Em processo eleitoral online realizado nessa quinta-feira (26/11), os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) elegeram nova diretoria da entidade para a gestão 2020-2024. Por unanimidade, com 50 votos dos 55 sindicatos aptos a votar (90,9% de participação), foi eleita a Chapa 1.

 

“Nessa nova jornada, vamos continuar na luta como sempre. Todos por um”, comemorou o vice-presidente eleito Francisco Soares de Souza (presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas – SP), que representou na apuração o presidente reeleito Eusébio Luís Pinto Neto, que está em licença médica.

 

“Foi uma votação tranquila. Os companheiros que tiveram alguma dificuldade com o processo de votação online entraram em contato com nossa mesa apuradora e conseguiram resolver sem maiores complicações. Temos que agradecer a todos que hoje exerceram seu voto e legitimaram nossa primeira eleição digital. Será um mandato de esperança em dias melhores”, disse após a divulgação do resultado o secretário-geral em exercício, Wellington Bezerra (presidente do Sindicato dos Frentistas do Espírito Santo).

 

Próximas lutas – Após a confirmação do resultado, os dirigentes sindicais frentistas aproveitaram que estavam reunidos para debater suas visões sobre o cenário das lutas sindicais no ano que vem. Uma das maiores preocupações diz respeito à recusa dos representantes patronais em negociar novas convenções coletivas de trabalho (CCT), situação que tem se repetido em várias cidades e regiões do país.

 

“A reforma trabalhista definiu que o negociado prevalece sobre o legislado, mas nesse momento difícil para os trabalhadores, em meio à pandemia e com 14 milhões de desempregados, os patrões têm se negando a negociar. Isso cria um grande desequilíbrio, muito desfavorável para nós trabalhadores. O movimento sindical tem que ir pra cima, mobilizar os trabalhadores, a sociedade e o Congresso. Caso contrário, vamos perder todos os nossos direitos e vai ficar muito difícil de recuperar”, comentou o secretário eleito de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fenepospetro, Ardilis Arrais (presidente do Sindicato dos Frentistas do Ceará).

 

Nominata – A nova diretoria vai tomar posse no próximo dia 9 de dezembro (quarta-feira), com mandato até 8 de dezembro de 2024. Confira abaixo a nominata dos eleitos:

 

Presidente – Eusébio Luis Pinto Neto

Primeiro Vice-Presidente – Francisco Soares de Souza

Segundo Vice-Presidente – Severino Damião Pessoa

Secretário-Geral – Carlos Alves dos Santos

Secretário-Geral Adjunto – Wellington Bezerra de Almeida Holanda

Secretário Financeiro – Luiz de Souza Arraes

Secretário Financeiro Adjunto – José Felipe da Silva

Secretário de Patrimônio – Raimundo Luiz de Sena

Secretário de Patrimônio Adjunto – Antonio Marco dos Santos

Secretário de Negociação Coletiva – Lairson Sena de Souza

Secretário de Negociação Coletiva Adjunto – Evanilton Almeida de Araújo

Secretário de Formação Sindical – Possidônio Valença de Oliveira

Secretário de Formação Sindical Adjunto – Raimundo Nonato de Souza

Secretário de Relações Internacionais – Hélio Araújo Pereira

Secretário de Relações Internacionais Adjunto – Jacir Fermiano dos Santos

Secretário de Divulgação e Marketing – Antônio Vieira Martins

Secretário de Divulgação e Marketing Adjunto – Odair José Rodrigues

Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos – Ardilis P. Pereira de Souza Arrais

Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos Adjunto – Renata dos Santos Silva

Secretário do Aposentado, Previdência e Seguridade Social – Miguel Gama Neto

Secretário do Aposentado, Previdência e Seguridade Social Adjunto – Vera L. Silva

Secretário de Saúde e Segurança do Trabalho – Lázaro Ribeiro de Souza

Secretário de Saúde e Segurança do Trabalho Adjunto – Gilson da Silva Sá

Secretário de Esporte, Educação, Cultura e Lazer – Derli Muzzo

Secretário de Esporte, Educação, Cultura e Lazer Adjunto – Cezar Pereira Alves

Secretária da Mulher – Telma Maria Cardia

Secretária da Mulher Adjunta – Maria Aparecida Evaristo da Silva

Secretário do M. Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sebastião Oliveira

Secretário do M. Ambiente e D. Sustentável Adjunto – José Leite de Carvalho

Secretário da Igualdade Social, Racial, da Cidadania e de Direitos Humanos – Carlos Pereira Mota Milhomem da Silva

Secretário da Igualdade Social, Racial, da Cidadania e de Direitos Humanos Adjunto – Antônio do Lago de Souza

Secretário de Relações do Trabalho e de Políticas de Qualificação Profissional – Alexsandro dos Santos Silva

Secretário de Relações do Trabalho e de Políticas de Qualificação Profissional Adjunto – Valdeci Dias Guimarães

 

Via FENEPOSPETRO

O Sinpospetro-Campinas trabalha cada vez mais no sentido de apoiar, defender e fortalecer a categoria, seja através de negociações trabalhistas e conquistas, seja através da sua rede de convênio e serviços. Além de contribuir para garantir direitos, manter a estrutura e serviços do Sindicato, quem se associa à entidade desfruta de uma ampla rede de serviços. Confira:
Saúde:

Exames laboratoriais e diagnósticos em diversas especialidades, através de parceria de com clínica médica. Para os associados do sindicato e seus familiares, é de 50% o desconto sobre valor dos procedimentos. A guia para atendimento deve ser retirada diretamente no sindicato.
Assistência Jurídica:
O Sindicato disponibiliza na sede e nas quatro subsedes da entidade os serviços de advogados especializados, que oferecem aos associados orientações gratuitas nas mais variadas áreas do Direito.
Atendimento Odontológico:

No consultório instalado dentro do sindicato, o serviço odontológico é oferecido gratuitamente aos sócios e dependentes. Tratamentos dentários simples, como limpeza, obturação e extração, fazem parte do benefício. Caso o trabalhador necessite de tratamento ortodôntico e de implante, isso também está disponível através de convênio com a clínica Smile Center.
Homologações e Rescisões:
O Sinpospetro-Campinas executa em sua sede e nas quatro subsedes, de forma gratuita, homologações de Rescisões de Contratos de Trabalho, com acompanhamento de direitos trabalhistas e verbas rescisórias.
Academia de Ginástica:
Instalada dentro do sindicato, é climatizada e completa em equipamentos. São doze modalidades de treinos, disponíveis para todos os públicos e para diversos objetivos.
A mensalidade dá acesso a todos os treinos, e tem valor simbólico de R$ 20,00. O horário de funcionamento é das 8h às 12h, e das 15h às 20h
Lazer – Praia: Através de convênio, disponibilizamos acesso à Colônia de férias em Caraguatatuba e Praia Grande. São locais com quartos confortáveis e banheiro privativo, TV e ventilador, lanchonete, sala de jogos, e piscinas adulto e infantil.

Lazer – Sítio: Localizado em Mairiporã-SP, oferece chalés privativos com churrasqueiras e frigobar.

Saiba como se sindicalizar! Envie um e-mail para presidencia@sinpsopetrocampinas.com.br, ou no inbox, via o perfil no Facebook “Chico Frentista” ( Francisco Soares de Souza), ou entre em contato pelo telefone (19) 3234-00-49 ou, ainda, pessoalmente, na entidade, no end: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Na ocasião, foram colocadas em debate as principais irregularidades praticadas pela rede varejista tais como número insuficiente de trabalhadores nos postos, problemas com utilização do banco de horas e com o pagamento de horas extras em feriados.

Além de Luís Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro – e do Sinpospetro de Osasco, também participaram do encontro, realizado virtualmente no último dia 18, o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Eusébio Luís Pinto Neto e lideranças de sindicatos de frentistas de várias cidades e estados.

Luiz Arraes, durante a reunião, cobrou o fim imediato dos meios antissindicais praticados pelo  Carrefour, que opera em 13 estados do país com 75 postos de abastecimento, trinta deles no estado de São Paulo.

 

Encaminhamentos – Pelo lado patronal, falaram o diretor de relações sindicais do Carrefour, Arismar Souza, e o gerente nacional do Carrefour, Leonardo Silva. Eles negaram que as práticas antissindicais sejam sistemáticas e disseram que os “problemas pontuais” nesse sentido serão resolvidos.

 

Continuidade –  Nos últimos anos, a Fepospetro,  em conjunto com o dezessete sindicatos  filiados, reforçou a  sua atuação de combate às ilegalidades praticadas pelo Carrefour. Em 2017, por exemplo, após uma série de reuniões, a entidade conseguiu formalizar  com a multinacional  a imediata aplicação de reajustes sobre salários e benefícios, entre outras adequações previstas na Convenção Coletiva da categoria.

 

Fepospetro / Fenepospetro

 

A Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) e a Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro) realizaram nessa quarta-feira (18/11) uma reunião conjunta com o Carrefour. O encontro virtual foi para tratar de irregularidades encontradas em alguns dos 75 postos de abastecimento que a empresa multinacional opera em 13 estados brasileiros.

 

Participaram da reunião presidentes ou representantes de sindicatos de frentistas de várias cidades, regiões e estados brasileiros. Dentre as principais irregularidades, os frentistas apontaram o número insuficiente de trabalhadores nos postos, problemas com utilização do banco de horas e problemas com o pagamento de horas extras em feriados.

 

Houve ainda reclamações pelo assédio moral para o cumprimento de metas, além da má qualidade das cestas básicas, condições de higiene e condições de alimentação.

 

Práticas antissindicais – “Os trabalhadores do Carrefour também denunciaram que a rede distribui modelos de carta de oposição, além de dificultar o repasse das contribuições dos trabalhadores que autorizam o desconto para os sindicatos.

 

São práticas que trazem prejuízos à livre atuação dos sindicatos e são proibidas por lei”, apontou o secretário-geral em exercício da Fenepospetro, Wellington Bezerra, que coordenou a reunião junto com o presidente da Fepospetro, Luiz Arraes.

 

Participaram ainda, dentre os representantes dos trabalhadores, sindicalistas de cidades como: Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Ribeirão Preto, Santos, São Caetano, São José do Rio Preto, São José dos Campos  e Sorocaba (SP); Campina Grande e João Pessoa (PB); Niterói e Rio de Janeiro (RJ); Belo Horizonte e Patos de Minas (MG); Vitória (ES); Rondônia; Salvador (BA); e Região do Entorno (GO).

 

Encaminhamentos – Pelo lado patronal, falaram o diretor de relações sindicais do Carrefour, Arismar Souza, e o gerente nacional do Carrefour, Leonardo Silva. Eles negaram que as práticas antissindicais sejam sistemáticas e disseram que os “problemas pontuais” nesse sentido serão resolvidos.

 

Disseram ainda que vão buscar orientação jurídica para saber como resolver problemas no recolhimento das contribuições sindicais. O que, segundo eles, ocorre devido ao fim da ultratividade das convenções coletivas de trabalho (CCTs), em praças nas quais as CCTs já estão vencidas. Os representantes do Carrefour disseram ainda que vão buscar junto à diretoria da empresa soluções para vários dos problemas relatados. Nova reunião conjunta será agendada em breve para verificar o cumprimento desses encaminhamentos.

Fonte: G1

O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora a nota não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

A nota técnica define ainda como serão as férias para quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não tem impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias, pois as parcelas devem ser calculadas considerando o mês de gozo.

Corte e suspensão

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

  • Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
  • Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
  • Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
  • Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

O setor de revenda de combustíveis é um dos poucos que trabalha ininterruptamente, independe das datas comemorativas. Portanto, no próximo domingo, dia 15, feriado em todo o país em comemoração à “Proclamação da República”, o frentista ou atendente de Loja de Conveniência que for escalado para trabalhar tem direito a receber adicional de 100% sobre as horas laboradas, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados.  O pagamento das horas trabalhadas em feriados serão pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, que já é assegurado por Lei. A determinação consta na cláusula 2.3 da nossa Convenção Coletiva do Sinpospetro de  Campinas e região.
JURÍDICO – Caso o adicional de 100% dos feriados de fim de ano não seja pago, os frentistas devem entrar em contato com o sindicato para solicitar aos advogados o cálculo das horas trabalhadas. Qualquer irregularidade no trabalho pode e deve ser denunciada ao sindicato, mesmo que de forma anônima, por telefone ou mensagem privada no site ou redes sociais da entidade. O e-mail do sindicato é presidencia@sinpospetrocampinas.com.br (19) 3234-6761. O plantão jurídico-Trabalhista, com o Dr Igor Fragoso funciona todas as terças e quintas-feiras, no sindicato. O end. é Rua Regente Feijó, 95, centro.

DOMINGO
Neste ano, o feriado de 15 de novembro cairá num domingo. Mesmo assim, em Campinas e região,  as empresas terão que cumprir a determina que o empregado tem direito a folga, no  domingo, a cada dois  deles trabalhados seguidamente.

 

O Sindicato dos Frentistas de Campinas-SP (Sinpospetro-Campinas) vem  conseguindo aprovar, junto ao INSS, diversos pedidos de aposentadoria especial para  frentistas com tempo contribuição de vinte e cinco anos em atividade especial (Periculosidade/Insalubridade). Na  quarta-feira, dia  11 de novembro,  mais dois  trabalhadores  tiveram o  benefício concedido pelo  INSS, através de ações movidas pela Dra. Cristina Perez, advogada previdenciária da entidade.  Ela explica: ” Tem direito à aposentadoria especial, que dá direito à renda de 100% do salário-benefício, entre outros fatores,   o trabalhador que comprove no mínimo 25 anos de trabalho em atividades de exposição a  agentes nocivos à saúde, como por exemplo o benzeno, substância química contida nos combustíveis”.  Ela alerta para que os trabalhadores em postos de combustíveis ou lojas de conveniência, com interesse em dar entrada no benefício, que procurem pelo sindicato. “O atendimento por advogados especialistas resulta em maior  rapidez nas aprovações”, explica. Um exemplo é a concessão obtida para  outros três novos pedidos, somente ao longo dos últimos dois meses.    O atendimento nas áreas Previdenciária e Cível ao trabalhador associado, pelas advogadas Dra. Maria Cristina Perez e a Dra. Ester Cirino de Freitas, acontece em escala de plantão, no Sinpospetro-Campinas-SP todas as quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas- Leila de Oliveira

Sinpospetro-Campinas começou a distribuir nos postos da sua base o  boletim das negociações coletivas dos cem mil frentistas de São Paulo, finalizadas com o sindicato patronal no dia 19 de outubro de 2020.  Já disponível no site da entidade, o informativo com a Tabela Salarial 2021/2022  comunica aos trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de conveniência o reajuste de 3,95% aplicado sobre o vale-refeição, que passa a ser de 19,75 por dia trabalhado,  e também sobre os salários, que passam a ter como piso o valor R$ 1.319,00 – ambos com validade a  partir de janeiro de 2021. O  boletim traz também a  luta vitoriosa de quase oito meses dos  sindicalistas,  e que resultou na manutenção na convenção coletiva todos os benefícios e direitos conquistados ao longo de mais de vinte anos, como cesta-básica mensal de 30 quilos, pagamento de horas extras de 100% para os feriados oficiais trabalhados, desconto reduzido de somente 1% no vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros.


A mais difícil: Na definição de Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro – Campinas, entidade que representa mais de quatro mil frentistas de vinte e três cidades, as dificuldades trazidas pela Pandemia de coronavírus  fez dessa a  mais difícil campanha salarial já enfrentadas pelos dezessete  sindicatos do estado e a Federação Estadual dos frentistas – Fepospetro, nos mais de trinta anos de representatividade da categoria.  “Agora,  temos que continuar unidos e fortalecidos, e garantir que que a patronal cumpra o que foi firmado nessa campanha”, disse.

Boletim:  O boletim com a nova tabela salarial pode também ser retirado diretamente no Sinpospetro Campinas, na rua Regente Feijó, 95, centro de Campinas.   Já Convenção Coletiva com os novos adendos poderá ser baixada do site do sindicato a partir do dia 15 de novembro.

 

*Leila de Oliveira

Terminou a campanha salarial dos cem mil  trabalhadores em postos de combustíveis do  estado de São Paulo.  O acordo assinado na segunda-feira (19),  entre a Fepospetro, os   dezessete sindicatos filiados da entidade e as quatro patronais, encerra o impasse de oito meses causado pela pandemia de Coronavírus, durante o qual foram realizadas mais de vinte reuniões sobre o assunto além de diversas mobilizações nas redes sociais.

Para Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro – e também do Sinpospetro de Osasco, o resultado final é positivo:  “Na conjuntura em que a gente fez a campanha – de pandemia, crise econômica, desemprego e de um governo que ataca direitos dos trabalhadores –, conseguimos reajustar os salários e mantivemos todos os benefícios conquistados”, avalia.

O acordo firmado prevê   aumento de 3,92% nos salários e no vale-refeição, aplicável a partir de janeiro de 2021. O índice representa a reposição da inflação no período de 12 meses encerrado em março, data-base da categoria.  Garante ainda, até fevereiro de 2022, a permanência dos demais benefícios como cesta-básica, seguro de vida, desconto de somente 1% no vale-transporte entre outros.  No vídeo que gravou para as redes sociais da Fepospetro, Luiz Arraes  falou das dificuldades  enfrentadas pela categoria e pelo movimento sindical como um todo, nos processos de negociações e destacou  os pontos positivos do acordo, como por exemplo  os  benefícios mantidos na Convenção Coletiva – ” fundamental para o trabalhador, ante a situação desfavorável e de incertezas pela qual estamos todos  passando -” , disse.   A Convenção Coletiva com os novos termos estará  disponível a partir da próxima semana,   nos canais digitais das  dezessete entidades filiadas da Fepospetro.

Fonte: UOL

A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação para apurar o envolvimento de pessoas físicas e jurídicas em fraudes tributárias no comércio de combustíveis que ultrapassam R$ 870 milhões em débitos fiscais. A ação foi batizada de “Andrômina”.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e na cidade de Paulínia, no interior paulista, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, “com o propósito de colher indícios que identifiquem e vinculem sócios ocultos à empresa utilizada para a fraude, além de buscar provas de patrimônio oculto por estratégias de blindagem”, informou a PF.

São investigadas oito pessoas físicas e seis pessoas jurídicas. De acordo com as apurações, uma empresa distribuidora de combustíveis, sediada em Paulínia, teria atuado como “barriga de aluguel”, ou seja, constituída para emitir notas fiscais, sem existência fática, criada em nome de “laranjas” para intermediar a compra e venda de etanol entre as usinas e os postos de combustíveis, sem recolher os tributos devidos pelas operações, como PIS, Cofins, ICMS.

“Tal prática acarretou em vultuosa sonegação fiscal, resultando em autuação e lançamento tributário de débito no montante aproximado de R$ 500 milhões, no ano de 2014, cujo valor atualizado em execução fiscal corresponde a mais de R$ 870 milhões”, informou a PF.

Investigações

Durante as investigações, após autorização judicial, houve o compartilhamento de informações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que conseguiu bloquear judicialmente 25 imóveis localizados na Barra da Tijuca, no Rio, adquiridos com recursos da empresa vinculada às fraudes.

O nome da operação significa fraude e faz alusão ao modo de funcionamento do empreendimento criminoso.

Os investigados poderão pelo crime de falsidade ideológica e por crimes previstos na Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.

O Sindicato dos frentistas de Campinas, com o objetivo  de   proporcionar mais  facilidade aos seus associados,  passou a aceitar cartões  de débito e de crédito ( Visa e Mastercard)  no pagamento das guias de acesso a  atendimento médico e de mensalidades da academia.  Pagas diretamente no sindicato, essas   guias  garantem ao associado e aos seus dependentes    a vantagem de   50% de desconto,  em média,  em relação à tabela da clínica médica,  dependendo do procedimento. Já o valor da mensalidade da academia, que fica dentro do sindicato,   é de R$ 20,00 para o associado e dependentes.

O acesso ao atendimento em saúde é possibilitado pelo  convênio mantido pelo  sindicato  com a “Principal Saúde”, clínica localizada no centro de Campinas, e que oferece mais de vinte opções de especialidades, além de ultrassom, eletrocardiograma, tomografia e ressonância magnética.  Para exames laboratoriais, a  parceria para desconto é com o Laboratório Samuel Pessoa, que tem em Campinas duas unidades. Todos os  benefícios disponibilizados para o  frentista associado valem também para os seus dependentes, tais como filho e cônjuge.  Entre as demais opções  de benefícios do sindicato estão : atendimento odontológico em consultório instalado  dentro do sindicato, Colônia de Praia, Sítio em Mairiporã, além de assessoria jurídica (trabalhista e previdenciária).  Para usufruir desses e de demais serviços, o trabalhador deve comparecer ao sindicato, munido da carteirinha de associado, o último holerite de pagamento e documento de identificação. O endereço da entidade é rua Regente Feijó, num. 95, centro, Campinas. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (19) 3234-6761, ou pelo site www.sinpospetrocampinas.com.br.

Em Plenária digital realizada na tarde dessa segunda-feira (21/9), os dirigentes sindicais frentistas de todo o Brasil chegaram a um consenso e bateram o martelo. A Federação dos Sindicatos de Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro) e a Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) vão se fundir em uma única entidade, que vai representar os 60 sindicatos de trabalhadores em postos de abastecimento do país inteiro.

 

“Somos 500 mil trabalhadores em uma só categoria. Não há porque continuarmos com duas federações. A unidade é o desdobramento natural de 30 anos de nosso projeto de luta”, comemorou o presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto.

 

O processo de fusão terá início logo após a realização das próximas eleições de diretoria da Fenepospetro, convocadas para 26 de novembro. Um grupo de trabalho com representantes de frentistas das cinco regiões brasileiras será formado para tratar de todos os detalhes envolvidos na unificação. Concluído o processo, será convocado um congresso nacional da categoria para a realização de novas eleições de diretoria e a criação de um novo estatuto.

 

Chapa – Os 45 dirigentes sindicais que participaram da Plenária também aprovaram, por unanimidade, a recondução da atual chapa que hoje dirige a Fenepospetro. Serão feitos apenas os indispensáveis ajustes pelo falecimento de três diretores efetivos durante o último mandato – José Porcino Sobrinho (PB), Hozano Feliz Silva (MG) e Vanderlei Roberto dos Santos (SP). O presidente do Sindicato dos Frentistas de São Paulo (Sinpospetro-SP) e atual secretário financeiro da Fenepospetro, Rivaldo Morais da Silva, pediu afastamento do cargo e será substituído na chapa pelo atual presidente da Fepospetro, Luiz de Souza Arraes, que já respondia pelo cargo de secretário de negociação coletiva da Fenepospetro.

 

“Aceito o cargo de tesoureiro da Fenepospetro, mas apenas em caráter transitório, para que logo no dia seguinte às eleições possamos começar a trabalhar pelo processo de unificação das duas federações”, comentou Arraes. Ele lembrou que a Fenepospetro, independente da fusão, teria que de qualquer forma a obrigação legal de realizar em novembro sua eleição de diretoria.

 

Ao final da Plenária, o presidente do Sindicato dos Frentistas do Espírito Santo (Sinpospetro-ES) e atual secretário-geral da Fenepospetro, Wellington Bezerra, explicou que o edital de convocação das eleições será lançado ainda esta semana. Segundo ele, em função da pandemia de covid-19 e das restrições orçamentárias dos sindicatos, a votação terá que ser realizada por videoconferência.

Uma nova rodada de negociação salarial dos frentistas de São Paulo está agendada para a próxima terça-feira, dia 25, às 14 horas. O encontro, por videoconferência, reunirá dirigentes dos dezessete sindicatos filiados da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro-, e representantes das quatro patronais do Estado. Estará em discussão a proposta enviada por essas entidades à Fepospetro, após a reunião de negociação realizada no dia 29/7. Para Luís Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, o documento enviado pelos patrões não atende a pauta dos trabalhadores. A expectativa é que durante a reunião a proposta avance. A manutenção dos direitos previstos na Convenção Coletiva e o reajuste de salários e de benefícios são as principais reivindicações da categoria, formada por cem mil trabalhadores com data-base em 1° de março.
Ações: Em meio à crise  da Covid 19, quando as negociações estiveram suspensas, a  Fepospetro e as entidades filiadas conseguiram assegurar aos trabalhadores a permanência dos direitos e benefícios já conquistados, como vale-refeição e cesta-básica, através da assinatura de um acordo específico para a pandemia.  Foi também criada uma força-tarefa que resultou na formalização de queixas-crime contra diversas empresas que mantinham, comprovadamente, empregados sem o devido registro em Carteira.

Ainda no período, no final do mês de julho, a diretoria da Fepospetro esteve reunida, na sede do governo paulista, com o Secretário Executivo, Coronel Álvaro Batista Camilo, para quem apresentou a pauta de reivindicações para o combate do coronavírus, cujo um dos itens é o pedido para que se dê prioridade, durante os a testes e vacinação contra a Covid, à categoria, listada como atividade essencial. Uma das definições da reunião é a da possibilidade de que a Fepospetro passe a integrar o Comitê Extraordinário da Covid-19, um canal técnico criado pelo Governo Estadual para as ações da pandemia.

A Reforma da Previdência foi um marco decisivo para Aposentadoria Especial do Frentista em 2020, que sofreu uma dura alteração. Pensando nisso, hoje vamos esclarecer acerca dessas modificações a fim de que você conheça mais os seus direitos.

O frentista possui o direito a aposentadoria especial devido a sua exposição diária a agentes químicos prejudiciais à saúde. Mas não somente isso expõe o frentista ao risco, como também, a possibilidade de explosões e incêndios.

Inserido numa rotina intensa de trabalho o frentista adquire o direito de aposentadoria com menor tempo de contribuição. No entanto, a reforma modificou esse direito e vamos ver agora como.

Aposentadoria especial do frentista ANTES da Reforma

Antes da Reforma de 13 de novembro de 2019 a aposentadoria especial do frentista possuía o requisito de 25 anos de contribuição.

Ou seja, 25 anos de trabalho exposto a agentes químicos comprovados, como o benzeno, um dos compostos dos combustíveis, considerado cancerígeno.

Assim, antes da reforma você frentista poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, independentemente da idade.

Aposentadoria especial do frentista DEPOIS da Reforma

Após 13 de novembro de 2019 a aposentadoria especial do frentista passou a ter novos requisitos. Além do tempo de contribuição mínima de 25 anos, passou-se a ter a idade mínima.

Tal modificação vem como um susto para muitos frentistas que estavam a pouco tempo de se aposentar. Isso porque agora é necessário no mínimo 60 anos para garantir a aposentadoria.

Por exemplo, João, um frentista que em 2019 possuía 24 anos de contribuição e 44 anos de idade foi duramente atingido pela Reforma, já que somente faltava 1 ano.

Depois dessa informação você deve ter imaginado que nesse caso o frentista precisaria de mais 16 anos de contribuição. Mas calma, há a regra de transição e vamos falar dela no próximo tópico.

Saiba mais

Documentos para aposentadoria especial

Regras de transição

A regra de transição vem na tentativa de minimizar os impactos da reforma para àqueles que já estavam contribuindo para sua aposentadoria. Ou seja, as regras de transição valem para os que já contribuíam antes da reforma, assim, vamos as regras.

As regras da transição são:

  • 25 anos de contribuição;
  • Completar 86 pontos.

Assim o frentista precisa ter os 25 anos de contribuição e completar 86 pontos, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.

Explico! Vamos usar o exemplo do tópico acima, João o frentista com 24 anos de contribuição e 44 anos de idade em 2019. Para cumprir a regra de transição ele terá que completar 86 pontos e possuir 68 pontos. Isso porque somando a idade e o tempo de contribuição temos o valor de 68 (24+44=68).

Desse modo, João precisaria de cumprir mais 18 pontos, ou seja, precisaria de mais 9 anos de contribuição. Com 53 anos de idade e 33 anos de contribuição ele teria o direito adquirido da aposentadoria especial. Assim, ele que poderia se aposentar em 2020, somente poderá em 2028.

Saiba mais

 

Como fica o direito adquirido?

O direito adquirido é para aqueles que já possuem o direito de se aposentar pela aposentadoria especial do frentista.

De certo que nos referimos àqueles que completaram 25 anos de contribuição até 13/11/2019, visto que após esse período a aplicação é da regra de transição, que ainda não possui possibilidade de garantir o direito.

Dessa maneira se você até a data da Reforma completou 25 anos de contribuição, independente da sua idade poderá se aposentar pela aposentadoria especial do frentista em 2020.

Lembrando que os que optam por essa aposentadoria terão o benefício cessado caso retornem a atividade de exposição ao agente químico após a aposentadoria, seguindo o tema 709 de repercussão geral do STF de 20/06/2020.

Assim, uma opção é seguir outra profissão, ou ainda fazer a utilização do tempo para outro tipo de benefício.

E agora?

É importante ressaltar que para qualquer dos momentos que você esteja é necessário a comprovação da exposição a agente nocivo. Isto é, ainda que a profissão claramente implique riscos deve haver um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que comprove.

O PPP nada mais é que um documento emitido pela empresa contratante após o desligamento. Não havendo esse documento o profissional poderá recorrer a laudo técnico ou perícia.

Enfim, destacamos que há outros modos que você frentista pode se utilizar do seu tempo de contribuição a fim de escolher o benefício que mais se adéqua ao se caso. Como por exemplo transformar o tempo especial em comum, para período anterior a reforma, ou outros recursos que podem ser analisados caso a caso.

fonte: JORNAL CONTÁBEIL / PATTISEG NOTÍCIAS

A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo – Fepospetro  –  retomará nesta quarta-feira, dia 29, de forma virtual, as negociações coletivas com os patrões. As tratativas, iniciadas em fevereiro, foram interrompidas em função da pandemia de coronavírus. Na mesa das negociações está o reajuste de salários e do vale-refeição, e a manutenção  dos benefícios cesta-básica, seguro de vida e do desconto máximo de somente 1% sobre o  vale-transporte, entre outros direitos. Com data-base em 1° de março, a categoria congrega cem mil trabalhadores e  dezessete sindicatos.

Ações:  Em  meio ao período em que a campanha salarial esteve suspensa, a Fepospetro e as entidades filiadas  firmaram  com os representantes  dos patrões a  Convenção Coletiva de Trabalho específica para o momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O acordo assegurou aos trabalhadores a  permanência dos direitos e benefícios já conquistados,  como vale-refeição e cesta-básica, e deu  segurança jurídica às  implementações de mudanças trabalhistas previstas pelo Governo Federal através da MP 936. Também no período, foi criada uma força-tarefa que resultou na  formalização de queixas-crime contra  diversas empresas que mantinham, comprovadamente, empregados sem o devido registro em Carteira. Outra linha de ação da entidade,  para resguardar a saúde e a vida de quem trabalha em postos de combustíveis e lojas de conveniência, da  pandemia do Covid19, foi a  assinatura do Pacto Setorial entre representantes dos frentistas,   a patronal de todo o Brasil e procuradores do Ministério Público Federal.  O Pacto segue como diretriz as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e da nota técnica da Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (PGT/CODEMAT/COMAP) e o ofício do Ministério da Economia específico para a categoria, que orientam a atuação, em face da pandemia.

Pauta da Fepospetro pede prioridade na vacinação contra o coronavírus à categoria, entre outras medidas

A diretoria da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro – se reunirá nesta quarta-feira, dia 29, na sede do governo paulista,  com o Secretário Executivo, Coronel Álvaro Batista Camilo, para apresentar a pauta de reivindicações para o combate do coronavírus , entre outros temas relativos à segurança da categoria.

Participarão da reunião, agendada para as 10 horas, no salão nobre da Secretaria de Segurança Pública, o presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, Luiz Arraes, Francisco Soares de Souza, vice-presidente das federações nacional e estadual e presidente do Sinpospetro de Campinas,  e outros quatro representantes da categoria em SP, onde estão dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores.
Além de cobrar que os trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência tenham prioridade nos testes e vacinação contra o Covid-19, os sindicalistas entregarão ao representante do governador João Dória (PSDB) uma cópia do Pacto setorial de protocolos de segurança em saúde,  durante a pandemia , para a categoria, listada como atividade essencial.
Assinado no final do mês de junho, o Pacto envolve os frentistas de todo o Brasil,  os patrões e procuradores do Ministério Público Federal.

Para Luiz Arraes, a priorização dos frentistas nas ações oficiais de prevenção ao covid-19 se justifica pelo papel essencial desenvolvido por esses profissionais, os quais, sem a opção de poder ficar de quarentena, enfrentam diariamente, no contato direto com o público, o risco da contaminação.
Vacina: Com capacidade de produção de até 100 milhões de doses da vacina contra o coronavírus, o Instituto Butantã deverá ainda  receber  60 milhões de doses fabricada na China, para distribuição. O processo de testagem nos centros de pesquisa , em SP, teve início no dia 21 julho e envolve 9 mil voluntários.

Decreto 10.410/20, publicado no início deste mês, mudou regras da Previdência Social em relação a benefício especial. Com o novo regramento, os agentes cancerígenos deixam de ter presunção de nocividade se a empresa comprovar o controle dessas substâncias — por exemplo, por meio do uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo trabalhador.

O decreto também  prevê que os períodos de afastamento em benefícios por incapacidade não são mais reconhecidos como especiais.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriana Bramante, lembra que, antes, havia uma presunção de nocividade, mesmo que o trabalhador utilizasse EPI.

“Há muitos trabalhadores, como frentistas, por exemplo, que trabalham expostos a agentes cancerígenos e sabe-se que, mesmo com o uso de EPI, eles não estão totalmente protegidos”, explica.

Para ser considerado 100% eficaz, um equipamento de proteção precisa ter certificado de aprovação, troca periódica, manutenção adequada, orientação, ser adequado ao risco, dentre outros requisitos previstos por norma regulamentadora (NR-06).

“Essa alteração vai contra estudos que comprovam que os trabalhadores são expostos mesmo as empresas comprovando as medidas de controle dos equipamentos de proteção. Para o benzeno, por exemplo, há um estudo da Fundacentro que comprova que nenhum EPI é capaz de eliminar o agente”, pontua Adriane.

Para advogada Cristiane Hayek, o decreto ajusta as práticas da previdência à reforma previdenciária e outra alterações normativas, de modo que a interferência do Judiciário sobre a concessão de benefícios seja diminuída.

Afastamento
Já em relação aos períodos de afastamento em benefícios por incapacidade não serem mais reconhecidos como especiais, Adriana Bramante lembra que o STJ já discutiu, no tema 998, que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial.

“O novo texto vai contra todas as decisões tomadas até agora sobre o tema. E como sempre o prejudicado é o trabalhador, que não poderá contar como especial o período em que ficou afastado. Um exemplo é um empregado que ficou dois anos afastado e não poderá incluir esse período nos 25 anos mínimos de exposição exigidos pela nova regra”, adverte.

VIA CONJUR

Fonte: Procon-SP

As principais irregularidades encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido/inadequação do prazo de validade; não colocar informação clara nas bombas sobre o distribuidor/origem do combustível e falta ou inadequação na informação dos preços dos produtos.

Essas fiscalizações ocorreram nos seguintes municípios: Aramina, Barretos, Bebedouro, Buritizal, Cerquilho, Diadema, Itapetininga, Jacareí, Jaú, Lençóis Paulista, Mauá, Mirassol, Novo Horizonte, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Urupês.

Os fornecedores onde foram encontradas irregularidades serão multados, e responderão a processo administrativo, com direito a ampla defesa e contraditório.

Na capital

A Operação Postos de Combustíveis para verificar a qualidade do produto, o preço e eventual publicidade enganosa também está sendo executada na capital, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “É o @proconsp atuando para impedir que a população seja prejudicada e para que alguns fornecedores queiram levar vantagem nesse grave momento de crise econômica provocado pelo coronavírus”.

As ações de fiscalização, mesmo durante a pandemia do Covid-19, continuam sendo realizadas em todo o estado de São Paulo. O proconsp está atuando em várias frentes nesse período, seja verificando o preço do botijão de gás para não ser vendido acima do que o poder aquisitivo da população pode aguentar, seja nos supermercados, mensalidades escolares, garante Capez.

Em todo o país, foram abertos 5,6 mil inquéritos para avaliar infrações que vão de risco de contágio a demissões irregulares

SÃO PAULO

Nos 133 dias entre 1º de março e 12 de julho, o Ministério Público do Trabalho recebeu 25 mil denúncias contra empresas e órgãos públicos que estariam expondo trabalhadores ao risco de contaminação pela Covid-19 ou violando direitos trabalhistas.

Esses relatos de suspeitas de irregularidades correspondem 55% de todas as 46,3 mil denúncias recebidas pelas procuradorias do trabalho nesses quatro meses de pandemia. Em 2019, no mesmo período, o MPT apurou 34,3 mil relatos de violação da legislação.

Ao todo, 8,7 mil inquéritos civis foram iniciados desde março e 64% deles apuram descumprimento da legislação e a omissão quanto a proteção dos trabalhadores.

O volume de investigações iniciadas neste ano é menor do que os 9.554 inquéritos iniciados em 2019 no mesmo período.

Desde março, porém, o número de inspeções feitas pelo MPT caiu, uma vez que muitas empresas estavam fechadas ou com atividades suspensas. Equipes de fiscalização, como as que apuram casos de trabalho infantil ou escravo, também tiveram a atuação limitada nos primeiros meses da pandemia.

Dos 5.636 inquéritos iniciados nas procuradorias regionais, 211 acabaram virando ações civis públicas.

O procurador-geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do grupo de trabalho Covid-19 do MPT, diz que as medidas judiciais estão sendo propostas como último recurso. “A maioria das ações tem a ver com saúde e segurança, para que as empresas evitem o adoecimento [de funcionários] e para cuidar de quem já adoeceu”, afirma.

A prioridade do grupo de trabalho, segundo ele, é a conciliação e a soluções negociadas sempre que possível.

Frigoríficos, bancos, empresas de call center, e aplicativos de entregas e de transportes foram os setores que mais demandaram atenção dos procuradores do trabalho, seja por meio de notificações, mediações ou audiências.

Com esses procedimentos, os procuradores do trabalho tentam reverter demissões em massa e calote de verbas trabalhistas, como as ocorridas na rede de churrascarias Fogo de Chão, e pedem que as empresas sejam obrigadas adotar medidas que garantam segurança dos empregados, como é o caso das ações iniciadas contra frigoríficos e das diversas recomendações feitas a aplicativos de entregas e transportes.

Os motoboys que atendem esses aplicativos fizeram dois protestos para cobrar um valor único mínimo por corrida e o fornecimento de máscaras e álcool em gel.

As empresas que utilizam os serviços foram alvos de ações do MPT em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza -os procuradores tentam que elas sejam obrigadas a bancar os equipamentos de proteção individual.

No setor de telemarketing, ainda em março, no início da pandemia, operadores fizeram protestos em diversas cidades, como Recife, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e São Paulo, para cobrar a implantação de escalas e reduzir o número de pessoas nos escritórios, de teletrabalho e o fornecimento de itens de proteção e higiene. Os sindicatos patronal e de funcionários montaram um comitê para monitorar o cumprimento das medidas.

Esses inquéritos e tentativas de mediações deram origem a quase 50 TACs (Termos de Ajuste de Conduta), que são acordos extrajudiciais nos quais as partes se comprometem a cumprir requisitos sob risco de serem multadas.

No setor frigorífico, três das quatro grandes empresas que atuam no mercado de carnes –Marfrig, Aurora e BRF– assinaram TACs com abrangência nacional.

Em Minas Gerais, a Vale fechou um acordo judicial no qual promete testar os trabalhadores de três minas do complexo minerário de Itabira e monitorar novos casos.

A empresa também se comprometeu a implantar distanciamento no trabalho e no transporte dos funcionários e a fornecer máscaras, além de criar uma rotina de substituição e higienização desses equipamentos.

Desde março, quando a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarõu a existência de uma pandemia do novo coronavírus, os procuradores do trabalho enviaram 11.445 recomendações a empresas e órgãos públicos quanto aos procedimentos para garantir a segurança dos trabalhadores.

Balazeiro diz que a prioridade do grupo de trabalho tem sido a mediação, mas que o entendimento dos procuradores é o de que os acordos são mais efetivos.

“A gente tem proposto ações nos estados especialmente para a entrega de EPIs [equipamentos de proteção individual], saúde e segurança. Eventualmente, em alguns casos, pedimos a interrupção da atividade até que seja restabelecida a saúde e segurança dos trabalhadores”, afirma o procurador-geral do trabalho.

O chefe do MPT diz que as empresas precisam ter planos detalhados de contingência.

“A gente quer evitar o improviso relacionado à Covid. Essa questão de afastamento, tipo de máscara, distanciamento, não são coisas empíricas, têm que estar em um plano embasado.”

O setor frigorífico é um que continua a preocupar os procuradores quanto à disseminação do coronavírus entre os trabalhadores.

Na semana passada, o MPT em Mato Grosso determinou a instauração de investigação das condições de controle da pandemia em dez plantas.

Segundo o órgão, há trabalhadores contaminados em oito unidades da JBS e duas da Vale Grande. A apuração também afeta Minerva, Naturafrig e Agra.

Em Mato Grosso do Sul, os procuradores solicitaram inspeção nos frigoríficos Frizelo e Boibrás, nos municípios de Juti e São Gabriel do Oeste. No primeiro, segundo o MPT, testagem apontou a contaminação de 118 funcionários (de 325 empregados).

No Rio Grande do Sul, 6.202 trabalhadores de frigoríficos já foram diagnosticados com a Covid-19, segundo balanço fechado pelo MPT no dia 12 de julho.

Entre os bancos, a Caixa Econômica Federal se comprometeu a organizar as filas para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, além de medidas para garantir a segurança dos bancários, como fornecimento de máscaras, viseiras e luvas e o afastamento imediato de trabalhadores com sintomas ou dos grupos de risco.

Não foram só as questões sanitárias que levaram os procuradores a propor ações. As demissões em massa e a aplicação da controversa teoria do fato do príncipe, prevista no artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também resultaram em ações civis públicas.

O tal artigo diz que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Ao usar esse entendimento, as empresas deixavam de pagar verbas como a multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o aviso prévio.

No caso da Fogo de Chão, a empresa anunciou que pagaria o valor integral das rescisões dois dias depois de o MPT no Rio apresentar uma ação de R$ 70 milhões contra a empresa. Houveram decisões determinando a reintegração dos demitidos, mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu a determinação.

No Espírito Santo, 178 funcionários da viação Água Branca foram reintegrados após acordo para encerrar uma ação civil pública apresentada pela procuradoria regional do trabalho contra demissão em massa.

OUTRO LADO

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que mantém mesas de negociação permanentes com as entid ades sindicais e que os bancos implementaram protocolos com distanciamento, proteção a grupos de risco e distribuição de equipamentos de proteção.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) afirma que as agroindústrias adotaram protocolos validados pelo hospital Albert Einstein e que os níveis de distanciamento seguem as recomendações da portaria interministerial nº 19 e os TACs firmados com o MPT. Entre os EPIs, diz que as empresas adotaram máscaras cirúrgicas, viseiras e barreiras laterais além dos uniformes habituais, que já incluem luvas e máscaras.

PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES

Em março, o MPT criou um grupo de trabalho para monitorar a situação dos trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista e às garantias de proteção à saúde e contra o coronavírus

DO QUE AS DENÚNCIAS TRATAVAM:

Saúde e segurança
Falta de equipamentos de seguranças, como máscaras, viseiras e álcool em gel
Distanciamento de pelo menos 1,5 m entre colegas de trabalho
Focos de aglomeração no local de trabalho

Direitos trabalhistas
Demissão em massa
Falta de pagamento de verbas trabalhistas
Verbas indenizatórias, como FGTS e aviso prévio, incompletos
Atraso no pagamento

Fonte: Folha de São Paulo, por Fernanda Brigatti, 17.07.2020

Se as provas foram fundamentadas, não é necessário promover vistoria no local de trabalho para comprovar a existência de doença ocupacional. Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar o nexo causal entre diversas doenças e as atividades que realizava.

O empregado, que sofria de escoliose, coxartrose e espondilose, sustentava que o perito nomeado pelo juízo estaria obrigado a cumprir “escrupulosamente” seu encargo, pois, para fosse reconhecida a doença ocupacional, seria preciso conhecimento técnico. Em reforço a sua tese, disse que não haveria como afirmar que a conclusão do laudo pericial seria mantida, caso o perito visitasse o local de trabalho.

O operador acrescentou ainda que uma resolução do Conselho Federal de Medicina determina que, além dos exames clínicos e complementares, o médico deve considerar o estudo do local e da organização do trabalho, a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, estressantes e outros fatores.

No entanto, o juízo de primeiro grau entendeu desnecessária a realização da perícia técnica no ambiente de trabalho, porque os fatos e as provas seriam suficientes para o julgamento da ação trabalhista. De acordo com a sentença, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), não foi constatado nexo de causalidade ou de concausalidade entre as doenças e a função de operador de caldeira, exercida por 12 anos na empresa.

Cerceamento de defesa
O relator do recurso de revista do empregado, ministro Alexandre Ramos, observou que o objetivo da perícia médica é aferir a condição de saúde do empregado e que, conforme as conclusões médicas identificadas, ficou demonstrado que a vistoria seria dispensável.

Ao entender que não houve cerceamento de defesa, o relator observou que, de acordo com os exames clínicos e os documentos médicos apresentados, o perito  concluiu que o quadro apresentado pelo trabalhador não tem qualquer relação com suas atividades.

O ministro disse ainda que o TRT formou seu convencimento diante das provas, “todas fundamentadas”. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 1306-33.2013.5.09.0661

via site CONJUR

Os presidentes da Força Sindical, CUT, CSB, UGT, CTB e NCST comandarão o ato que será realizado em frente ao Ministério da Economia (Bloco P, onde fica o gabinete do Paulo Guedes), nesta quarta-feira, 8 de julho, às 11h.

Os dirigentes apresentarão documento elaborado pelo Fórum das Centrais Sindicais com propostas para preservação da vida, geração de emprego, renda básica permanente, além de agenda à retomada da economia. “Vamos cobrar a extensão do auxílio de 600 até dezembro e mais crédito para as micros e pequenas empresas”, adianta Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Os sindicalistas ressaltam que não haverá aglomeração. Todos os protocolos sanitários e medidas de proteção serão respeitados para evitar contágio e a propagação do Covid-19.  As centrais sindicais defendem o isolamento social e as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) como essenciais ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

O documento já foi apresentado oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 21 de junho, durante videoconferência.

Avatar militante

Os sindicatos e militância das centrais serão convidados a participar do ato, de forma virtual, por meio do Manif.app, ferramenta criada na França e utilizada para manifestações durante a pandemia. Pelo aplicativo, é possível criar um avatar, que aparece no local do protesto, em tempo real.

Agenda: Ato das Centrais Sindicais

Data: 8 de julho
Horário: 11 horas
Local: Em frente ao Ministério da Economia (Bloco P, onde está o gabinete do ministro Paulo Guedes)

via site Mundo Sindical

Os representantes da Casa Civil se comprometeram a encaminhar as demandas juntos aos órgãos competentes, e um novo encontro com os Ministérios de Minas e Energia e Economia será marcado como continuidade das ações.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (2), em Brasília, a Federação apresentou uma pauta de reivindicações para resguardar a saúde e a vida dos trabalhadores, solicitando medidas do Governo Federal, para o cumprimento das normativas de prevenção mediante à pandemia do Coronavírus.

Levando em consideração o estado de calamidade pública na saúde, e que os trabalhadores de postos de combustíveis estão na linha de frente, sendo serviço essencial, os representantes dos trabalhadores pediram às autoridades: Testes de Covid para a categoria, prioridade nas campanhas de vacinação, prioridade na futura vacinação de Covid19, cumprimento das diretrizes de prevenção, entre outras questões.

“Somos cerca de 500 mil trabalhadores em todo país, atendendo diretamente a população. Se a gente pensar nas famílias desses trabalhadores, podemos chegar em milhões de brasileiros que estão expostos ao risco de contágio. É necessário que o poder público crie uma estratégia específica para proteger os trabalhadores de postos”, ressaltou Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro.

Eusébio afirmou ainda que, solicitaram durante a reunião, que contou com a presença do Secretário Executivo da Casa Civil, Sérgio Pereira, a participação dos representantes dos trabalhadores nos conselhos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e na Petrobrás Distribuidora.

“Nós estamos na linha de frente de trabalho e do cotidiano dos postos de combustíveis e derivados de petróleo, temos pleno conhecimento das questões que são inerentes, não só à categoria profissional, como aos próprios empregadores e aos referidos órgãos mencionados. Diante disso, é fundamental integrarmos essas frentes e espaços de decisão”, explicou Eusébio.

Mais fiscalização para questões de registro trabalhista e direitos, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, intensificar o combate ao assédio sexual às trabalhadoras, também foram abordadas pelos dirigente sindicais. Além do pedido para que, a Casa Civil medie um encontro nacional com o setor patronal para firmar uma convenção nacional da categoria.

Os representantes da Casa Civil se comprometeram a encaminhar as demandas juntos aos órgãos competentes, e um novo encontro com os Ministérios de Minas e Energia e Economia será marcado como continuidade das ações.

VIA SITE DA FENEPOSPETRO

A Fenepospetro continuará fiscalizando a implementação das medidas e orienta os trabalhadores a denunciarem qualquer descumprimento por parte das empresas.

O acordo firmado entre representantes dos trabalhadores, empresas e procuradores do Ministério Público Federal tem como objetivo determinar as medidas de proteção durante a pandemia do Covid19, para resguardar a saúde e a vida de quem trabalha em postos de combustíveis e lojas de conveniência.

O Pacto segue como diretriz as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da nota técnica da Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (PGT/CODEMAT/COMAP), e o ofício do Ministério da Economia específico para a categoria, que orientam a atuação, em face da pandemia.

A Fenepospetro continuará fiscalizando a implementação das medidas e orienta os trabalhadores a denunciarem qualquer descumprimento por parte das empresas. O conteúdo do Pacto Setorial Emergencial pode ser conferido na íntegra clicandoaqui

Considerado serviço essencial, a implementação das medidas no ambiente dos postos e lojas de conveniência devem respeitar as orientações e determinações específicas das autoridades competentes. Entre elas, o  entre pacto prevê: 

– A continuidade da disponibilização de EPI’s como: álcool 70, máscara e lavatórios com sabonete e toalha de papel;

– Cartilhas, circulares e informativos sobre a necessidade de adesão das boas práticas para controle da transmissão do vírus. Abordando ainda, os cuidados com os EPIs respiratórios (cobrir nariz e boca), forma de descarte e autocuidado. Como higienizar as mãos e etc;

– Higienização  das instalações sanitárias dos postos de acordo com as orientações da ANVISA;

– Proibição de uso compartilhado de objetos de trabalho, tais como: telefone, fone de ouvido, caneta. etc;

– Disponibilizar local adequado na empresa para que o empregado faça, diariamente, a desinfecção do uniforme, com desinfetante indicado pela Anvisa;

– Controle do fluxo de pessoas nos postos e conveniências;

– Recomendar quando da fixação de políticas de afastamento de trabalhadores grupo de risco;

– Estabelecer política de flexibilidade de jornada, observando o princípio de irredutibilidade salarial contido no parágrafo terceiro da lei n 13.979/20;

– Vedado o uso de Etanol para substituir o álcool 70;

 

VIA: FENEPOSPETRO

Decisão do STF impõe fornecimento de EPIs para empregados 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril, que a eventual contaminação de um colaborador pelo coronavírus pode
ser considerada doença ocupacional. Com isso, fica suspensa a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autorizava ações excepcionais para manutenção do vínculo entre empregadores e empregados.  Estão suspensos também os artigos
29, que não enquadrava a Covid-19 como ocupacional, e o 30, que limitava a atuação de auditores e impedia autuações.
Se o trabalhador for afastado, recebendo auxílio doença do INSS, quando ele retornar às atividades, ele terá estabilidade de um ano. Para  caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional é preciso antes comprovar
que o empregado contraiu o novo coronavírus no trabalho ou em decorrência dele.

A decisão torna ainda mais importante que o patrão  fique atento ao uso dos EPIs, como máscaras, álcool gel e distanciamento,   para diminuir o risco de contágio por coronavírus trabalhadores e clientes.

Foto: Bruno Leocádio

Fonte : MINASPETRO


Os 25 trabalhadores e ex-funcionários do posto de combustíveis localizado em Sumaré-SP já começaram a receber os cheques da indenizaçã
o

O acordo firmado pelo Sindicato dos Frentistas de Campinas refere-se a descumprimentos, pelo Posto de Combustíveis, do direito de folgas aos domingos e em escala de revezamento 6×1. Pelas normas previstas na Convenção Coletiva da categoria e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho-, a rotina de trabalho da categoria deve obedecer a um intervalo mínimo entre jornadas de 11 horas e ao descanso aos domingos alternados, ou seja, a cada dois domingo trabalhados, segue-se outro, necessariamente, de permissão de Descanso Semanal Remunerado (DSR).
No processo judicial, impetrado em 2017, o sindicato anexou documentos como cartões de ponto, os quais ajudaram a comprovar que os frentistas trabalhavam, em média, 21 dias seguidos para ter direito a uma folga. De acordo com o advogado trabalhista da entidade, Dr. Igor Fragoso Rocha, a indenização determinada no acordo contempla, a título de danos materiais, em valores corrigidos, o pagamento em dobro das folgas trabalhadas e não compensadas, e também os domingos nos últimos quatro anos para um total de 25 trabalhadores e ex-funcionários do posto. “Este acordo é prova de que a união dos trabalhadores e a luta organizada junto com o sindicato traz resultados concretos”, diz Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.
Denuncie: O trabalhador pode e deve denunciar ao sindicato possíveis irregularidade da empresa em que trabalha. O telefone do Sinpospetro Campinas é (19) 3234-6761 e o e-mail é: presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. A entidade fica na rua Regente Feijó, 95, centro. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada. Processo num. 0012317-13.2016.5.15.0071.

*Leila de Oliveira – Assessora de Imprensa do Sinpospetro Campinas

O trabalhador que não usufrui de uma folga no período de sete dias tem direito a receber em dobro o descanso semanal remunerado. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma farmácia de Londrina (PR) a pagar indenização a uma operadora de caixa que chegou a trabalhar 13 dias consecutivos no estabelecimento.

O TST deu razão à trabalhadora que pleiteava indenização de uma farmácia
TST
A corte superior, dessa maneira, reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu que a indenização reivindicada pela trabalhadora não era devida. O TRT alegou que nos casos em que os dias de descanso foram pagos as horas extras eram indevidas pela invasão do intervalo de 24 horas previsto no artigo 67 da CLT. “Do contrário, estar-se-ia cogitando de remuneração ‘tripla’ para o pagamento do trabalho em domingo, de modo contrário a preceito de lei, que prevê o pagamento ‘dobrado’ do trabalho em tais dias”, dizia a decisão do tribunal.

A 3ª Turma do TST, porém, acolheu os argumentos da operadora de caixa. Ela alegou na ação trabalhista que ficava, em média, de nove a dez dias sem tirar folga – o máximo foram 13 dias. A farmácia, em sua defesa, afirmou que essas afirmações não eram verdadeiras e que não havia nada a ser pago, mas o colegiado deu razão à trabalhadora por unanimidade.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Walmir Oliveira da Costa, o direito ao descanso semanal é constitucional e a racionalidade contida em sua concessão está em permitir ao trabalhador desfrutar de um repouso durante a semana. Assim, “não pode ser exigido trabalho por mais de seis dias consecutivos de um mesmo trabalhador”.

O ministro ressaltou ainda que o entendimento de que o repouso semanal remunerado deve ser concedido dentro do lapso temporal máximo de sete dias está previsto na Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-1 do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1438-47.2014.5.09.0664
VIA SITE CONJUR

Decisão em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5), determina que trabalhadores que tiveram a concessão de aposentadoria especial, por trabalharem em profissões de risco à saúde e à integridade física, como médicos, eletricitários, mineiros e outras profissões (veja relação abaixo), não poderão mais continuar trabalhando nessas funções.

A decisão afeta trabalhadores, que por direito, obtiveram a aposentadoria e continuam no mercado de trabalho.

De acordo com o Advogado Diego Bochnie, do escritório Advocacia Garcez, o Artigo 57, parágrafo 8° da Lei Previdenciária já previa que o trabalhador que consegue a aposentadoria especial tem de ser afastado da função de risco, sob pena de perder a aposentadoria.

Mas, explica o advogado, os Tribunais Regionais Federais (TRF´s) em todo o país, começaram a entender que esse dispositivo seria inconstitucional porque não teria finalidade protetiva e poderia criar obstáculos ao livre exercício de profissão, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para os desembargadores, o trabalhador poderia ter o benefício e ao mesmo tempo continuar a trabalhar em sua área de risco.

“O entendimento é de que uma coisa é o direito à aposentadoria e outra distinta é o exercício das funções pelo contrato de trabalho do trabalhador”, diz Diego Bochie.

O advogado esclarece que a aposentadoria ocorre por direito, com base no tempo de contribuição e idade mínima e no caso da aposentadoria especial, tempo diferenciado. “Isso é o direito garantido pela lei e não deveria implica em qualquer repercussão no contrato de trabalho”.

Por que o STF julgou?
O caso que levou o STF a julgar a questão teve origem no TRF-4, que abrange os estados do Sul do país. A decisão sobre a ação movida por uma auxiliar de enfermagem, favorável à trabalhadora, criou jurisprudência para outras decisões semelhantes, também argumentando que o dispositivo era inconstitucional, ou seja, trabalhadores poderiam continuar exercendo suas atividades.

No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um recurso extraordinário no STF que ficou parado durante alguns anos, até que na última sexta houve o julgamento. A decisão não foi unânime, mas o entendimento final é de que o dispositivo é cláusula protetiva e é constitucional.

O STF, ele diz, determinou que o trabalhador, a partir de sua aposentadoria especial, tem obrigatoriedade de se afastar da área de risco para receber o benefício e a consequência jurídica seria a suspensão do benefício.

Diego afirma que isso gera repercussões nos contratos de trabalho, além, de dúvidas sobre a situação em que ficam os trabalhadores.

“Por exemplo, um trabalhador que foi contratado como eletricista, sempre teve essa função, fez concurso, como fica o contrato de trabalho dele? O empregador teria que demiti-lo? Ele poderia pedir realocação?”

Segundo o advogado, a decisão não responde essas perguntas.

O também advogado Maximiliano Garcez afirma que o acórdão da decisão ainda não foi publicado, mas que já passa a valer. Ele diz também que decisão do STF tem que ser aplicada de forma respeitosa e adequada aos trabalhadores, em especial no momento de pandemia do coronavírus em que muitos trabalhadores estão perdendo empregos.

“As empresas se orgulham de terem responsabilidade social e essa é a hora de provarem isso, realocando trabalhadores, saindo da área de risco e assumindo outras funções, para que continuem usufruindo de seus direitos”, ele diz.

Maximiliano ainda afirma que a atuação sindical em acordos coletivos, a partir de agora, será de vital importância para proteger trabalhadores de não perderem seus empregos.

O advogado teme que as empresas usem a decisão como argumento para demitir trabalhadores, apesar de a decisão do Supremo citar “suspensão” do benefício e não “cancelamento”, no caso de o trabalhador continuar na atividade de risco.

Ele cita inclusive o caso da Eletrobras que tem feito vários planos de demissão de funcionários, visando reduzir o quadro de pessoal.

“Muitas empresas estarão na ânsia de demitir e afastar trabalhadores, inclusive públicas, como Eletrobras, que tem implantando programas de desligamento. Entendo que o RH [departamento de Recursos Humanos] dessas empresas podem tentar tirar proveito dessa situação”. A esperança, ele complementa, é de que o STF considere ilegais ações assim.

Trabalhadores nas mãos do STF

Diego Bochnie fala sobre a incerteza dos trabalhadores que passam a depender dos efeitos dessa decisão para saber como será o futuro. Ele lista quatro cenários.

O primeiro deles é o de trabalhadores que estão na área de riso e aguardam uma decisão do INSS para se aposentar. O segundo caso é o de trabalhadores que aguardam o desfecho de uma ação judicial para continuar exercendo suas atividades.

Outro caso é os já aposentados, que conseguiram a aposentadoria por decisão judicial, mas o INSS recorreu. E, por último, aqueles que já se aposentaram por decisão judicial e ao processo não cabe mais recursos por parte do INSS, ou seja, já têm o chamado trânsito em julgado.

A partir dessas dúvidas, o escritório começou a fazer um estudo para avaliar quais são as possiblidades.

Em nota, a equipe de advogados do escritório Advocacia Garcez, que presta assessoria jurídica à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), afirma que há uma série de questões que não foram definidas.

Uma delas é: “como fica a situação do empregado de empresa pública, se o concurso público era específico para a área de risco? A empresa poderia demitir? A empresa privada também poderia demitir?”

Ainda sobre empresas públicas ou privadas, os advogados pretendem questionar se existe a obrigação de readaptação de função?

Continuidade do trabalho após a aposentadoria especial INSS
A lei não proíbe o trabalhador que recebe aposentadoria especial de continuar trabalhando. O que a lei diz é que quem recebe aposentadoria especial não pode continuar exercendo atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física.

Todavia, se o segurado continuar exercendo atividade especial terá que escolher entre o benefício e a continuidade do trabalho.

Aposentadoria especial
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades com exposição a agentes nocivos, que podem causar prejuízos à saúde e integridade física com o passar do tempo.

Têm direito à aposentadoria especial, o trabalhador que comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais definidos pela legislação em vigor à época do trabalho realizado por período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos a depender do grau de risco).

Atividades consideradas de risco
Aposentadoria após 25 anos de profissão

Aeroviário;

Aeroviário de Serviço de Pista;

Auxiliar de Enfermeiro;

Auxiliar de Tinturaria;

Auxiliares ou Serviços Gerais;

Bombeiro;

Cirurgião;

Dentista;

Eletricista (acima de 250 volts);

Enfermeiro;

Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;

Escafandrista;

Estivador;
FRENTISTA

Foguista;

Químicos Industriais;

Toxicologistas;

Gráfico;

Jornalista;

Maquinista de Trem;

Médico;

Mergulhador;

Metalúrgico;

Mineiros de superfície;

Motorista de ônibus;

Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);

Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;

Técnico de radioatividade;

Trabalhadores em extração de petróleo;

Transporte ferroviário;

Transporte urbano e rodoviários;

Operador de Caldeira;

Operador de Raios-X;

Operador de Câmara Frigorífica;

Pescadores;

Perfurador;

Pintor de Pistola;

Professor;

Recepcionista;

Soldador;

Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;

Tintureiro;

Torneiro Mecânico;

Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);

Vigia Armado.

Aposentadoria após 20 anos de profissão

Extrator de Fósforo Branco;

Extrator de Mercúrio;

Fabricante de Tinta;

Fundidor de Chumbo;

Laminador de Chumbo;

Moldador de Chumbo;

Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;

Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;

Carregador de Explosivos;

Encarregado de Fogo.

Aposentadoria após 15 anos de profissão

Britador;

Carregador de Rochas;

Cavoqueiro;

Choqueiro;

Mineiros no subsolo;

Operador de britadeira de rocha subterrânea;

Perfurador de Rochas em Cavernas.

Fonte: Andre Accarini – CUT Nacional – 09/06/2020

As medidas preventivas que servem para ser impressas e distribuídas para todos os que circulam nos postos incluindo funcionários, fornecedores e clientes. “Elas foram elaboradas com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde” Seguem as orientações:

EVITE A CONTAMINAÇÃO – A primeira orientação é que os funcionários evitem passar as mãos nos olhos, bocas e mucosas após pegar em dinheiro, chave ou cartão do cliente. Além disso, precisam higienizar as mãos logo em seguida, usando álcool gel ou lavando bem com água e sabão amarelo em barra e até a altura dos punhos.

ÁREAS COMUNS – Gerente e administrador de posto também devem reforçar a limpeza das áreas comuns como banheiros, maçanetas, puxadores de portas, mesas e cadeiras da loja de conveniência. É preciso limpar regularmente e diariamente as áreas comuns de trabalho, principalmente refeitórios, vestiários, banheiros, pisos, corrimão e maçanetas, bem como as superfícies das mesas e estações de trabalho, com água, sabão e álcool a 70%;

ÁREA ADMINISTRATIVA – Evitar aglomerações e reuniões em ambientes fechados e manter os locais de trabalho sempre ventilados

MÁQUINAS DE PAGAMENTO – A maquineta do cartão de crédito, acessada continuamente pelos clientes, frentista e funcionários das lojas de conveniência, deve ser higienizada em horários pré-definidos com álcool gel ou 70.

DISTÂNCIA DO CLIENTE – Deve-se, como em todos os demais setores, ser mantida a distância mínima de um metro do cliente durante a comunicação, mesmo que seja necessário levar a maquineta até o veículo.

ATENDIMENTO NA PISTA – A cada novo atendimento e após devolver as chaves do veículo para o motorista passe novamente o álcool gel, faça a limpeza da máquina de cartão, do bico de abastecimento e do reset da bomba. Cuidado no compartilhamento dos equipamentos de trabalho como regador e limpador de para-brisas.

NÃO COMPARTILHE ITENS PESSOAIS – Orientar os empregados a não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) NECESSÁRIOS
Por força da NR-20, todos os Postos de Combustíveis e Serviços já estão obrigados a fornecer aos seus empregados LUVAS E MÁSCARAS.

Há que ser observado que não se trata de máscaras cirúrgicas, estas de utilização específicas, para determinadas categorias ou pessoas.

FUNCIONÁRIO DOENTE DEVE SER DISPENSADO – Caso apresente o empregado sintomas de gripe, principalmente febre ou dificuldade respiratória, o empregador deve orientá-lo a procurar imediatamente a rede pública de saúde ou o médico da empresa, evitando contato físico com outras pessoas.

ÁLCOOL GEL – Este é substituto, eventual, de água e sabão. Portanto, caberá o Posto dispor de local apropriado e devidamente equipado para a lavagem das mãos dos seus empregados, como está sendo orientado por todos os setores da Saúde Pública.

ETANOL NÃO SERVE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO – Misturas usando até etanol combustível circulam pela internet e têm sido usados em receitas caseiras de “álcool em gel”. O álcool em gel 70º industrializado é devidamente regulamentado e foi desenvolvido para que possa ser aplicado na pele, diferente do etanol combustível produzido para outro fim. O etanol NÃO pode ser usado como desinfetante: ele não é eficiente contra o coronavírus e pode ser tóxico!

O etanol pode ter a presença de outras substâncias, como metanol e hidrocarbonetos, que colocam em risco a saúde humana, ou seja, até mesmo se for diluído em água, ainda não pode ser usado para uso doméstico como desinfetante.

O combustível pode provocar irritação na pele. Em contato com os olhos, pode causar irritação severa. Já a contaminação por metanol – que pode ser absorvido pela pele – pode originar, em casos graves, cegueira e morte.

OS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS NÃO DEVEM FICAR COM OS AVÓS – A orientação é que que a frentista ou colaboradora mulher com filho pequeno confinado em casa devido à paralisação das escolas converse com sua gerência e não os deixe com os avós.

OBSERVE OS DIREITOS TRABALHISTAS – Todos os empregados que sejam acometidos, comprovadamente, de qualquer doença têm direito aos dias de afastamento abonados, sendo da responsabilidade da empresa a quitação dos mesmos, nos 15 (quinze) primeiros dias. Posteriormente, o empregado há que ingressar com pedido de benefício na Previdência Social.

Se houver nos quadros da empresa pessoas em condições vulneráveis, ou seja, idosos (acima de 60 anos) ou imunodeficientes, caberá a empresa conceder aos mesmos tratamento diferenciando, por recomendação das autoridades de saúde, eis que são os primeiros a sofrerem com o coronavirus – COVID 19.

Se o empregado for acometido pelo coronavirus, o mesmo será amparado pela norma trabalhista, previdenciária, bem como os direitos constantes da convenção coletiva de trabalho.

PREVENÇÃO NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA
a. As portas da loja devem estar abertas, assim como janelas.O ambiente deve estar arejado;

b. Limpeza das superfícies de gôndolas e toaletes devem ser feitas com água sanitária junto aos produtos de limpeza 1:parte para 5;

c. Higienização das mãos com álcool constantemente;

d. Funcionários devem lavar as mãos com água e sabão toda vez que forem manipular alimentos, tanto inloco, quanto no preparo do delivery;

f. Na hora do recebimento, dar preferência para o pagamento de aproximação, caso seja máquina de cartão convencional, e higienizara cada transação;

g. Funcionários na linha de frente devem utilizar máscara comum tanto nas entregas, quanto nas lojas;

h. Disponibilização, na entrada do estabelecimento, álcool em gel com as especificações de 62 a 71 graus;

i. Levantar as cadeiras das lojas de conveniência para clientes não sentarem para evitar que as pessoas fiquem próximas umas das outras;

Iniciativa já reuniu 80 integrantes,para a troca de informações de enfrentamento à pandemia na categoria

O Sindicato dos Frentistas de Campinas criou um canal de comunicação para esclarecer dúvidas sobre o novo coronavírus por meio do aplicativo Whatsapp, além do site e das redes sociais da entidade. Para utilizar o “Prevenção – Coronavírus Frentista”, o associado deve salvar no seu celular o contato com o número 19- 98355-1838. Depois, uma mensagem deve ser enviada para o WhatsApp, informando o nome e o Posto em que trabalha. É possível também enviar perguntas obre como se prevenir e também evitar cair em fakeNews ( notícias falsas) sobre a doença. As dúvidas serão respondidas por profissionais da área da saúde do grupo.
De acordo com Raimundo Nonato (Biro), diretor do Sinpospetro-Campinas, a ideia surgiu após vários frentistas procurarem o sindicato com dúvidas semelhantes sobre os riscos do novo coronavírus. Ele explica: “A categoria, como função essencial à população, está mais exposta ao risco de contágio e, por isso, precisa estar bem informada sobre como se proteger corretamente”.
O grupo prepara também um debate virtual sobre a realidade e os desafios do momento. Agendada para o dia 16 desse mês,a Live contará com a participação de médicos e especialistas em saúde ocupacional.
Ações: Ao longo de quase três meses da declaração de pandemia, o Sindicato dos Frentistas de Campinas já atuou em uma série de medidas para ajudar a categoria, em prevenção ao coronavírus. Entre os pedidos protocolados junto à prefeitura da cidade de Campinas, está o que solicita que a categoria tenha prioridade nas ações de testes de covid-19.

Para aqueles que ainda não conhecem as orientações oficiais em relação a pandemia, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria de Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, basta clicar aqui.

Em reunião realizada na tarde da última quinta-feira (8), o presidente da Federação, Eusébio Neto, ressaltou a necessidade das empresas de postos de combustíveis cumprirem rigorosamente às determinações de prevenção do COVID19. Participaram da reunião, além da representante do Ministério Público Federal (MPF), diretores dos sindicatos patronais, a Fepospetro e do setor econômico de revenda e distribuidores.

O objetivo é garantir as condições de trabalho dos funcionários e fazer com que as empresas cumpram as normativas do Ministério da Economia e da Saúde, para isso, foi encaminhado a elaboração de um protocolo.

“O que nós estamos cobrando é que coloquem em prática a normativa do Ministério da Economia, que especifica as ações para a proteção dos trabalhadores de serviços essenciais. Muitos postos de combustíveis ainda não estão cumprindo essa determinação e deixando os trabalhadores em risco de vida”, explicou Eusébio.

O presidente da Fenepospetro destacou ainda que, uma nova notificação oficial será enviada para as empresas de postos de combustíveis e uma próxima reunião para acompanhamento da situação será marcada.

“Estamos cobrando e exigindo condições dignas de trabalho em todas as frentes, órgão de fiscalização, poder público, mas precisamos também que os trabalhadores denunciem os postos que não estão cumprindo a medidas de proteção ao COVID”, explicou Eusébio.

Para aqueles que ainda não conhecem as orientações oficiais em relação a pandemia, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria de Trabalho e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, basta clicar aqui.

Telefones para dúvidas e denúncias:

(21) 97020-9100

(21) 98374-0785

Do Site da FENEPOSPETRO –