar sendo utilizado para promover a economia do país e, consequentemente, o bem estar do brasileiro.

Enquanto não recriarmos os pilares da sociedade, atualmente calcados no primado trabalho como forma de inserção social, enquanto não houver acesso aos bens mínimos para uma existência digna independentemente do trabalho, enquanto não vivenciarmos plenamente uma sociedade fraterna, qualquer mudança deve se dar paulatinamente, dentro de um programa que gere novas alternativas para o trabalhador.

Urge, portanto, que voltemos nossa atenção para os debates no Congresso Nacional sobre a emenda 18 da MP 1063/2021. Hoje são os frentistas. Amanhã os caixas de supermercado. Depois de amanhã, os bancários. Quando menos percebermos, estaremos todos livres do trabalho. E com fome.

O juiz do Trabalho no TRT-RJ, Otavio Torres Calvet, publicou artigo em que critica a emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que prevê a implementação de bombas de autosserviço nos postos e, com isso, o desemprego de 500 mil frentistas.

Segundo o magistrado, o problema não diz respeito à possibilidade desta modificação, mas de extinguir a profissão. “Determina a Constituição a proteção em face da automação, na forma de lei, como direito fundamental dos trabalhadores, o que vincula o Poder Legislativo a implementar as necessárias evoluções do mercado de trabalho com alternativas para assegurar a dignidade do trabalhador”, afirma o dr. Calvet.

Para ele, a extinção pura e simples da profissão de frentista possui o potencial de desempregar 500 mil sem criar nenhum tipo de absorção desta mão de obra. “Ou sequer pensar em algum modelo paulatino para que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade”, explica.

O juiz do TRT-RJ conta que o País vive uma situação similar à desordem criada pela primeira Revolução Industrial. “Tateando novas formas de trabalho em busca da proteção adequada, na tentativa de não revivermos uma nefasta história de exploração precarização e violação de direitos humanos”, prossegue o dr. Otavio Torres Calvet.

Mídia – A repercussão na mídia sobre a emenda do deputado Kim Kataguiri tem sido grande. Diversos veículos de todos os meios de comunicação já noticiaram o desastre que está previsto com o desemprego dos frentistas.

De acordo com o dr. Calvet, durante um programa da Rádio Nação Brasil, o qual foi convidado, uma analogia feita se encaixou perfeitamente com a situação iminente caso seja aprovada essa emenda. “A abolição dos escravos sem nenhum programa para sua integração social”, ele diz.

Combate – O juiz do Trabalho recomenda que a sociedade fique atenta aos debates e participe a fim de prevenir quaisquer medidas que possam causar desemprego em nome da evolução tecnológica. “Hoje são os frentistas. Amanhã os caixas de supermercados. Depois de amanhã, os bancários. Quando menos percebermos, estaremos todos livres do trabalho. E com fome”, conclui o magistrado.

MAIS – Clique aqui e leia o artigo do dr. Otavio Torres Calvet.

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O juiz do Trabalho no TRT-RJ, Otavio Torres Calvet, publicou artigo em que critica a emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que prevê a implementação de bombas de autosserviço nos postos e, com isso, o desemprego de 500 mil frentistas.

Segundo o magistrado, o problema não diz respeito à possibilidade desta modificação, mas de extinguir a profissão. “Determina a Constituição a proteção em face da automação, na forma de lei, como direito fundamental dos trabalhadores, o que vincula o Poder Legislativo a implementar as necessárias evoluções do mercado de trabalho com alternativas para assegurar a dignidade do trabalhador”, afirma o dr. Calvet.

Para ele, a extinção pura e simples da profissão de frentista possui o potencial de desempregar 500 mil sem criar nenhum tipo de absorção desta mão de obra. “Ou sequer pensar em algum modelo paulatino para que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade”, explica.

O juiz do TRT-RJ conta que o País vive uma situação similar à desordem criada pela primeira Revolução Industrial. “Tateando novas formas de trabalho em busca da proteção adequada, na tentativa de não revivermos uma nefasta história de exploração precarização e violação de direitos humanos”, prossegue o dr. Otavio Torres Calvet.

Mídia – A repercussão na mídia sobre a emenda do deputado Kim Kataguiri tem sido grande. Diversos veículos de todos os meios de comunicação já noticiaram o desastre que está previsto com o desemprego dos frentistas.

De acordo com o dr. Calvet, durante um programa da Rádio Nação Brasil, o qual foi convidado, uma analogia feita se encaixou perfeitamente com a situação iminente caso seja aprovada essa emenda. “A abolição dos escravos sem nenhum programa para sua integração social”, ele diz.

Combate – O juiz do Trabalho recomenda que a sociedade fique atenta aos debates e participe a fim de prevenir quaisquer medidas que possam causar desemprego em nome da evolução tecnológica. “Hoje são os frentistas. Amanhã os caixas de supermercados. Depois de amanhã, os bancários. Quando menos percebermos, estaremos todos livres do trabalho. E com fome”, conclui o magistrado.

MAIS – Clique aqui e leia o artigo do dr. Otavio Torres Calvet.

É forte entre as Centrais o apoio à luta dos frentistas para manter os empregos. A categoria se mobiliza contra emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que libera o self-service nos postos, revogando a Lei 9.959, sancionada por Fernando Henrique Cardoso (FHC), ainda no ano 2000.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT – União Geral dos Trabalhadores – veicula vídeo em que faz veemente defesa dos empregos. O dirigente também conclama os filiados: “Vamos mobilizar cada Sindicato e Federação ugetistas do País. A luta por emprego é de todos. Não podemos em hipótese alguma ampliar ainda mais o desemprego”.

Parlamento – Sindicalista com trânsito em amplos setores político-partidários, Ricardo Patah tem feito contato com deputados e líderes de diversas correntes políticas. Entre eles, Gilberto Kassab, presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD). O dirigente diz: “A categoria dos frentistas tem grande simpatia entre os deputados. E não poderia ser diferente, porque o frentista é um aliado do motorista, do usuário e do cidadão”.

Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas em SP (Fepospetro), está otimista com o apoio sindical e político pra barrar a emenda do deputado Kim Kataguiri. “A lista de apoio é grande e tem crescido, felizmente”, conta Arraes.

 

Via Agência Sindical

MAIS – A Agência Sindical apoia esta luta e dá ampla cobertura.

Acesse – FenepospetroFepospetro-SP

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É forte entre as Centrais o apoio à luta dos frentistas para manter os empregos. A categoria se mobiliza contra emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que libera o self-service nos postos, revogando a Lei 9.959, sancionada por Fernando Henrique Cardoso (FHC), ainda no ano 2000.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT – União Geral dos Trabalhadores – veicula vídeo em que faz veemente defesa dos empregos. O dirigente também conclama os filiados: “Vamos mobilizar cada Sindicato e Federação ugetistas do País. A luta por emprego é de todos. Não podemos em hipótese alguma ampliar ainda mais o desemprego”.

Parlamento – Sindicalista com trânsito em amplos setores político-partidários, Ricardo Patah tem feito contato com deputados e líderes de diversas correntes políticas. Entre eles, Gilberto Kassab, presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD). O dirigente diz: “A categoria dos frentistas tem grande simpatia entre os deputados. E não poderia ser diferente, porque o frentista é um aliado do motorista, do usuário e do cidadão”.

Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas em SP (Fepospetro), está otimista com o apoio sindical e político pra barrar a emenda do deputado Kim Kataguiri. “A lista de apoio é grande e tem crescido, felizmente”, conta Arraes.

 

Via Agência Sindical

MAIS – A Agência Sindical apoia esta luta e dá ampla cobertura.

Acesse – FenepospetroFepospetro-SP

Via “Razões para Acreditar” –

 

Quem diria que aquele garoto que trabalhava de frentista desde seus 17 anos iria viver da arte?“. Assim resume o artista plástico Eduardo Lima, que conquistou milhares de fãs ao retratar a cultura nordestina com elegância e simplicidade na medida certa.

O baiano de Capim Grosso, município de 30 mil habitantes no semiárido de Jacobina, usou a internet como grande aliada para levar suas obras de artes representantes do sertão nordestino para o resto do Brasil – e do mundo! ✨

Hoje, quadros assinados pelo artista estão espalhados por mais de 30 países, da América Latina à Europa.

“Frentista que virou artista”

No início deste mês, Eduardo realizou uma exposição na Art Lab Gallery, uma das maiores galerias de arte de São Paulo (SP).

“O frentista que virou artista. Estou muito feliz em poder realizar essa exposição em São Paulo […], onde muitos puderam conferir de perto o meu trabalho”, comemorou o pintor em um post no Instagram, cujo perfil acumula quase 80 mil seguidores.

As encomendas para Eduardo não param de chegar desde que seu trabalho passou a ser conhecido – e celebrado nas redes sociais. Produzindo quadros como nunca, o baiano também começou a vender camisetas, canecas e pôsteres que exaltam sua cultura.

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Via “Razões para Acreditar” –

 

Quem diria que aquele garoto que trabalhava de frentista desde seus 17 anos iria viver da arte?“. Assim resume o artista plástico Eduardo Lima, que conquistou milhares de fãs ao retratar a cultura nordestina com elegância e simplicidade na medida certa.

O baiano de Capim Grosso, município de 30 mil habitantes no semiárido de Jacobina, usou a internet como grande aliada para levar suas obras de artes representantes do sertão nordestino para o resto do Brasil – e do mundo! ✨

Hoje, quadros assinados pelo artista estão espalhados por mais de 30 países, da América Latina à Europa.

“Frentista que virou artista”

No início deste mês, Eduardo realizou uma exposição na Art Lab Gallery, uma das maiores galerias de arte de São Paulo (SP).

“O frentista que virou artista. Estou muito feliz em poder realizar essa exposição em São Paulo […], onde muitos puderam conferir de perto o meu trabalho”, comemorou o pintor em um post no Instagram, cujo perfil acumula quase 80 mil seguidores.

As encomendas para Eduardo não param de chegar desde que seu trabalho passou a ser conhecido – e celebrado nas redes sociais. Produzindo quadros como nunca, o baiano também começou a vender camisetas, canecas e pôsteres que exaltam sua cultura.

Os presidentes da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto, e da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz Arraes, se reuniram com o autor da emenda do self-service, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Os dirigentes tentaram convencer o parlamentar a desistir da medida, que poderá desempregar mais de 500 mil frentistas e aumentar os riscos no abastecimento, sem ganhos significativos para consumidores e empresas.

 

“Levamos nossas preocupações ao deputado Kim, que nos ouviu e se mostrou disposto a fazer um debate para conhecer melhor os problemas do setor. Ele ainda não se comprometeu a retirar a emenda, mas ao menos abriu um canal de diálogo que, espero, vai resultar na vitória dos trabalhadores da categoria”, comentou o presidente Eusébio, após o encontro com o parlamentar, na noite dessa terça-feira (14/9), em Brasília (DF).

 

“Ficou acertado que vamos fazer um debate tripartite em São Paulo, com a participação do deputado, dos trabalhadores e das empresas. Seremos ouvidos e tenho a certeza de que vamos sair vitoriosos”, acrescentou o presidente Luiz Arraes após a reunião, que foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).

 

VIA FENEPOSPETRO

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“Levamos nossas preocupações ao deputado Kim, que nos ouviu e se mostrou disposto a fazer um debate para conhecer melhor os problemas do setor. Ele ainda não se comprometeu a retirar a emenda, mas ao menos abriu um canal de diálogo que, espero, vai resultar na vitória dos trabalhadores da categoria”, comentou o presidente Eusébio, após o encontro com o parlamentar, na noite dessa terça-feira (14/9), em Brasília (DF).

 

“Ficou acertado que vamos fazer um debate tripartite em São Paulo, com a participação do deputado, dos trabalhadores e das empresas. Seremos ouvidos e tenho a certeza de que vamos sair vitoriosos”, acrescentou o presidente Luiz Arraes após a reunião, que foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).

 

VIA FENEPOSPETRO

Vai brigar para reduzir imposto, que é o principal custo dos combustíveis!”, disparou o jornalista José Luiz Datena, apresentador da Rádio Bandeirantes, referindo-se ao deputado Kim Kataguiri e a sua emenda para autorizar o self-service de combustíveis no país – medida que ameaça os empregos de meio milhão de trabalhadores brasileiros. Assista ao vídeo e saiba mais.

http://https://fenepospetro.org.br/2021/09/20/o-deputado-vai-me-perdoar-mas-esta-fora-da-realidade/

 

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Vai brigar para reduzir imposto, que é o principal custo dos combustíveis!”, disparou o jornalista José Luiz Datena, apresentador da Rádio Bandeirantes, referindo-se ao deputado Kim Kataguiri e a sua emenda para autorizar o self-service de combustíveis no país – medida que ameaça os empregos de meio milhão de trabalhadores brasileiros. Assista ao vídeo e saiba mais.

http://https://fenepospetro.org.br/2021/09/20/o-deputado-vai-me-perdoar-mas-esta-fora-da-realidade/

 

Emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) à Medida Provisória governista 1.063 quer anular a Lei 9.956, que proíbe self-service nos postos de combustíveis. Frentistas reagem.

A lei, do então deputado federal Aldo Rebelo, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 2000. Graças a ela, gerações de frentistas se mantiveram no emprego. São cerca de 500 mil no País.

As Federações Nacional, a Estadual e todos os Sindicatos se mobilizam pra derrubar a emenda no Senado.

O deputado alega que o self-service reduzirá o preço final dos combustíveis, cujo peso maior são os impostos. Mas o presidente da Federação Nacional, Eusébio Luis Pinto, contesta: “Acabaram com os cobradores de ônibus e tiraram o condutor do metrô, mas as tarifas não baixaram”.

Os dirigentes alertam para os riscos do auto-abastecimento, como acidentes graves, contaminações e incêndios. Mais demora, pois o cliente não sabe manusear a bomba. Aumentarão os assaltos – ladrão vai esperar a pessoa se ocupar com o abastecimento pra assaltar. Fecharão muitas pequenas empresas, sem capital pra automatizar.

CARTA – As entidades começam a divulgar Carta-Aberta à categoria e aos usuários. Iniciam também o contato com senadores a fim de barrar a emenda do deputado Kim Kataguiri e defender os 500 mil empregos no setor.

via AGÊNCIA SINDICAL

MAIS – www.fenepospetro.org.br e www.federacaodosfrentistassp.org.br.

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Emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) à Medida Provisória governista 1.063 quer anular a Lei 9.956, que proíbe self-service nos postos de combustíveis. Frentistas reagem.

A lei, do então deputado federal Aldo Rebelo, foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 2000. Graças a ela, gerações de frentistas se mantiveram no emprego. São cerca de 500 mil no País.

As Federações Nacional, a Estadual e todos os Sindicatos se mobilizam pra derrubar a emenda no Senado.

O deputado alega que o self-service reduzirá o preço final dos combustíveis, cujo peso maior são os impostos. Mas o presidente da Federação Nacional, Eusébio Luis Pinto, contesta: “Acabaram com os cobradores de ônibus e tiraram o condutor do metrô, mas as tarifas não baixaram”.

Os dirigentes alertam para os riscos do auto-abastecimento, como acidentes graves, contaminações e incêndios. Mais demora, pois o cliente não sabe manusear a bomba. Aumentarão os assaltos – ladrão vai esperar a pessoa se ocupar com o abastecimento pra assaltar. Fecharão muitas pequenas empresas, sem capital pra automatizar.

CARTA – As entidades começam a divulgar Carta-Aberta à categoria e aos usuários. Iniciam também o contato com senadores a fim de barrar a emenda do deputado Kim Kataguiri e defender os 500 mil empregos no setor.

via AGÊNCIA SINDICAL

MAIS – www.fenepospetro.org.br e www.federacaodosfrentistassp.org.br.

O Sinpospetro Campinas, bem como as suas quatro subsedes  funcionam  normalmente hoje,  dia 6 de setembro, véspera do dia 7,feriado nacional.  Já na terça-feira,  feriado de “Comemoração da Independência do Brasil”,   a entidade e suas  subsedes estarão fechadas.
Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas de Campinas e região que forem escalados para trabalhar no feriado deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na convenção coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. Os telefone para atendimento são 19- 3234-6761 . Toda terça e quinta feira tem plantão jurídico na entidade.
Confira como será o expediente, no feriado, no sindicato e nas subsedes de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu:
Abrem das 8h ás 12h e das 13 às 17h.
Academia do Sinpospetro-Campinas: abre das 8h às 12h e das 15h às 20h.

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O Sinpospetro Campinas, bem como as suas quatro subsedes  funcionam  normalmente hoje,  dia 6 de setembro, véspera do dia 7,feriado nacional.  Já na terça-feira,  feriado de “Comemoração da Independência do Brasil”,   a entidade e suas  subsedes estarão fechadas.
Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas de Campinas e região que forem escalados para trabalhar no feriado deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na convenção coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. Os telefone para atendimento são 19- 3234-6761 . Toda terça e quinta feira tem plantão jurídico na entidade.
Confira como será o expediente, no feriado, no sindicato e nas subsedes de Americana, Indaiatuba, Limeira e Mogi Guaçu:
Abrem das 8h ás 12h e das 13 às 17h.
Academia do Sinpospetro-Campinas: abre das 8h às 12h e das 15h às 20h.

Os presidentes das Federações de trabalhadores frentistas e de Sindicatos da categoria foram nessa terça-feira (24) ao Congresso Nacional reunir apoio contra medida que ameaça os empregos de 500 mil trabalhadores e a saúde de todos os brasileiros.

 

Assista ao vídeo

 

Trata-se da emenda do deputado Kim Katiguri (DEM-SP) à Medida Provisória nº 1.063, que tem por objetivo revogar a Lei nº 9.956/2000, que desde 2002 proíbe o autosserviço (self-service) nos postos de combustíveis no Brasil. Caso venha a ser aprovada junto com a MP, a emenda poderá causar a extinção dos empregos de mais de 500 mil frentistas, além de expor todos os brasileiros ao risco de manusear, sem treinamento adequado, substâncias tóxicas e explosivas.

 

“Viemos visitar os deputados e acabamos de ter uma audiência com o Major Hugo (de Araújo Almeida), que é líder do Governo e deputado federal de Goiás, para que juntos possamos unir forças para defender o emprego do trabalhador frentista. É através do trabalho que se constrói tudo o que existe na face da terra. Vamos defender o nosso trabalhador frentista, que é essencial nas cidades e rodovias”, pontuou o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

 

Nota conjunta – O dirigente foi ao Congresso Nacional ao lado dos presidentes da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz Arraes, do Sindicato dos Frentistas do Distrito Federal, Carlinhos do Mangão, e do Sindicato dos Frentista de Goiás, Hélio Araújo. Eles circularam pelo Congresso com nota conjunta (leia a íntegra) contra a emenda subscrita também pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, e pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

 

Além de ressaltar preocupação com o desemprego, já acima dos 15%, e como a a saúde pública, pela exposição dos consumidores a substâncias perigosas, o documento aponta para os ganhos pífios que a medida pode trazer para os revendedores de combustíveis.

 

“Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas. Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil”, assinala o manifesto contrário à emenda.

 

VIA FENEPOSPETRO

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Os presidentes das Federações de trabalhadores frentistas e de Sindicatos da categoria foram nessa terça-feira (24) ao Congresso Nacional reunir apoio contra medida que ameaça os empregos de 500 mil trabalhadores e a saúde de todos os brasileiros.

 

Assista ao vídeo

 

Trata-se da emenda do deputado Kim Katiguri (DEM-SP) à Medida Provisória nº 1.063, que tem por objetivo revogar a Lei nº 9.956/2000, que desde 2002 proíbe o autosserviço (self-service) nos postos de combustíveis no Brasil. Caso venha a ser aprovada junto com a MP, a emenda poderá causar a extinção dos empregos de mais de 500 mil frentistas, além de expor todos os brasileiros ao risco de manusear, sem treinamento adequado, substâncias tóxicas e explosivas.

 

“Viemos visitar os deputados e acabamos de ter uma audiência com o Major Hugo (de Araújo Almeida), que é líder do Governo e deputado federal de Goiás, para que juntos possamos unir forças para defender o emprego do trabalhador frentista. É através do trabalho que se constrói tudo o que existe na face da terra. Vamos defender o nosso trabalhador frentista, que é essencial nas cidades e rodovias”, pontuou o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

 

Nota conjunta – O dirigente foi ao Congresso Nacional ao lado dos presidentes da Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), Luiz Arraes, do Sindicato dos Frentistas do Distrito Federal, Carlinhos do Mangão, e do Sindicato dos Frentista de Goiás, Hélio Araújo. Eles circularam pelo Congresso com nota conjunta (leia a íntegra) contra a emenda subscrita também pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, e pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

 

Além de ressaltar preocupação com o desemprego, já acima dos 15%, e como a a saúde pública, pela exposição dos consumidores a substâncias perigosas, o documento aponta para os ganhos pífios que a medida pode trazer para os revendedores de combustíveis.

 

“Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas. Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil”, assinala o manifesto contrário à emenda.

 

VIA FENEPOSPETRO

Os presidentes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres e Sérgio Nobre, participaram de reuniões com senadores, nesta quarta-feira (18/8), para tentar barrar a minirreforma trabalhista embutida na medida provisória 1.045 que, após aprovação na Câmara dos Deputados e passará agora pela análise do Senado.

 

Isso porque relator da MP na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), aproveitou para incluir no texto uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso. Segundo as centrais sindicais, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo (19/08), a minirreforma muda normas da CLT e “levará à precarização das condições de trabalho”. Mais do que isso, eles falaram em volta da escravidão ao comentar a possibilidade de aprovação da MP.

 

Minirreforma – A proposta que Guedes tenta sorrateiramente incluir na MP prevê a criação de três programas trabalhistas, Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore, dois deles sem previsão de 13º pagamento ou FGTS.

 

O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS. Pedido por Onyx, outro tipo de contratação previsto foi o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços. Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar. Dos três, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) é o único que prevê vínculo empregatício Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.

 

Reações – O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, disse à Folha que “Retirar direitos como o fundo de garantia, o 13º salário e as férias é declarar a volta da escravidão”.

 

Já Miguel Torres ressaltou a importância da MP, mas afirmou que isso não pode ser usado para precarizar. “Não podemos admitir. Vamos convencer os senadores a manter o texto original e retirar os acréscimos de última hora”, afirmou à Folha. Ele disse também que “tudo que foi incluído nela é ruim e serve para a precarização. É um desmonte, uma volta ao estado de barbárie. Se o governo quer discutir novas formas contratação, que faça pelas vias regulares, enviando nova MP, discutindo com o Congresso. É um absurdo fazer dessa maneira”.

 

Sérgio Nobre alertou para o fato de o governo estar “destruindo empregos de qualidade, com proteção social, e transformando em vários empregos de jornada parcial, precários, sem contribuição e sem que o trabalhador tenha qualquer perspectiva de sustentar sua família”. Para ele os jabutis da MP 1.045 são “um desastre”. Nobre disse à Folha que “viajou a Brasília para dizer aos senadores que esses empregos não são do tipo que eles vão querer para os filhos deles, e então não devem criá-los para os filhos de ninguém”.

 

Jabutis – As centrais também criticam a forma como a Câmara quis tenta emplacar a minirreforma, incluindo-a em projeto com o qual não tinha relação —no caso, a MP para regularizar a redução de salário e jornada. São os chamados jabutis.

Os presidentes da Força e da CUT apontaram, inclusive, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o uso de jabutis é inconstitucional.

 

Com informações da Folha de São Paulo. Foto: André Oliveira.

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Os presidentes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres e Sérgio Nobre, participaram de reuniões com senadores, nesta quarta-feira (18/8), para tentar barrar a minirreforma trabalhista embutida na medida provisória 1.045 que, após aprovação na Câmara dos Deputados e passará agora pela análise do Senado.

 

Isso porque relator da MP na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), aproveitou para incluir no texto uma minirreforma trabalhista que havia sido proposta pelo ministro Paulo Guedes em 2019 e perdeu validade no Congresso. Segundo as centrais sindicais, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo (19/08), a minirreforma muda normas da CLT e “levará à precarização das condições de trabalho”. Mais do que isso, eles falaram em volta da escravidão ao comentar a possibilidade de aprovação da MP.

 

Minirreforma – A proposta que Guedes tenta sorrateiramente incluir na MP prevê a criação de três programas trabalhistas, Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore, dois deles sem previsão de 13º pagamento ou FGTS.

 

O Requip (regime de qualificação profissional), voltado para jovens, desempregados e pessoas carentes, prevê a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato está vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador tem direito a um recesso remunerado de 30 dias. Não há previsão de 13º nem de FGTS. Pedido por Onyx, outro tipo de contratação previsto foi o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços. Nesse caso, não há previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso pode mudar. Dos três, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) é o único que prevê vínculo empregatício Férias e 13º estão garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados.

 

Reações – O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, disse à Folha que “Retirar direitos como o fundo de garantia, o 13º salário e as férias é declarar a volta da escravidão”.

 

Já Miguel Torres ressaltou a importância da MP, mas afirmou que isso não pode ser usado para precarizar. “Não podemos admitir. Vamos convencer os senadores a manter o texto original e retirar os acréscimos de última hora”, afirmou à Folha. Ele disse também que “tudo que foi incluído nela é ruim e serve para a precarização. É um desmonte, uma volta ao estado de barbárie. Se o governo quer discutir novas formas contratação, que faça pelas vias regulares, enviando nova MP, discutindo com o Congresso. É um absurdo fazer dessa maneira”.

 

Sérgio Nobre alertou para o fato de o governo estar “destruindo empregos de qualidade, com proteção social, e transformando em vários empregos de jornada parcial, precários, sem contribuição e sem que o trabalhador tenha qualquer perspectiva de sustentar sua família”. Para ele os jabutis da MP 1.045 são “um desastre”. Nobre disse à Folha que “viajou a Brasília para dizer aos senadores que esses empregos não são do tipo que eles vão querer para os filhos deles, e então não devem criá-los para os filhos de ninguém”.

 

Jabutis – As centrais também criticam a forma como a Câmara quis tenta emplacar a minirreforma, incluindo-a em projeto com o qual não tinha relação —no caso, a MP para regularizar a redução de salário e jornada. São os chamados jabutis.

Os presidentes da Força e da CUT apontaram, inclusive, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o uso de jabutis é inconstitucional.

 

Com informações da Folha de São Paulo. Foto: André Oliveira.

Nota da Força Sindical – MP quer acabar com o trabalho dos frentistas, elevar o desemprego e colocar saúde dos brasileiros em risco

 

Os frentistas estão preocupados e mobilizados contra a Emenda do Deputado Kim Kataguiri apresentada à MP (Medida Provisória) 1.063, que acaba com o serviço que prestam nos postos de gasolina no Brasil. A Emenda, que prega o autoatendimento alegando diminuição custos, trará grandes malefícios para toda a sociedade.

Em primeiro lugar trará aumento do desemprego, visto que são 500 mil frentistas em um país que já contabiliza uma taxa de 15% de desemprego. Além disso, há uma questão da segurança e de saúde pública, visto que lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos. Lidar com esses produtos de forma inadequada poderá acarretar na ocorrência de intoxicação e até incêndios.

Os frentistas são profissionais preparados e necessários para têm equipamentos de proteção e recebem treinamento para exercer a atividade.

Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas.

Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil.

Via FENEPOSPETRO

 

São Paulo, 23 de agosto de 2021

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Deputado Federal

Euzébio Luiz Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO)

Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO)

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Nota da Força Sindical – MP quer acabar com o trabalho dos frentistas, elevar o desemprego e colocar saúde dos brasileiros em risco

 

Os frentistas estão preocupados e mobilizados contra a Emenda do Deputado Kim Kataguiri apresentada à MP (Medida Provisória) 1.063, que acaba com o serviço que prestam nos postos de gasolina no Brasil. A Emenda, que prega o autoatendimento alegando diminuição custos, trará grandes malefícios para toda a sociedade.

Em primeiro lugar trará aumento do desemprego, visto que são 500 mil frentistas em um país que já contabiliza uma taxa de 15% de desemprego. Além disso, há uma questão da segurança e de saúde pública, visto que lidar com combustíveis requer experiência e treinamento, já que se trata de componentes inflamáveis, tóxicos e, portanto, perigosos. Lidar com esses produtos de forma inadequada poderá acarretar na ocorrência de intoxicação e até incêndios.

Os frentistas são profissionais preparados e necessários para têm equipamentos de proteção e recebem treinamento para exercer a atividade.

Não é verdade, como afirma erroneamente a Emenda, que a manutenção dos trabalhadores frentistas eleva o preço dos combustíveis. A Petrobras e o governo são os órgãos que determinam esse valor. O salário dos trabalhadores no preço final é insignificante em relação ao preço dos combustíveis. Temos conhecimento de que tal Emenda não interessa nem aos trabalhadores, nem aos revendedores, nem aos proprietários de posto. Acreditamos que ela não será benéfica nem aos usuários, pelas questões já apontadas.

Estamos atentos e ressaltamos que diversas entidades de trabalhadores são contrárias à proposta que só trará prejuízos para o Brasil.

Via FENEPOSPETRO

 

São Paulo, 23 de agosto de 2021

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Luiz Carlos Motta, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Deputado Federal

Euzébio Luiz Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO)

Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO)

Escolher a forma como deseja ser chamado é direito garantido a todo cidadão ou cidadã. A opção pelo  “nome social”, o qual   garante o tratamento pelo nome que condiz e representa a identidade de gênero da pessoa, é assegurado por Lei, conforme decreto Federal 8.727/16.  A partir dessas informações,  o frentista transgênero   Marcelão Tenório dos Santos, 42,   procurou o Sindicato da categoria de Campinas ( Sinpospetro Campinas) para solicitar a alteração, no seu crachá de trabalho  e na carteira de associado da entidade, do seu nome de batismo para o nome social.

A mudança  foi concretizada na  última terça-feira, dia 18,  quando ele recebeu os documentos com os novos registros. A entrega  dos itens foi  feita pelo   diretor sindical  Francisco Junior, no  posto onde Marcelão  trabalha há 6 meses. Ele, porém, é frentista com 20 anos de carreira,  conta que a maioria dos  colegas sempre o tratou  pelo nome que condiz e representa o gênero masculino,  com o qual ele é  reconhecido e identificado nas suas relações familiares e sociais.

Ele ressalta que  a mudança  representa o fim do cotidiano de constrangimento  durante os atendimentos aos clientes.

O frentista pretende, a partir de agora, solicitar a inclusão do nome social  demais documentos como RG e CPF.   Feita a partir da ação do sindicato, o registro do nome social do frentistas nos dois documentos de trabalho está em linha com o que preconiza  Ministério Público do Trabalho em na  “Nota Técnica da Coordigualdade”  de 02/2020.

Nela, o órgão  orienta  que empresas assegurem uso de nome social,  e   recomenda que nas   Correspondências de trabalho, comunicações e cadastros devem considerar a tratativa que o colaborar indicar, conforme diretrizes do órgão de justiça. “Itens como crachá, identificação em ramal e demais configurações também são outras situações em que o nome social pode ser aplicado”, traz o  documento.

 

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Escolher a forma como deseja ser chamado é direito garantido a todo cidadão ou cidadã. A opção pelo  “nome social”, o qual   garante o tratamento pelo nome que condiz e representa a identidade de gênero da pessoa, é assegurado por Lei, conforme decreto Federal 8.727/16.  A partir dessas informações,  o frentista transgênero   Marcelão Tenório dos Santos, 42,   procurou o Sindicato da categoria de Campinas ( Sinpospetro Campinas) para solicitar a alteração, no seu crachá de trabalho  e na carteira de associado da entidade, do seu nome de batismo para o nome social.

A mudança  foi concretizada na  última terça-feira, dia 18,  quando ele recebeu os documentos com os novos registros. A entrega  dos itens foi  feita pelo   diretor sindical  Francisco Junior, no  posto onde Marcelão  trabalha há 6 meses. Ele, porém, é frentista com 20 anos de carreira,  conta que a maioria dos  colegas sempre o tratou  pelo nome que condiz e representa o gênero masculino,  com o qual ele é  reconhecido e identificado nas suas relações familiares e sociais.

Ele ressalta que  a mudança  representa o fim do cotidiano de constrangimento  durante os atendimentos aos clientes.

O frentista pretende, a partir de agora, solicitar a inclusão do nome social  demais documentos como RG e CPF.   Feita a partir da ação do sindicato, o registro do nome social do frentistas nos dois documentos de trabalho está em linha com o que preconiza  Ministério Público do Trabalho em na  “Nota Técnica da Coordigualdade”  de 02/2020.

Nela, o órgão  orienta  que empresas assegurem uso de nome social,  e   recomenda que nas   Correspondências de trabalho, comunicações e cadastros devem considerar a tratativa que o colaborar indicar, conforme diretrizes do órgão de justiça. “Itens como crachá, identificação em ramal e demais configurações também são outras situações em que o nome social pode ser aplicado”, traz o  documento.

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do Senado que facilita o acesso a aposentadoria especial para trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR).

O colegiado aprovou um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados. O texto considera que o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a aposentadoria especial. O mesmo bale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum. A alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.

“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, esses trabalhadores são obrigados, por ocasião de sua aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que lhes exige uma documentação infindável de laudos, perícias, e outros documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, justifica Telmário Mota.

O texto original estabelecia a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial “aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis”. A emenda de Paim estabelece que a medida é voltada a trabalhadores que operam bombas de combustíveis e não a todos os que lidam com produtos inflamáveis.

Segundo Paim, “é inegável que a operação de bombas de combustível coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à sua saúde, dentre eles, o benzeno”. O parlamentar listou uma séria de males causados pelo o benzeno. Como dores de cabeça, tontura, tremores, sonolência, náusea, taquicardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e, até mesmo, óbito. “Quando a exposição é crônica, podem existir alterações na medula óssea e no sangue, o que pode ocasionar anemias, hemorragias, leucopenia, além de outros danos ao sistema imunológicos”, afirmou no relatório.

Fonte: Agência Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do Senado que facilita o acesso a aposentadoria especial para trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR).

O colegiado aprovou um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados. O texto considera que o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a aposentadoria especial. O mesmo bale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum. A alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.

“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, esses trabalhadores são obrigados, por ocasião de sua aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que lhes exige uma documentação infindável de laudos, perícias, e outros documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, justifica Telmário Mota.

O texto original estabelecia a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial “aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis”. A emenda de Paim estabelece que a medida é voltada a trabalhadores que operam bombas de combustíveis e não a todos os que lidam com produtos inflamáveis.

Segundo Paim, “é inegável que a operação de bombas de combustível coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à sua saúde, dentre eles, o benzeno”. O parlamentar listou uma séria de males causados pelo o benzeno. Como dores de cabeça, tontura, tremores, sonolência, náusea, taquicardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e, até mesmo, óbito. “Quando a exposição é crônica, podem existir alterações na medula óssea e no sangue, o que pode ocasionar anemias, hemorragias, leucopenia, além de outros danos ao sistema imunológicos”, afirmou no relatório.

Fonte: Agência Senado

O Sindicato Dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro- Campinas) concluiu  na última sexta-feira (6)  a pesquisa sobre os  impactos da Covid-19 entre os frentistas.

Coordenada  diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, a pesquisa foi realizada durante os dias 14 de julho e 5 de agosto.

Feito presencialmente nos postos de combustíveis, o levantamento envolveu 150 trabalhadores e trabalhadoras, que responderam 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

De acordo com Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro, o  objetivo é  dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela Covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   O relatório com os resultados será   apresentado pelo pesquisador Sartori nos próximos 10 dias, e será compartilhado com as federações nacional e estadual dos frentistas ( Fenepospetro e Fepospetro).

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O Sindicato Dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro- Campinas) concluiu  na última sexta-feira (6)  a pesquisa sobre os  impactos da Covid-19 entre os frentistas.

Coordenada  diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, a pesquisa foi realizada durante os dias 14 de julho e 5 de agosto.

Feito presencialmente nos postos de combustíveis, o levantamento envolveu 150 trabalhadores e trabalhadoras, que responderam 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

De acordo com Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro, o  objetivo é  dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela Covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   O relatório com os resultados será   apresentado pelo pesquisador Sartori nos próximos 10 dias, e será compartilhado com as federações nacional e estadual dos frentistas ( Fenepospetro e Fepospetro).

O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região invalidou um acordo coletivo firmado entre uma rede de ensino particular e um grupo de professores, sem negociação com o sindicato.

O acordo, feito logo no início da crise de Covid-19, previa a redução de até 50% dos salários dos docentes de uma escola de Itajaí (SC). A entidade representativa da categoria argumentou que o pacto não atendia à exigência constitucional de participação do sindicato em hipótese de redução de salário. A rede de ensino alegou que o sindicato teria se recusado a negociar e ressaltou a necessidade da medida para manter suas atividades e os postos de trabalho.

A 3ª Vara do Trabalho de Itajaí não constatou qualquer prova da recusa do sindicato em participar das negociações, e por isso não reconheceu a validade do acordo. “Mesmo na situação de pandemia, não há autorização legal para que a ré reduza os salários dos professores de forma unilateral”, destacou o juiz Fabrício Zanatta. Ele condenou a escola a pagar R$ 50 mil em quitação de verbas salariais atrasadas e multas.

A decisão foi mantida no TJ-SC. O desembargador-relator Nivaldo Stankiewicz observou que a proposta do sindicato sequer foi respondida, e considerou que o acordo seria uma tentativa de repassar o risco econômico da atividade aos trabalhadores. “Todo acordo deriva de concessões mútuas. O benefício garantido apenas para um dos lados é impositivo e não goza de validade”, pontuou. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TJ-SC.

 

CONJUR

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O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região invalidou um acordo coletivo firmado entre uma rede de ensino particular e um grupo de professores, sem negociação com o sindicato.

O acordo, feito logo no início da crise de Covid-19, previa a redução de até 50% dos salários dos docentes de uma escola de Itajaí (SC). A entidade representativa da categoria argumentou que o pacto não atendia à exigência constitucional de participação do sindicato em hipótese de redução de salário. A rede de ensino alegou que o sindicato teria se recusado a negociar e ressaltou a necessidade da medida para manter suas atividades e os postos de trabalho.

A 3ª Vara do Trabalho de Itajaí não constatou qualquer prova da recusa do sindicato em participar das negociações, e por isso não reconheceu a validade do acordo. “Mesmo na situação de pandemia, não há autorização legal para que a ré reduza os salários dos professores de forma unilateral”, destacou o juiz Fabrício Zanatta. Ele condenou a escola a pagar R$ 50 mil em quitação de verbas salariais atrasadas e multas.

A decisão foi mantida no TJ-SC. O desembargador-relator Nivaldo Stankiewicz observou que a proposta do sindicato sequer foi respondida, e considerou que o acordo seria uma tentativa de repassar o risco econômico da atividade aos trabalhadores. “Todo acordo deriva de concessões mútuas. O benefício garantido apenas para um dos lados é impositivo e não goza de validade”, pontuou. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TJ-SC.

 

CONJUR

09/08/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia as máquinas e, por isso, estava exposto a inflamáveis durante 15 minutos. Para o órgão, nesses casos, o contato com o líquido inflamável é intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador.

Abastecimento

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia tarefas como o abastecimento da carregadeira e a limpeza da caldeira. Em razão das atividades de risco, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade com o de insalubridade, que recebia em grau médio.

Na contestação, a empresa alegou que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse o adicional de periculosidade.

Contato eventual

Ao indeferir o pedido, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gramado (RS) destacou que o empregado realizava o abastecimento quatro vezes ao mês, durante 15 minutos cada, o que não caracterizaria periculosidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, sob o fundamento de que é indevido o adicional quando o contato com inflamáveis se dá de forma eventual ou é extremamente reduzido.

Contato intermitente

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Dezena da Silva, explicou que, segundo a Súmula 364 do TST, o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco tem direito ao adicional. No caso, o operador, no desempenho de suas funções, estava exposto a inflamáveis, pois enchia galões com óleo diesel e abastecia máquinas.

Para o relator, a frequência com que ele tinha contato com líquido inflamável não se caracteriza como eventual ou como período extremamente reduzido, mas como intermitente, com risco potencial de dano efetivo.

A decisão foi unânime.

(VC/CF)

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09/08/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de carregadeira que, semanalmente, abastecia as máquinas e, por isso, estava exposto a inflamáveis durante 15 minutos. Para o órgão, nesses casos, o contato com o líquido inflamável é intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador.

Abastecimento

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que exercia tarefas como o abastecimento da carregadeira e a limpeza da caldeira. Em razão das atividades de risco, pedia o pagamento cumulativo do adicional de periculosidade com o de insalubridade, que recebia em grau médio.

Na contestação, a empresa alegou que o operador jamais estivera em contato ou em área de risco que justificasse o adicional de periculosidade.

Contato eventual

Ao indeferir o pedido, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gramado (RS) destacou que o empregado realizava o abastecimento quatro vezes ao mês, durante 15 minutos cada, o que não caracterizaria periculosidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença, sob o fundamento de que é indevido o adicional quando o contato com inflamáveis se dá de forma eventual ou é extremamente reduzido.

Contato intermitente

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Dezena da Silva, explicou que, segundo a Súmula 364 do TST, o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco tem direito ao adicional. No caso, o operador, no desempenho de suas funções, estava exposto a inflamáveis, pois enchia galões com óleo diesel e abastecia máquinas.

Para o relator, a frequência com que ele tinha contato com líquido inflamável não se caracteriza como eventual ou como período extremamente reduzido, mas como intermitente, com risco potencial de dano efetivo.

A decisão foi unânime.

(VC/CF)

A Federação dos Frentistas do Estado de SP – FEPOSPETRO – e os seus dezoito filiados,    reunidos em videoconferência  na manhã desta quinta feira 22,  definiram  as ações de participação nos atos  pelo Fora Bolsonaro  marcados para  amanhã, sábado (24/7).
“A atual situação do País, de  crise sanitária e também  econômica, que destrói empregos, corrói salários e joga milhões de pessoas na miséria e no desespero, impõe a todos o dever de   intensificar as ações de luta”;  Não adianta somente indignação,  é preciso  agir, ir para as ruas”, disse Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco- SP.
Pela reunião, ficou definida a aglutinação de forças da diretoria dos 18 sindicatos da FEPOSPETRO,  através da confecção de cartazes para uso durante os atos,  bem como o chamamento da categoria via  redes sociais e presencialmente, em suas respectivas bases.
As manifestações da  Campanha Fora Bolsonaro estão sendo organizadas para diversas cidades do país.   A organização do ato é da Frente  Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem partidos políticos e centrais sindicais.

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A Federação dos Frentistas do Estado de SP – FEPOSPETRO – e os seus dezoito filiados,    reunidos em videoconferência  na manhã desta quinta feira 22,  definiram  as ações de participação nos atos  pelo Fora Bolsonaro  marcados para  amanhã, sábado (24/7).
“A atual situação do País, de  crise sanitária e também  econômica, que destrói empregos, corrói salários e joga milhões de pessoas na miséria e no desespero, impõe a todos o dever de   intensificar as ações de luta”;  Não adianta somente indignação,  é preciso  agir, ir para as ruas”, disse Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco- SP.
Pela reunião, ficou definida a aglutinação de forças da diretoria dos 18 sindicatos da FEPOSPETRO,  através da confecção de cartazes para uso durante os atos,  bem como o chamamento da categoria via  redes sociais e presencialmente, em suas respectivas bases.
As manifestações da  Campanha Fora Bolsonaro estão sendo organizadas para diversas cidades do país.   A organização do ato é da Frente  Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem partidos políticos e centrais sindicais.

Há mais de um ano atuando na linha de frente contra a Covid-19, os trabalhadores em postos de combustíveis estão entre as categorias que  registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia.  Para mapear o impacto da doença, o Sindicato dos Frentistas de Campinas realiza a partir desta quarta-feira (14) até 4 de agosto uma pesquisa sobre as consequências da pandemia do novo coronavírus entre os trabalhadores de Campinas. O objetivo é dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   Coordenado diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, o questionário online  traz 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

O trabalhador responderá, por exemplo, se foi contaminado alguma vez e se teve colegas de trabalho e/ou  familiares atingidos  pela doença. A pesquisa será presencial e abrangerá um total de 500 trabalhadores e trabalhadoras, dentre o contingente de 1.800 frentistas que atuam na cidade de Campinas. Para Francisco Soares de Souza,  presidente do Sinpospetro,  a pesquisa é mais uma batalha a ser travada pela categoria contra a pandemia. “É muito importante para a direção do Sindicato conhecer de perto esses dados, os quais, futuramente serão compartilhados com as Federações da categoria e demais órgãos voltados para a saúde do trabalhador”, diz.

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Há mais de um ano atuando na linha de frente contra a Covid-19, os trabalhadores em postos de combustíveis estão entre as categorias que  registraram aumento de mortes no Brasil, segundo um levantamento exclusivo feito para o EL PAÍS pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, com base em informações do Ministério da Economia.  Para mapear o impacto da doença, o Sindicato dos Frentistas de Campinas realiza a partir desta quarta-feira (14) até 4 de agosto uma pesquisa sobre as consequências da pandemia do novo coronavírus entre os trabalhadores de Campinas. O objetivo é dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pela covid, e obter informações sobre as  suas consequências clínicas e sociais da pandemia.   Coordenado diretor do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa ( Biro) e pelo Professor e Pesquisador Flávio Sartori, o questionário online  traz 10 perguntas referentes às sequelas da Covid na categoria.

O trabalhador responderá, por exemplo, se foi contaminado alguma vez e se teve colegas de trabalho e/ou  familiares atingidos  pela doença. A pesquisa será presencial e abrangerá um total de 500 trabalhadores e trabalhadoras, dentre o contingente de 1.800 frentistas que atuam na cidade de Campinas. Para Francisco Soares de Souza,  presidente do Sinpospetro,  a pesquisa é mais uma batalha a ser travada pela categoria contra a pandemia. “É muito importante para a direção do Sindicato conhecer de perto esses dados, os quais, futuramente serão compartilhados com as Federações da categoria e demais órgãos voltados para a saúde do trabalhador”, diz.

A intervenção do sindicado é benéfica também para proteção do direito individual do empregador, visto que poder-se-á garantir formas mais benéficas de pagamento das verbas rescisórias.

Transcorridos quase quatro anos da reforma trabalhista instituída pela lei 13.647 de 13 de julho de 2017, alguns dispositivos até hoje geram divergências e discussões no poder judiciário brasileiro. Especificamente os comandos contidos no artigo 477-A, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma, estão sendo objeto de análise e julgamento no Supremo Tribunal Federal, acerca da obrigatoriedade ou dispensa de negociação sindical em casos de demissões em massa.

O fato é que o artigo acima citado equipara, ou seja, estabelece em condição de igualdade, tanto as dispensas imotivadas individuais como as coletivas – esclarece que dispensa corresponde ao ato do empregador demitir seus empregados – e, portanto, dispõe que nestes casos não se faz necessária a autorização de entidade sindical ou de convenção ou acordo coletivos para sua efetivação.

Apesar de o processo de demissão ser um direito do empregador que não tenha mais condições de dar continuidade em seu negócio, existe um grande confronto entre o seu direito e o direito da coletividade de seus empregados.

Se, por um lado, a norma contida no artigo 477-A da CLT autoriza a demissão coletiva sem que haja autorização sindical ou ajustes por meio de convenção ou acordos coletivos, o direito da coletividade dos empregados de ter a intervenção sindical para defesa de seus interesses, previsto no artigo 8º, III da Constituição Federal é prevalente quanto ao interesse do empregador, que, no caso, deve ser tratado como direito individual.

O artigo 8º, III da constituição determina que: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Ou seja, a defesa dos interesses coletivos pelo sindicato é uma garantia constitucional.

É necessário ainda enfatizar que a intervenção do sindicado é benéfica inclusive para proteção do próprio direito individual do empregador, visto que uma vez ajustadas as condições das demissões em massa, poder-se-á garantir formas mais benéficas de pagamento das verbas rescisórias, estabelecimento de composição para não incidência das multas rescisórias, enfim, atos que garantam o direito da coletividade dos empregados, sem prejudicar ainda mais o empregador que já está em condições difíceis.

Por outro lado, a intervenção sindical é necessária para garantir que os direitos da coletividade dos empregados sejam preservados, diminuindo o quanto possível os efeitos negativos que uma demissão em massa provoca em uma comunidade. Assim sendo, a participação do sindicato no processo tem o viés de proporcionar o equilíbrio na relação estabelecida, de modo a preservar direitos de ambas as partes.

Existe ainda um conflito de normas na aplicação do artigo 477-A da CLT, visto que, se de um lado temos a Consolidação das Leis Trabalhista, que é uma norma infraconstitucional garantindo ao empregador que pode realizar demissões coletivas sem autorização sindical, temos de forma antagônica o direito constitucional da coletividade dos empregados que serão demitidos, previsto no artigo 8º, III da Constituição e que garante a intervenção sindical na defesa dos interesses coletivos ou individuas, inclusive em questões judiciais e administrativas.

Na resolução da divergência envolvendo a matéria em análise, tem-se que garantir a aplicação constitucional, visto que corresponde a norma suprema de nosso país, portanto hierarquicamente superior à CLT e todas as demais normas. O Julgamento pelo STF desta matéria, no recurso extraordinário 999435 SP balizará de que forma as dispensas coletivas devem seguir, inclusive podendo haver modulação dos efeitos, já que a demanda em análise tem o fato gerador (demissão em massa) anterior à reforma trabalhista.

Portanto, defendemos que é necessária a intervenção do ente sindical nas negociações prévias para o processo de dispensas coletivas, garantindo-se que o desligamento tenha efeitos menos drásticos para a coletividade que será afetada e ainda garantindo melhores condições para o empregador que necessita da medida.

Atualizado em: 12/7/2021 09:46

Deolamara Lucindo Bonfá

Deolamara Lucindo Bonfá

Advogada especializada em Direito Trabalhista e sócia-fundadora do escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados.

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Transcorridos quase quatro anos da reforma trabalhista instituída pela lei 13.647 de 13 de julho de 2017, alguns dispositivos até hoje geram divergências e discussões no poder judiciário brasileiro. Especificamente os comandos contidos no artigo 477-A, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma, estão sendo objeto de análise e julgamento no Supremo Tribunal Federal, acerca da obrigatoriedade ou dispensa de negociação sindical em casos de demissões em massa.

O fato é que o artigo acima citado equipara, ou seja, estabelece em condição de igualdade, tanto as dispensas imotivadas individuais como as coletivas – esclarece que dispensa corresponde ao ato do empregador demitir seus empregados – e, portanto, dispõe que nestes casos não se faz necessária a autorização de entidade sindical ou de convenção ou acordo coletivos para sua efetivação.

Apesar de o processo de demissão ser um direito do empregador que não tenha mais condições de dar continuidade em seu negócio, existe um grande confronto entre o seu direito e o direito da coletividade de seus empregados.

Se, por um lado, a norma contida no artigo 477-A da CLT autoriza a demissão coletiva sem que haja autorização sindical ou ajustes por meio de convenção ou acordos coletivos, o direito da coletividade dos empregados de ter a intervenção sindical para defesa de seus interesses, previsto no artigo 8º, III da Constituição Federal é prevalente quanto ao interesse do empregador, que, no caso, deve ser tratado como direito individual.

O artigo 8º, III da constituição determina que: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Ou seja, a defesa dos interesses coletivos pelo sindicato é uma garantia constitucional.

É necessário ainda enfatizar que a intervenção do sindicado é benéfica inclusive para proteção do próprio direito individual do empregador, visto que uma vez ajustadas as condições das demissões em massa, poder-se-á garantir formas mais benéficas de pagamento das verbas rescisórias, estabelecimento de composição para não incidência das multas rescisórias, enfim, atos que garantam o direito da coletividade dos empregados, sem prejudicar ainda mais o empregador que já está em condições difíceis.

Por outro lado, a intervenção sindical é necessária para garantir que os direitos da coletividade dos empregados sejam preservados, diminuindo o quanto possível os efeitos negativos que uma demissão em massa provoca em uma comunidade. Assim sendo, a participação do sindicato no processo tem o viés de proporcionar o equilíbrio na relação estabelecida, de modo a preservar direitos de ambas as partes.

Existe ainda um conflito de normas na aplicação do artigo 477-A da CLT, visto que, se de um lado temos a Consolidação das Leis Trabalhista, que é uma norma infraconstitucional garantindo ao empregador que pode realizar demissões coletivas sem autorização sindical, temos de forma antagônica o direito constitucional da coletividade dos empregados que serão demitidos, previsto no artigo 8º, III da Constituição e que garante a intervenção sindical na defesa dos interesses coletivos ou individuas, inclusive em questões judiciais e administrativas.

Na resolução da divergência envolvendo a matéria em análise, tem-se que garantir a aplicação constitucional, visto que corresponde a norma suprema de nosso país, portanto hierarquicamente superior à CLT e todas as demais normas. O Julgamento pelo STF desta matéria, no recurso extraordinário 999435 SP balizará de que forma as dispensas coletivas devem seguir, inclusive podendo haver modulação dos efeitos, já que a demanda em análise tem o fato gerador (demissão em massa) anterior à reforma trabalhista.

Portanto, defendemos que é necessária a intervenção do ente sindical nas negociações prévias para o processo de dispensas coletivas, garantindo-se que o desligamento tenha efeitos menos drásticos para a coletividade que será afetada e ainda garantindo melhores condições para o empregador que necessita da medida.

Atualizado em: 12/7/2021 09:46

Deolamara Lucindo Bonfá

Deolamara Lucindo Bonfá

Advogada especializada em Direito Trabalhista e sócia-fundadora do escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados.

Amanhã,  sexta-feira, o  estado de São Paulo celebra o  feriado de 9 de julho, lembrando a Revolução Constitucionalista de 1932. Por isso, o  Sinpospetro Campinas  não abre. Também não haverá funcionamento nas quatro subsedes da entidade, nas cidades de Americana, Limeira, Mogi Guaçu e Indaiatuba.

Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas que  forem escalados para trabalhar no feriado desta sexta-feira deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na Convenção Coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. O  telefone para atendimento é 19- 3234-6761 .

Lembrando que toda terça e quinta feira tem plantão jurídico-trabalhista  no Sinpospetro Campinas. O end. da entidade é Rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

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Horas Extras: O advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso, lembra que os frentistas que  forem escalados para trabalhar no feriado desta sexta-feira deverão receber dobrado pelo dia: “ Está previsto na Convenção Coletiva do sindicato que as empresas devem pagar esse dia como sendo horas-extras de 100%, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados”, esclarece. Ele lembra que devem procurar imediatamente o sindicato os trabalhadores que se virem lesados nesse direito. O  telefone para atendimento é 19- 3234-6761 .

Lembrando que toda terça e quinta feira tem plantão jurídico-trabalhista  no Sinpospetro Campinas. O end. da entidade é Rua Regente Feijó, 95 – centro de Campinas.

A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo – FEPOSPETRO –  lamenta com profundo pesar a morte de Carlos Alberto Costa Prado , o Carlinhos do Sindicato, na tarde desta quarta-feira, 7 de julho,  no Hospital Santa Casa, em Ourinhos, onde estava internado havia duas semanas.  Presidente do Sindicato dos Frentistas de Bauru e vereador na cidade de Ourinhos (SP), Carlinhos, de 59 anos, é  mais uma vítima da Covid-19.  Deixa esposa e duas filhas.
O presidente da FEPOSPETRO e do Sinpospetro de Osasco (SP), Luiz Arraes, lamentou a morte do amigo e dirigente sindical: “É com pesar que presto minhas condolências aos familiares e amigos  pela perda deste grande líder  para a covid-19, doença que já ceifou a vida de mais de 520  mil brasileiros e brasileiras, muitos dos quais da nossa categoria”, lamentou.

O velório do sindicalista e parlamentar será realizado na tarde desta quinta-feira 8,  no plenário da Câmara  Municipal de Bauru, com acesso   restrito aos familiares. O  sepultamento vai ser no cemitério Memorial Garden, em Ourinhos.
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O presidente da FEPOSPETRO e do Sinpospetro de Osasco (SP), Luiz Arraes, lamentou a morte do amigo e dirigente sindical: “É com pesar que presto minhas condolências aos familiares e amigos  pela perda deste grande líder  para a covid-19, doença que já ceifou a vida de mais de 520  mil brasileiros e brasileiras, muitos dos quais da nossa categoria”, lamentou.

O velório do sindicalista e parlamentar será realizado na tarde desta quinta-feira 8,  no plenário da Câmara  Municipal de Bauru, com acesso   restrito aos familiares. O  sepultamento vai ser no cemitério Memorial Garden, em Ourinhos.