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Cinco brasileiros integram Comitê executivo que se reúne nesta quarta (5) e quinta (6),em Montevidéu, no Uruguai, para debater ações globais de fortalecimento dos sindicatos

O presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro -, Luiz Arraes, participa nesta quarta (5) e quinta-feira (6), em Montevidéu, no Uruguai, da 20º Reunião do Comitê Executivo de UNI Américas, na qual representará a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ( CNTC), entidade da qual é diretor de Relações Internacionais. Promovido pela UNI Américas, braço continental da Uni Global Union, sindicato que reúne em todo o mundo vinte milhões de trabalhadores através de novecentas entidades de diversas categorias filiadas em 150 países, o evento tem como objetivo debater os impactos das novas tecnologias no Relações Trabalhistas e na Indústria Financeira, os desafios da inserção dos sindicatos no Comércio Eletrônico, entre outros assuntos. Na ocasião será também realizada a eleição do novo Conselho Diretivo de UNI Américas, e definido o plano de trabalho para o período 2017-2018: “ É uma honra poder participar da luta global para fortalecer os sindicatos e a democracia, e combater o avanço da onda neoliberal que ameaça os direitos dos trabalhadores” disse Arraes, que compõe ao lado de outros quatro sindicalistas brasileiros a diretoria do Comitê Executivo de UNI Américas. Veja aqui a programação completa do evento:programacao

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

Os senadores analisam na terça-feira (4) requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/17 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Regime de urgência
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.

Até sexta-feira (30), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.

O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (CAE e CCJ) e um contra (CAS) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.

Outras matérias
A sessão plenária está marcada para as 14h de terça-feira. Destaque também para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna o estupro um crime imprescritível (PEC 64/16). E outras proposições que estão agendadas para votação.

Via Diap

Com participação do Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP ( Sinpospetro-Campinas), a cidade viveu na sexta-feira, (30), um dia inteiro de paralisações contra as propostas de reformas trabalhista e Previdenciária do governo de Michel Temer. Convocadas pelas Centrais Sindicais, as manifestações, iniciadas nas primeiras horas da manhã, ocorreram em portas de empresas e em duas concentrações realizadas ao longo do dia na praça Largo do Rosário, região central da cidade. O balanço da organização é de que a mobilização abrangeu um total de cinco mil pessoas, através da participação de trabalhadores e lideranças de diversas categorias profissionais como bancários, professores e comerciários. Presidente do Sinpospetro- Campinas/SP , Francisco Soares de Souza, durante a mobilização, afirmou que o êxito da luta deve ser medido pelo ponto de vista da continuidade das ações de resistência, e não da avaliação da quantidade de pessoas envolvidas em cada ato.

Dia foi também de debate sobre a nova conjuntura sindical

Em Campinas/SP, o 30 de junho foi também de debates sobre os desafios à construção de uma nova conjuntura sindical, frente ao avanço da reforma trabalhista e da onda neoliberal no Congresso nacional. Dividido em dois encontros com o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), mais conhecido como o Paulinho da Força, os debates reuniram, na Associação Campineira de Imprensa e no Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região ( Sintercamp), trabalhadores e sindicalistas, além de partidários do Solidariedade (SD),legenda da qual Paulinho é presidente. No encontro, Francisco Soares de Souza, também 1° vice da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro, definiu como sendo o mais difícil, dentre as principais lutas travadas ao longo do anos em prol da classe trabalhadora, o conjunto de desafios que o movimento sindical tem pela frente. Ele apontou como o caminho de enfrentamento, o trabalho em unicidade e a coerência de atitudes.

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas/SP- Leila de Oliveira

O Sinpospetro- Campinas/SP não funcionará nesta sexta-feira (30), dia da greve geral promovida pelas centrais sindicais contra as propostas do governo de Michel Temer de mudanças nas Leis trabalhista e na aposentadoria.
Na região não haverá expediente na sede, em Campinas/SP, e nem nas subsedes de Americana, Indaiatuba, Mogi Guaçu e Limeira .
O presidente do sindicato, Francisco Soares de Souza, afirmou que a equipe da entidade dividirá sua participação na Greve Geral entre a programação de São Paulo, junto à UGT- União Geral dos Trabalhadores, e as ações em Campinas/SP, onde estão atos de protestos estão programados para ocorrer em diversos pontos da cidade, além de manifestações às 11h, e às 17h, no Largo do Rosário, área central de Campinas/SP.

Assessoria de Imprensa – Leila de Oliveira

Via: Folha de São Paulo

Acre

> Categorias que devem parar:
Bancários
SINTEAC
Urbanitários
Correios
ADUFAC
SINDACS
SINPOSPETRO
SINTEST
Auditores fiscais
Vigilantes

> Ato às 8h em frente à escadaria do Palácio do Governo do Estado, em Rio Branco, seguido por caminhada até o centro da cidade

Alagoas

> Categorias que devem parar:
Bancários

> Ato às 8h na Praça dos Martírios, no centro de Maceió

Amapá

> Ato às 8h tem ato na Praça da Bandeira, em Macapá

Bahia

> Categorias que devem parar:
Ferroviários
Petroleiros
Químicos
Servidores públicos federais; estaduais e municipais; previdenciários;
Correios
Vigilantes;
Metalúrgicos
Comerciários
Professores
Sentir
Sindiferro
Sindicato dos profissionais em pesquisa
Sindiborracha;
Sindicatos da agricultura familiar
Sintercoba
Sindalimentação

> Ato às 6h30 no Iguatemi
> Ato às 15h no Campo Grande, em Salvador

Ceará

> Categorias que devem parar:
Transporte
Educação
Comércio e Serviço
Metalúrgicos
Servidores Públicos
Bancários

> Ato às 9h na Praça da Bandeira, em Fortaleza

Distrito Federal

> Categorias que devem parar:
Metroviários
Rodoviários
Urbanitários
Trabalhadores em telecomunicação
Bancários
Professores
Correios
Comerciários
Professores
Saúde
UnB
Judiciário
MPU

> Ato às 8h em Formosa e Brazlândia
> Ato às 9h no Paranoá e em Taguatinga

Espírito Santo

> Categorias que devem parar:
Metroviários
Metalúrgicos
Professores
Construção civil
Eletricitários,
Comerciário,

> Ato às 12h na Assembleia Legislativa, em Vitória

Goiás

> Ato às 8h na Praça Cívica, em Goiânia

Maranhão

> Categorias que devem parar:
Urbanitários
Servidores federais
Servidores estaduais
Professores das redes Estadual, municipal e universidades

> Ato às 6h30 em frente ao Porto de Itaqui e ato político na sequência

Minas Gerais

> Categorias que devem parar:
Educação
Saúde
Bancários
Aeroviários
Urbanitários
Metroviários

> Ato às 9h na Praça da Estação, na Avenida dos Andradas, em Belo Horizonte
> Ato às 9h na Praça da Estação, em Juiz de Fora

Mato Grosso

> Categorias que devem parar:
Bancários
Educação
Servidores federais
Rodoviários

> Ato às 15h na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá

Mato Grosso do Sul

> Categorias que devem parar:
Educação
Bancários
Construção Civil
Servidores Públicos Estaduais e Federais

> Ato às 9h na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande

Pará

> Ato às 11h na Praça da República, com caminhada para o bairro São Brás
> Ato às 8h, em Altamira, no Mercado Municipal
> Ato em Santarém em frente à Praça São Sebastião
> Ato às 7h30 em Marabá em frente ao estádio Zinho Oliveira
> Ato às 7h em Marituba, região metropolitana de Belém, na entrada da Alça Viária

Pernambuco

> Categorias que devem parar:
Bancários
Metroviários
Metalúrgicos

> Ato às 15h “Arraiá da Greve Geral” na Praça da Democracia, no Derby, em Recife

Piauí

> Ato às 8h para o ato na Praça Rio Branco, em Teresina

Paraná

> Categorias que devem parar:
Motoristas e cobradores de ônibus
Correios
Garis
Servidores municipais
Bancários
Petroleiros
Técnicos da Saúde
Servidores da Justiça Federal
Vigilantes
Metalúrgicos
Professores

> Ato às 12h em Curitiba na Boca Maldita
> Ato às 8h30 em frente à Prefeitura em Araucária
> Ato às 10h no Núcleo Regional de Educação em Cascavel
> Ato às 8h em Foz do Iguaçu no Bosque Guarani
> Ato às 8h30 na Praça 9 de Dezembro em Guarapuava
> Ato às 9h no Calçadão em Londrina
> Ato às 9h em frente ao INSS em Maringá
> Ato às 9h em frente à Prefeitura em Paranavaí
> Ato às 8h30 na Praça Barão de Guaraúna em Ponta Grossa

Rio de Janeiro

> Categorias que devem parar:
Petroleiros
Bancários
Professores
Universidades
Servidores públicos estaduais e municipais
Metalúrgicos
Vigilantes

> Ato às 17h na Candelária

Rio Grande do Norte

> Ato às 15h em frente a Igreja do Alto de São Manoel, em Mossoró

Rondônia

> Ato às 8h na Praça das Três Caixas D’Água, em Porto Velho
> Ato às 15 em Ji-Paraná na Rua Idelfonso da Silva e caminhada até a Praça do Trevo

Roraima

> Categorias que devem parar:
Professores da UFRR

> Ato às 6h em frente ao Ibama na Av. Brig. Eduardo Gomes
> Carreata às 9h saindo do Centro Cívico, em Boa Vista

Sergipe

> Categorias que devem parar:
Rodoviários.

> Ato às 14h na Praça General Valadão, em Sergipe

Santa Catarina

> Categorias que devem parar:
Rurais
Agricultura familiar

> Ato às 9h em Chapecó no trevo da BR-282
> Ato às 15h em Florianópolis no Ticen
> Ato às 16h30 na Praça João Costa em Lages
> Ato às 8h em frente ao INSS em Ararangua
> Ato às 9h no Largo Caçanjurê em Caçador
> Ato às 5h no centro de Itajaí
> Ato na Praça da Bandeira em Joinvile
> Ato às 13h30 na Praça Victor Konder em Blumenau
> Ato às 8h na BR-282 em Campos Novos
> Ato às 9h na Praça da Catedral em Rio do Sul

São Paulo

São Paulo

> Categorias que devem parar:
Metroviários
Petroleiros
Bancários
Professores
Saúde
Ferroviários vão parar a Linha 8-Diamante/Esmeralda

> Ato às 16h em frente ao vão livre do Masp, em São Paulo
> Ato unificado das centrais sindicais às 11h em frente à Superintendência Regional do Trabalho, no centro
> Ato às 8h30 no Aeroporto de Congonhas
> Ato às 7h em frente à Empresa Taiff, de onde sairão rumo à Ponte do Socorro
> Ato às 8h na Praça Lorenzetti, na Mooca
> Ato às 7h em frente à Metalpó/Combustol
> Ato às 7h na Aliança Metalúrgica, Jaçanã

ABC

> Ato dos Metalúrgicos do ABC em frente ao Sindicato às 9h, seguido por caminhada até a Praça da Matriz em São Bernardo do Campo
> Químicos devem parar as principais empresas das cidades de Santo André, Diadema, São Bernardo do Campo, Mauá e Rio Grande da Serra
> Professores no ABC

Osasco

> Bancários vão fechar agências nas ruas centrais da cidade
> Comerciários vão fechar as lojas no calçadão
> Professores de Osasco farão aula pública no calçadão

Sorocaba

> Categorias que devem parar:
Rodoviários
Metalúrgicos
Químicos

> Ato às 8h na Zona Norte
> Concentração às 9h na Praça Coronel Fernando Prestes

Ribeirão Preto

> Ato às 9h na Rua Álvares Cabral
> Ato às 11h na Esplanada Pedro II

São Carlos

> Ato às 7h na Praça Santa Cruz
> Marcha pelo centro da cidade às 9h

Araraquara

> Ato às 7h na Praça Santa Cruz
> Marcha às 9h pela Avenida São Carlos

São José do Rio Preto

> Ato às 17h em frente ao terminal urbano

Campinas

> Ato às 17h no Largo do Rosário

Guarulhos

> Ato às 4h30 no Aeroporto de Cumbica

Bauru

> Ato das 6h às 9h na Avenida Rodrigues Alves, em frente a Câmara Municipal

Santos

> Ato às 6h na Martins Fontes, entrada de Santos via centro da cidade
> Ato às 6h na Av. Presidente Wilson, em frente ao teleférico de São Vicente, na Baixada Santista
> Paralisação de 40 horas dos estivadores de Santos nos terminais de contêineres Santos Brasil, Libra, Ecoporto e BTP

Jundiaí

> Ato às 9h30 na Rua XV de Novembro

Mogi das Cruzes

> Ato às 6h na Praça Marisa

Tocantins

> Categorias que devem parar:
Educação

> Ato às 8h na avenida JK

Fonte: CUT e Força Sindical

Via : Conjur
Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida.

Trabalhadora avisou seu superior da gravidez. Mesmo assim, foi dispensada devido ao fim do contrato. Reprodução
A turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à estabilidade de emprego.

A trabalhadora foi contratada em agosto de 2013 por uma das empresas como divulgadora de fotos de pontos comerciais anunciados por um site. Em dezembro, ao constatar a gravidez, disse que comunicou imediatamente o fato ao supervisor direto, que informou que a relação de emprego iria terminar em janeiro, conforme o contrato estabelecido por prazo determinado.

Segundo o relator do recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, a trabalhadora tem direito à estabilidade provisória, mas a garantia somente autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período do benefício. Esgotado esse tempo, como no caso, ela tem direito ao pagamento dos salários entre a data da dispensa até cinco meses após o parto.Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-467-70.2015.5.02.0034

Via Agência Sindical
A Lei da Terceirização, sancionada em março pelo presidente Temer e repudiada pelo movimento sindical, está sendo contestada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR encaminhou segunda (26) ao Supremo Tribunal Federal uma ação inconstitucionalidade contra a lei, que libera geral a terceirização nas atividades-fim das empresas.

Na ação, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede a suspensão imediata dos efeitos da lei, argumentando que permitir a terceirização irrestrita viola o “regime constitucional de emprego socialmente protegido”.

Neuriberg Dias do Rêgo considera que Temer está cada dia mas fragilizado

A Agência Sindical conversou sobre o caso com o analista político e assessor legislativo do Diap, Neuriberg Dias do Rêgo. “Essa ação reforça outras iniciativas já tomadas nesse sentido, por se tratar agora de um pedido feito pelo chefe do Ministério Público da União”, avalia.

Para o analista político, a atitude do procurador-geral sinaliza que setores ligados às mais altas instâncias de poder começam a enxergar os efeitos maléficos das medidas desse governo. “Isso pode ser um sinal de que Temer está a cada dia mais fragilizado. Resta o convencimento da Corte por parte de Janot. Mas por ter partido dele, a ação ganha peso”, explica Neuriberg.

A Agência consultou também o coordenador jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), Marcelo Mendes Pereira. Ele corrobora a opinião de Janot de que a lei também permite ampliar de forma “ilegítima e desarrazoada” a contratação temporária.

“Não tenho dúvidas que essa lei de terceirização é inconstitucional. No caso do funcionalismo público é uma afronta, uma burla ao concurso, pois esse é o meio pelo qual o servidor ingressa no serviço público. No direito do trabalho, como um todo, ela fere o artigo 7º porque deixa de conceder vínculo àquele que presta serviços”, afirma Marcelo.

Terceirização – A nova legislação é originária do PL 4.302/98, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelas novas regras, as empresas contratantes de serviços terceirizados só terão responsabilidade de caráter subsidiário. Ou seja, se a prestadora de serviços deixar de pagar suas obrigações trabalhistas, funcionários terceirizados só poderão processar a empresa contratante se a prestadora não puder responder.

Escravidão – O procurador-geral assinala ainda em seu texto, citando como base informações do Ministério do Trabalho, que não é incomum que a terceirização seja usada para explorar trabalho em condições “análogas à escravidão”.

A reforma trabalhista do governo Michel Temer foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na noite desta quarta-feira (28), após 13 horas de reunião. O placar foi de 16 votos a favor e 9 contrários, com uma abstenção.
Via Folha de São Paulo
A votação do texto pela CCJ era a última etapa antes de o texto ser votado pelo plenário do Senado, o que está previsto para a próxima semana.

Para tentar convencer os senadores a aprovarem a reforma trabalhista sem mudanças, o presidente Michel Temer enviou uma carta aos parlamentares para se comprometer a fazer alterações no texto após a tramitação no Congresso Nacional.

Com a crise política, a aprovação da reforma trabalhista é vista pelos aliados de Temer como uma importante sinalização. O governo desejava que a tramitação fosse concluída ainda no primeiro semestre deste ano.

ACORDO

As regras para o contrato do trabalhador autônomo, o trabalho de gestantes em locais insalubres e as indenizações são alguns dos pontos que devem ser alterados pelo Palácio do Planalto na reforma trabalhista, segundo Jucá.

O contrato dos trabalhadores autônomos não poderá prever nenhum tipo de cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício, segundo Jucá.

Em relação às indenizações por danos morais, Jucá afirmou que, na hora de ser determinado o valor, não será adotada uma vinculação “exclusivamente” ao salário contratual do trabalhador ofendido. Ele não informou, contudo, como será feito o cálculo.

A proposta da Câmara dos Deputados previa uma relação do valor da indenização com o salário do trabalhador. No caso de uma “ofensa de natureza leve”, por exemplo, poderia ser de até três vezes o último salário.

Para gestantes e lactantes será retomada a vedação para trabalho em local insalubre. O governo vai permitir, contudo, que elas possam trabalhar em locais de grau médio ou mínimo, desde que tenham atestado médico.

Para o trabalho intermitente, o acordo também prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado.

Em relação à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, ficou acordado que esse modelo só poderá ser firmado mediante acordo coletivo ou convenção coletiva.

LIDERANÇA

Após a leitura de Jucá, o senador Humberto Costa (PT-PE) mencionou a crise política e questionou a estabilidade de Temer. “Quem de nós tem certeza aqui que esse Presidente da República daqui a 30 dias vai estar exercendo a Presidência da República? Nós não sabemos nem quem vai ser o Presidente da República, se ele vai ou não vai vetar? Se vai ter a mesma posição”, disse. Folha de São Paulo

28/06/2017

Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista, uma forma de mostrar que ainda tem alguma capacidade de articulação. O projeto será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para ser apreciado no plenário. O governo pretende que seja votado pelos senadores ainda na semana que vem.

A CCJ é composta por 27 membros. Os governistas acreditam que o projeto será aprovado por 15 votos a 11 (sem contar o voto do presidente). Os trabalhos começarão por volta das 10 horas, mas parlamentares da oposição têm afirmado que tentarão obstruir a votação, o que deve tornar a sessão bastante longa.

A reforma trabalhista, que traz mudanças substanciais nas relações entre patrões e empregados – diz, por exemplo, que acordos fechados diretamente entre as partes podem prevalecer sobre a legislação, e acaba com o imposto sindical, entre outras medidas –, é uma das principais apostas do governo para induzir a retomada da atividade econômica. E é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sua aprovação como um sinal de que, mesmo com o presidente num processo de forte desgaste, a agenda das reformas não será abandonada pelo Congresso.

Ontem, o presidente Temer dedicou parte do dia a articulações tentando garantir uma vitória do governo na sessão de hoje da CCJ. Uma romaria de deputados passou pelo gabinete presidencial. Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base hoje “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao presidente.

As incertezas na política enfraquecem a base de apoio do presidente na aprovação das reformas no Congresso e causam apreensão no mercado. Na semana passada, com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central, o mercado financeiro passou a enxergar chances maiores de ser mantido em julho o ritmo de corte de 1 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros), atualmente em 10,25% ao ano.

Mas essa indicação estava relacionada ao andamento das reformas – a da Previdência entrou em compasso de espera na Câmara e deve ser votada somente depois do recesso parlamentar, em agosto ou até mesmo em setembro. Sem as reformas, o Banco Central vê dificuldades para que o governo coloque a área fiscal nos eixos, o que é essencial para quedas mais consistentes da Selic no longo prazo.

Nesta quinta-feira, 29, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá sobre a meta de inflação. O objetivo de 4,5%, com margem de tolerância superior e inferior de 1,5 ponto porcentual, para 2018 deve ser reafirmado. Para 2019, o mercado crê que o conselho optará por reduzir a meta para 4,25%. Qualquer decisão diferente desta deve gerar impacto nos ativos financeiros.

O CAMINHO DA REFORMA

– Projeto da reforma trabalhista será analisado por três comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça

– Cada comissão avalia o projeto e é produzido um relatório que é votado pelos membros

– Com o parecer aprovado ou não nas comissões, o projeto segue a tramitação até chegar ao plenário do Senado

– No plenário, os relatórios elaborados nas comissões servem de referência para que senadores avaliem o projeto

– O plenário não precisa seguir a recomendação dos pareceres e os senadores votam pela aprovação ou rejeição do projeto. O governo prevê votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho

Fonte: Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.

No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de “emprego socialmente protegido” e outros itens da Constituição.

“É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva”, cita a documentação entregue ao Supremo.

Sem que a Câmara avaliasse o pedido do Palácio do Planalto de retirada do projeto da pauta, Janot argumenta que houve “usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder”. A situação, diz o PGR, “colide com a Constituição”.

Mérito. Além de questionar a tramitação, o procurador-geral questiona o mérito do projeto. Ao Supremo, Janot argumenta que é inconstitucional a interpretação que autoriza a terceirização de atividade fim em empresas privadas e de órgãos da administração pública.

“Tal interpretação viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido”, cita a documentação. Também é mencionada violação à função social constitucional da empresa, ao princípio isonômico nas relações de trabalho e também à regra constitucional de concurso público nas empresas estatais.

“A lei impugnada configura legislação socialmente opressiva e desproporcional, que incorre em desvio de finalidade, porquanto subverte os fins que regem o desempenho da função estatal, em violação do interesse público”, cita o documento assinado por Janot eletronicamente às 18h36 de segunda-feira, 26.

Outro item analisado por Janot é a ampliação do período máximo dos contratos temporários de trabalho – que passaram de três meses para até nove meses. Para o procurador, a nova regra “rompe com o caráter excepcional do regime de intermediação de mão de obra, adotado pela norma revogada, viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido e esvazia a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores”. Além disso, o documento menciona há descumprimento da Declaração de Filadélfia e de convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Além de contar com a adesão de um número menor de categorias, a greve geral marcada para acontecer na sexta-feira deve ficar restrita a algumas poucas capitais. Segundo os sindicalistas, principais responsáveis pela coordenação do movimento, os protestos estarão centralizados nas principais cidades do País, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Já como um sinal do menor engajamento, desde o início da semana as centrais sindicais baixaram o tom da convocação dos trabalhadores, passando a chamar a manifestação de “dia de mobilizações e de paralisações”.

Segundo os representantes sindicais, a principal razão para a baixa articulação é, até agora, a falta de consenso entre uma parte que defende uma pauta de reivindicações anti-Temer e os que buscam se ater atos protestos contra os projetos de reforma trabalhista e da Previdência, repetindo o mote para a paralisação geral de 28 de abril, considerada bem-sucedida pela categoria.

Por enquanto, apenas os metroviários de São Paulo e o sindicato dos bancários decidiram aderir à greve. Os bancários, por sinal, ainda não divulgaram as praças que além de São Paulo devem integrar o movimento. Segundo os sindicalistas, a categoria ainda prepara assembleias pelo País e, até quinta-feira, deverá fechar questão sobre o assunto.

Os professores de São Paulo, tanto os particulares quanto os de escolas públicas, já estão convocados para a greve. No entanto, com a proximidade das férias escolares, que têm início no começo de abril na maioria das escolas, a percepção dos próprios sindicalistas é de que a categoria chegará desmobilizada no evento de sexta. Já o sindicato de motoristas de ônibus de São Paulo descartou a paralisação. Eles fazem parte da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central que, a exemplo da Força Sindical, reforça o coro pela mobilização em vez de uma greve geral.

Brasília. No Distrito Federal, a mobilização nacional das centrais sindicais conseguiu atrair a adesão diversas classes de trabalhadores. O Sindicato dos Bancários de Brasília vai parar, além do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Por meio de sua assessoria de comunicação, o governo do Distrito Federal informou que vai cortar o ponto dos servidores que participarem de greves e paralisações. A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) confirmou que um “o esquema de segurança ainda está sendo produzido” para lidar com as manifestações na capital federal.

Fonte: Estadão

Nesta semana, a fase de comissões técnicas se encerra em relação à chamada reforma trabalhista (PLC 38/17). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, na terça-feira (27), duas audiências públicas — uma pela manhã e outra à tarde — sobre o projeto. Entenda o conteúdo da proposta.
[
Na quarta-feira (28), o colegiado vota o parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria passou antes pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS). Na primeira passou o relatório favorável ao texto aprovado pela Câmara. Na segunda, o relatório foi rejeitado.

Votos em separado
Como aconteceu na CAE e CAS, até o momento, foram apresentados dois votos em separado. Um é o do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o outro é do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem liderado a oposição no combate ao projeto do governo.

Antes de votar o projeto, os autores dos VT irão lê-los, a fim de fazer uma contraposição ao parecer do relator, que é favorável ao texto aprovado na Câmara. O senador Paim, em seu VT, manifesta-se pela inconstitucionalidade do projeto e, no mérito, pede sua rejeição.

Tramitação
Após o projeto ser examinado pela CCJ, independentemente do resultado, a matéria vai à votação em plenário. O líder do governo, senador Romero Jucá disse que poderá apresentar requerimento de urgência após passar pela CCJ.

Disse também que vai apresentar requerimento de preferencialidade para o texto aprovado pela CAE. O governo quer votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.
Via: DIAP

Uma Greve Geral no país, contra as reformas do governo Temer e por eleições diretas, está sendo articulada para o dia 30 de junho, próxima sexta-feira, pelas centrais sindicais e movimentos sociais. Para alinhavar a participação dos frentistas de SP no protesto, se reuniram em Campinas/SP na manhã desta segunda-feira, (26), com o presidente do Sinpospetro-Campinas/SP e 1° vice da Fenepospetro, Francisco Soares de Souza, dirigentes da categoria de parte dos dezesseis sindicatos existentes em São Paulo. Presente também, Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas ( Fepospetro), que representa, em conjunto com estas entidades, cem mil trabalhadores. Os sindicalistas no encontro definiram que a partir desta terça-feira (27) será intensificada junto às bases as atividades de panfletagem e conscientização: “Vamos focar em esclarecer o trabalhador sobre o propósito dessa luta”, disse Francisco Soares. A entidade de Campinas/SP dividirá sua participação na Greve Geral entre a programação local e a de São Paulo, junto à UGT- União Geral dos Trabalhadores.
Entre os sindicatos dos frentistas de São Paulo, a agenda do dia 30 prevê mobilizações nos postos de combustíveis e caminhadas partindo das entidades e percorrendo as principais avenidas: “A expectativa é de que a maioria dos postos da cidade, principalmente no Centro, permaneça fechada durante todo o dia”, disse Arraes, também diretor do Sinpospetro -Osasco/SP. O sindicalista analisa que crescerá até o dia 30 de junho a adesão da sociedade à Greve Geral, como reação natural à galopante desmoralização do presidente interino Michel Temer, e alerta: “Ele (Temer) não pensa em se reeleger, mas os parlamentares têm essa preocupação, e por isso, esse é o momento de aumentar a pressão popular contra as reformas”

CONSENSO:
A adesão dos trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência à Greve Geral do dia 30 é encabeçada pela Federação Nacional Nacional dos Frentistas, entidade que reúne em todo o Brasil cinquenta e cinco sindicatos e quinhentos mil trabalhadores. De acordo com Eusébio Pinto Neto, presidente da entidade e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, a participação nos protestos é fundamental no desafio de fazer mudar no Congresso Nacional o rumo das votações das reformas trabalhista e da previdência.

Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas/SP – Leila de Oliveira

Via Folha de São Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

A medida não vale a pessoas que forem flagradas dirigindo sem ter tirado a carteira de habilitação.

Segundo a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.

Pelas regras atuais, quem é flagrado dirigindo sem portar o licenciamento e a carteira de motorista pode ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve e rende três pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 88,38.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um frigorífico ao pagamento de indenização, por danos morais, a um desossador que desenvolveu doença ocupacional.

A empresa alegava que, como o empregado foi periciado e considerado apto para o trabalho, estaria afastado o dever de indenizá-lo. Mas, por maioria, a SDI-1 entendeu que o fato de a doença não ter incapacitado o empregado para o trabalho não exclui o dever do empregador de compensá-lo pelo dano sofrido.

O juízo da 1ª Vara de Trabalho de Campo Grande (MS) condenou o frigorífico em R$ 21 mil por danos morais, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou a sentença, julgando improcedente o pedido do empregado.

Sentença – Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do caso na SDI-1, após apurado que o empregado desenvolveu a doença devido ao esforço físico em suas atividades, não se pode admitir que tenha de aguardar que a lesão se agrave, até torná-lo definitivamente incapacitado para o trabalho, para buscar indenização pelos danos causados.

Mais informações: www.tst.jus.br

Via Agência Sindical

Como parte da mobilização dos Frentistas de São Paulo na Greve Geral programada para o dia 30 de junho, organizada pelas Centrais Sindicais, a Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro – se reúne nesta quinta-feira (22), em São Paulo, com os seus dezesseis sindicatos filiados. Segundo o presidente da entidade, Luiz Arraes, durante o encontro serão repassadas informações sobre a organização do movimento e sobre a atual conjuntura política e econômica, definido o calendário de ações e também a participação das entidades no “Esquenta Greve Geral”, que prevê em várias cidades do Brasil atos de convocação à Greve Geral que irá parar o país no próximo dia 30. Para Luiz Arraes, a sociedade está hoje consciente de que terá suas condições de vida e trabalho precarizadas caso sejam aprovadas as medidas encabeçadas pelo governo Temer, entre elas as reformas previdenciária e trabalhista: “Precisamos reagir, e para isso é fundamental a resistência de todos, de toda a sociedade e dos trabalhadores”,afirmou.

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

21/06/2017

Fonte: Fecombustíveis

Pesquisa da Fecombustíveis, realizada pelo Grupo Falcão Bauer, constata que, na hora do abastecimento, determinadas marcas e modelos de veículos comportam mais quantidade de combustível no tanque do que o indicado no manual do veículo.

O levantamento, realizado em São Paulo, testou 13 veículos, de 28 de março a 19 de abril deste ano. Segundo o gestor técnico da pesquisa, Diego Dozorski Conrado, antes de realizar os testes, as bombas dos postos também passaram por testes de aferição. Os tanques dos veículos foram esvaziados e reabastecidos.

Os resultados demonstraram que há diferenças expressivas, principalmente em três modelos da Renault, de 35% a 36,5% a mais no tanque do veículo(confira abaixo). O único modelo que não registrou diferença foi a caminhonete S10 Rodeio, da Chevrolet.

Confira resultados: https://www.youtube.com/watch?v=tc9EtkcTQ9w&feature=youtu.be

Fonte: G1

O preço médio da gasolina caiu 0,3% na semana passada, segundo dados divulgados nesta terça-feira (20) pela ANP. O valor médio por litro foi de R$ 3,572 para R$ 3,561. Com isso, o preço voltou a atingir o menor valor desde 2015, no quinto recuo seguido. A queda acontece logo após o anúncio da Petrobras de redução de 2,3% do preço nas refinarias, na semana passada.

O preço médio por litro do diesel também apresentou queda na semana, passando de R$ 3,011 para R$ 2,997. Na semana passada, a Petrobras anunciou corte de 5,8% do preço do diesel nas refinarias.

O repasse ou não da redução do preço aos consumidores dependem dos postos de gasolina.

Política de preços

A Petrobras pratica desde outubro uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões periódicas para definir os valores da gasolina e do diesel nas refinarias. As reuniões, incialmente, eram mensais, mas a Petrobras passou a rever os preços de combustívels com uma frequência ainda maior.

No dia 14, a estatal anunciou redução do preço médio nas refinarias em 2,3% para a gasolina e em 5,8% para o diesel. Foi a segunda redução em 20 dias. No dia 25 de maio, a estatal tinha reduzido o preço médio nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel.

Um reajuste da companhia nas refinarias não necessariamente significa uma mudança no preço nos postos, pois as distribuidoras podem repassar ou não essa variação (como ocorreu algumas vezes).

Outras variáveis também podem influir no preço da gasolina, como o preço do etanol, já que a gasolina comum deve ter 27% de etanol anidro – e o preço do álcool combustível varia de acordo com a safra da cana-de-açúcar.

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo do presidente Michel Temer sofreu uma derrota na reforma trabalhista no Senado nesta terça-feira (20), com a rejeição do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa.

A rejeição é um revés político do governo, que conta com a aprovação da reforma, principalmente após o agravamento da crise política.

Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer, e a decisão final cabe ao plenário do Senado.

A reforma, amplamente apoiada por entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

A derrota do governo teve resposta negativa no mercado financeiro. A Bolsa brasileira caiu 2% e fechou abaixo do patamar registrado no dia 18 de maio, o dia seguinte à divulgação da notícia de que Joesley Batista havia gravado o presidente Michel Temer. A cotação do dólar comercial subiu 1,27%, para R$ 3,3310.

O parecer aprovado pela comissão do Senado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara.

A matéria agora será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21). Jucá opinou sobre a legalidade da matéria com base no texto aprovado em abril na Câmara.

Serão levados ao plenário os três relatórios (de Ferraço, Paim e Jucá), dos três colegiados, para apreciação dos 81 senadores. No plenário deve ser feita a votação de apenas um deles e, se aprovado, os demais são rejeitados.

A tendência do governo é apresentar o documento de Ferraço, que foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado no início do mês e não altera o projeto aprovado na Câmara.

A previsão é que o colegiado vote o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da votação no plenário.

A ausência de Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos contrários de Hélio José (PMDB-DF), Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram decisivos para o revés sofrido na votação de terça.

Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das três siglas que compõem a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar. Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço.

Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota e ensaiava o discurso governista. Ele repetiu várias vezes que, independentemente do resultado desta terça, o governo Temer seria conhecido pela criação de vagas e pela melhoria do mercado de trabalho.

PROVOCAÇÕES

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), ouviu provocações de seus ex-colegas de partido.

Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. Estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol”, disse a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia falar sobre seus sentimentos sobre a reforma.

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical realizam nesta terça (20), em várias cidades pelo Brasil, o Dia Nacional de Mobilização, um esquenta da greve geral marcada para 30 de junho. Em São Paulo, as ações começam às 10 horas, na Praça do Patriarca, região Central da Capital.

“Vamos realizar panfletagem durante todo o dia na região central, a fim de conscientizar a população sobre os males que as reformas propostas pelo governo Temer trarão para todos”, disse à Agência Sindical o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.

Segundo o dirigente, além da mobilização nas bases sindicais, as ações para fortalecer a greve geral incluem também conversas com outros setores da sociedade, como CNBB e igrejas evangélicas.

“Estamos conversando com esses setores para que eles divulguem as ações e ajudem na conscientização da população. É preciso ficar atento e mobilizado. Estamos trabalhando nas bases para que a greve geral seja um sucesso”, afirma Índio.

Esquenta – A programação de hoje começa com panfletagem, seguida de passeata que terminará na Praça da Sé, onde será realizado ato unitário do sindicalismo.

Nos Estados – Várias ações agendadas. Em Florianópolis haverá panfletagem, pela manhã, e ato político e cultural, às 16h30, em frente à Catedral Metropolitana. Salvador faz manifestação às 15 horas, em Campo Grande; em São Luis (MA), tem concentração na Praça João Lisboa, às 16 horas; em Belo Horizonte, ocorre audiência pública, às 14h30, na Assembleia Legislativa; em Cuiabá as Centrais fazem arrastão no Centro, com panfletagem.

Segundo o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, a mobilização na capital paulista acontece em ritmo de festa junina. “Faremos caminhada pelo centro da cidade e também ocorrerão assembleias em portas de fábrica. No final do dia, vamos fazer um ‘arraiá’ contra a retirada dos direitos nesta luta contra as reformas”, ressaltou.

Sindicalistas promovem ainda atividades em vários aeroportos, para sensibilizar os parlamentares que estarão embarcando para Brasília.
Via Agência Sindical

O relatório ao PLC 38/17 (reforma trabalhista) pode ser votado nesta terça (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Lido na última terça (13), o parecer não tem alterações ao texto aprovado pela Câmara. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) recusou as mais de 200 emendas sugeridas no colegiado.

Na última sessão, também foram lidos os votos em separado (relatórios alternativos), que foram apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Tramitação – Se aprovado na CAS, o projeto será examinado quarta (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá ser votado na quarta seguinte (28). Em seguida, a matéria vai ao plenário, que poderá votá-la entre os dias 4 e 5 de julho.

Mais informações: http://www.diap.org.br/

Via Agência Sindical

Via FENEPOSPETRO –

Frentistas conquistam mais espaço na direção da segunda maior central do país, que representa 14 milhões de trabalhadores

Os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de todo o país mostraram a força da categoria ao conquistar 20 cargos na diretoria da Força Sindical, eleita na última quarta-feira(14), no 8º Congresso Nacional da central, realizado em Praia Grande, São Paulo. Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, foi reeleito presidente da Força Sindical. Os presidentes das Federações Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto e da estadual de São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz Arraes, ocupam vagas na Diretoria Executiva. Os frentistas também conquistaram as secretarias do setor de combustíveis e da Juventude.

A reestruturação do movimento sindical, as consequências das reformas do governo Temer para a classe trabalhadora e a transparência na administração dos sindicatos foram temas abordados pelos 2.392 delegados, que participaram dos debates nos três dias de congresso. No final do encontro, os sindicalistas aprovaram a Carta da Praia Grande, que determina as diretrizes para o desenvolvimento do país e a construção de uma sociedade em que as relações de trabalho sejam justas e inclusivas. No documento, os sindicalistas denunciam as estratégias do capital predatório para retirar direitos dos trabalhadores.

MULHERES – As mulheres também tiveram um papel importante no Congresso. Ao lutarem por mais espaço na diretoria, elas conseguiram a participação de 30% nos cargos da direção da central. Participaram do Congresso 322 delegadas sindicais. As frentistas Aparecida Evaristo e Renata Lucas, do Rio de Janeiro, fazem parte da nova diretoria.

FEDERAÇÃO – Para o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, a categoria saiu fortalecida do 8º Congresso da Força Sindical por ter conquistado um grande espaço na executiva e na direção da central. Eusébio, que vai ocupar uma vaga na Secretaria Internacional, informou que o cargo é importante para troca de informações sobre o setor de combustíveis, tendo em vista que as distribuidoras que ditam as políticas de preço, têm suas sedes fora do Brasil. Ele destacou também a importância da secretaria do setor de combustíveis e a conquista da secretaria juventude. O presidente da FENEPOSPETRO disse que a partir do Congresso os sindicalistas terão um norte a seguir para juntos vencer os desafios.

O secretário-geral da entidade, Carlos Alves, revelou que o Congresso conseguiu o seu principal objetivo que foi unir os trabalhadores na luta em defesa de direitos. Segundo ele, a maioria dos trabalhadores estava dividida, principalmente no quesito responsabilidade do movimento sindical. “ Saímos mais fortalecidos para lutar contra esse governo ilegítimo que está roubando direitos da classe operária, disse.

SECRETARIAS – Com muita luta a FENEPOSPETRO conseguiu emplacar o nome do presidente do Sindicato dos Frentistas de Niterói, Alexsandro Silva, na secretaria de Políticas para a Juventude. A indicação de Alexsandro Santos para pasta foi feita pelos dirigentes dos frentistas no Encontro Nacional da categoria, em Brasília, no dia 1º de junho e ratificada no congresso. Para Alexsandro essa é uma grande conquista para a categoria. Ele disse que assume com o compromisso de aproximar o jovem do movimento sindical. O presidente do sindicato de Niterói afirmou que pretende lutar pela criação de cotas para jovens na direção dos sindicatos.

O secretário do setor de combustíveis da Força Sindical, Antônio Marcos dos Santos, presidente do Sindicato dos Frentistas de São José do Rio Preto, disse que durante o Congresso começou a costurar alianças para elaborar um projeto específico para os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de todo o país. Ele disse que vai aproveitar a influência da central junto ao Congresso Nacional para elaborar propostas como: a unificação do piso da categoria e o estatuto do frentista. Antônio Marcos pretende discutir com a Federação Nacional dos Frentistas e com a estadual da categoria, em São Paulo, a unificação da data-base em todo o país, para que os 600 mil trabalhadores possam negociar juntos o aumento salarial. “O piso unificado vai garantir mais direitos aos trabalhadores, principalmente dos estados que ainda ganham um salário mínimo”, explicou.

SINDICALISTAS – Para o presidente do Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto, Joabe Oliveira, os debates do 8º Congresso Nacional da Força Sindical serviram para unificar a luta dos trabalhadores contra as reformas do governo Temer. Segundo ele, os sindicatos saem do Congresso mais fortalecidos e determinados para combater o governo. “ O movimento sindical precisa reagir para manter os direitos trabalhistas conquistados com muita luta. O governo Temer trabalha hoje para extinguir o movimento sindical, mas nós estamos preparados para a guerra”, completou.

A falta de segurança, principalmente no turno da noite nos postos de combustíveis, é a maior preocupação do presidente do Sindicato dos Frentistas do Mato Grosso do Sul, José Hélio da Silva. Ele disse que vai pedir ao secretário do setor de combustíveis da Força a inclusão do quesito segurança na pauta de debates. José Hélio declarou que os sindicatos saíram do Congresso mais fortalecidos e preparados para apresentar propostas que vão beneficiar as categorias.

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Pernambuco, Severino Pessoa, disse que a luta pela classe, pela defesa do trabalho e dos interesses sociais permanece independente do governo e da central sindical. Apesar de algumas divergências, o movimento sindical sai renovado dos debates.

FRENTISTAS NA FORÇA SINDICAL

EXECUTIVA NACIONAL
Eusébio Pinto Neto- Secretaria de Relações Internacionais
Luiz Arraes – vice-presidência
Antônio Marcos- Secretaria do setor de Combustíveis
Alexsandro Silva- Secretaria da Juventude
Carlos Santos – Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
Vanderlei dos Santos- Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
Renata Lucas- Secretaria de Portadores de Deficiência
Edson Passos- Diretor Executivo
Rivaldo Morais – Diretor Executivo
Evanilto Araújo- membro nato

DIREÇÃO NACIONAL
Adnaldo Barbosa
Ardiles Arrais
Carlos Milhomem
Claudiomiro Brum
Damião Oliveira
José Felipe da Silva
Maria Aparecida Evaristo
Oriovaldo Silva
Quelps Oliveira
Valdecir Guimarães

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

O relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao Projeto de Lei 38/17 (reforma trabalhista) foi lido terça (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em reunião que durou mais de oito horas.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram voto em separado. A votação ocorre terça (20).

O secretário-geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), Lourival Figueiredo Melo, comenta que a sessão ocorreu com o esperado, já que o acordo feito da semana passada foi cumprido. “Um debate mais efetivo deve ocorrer nesta terça (20), quando mobilizaremos nossos dirigentes para o corpo a corpo com os senadores. Vamos ver se conseguimos algum avanço, apesar da situação adversa na Comissão”, disse à Agência Sindical.

O sindicalismo tenta inserir modificações no texto, para que a matéria seja devolvida à Câmara dos Deputados.

OIT – No início da reunião, senadores da oposição destacaram que a Organização Internacional do Trabalho não deu parecer favorável à proposta, como vinha sendo divulgado pelo governo.

via DIAP
Mais informações: www.diap.org.br

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, avalia que os efeitos negativos da reforma trabalhista poderão ser amenizados por meio de Medida Provisória. O sindicalista esteve com o presidente Michel Temer terça (13), a fim de “buscar alternativas para a construção de uma MP que corrija alguns dos efeitos que esse projeto poderá trazer”.

Patah reiterou o descontentamento da UGT com a proposta em análise no Congresso. O presidente da Central critica, por exemplo, os obstáculos para que a homologação de rescisão contratual seja nos Sindicatos. “Ou seja, é a empresa quem vai resolver, decidir e acertar com o próprio trabalhador as verbas rescisórias”, critica.

Ele também comentou o ponto que trata da escolha de interlocutor de trabalhadores em negociações coletivas. “Outra questão é a eleição dos trabalhadores em estabelecimentos com mais de 200 funcionários. Com isso, a empresa poderá nomear quem vai ser o interlocutor nas negociações coletivas”, critica.

Tragédia – Segundo Patah, isso representará “uma tragédia” para com os trabalhadores. “Atualmente esse projeto permite a negociação individual do empresário com o trabalhador, ferindo os princípios constitucionais na relação capital e trabalho”.

A expectativa da UGT é que a MP seja elaborada com a ajuda de lideranças parlamentares, das Centrais e confederações patronais.

Mais informações: www.ugt.org.br
Via Agência Sindical

As Centrais Sindicais se reuniram nesta quarta (14) na CUT, em São Paulo, a fim de ajustar detalhes relativos à organização do Dia Nacional de Mobilização. O chamado Esquenta Greve Geral está marcado para o dia 20 de junho em todo o País.

Ficou definido que o sindicalismo deve se manter em alerta total entre os dias 20 a 30 de junho, em razão da ameaça da reforma trabalhista entrar em votação no plenário do Senado.

O presidente da Nova Central São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho), disse à Agência sindical que as atividades de mobilização incluem plenárias de algumas categorias, corpo a corpo com políticos e esclarecimentos à população. “Foi uma reunião para definir como será o esquenta dia 20. No dia 21, faremos avaliação, no Dieese. Estamos pensando em um Ocupa Senado, dia 28”, conta Luizinho. O dirigente lembra que algumas categorias realizarão assembleias setoriais, para definir como participarão das manifestações. “Os condutores marcaram plenária na segunda (19), às 15 horas”, lembra.

Jornal – O encontro decidiu também que cada Central irá fazer a sua tiragem de um jornal impresso, com esclarecimentos à população. A estimativa é que a tiragem alcance mais de um milhão de exemplares.

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, diz que a reunião foi positiva. “Vamos fazer o esquenta em todo o Brasil. Aqui em São Paulo, a concentração será a partir das 10 horas, na Praça do Patriarca, no Centro. Vamos fazer um arraiá e depois passeata pelas ruas centrais da cidade”, explica. O dirigente, que também é metroviário, informa que a categoria deverá decidir pela greve em assembleia dia 22 de junho.

Congresso – Wagner Gomes denunciou as dificuldades impostas ao acesso de trabalhadores e sindicalistas ao Congresso Nacional. “Lá em Brasília está praticamente impossível acompanhar as votações ou conversar com os parlamentares. Ninguém tem acesso. É polícia pra todo lado, barrando a entrada das pessoas”, conta.

Via Agência Sindical

Mariana Durão- Estadão

15/06/2017 – O cenário do emprego no País não deve se alterar significativamente ainda que se consolide a recuperação da economia, uma vez que o mercado de trabalho reage lentamente às mudanças nos ciclos econômicos. A análise é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que descarta uma queda expressiva da taxa de desemprego em 2017, apesar de identificar uma tendência de redução no ritmo de queda da ocupação, associada, sobretudo, a um crescimento no número de novas vagas.

“Ainda assim, esse crescimento não será forte o suficiente para reduzir de forma intensa o número de desempregados e para abarcar os novos entrantes na força de trabalho”, disse o Ipea em Carta de Conjuntura divulgada ontem. No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego no País alcançou 13,6%, o pior desempenho para essa época do ano dentro da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Recorte. Com base em microdados da Pnad, a análise do Ipea revela que a taxa de permanência dos brasileiros no desemprego vem aumentando. Ao longo do primeiro trimestre de 2017, 48% dos trabalhadores que estavam desocupados não conseguiram nenhuma colocação no mercado de trabalho, resultando num incremento de 0,4 ponto porcentual em relação ao observado no mesmo período de 2016 (44%) e numa elevação ainda maior quando comparada ao período pré-crise (35%).

O estudo mostra que a participação masculina na população desocupada cresceu de 44% em 2012 para 50% no primeiro trimestre deste ano. Além disso, 70% da população desempregada é formada por jovens com idade entre 18 anos e 39 anos. O corte por grau de instrução revela que a maior parte dos desocupados tem ensino médio completo ou incompleto (50%).

Portal G1

15/06/2017 – O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13) negou uma indenização por danos morais a um frentista que teve descontado do salário o valor referente a um cheque sem fundos recebido durante o trabalho, em João Pessoa.

A decisão foi da desembargadora Ana Maria Ferreira Madruga, em resposta a um recurso do posto de combustíveis. A empresa recorreu à segunda instância por não se conformar com a decisão proferida pelo juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que concedeu a um ex-empregado uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
O trabalhador, que exercia a função de frentista-caixa, alegou que houve descontos indevidos em seu salário, relativos à devolução de cheques de clientes, apesar do gerente da empresa ter autorizado o recebimento nesta forma de pagamento. Ele contou que, quando foi admitido, não aceitou assinar o termo de autorização elaborado pela empresa para permissão de descontos salariais em caso de falta de numerário no caixa.

Porém, no contrato individual de trabalho, assinado pelo autor da reclamação trabalhista, consta autorização para o empregador descontar do salário do empregado prejuízo causado ao empregador, com base no art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consta também que o empregado, no ato da admissão, recebe o regulamento da empresa que integra o contrato de trabalho.

O regulamento da empresa afirma que o trabalhador deve, “antes do recebimento de cheques, averiguar se o cliente é cadastrado dentro das normas do posto, efetuar a consulta no Serasa, solicitar ao cliente a apresentação de um documento de identificação para conferência da assinatura, colocar no verso do cheque o número da identidade, telefone da residência ou trabalho, placa do veículo, endereço completo e a assinatura do frentista responsável”.

Descumpriu o regulamento

Ao analisar a relação de cheques anexados aos autos, a relatora da ação, desembargadora Ana Maria Ferreira Madruga, percebeu que neles encontram-se anotados apenas a placa do veículo e a assinatura do frentista. As demais determinações contidas no regulamento acerca do número de identidade, telefone e endereço completo do emitente não estarem transcritas naqueles documentos.

Para a julgadora, uma vez que o ex-funcionário descumpriu as determinações contidas no regulamento da empresa, do qual tinha ciência desde sua admissão, fica evidente sua culpa no dano sofrido pelo empregador, “razão pela qual revelou-se lícito o desconto salarial perpetrado pela empresa”, considerou.

Danos morais negados

O autor postulou a indenização em três fundamentos, alegando que sofria humilhações por parte do proprietário do posto, não recebia da empresa Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e descontos salariais relativos a assaltos.

Contudo, a relatora sequer encontrou provas nos autos de que o posto tenha sido vítima de assaltos. Segundo a relatora: “mesmo que o regulamento da empresa preveja o desconto salarial nessas situações, seria necessária a ocorrência dos roubos, o que não restou evidenciado nos autos, não havendo assim que se falar em dano a ser reparado”.

16/06/2017 – Dois caminhões-tanque pegaram fogo na tarde da quinta-feira (15) num posto de combustíveis na Zona Norte de São Paulo, informam o Corpo de Bombeiros. De acordo com a corporação, três pessoas ficaram feridas por causa do incêndio e foram socorridas a um hospital.

Segundo os bombeiros, o incêndio ocorreu na Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, no Tremembé. As causas do fogo ainda são desconhecidas e serão apuradas.
As vítimas, entre elas dois funcionários do posto, foram levadas ao Hospital do Mandaqui, também na Zona Norte da capital.

Os bombeiros acionaram a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) devido ao vazamento de produto químico dos caminhões.

Seis viaturas da corporação foram combater as chamas nos veículos. As equipes dos Bombeiros jogaram espumas para conter as chamas nos caminhões.
Via Resan

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou hoje (12/6) audiência pública para discutir alterações na Resolução ANP Nº 40/2013, que estabelece as especificações das gasolinas automotivas.

Entre as mudanças propostas, está a suspensão da aditivação compulsória da gasolina e a convocação dos setores envolvidos no assunto para um estudo de reavaliação da real necessidade da implantação da medida em nível nacional. A reavaliação levará em conta a evolução das tecnologias aplicadas aos combustíveis e aos motores nos últimos anos, assim como a proteção dos direitos do consumidor.

“O mercado brasileiro mudou. A gasolina evoluiu, o teor de enxofre passou de 1000 partes por milhão (ppm) para 50 ppm. A matriz veicular teve aumento da participação dos biocombustíveis. Essa sucessão de fatos nos levou a fazer uma reflexão, a colocar o assunto em estudo para verificarmos o melhor custo-benefício para a sociedade”, afirmou o diretor da ANP Aurélio Amaral.

A ANP criou uma comissão para avaliação da aditivação compulsória, com integrantes de diversas superintendências da Agência. A comissão deverá apresentar à diretoria da ANP relatório contendo o resultado dos estudos no prazo de até 180 dias.
Via ANP

Via Agência Sindical:
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) decidiu, por unanimidade, manter indenização de R$ 79.215,06 a um trabalhador dispensado pela multinacional Sony Plásticos, sem justa causa, quando faltavam 11 meses e um dia para sua aposentadoria.

Ao analisar o recurso da empresa, o desembargador José Dantas de Góes reconheceu estabilidade prevista em norma coletiva.

Mais informações: portal.trt11.jus.br