Câncer de mama e câncer do colo do útero têm prevenção, diagnóstico e tratamento disponíveis no SUS. Campanha começou a ser veiculada  em todo o país.

ulher: seu corpo, sua vida. Esse é o tema da campanha do Ministério da Saúde em 2024 para conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, em alusão ao mês Outubro Rosa. Simbolizada por um auto abraço, reafirmando o protagonismo feminino e valorizando o autocuidado, a campanha foi lançada nesta terça-feira (1º) e será veiculada na TV, rádio, internet e em locais de grande circulação de pessoas em todas as regiões do país.

“Essa mobilização coloca nós, mulheres, em primeiro plano, respeitando as nossas individualidades e valorizando o ato de observar o próprio corpo. O mês Outubro Rosa vai além da cor rosa, agregando como cores a diversidade dos tons de pele das mulheres brasileiras”, defende a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçando que a campanha deste ano busca estimular a conexão das mulheres com a saúde, de forma que a prevenção e o diagnóstico precoce sejam algo contínuo em suas vidas e não apenas no mês de outubro.

Segundo Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de câncer mais frequente em mulheres, após o câncer de pele. Para o Brasil, foram estimados 73,6 mil novos casos em 2024, com um risco de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. É relativamente raro antes dos 35 anos, mas acima desta idade a incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. O Ministério da Saúde afirma que cerca de 17% dos casos podem ser evitados por meio de hábitos de vida saudáveis.

O câncer do colo do útero, por sua vez, é o segundo tipo mais comum entre as mulheres no mundo, depois do câncer de mama, e a principal causa de morte por câncer entre mulheres em muitos países. No Brasil, é o terceiro tumor mais incidente na população feminina com 17 mil novos casos por ano no triênio 2023-2025, correspondendo a uma taxa de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres.

Para a ministra Nísia Trindade, é preciso que a mulher conheça seu corpo para conseguir identificar quando algo não está certo e buscar atendimento. “É fundamental mantermos o nosso acompanhamento de saúde em dia. Essa é a melhor maneira de prevenir o câncer e outras enfermidade”, afirma.

Prevenção, diagnóstico e tratamento

Cuidados como a prática de atividade física e evitar o consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo, ajudam a reduzir o risco de câncer de mama. A amamentação também é considerada um fator protetor. Um nódulo ou outro sintoma suspeito nas mamas deve ser investigado para confirmar se é ou não câncer de mama. Para a investigação, além do exame clínico das mamas, exames de imagem podem ser recomendados, como mamografia, ultrassonografia ou ressonância magnética. Prevenção, diagnóstico e tratamento estão disponíveis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A prevenção primária do câncer do colo do útero está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo Papilomavírus Humano (HPV). A transmissão ocorre por via sexual, presumidamente por meio de abrasões (desgaste por atrito ou fricção) microscópicas na mucosa ou na pele da região anogenital. O uso de preservativos durante a relação sexual com penetração protege parcialmente do contágio pelo HPV, que também pode ocorrer pelo contato com a pele da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal.

A vacinação contra o HPV é a medida mais eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo SUS. Além disso, o exame preventivo contra o HPV – Papanicolau – é um exame ginecológico comum para identificar de lesões precursoras do câncer do colo do útero.

“O câncer de mama e o câncer de colo de útero são dois dos mais comuns entre mulheres no Brasil. Mas existe cura e prevenção. O diagnóstico e o tratamento para todos os tipos de câncer estão disponíveis no SUS, assim como a vacina HPV, para prevenção do câncer de colo de útero, e a mamografia, para a prevenção do câncer de mama”. – Nísia Trindade, ministra da Saúde.

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/outubro-rosa-ministerio-da-saude-lanca-campanha-e-reforca-autocuidado

Os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. Os dados são de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (1º) pelo Instituto DataSenado.

De acordo com o estudo “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a distribuição dos golpes é uniforme em todas as regiões do país, quando consideradas as margens de erro. Os menores índices ocorrem nos estados do Ceará (17%) e do Piauí (18%).

Segundo a pesquisa, não há um perfil claro para as vítimas desse tipo de crime. O DataSenado investigou variáveis como tamanho do município, situação de domicílio (se urbano ou rural), religião, situação no mercado de trabalho, renda, escolaridade, faixa etária, sexo, cor e raça. “As pessoas que relatam ter perdido dinheiro com esse tipo de crime nos últimos 12 meses estão distribuídas em proporção semelhante às características socioeconômicas da população brasileira”, conclui o documento.

Endividamento

O “Panorama Político” também investigou o tema do endividamento. De acordo com a publicação, 32% dos brasileiros têm dívidas em atraso há mais de 90 dias.

Nesse caso, foi possível delinear um perfil mais claro das vítimas: as mulheres representam a maioria dos endividados (54%). A incidência também é maior entre pessoas com renda familiar até dois salários-mínimos e que moram com cinco ou mais familiares na mesma casa.

Segundo a pesquisa, há uma distribuição uniforme entre as unidades da Federação. As exceções são Santa Catarina, que registra patamar inferior ao nacional (22%), e Amazonas, que registra índice superior (42%).

De acordo com o DataSenado, as pessoas que pagam sozinhas as contas da casa estão mais endividadas do que aquelas que compartilham essa responsabilidade com alguém. “Entre as pessoas que são as únicas responsáveis pelo domicílio, 38% estão endividadas, enquanto 62% não possuem dívidas. No grupo que compartilha a responsabilidade pelo lar, esses percentuais são de 33% e 67%, respectivamente”, destaca o documento.

Entre as pessoas endividadas há mais de 90 dias, 69% têm renda familiar de até dois salários-mínimos. Na faixa entre dois e seis mínimos, a taxa é de 25%. Entre aqueles que ganham mais de seis salários, o endividamento fica em 6%.

Para José Henrique Varanda, analista do DataSenado e coordenador da pesquisa, os dados mostram que o fenômeno do endividamento tem muita associação com a renda disponível das pessoas e famílias.

— Famílias de menor renda e mais numerosas têm proporcionalmente mais dívidas. Como a pesquisa foi feita com pessoas, não com domicílios e famílias, é natural esperar que aquelas que sejam as responsáveis, seja com responsabilidade única ou compartilhada, concentrem mais dívidas. No grupo de menor renda, há uma proporção maior de mulheres que são responsáveis pelas famílias, o que contribui para o seu maior endividamento neste grupo — explica.

O DataSenado também apurou o percentual de brasileiros que usam aplicativos de apostas esportivas no país. De acordo com a pesquisa, 13% da população com 16 anos ou mais — o equivalente a 22,13 milhões de pessoas — declararam ter apostado em “bets” nos últimos 30 dias.

A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 28 de junho. Por telefone, foram entrevistadas 21.808 pessoas com 16 anos ou mais. O “Panorama Político” é aplicado desde 2008. A pesquisa avalia a opinião dos brasileiros para indicar prioridades para a atuação parlamentar e quantificar percepções em relação à democracia e aos principais temas em debate no país.

Fonte: Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

Da Agência Senado | 30/09/2024, 11h24

O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi instituído por lei sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.990, de 2024  foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (27). O PHBC deverá ser uma fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Entre os objetivos do programa estão o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, o suporte às ações em prol da transição energética, o estabelecimento de metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono, a aplicação de incentivos para a descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico e o petroquímico, além da promoção do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.

O PHBC concederá crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e derivados produzidos no território nacional. O total de crédito fiscal que deverá ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com os limites anuais de créditos de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Regras

A lei permite a concessão do crédito fiscal após concorrência para a escolha de projetos de produção que serão beneficiados ou de compradores que contarão com o crédito como uma espécie de subsídio para amortizar a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível.

Para serem elegíveis, as empresas concorrentes devem ser — ou terem sido — beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no caso de produtores ou, no caso de o concorrente ser consumidor, deve adquirir o hidrogênio desses produtores.

Poderão ser concedidos créditos em montantes decrescentes ao longo do tempo, com a priorização dos projetos que prevejam a menor intensidade de emissões de gases do efeito estufa emitidos pela produção do hidrogênio e possuam maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional.

Os beneficiados poderão usar os créditos obtidos para compensar valores a pagar de outros tributos federais ou, se não houver tributos a compensar, pedir ressarcimento a ser efetuado em até 12 meses após o pedido.

Caso o vencedor da concorrência não implemente o projeto beneficiado ou o faça em desacordo com a lei ou regulamento estará sujeito a multa de até 20% do valor do crédito que seria destinado ao projeto. Terá, ainda, de devolver o valor equivalente aos créditos ressarcidos ou compensados indevidamente.

Anualmente, o Poder Executivo deverá publicar relatório com a avaliação e os resultados do PHBC, do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e do Rehidro. No relatório deverão constar também a relação de projetos que solicitaram a habilitação, os projetos habilitados e os resultados das ações de monitoramento e fiscalização, com eventuais sanções administrativas e monetárias aplicadas.

Tramitação

A nova lei tem origem no PL 3.027/2024, aprovado pelo Senado no dia 4 de setembro, logo após o Executivo vetar o tema no Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.948 de 2024).

O texto original foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). A tramitação no Senado foi breve, com a chegada do projeto no dia 14 de agosto e aprovação no Plenário três semanas depois.

Fonte: Agência Senado
Foto: Evelen Gouvêa/Pref. Maricá

Os diretores Júnior e Eusuede, do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Sinpospetro), foram na última sexta-feira (27) entregar em mãos, a carta de concessão de aposentadoria especial ao frentista Claudionor Machado de Goes, que trabalha no Posto São Vito, na cidade de Americana-SP.

O Sinpospetro-Campinas mantém profissionais da área jurídica, especializados em previdência social,  que trabalham incansavelmente para garantir os direitos dos trabalhadores em postos de combustíveis que estão em vias de aposentadoria.

Em nome de sua Diretoria, o Sinpospetro agradece mais uma vez, a parceria vitoriosa que mantém com o escritório Perez e Freitas, em especial às doutoras Ester e Maria Cristina.

A matéria será enviada à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) 16 emendas do Senado ao projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A maior parte do Projeto de Lei 528/20 continua igual ao aprovado pela Câmara em março deste ano, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele recomendou a rejeição de apenas seis das 22 emendas apresentadas pelo Senado. “Resolvemos aprovar a maioria das emendas por considerar que elas contribuem para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como para melhoria da tecnologia veicular nacional com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional”, defendeu.

Entre as mudanças, Arnaldo Jardim destacou a participação de interessados no processo de estabelecimento de mandatos de biocombustíveis e na previsão de realização de análise de impacto regulatório na determinação de meta anual compulsória de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural.

A nova margem de mistura de etanol à gasolina proposta pelo projeto passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol.

Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

Entretanto, a adição deve considerar o volume total e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.

Favorável à proposta, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) observou que o País tem vocação para energia limpa. “Após aprovado aqui na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado, que percebendo a importância agilizou a tramitação”, observou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considera as fontes de energias renováveis a solução mais duradoura para a luta contra as mudanças climáticas. “O projeto avança, sem dúvida, agora ainda não é o ideal. A estocagem de dióxido de carbono não é a solução de todos os males, até porque ela de alguma maneira prolonga o uso de combustíveis fósseis. Sabemos que essa transição não é imediata, mas isso produz problemas para a saúde pública e o meio ambiente”, ponderou.

Rastreamento
Um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.

A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):

– transporte público;

– transporte ferroviário;

– navegação interior e marítima;

– frotas cativas;

– equipamentos e veículos usados em extração mineral;

– na geração de energia elétrica; e

– tratores e maquinários usados na agricultura

Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a ANP terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como autorizar a atividade.

O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.

Diesel verde
Quanto ao Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), também pensado para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse biocombustível, o CNPE fixará, a cada anoa quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Uma das emendas aprovadas excluiu a data limite de 2037 para o estabelecimento desse parâmetro.

Esse adicional deverá ser, no mínimo, de 3% por volume e levará em conta a comercialização em todo o território nacional.

Para definir esse volume mínimo, o conselho deverá levar analisar as condições de oferta de diesel verde, incluídas a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização da produção; o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final; e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido no Brasil.

Como a mistura, em termos de volume, deve ser alcançada nacionalmente, a ANP definirá os percentuais de adição para cada estado e Distrito Federal, podendo ser diferentes conforme diretrizes como a otimização logística na distribuição e no uso do diesel verde e a adoção de mecanismos baseados em mercado.

Outra emenda aprovada permite que a mistura de disel verde ao óleo diesel seja feita apenas às distribuidoras registradas e autorizadas pela ANP que atenderem a requisitos estipulados pela agência.

Frequentemente, o diesel verde é confundido com o biodiesel, que também é um combustível limpo, mas com propriedades distintas. Enquanto o biodiesel é um combustível derivado de biomassa, obtido a partir da reação de óleos ou gorduras com um álcool, o diesel verde é definido pela ANP como biocombustível de hidrocarbonetos parafínicos produzido a partir de quatro rotas tecnológicas, como hidrotratamento de óleo vegetal e animal ou pela fermentação do caldo de cana-de-açúcar.

Ciclo de vida
Na contabilidade de quanto cada combustível lança de gases do efeito estufa na atmosfera, o texto estabelece conceitos que contabilizam desde o processo de extração (ou plantação, nos biocombustíveis) até o fim de seu uso, passando pela produção, transporte, armazenamento etc.

Assim, no caso dos veículos, as iniciativas tomadas no âmbito de quatro programas (RenovaBio, Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e Programa de Controle de Emissões Veiculares  – Proconve) deverão observar esses conceitos a fim de buscar a diminuição na emissão de CO2.

Para isso, até dezembro de 2031 será empregado o chamado ciclo do poço à roda (conta as emissões de CO2 por veículos comerciais e leves ou pesados de passageiros desde a fabricação do combustível) e a partir de janeiro de 2032 será usado o ciclo do berço ao túmulo (emissões apuráveis no ciclo do poço à roda mais aquelas envolvidas na produção de peças e no descarte de veículos).

Caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definir metas para o Programa Mover quanto ao consumo energético (energia gerada por cada tipo de combustível para rodar um quilômetro) e às emissões (gramas de gás carbônico equivalente por quilômetro) de cada tipo de veículo.

A partir desses parâmetros é possível projetar o quanto cada tipo de combustível gera de gás do efeito estufa para gerar uma unidade de energia. Isso se chama intensidade de carbono da fonte de energia (ICE) e terá seus valores fixados pelo CNPE para cada participante do programa, assim como a participação dos combustíveis líquidos, gasosos ou da energia elétrica.

Novas espécies de combustíveis somente poderão ser consideradas nas metas após a certificação das emissões no seu ciclo de vida aplicável conforme o período citado (até 2031 e 2032 em diante).

Os fabricantes e importadores de veículos não poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento de suas metas devido a divergências entre os valores fixados pelo CNPE e aqueles observados de maneira efetiva ao longo do período para o qual as metas foram definidas.

Para o consumidor, o programa de etiquetagem veicular deverá divulgar as informações das emissões de gases do efeito estufa de cada veículo.

Aviação
Chamado pelo projeto de Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV tem o objetivo de incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).

A partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do SAF. As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Uma das mudanças propostas pelos senadores e acatadas pela Câmara inclui as empresas de táxi aéreo entre as que devem seguir as metas.

Para calcular as metas de redução de emissões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) levará em conta as emissões em cada ano como se todo o consumo fosse de combustível fóssil. A agência também fiscalizará o cumprimento dessa meta. Entretanto, o texto admite “meios alternativos” para cumprir as metas, nos termos de um regulamento.

A Anac poderá dispensar do cumprimento da meta as companhias aéreas cujas emissões anuais forem inferiores à definida no regulamento ou que não tenham acesso ao SAF em nenhum dos aeroportos em que operem.

As metas estipuladas pelo programa não poderão contar para acordos setoriais ou regulamentos específicos que tratem de outras metas de redução de emissões dos gases.

Outra emenda aprovada altera a descrição das metas da forma de anexo para incisos de um artigo. Na prática nada muda, mas o formato viabiliza possíveis vetos parciais de alguma meta anual.

Redução
Com base em metodologia e periodicidade definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), esse órgão poderá alterar os percentuais de redução de emissões para o setor a qualquer tempo se por motivo justificado de interesse público. Para definir esse interesse, o conselho observará a efetividade ambiental e a eficiência econômica do ProBioQAV.

Os percentuais serão reestabelecidos após as condições que motivaram a alteração voltarem à normalidade.

Reciprocidade
Em obediência ao princípio da reciprocidade, se outros países ou um conjunto deles impuser às companhias aéreas brasileiras obrigações de uso do SAF, o Brasil poderá impor as metas fixadas no projeto para as companhias aéreas desses países em voos com passagem pelo território nacional. Isso dependerá de determinação do CNPE e regulamentação da Anac.

Entretanto, a reciprocidade não será aplicável se as obrigações forem impostas às companhias brasileiras no âmbito de normas, padrões ou acordos estabelecidos para aviação civil (como pela Organização da Aviação Civil Internacional – Oaci).

Do poço à queima
Para a aviação, o ciclo usado se chama do poço à queima e poderá gerar valores diferentes segundo cada tipo de tecnologia para se obter o combustível sustentável.

Caberá à ANP estabelecer os valores das emissões totais equivalentes em gás carbônico (pois existem outros gases do efeito estufa emitidos) por unidade de energia produzida com a queima do SAF a fim de medir o quanto cada um obtém de descarbonização em relação ao querosene de aviação de origem fóssil.

Além da Política Nacional de Biocombustíveis, a ANP deverá levar em conta o aproveitamento do SAF produzido e utilizado no País para o cumprimento de compromissos internacionais de descarbonização pelas companhias aéreas e buscar alinhamento metodológico à Oaci em relação aos requisitos de elegibilidade e de certificação para o SAF.

Já a comercialização, a logística e o uso energético do SAF no Brasil deverão atentar para a otimização logística de sua distribuição e a adoção de mecanismos baseados em mercado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

 

Segundo o Boletim de Ocorrência, um homem de 42 anos foi preso no dia 10 de setembro após desferir dois golpes de faca contra um frentista na Avenida Dr. Celso Charuri, Recreio das Acácias, Zona Sul de Ribeirão Preto.

O homem estava no posto de combustíveis consumindo bebida alcóolica e ouvindo som alto, quando foi orientado pelo frentista a deixar o local, pois estaria incomodando outros clientes.  Inconformado, o homem passou a discutir com o frentista e se recusou a sair e tentou comprar mais uma lata de cerveja. O frentista voltou a insistir para que ele saísse, quando o  homem desferiu um soco contra a vítima, depois pegou uma pequena faca em seu carro e deu dois golpes, no peito e no braço, do frentista.

O homem passou a perseguir o funcionário no meio dos carros, até que um cliente do posto deu uma cadeirada no agressor e acionaram a Polícia Militar. Antes da chegada da PM, o homem jogou a faca no cesto de lixo e continuou ameaçando as pessoas.

A PM prendeu o agressor, além de recuperar a faca. O frentista foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida 13 de maio e ficou em observação. Segundo um funcionário do posto, os ferimentos foram superficiais.

O agressor foi levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde o mesmo alegou ter sido agredido antes pelo frentista e que teria se defendido, mas havia outras testemunhas que confirmaram a história da vítima. Ele foi preso sem que fosse arbitrada a fiança.

Sua ex-mulher teve que buscar o carro no posto de combustíveis para não ser apreendido. O agressor foi encaminhado para uma unidade prisional, ficando à disposição da justiça para responder por tentativa de homicídio.

Fonte: www.tribunaribeirao.com.br/

Acordo histórico foi firmado entre a gigante Chevron e a Ipiranga para trazer a marca Texaco ao Brasil, em parceria que prevê comercialização  de combustíveis Texaco com a tecnologia Chevron, reconhecida por sua alta performance e benefícios para o motor dos veículos.

A parceria também contará com lojas de conveniência nos postos que serão operadas sob a marca Star Mart da Chevron.

Será mais uma opção para os empregados em postos de combustíveis em todo o país. E esperamos que essa parceria abra muitos postos de trabalho tanto para a construção civil, como para todos os setores que fabricam e vendem peças, componentes e materiais que serão usados na construção e também que serão comercializados nestes novos postos de combustíveis.

A Texaco teve seu início em 1915 aqui no Brasil, com a chegada da The Texas Company, pioneira no desenvolvimento da indústria automobilística nacional, a empresa foi a primeira a instalar tanques, bombas e equipamentos de lubrificação em montadoras no país na década de 1950 e se retirou do Brasil em 2010, dois anos após ser comprada pela Ultrapar, dona da Ipiranga.

A parceria é definida como parte do compromisso da Chevron com o mercado brasileiro, segundo Tracey Gardiner, vice-presidente de lubrificantes da Chevron para as Américas.

“Planejamos continuar a construir a força da marca Texaco em estreita colaboração com a Ipiranga. Por meio de uma rede de pontos de venda de combustíveis em todo o país, a marca Texaco oferecerá combustíveis com tecnologia Chevron e serviços para satisfazer as necessidades dos nossos clientes, tanto nos seus veículos como nas suas vidas”, pontua Gardiner em nota das empresas.

Já a Ipiranga defende que o retorno da marca traz um selo internacional que beneficia o mercado de distribuição brasileiro e reforça a rede de postos da companhia. “Usaremos nossa expertise, infraestrutura e credibilidade para apoiar o retorno da marca Texaco, que tem histórico de sucesso no mercado brasileiro”, afirma Bárbara Miranda, vice-presidente de marketing e desenvolvimento de negócios da Ipiranga.

Evandro Rosa de Oliveira

Filhos de vítimas de violência grave ou de presos terão direito a atendimento médico e psicossocial. Esse é o objetivo do PL 1.151/2023 aprovado nesta terça-feira (10) durante sessão plenária do Senado. O projeto vai à sanção.

Apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para estender o atendimento médico e psicológico previsto nessa norma a crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis afetado por grave violência ou preso em regime fechado.

Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Segundo a proposta, a eventual futura lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Antes da votação no Plenário, o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), tendo sido aprovado em ambas com ajustes de redação.

Na CAS, a matéria recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele apontou que crianças e adolescentes que testemunham eventos violentos podem desenvolver o transtorno de estresse pós-traumático. O senador argumentou que o projeto contribuirá para mitigar o sofrimento psíquico e suas consequências nesses casos.

— É o mínimo que se espera do Estado brasileiro para proteger a saúde mental de nossos jovens — disse Paim durante a votação na CAS.

Relatora na CDH, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse que o projeto vai ao encontro da Lei 12.962, de 2014, que assegura a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.

—  Não podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem ‘estropiados’ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva —  declarou a relatora ao apresentar seu parecer favorável na comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023.

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.

O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.

Grandes despesas:

– Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
– Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
– Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
– Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
– Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
– Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
– Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
– Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
– Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
– Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
– Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões

Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.

O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocumbustíveis (ANP) interditou e autuou um posto de combustíveis na Avenida Itororó, no centro da  cidade de Indaiatura nesta terça-feira (27) por comercializar etanol com presença irregular de metanol.

A empresa está sujeita ao pagamento de multas que podem variar deR$5 mil a R$5 milhões de reais, além de outras penalidades previstas em lei, que serão determinadas e aplicadas somente após o processo administrativo.

Metanol e seus riscos

De acordo com o Conselho Federal de Farmácias (CFF), o metanol pode provocar graves danos à saúde, como cegueira, problemas renais e hepáticos e até mesmo a morte.

A Legislação brasileira proíbe a adição do composto aos combustíveis.

No Brasil, é proibido o seu uso como combustível devido à sua elevada toxicidade e inflamabilidade, sendo restrito a aplicações industriais.

Evandro Rosa de Oliveira
Foto: Polícia Civil
Fonte das informações: https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/posto-de-combustivel-e-interditado-por-venda-de-etanol-adulterado-veja-local/

 

O presidente da Federação e do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto Neto, participa nesta segunda (26) do seminário “Desenvolvimento e Mundo do Trabalho – Desafios para Políticas Públicas e Negociações Coletivas”. Realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em parceria com o Ministério do Trabalho e as Centrais Sindicais.

Evento acontece no Rio de Janeiro. O presidente participou dos debates sobre os desafios das transformações no mundo do trabalho, políticas públicas e ação sindical necessárias para lidas com as mudanças. Ao lado de Eusébio estava Alex Bolsas, superintendente da Regional do Ministério do Trabalho no Estado.

Presentes – Estiveram autoridades, estudiosos, lideranças sindicais e especialistas brasileiros e internacionais. Eusébio representou os trabalhadores de postos de gasolina e lojas de conveniência.

Abertura – Feita pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez sua manifestação.

Durante os painéis, discutirão o projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental brasileiro com foco na geração de empregos de qualidade, no crescimento da renda do trabalho e na proteção trabalhista e previdenciária.

Fonte: https://fenepospetro.org.br/2024/08/26/eusebio-participa-de-seminario-do-bndes/

Objetivo é evitar acidentes e danos à saúde; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustível. O objetivo é evitar acidentes, danos à saúde e a contaminação do meio ambiente.

A proposta também obriga os postos revendedores de combustível a instalarem cartazes ou placas informando sobre a proibição.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Saúde aos projetos de lei 7817/17, do deputado Lincoln Portela (PL-MG); e 8282/17, do deputado já falecido Rômulo Gouveia (PB).

Augusto Coutinho, no entanto, modificou o substitutivo para determinar que a multa prevista, de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, só será aplicada ao dono do posto de combustível após advertência e se houver reincidência no descumprimento da medida.

“Há preocupação sobre a incidência de multa pesada sobre o dono do posto quando muitas vezes ele nem sabe o que está acontecendo. No caso concreto, a responsabilidade é do frentista”, observou o relator. “Caberia, então, inicialmente uma advertência ao proprietário e, somente em caso de reincidência, a sanção”, defendeu Augusto Coutinho.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Francisco Soares de Souza (Chico), líder nacional da categoria dos empregados em postos de combustíveis, recebeu na manhã desta terça-feira (21) na sede do Sinpospetro-Campinas, a visita do empresário do ramo da construção civil, com empresa nos EUA, e candidato a prefeito de Campinas, Wilson Matos do Partido Novo.

Os dois conversaram sobre as necessidades da cidade de Campinas, onde Chico, que já foi vice-prefeito da cidade, demonstrou muita empatia a Wilson, dizendo que as opiniões e escolhas, político pessoais, não interferem na casa do trabalhador (se referindo ao sindicato dos empregados em postos de combustíveis do qual é presidente) e que todos os candidatos são bem vindos ali para visitar e conversar sobre os interesses e necessidades da sociedade.

No dia 13 de agosto um frentista foi preso em um posto de combustíveis onde trabalha no centro de Campinas, por suspeita de armazenamento de conteúdo nazista e articular na internet, possível massacre contra minorias. O frentista foi denunciado a partir de rastreamento feito por agências internacionais, como FBI (Departamento Federal de Investigações dos Estados Unidos).

O rapaz de 20 anos de idade é suspeito de fazer parte de uma rede que vem se organizando com o objetivo de cometer atos violentos contra crianças, adolescentes, mulheres e animais.

A Divisão de Crimes Cibernéticos teve a colaboração de agências internacionais para localizar os integrantes do grupo e o frentista foi identificado com o auxílio de informações fornecidas por operadoras de telefonia e provedores de internet. No celular e no computador do rapaz, foram encontrados vídeos e fotos com menções ao nazismo, de ódio a minorias e mortes em grupo. O jovem negou todas as acusações.

Segundo o delegado responsável pelo caso, o Dr. Elton Costa, “houve a identificação de um indivíduo, na verdade, de um grupo de indivíduos, focados inicialmente em um que foi identificado, na qual aquele indivíduo, ele propalava uma série de informações, de ódio, de morte de pessoas de gênero, de minorias” disse o Delegado de Polícia Elton Costa.

O delegado relatou ainda que o rapaz já havia mostrado anteriormente, mesmo com seus familiares, uma conduta muito agressiva. Isso porque sua genitora teve que acionar a policia militar para intervir numa situação de briga, quando ele ainda era menor de idade.

 

 

Priscilla Bittar, advogada trabalhista há 25 anos, pós-graduada em processo civil, em direito empresarial e em direito do trabalho e previdenciário, diretora da AATC Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas e representante da ABRAT Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, esteve reunida nesta quinta-feira dia 25 de julho com Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região, na sede do Sinpospetro-Campinas, onde conversaram sobre assuntos trabalhistas. Priscilla Bittar é pré-candidata ao cargo de prefeita de Paulínia pelo PSB.

Evandro Rosa de Oliveira

Sindicatos, Federações e Centrais devem atualizar dados no Ministério do Trabalho e Emprego. Em 1º de julho, foi publicado no Diário Oficial da União relatório com entidades que precisam se atualizar. Dados devem ser enviados até 30 de setembro.

Sindicatos que aparecem com mandato de diretoria vencido há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) podem ter o registro cancelado, perdendo o direito de atuar. Lista conta com mais de 1.350 nessas condições. Clique aqui e acesse o documento.

Atualização – Requer uma série de informações. No site do CNES, marque a opção “Atualização de Dados Perenes – SD”. Prazos são diferentes pra cada caso, é preciso estar atento. Opção pode ser acessada aqui.

Federação – O presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, alerta os dirigentes pra que fiquem atentos ao documento e prazos. Ele diz: “É preciso atualizar os dados no Cadastro Nacional. Fiquem atentos, companheiros, pra que nada interfira na atuação do Sindicato. Precisamos estar quites a fim de defender os interesses da categoria”.

Via FENEPOSPETRO

A Operação Combustível Limpo será realizada em conjunto com órgãos como o Procon estadual, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda.

Estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação de impostos e outra metade em fraudes operacionais, como adulterações.

Como mostrou o Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração de combustíveis com o metanol ficaram mais comuns no último ano. Os autos de infração relacionados à substância emitidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atingiram, em 2023, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Foram 187, alta de 73,5% ante um ano antes (108). O metanol é tóxico e traz riscos à saúde e à segurança.

Também preocupa a infiltração do crime organizado no setor, tanto para obter lucro por meio de fraudes como para lavar dinheiro de outras atividades ilícitas. O próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a afirmar, em maio, que aproximadamente 1.100 postos de combustíveis no Estado são comandados por facções criminosas.

Fernando José da Costa foi secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo de 2020 a 2022. Ele afirma ter realizado cerca de 30 operações que resultaram em “mais de R$ 5 milhões em multas aplicadas, abertura de inquéritos policiais e prisões em flagrante pela prática de crimes como sonegação de imposto, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra o consumidor”.

VIA Estadão Conteúdo

Imagem: PROCON -SP

Procedimentos que buscam acordos em conflitos trabalhistas coletivos são conduzidos por núcleo especializado que tem como finalidade proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empresas

Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região registrou um aumento de 120% no número de mediações realizadas no interior de São Paulo, com o objetivo de solucionar conflitos trabalhistas coletivos de forma amigável. Os números se referem ao primeiro semestre de 2024, que registrou 158 mediações, em relação ao primeiro semestre de 2023, com apenas 72. A atuação conciliatória do MPT, buscando a autocomposição de acordos, cresceu a partir da implementação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

A região que registrou maior aumento foi a de Ribeirão Preto, superior a 600%. De janeiro a julho de 2023, aquela Procuradoria recebeu apenas 3 pedidos de mediação, enquanto no mesmo período de 2024 foram registrados 23 pedidos. Em Bauru houve aumento de 166% (6 solicitações de mediação no primeiro semestre de 2023 e 16 no mesmo período de 2024), seguido das regiões de Araçatuba, Presidente Prudente e São José dos Campos, todas registrando 150% de aumento. A região de Campinas teve 100% mais mediações em 2024.

Segundo a coordenadora do NUPIA na 15ª Região, Renata Piaia Petrocino, as entidades sindicais, órgãos públicos e as próprias empresas têm buscado meios mais eficazes de solucionar os conflitos coletivos, sem a necessidade de litígio. “A judicialização de demandas trabalhistas gera um custo financeiro e social, tanto para empregados como para empregadores. A busca por uma autocomposição se tornou uma alternativa viável e menos conflituosa para ambas as partes, e creio que esse é o principal motivo que levou a um aumento da busca pelo diálogo. É importante citar que as taxas de resolução das demandas apresentadas gira em torno de 50%, dentro da média nacional, especialmente pelo fato de que o Ministério Público capacitou os seus membros para este novo papel de mediador, para que seja realizado com excelência” apontou.

Há muitos anos o MPT atua realizando mediações e buscando soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas, porém, somente agora de forma organizada em um núcleo especializado. De janeiro de 2021 a junho de 2024, a Regional do MPT na 15ª Região realizou 850 mediações, nas seguintes regiões do estado: Campinas (457), Araçatuba (34), Araraquara (22), Bauru (74), Presidente Prudente (33), São José dos Campos (80), São José do Rio Preto (71) e Sorocaba (19).

Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do
Trabalho no link: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/.

crédito: MPT

imagem: Ubirajara Macahado – MPT

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu, no dia 27 de junho, a modernização do acesso a todas as modalidades de registro sindical do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Com a entrega das novas funcionalidades da Solicitação de Incorporação (SI) e da Solicitação de Fusão (SF), os sindicatos, federações e confederações podem tramitar todos os procedimentos no CNES utilizando qualquer navegador de Internet, através de computadores, tablets ou celulares.

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a Solicitação de Incorporação (SI) permite que um sindicato registrado no CNES absorva a representação sindical de um ou mais sindicatos, também registrados, desde que possuam categoria ou base territorial idênticas. Já a Solicitação de Fusão (SF) é o procedimento pelo qual dois ou mais sindicatos, registrados no CNES e com categoria ou base territorial idênticas, se unificam para formar um novo sindicato, que sucede os anteriores em direitos e obrigações, o que pode fortalecer a representatividade e a atuação sindical.

Perioto destaca que “com a ativação das novas funcionalidades, o Ministério do Trabalho e Emprego conclui a etapa da modernização do ambiente externo do CNES, exatamente aquele utilizado pelas entidades sindicais, em linha com o compromisso do ministro Luiz Marinho de proporcionar ferramentas mais ágeis e eficientes na gestão do registro sindical.

Este avanço é fruto do trabalho conjunto das equipes do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MTE”, explica o secretário.

As novas funcionalidades estão disponíveis através da página do CNES (cnes.trabalho.gov.br). Para garantir a segurança e autenticidade das operações é obrigatório o uso de certificado digital.

Via Rádio Peão Brasil

/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quinta-feira, 27 de junho, representantes das Centrais Sindicais estiveram reunidas com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, em Brasília DF.

Na ocasião, o grupo entregou ao ministro a Pauta da Classe Trabalhadora com medidas emergenciais de manutenção do emprego no Rio Grande do Sul, além das Agendas Legislativas e do Judiciário elaboradas pelas Centrais Sindicais.

O presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, participou de reunião representando a Central e disse que o ministro citou dois movimentos que estão ocorrendo no TST.

Lelio Bentes falou a respeito do incidente sobre as oposições na contribuição assistencial, então, as lideranças sindicais argumentaram que estão discutindo no Congresso Nacional uma proposta de fortalecimento da negociação e regulamentação do custeio sindical dando força para que o próprio acordo faça a regulamentação de eventual sistema de oposição.

“Outra pauta discutida durante a reunião foi a respeito da Emenda Constitucional 45/2004, que trata do comum acordo. Elogiamos a postura do TST em reabrir esse debate no plenário”, disse Serginho.

Via Assessoria da Força Sindical

Na terça-feira, 25/6, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, assinaram o termo de Acordo de Cooperação Técnica n.13/2024, que visa a formação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GETRIN.  O objetivo é desenvolver ações para implementar iniciativas regionais no interior do estado de São Paulo, voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme previsto na Resolução CSJT nº 324. O termo também contou com a assinatura do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro do TRT-15, representado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-ouvidor do TRT-15 e gestor do 2º grau, e pela juíza gestora do 1º grau Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.

 

Segundo o presidente Samuel, os compromissos assumidos são a integração de representantes no GETRIN-15, a colaboração na implementação de políticas públicas visando prevenir acidentes e doenças laborais e a realização de estudos sobre as causas e consequências desses incidentes. “Além disso, promoveremos ações educativas e pedagógicas para conscientizar a sociedade e as instituições sobre a importância de condições de trabalho seguras e saudáveis”, apontou o magistrado.

A procuradora-chefe do MPT-15 relatou que a assinatura do termo é algo muito importante, pois aproxima as instituições para que atuem conjuntamente. Segundo Alvamari, o MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – Codemat, atua fortemente na região. “Ainda assim, não estamos tendo muito controle, porque verifica-se um número crescente de acidentes. Atualmente, somos o quarto no ranking de acidentes de trabalho, com morte, no mundo. Precisamos continuar lutando contra isso, pois é muito sério”, pontuou.

Alvamari também enfatizou a importância de outras instituições aderirem ao termo, como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST (órgão estadual com ramificações pelo interior), as vigilâncias sanitárias dos municípios e os sindicatos. “Tenho certeza de que o acordo trará resultados significativos. Esta é mais uma frente de trabalho em conjunto que trará um resultado muito expressivo.”

O desembargador Edmundo explicou que os demais órgãos envolvidos, “Ministério do Trabalho e Emprego, o CEREST, OAB, sindicato e todas as entidades que possam difundir nas 153 Varas do Trabalho do estado” serão trazidos por adesão ao termo. O magistrado também destacou o tema do programa nacional Trabalho Seguro, “Democracia é Inclusão”, relatando a importância do cuidado do ambiente seguro dos trabalhadores formais e dos informais. “O objetivo é a inclusão de todos os jurisdicionados, como os camelôs, catadores de recicláveis e trabalhadores de aplicativos, pois estes sofrem o acidente de trabalho e não têm o amparo necessário.” O desembargador finalizou agradecendo a todos pelos esforços neste início de projeto.

A assinatura do termo ocorreu no Gabinete da Presidência, sendo acompanhada também pelo vice-presidente administrativo, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, e pelo desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, além do juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Flávio Landi, e do presidente da Comissão de Relacionamento da OAB São Paulo com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo.

Fonte: TRT-15

“Decisão pela greve surgiu após o patronal se recusar a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na data-base da categoria”, diz comunicado.

 

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sinpospetro) anunciou greve em Goiânia a partir da próxima sexta-feira (21). A paralisação terá início às 09 horas, com uma concentração na sede do sindicato, localizada na Vila Colemar Natal e Silva.

“A decisão pela greve surgiu após o patronal se recusar a assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na data-base da categoria”, diz o comunicado. De acordo com o Sinpospetro, aconteceram três reuniões entre os sindicatos, onde o Sindiposto fez uma proposta verbal e, logo depois, voltou atrás e não fez uma proposta oficial.

“É um momento crucial para a nossa categoria. Precisamos que todos os trabalhadores se unam a nós nesta greve. Estamos lutando por nossos direitos, pelo pagamento justo e por melhores condições de trabalho”, declarou Adnei Santos, presidente do Sinpospetro.

“Pedimos a todos os frentistas que contribuam com o movimento. Somente juntos conseguiremos alcançar nossos objetivos e garantir um futuro melhor para nossa categoria”, enfatizou Adnei.

Via MaisGoiás

https://www.maisgoias.com.br/cidades/sindicato-dos-frentistas-anuncia-greve-em-goiania-a-partir-de-sexta-21/

Imagem: Divulgação

Todos os postos de combustíveis devem fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário aos frentistas no momento da rescisão. O documento é necessário pra concessão da aposentadoria especial.

As informações apresentadas no PPP detalham o ambiente de trabalho e comprovam a exposição dos funcionários à agentes que geram insalubridade e periculosidade.

Vale destacar que desde 2023 passou a ser obrigado não somente o fornecimento, mas a emissão virtual do documento. Yuri Alves, advogado da Fenepospetro, explica: “É importante frisar que o PPP eletrônico se tornou obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2023 e, sendo assim, para os períodos anteriores o documento físico é imprescindível”.

Fiscalização – Se a empresa, desrespeitando a legislação, se negar a entregar o documento ou fazer a emissão eletrônica o Sindicato deve ser procurado. As entidades atuam em prol dos direitos dos trabalhadores. Segundo Yuri, a atuação pode se resumir ao contato administrativo com a empresa ou, se necessário, em processos judiciais que imponham a obrigação de fazer.

A emissão do documento online facilitou o processo para o trabalhador, já que se encontra disponível para acesso. Ainda assim, o advogado destaca que “por cautela, a fim de resguardar o direito a aposentadoria especial, o trabalhador pode requerer o documento impresso”.

Eusébio Pinto Neto, nosso presidente, afirma: “Não deixe de procurar o seu Sindicato em caso de problemas com a empresa. Seus direitos são nossa prioridade”.

Via FENEPOSPETRO

O Sinpospetro-RJ presta assistência a frentista de 20 anos, que sofreu tentativa de homicídio enquanto cumpria o turno da noite. Caso ocorreu na madrugada da quinta (6), no Posto Castelo, em Barra Mansa. O companheiro foi atingido por cinco tiros, dois no braço, dois no abdômen e um na perna. O crime, sem aparente motivação de roubo, está sendo investigado pela Polícia Civil.

O Sindicato esteve no Posto assim que soube do crime. Pedro Purcino, assessor de base da subsede de Volta Redonda, fez a vistoria. Ele explica: “Informamos à gerência sobre nossa Convenção Coletiva e a cláusula que pode amparar a vítima, que é o seguro de vida. A empresa cumpre a lei e nós vamos seguir acompanhando, pra que o trabalhador não fique desamparado”.

Caso – O ataque foi gravado por câmeras de segurança. Um carro C3 branco chegou pra abastecer, quando o motorista sacou arma e disparou. Mesmo atingido por cinco tiros, o frentista conseguiu sair do posto. Ele está na UTI da Santa Casa de Barra Mansa.

Em razão da gravidade dos ferimentos, a vítima já passou por uma cirurgia no abdômen, mas terá que ser submetida a mais duas, no braço e na perna. No momento, o Sindicato não tem informações sobre o estado de saúde atual do trabalhador.

Apoio – O Sinpospetro-RJ está em contato com a família da vítima e se coloca à disposição. Pedro diz: “Informamos que estamos disponíveis pra qualquer dúvida ou orientação. Se precisar, vamos até o posto de trabalho ou nos encontramos com familiares pra prestar a assistência cabível”.

Ligue – A subsede de Volta Redonda realiza trabalhos de base diariamente na região pra auxiliar e conscientizar os trabalhadores sobre direitos, garantias e benefícios. Ligue (24) 3348.4955

MAIS – Sinpospetro-RJ

VIA FENEPOSPETRO

O 5º JEC de Brasília condenou uma mulher a indenizar em R$ 5 mil um frentista que foi ofendido em um posto de gasolina. Para magistrado, a situação ultrapassou o mero aborrecimento do cotidiano, o que ensejou o dever de reparação imaterial.

De acordo com o processo, a mulher compareceu ao posto de combustível em julho de 2023 e solicitou que seu veículo fosse abastecido com R$ 20. Após isso, ela alegou que o funcionário não havia abastecido o carro, pois o ponteiro indicador de combustível não havia se movido. Narra o autor que, nesse momento, a cliente teria proferido diversos xingamentos e ofensas, inclusive chamando-o de ladrão.

A mulher, por sua vez, pediu que o frentista fosse condenado por danos morais, alegando quebra de sigilo de dados pessoais durante o registro da ocorrência. Ela afirmou que o empregado a ameaçou, dizendo que possuía a placa de seu veículo e que iria atrás dela.

Ao julgar o caso, o juiz esclareceu que a própria Polícia Civil, ao registrar a ocorrência, dispôs dos dados necessários para o início do processo. O magistrado explicou ainda que o dano moral ocorre quando há agressão intensa à dignidade humana e que meros contratempos ou aborrecimentos não podem caracterizá-lo.

O magistrado pontuou que a conduta da mulher ocasionou ofensa ao direito de personalidade do frentista, “expondo-o dessa forma a uma situação que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano, a ensejar o dever de reparação imaterial”.

Processo: 0752082-44.2023.8.07.0016

Via link: https://www.migalhas.com.br/quentes/407893/frentista-sera-indenizado-apos-ser-chamado-por-cliente-de-ladrao

 

Imagem: Sinpospetro Campinas

A diretoria da Federação Nacional, em nome dos filiados, parabeniza o Ministério Público do Trabalho (MPT) por uma importação publicação, que valoriza o mundo do trabalho e nossas organizações. O presidente Eusébio Luis Pinto Neto também ressalta o papel da Conalis.

Trata-se da Cartilha Sobre Atos Antissindicais, que visa orientar sobre condutas ilícitas e como proceder em caso de irregularidade. Lançamento ocorreu dia 10 de maio, em Brasília.

Conalis – A publicação “Atos Antissindicais. O que fazer?”, foi idealizada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). O documento constitui ferramenta de orientação para que condutas antissindicais sejam combatidas dentro de empresas e instituições públicas.

Para a coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, procuradora Viviann Brito Mattos, “a cartilha de Atos Antissindicais, ante a necessidade de promoção da liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais, objetiva esclarecer conceitos, conscientizar quanto a condutas ilícitas, orientar como proceder diante de uma conduta antissindical, e, por fim, explicar as consequências”.

A publicação ainda apresenta o conceito de ato antissindical, principais vítimas, como provar as práticas e as possíveis consequências a quem pratica tais atos.

A iniciativa se soma a outras ações da Conalis e compõe o Projeto Estratégico “Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais”, que busca conscientizar e divulgar mecanismos de prevenção contra atos antissindicais.

A Coordenadoria possui outros três projetos estratégicos: “Sindicalismo e diversidade”, “Saúde da trabalhadora e do trabalhador do SUS”, e “Jovens e Sindicalismo”, que motivou a campanha Dê um play nos seus direitos, em alusão ao Maio Lilás. A campanha visa estimular a participação jovem em atividades sindicais, reforçando a importância das entidades e a necessidade de construção coletiva das pautas prioritárias para as categorias.

MAIS – Na unidade do MTP de seu Estado ou Região. No site.

Acesse aqui a cartilha (baixe em seu PC ou celular).

Via FENEPOSPETRO

O Sindicato dos Frentistas do Rio Grande do Sul (Sintrapostos) fica na região central de Porto Alegre, a Capital. Nesta quarta, dia 15, às 11h50, a água ainda batia no segundo andar da sede. Sem perspectivas de baixar.
Ângelo Martins preside o Sindicato. Ele resume: “É um cenário de guerra”. Na própria Capital, além do Centro velho, em bairros como Menino Deus e Cidade Baixa, e também na Zona Sul, a água do Rio Guaíba continuava a subir.

O Rio Grande tem cerca de três mil postos de combustíveis e em torno de 30 mil trabalhadores. Esses companheiros foram duplamente prejudicados, explica Ângelo, “enquanto moradores que tiveram suas casas inundadas e na condição de trabalhadores em postos sem operar a partir do dia 2 de maio”.

Os estragos em boa parte dos postos foram de duas ordens. Ângelo Martins explica: “Há os postos alagados e os que foram inundados. Os alagados, aos poucos, podem retomar a rotina de funcionamento. Mas nos inundados a situação é incerta”.

A sede, ocupada pelas águas, não pode funcionar. Segundo o presidente do Sindicato, “tem muitos trabalhadores em abrigos ou na casa de parentes”. A orientação da entidade é que toda a sociedade participe de ações solidárias, a partir de suas famílias ou núcleos de conhecidos.

PIX – Ângelo Martins avisa: “Nosso Sindicato não entrou em campanha de doações via PIX. Tem companheiros nos procurando, com o desejo de ajudar. Mas fique claro que não temos PIX aberto para doações”.
Ele orienta que “doações via PIX ou em gêneros devem ser destinados aos órgãos oficiais, como a Defesa Civil”. E ressalta: “Mas se a pessoa tiver alguma instituição de sua confiança, então, que destine sua doação a ela”.

Logística – As enchentes destruíram estradas e ruas. Portanto, a mobilidade no Estado ficou danificada. Ângelo conta: “Hoje, mesmo que determinado posto seja reaberto, um companheiro não tem como ir ou voltar do trabalho”. Sem contar que muitos desses trabalhadores perderam casa, móveis e mesmo a vestimenta de trabalho.

Nem todos os postos de combustíveis do Estado foram afetados pelas enchentes. O presidente do Sintrapostos conta que muitos estão funcionando e que pelo menos duas distribuidoras – a Raízem e a Vibra – permanecem abastecendo muitos postos.

Família – Segundo Ângelo Martins, a prioridade neste momento é a segurança das famílias. A solidariedade, ele recomenda, “tem que ser um trabalho de formiguinha, ajudando os que estão mais próximos”.

O presidente louva o esforço da categoria. Ele lembra que os frentistas não arredaram pé mesmo durante a pandemia da Covid-19. Ângelo afirma: “Somos profissionais essenciais à economia e à sociedade. O combustível ajuda a mover nosso País”.

Governo – Para Ângelo Martins, “o governo federal, por meio do presidente Lula, tem nos apoiado concretamente e mostrado inteira solidariedade ao povo gaúcho”. A atenção nacional, hoje, ele enfatiza, “seja de pessoas, de entidades sindicais ou de governos”, deve ser nosso Estado.

Fenepospetro – O presidente do Sintrapostos RS agradece os apoios dos dirigentes da categoria. Ele diz: “O presidente Eusébio Neto e outros dirigentes, de outras regiões, têm nos procurado e oferecido apoio. Sou grato a todos e faço questão, em nome da categoria, de reconhecer essa solidariedade”. A palavra de ordem, ele finaliza, é “ninguém larga a mão de ninguém”.

Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Fenepospetro, reafirma a preocupação com o povo do Sul, especialmente em relação à nossa categoria. E diz: “Estamos à disposição. O que pudermos fazer será feito. Vamos juntos ajudar a levantar o Rio Grande do Sul”.

MAIS – Sites do Sintrapostos RS e Defesa Civil do RS.

Via FENEPOSPETRO

Reunião serviu como aproximação institucional e apresentou a preocupação das entidades
com a exposição de trabalhadores ao metanol
O procurador-chefe em exercício, Nei Messias Vieira, recebeu na tarde dessa terça-feira (07/05) na Sede
da PRT-15, em Campinas, os representantes da Federação Nacional dos Empregados em Postos de
Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados (RECAP).
As entidades representativas dos frentistas (trabalhadores) e dos donos de postos de combustíveis
(patronal) vieram conhecer o edifício-sede da Instituição, bem como a nova administração do MPT no
interior de São Paulo, no sentido de realizar uma aproximação institucional e colocarem-se à disposição
do parquet. Reunião serviu como aproximação institucional e apresentou a preocupação das entidades
com a exposição de trabalhadores ao metanol.
O procurador-chefe em exercício, Nei Messias Vieira, recebeu na tarde dessa terça-feira (07/05) na Sede
da PRT-15, em Campinas, os representantes da Federação Nacional dos Empregados em Postos de
Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e do Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados (RECAP).
As entidades representativas dos frentistas (trabalhadores) e dos donos de postos de combustíveis
(patronal) vieram conhecer o edifício-sede da Instituição, bem como a nova administração do MPT no
interior de São Paulo, no sentido de realizar uma aproximação institucional e colocarem-se à disposição
do parquet.

Via: Assessoria de imprensa do MPT 15

Imagens: Assessoria de imprensa do MPT 15

Boa notícia pra categoria do Estado de São Paulo: está fechada a Campanha Salarial 2024. O Piso subiu pra R$ 1.750,00, reajuste foi de 5,42%. Além disso, o trabalhador em postos recebe mais 30% a título de Adicional de Periculosidade. Quem trabalha em caixa tem direito a 20% de Adicional referente ao acúmulo de função. INPC acumulado ficou em 3,40%

A Convenção Coletiva de Trabalho já está em vigor. A data-base é 1º de março – a diferença será paga em duas parcelas para compensar o retroativo. Negociação beneficia cerca de 100 mil trabalhadores, representados por 18 Sindicatos.

As tratativas foram conduzidas pela Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro, com apoio das lideranças  dos 18 sindicatos da categoria. Houve várias reuniões com o patronato, que iniciou a negociação apresentando propostas muito insatisfatórias. Mas, após oito rodadas, o saldo de conquistas é significativo.

Tíquete-refeição – Reajuste é de 5,77%. Agora, os companheiros recebem R$ 27,50 por dia trabalhado.

Aposentadoria – Houve redução no tempo de empresa a trabalhadores em vias de aposentadoria, para efeitos de garantia de emprego. O tempo de trabalho na mesma empresa caiu de cinco pra três anos. Também avançamos no seguro de vida e no auxílio-funeral. O valor pago em caso de morte natural ou acidental era de R$ 11 mil. Agora, quando de morte acidental, o valor sobe pra R$ 30 mil; e R$ 15 mil quando de morte por motivo natural. O auxilio-funeral a ser pago pela empregadora passou de R$ 1 mil pra R$ 5 mil.

Transporte – Outra conquista se refere ao vale-transporte. O desconto continua em 1% do salário nominal, mas trabalhador que utiliza transporte próprio pode optar por receber o valor total a título de auxílio-combustível. Muitos companheiros que vão de moto ou carro acabavam prejudicados. Agora CCT garante.

Mulher – Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, as mulheres devem trabalhar em domingos intercalados.

Eusébio Pinto Netto,  presidente da FENEPOSPETRO, parabeniza a FEPOSPETRO e os Sindicatos paulistas pelo êxito da campanha 2024. Ele diz: “Mais uma conquista da categoria, graças ao empenho, à competência e à boa liderança dos companheiros do Estado de São Paulo”.

Via FENEPOSPETRO

No começo do mês, uma delegação sindical chinesa esteve em missão no Brasil. A viagem começou pelo Rio de Janeiro. E nosso presidente, Eusébio Luis Pinto Neto, foi designado pela direção nacional da Força Sindical pra recepcionar e acompanhar os visitantes, inclusive a uma grande empresa chinesa de energia no Rio de Janeiro.

Para Eusébio, a tarefa “é ao mesmo tempo uma honra e uma responsabilidade”. Isso porque, além dos sindicalistas, havia representantes do corpo diplomático da China. Eusébio diz: “Era uma delegação de alto nível político, um pessoal muito preparado e politizado”.

Os chineses, observa nosso presidente, “têm uma verdadeira fixação pelo conhecimento e por tecnologia”. E essa curiosidade se estende também à cultura brasileira, bem como ao potencial econômico do nosso País.
A relação sindical Brasil-China vem se consolidando nos últimos anos. O País possui uma única Federação de Trabalhadores, com 350 milhões de filiados. Seu presidente é, no organograma político local, o vice-presidente da República.

Durante a pandemia da Covid-19, a Federação Chinesa doou respiradores ao Brasil, a pedido das nossas Centrais Sindicais. Mas o governo Bolsonaro não liberou os equipamentos na alfândega, num gesto nocivo à saúde dos que agonizavam devido ao ataque letal do Coronavírus.

Segundo o presidente Eusébio, a delegação da sindical da China mostrou muito interesse em estimular investimentos em nosso País. Ele diz: “O Brasil tem tudo pra crescer, e crescer acima dos 3% deste ano. Somos um dos poucos países do mundo nessa condição. Mas precisamos avançar, principalmente na Educação e qualificação profissional”.

A China tem crescido e muito, com fortes investimentos no Exterior. Para Eusébio, essa expansão não tem o caráter imperialista do avanço capitalista. “Os chineses querem crescer, mas sempre dentro de uma visão de parceria. Sem imposições ou dominação”, ele afirma.

Educados e disciplinados. Assim são os representantes sindicais da China, hoje a principal parceira econômica do Brasil. “Vários deles falam Português e se interessam muito pela cultura nacional”, ele conta.
A China vive um momento de elevação do seu padrão salarial. Essa fase decorre de decisão oficial adotada no VIII Congresso do Partido Comunista local. A palavra de ordem é fome zero e inclusão de milhões ao mercado de consumo.

Na segunda, dia 15, a delegação chinesa se reuniu com as Centrais Sindicais em São Paulo. Além da troca de experiências, as partes trataram de eventuais parcerias.

A comitiva chinesa era composta de oito integrantes, entre os quais uma trabalhadora. Conta Eusébio: “É poliglota e entre as várias línguas que fala a está a nossa, a Portuguesa”. Coordenou a comitiva Xu Liuping, 1º secretário e vice-presidente da Federação. Também participou Jia Chen, conselheiro da seção política da embaixada chinesa no Brasil.

Via FENEPOSPETRO