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Via Agência Sindical: A reforma trabalhista defendida pelo governo é tão agressiva que rebaixa o próprio patamar civilizatório do Brasil. “O texto, se aprovado, instituirá nas relações capital-trabalho uma desordem jurídica que nos posicionará junto às nações mais atrasadas do mundo”, alerta Lourival Figueiredo Melo, presidente da Feaac do Estado de São Paulo e secretário-geral da CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

A análise foi feita no programa Repórter Sindical na Web, quinta (11) à noite, que será exibido sábado em Guarulhos e terça em Brasília, pelos canais comunitários locais – 12 e 3 da Net, respectivamente. Para conter o retrocesso, é preciso agir de forma coordenada e firme. Lourival defende a denúncia do Brasil à Organização Internacional do Trabalho, que realiza em Genebra sua 106ª Conferência. “Vários pontos da reforma atentam contra as Convenções da OIT das quais o Brasil é signatário”, observa.

Pressão – Na condição de secretário-geral da CNTC – com mais de 800 Sindicatos e 27 Federações – Lourival Figueiredo Melo tem coordenado as tratativas no Congresso Nacional. O roteiro é o documento da Confederação, que analisa ponto a ponto a reforma e indica supressão ou melhorias no texto. Lourival explica: “Procuramos a assessoria técnica do parlamentar. Se há disposição de diálogo, no próximo passo tratamos direto com o senador”. Ele adianta que Romário (PSB-RJ) assumirá quatro emendas, a pedido da CNTC. Outros senadores apresentarão emendas.

Para o sindicalista, cada entidade tem sua forma e método. Ele diz: “Minha experiência orienta que devemos conversar com todos, de todos os partidos. A iniciativa do diálogo tem de ser nossa. Agora, se o parlamentar não quiser dialogar, aí já é responsabilidade dele, que tem mandato”.

Placar – Por meio de sua assessoria parlamentar, a CNTC monitora as tendências de voto e simula um placar. “Hoje, o governo tem dianteira. Mas isso pode mudar, graças à mobilização sindical, ao repúdio popular às reformas e ao crescente desgaste do governo”. Segundo Lourival, a batalha ainda não está decidida e a luta segue. A CNTC orienta suas entidades a participar da greve geral dia 30.
Via Agência Sindical:

Evento da Global Union acontece de 13 a 15 de junho em Berlin,na Alemanha

Com foco em construir maior ação global em defesa dos trabalhadores/as, sindicalistas de cento e cinquenta países estarão reunidos, de 13 a 15 de junho, em Berlim, na Alemanha, para a Conferência Mundial da UNI Comércio, encontro organizado pelo Global Union, sindicato que reúne em todo o mundo, através de novecentas entidades, vinte milhões de trabalhadores. A Fepospetro, que congrega em São Paulo dezesseis sindicatos e cem mil trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência, está entre as entidades brasileiras participantes do evento. Presidente da Fepospetro, Luiz Arraes representará no encontro a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio- CNTC, da qual é diretor de Relações Internacionais. Também secretário de Negociações Coletivas da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro , Arraes afirmou que durante a conferência centrará fala em denunciar para o mundo os ataques a que vem sofrendo a democracia no Brasil, sob um governo ilegítimo e determinado em destruir direitos sociais e trabalhistas. Arraes pretende também dar detalhes sobre a violência praticada pela polícia contra os manifestantes que protestavam no dia 24 de maio, em Brasília/DF, pela derrubada das reformas previdenciária e trabalhista e pela saída do atual presidente, Michel Temer. Os desafios à permanente união de forças para o enfrentamento à conjuntura global de agressão a direitos conquistados, a precarização da mão de obra, e a repressão aos movimentos sociais integra, ao lado de demais temas do mundo do trabalho, a agenda de debates do evento da Uni Global, organizado a cada quatro anos. Confira a programação:
Agenda da Conferência Global da UNI Comércio
*Assessoria de Imprensa da Fepospetro
Foto/ crédito: Janekelly

O número de vagas de emprego no setor de revenda de combustíveis cresceu em média 21% no país entre 2010 e 2015. O Amazonas desponta como estado que mais criou empregos, aumentando em 54% o número de contratos no período. Os dados constam na análise elaborada pelo DIEESE para a Federação Nacional dos Frentistas.

Apesar de ter registrado uma queda na vagas de empregos no primeiro quadrimestre de 2017, o setor de revenda de combustíveis continua aquecido por causa do crescimento da venda de gasolina comum. Outro dado que reflete o bom desempenho do setor é o aumento da contratação de novos funcionários. De acordo com a análise sobre o comportamento do emprego no setor feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) para a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), entre 2010 e 2015 foram abertas 65.837 novas vagas de emprego em todo o país, o que representa um crescimento médio de 21%.

O estado do Amazonas, no Norte do país, foi o que apresentou o melhor desempenho. O número de contratações com carteira assinada nos postos de combustíveis e lojas de conveniência cresceu em média 54%, passando de 3.698 para 5.696. No período, o salário médio no estado se manteve em torno de R$ 1.382,62. O estado maranhão, no Nordeste, é o segundo melhor colocado no ranking do país, com aumento de 51% de novas contratações entre 2010 e 2015.

No estado de São Paulo, que tem 8.960 postos de combustíveis, a maior concentração de empresas de revenda no país, o número de vagas de emprego cresceu 12,5%. Já no Rio de Janeiro, a contratação de mão de obra cresceu 18,5%, apesar de o estado contar apenas com 2.121 postos de combustíveis.

Santa Catarina foi o estado que apresentou maior estagnação na contratação de mão de obra no setor de revenda de combustíveis. De acordo com a pesquisa, o número de vagas de emprego em Santa Catarina cresceu apenas 6.5%. Entre 2010 e 2015 foram abertas apenas 1.295 novas vagas de trabalho. Na região Sudeste, o estado com o pior desempenho foi o Espirito Santo, que apresentou uma alta de cerca de 11% nas contratações.

RENDA

Os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do país recebem em média R$ 1.400. Coincidentemente, no estado que menos contratou foi registrada a melhor remuneração dos trabalhadores. De acordo com a pesquisa, os frentistas de Santa Catarina recebiam cerca de R$ 1.661,72, em 2015. São Paulo é o segundo colocado em salários com R$ 1.645,99, seguido do Rio Grande do Sul, com R$ 1.638,50 e do Paraná com R$ 1.586,43. O estado de Alagoas apresentou o pior desempenho na renda média do trabalhador com R$ 1.201,01.

A pesquisa do DIEESE inclui no valor dos salários o adicional de 30% de periculosidade e foi feita com base nas informações de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Via Agência Sindical :

Por 14 votos a 11, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça (6) relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma trabalhista.

Ferraço não mudou o texto recebido da Câmara. Ele defende aprovação sem alterações, deixando para Michel Temer vetos eventuais. A reforma passará pela Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário da Casa.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta costurar acordo entre líderes partidários, a fim de aprovar requerimento de urgência para a reforma, liberando o texto a votação em 24 horas. A sessão deliberativa da CAS está marcada para quinta (8), quando deve ocorrer a apreciação do relatório.

Senadores aprovam reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos

Diap – A Agência Sindical falou no começo da noite com Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap. Ele informou que os destaques apresentados pelos partidos podem ser votados a qualquer momento.

Toninho recomenda negociação, “muita negociação”, ainda no âmbito da CAE. O objetivo é se obter alguma alteração no texto, a fim de que a Câmara volte a apreciar a matéria. No entanto, ele observa, o ambiente é de muita incerteza. Nas outras duas Comissões, a estimativa é de que o governo tenha maioria mais folgada.

Via Agência Sindical
Em reunião conjunta nesta segunda (5), as Centrais Sindicais definiram um calendário de luta para o mês de junho, com indicativo de greve geral dia 30. A reunião, realizada na sede da Nova Central São Paulo, contou com representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas e CSB.

As entidades esperam que a data seja referendada pelas categorias em plenárias e assembleias estaduais por todo o Brasil, previstas para acontecerem entre 6 e 23 de junho. Ficou definido, também, 20 de junho como o Dia Nacional de Mobilização rumo à greve.

Em nota conjunta as Centrais afirmam que “irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada”.

Centrais reunidas propõem greve geral dia 30 de junho

CUT – O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre disse no site da entidade que as Centrais e seus sindicatos estão preparadas para o caso de uma antecipação da votação das reformas: “Se o Congresso Nacional, mesmo com tudo que temos feito, tentar essa manobra, vamos antecipar também as mobilizações”, diz o sindicalista.

UGT – Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, não acredita que o Congresso conseguirá adiantar a votação, mas disse que a greve geral acontecerá de qualquer forma: “Mesmo que haja votação antecipada, manteremos a paralisação para mostrar à sociedade a indignação da classe trabalhadora”, afirmou.

Para o dirigente ugetista as Centrais devem aproveitar as plenárias e assembleias para “explicar detalhadamente onde o trabalhador perde. Muitos ainda não têm esclarecimento sobre o que vai acontecer com seus direitos”, avalia.

Nova reunião – Ficou agendada nova reunião com organização da greve nesta quarta (7), às 10 horas, na sede do Dieese, região central da capital paulista. No encontro, deve ser definida a elaboração de um jornal unitário com quatro páginas, que vai circular em todo o País.
Via Agência Sindical
Foto: Janekelly

Nesta terça-feira, 6 de junho,quando deve ser votada pelos vinte e seis membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ) do Senado a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), estará em Brasília o presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro -, Luiz Arraes. O sindicalista se juntará a uma comitiva de dirigentes de Federações de trabalhadores de todo o Brasil, que, no Senado, atuará para impedir o avanço da medida, que retira direitos dos trabalhadores e sufoca financeiramente o movimento sindical : “A pressão junto aos parlamentares tem mais peso, agora que o presidente interino Michel Temer não tem mais o controle absoluto sobre a manutenção dessa absurda agenda de reformas” – analisa Arraes. Definida pelas centrais sindicais durante a reunião do dia 30 de maio, em São Paulo, a atividade em Brasília/DF integra o calendário de ações de combate ás propostas de reformas trabalhista e da previdência, e contra o governo de Michel Temer. Iniciado ontem (5), o corpo a corpo de sindicalistas junto a parlamentares nos aeroportos da Capital Federal integra a ofensiva que prevê também em todo o país mobilizações preparativas à nova greve geral, cuja data indicativa é 30 de junho.
Tramitação – O governo pode vir a vencer a votação da reforma trabalhista por 13 a 12 ou 14 a 11 na CAE, nesta terça-feira, segundo informações divulgadas na tarde desta segunda-feira (5) do site Poder 360/Drive. Neste caso, dentro do cronograma possível de tramitação, a proposta passaria ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao Plenário do Senado.
Frentistas: Dirigente da Fepospetro, entidade que representa em São Paulo dezesseis sindicatos e cem mil trabalhadores, Luiz Arraes, após a passagem pelo Senado, participará, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF, de uma reunião em que estarão presentes representantes de redes varejistas, entre os quais o Atacadão, pertencente ao Carrefour, grupo que possui em todo o Brasil quase oitenta postos de combustíveis.
*Assessoria de imprensa da Fepospetro

Via Folha de S. Paulo : A exigência de 25 anos de contribuição, como prevê a reforma da Previdência, vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres, segundo estudo conduzido pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho.

No geral, apenas 58% dos homens e 41% das mulheres vão conseguir acumular, aos 65 anos, o tempo estabelecido pelas novas regras.

A idade mínima de 65 anos estava prevista no projeto do governo e foi reduzida para 62 no caso das mulheres pelo relator do projeto na Câmara. Os autores do estudo ressaltam que a mudança não interfere na conclusão da pesquisa, já que, se as mulheres não conseguiriam aos 65 anos contribuir por 25 anos, isso muito menos ocorreria aos 62.

Dentro do universo pesquisado, são justamente as pessoas com menor escolaridade (as mais pobres) as mais afetadas pelo tempo mínimo de contribuição exigido.

A base do estudo é 2014, ano em que o desemprego ficou ao redor de 7%. Com a piora da crise, os anos seguintes não serviriam como base para um período mais longo.

As mulheres serão especialmente afetadas. Pouco mais da metade das que compõem o grupo de baixa escolaridade (que reúne das que concluíram o ensino fundamental às que concluíram o ensino médio) terá dificuldades para se aposentar.

O número tende a zero, no entanto, entre as que, em sua maioria, nem sequer concluíram o ensino fundamental. A exigência de 25 anos de contribuição também atingiria os homens, mas de modo menos agressivo. No caso dos trabalhadores de baixa escolaridade, 87% se aposentariam.

Mas, entre os que não concluíram o fundamental, o impasse se mantém: 10% atingiram os 25 anos de contribuição aos 65 anos.

Quem conseguirá cumprir 25 anos na idade de se aposentar?Proporção de pessoas que irá conseguir se aposentar aos 65 anos de idade diante do requisito mínimo de 25 anos de contribuição

0% – 40%

Os 40% com menor escolaridade do Brasil, pessoas que, em sua maioria, sequer concluíram o ensino fundamental

Quem conseguirá cumprir 25 anos na idade de se aposentar?Proporção de pessoas que irá conseguir se aposentar aos 65 anos de idade diante do requisito mínimo de 25 anos de contribuição

40% – 80%

Grupo que reúne desde pessoas que quase concluíram o ensino fundamental a pessoas que concluíram o ensino médio

Quem conseguirá cumprir 25 anos na idade de se aposentar?Proporção de pessoas que irá conseguir se aposentar aos 65 anos de idade diante do requisito mínimo de 25 anos de contribuição

80% – 100%

Os 20% com maior escolaridade do Brasil, em boa parte pessoas que cursaram ou concluíram o ensino superior

INFORMALIDADE

Números da Previdência mostram que quase 80% das aposentadorias por idade concedidas em 2015 foram para trabalhadores que não chegaram aos 25 anos que serão exigidos pela reforma. Esses dados também apontam os mais pobres como os mais atingidos pela mudança.

Os mais pobres, ou de menor escolaridade, são prejudicados pela forte informalidade, que acaba dificultando contribuições regulares.

Embora os informais possam contribuir pelo plano simplificado, recolhendo 11% sobre o salário mínimo, a renda muito baixa acaba colocando o trabalhador na posição de ter de escolher entre gastar com a família hoje ou contribuir para a Previdência num futuro distante.

Entre as mulheres, as menos escolarizadas deixam de contribuir porque ocupam posições no mercado de trabalho bastante instáveis, como diaristas. Ou acabam deixando o mercado formal para cuidar de crianças.

Os 20% mais educados formam o grupo que vai conseguir se aposentar sem muita dificuldade. O que indica que a nova Previdência pode acabar protegendo o trabalhador mais rico e jogando os demais para a assistência social.

Medeiros, que é pesquisador do Ipea, professor da UnB (Universidade de Brasília) e hoje está na Universidade Yale, diz que as distorções não serão corrigidas no curto prazo e que, por isso, não é razoável tocar a reforma ignorando esses problemas.

Ele sugere que, para aposentadorias no piso, a contribuição mínima deveria se manter em 15 anos, como hoje, ao menos para a mulher.

Já a regra de 25 anos poderia valer para aposentadorias mais altas, incluídas as mulheres mais ricas.

PARA ESPECIALISTAS, TRABALHADOR VAI SE ADAPTAR

Alguns estudiosos da área de Previdência veem certo exagero nas indicações de que um limite mais elevado de contribuição à Previdência impediria o acesso à aposentadoria dos mais pobres.

Sergio Firpo, professor de economia do Insper, diz que não dá para afirmar que o nível de contribuição à Previdência em alguns anos será igual ao de hoje.

“É muito pessimismo achar que será.”

A nova exigência de 25 anos, diz, deve fazer com que mais pessoas contribuam à Previdência por mais tempo. Assim como a reforma trabalhista deve abrir espaço para uma maior formalização.

Há ainda um efeito geracional que não foi observado. “Tivemos mudanças estruturais importantes nos últimos anos, com gerações mais novas e de mais baixa escolaridade menos dispostas a encarar o emprego doméstico”, diz.

Paulo Tafner, economista e pesquisador da Fipe-USP, lembra que, quando a exigência de contribuição era mais baixa, de dez anos, as pessoas acabavam se aposentando apenas um pouco depois disso.

“Isso significa que as pessoas reagem às regras.”

Em estudo próprio, Tafner concluiu que, a partir dos 46 anos de idade, boa parte das pessoas que estavam próximas dos 15 anos de contribuição enxergava menos incentivos em contribuir.

POR IDADE

Segundo Tafner, essas pessoas percebiam que seria muito custoso alcançar o limite exigido pela aposentadoria por tempo de contribuição -de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres- e optavam por se aposentar por idade.

Ao ser questionado se considera que a lógica valeria para os mais pobres, que em sua maioria já se aposentava por idade, pois não conseguia acumular os mais de 30 anos de contribuição, Tafner diz que sim.

Ele lembra ainda que a escolaridade média de cada geração está subindo, o que significa que a capacidade de empregabilidade das pessoas também está em elevação.

Outro ponto positivo, diz, é que a cada ano entram menos jovens no mercado de trabalho. No fim da década de 1990, eram 3,7 milhões, e hoje, 2,5 milhões.

“Não é possível olhar o que vai acontecer daqui a 20 anos com olhar de hoje”, diz.

NOVA PREVIDÊNCIA

Entenda o que comissão da Câmara aprovou

REGRA GERAL

Como é hoje: a aposentadoria é por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) e por idade (65 para homens, 60 para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição)

O que avançou na Câmara: a ideia é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Todos deverão trabalhar no mínimo 25 anos, e a idade mínima será de 65 anos para homens e 62 para mulheres

REGRA DE CÁLCULO

Como é hoje: o cálculo do benefício é de 70% da média dos maiores salários, mais 1% para cada ano de trabalho. Contribuindo 15 anos, a pessoa tem direito a se aposentar recebendo 85% do salário. Com 30 anos de contribuição, o valor chega em 100%

O que avançou na Câmara: a regra será de 70% da média salarial (e não dos maiores salários), mais uma porcentagem que aumenta progressivamente (começa em 1,5%, depois 2% e 2,5%). Para conseguir ganhar o total da média salarial, será preciso contribuir por um período de 40 anos

TRABALHADOR RURAL

Como é hoje: ele pode se aposentar comprovando que exerceu a atividade rural por 180 meses (15 anos), com idade mínima cinco anos menor que a dos demais contribuintes (aos 55 e 60 anos)

O que avançou na Câmara: trabalhadores poderão se aposentar aos 60 e 57 anos (homens e mulheres), com um mínimo de 15 anos de contribuição para o INSS

PROFESSORES

Como é hoje: atualmente há regras diferenciadas para professores da rede federal, estadual e municipal, que mudam se o funcionário ingressou no serviço público depois de 2003

O que avançou na Câmara: os professores poderão se aposentar aos 60 anos de idade, idade menor que a dos demais contribuintes, mas terão que cumprir 25 anos de contribuição

Via Folha de S. Paulo :

Via Agência Nacional do petróleo- ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou, esta semana (30/05 a 2/6), em São Paulo, capital, sete postos de combustíveis que vendiam etanol com mistura irregular de metanol, substância tóxica.

Postos interditados:

Auto Posto Edu Chaves, na Avenida Edu Chaves, 283, Parque Edu Chaves

Auto Posto F458 Itália, na Avenida Júlio Buono, 2851, Vila Constança

Auto Posto Pop, na Rua Serra de Botucatu, 1151, Tatuapé

Auto Posto Novo Imperial, na Rua Vergueiro, 7870, Vila Firmiano Pinto

Auto Posto Triestre, na Avenida Dona Belmira Marin, 1400, Parque Grajaú

Auto Posto Bosque, na Avenida do Cursino, 1469, JD da Saúde

Auto Posto Car 10, na Avenida Santo Amaro, 3521, Santo Amaro

Em 2016, a ANP fiscalizou 2485 agentes econômicos no Estado de São Paulo, Foram emitidos 998 autos de infração, dos quais 208 também resultaram em interdição.

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência da ANP.
Via Agência Nacional do petróleo- ANP

Via Agência Sindical
Entre segunda e terça (5 e 6), o PLC da reforma trabalhista deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O movimento sindical, coordenado pelas Centrais e Confederações, concentra esforços junto aos 27 membros da CAE. As entidades tentam evitar o avanço da matéria, que agride os trabalhadores e ataca o custeio sindical.

Diap – A Agência Sindical ouviu nesta sexta (2) Marcos Verlaine, jornalista e assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Ele observa que os apoiadores de Temer atuam com habilidade e coordenação. “Romero Jucá e outros senadores da base governista não são meros jogadores de dama. Eles conversam, ouvem nossas razões, ponderam, mas não perdem de vista seus objetivos”, comenta.

Verlaine observa que a pressão ruidosa nessa fase não ajuda. “Isso o sindicalismo já fez dia 24 de maio. A hora, agora, é de conversa, de expor nossos argumentos e defender as teses ponto a ponto”, orienta. Verlaine alerta: “O capital está buscando garantir os apoios dos senadores. Nós temos que garantir os apoios que já temos e buscar outros”.

Sindicalistas se reuniram com Renan Calheiros dia 31

CTB – A Central mobiliza sua base. Haverá corpo a corpo nos aeroportos e vigília, na Capital Federal. “A militância estará nos aeroportos desde esta segunda (5), abordando senadores. Em Brasília, vamos reforçar o contato com os parlamentares e acompanhar a votação”, diz o secretário-geral Wagner Gomes.

Ele também antecipou à Agência que o comando sindical volta a se encontrar segunda (5), na Nova Central, em SP, para avançar nas definições de uma nova greve geral. “Somente com luta conseguiremos preservar os direitos trabalhistas das perversas reformas de Temer”, destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo, no site da entidade. Para Ele, as reformas trabalhista e previdenciária só agravam a crise.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a Central segue com as ações regionais, para sensibilizar os parlamentares a rejeitarem a matéria. “Seguiremos nas ruas e aeroportos, lembrando que quem votar nas reformas não volta ao Congresso”, afirma.

Luiz Carlos Prates (Mancha), da CSP-Conlutas, disse à Agência que a Central orientou a militância a atuar junto às bases dos senadores da CAE durante o final de semana. “Segunda e terça vamos pro corpo a corpo no Senado”, frisa.
Via Agência Sindical

Via Agência Sindical

Com a presença de sindicalistas, o ministro Ronaldo Nogueira instalou quinta (1º) o Conselho Nacional do Trabalho – órgão colegiado de 30 membros, com dez integrantes do governo; dez do empresariado e dez dos trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, uma das missões do colegiado será “revisar” a CLT. Nogueira disse que o Conselho também poderá analisar a reforma trabalhista e propor modificações no texto, que poderiam ser encaminhadas por meio de vetos ao projeto que vier a ser aprovado no Congresso.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Santos, que representou a Nova Central, cobrou do ministério a reativação da Câmara Bipartite do setor público. “Muitos acordos e tratados internacionais, como a Convenção 151 da OIT, permanecem pendentes e será preciso retomar esse debate”, afirma.

Diálogo – Sergio Luiz Leite, da Força Sindical, destaca que o principal objetivo do Conselho será “promover o diálogo social tripartite”, que é uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho. As Centrais CUT e CTB falaram pelos trabalhadores.

Próxima reunião do Conselho, em 6 julho, terá caráter deliberativo.
7Via Agência Sindical

Via Agência Sindical
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) reuniu quinta (1º), em Brasília, dirigentes das Confederações de diversas categorias, para debater novas ações para reforçar a luta contra os ataques aos direitos trabalhistas.

Segundo o coordenador Artur Bueno de Camargo, a pauta é ampla e crescem as frentes de atuação em face das medidas neoliberais do governo, a agenda do Congresso e de entidades empresariais.

“Temos um foco, que é o combate às reformas previdenciária e trabalhista. Não só isso, porém. Setores do Judiciário, no TST e no Supremo, também adotam posição agressiva contra a classe trabalhadora e a organização classista”, ele alerta.

Para o sindicalista, não há outro caminho se não ir às ruas e mobilizar as bases. “Muita gente não tem ideia do retrocesso que é essa reforma trabalhista. Há coisas absurdas, como a imposição de quitar o contrato de trabalho todo ano, a fim de não acumular passivo trabalhista, a proibição de se buscar a Justiça do Trabalho e tantas mais”, diz.

Artur Bueno de Camargo recomenda manifestações e atos públicos nos Estados. “Penso que devemos fazer encontros em auditórios e locais semelhantes, saindo depois em passeata. Nessa caminhada, precisamos alertar a população sobre a violência dessas reformas”. Paralelamente, o Fórum mantém a rotina de atuação junto aos congressistas. “Mas está difícil. O capital tem muita influência sobre os políticos”, lamenta.

O Fórum também critica o presidente do TST, Ives Gandra Martins, que, mesmo em minoria na Corte, comete veleidades, como a de dizer que trabalhador provocaria acidente pra se encostar na Previdência ou que ingressaria com ação a fim de se enriquecer. “Vamos avaliar a possibilidade de denunciar à OIT o Estado brasileiro e esse tipo de autoridade, que faz tal ofensa aos trabalhadores”.

Prazo – As demandas de curto prazo não inibem outras ações. Para o coordenador do FST, “o sindicalismo não pode mais deixar de lado a questão eleitoral, orientando o trabalhador acerca do voto”. Ele mira as eleições de 2018. “Precisamos reequilibrar a correlação de forças. Com esse tipo de Congresso, esmagadoramente patronal, não haverá como impedir o desmonte do Estado de Direito ou meios de avançar. Os dirigentes têm essa responsabilidade cívica”, alerta
Via Agência Sindical

Com 73,49% dos votos válidos,foi eleita nesta quarta-feira (31), após dois dias de votações, a nova diretoria do Sindicato dos Frentistas de Santos/SP e região (Sempospetro), em eleição disputada em chapa única. Venceslau Faustino Filho, atual presidente do sindicato, integra ao lado de outros vinte e três membros, entre os quais, quatro mulheres, a nova diretoria, renovada em 30%: “É importante para a democracia e representatividade”, explicou o presidente reeleito, sobre os três novos nomes femininos na composição, que ficará à frente da gestão 2017-2020 da entidade fundada há 24 anos, à frente de aproximadamente três mil e quinhentos trabalhadores de vinte e quatro cidades. Na coordenação da Comissão Eleitoral, Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP e 1° vice da Federação Nacional da categoria – Fenepospetro-, ao anunciar o resultado do pleito agradeceu a participação dos trabalhadores, elogiou a organização do processo eleitoral e lembrou : “É o início de uma jornada repleta de realizações, mas também de obstáculos, agravados pela conjuntura política e econômica do país hoje sob o comando de homens contrários aos interesses dos trabalhadores”. Venceslau Filho afirmou que a ação da diretoria será norteada pela união em defesa dos direitos da categoria, por uma gestão transparente e democrática, sem perder o foco das grandes questões nacionais, como a luta pela derrubada das propostas do governo Temer, prejudiciais à classe trabalhadora. Logo após seu discurso, o presidente do sindicato agradeceu às Federações nacional (Fenepospetro) e estadual (Fepospetro), cujo apoio permitiu viabilizar participação no processo eleitoral de companheiros de sindicatos de outras categorias, como o Sintrasaúde de Santos/SP, e dos frentistas de Osasco/SP, São João da Boa Vista (SP), Ribeirão Preto/SP, São José dos Campos/SP e Guarulhos/SP. Uma solenidade no salão de festa do sindicato, seguida de jantar, marcará a posse da nova diretoria, agendada para o dia 9 de julho de 2017.

*Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas/SP – Leila de Oliveira

Agenor Correa, de 62 anos, trabalhava há 29 anos no posto de combustíveis em que foi atacado por um grupo de portugueses que bebia no local

A Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro-, entidade que representa em São Paulo dezesseis sindicatos e cem mil trabalhadores, repudia a ação violenta e injustificada que levou à morte o frentista Agenor Correa, de 62 anos, praticada por quatro portugueses que bebiam no posto de combustíveis que fica localizado na avenida dos autonomistas, em Osasco/SP, e ocorrida após uma discussão entre o grupo e o frentista, que trabalhava há 29 anos no local.O crime aconteceu por volta de 5h30 desta terça-feira (30) e deixou feridos outros dois frentistas, os quais, ao tentarem ajudar o colega, acabaram também atropelados pelo grupo, preso horas depois pela polícia. Os dois trabalhadores estão internados no Hospital Municipal Antônio Giglio, em Osasco/SP, e não correm risco de morte: “Não podemos aceitar que a banalidade da violência cotidiana continue vitimando trabalhadores no exercício da profissão dessa forma covarde”, criticou Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO. De Brasília/DF, onde está desde o dia 29 de maio para um encontro nacional de dirigentes da categoria, evento organizado pela Fenepospetro, e do qual participa também José Maria Ferreira, presidente do Sinpospetro de Osasco, Luiz Arraes afirmou que a entidade acompanhará junto ao 3 ° DP de Carapicuíba ( Grande São Paulo), onde o caso foi registrado, o andamento do inquérito. A Fepospetro formalizará ainda junto ao Consulado Geral de Portugal, em São Paulo, ofício de pedido de esclarecimentos sobre o que faziam no país os quatro homens acusados do crime. Arraes pretende também, nos próximos dias, em conjunto com a diretoria e departamento jurídico do Sinpospetro- Osasco, se reunir com as famílias dos trabalhadores vítimas da violência durante o trabalho: “Vamos apurar as circunstâncias do ocorrido, no sentido de saber se houve negligência do posto quanto à segurança destes trabalhadores” – afirmou.

* Assessoria de Imprensa da Fepospetro

Via Agência Sindical:
Apoiadas na unidade e baseadas no sucesso das recentes manifestações contra as reformas neoliberais do governo – o 15 de março, a greve geral dia 28 de abril e o Ocupa Brasília, dia 24 de maio, com mais de 150 mil manifestantes -, as Centrais Sindicais organizam nova agenda de mobilizações.

Nesta segunda (29), CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB – que sediou o encontro, em SP -, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB avaliaram o Ocupa e aprovaram nova agenda de ações. E outra greve geral pode acontecer, até porque, na avaliação dos sindicalistas, o ato em Brasília acumulou mais forças para o movimento.

Dirigentes de Centrais se reúnem e avaliam positivamente o Ocupa Brasília

Presidente da UGT, o dirigente comerciário Ricardo Patah afirma: “Realizamos dia 24 a maior manifestação da história de Brasília, concebida de forma pacífica, como sempre fazem os trabalhadores. O centro da nossa luta é o combate às reformas. Se preciso, vamos considerar uma nova greve geral, sim”.

Ainda no balanço do dia 24, os dirigentes recomendaram que as próximas manifestações reforcem as providências relativas à segurança dos participantes, inclusive idosos, que integram os movimentos de aposentados e pensionistas.

Agenda – As Centrais Sindicais decidiram: 1) Editar jornal de grande tiragem, para relatar o dia 24, informar o andamento das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso e mobilizar as bases; 2) Atos que preparem nova greve geral; 3) Greve nacional, entre final de junho e começo de julho, a depender do andamento das reformas; 4) Atos dia 6 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, data prevista para o julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer; 5) Apoio ao Fora Temer e às eleições diretas.

CTB – Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, comenta: “Esse governo acabou. As Centrais apoiam o Fora Temer, mas cada uma tratará do tema conforme sua concepção. Porém, a ideia de eleições diretas tem apoio unânime das Centrais e cresce entre a base trabalhadora”.

CSB – Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, também criticou Temer e a submissão do Congresso ao poder econômico, alegando que há dificuldades em se dialogar com um Parlamento nessas condições. Neto argumenta: “Mas, se tiver que negociar, pra defender os trabalhadores e os interesses nacionais, vamos ter que sentar e conversar”.

Mais – Acompanhe as falas de Calixto (Nova Central) e Bira (CGTB) no site da Agência Sindical e também no programa Repórter Sindical na WEB e na TV, nesta quinta, às 20 horas.
Via Agência Sindical

Via Conjur :
Para 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, o projeto de lei da reforma trabalhista, atualmente em tramitação no Congresso, enfraquece os direitos dos trabalhadores e cria regras restritivas no âmbito do Direito Processual do Trabalho.

Em documento entregue nesta quarta-feira (24/5) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os ministros comentam pontos do PLC 38/2017, uma das principais pautas do governo Michel Temer no Congresso. O texto altera mais de 100 dispositivos da CLT para flexibilizar regras de contratos de trabalho e já foi aprovado pela Câmara e agora está sendo discutido pelos senadores.

Segundo os ministros, o projeto, se aprovado, vai dificultar o acesso à Justiça por pessoas mais pobres. Eles citam partes do projeto, por exemplo, que buscam eliminar passivo trabalhista durante o próprio desenrolar do vínculo empregatício ou logo depois do seu fim e a previsão de arbitragem privada no direito individual do trabalho, de acordo com o salário do empregado.

O documento afirma ainda que as mudanças vão diminuir a função constitucional interpretativa dos tribunais de trabalho, em contraponto ao que diz a Constituição de 1988 e em comparação a outras cortes. Além de aumentar a influência do Direito Civil dentro do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, “induzindo a que esses campos sociais do Direito se afastem da sua clássica, histórica e constitucional matriz social e humanística”.

Entre os signatários (60% do pleno do TST) estão os ministros João Oreste Dalazen, Lelio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Maria de Assis Calsing, Walmir Oliveira da Costa, entre outros.

Os ministros dizem ter encontrado na reforma cerca de 50 lesões graves de direitos e que o projeto libera a terceirização de forma irrestrita.

Eles criticam também pontos do projeto que permitem parcelamento de férias em três períodos, sendo um precisa ter pelo menos 14 dias; caracterização restritiva das hipóteses de dano moral do trabalhador; restrição das hipóteses de equiparação salarial; e eliminação da necessidade de prévia negociação coletiva trabalhista para dispensas coletivas dos trabalhadores.

O documento foi entregue também ao senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado. Para lero documento clique aqui: trabalhista-reforma-tst (1)
www.conjur.com.br

Via Agência Sindical :
“Se acabarem com os Sindicatos, os aposentados serão os mais afetados”. Quem afirma é Natal Leo, presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT). Em entrevista ao Programa da Sexta, na Rádio Web Agência Sindical, o dirigente explicou que a grande maioria dos aposentados depende dos benefícios que os Sindicatos oferecem.

“Enfraquecendo o Sindicato, o trabalhador da ativa vai sofrer na relação empregado-empregador. Mas ele ainda pode manter, por exemplo, convênios médicos e odontológicos. Já o aposentado utiliza o convênio oferecido pelo Sindicato da categoria a que ele pertenceu. Isso sem falar em outros benefícios”, afirma.

Ele não acredita que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. “A reforma trabalhista tem mais possibilidade de aprovação por ser um Projeto de Lei. Já a reforma da Previdência, por ser uma PEC (287/16), o governo não consegue os votos necessários. E ela precisa ser aprovada duas vezes em cada Casa”, explica o dirigente.

Natal Leo falou sobre o Ocupa Brasília, que levou 150 mil pessoas até à Capital Federal. “Nós estamos vivendo um momento histórico. Todas as Centrais unidas em torno de um único objetivo, o combate a essas reformas. Não me lembro de algo assim. Por isso, é preciso ter muito cuidado. Tem que ficar atento aos infiltrados, pois eles estão lá para prejudicar o movimento sindical. Precisa identificar e retirar das manifestações”, alerta.
Reprises – O programa vai ao ar toda sexta, das 17 às 18 horas, ao vivo. Reprises até a quinta seguinte, sempre ao meio-dia e às 23 horas.

Via : Agência Sindical: www.agenciasindical.com.br

Via Agência Sindical:
Ocupa Brasília reuniu mais de 150 mil pessoas na Capital Federal

O movimento sindical ocupou Brasília ontem (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.

Pauta – O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.

Nacional – João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, destaca o caráter nacional da manifestação. Ele diz: “Participaram as mais variadas categorias profissionais, de todos os recantos do País. Cidades pequenas, médias, grandes e Capitais, todos vieram a Brasília se manifestar contra as reformas que cortam direitos e também repudiar os escândalos políticos”.

Greve – Para Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNTM), o Ocupa Brasília fortalece a unidade e põe em debate nova greve geral. “A realização dessa greve une as Centrais e mantém o movimento na ofensiva. O repúdio às reformas e ao governo Temer é crescente em toda a sociedade”, avalia.

FST – O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, destaca que o ato em Brasília amplia os resultados do dia 15 de março e da greve geral em dia 28 de abril. Ele afirma: “As reformas têm de ser retiradas da pauta. Queremos dialogar, mas esse diálogo será mais efetivo com a base mobilizada”.

CUT – “Não vamos permitir que aprovem as reformas trabalhista e previdenciária. Esse é apenas o passo inicial da nossa luta para derrotar essas reformas. Fizemos uma grande mobilização e, agora, vamos organizar uma greve geral maior do que foi a do dia 28 de abril”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT.

CTB – Adilson Araújo, presidente da CTB disse que o caminho para uma greve geral mais ampla está aberto e se consolida a cada dia. “Esse governo que aí está não tem legitimidade para querer fazer qualquer tipo de reforma, principalmente essas que agridem direitos dos trabalhadores”.

UGT – A Agência Sindical também falou com Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele aponta que a luta deve ser ampliada para a base trabalhadora e outros setores sociais, sem abandonar as negociações. O líder ugetista observa: “A negociação com o Congresso é legítima e deve continuar, respeitando-se a diversidade de posições”.
Via site da Agência Sindical

O ato “Ocupa Brasília” foi interrompido pela truculência das forças de segurança, que lançaram bombas de gás lacrimogênio para dispersar os trabalhadores

A ação violenta foi condenada pelo presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, que liderou os frentistas de todos o país no protesto contra as reformas e pela saída de Temer do governo.

Mais uma vez, o presidente Michel Temer se mostrou autoritário e despreparado para governar a nação. Por não suportar a rejeição e para não ter que ouvir o clamor do povo, o governo isolou o Congresso Nacional e colocou a polícia na rua para bater violentamente nos trabalhadores. Mais de 100 mil trabalhadores de todo o país foram a Brasília, nesta quarta-feira (24) para protestar contra as reformas da Previdência e trabalhista, e acabaram recepcionados na Esplanada dos Ministérios com tiros de balas de borracha, jatos de spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio. Para o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, a violência contra os trabalhadores foi desproposital e covarde. Ele condenou a truculência da polícia e a convocação de tropas federais para reforçar a segurança na capital do país.

Segundo o presidente da FENEPOSPETRO, os trabalhadores protestavam pacificamente, em marcha pela Esplanada dos Ministérios, quando se depararam com barreiras compostas por grades e o cordão de isolamento da polícia, que impediu o avanço da passeata. Eusébio Neto, disse que os frentistas, que acompanhavam a marcha em direção ao Congresso Nacional, acabaram se dispersando com o tumulto provocado pelas bombas de efeito moral. Um grupo de frentistas ficou acuado próximo ao Ministério da Fazenda. Alguns dirigentes da categoria conseguiram passar o primeiro cordão de isolamento, mas não avançaram porque o Congresso estava cercado por grades e policiais.

Eusébio Neto afirma que o país passa por um momento de grande tensão, com escândalo de corrupção envolvendo o presidente da República e boa parte do Congresso, e que por isso, é importante a mobilização dos trabalhadores para manter a democracia e a liberdade no país. Ele ressalta que as manifestações de ontem não atentaram contra a ordem e que os trabalhadores foram as vítimas e não os réus. O presidente da federação repudiou a convocação das Forças Armadas, por decreto, para reforçar a segurança em Brasília até o dia 31 de maio. “Coincidentemente teremos um grande encontro da categoria em Brasília, no dia 31 de maio e a nossa luta continua”, completou.

OCUPA BRASÍLIA
As manifestações dos frentistas em Brasília começaram nas primeiras horas do dia, com a chegada das caravanas dos estados. Mais de mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência participaram do ato “ Ocupa Brasília”. Nesta quarta-feira (24), os Sindicatos dos Frentistas de todo o país, filiados a diferentes centrais sindicais, unificaram a bandeira de luta em defesa dos direitos da categoria e do conjunto dos trabalhadores. Depois de quase dez horas de protestos, o presidente da federação convocou os frentistas para retornarem a Colônia, alugada para servir de suporte para categoria. Os trabalhadores retornaram ontem à noite para suas cidades.

Os presidentes da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto e da Federação dos Frentistas do estado do São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz Arraes, lideraram a marcha da categoria. Antes de sair em passeata, Eusébio Neto, conclamou a união dos trabalhadores para lutar contra o inimigo em comum que é o governo. “Não há diferenças, todos têm voz, o Brasil está unido contra a repressão e a retirada de direitos. Nós somos o Brasil. Ninguém é dono de nada”.

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Maringá, no Paraná, Odair José, disse que as centrais sindicais e todas as categorias se uniram com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores. Ele afirmou que o governo Temer é imoral, por estar envolvido num mar de lama de escândalos, e, mesmo assim, ainda tenta retirar direitos conquistados com muita luta, suor e sangue pelos trabalhadores. Odair José chamou de criminosa e arrogante a proposta da reforma trabalhista que promove o retrocesso e subestima a inteligência do povo brasileiro.

Mesmo com a truculência da polícia, o protesto foi marcado pela irreverência de alguns trabalhadores, que fantasiados e empunhando cartazes pediam a saída de Temer do governo e exigiam Diretas Já. Os frentistas mostraram a força e a união da categoria e ajudaram a reescrever a história do país rasgada pela tirania, o autoritarismo e a ilegitimidade.
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Central Sindical estima que 100 mil trabalhadores participaram da manifestação. Entidade atribui parte da responsabilidade pelas depredações ao despreparo da PM de Brasília

A Força Sindical divulgou nota nesta quarta-feira (24) em que lamenta e rechaça a infiltração de integrantes do black blocs na manifestação realizada em Brasília contra as reformas e pela renúncia do presidente Michel Temer. “Não temos nada a ver com esses baderneiros”, diz o documento.

A entidade também atribui ao “despreparo da Polícia Militar de Brasília grande parte da responsabilidade pelas cenas lamentáveis de depredação do patrimônio público”.

“Em lugar de prender bandidos comuns e qualificados, de máscara ou de colarinho branco, infelizmente essa polícia se especializa em atacar trabalhadores e trabalhadoras”, diz a nota.

Segundo a Força, mais de 100 mil trabalhadores de todo o Brasil estiveram presentes na manifestação desta quarta em Brasília, apesar da Secretaria de Segurança Pública ter estimado a presença de apenas 35 mil pessoas.

“Foi uma manifestação pacífica e organizada, mas forte o suficiente para atrair a atenção de toda a mídia brasileira e boa parte da atenção internacional”, afirma a entidade.

Para a Força Sindical, a marcha de hoje e a greve geral de 28 de abril deixaram um recado claro: “que não aceitamos as reformas nos termos apresentados pelo governo”. Para a entidade, não há a mínima condição das reformas prosseguirem. “Têm de ser retiradas e refeitas, repactuadas com toda a sociedade e, especialmente, com o movimento sindical. Não há mais como não ver esta realidade”.

Sindicatos dos Frentistas de todo o país iniciam nesta segunda-feira (22) uma grande marcha rumo a Brasília. Até a próxima quarta-feira (24), mais de mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência chegarão ao Distrito Federal para participar da grande manifestação “Ocupa Brasília”, em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o retrocesso social.

Liderados pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), mais de mil empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência vão ocupar Brasília nesta semana, para pressionar os parlamentares, que insistem em votar contra a classe trabalhadora. O presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto, diz que os trabalhadores precisam aproveitar o escândalo envolvendo o governo Temer para forçar os parlamentares a arquivarem as reformas da previdência e trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional. Ele convoca todos os dirigentes da categoria para participar da grande marcha “Ocupa Brasília”, que promete parar a capital do país na próxima quarta-feira (24).

Caravanas de frentistas começam a sair, nesta segunda-feira (22), de diversas partes do país rumo a Brasília. A Federação dos Frentistas do estado de São Paulo (FEPOSPETRO) vai enviar seis ônibus e uma van para Brasília. Os coletivos, que estão à disposição dos 16 sindicatos da categoria no estado, começam a deixar São Paulo amanhã (23).

No Rio de Janeiro, os Sindicatos dos Frentistas da capital e de Niterói fretaram um ônibus que vai deixar a cidade na noite desta segunda-feira (22). Os Sindicatos do Rio vão montar uma barraca de acampamento em frente ao Congresso. Também nesta segunda (22), dirigentes do Sindicato dos Frentistas de Pernambuco sairão em dois ônibus fretadosF pela Força Sindical do estado com destino a Brasília.

O Sindicato dos Frentistas do Distrito Federal também vai fretar dois ônibus para a manifestação do dia 24. O presidente da entidade, Carlos Alves, diz que os coletivos serão usados para transportar mais de 150 trabalhadores dos locais mais afastados até a capital.

A proximidade com a capital Federal, vai facilitar o translado dos frentistas de Goiânia até Brasília. Os trabalhadores de postos sairão na quarta-feira (24) pela manhã de Goiânia.

Bahia também vai participar dos protestos contra as reformas e os dirigentes do Sindicato dos Frentistas chegam a capital Federal nesta semana. No Mato Grosso do Sul, os dirigentes do sindicato pegam a estrada nesta segunda à noite. Dirigentes dos frentistas de Minas Gerais também vão engrossar o coro da categoria contra as reformas.

Os Sindicatos dos Frentistas no Sul do país também se organizam para grande marcha a Brasília.

Na semana passada, os presidentes da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, e da FEPOSPETRO, Luiz Arraes, participaram de plenária na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que traçou a estratégia de luta para os trabalhadores. Eles também foram ao Congresso fazer corpo a corpo com os deputados e senadores para convencer os parlamentares a arquivarem as reformas.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Sindicato dos Frentistas de Campinas – Sinpospetro-Campinas finalizou nesta quinta-feira (18), os preparativos para a presença da entidade no ato “Ocupa Brasília”, chamado pelas centrais sindicais e movimentos sociais,e que se realizará no dia 24 de maio na capital federal. Deliberação das Federações Nacional e Estadual dos Frentistas- Fenepospetro e Fepospetro, a participação dos trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência na marcha para Brasília mobiliza em todo o Brasil mais de cinquenta sindicatos que representam, juntos, mais de quinhentos mil trabalhadores. Do Sinpospetro de Campinas, sairão na tarde do dia vinte e três de maio dois ônibus e uma Van, lotados. De acordo com o presidente da entidade e 1° vice da Fenepospetro, Francisco Soares de Souza, a pressão das ruas é o caminho para evitar a permanência no poder de “um governo desmoralizado por escândalos de corrupção e sem respaldo popular nas reformas que contrariam os interesses de toda a classe trabalhadora”. Para participar da caravana para Brasília/SP do dia 24, os trabalhadores de Campinas e região devem entrar em contato com o Sinpospetro Campinas : www.sinpospetrocampinas.com.br

*Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas – Leila de Oliveira

Os Frentistas de São Paulo definiram em reunião realizada na última terça-feira, (16), na Federação Estadual da categoria, – Fepospetro -, em São Paulo, a participação no “Ocupa Brasília” e paralisação de 24 horas, programados para o dia 24 de maio, na capital federal. Pela retirada dos projetos de Reforma Trabalhista e da Previdência, e pela convocação de eleições diretas para presidente do País, os frentistas de São Paulo seguirão rumo a Brasília/DF em seis ônibus e duas Vans lotados, que partirão na tarde do dia 23 das cidades de Osasco, Guarulhos, São José dos Campos, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Piracicaba, São Jose do Rio Preto, Bauru, Presidente Prudente, Santos , Grande ABC e São Paulo. Presidente da Fepospetro, entidade que representa em São Paulo mais de cem mil trabalhadores, Luiz Arraes analisa que o recente escândalo politico envolvendo diretamente o presidente interino, Michel Temer e a JBS, enfraquecem no Congresso Nacional o avanço das reformas criminosas defendidas por Temer contra a classe trabalhadora. De acordo com Arraes, a conjuntura atual, de piora da economia e desmoralização do governo, amplia o alcance da mobilização popular encabeçada pelo movimento sindical e setores de defesa dos trabalhadores: “É agora a hora de reagir contra um governo claramente envolvido em corrupção, e obstinado em retirar direitos da classe trabalhadora”- alerta. Para participar da caravana para Brasília/SP do dia 24, os trabalhadores interessados devem entrar em contato com um dezesseis sindicatos dos frentistas do estado de São Paulo. Veja a lista completa de entidades aqui: http://federacaodosfrentistassp.org.br/sindicatos.php

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

O presidente da Federação Estadual dos frentistas- Fepospetro, Luiz Arraes, estará nesta quarta-feira (17) em Brasília/DF, onde se juntará ao grupo formado por dirigentes e representantes de 24 Federações, em nova iniciativa de pressão contra a Reforma Trabalhista. A agenda dos sindicalistas tem início na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC, onde às 10 horas acontece uma reunião preparatória à atividade do grupo, de debater com senadores pontos polêmicos da proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara. Programada para o período da tarde, a ação dos dirigentes sindicais no Congresso Nacional tem como foco tentar construir com os parlamentares um diálogo em torno de 14 itens do PLC 38/2017, ao qual a CNTC contesta em manifesto, no qual apresenta contraproposta. Luiz Arraes, da Fepospetro, acredita que a retirada de direitos não ajudará a gerar novos empregos, conforme argumenta o governo. Ele diz ter esperança de que a tratativa possa ajudar a votar a favor dos trabalhadores os senadores indecisos, e também a levar a casa a rever na proposta, pontos críticos, como o que se refere ao item da Redução do tempo de descanso, segundo o qual, o intervalo no horário do almoço poderá ser reduzido para apenas 30 minutos. Também controverso, o Contrato de trabalho intermitente (por hora), traz insegurança e imprevisibilidade para o trabalhador em relação à sua atuação e remuneração, na medida em que obrigará o trabalhador a ficar à disposição do empregador, esperando ser convocado conforme a necessidade ou interesse da empresa, e sem receber nada por isso. Carrega também grandes riscos para a classe trabalhadora a possibilidade da Prevalência do negociado sobre o legislado, regra na qual valerá mais os acordos do que o garantido em lei.
A atividade junto aos senadores é organizada pela CNTC, e integra o calendário do movimento “Ocupa Brasília”, organizado pelas centrais sindicais, e cuja programação na capital federal inclui vários atos do dia 15 ao dia 19, e, em 23 de maio, um dia de marcha da classe trabalhadora sobre Brasília, que deve terminar no Congresso Nacional.

Assessoria de Imprensa da Fepospetro

As nove centrais sindicais que organizaram a greve geral do dia 28 de abril começam a ocupar Brasília a partir desta semana. Nesta segunda-feira(15), representantes do movimento sindical chegam ao Distrito Federal para realizar protestos e tentar impedir a votação das reformas trabalhista e da Previdência. Eles vão visitar cada deputado e senador e tentar convencê-los a votar contra as duas propostas de reforma.

Na próxima semana, lideranças sindicais de todo o País participarão do movimento “Ocupa Brasília”. As Centrais Sindicais decidiram realizar uma grande marcha no dia 24 de maio em Brasília. Os trabalhadores vão demonstrar sua disposição em combater o desmonte da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e das organizações sindicais de trabalhadores. Unidas, as centrais esperam levar, nesse dia, 100 mil pessoas para Ocupar Brasília.

Para que o evento possa representar toda a indignação da classe trabalhadora e da sociedade como um todo, é necessária a mobilização dos sindicatos, das federações e confederações. A mobilização contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PLC 38/17) tem surtido efeitos positivos. A primeira está parada na Câmara depois de ter sido aprovada na comissão especial.

O governo não reúne os 308 votos mínimos para aprova-la, em primeiro turno, no plenário da Câmara. Planeja coloca-la em pauta em junho, quando estima ter entre 320 e 330 votos para aprova-la. Sabe-se lá o que vai fazer para reunir esses votos.

A reforma trabalhista está em discussão no Senado e segue ritmo de debates mais equilibrado que na Câmara. Não que não tenha havido debates na Casa inicial, mas esses não surtiram nenhum efeito, pois o relator lá, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), desconsiderou todas as considerações, sugestões, propostas e alertas dos que divergiam da proposta e do seu conteúdo. A prova disso é que a proposta do governo, que já era ruim, ficou pior. Diap/Tribuna da Imprensa e Época

Por Raimundo Simão de Melo- Via Conjur

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), “2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho; 321.000 pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho; 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho; 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano”, quadro esse que, infelizmente, também atinge o Brasil, que figura nos anais mundiais por volta do 10º lugar em acidentes do trabalho.

Em razão desse triste quadro para a saúde do trabalhador e para as finanças do Estado brasileiro, diversas demandas judiciais são ajuizadas diariamente perante a Justiça do Trabalho objetivando a reparação por danos sofridos pelos trabalhadores (estético, material e moral), além dos pedidos de reintegração por conta da garantia de emprego prevista em cláusulas convencionais desde 1980, especialmente dos metalúrgicos, que asseguram aos trabalhadores acidentados estabilidade no emprego até a aposentadoria.

Nas lides judiciais, para aferição do nexo de causalidade e incapacidade laborativa, os juízes do Trabalho nomeiam peritos particulares para fazerem perícias técnicas. Como sabido, o perito judicial tem importante papel como auxiliar da Justiça e, por isso, deve gozar da confiança do juiz que o nomeou para auxiliá-lo em questões técnicas que não são de domínio do conhecimento do magistrado. Assim, para fazer um julgamento correto de determinadas questões, o juiz precisa do apoio desses profissionais, cuja conclusão, embora não seja vinculante, é de suma importância para a decisão judicial da questão posta em juízo, para, finalmente, o julgador fazer a devida justiça.

O resultado do trabalho dos peritos tem potencial de influenciar decisivamente o juiz na formação da sua convicção, pelo que merece especial atenção a nomeação desses profissionais, a começar pelos critérios de sua escolha, que, primeiramente, devem ser expert no tema objeto da elucidação técnica ou científica.

Na Justiça do Trabalho, são muitas as questões em que o Juiz necessita do auxílio de um perito, como, por exemplo, nas ações de insalubridade, periculosidade, penosidade, reintegração no emprego de acidentados e todas as ações acidentárias em face do empregador, além das ações coletivas sobre meio ambiente do trabalho.

Não tem sido fácil para a Justiça do Trabalho administrar as questões envolvendo a atuação dos peritos e respectivos assistentes técnicos, que envolvem desde a falta de peritos em determinadas comarcas até a desconfiança em alguns profissionais, que não honram o importante papel de auxiliar da Justiça. Para complicar a questão da atuação dos peritos na Justiça do Trabalho, em 31/5/2016 o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação hipócritas, cumprindo mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão em Campinas e várias outras cidades do estado de São Paulo contra a investigada prática de crimes em processos trabalhistas, envolvendo perícias judiciais. Segundo o MPF, por meio de advogados e assistentes técnicos, empresas pagavam suborno para peritos médicos da Justiça do Trabalho manipularem laudos médicos em benefício delas e contra os trabalhadores. Um dos investigados é um médico suspeito de ter fraudado pelo menos 100 perícias, o qual, se comprovada a denúncia, pode “pegar até 200 anos de prisão”. A operação abrangeu 20 cidades no estado de São Paulo, sendo várias delas na 15ª Região (Americana, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Sumaré, Paulínia, Valinhos.

A rede de corrupção na Justiça do Trabalho, como afirma o MPF, envolve não somente médicos peritos judiciais, mas também assistentes técnicos contratados pelas partes do processo, advogados e representantes de empresas.

As principais vítimas do esquema criminoso são os trabalhadores, que perdem os processos de insalubridade, periculosidade e, especialmente, de reintegração no emprego e de indenizações acidentárias, onde a propina pode ser maior.

Mas não são somente os trabalhadores que sofrem perdas, pois a Justiça do Trabalho também sai prejudicada na sua imagem, porque quem julga os processos não são os peritos, mas os juízes do trabalho, com base em falsos laudos nos casos de corrupção.

O problema não é novo, e a Justiça do Trabalho deve adotar urgentes providências para coibir a continuação do esquema criminoso que envolve não todos os peritos, é preciso deixar claro, mas alguns desonrados, que vêm manchando a imagem dos profissionais honestos e da Justiça do Trabalho.

Entre as muitas soluções que serão analisadas em outras oportunidades nesta coluna, aventamos a possibilidade da existência de um quadro próprio de peritos selecionados por concurso público de provas e títulos, como qualquer outro servidor público, para evitar a corrupção de peritos, porque quem presta concurso tem maior responsabilidade, incorpora-se ao serviço público, faz carreira e dificilmente participará de esquema criminoso nas suas funções. A solução não será fácil, porque depende de aprovação legal, mas os resultados da operação hipócritas certamente servirão de razão e fundamento para o convencimento do TST, a quem incumbe apresentar o respectivo projeto de criação das respectivas vagas.

Dirigentes dos frentistas de todo o país vão se reunir no fim do mês, em Brasília, para debater as questões da categoria e do setor.

O maior desafio para os dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas em todo o país hoje, é desenvolver um método de ação sindical que promova a conscientização dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Esse será um dos temas do Encontro dos dirigentes da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), que acontece, nos dias 31 de maio e 1º de junho, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília.

O presidente da Federação, Eusébio Pinto Neto, se reuniu nesta quinta-feira (11), com a comissão organizadora para definir as ações que serão desenvolvidas pelos Sindicatos dos Frentistas contra o desemprego, a precarização da mão de obra, as reformas trabalhista e da previdência e o desmonte do movimento sindical. Os presidentes dos sindicatos do Distrito Federal, Carlos Alves, de Belo Horizonte (MG) , Possidônio Oliveira, do Espírito Santo, Wellington Bezerra e o assessor jurídico da (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, que formam a comissão organizadora, elencaram os pontos da proposta que será apresentada na plenária da categoria.

Eusébio Neto alertou que é preciso criar ferramentas de informação para ajudar na conscientização dos trabalhadores. Segundo ele, a informação é um instrumento de aglutinação e poder. O trabalhador consciente participa mais das ações do sindicato e fortalece a luta por direitos. O presidente da FENEPOSPETRO disse que é preciso desenvolver um método de ação sindical para derrubar as barreiras e colocar em prática as propostas tiradas nas plenárias da categoria.

No dia 31 de maio, ocorrerão duas reuniões simultâneas entre 8h e 13h. Enquanto os advogados dos sindicatos filiados à Federação debaterão as questões jurídicas da categoria, o desdobramento das reformas e o direito constitucional, a diretoria Executiva da FENEPOSPETRO vai analisar os problemas inerentes da administração e a adequação da entidade a nova realidade econômica do país.

Para esclarecer os dirigentes sobre as manobras do governo para retirar direitos e as suas consequências para os trabalhadores, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) fará, no primeiro dia do encontro, uma palestra sobre a atual conjuntura política do país.

JURÍDICO

Na plenária geral, às 15 h, com os delegados, dirigentes e os presidentes dos sindicatos, o advogado Hélio Gherardi, apresentará um levantamento das principais ações jurídicas em andamento no país. O advogado fará ainda, uma explanação sobre as reformas trabalhista e da previdência e as consequências para o movimento sindical. O Custeio sindical e a representatividade dos sindicatos por categorias também serão debatidos com os sindicalistas.

Para Hélio Gherardi, o fim do custeio sindical tem por objetivo estrangular os representantes dos trabalhadores, que sem fonte de custeio terão sérias dificuldades em cumprir com o seu dever.

MOVIMENTO SINDICAL

Na reunião de ontem, o presidente da FENEPOSPETRO afirmou que o atual movimento sindical esgotou. Ele declarou que o sindicalismo precisa repensar suas propostas e reinventar um modelo para se adequar as novas normas. Eusébio Neto lembrou que o governo está patrocinando o desmonte do movimento sindical e que por isso, as entidades de classes precisam renovar suas ações. “Sem custeio, as federações e confederações acabam e os sindicatos ficam sem ter quem representar. O movimento sindical não pode envelhecer, ele precisa se reciclar constantemente, para enfrentar os embates e sobreviver aos ataques do patronato”, frisou.

NEGOCIAÇÃO

O rito das negociações salariais também será abordado na plenária do dia 31. A categoria tem características próprias que dificultam a mobilização dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. A pulverização e a alta rotatividade nos postos de combustíveis são grandes desafios para os dirigentes dos frentistas. Eusébio Neto citou que a força do sindicato está na união da classe trabalhadora, e, infelizmente, nem toda a categoria tem consciência de classe.

SETOR DE COMBUSTÍVEIS

No dia 1º de junho será realizado o encontro do setor de combustíveis com a Força Sindical. Na ocasião, um diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fará um panorama do momento político e econômico do país. Mesmo os sindicatos não filiados à Força serão convidados para discutir as questões do setor.

* Estefânia de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Reunidas em São Paulo, nesta segunda-feira (8), as centrais sindicais decidiram que no próximo dia 24 vai haver uma grande marcha da classe trabalhadora em Brasília contra as propostas de reforma trabalhista (PLC 38/17) e previdenciária (PEC 287/16). Veja o calendário:

1) Dia 9 – terça-feira, às 10h, sede da CUT-DF, reunião das centrais sindicais para organizar visitas aos deputados e sensores no Congresso Nacional e participação na reunião com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), às 18. Ferraço é relator do PLC 38/17, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

2) Dia 9 – terça-feira, às 14h30, no Dieese, em São Paulo, reunião do setor de organização e de imprensa para preparar a Marcha de Brasília, do dia 24.

3) Dia 15 – segunda-feira, corpo a corpo nos aeroportos e reuniões com os deputados e senadores nos estados.

4) Dia 17 – quarta-feira, “Ocupa Congresso”, lideranças das centrais sindicais visitam parlamentares e líderes partidários no Congresso Nacional.

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A diretoria do Sinpospetro de Osasco/SP, sindicato que representa seis mil trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência, fez recentemente nova vistoria no Clube de Campo da entidade, em obras há um ano e quatro meses. De acordo com o tesoureiro do sindicato, Luiz Arraes,que esteve no local neste final de semana, juntamente com José Maria, presidente da entidade, a reforma cumpre o objetivo de proporcionar aos trabalhadores associados mais conforto e segurança, com as novas opções de lazer que estão sendo implantadas no espaço de 37.800 m² que fica em Caucaia do Alto, distrito de Cotia/SP. Segundo os sindicalistas, segue mantida a previsão de término da reforma para abril de 2018, com a etapa de contenção do muro de arrimo, de extensão de 200 metros de comprimento, concluída . A estrutura finalizada servirá de apoio para a área de 100m² onde está sendo construído o Parque Aquático que abrigará duas piscinas – sendo uma delas de formato oval e dimensão de 40 metros-, um toboágua, uma cascata e um “bar- molhado”. No entorno, ficarão o playground e sete quiosques, cada qual com pia, freezer e churrasqueira, e capacidade para cinquenta pessoas. Completa o projeto a construção de um lago para pesca, a ampliação do estacionamento – que passará a contar com mil vagas –, e a abertura de uma trilha para caminhadas em meio à vasta natureza que circunda o espaço, adquirido há cinco anos pela entidade de Osasco: “ A ideia é transformar este patrimônio do trabalhador em um centro de lazer equivalente aos melhores existentes no País” disse Arraes, também presidente da Federação Estadual dos Frentista- Fepospetro.

Assessoria de Imprensa da Fepospetro

A precarização da mão de obra, futura consequência das reformas do governo Temer, vai afetar a saúde dos trabalhadores que laboram em locais insalubres e periculosos. Na Bahia, o Sindicato dos Frentistas intensificou a campanha Não Passe dos Limites, nos postos de combustíveis, vinculando os debates da saúde com as consequências das reformas do governo Temer.

Mesmo com a agenda política intensa, que exige um enfrentamento diário do movimento sindical, os Sindicatos dos Frentistas em todo o país continuam priorizando a saúde do trabalhador de postos de combustíveis e lojas de conveniência e investindo em projetos que garantam mais segurança no ambiente laboral. Há duas semanas, o sindicato da categoria na Bahia (SINPOSBA) realiza a campanha “Não Passe do Limite – complete o Tanque só até o automático”, para conscientizar os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência sobre como adequar o ambiente laboral para reduzir a exposição ao benzeno. Na próxima sexta-feira (12), a campanha chega ao município de Feira de Santana, no interior da Bahia.

A campanha, que conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), é realizada no momento em que o Congresso Nacional debate projetos que vão precarizar a mão de obra, e dessa forma aumentar os riscos de danos à saúde do trabalhador. Segundo o secretário de Saúde e Segurança da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) e também diretor do SINPOSBA, Lázaro Souza, as entidades estão acumulando forças para o enfrentamento contra a precarização das relações de trabalho que afetam diretamente a saúde do trabalhador.

Lázaro Souza diz que a reforma da previdência contraria o princípio da aposentadoria especial, que garante o afastamento do trabalhador do meio ambiente insalubre ou periculoso antes do adoecimento. De acordo com o secretário, a proposta do governo feri as Convenções 136 e 139 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção 136 aplica-se a todas as atividades que acarretem a exposição ocupacional do trabalhador ao benzeno, enquanto a 139, trata da prevenção e o controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos. Lázaro Souza frisa que se continuar omitindo o risco no ambiente de trabalho na Proposta de Emenda Constitucional da previdência, os sindicatos poderão denunciar o descumprimento das convenções à OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele afirma que se a reforma da previdência for aprovada do jeito que está, os trabalhadores de postos de combustíveis poderão recorrer à Justiça para garantir o direito a aposentadoria especial.

O secretário acredita que o trabalho desenvolvido pelos Sindicatos dos Frentistas em todo o país em parceria com órgãos públicos, auxilia na implantação das medidas de segurança e saúde nos postos de combustíveis e reduz a exposição ocupacional do trabalhador ao benzeno. Ele cita como exemplo os estados de Rondônia e Pará, no norte do país, onde participou no mês passado de ações de cumprimento das normas de segurança e saúde nos postos de combustíveis e lojas de conveniência.

UNIFORMES

Lázaro Souza destaca que, apesar da resistência do setor de revenda de combustíveis a lavagem do uniforme dos frentistas pelas empresas, como determina o anexo II da NR 9 já é uma realidade em vários municípios. Ele cita como exemplo os estados do Rio de Janeiro e Bahia, onde em algumas cidades a norma já foi implantada.

Na Bahia, os postos de combustíveis, em cerca de 40 municípios, já cumprem a determinação da lavagem de uniforme. No Rio de Janeiro, as cidades do sul do estado também cumprem a determinação do anexo II da NR 9. Segundo Lázaro, isso só é possível por causa da parceria dos sindicatos com o Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscaliza os postos, e com o Ministério Público do Trabalho, que faz cumprir a norma regulamentadora.

De acordo com o item 11 do anexo II da NR 9, os postos de combustíveis são responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A norma determina que a limpeza seja realizada pelo menos uma vez por semana. As empresas também terão que deixar à disposição dos funcionários um conjunto de uniforme extra, para troca em situações excepcionais, em que haja contaminação pelo benzeno.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

publicado: Segunda, 08 Maio 2017 08:33
Como desdobramento da grande greve geral do dia 28 de abril, o movimento sindical vai “ocupar Brasília” nesta semana. Pelo calendário divulgado na “Nota das centrais sindicais”, de 8 a 12 de maio, as entidades terão uma “comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores” contra as reformas do governo Temer.

Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.

Representantes de centrais sindicais anunciaram que vão promover o movimento “Ocupa Brasília”, na próxima semana, para pressionar o governo contra as reformas trabalhista e da Previdência.

E, a depender do andamento das propostas no Congresso, sinalizam com nova greve geral, “mais forte” do que a realizada no dia 28 de abril.

As centrais estão na linha de frente das manifestações desde que o governo anunciou as reformas.

Desde então já foram realizadas duas paralisações nacionais de 24 horas — em março e em abril — para forçar o governo a renegociar as reformas.

Cerca de 40 milhões de trabalhadores nos protestos participaram da mobilização do dia 28.DIAP/Brasil de Fato/Fenepospetro