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Nesta quinta-feira, 27 de junho, representantes das Centrais Sindicais estiveram reunidas com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, em Brasília DF.

Na ocasião, o grupo entregou ao ministro a Pauta da Classe Trabalhadora com medidas emergenciais de manutenção do emprego no Rio Grande do Sul, além das Agendas Legislativas e do Judiciário elaboradas pelas Centrais Sindicais.

O presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, participou de reunião representando a Central e disse que o ministro citou dois movimentos que estão ocorrendo no TST.

Lelio Bentes falou a respeito do incidente sobre as oposições na contribuição assistencial, então, as lideranças sindicais argumentaram que estão discutindo no Congresso Nacional uma proposta de fortalecimento da negociação e regulamentação do custeio sindical dando força para que o próprio acordo faça a regulamentação de eventual sistema de oposição.

“Outra pauta discutida durante a reunião foi a respeito da Emenda Constitucional 45/2004, que trata do comum acordo. Elogiamos a postura do TST em reabrir esse debate no plenário”, disse Serginho.

Via Assessoria da Força Sindical

Na terça-feira, 25/6, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, assinaram o termo de Acordo de Cooperação Técnica n.13/2024, que visa a formação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GETRIN.  O objetivo é desenvolver ações para implementar iniciativas regionais no interior do estado de São Paulo, voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme previsto na Resolução CSJT nº 324. O termo também contou com a assinatura do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro do TRT-15, representado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-ouvidor do TRT-15 e gestor do 2º grau, e pela juíza gestora do 1º grau Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.

Segundo o presidente Samuel, os compromissos assumidos são a integração de representantes no GETRIN-15, a colaboração na implementação de políticas públicas visando prevenir acidentes e doenças laborais e a realização de estudos sobre as causas e consequências desses incidentes. “Além disso, promoveremos ações educativas e pedagógicas para conscientizar a sociedade e as instituições sobre a importância de condições de trabalho seguras e saudáveis”, apontou o magistrado.

A procuradora-chefe do MPT-15 relatou que a assinatura do termo é algo muito importante, pois aproxima as instituições para que atuem conjuntamente. Segundo Alvamari, o MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – Codemat, atua fortemente na região. “Ainda assim, não estamos tendo muito controle, porque verifica-se um número crescente de acidentes. Atualmente, somos o quarto no ranking de acidentes de trabalho, com morte, no mundo. Precisamos continuar lutando contra isso, pois é muito sério”, pontuou.

Alvamari também enfatizou a importância de outras instituições aderirem ao termo, como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST (órgão estadual com ramificações pelo interior), as vigilâncias sanitárias dos municípios e os sindicatos. “Tenho certeza de que o acordo trará resultados significativos. Esta é mais uma frente de trabalho em conjunto que trará um resultado muito expressivo.”

O desembargador Edmundo explicou que os demais órgãos envolvidos, “Ministério do Trabalho e Emprego, o CEREST, OAB, sindicato e todas as entidades que possam difundir nas 153 Varas do Trabalho do estado” serão trazidos por adesão ao termo. O magistrado também destacou o tema do programa nacional Trabalho Seguro, “Democracia é Inclusão”, relatando a importância do cuidado do ambiente seguro dos trabalhadores formais e dos informais. “O objetivo é a inclusão de todos os jurisdicionados, como os camelôs, catadores de recicláveis e trabalhadores de aplicativos, pois estes sofrem o acidente de trabalho e não têm o amparo necessário.” O desembargador finalizou agradecendo a todos pelos esforços neste início de projeto.

A assinatura do termo ocorreu no Gabinete da Presidência, sendo acompanhada também pelo vice-presidente administrativo, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, e pelo desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, além do juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Flávio Landi, e do presidente da Comissão de Relacionamento da OAB São Paulo com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo.

Fonte: TRT-15

“Decisão pela greve surgiu após o patronal se recusar a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na data-base da categoria”, diz comunicado.

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sinpospetro) anunciou greve em Goiânia a partir da próxima sexta-feira (21). A paralisação terá início às 09 horas, com uma concentração na sede do sindicato, localizada na Vila Colemar Natal e Silva.

“A decisão pela greve surgiu após o patronal se recusar a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na data-base da categoria”, diz o comunicado. De acordo com o Sinpospetro, aconteceram três reuniões entre os sindicatos, onde o Sindiposto fez uma proposta verbal e, logo depois, voltou atrás e não fez uma proposta oficial.

“É um momento crucial para a nossa categoria. Precisamos que todos os trabalhadores se unam a nós nesta greve. Estamos lutando por nossos direitos, pelo pagamento justo e por melhores condições de trabalho”, declarou Adnei Santos, presidente do Sinpospetro.

“Pedimos a todos os frentistas que contribuam com o movimento. Somente juntos conseguiremos alcançar nossos objetivos e garantir um futuro melhor para nossa categoria”, enfatizou Adnei.

Via MaisGoiás

https://www.maisgoias.com.br/cidades/sindicato-dos-frentistas-anuncia-greve-em-goiania-a-partir-de-sexta-21/

Imagem: Divulgação

Todos os postos de combustíveis devem fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário aos frentistas no momento da rescisão. O documento é necessário pra concessão da aposentadoria especial.

As informações apresentadas no PPP detalham o ambiente de trabalho e comprovam a exposição dos funcionários à agentes que geram insalubridade e periculosidade.

Vale destacar que desde 2023 passou a ser obrigado não somente o fornecimento, mas a emissão virtual do documento. Yuri Alves, advogado da Fenepospetro, explica: “É importante frisar que o PPP eletrônico se tornou obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2023 e, sendo assim, para os períodos anteriores o documento físico é imprescindível”.

Fiscalização – Se a empresa, desrespeitando a legislação, se negar a entregar o documento ou fazer a emissão eletrônica o Sindicato deve ser procurado. As entidades atuam em prol dos direitos dos trabalhadores. Segundo Yuri, a atuação pode se resumir ao contato administrativo com a empresa ou, se necessário, em processos judiciais que imponham a obrigação de fazer.

A emissão do documento online facilitou o processo para o trabalhador, já que se encontra disponível para acesso. Ainda assim, o advogado destaca que “por cautela, a fim de resguardar o direito a aposentadoria especial, o trabalhador pode requerer o documento impresso”.

Eusébio Pinto Neto, nosso presidente, afirma: “Não deixe de procurar o seu Sindicato em caso de problemas com a empresa. Seus direitos são nossa prioridade”.

Via FENEPOSPETRO

O Sinpospetro-RJ presta assistência a frentista de 20 anos, que sofreu tentativa de homicídio enquanto cumpria o turno da noite. Caso ocorreu na madrugada da quinta (6), no Posto Castelo, em Barra Mansa. O companheiro foi atingido por cinco tiros, dois no braço, dois no abdômen e um na perna. O crime, sem aparente motivação de roubo, está sendo investigado pela Polícia Civil.

O Sindicato esteve no Posto assim que soube do crime. Pedro Purcino, assessor de base da subsede de Volta Redonda, fez a vistoria. Ele explica: “Informamos à gerência sobre nossa Convenção Coletiva e a cláusula que pode amparar a vítima, que é o seguro de vida. A empresa cumpre a lei e nós vamos seguir acompanhando, pra que o trabalhador não fique desamparado”.

Caso – O ataque foi gravado por câmeras de segurança. Um carro C3 branco chegou pra abastecer, quando o motorista sacou arma e disparou. Mesmo atingido por cinco tiros, o frentista conseguiu sair do posto. Ele está na UTI da Santa Casa de Barra Mansa.

Em razão da gravidade dos ferimentos, a vítima já passou por uma cirurgia no abdômen, mas terá que ser submetida a mais duas, no braço e na perna. No momento, o Sindicato não tem informações sobre o estado de saúde atual do trabalhador.

Apoio – O Sinpospetro-RJ está em contato com a família da vítima e se coloca à disposição. Pedro diz: “Informamos que estamos disponíveis pra qualquer dúvida ou orientação. Se precisar, vamos até o posto de trabalho ou nos encontramos com familiares pra prestar a assistência cabível”.

Ligue – A subsede de Volta Redonda realiza trabalhos de base diariamente na região pra auxiliar e conscientizar os trabalhadores sobre direitos, garantias e benefícios. Ligue (24) 3348.4955

MAIS – Sinpospetro-RJ

VIA FENEPOSPETRO

O 5º JEC de Brasília condenou uma mulher a indenizar em R$ 5 mil um frentista que foi ofendido em um posto de gasolina. Para magistrado, a situação ultrapassou o mero aborrecimento do cotidiano, o que ensejou o dever de reparação imaterial.

De acordo com o processo, a mulher compareceu ao posto de combustível em julho de 2023 e solicitou que seu veículo fosse abastecido com R$ 20. Após isso, ela alegou que o funcionário não havia abastecido o carro, pois o ponteiro indicador de combustível não havia se movido. Narra o autor que, nesse momento, a cliente teria proferido diversos xingamentos e ofensas, inclusive chamando-o de ladrão.

A mulher, por sua vez, pediu que o frentista fosse condenado por danos morais, alegando quebra de sigilo de dados pessoais durante o registro da ocorrência. Ela afirmou que o empregado a ameaçou, dizendo que possuía a placa de seu veículo e que iria atrás dela.

Ao julgar o caso, o juiz esclareceu que a própria Polícia Civil, ao registrar a ocorrência, dispôs dos dados necessários para o início do processo. O magistrado explicou ainda que o dano moral ocorre quando há agressão intensa à dignidade humana e que meros contratempos ou aborrecimentos não podem caracterizá-lo.

O magistrado pontuou que a conduta da mulher ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista, “expondo-o dessa forma a uma situação que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano, a ensejar o dever de reparação imaterial”.

Processo: 0752082-44.2023.8.07.0016

Via link: https://www.migalhas.com.br/quentes/407893/frentista-sera-indenizado-apos-ser-chamado-por-cliente-de-ladrao

Imagem: Sinpospetro Campinas

A diretoria da Federação Nacional, em nome dos filiados, parabeniza o Ministério Público do Trabalho (MPT) por uma importação publicação, que valoriza o mundo do trabalho e nossas organizações. O presidente Eusébio Luis Pinto Neto também ressalta o papel da Conalis.

Trata-se da Cartilha Sobre Atos Antissindicais, que visa orientar sobre condutas ilícitas e como proceder em caso de irregularidade. Lançamento ocorreu dia 10 de maio, em Brasília.

Conalis – A publicação “Atos Antissindicais. O que fazer?”, foi idealizada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). O documento constitui ferramenta de orientação para que condutas antissindicais sejam combatidas dentro de empresas e instituições públicas.

Para a coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, procuradora Viviann Brito Mattos, “a cartilha de Atos Antissindicais, ante a necessidade de promoção da liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais, objetiva esclarecer conceitos, conscientizar quanto a condutas ilícitas, orientar como proceder diante de uma conduta antissindical, e, por fim, explicar as consequências”.

A publicação ainda apresenta o conceito de ato antissindical, principais vítimas, como provar as práticas e as possíveis consequências a quem pratica tais atos.

A iniciativa se soma a outras ações da Conalis e compõe o Projeto Estratégico “Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais”, que busca conscientizar e divulgar mecanismos de prevenção contra atos antissindicais.

A Coordenadoria possui outros três projetos estratégicos: “Sindicalismo e diversidade”, “Saúde da trabalhadora e do trabalhador do SUS”, e “Jovens e Sindicalismo”, que motivou a campanha Dê um play nos seus direitos, em alusão ao Maio Lilás. A campanha visa estimular a participação jovem em atividades sindicais, reforçando a importância das entidades e a necessidade de construção coletiva das pautas prioritárias para as categorias.

MAIS – Na unidade do MTP de seu Estado ou Região. No site.

Acesse aqui a cartilha (baixe em seu PC ou celular).

Via FENEPOSPETRO

Reunião serviu como aproximação institucional e apresentou a preocupação das entidades
com a exposição de trabalhadores ao metanol
O procurador-chefe em exercício, Nei Messias Vieira, recebeu na tarde dessa terça-feira (07/05) na Sede
da PRT-15, em Campinas, os representantes da Federação Nacional dos Empregados em Postos de
Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados (RECAP).
As entidades representativas dos frentistas (trabalhadores) e dos donos de postos de combustíveis
(patronal) vieram conhecer o edifício-sede da Instituição, bem como a nova administração do MPT no
interior de São Paulo, no sentido de realizar uma aproximação institucional e colocarem-se à disposição
do parquet. Reunião serviu como aproximação institucional e apresentou a preocupação das entidades
com a exposição de trabalhadores ao metanol.
O procurador-chefe em exercício, Nei Messias Vieira, recebeu na tarde dessa terça-feira (07/05) na Sede
da PRT-15, em Campinas, os representantes da Federação Nacional dos Empregados em Postos de
Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados (RECAP).
As entidades representativas dos frentistas (trabalhadores) e dos donos de postos de combustíveis
(patronal) vieram conhecer o edifício-sede da Instituição, bem como a nova administração do MPT no
interior de São Paulo, no sentido de realizar uma aproximação institucional e colocarem-se à disposição
do parquet.

Via: Assessoria de imprensa do MPT 15

Imagens: Assessoria de imprensa do MPT 15

Boa notícia pra categoria do Estado de São Paulo: está fechada a Campanha Salarial 2024. O Piso subiu pra R$ 1.750,00, reajuste foi de 5,42%. Além disso, o trabalhador em postos recebe mais 30% a título de Adicional de Periculosidade. Quem trabalha em caixa tem direito a 20% de Adicional referente ao acúmulo de função. INPC acumulado ficou em 3,40%

A Convenção Coletiva de Trabalho já está em vigor. A data-base é 1º de março – a diferença será paga em duas parcelas para compensar o retroativo. Negociação beneficia cerca de 100 mil trabalhadores, representados por 18 Sindicatos.

As tratativas foram conduzidas pela Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro, com apoio das lideranças  dos 18 sindicatos da categoria. Houve várias reuniões com o patronato, que iniciou a negociação apresentando propostas muito insatisfatórias. Mas, após oito rodadas, o saldo de conquistas é significativo.

Tíquete-refeição – Reajuste é de 5,77%. Agora, os companheiros recebem R$ 27,50 por dia trabalhado.

Aposentadoria – Houve redução no tempo de empresa a trabalhadores em vias de aposentadoria, para efeitos de garantia de emprego. O tempo de trabalho na mesma empresa caiu de cinco pra três anos. Também avançamos no seguro de vida e no auxílio-funeral. O valor pago em caso de morte natural ou acidental era de R$ 11 mil. Agora, quando de morte acidental, o valor sobe pra R$ 30 mil; e R$ 15 mil quando de morte por motivo natural. O auxilio-funeral a ser pago pela empregadora passou de R$ 1 mil pra R$ 5 mil.

Transporte – Outra conquista se refere ao vale-transporte. O desconto continua em 1% do salário nominal, mas trabalhador que utiliza transporte próprio pode optar por receber o valor total a título de auxílio-combustível. Muitos companheiros que vão de moto ou carro acabavam prejudicados. Agora CCT garante.

Mulher – Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, as mulheres devem trabalhar em domingos intercalados.

Eusébio Pinto Netto,  presidente da FENEPOSPETRO, parabeniza a FEPOSPETRO e os Sindicatos paulistas pelo êxito da campanha 2024. Ele diz: “Mais uma conquista da categoria, graças ao empenho, à competência e à boa liderança dos companheiros do Estado de São Paulo”.

Via FENEPOSPETRO

No começo do mês, uma delegação sindical chinesa esteve em missão no Brasil. A viagem começou pelo Rio de Janeiro. E nosso presidente, Eusébio Luis Pinto Neto, foi designado pela direção nacional da Força Sindical pra recepcionar e acompanhar os visitantes, inclusive a uma grande empresa chinesa de energia no Rio de Janeiro.

Para Eusébio, a tarefa “é ao mesmo tempo uma honra e uma responsabilidade”. Isso porque, além dos sindicalistas, havia representantes do corpo diplomático da China. Eusébio diz: “Era uma delegação de alto nível político, um pessoal muito preparado e politizado”.

Os chineses, observa nosso presidente, “têm uma verdadeira fixação pelo conhecimento e por tecnologia”. E essa curiosidade se estende também à cultura brasileira, bem como ao potencial econômico do nosso País.
A relação sindical Brasil-China vem se consolidando nos últimos anos. O País possui uma única Federação de Trabalhadores, com 350 milhões de filiados. Seu presidente é, no organograma político local, o vice-presidente da República.

Durante a pandemia da Covid-19, a Federação Chinesa doou respiradores ao Brasil, a pedido das nossas Centrais Sindicais. Mas o governo Bolsonaro não liberou os equipamentos na alfândega, num gesto nocivo à saúde dos que agonizavam devido ao ataque letal do Coronavírus.

Segundo o presidente Eusébio, a delegação da sindical da China mostrou muito interesse em estimular investimentos em nosso País. Ele diz: “O Brasil tem tudo pra crescer, e crescer acima dos 3% deste ano. Somos um dos poucos países do mundo nessa condição. Mas precisamos avançar, principalmente na Educação e qualificação profissional”.

A China tem crescido e muito, com fortes investimentos no Exterior. Para Eusébio, essa expansão não tem o caráter imperialista do avanço capitalista. “Os chineses querem crescer, mas sempre dentro de uma visão de parceria. Sem imposições ou dominação”, ele afirma.

Educados e disciplinados. Assim são os representantes sindicais da China, hoje a principal parceira econômica do Brasil. “Vários deles falam Português e se interessam muito pela cultura nacional”, ele conta.
A China vive um momento de elevação do seu padrão salarial. Essa fase decorre de decisão oficial adotada no VIII Congresso do Partido Comunista local. A palavra de ordem é fome zero e inclusão de milhões ao mercado de consumo.

Na segunda, dia 15, a delegação chinesa se reuniu com as Centrais Sindicais em São Paulo. Além da troca de experiências, as partes trataram de eventuais parcerias.

A comitiva chinesa era composta de oito integrantes, entre os quais uma trabalhadora. Conta Eusébio: “É poliglota e entre as várias línguas que fala a está a nossa, a Portuguesa”. Coordenou a comitiva Xu Liuping, 1º secretário e vice-presidente da Federação. Também participou Jia Chen, conselheiro da seção política da embaixada chinesa no Brasil.

Via FENEPOSPETRO

Terminou sem acordo a reunião entre representantes dos Frentistas do Estado de São Paulo e a entidade patronal, ocorrida quarta, 17. Mas houve avanços: a contraposta quanto aos salários subiu de 4,63% pra 5,42%.

O Piso dos trabalhadores do setor é de R$ 1.660,00. Eles reivindicam 6,99%, o que elevaria o salário-base pra R$ 1.776,03. A data-base da categoria é março.

As tratativas estão sendo conduzidas pela Fepospetro e apoiadas pelos 18 Sindicatos filiados. A negociação abrange cerca de 100 mil trabalhadores em postos no Estado de São Paulo.

Rodada – Mais uma reunião, nos próximos dias,  deve retomar as tratativas, segundo Rivaldo Morais da Silva, presidente do Sindicato da Capital. O dirigente avalia: “Avançamos um pouco mais, pois já tínhamos deixado claro que não aceitaríamos a contraproposta feita. Espero que na próxima rodada a gente chegue a acordo”.

Via Fenepospetro

Imagem: Janekelly

A nova diretoria do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba e região tomou posse para o mandato 2024-2028 na sexta-feira 7, numa casa de eventos na cidade.

Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de SP- FEPOSPETRO – participou da solenidade.

O evento reuniu também os presidentes do Sinpospetro de Jundiaí, Daniel Ortega, de Santos e Região, Venceslau Faustino Filho, e de São João da Boa Vista, Marco Antônio Pires.

Nova diretoria do Sindicato motivada

Em seu discurso, o presidente recém-empossado, Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, destacou que a nova diretoria chega motivada.

“Faremos do Sindicato um local cada vez mais presente na vida dos trabalhadores”, afirmou Luiz Alberto

Eleito em janeiro, o grupo é formado por 16 integrantes, entre os quais duas mulheres.

O Sindicato

Fundado há 32 anos, o Sinpospetro-Sorocaba representa cerca de 3.500 frentistas de quarenta cidades.

Entre os diversos benefícios do sindicato para os frentistas associados está o “Kit Maternidade, criado pela entidade há 10 anos.

São dezenas de itens de primeira necessidade, em uma linda bolsa personalizada entregue antes do nascimento da criança.

Saiba mais sobre o Sinpospetro de Sorocaba em www.sindfrentistas.com.br

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

Via Agência Brasil

Imagem: Sinpospetro RJ

A ANP lançou, em 4/4, um curso destinado a frentistas de postos de combustíveis, em parceria com entidades representativas desses trabalhadores e dos donos de postos.

O lançamento ocorreu no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro. No evento, o Diretor da ANP Fernando Moura destacou a importância do trabalho em parceria entre órgão regulador e agentes regulados.

“A regulação a várias mãos é a mais acertada. Entendendo o que acontece de fato com o mercado, quais são os desafios, conseguimos internalizar isso para fazer uma regulação mais próxima da realidade possível. Só trabalhando em conjunto teremos um mercado mais seguro tanto para os trabalhadores quanto para o consumidor. Por isso, a área de fiscalização da ANP realiza esse trabalho educativo”, afirmou.

O objetivo do curso é capacitar e auxiliar no aperfeiçoamento dos frentistas com relação à realização dos testes de qualidade e quantidade dos combustíveis. Além de servirem para os postos acompanharem a conformidade dos produtos vendidos, esses testes também podem ser exigidos pelos consumidores ao abastecerem.

O treinamento é realizado em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb); o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ); a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro); e o Sindicado da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios (Sindirepa).

O curso será ministrado por meio de vídeos, nos quais servidores da ANP demonstram como fazer esses testes e aferições. Os vídeos serão disponibilizados nos sites do Sindcomb e do Sinpospetro-RJ. Após terminarem o curso, os frentistas poderão emitir um certificado de conclusão.

Veja abaixo o vídeo de apresentação do curso:

Frentistas do Estado São Paulo tiveram a terceira rodada de negociações quinta, dia 21, na sede do patronal, na Capital. Os 18 Sindicatos filiados à Fepospetro têm avançado na busca por melhorias para a categoria. A data-base é 1º de março.

A Convenção Coletiva se compõe de Cláusulas Sociais, que valem por dois anos, e Econômicas, que são renovadas anualmente. Na última rodada, após a divulgação dos índices inflacionários, o debate se concentrou nas cláusulas econômicas. Mas ainda não houve avanços.

Proposta – A inflação do período ficou em 3.86% (que é o INPC acumulado). A proposta do patronato foi reajuste de 4.63%. Esse índice elevaria o Piso da categoria pra R$ 1.740,00 e o tíquete-refeição seria de R$ 27,20. A proposta patronal foi rejeitada pelo conjunto dos Sindicatos de trabalhadores. A contraproposta dos trabalhadores é reajuste de 6.99%, Piso de R$ 1.776,00 e tíquete no valor de R$ 29,00.

As entidades aguardam a próxima reunião. O trabalhador deve ficar atento ao site e redes sociais da Fepospetro e dos 18 Sindicatos filiados.

Cláusulas Sociais – Foram discutidas nas primeiras reuniões. Houve avanços. Entre eles: vale-transporte ou vale-combustível equivalente ao que o trabalhador gastaria na passagem; aumento de itens da cesta básica, entre outros.

Luiz Arraes, presidente da Fepospetro, diz: “Até agora, avançamos na parte social. Tratamos de cesta básica, introduzimos o vale-combustível, entre outros”. “Acredito que não estamos longe de fechar as negociações. Nos últimos anos, o patronal sequer ofereceu a inflação. Então, creio que nessa negociação a gente consiga”.

MAIS – Fepospetro e 18 Sindicatos filiados.

Via FENEPOSPETRO

Eusébio Pinto Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro – Sinpospetro RJ e da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo – Fenepospetro firmou pareceria com a Agência Nacional do Petróleo.

Em 5 de março, durante reunião com Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de fiscalização da ANP, discutiram objetivos e desenvolvimentos para os novos projetos. “Nosso diálogo visa retomar a série de cursos, palestras e seminários dirigidos à nossa categoria”, diz Eusébio.

Conscientização – O dirigente explica: “no segundo semestre de 2023 chegamos a concluir a primeira parte da formação, quando proporcionamos aos trabalhadores capacitação no combate às adulterações de combustíveis”.

Agora o Sindicato quer ampliar a iniciativa. “Pretendemos conscientizar o frentista sobre a Petrobras. Como funciona, sua importância para o Brasil, além de conhecer o produto que comercializa e faz parte da cadeia produtiva”, disse. A previsão pra retomada da formação é abril. Ele continua: “Estamos ajustando os detalhes e, junto com a ANP, pensamos que no próximo mês, com data a confirmar, poderemos começar”, acrescenta o representante dos frentistas.

Qualificação – Os cursos serão virtuais. O trabalhador aprenderá a manusear e identificar a qualidade dos produtos, assim como a forma segura de abastecer veículos. O material gravado ficará disponível nos sites e redes sociais dos Sindicatos e dos revendedores de combustíveis.

O trabalhador também receberá instruções básicas sobre abastecimento com gás natural veicular.

As inscrições serão feitos virtualmente. O link será disponibilizado futuramento. Curso terá certificado.

MAIS – Sinpospetro- RJ.

VIA AGENCIA SINDICAL

Terminou sem avanços a 2° rodada de negociação salarial dos cem mil frentistas do estado de São Paulo, realizada nesta segunda-feira (11) na patronal RECAP -Sindicato do comércio varejista de derivados, em Campinas. O encontro, de mais de 3 horas de duração, reuniu dirigentes dos 18 sindicatos da categoria e  debateu os mais de 45 itens das cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva.

Apesar do desfecho inconclusivo da reunião, para Luiz Arraes, presidente da Federação dos frentistas do estado de SP – FEPOSPETRO -,  a expectativa é positiva: “O Brasil cresce, o PIB aumenta, os juros caem e o salário mínimo volta a obter ganho real, e isso põe mais dinheiro no bolso do povo e no consumo”. Portanto, conclui o presidente da Fepospetro, “a conjuntura evoluiu e os patrões precisam dar a contribuição deles, pagando salários mais justos e com melhores condições de trabalho”. Em continuidade à negociação, uma nova reunião será agendada na próxima semana.

*Leila de Oliveira

Daniel Ortega, presidente do Sindicato dos Frentistas de Jundiaí e região, foi eleito para o Conselho gestor do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerest). Na ocasião, representantes de outras 5 entidades de trabalhadores também foram empossados para o mandato 2024 /2026.

“Esta é um novo desafio, e uma oportunidade para fortalecer a atuação da categoria em prol da saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras”, disse Daniel Ortega.

Desde 2023 à frente do Sinpospetro de Jundiaí e região, que representa cerca de 1.500 trabalhadores, Daniel é também secretário-geral da Federação dos Frentistas do estado de São Paulo – FEPOSPETRO-, entidade que congrega 18 sindicatos e cem mil trabalhadores.

O Cerest Jundiaí

O Cerest é responsável por integrar a rede de serviços, vigilância e gestão do SUS – Sistema Único de Saúde – no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras.

Localizado na R. Mal. Deodoro da Fonseca, 147, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí conquistou, recentemente, importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal decidiu que o órgão municipal tem competência legal para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis relativas à segurança e medicina do trabalho. A decisão, em última instância, é válida para todos os 178 centros de referência do país.

 Saiba mais sobre as atribuições do órgão no site https://jundiai.sp.gov.br/saude/visat/cerest/

Em continuidade à campanha salarial, a categoria dos frentistas do Estado de São Paulo realizará, na próxima segunda-feira, dia 11, uma nova reunião de negociação.

O encontro será com os representantes do Sindicato Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região- RECAP.

A entidade é uma das quatro patronais com quem a Federação dos Frentistas de SP – FEPOSPETRO, juntamente com os 18 sindicatos da categoria negocia a campanha salarial, abrangente a 100 mil frentistas com data-base em 1° de março.

Na rodada anterior, no dia 20 de fevereiro, a discussão com a patronal contemplou as cláusulas sociais, como a cesta-básica e o seguro de vida em grupo.

De acordo com Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO, a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, previsto para a próxima semana, dará início às tratativas das cláusulas econômicas.

Num vídeo sobre a campanha salarial, divulgado nas redes da FEPOSPETRO, o sindicalista fala da expectativa com um resultado que contemple as perdas decorrentes da inflação, além de ganho real e do avanço dos direitos e benefícios da Convenção Coletiva.

Ele também reforça a importância da participação presencial dos trabalhadores na reunião do dia 11/03, na RECAP, em Campinas. Ele orienta que aqueles que puderem participar devem procurar pelo seu sindicato ou pela FEPOSPETRO.

No site da entidade é possível acessar a relação dos 18 sindicatos do Estado.

*Leila de Oliveira

O governo decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. A anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (27).

Com isso, as regras que passariam a valer na próxima sexta-feira (1º) ficam suspensas até junho. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho tenta costurar um acordo com empregados e donos de comércio sobre o tema. Este é o segundo adiamento da portaria.

A decisão de adiar a norma foi tomada em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

O governo havia anunciado que publicaria uma nova portaria para estabelecer uma lista de comércios que poderiam funcionar nos feriados, sem a necessidade de autorização em acordo coletivo de trabalho.

PORTARIA
Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.
Lais Carregosa, G1

Imagem: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entrará em operação a partir desta sexta-feira (dia 1º de março). A plataforma foi lançada nesta terça-feira (dia 27), com a promessa de desburocratizar a vida dos empregadores. O Pix será o método de pagamento para o FGTS Digital.

Uma das novidades é a integração com o eSocial, pelo qual os empregadores fornecerão dados contratuais e folha de pagamento e terão acesso a um sistema que oferecerá possibilidade de geração de guias personalizadas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador e solicitação estornos e parcelamentos.

Pix será o meio de pagamento
O Pix será o método de pagamento para o FGTS Digital que elimina problemas como pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e pagamento de guias vencidas. O sistema de pagamento também reduz custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.
Extra

Terminou sem acordo a 1° rodada de negociação salarial dos Trabalhadores em postos de combustíveis do Estado de São Paulo. O encontro foi realizado na sede patronal Sincopetro, em São Paulo, e reuniu representantes dos 18 sindicatos da categoria.

A data do novo encontro deverá ser anunciada nos próximos dias.

Nesta segunda-feira (26), o Sinpospetro e Paranapetro, sindicatos que representam os trabalhadores em postos de combustíveis e os postos de combustíveis, emitiram uma nota de repúdio conjunta contra nova agressão sofrida por um frentista em Curitiba no fim de semana. Veja a nota:

“Diante do novo caso de agressão à frentista ocorrido neste final de semana, o Sindicato dos Frentistas de Curitiba e o Paranapetro, entidade que representa a revenda de combustíveis, vêm a público repudiar este e qualquer outro ato de violência e desrespeito.

Os profissionais do segmento prestam um importante e fundamental serviço para a sociedade, e devem ser respeitados.

Infelizmente este é mais um caso de violência no segmento, a partir do qual as duas entidades reforçam que estão comprometidas em pedir providências às autoridades e dar suporte aos trabalhadores.

A nota é assinada por Lairson Sena, presidente do Sindicato dos Frentistas de Curitiba, e Paulo Fernando da Silva, presidente do Paranapetro.

A agressão aconteceu no mesmo posto onde, em outubro de 2023, outro frentista sofreu injúria racial de um cliente. No caso deste fim de semana, o atendente do caixa do posto chegou a levar tapas de um cliente porque não teria como trocar uma nota de R$ 200, além de ofensas.

Via Bem Paraná

Imagem: Reprodução

Os 100 mil trabalhadores de postos de combustíveis do estado de São Paulo iniciam nesta terça-feira (20) nova etapa da campanha salarial 2024. Dirigentes dos 18 sindicatos da categoria confirmaram presença na reunião, que será às 14h30, sede patronal Sincopetro, no bairro Perdizes, em São Paulo.

Começa nesta quinta-feira (dia 15) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2024 (ano-base 2022). Amanhã, o benefício — no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) — será liberado aos nascidos em janeiro (no caso dos participantes do PIS) e aos inscritos no Pasep com número final de inscrição 0.

O calendário de pagamento foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com um desembolso total de R$ 23,9 bilhões.

O PIS é devido aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é devido a servidores e funcionários de empresas públicas e gerido pelo Banco do Brasil (BB).

Quem tem direito?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.

Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
Extra

Imagem: Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu voltar atrás na permissão que deu aos postos de uma determinada bandeira, como Shell, Petrobras ou Ipiranga. A ANP autorizava os postos a terem uma bomba fornecendo gasolina de uma outra origem, o que foi chamado de bomba branca. Ou seja, aquela bomba não fornece combustível de acordo com a bandeira do posto. Apesar de ter sido permitido, os próprios contratos entre os postos e as distribuidoras não contemplam essa possibilidade. Mas mesmo assim, dezenas de postos se aproveitaram disso para enganar o motorista quando ele para abastecer. Com o fim dessa maldita bomba branca, se você entrar no posto Shell, por exemplo, você sabe qual gasolina estará abastecendo seu tanque. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), a chamada bomba branca também ampliou espaço para que distribuidoras não ortodoxas, que utilizam de mecanismos protelatórios para não pagamento de tributos, e sem preocupação com a garantia de qualidade dos produtos, entrassem em mercados leais e legais e comercializassem para rede de postos descompromissados com seus consumidores.

– Leia mais em https://autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/fim-da-bomba-branca/

Via

ps://autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/fim-da-bomba-branca/

Imagem: ANP

Neste ano, o Carnaval vai ser entre 12 e 13 de fevereiro. Para muitos trabalhadores o período não é de festa, mas jornada normal. Em alguns Estados a festividade se prolonga na segunda, terça e quarta-feira. A rigor, não é assim no restante do País.

Remuneração – Segundo o dr. Hélio Gherardi, advogado trabalhista de várias entidades, “ao contrário do que muitos pensam, Carnaval não é feriado nacional.” Ele explica: “Para quem trabalha os direitos são normais, pois o único dia que é feriado é a terça-feira, e em alguns Estados, nesse caso, o trabalhador deve ser remunerado em dobro.”

Irregularidades – Para Gherardi, “o trabalhador deve estar ciente dessa questão, e ficar alerta com o pagamento”. Ele orienta: “Caso a empresa não cumpra a lei, ou seja, pagamento em dobro, o trabalhador deve procurar o seu Sindicato, onde será orientado”.

Banco – Outra forma de compensação pode ser combinada previamente entre empregador e empregado, aponta o especialista em Direito do Trabalho. Diz o dr. Hélio: “Pela CLT, a empresa pode firmar acordos de banco de horas direto com seu empregado.”

Diferenças – Apesar dos festejos carnavalescos pelo País, em muitos municípios há diferenças na jornada nessa época. O advogado Cristovam Quini, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (UGT), esclarece: “A terça de Carnaval não é feriado no município de São Paulo, e os direitos são os normais”.

Ele explica que o critério fica por conta da empresa liberar ou não o funcionário. Segundo o dr. Quini, “normalmente os trabalhadores combinam direto com empregador, inclusive trabalhar meio período na quarta de Cinzas”.

O empregado deve estar atento, pois a jornada reduzida na quarta-feira de Cinzas não é obrigatória.

Falta – No caso do trabalhador-folião faltar, a empresa está autorizada a descontar valor correspondente do salário ou do banco de horas, dependendo do que consta em Acordo.

Setores – Entre os setores que cumprem horário habitual estão hospitais, farmácias, supermercados, postos de combustíveis, transportes públicos, shoppings, restaurantes, comércio em geral, entre outros.

Feriados – Feriado representa o dia em que atividades são interrompidas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Conforme a Lei 9.093/95, a União delegou a Estados e Municípios a responsabilidade de definir tais datas, com limites.

MAIS – Informe-se no Sindicato da sua categoria.

Via Agência Sindical

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) está no centro de uma controvérsia após apresentar um projeto de lei que poderia afetar drasticamente o setor de postos de gasolina em todo o país. A proposta, que visa permitir que até 50% das bombas de combustível operem no modelo de autosserviço, tem gerado preocupações tanto sobre a segurança dos consumidores quanto sobre o futuro do emprego no setor.