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Em nota conjunta divulgada na noite desta quinta-feira, todas as centrais sindicais do Brasil avaliaram que “a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira” e definiram os próximos passos do calendário de lutas da classe trabalhadora.

Leia íntegra da nota

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA

08 a 12 de maio de 2017

▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
▪ Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Do dia 15 ao dia 19 de maio:

▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Via: Tribuna da Imprensa Sindical

O Sinpospetro-Campinas/SP conseguiu na justiça reverter a Justa – Causa da demissão de um frentista acusado, pelo Posto de Combustíveis onde trabalhava havia 9 meses, de fraude no sistema de lançamento de pontos de um programa de relacionamento do qual a empresa é participante. L.F.C, 29, frentista há três anos, ao procurar o Sinpospetro-Campinas, logo após o ocorrido, contou que por nunca ter recebido treinamento, sempre ficava em dúvidas sobre como operacionalizar os lançamentos de pontos nos devidos CPF´s cadastrados, e contestou a acusação da empresa de que tentou favorecer determinado cliente. Norteou a ação trabalhista, convertida em acordo de R$ 4 mil reais, homologado no dia 27 de abril na 1° Vara do Trabalho de Campinas, a fragilidade das acusações, como a não apresentação de provas pela empresa, segundo o Dr Igor Fragoso, advogado do sindicato. Ao conseguir reverter a justa causa da demissão, o sindicato assegurou ao trabalhador o direito às verbas rescisórias de FGTS, Multa de 40% do FGTS, e as parcelas do seguro desemprego. Para o presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, o exemplo é o retrato do cotidiano de desigualdade de forças que rege as relações de trabalho no Brasil, e da fragilidade do funcionário diante do desafio de defender seus direitos e a sua reputação, ante o poder econômico e patronal.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas/SP

A tomada das ruas no Brasil, na última sexta-feira (28), e as comemorações do Dia 1º de Maio, servirão de pressão na abertura dos trabalhos no Congresso nesta terça-feira(2). O presidente da Federação Nacional dos Frentistas ( FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, acredita que a força das manifestações populares mudará o rumo das propostas no Congresso Nacional. No Rio de Janeiro, os protestos foram marcados pela truculência da polícia contra os trabalhadores.

Mesmo com os ataques do governo e das polícias do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, que tentaram abafar os gritos do povo contra a corrupção e a retirada de direitos, as manifestações ocorridas em todo o Brasil, na última sexta-feira (28), foram vitoriosas. Elas serviram para mostrar a união e a força do trabalhador para derrubar as reformas em curso no Congresso Nacional. Para o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, a adesão dos trabalhadores ao movimento mostra a insatisfação do povo contra o governo e com os parlamentares que ditam as regras e aprovam leis prejudiciais à sociedade. De norte a sul do país, os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência mostraram a força da categoria e foram às ruas protestar contra as reformas.

Segundo Eusébio Neto, a semana será decisiva para a classe trabalhadora, já que a retomada dos trabalhos no Congresso mostrará o resultado das manifestações nas ruas. Apesar de o governo levar adiante o projeto de acabar de vez com direitos trabalhistas, o grito do povo nas ruas balançou alguns parlamentares que temem ser rejeitados nas próximas eleições, caso votem contra o trabalhador. Eusébio Neto destaca que ainda há muita luta pela frente, e que o trabalhador precisa sair da zona conforto para defender os seus direitos. “Essa foi a primeira grande manifestação, mas a fome dos políticos é maior e por isso precisamos organizar novas ações para enterrar as propostas do governo Temer”.

Eusébio Neto diz que a semana será decisiva também para o movimento sindical se articular e renovar as forças para novos embates. Ele parabeniza os dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas de todo o país, que organizados, foram às ruas defender os direitos dos trabalhadores. “Neste momento delicado para o país, os frentistas mostraram coesão e força. Tenho orgulho de liderar essa categoria”, frisa.

O presidente da FENEPOSPETRO afirma que os ataques das autoridades contra os trabalhadores serão respondidos nas urnas em 2018. Os partidos que acobertam políticos corruptos e que legislam em causa própria serão execrados pela população nas urnas. A voz do povo ainda ecoa nas ruas e reverbera no Congresso.

FRENTISTAS

SUDESTE

RJ- No Rio de Janeiro a manifestação dos trabalhadores, na última sexta-feira (28), foi marcada pela truculência da Polícia Militar do estado. Dois dirigentes do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro foram atingidos por bombas de gás lacrimogênio e desmaiaram. O presidente da Federação e também do sindicato do RJ, Eusébio Neto, conseguiu abrigo para a diretoria num posto de combustíveis, que fica próximo ao local dos protestos. Imagens captadas por um dos diretores do sindicato, minutos antes do início da confusão, mostra que a manifestação seguia pacifica e ordeira. No Rio de Janeiro, os manifestantes levaram para as ruas cartazes com fotos e nomes dos políticos que votaram a favor da Lei da Terceirização e a reforma trabalhista.

NITERÓI- Além das manifestações na Cinelândia, no centro do Rio, o Sindicato dos Frentistas de Niterói participou do fechamento da ponte Rio-Niterói, principal acesso da região metropolitana ao Rio de Janeiro. A ponte ficou interditada por mais de uma hora, no início da manhã.

SP- Os dirigentes dos frentistas de Campinas, Sorocaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto e Osasco também foram às ruas. Em Campinas o presidente do Sindicato, Francisco Soares, foi ovacionado ao gritar para o povo um FORA TEMER. O presidente do Sindicato dos Frentistas de São João da Boa Vista, Orivaldo Silva liderou as manifestações na cidade. Em Osasco, o presidente da Federação dos Frentistas do estado de São Paulo, Luiz Arraes, disse que os congressistas que retiram direitos dos trabalhadores vão ter as respostas nas urnas e terão que aguentar o povo nas ruas.

ES- No Espírito Santo a maior concentração foi em frente à sede do BNDES, em Vitória. O presidente do Sindicato dos Frentistas, Wellington Bezerra, toda a sua diretoria, funcionários e trabalhadores da categoria foram para as ruas protestar.

SUL

PARANÁ- No Paraná, primeiro estado da Federação a aderir ao movimento do dia 28 de abril, as manifestações tiveram início nos primeiros minutos do dia. O Sindicato dos Frentistas de Curitiba fechou mais de 90 postos de combustíveis na capital do estado. Até os religiosos franciscanos aderiram as manifestações em Curitiba. Em Londrina, Maringá e Cascavel os dirigentes dos frentistas também foram às ruas lutar contra as reformas.

CENTRO-OESTE

Os frentistas do Tocantins também marcharam contra as reformas, assim como os dirigentes do Sindicato da categoria em Mato Grosso do Sul.

DF- No Distrito Federal, o presidente do Sindicato dos Frentistas, Carlos Alves, participou das manifestações ao lado de grupos indígenas. Na capital do país, os trabalhadores montaram barreiras de fogo nas ruas para impedir a circulação dos transportes. Os protestos que duraram todo o dia, terminaram com tumulto em frente à casa do presidente Temer.

GO- Em Goiás, o presidente do sindicato da categoria Hélio Araújo, participou da manifestação que levou milhares de trabalhadores à principal via da cidade.

NORDESTE

No Rio Grande do Norte, os frentistas foram às ruas pela garantia dos direitos dos trabalhadores. O presidente do Sindicato, Raimundo Luiz Sena, liderou a marcha em defesa do Brasil e contra a reforma trabalhista. Os frentistas de Pernambuco participaram das manifestações em Recife contra as reformas.

NORTE

Os Sindicatos dos Frentistas de Rondônia e Pará, no norte do país, fizeram valer a força da categoria e foram às ruas liderando os trabalhadores nos protestos contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

MOVIMENTO

O presidente da FENEPOSPETRO critica os políticos que representam as oligarquias no país, que chamaram de vagabundos os trabalhadores que adeririam ao movimento. Segundo Eusébio Pinto Neto, nos locais onde foram registrados violência os ataques foram iniciados pela polícia. A pátria mostrou o seu rosto diversificado. Índios, brancos, negros, religiosos, crianças, gente de todos os credos, partidos e ideologias. Todas as bandeiras sintetizadas numa só: a bandeira dos trabalhadores, que exigiram um basta aos abusos e desmandos do governo e dos parlamentares, que covardemente açoitam o povo brasileiro. Para Eusébio Neto, este foi o primeiro de uma série de protestos que deverão ocorrer ainda este ano, para impedir que as propostas que retiraram direitos passem a vigorar no país.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

As comemorações do 1º de Maio, logo após a realização da maior greve geral dos últimos tempos, foram marcadas por protestos contra o governo de Michel Temer. A CUT, CTB e Intersindical, fizeram uma comemoração conjunta, apesar das dificuldades impostas pela prefeitura de São Paulo que tentou proibir a festa na avenida Paulista.

O evento, que começou na Paulista e seguiu em passeata até chegar à Praça da República, na região central, reuniu aproximadamente 200 mil trabalhadores. O ato na praça, com palco montado para apresentações musicais, prosseguiu até à noite. Além do movimento sindical, a comemoração contou com participação das frentes Povo sem Medo e Brasil Popular.

Vagner Freitas, presidente da CUT, afirmou que a greve geral da sexta (28), que paralisou 40 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, mostrou apoio popular e reprovação da sociedade contra as “reformas” da Previdência e trabalhista. Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o momento é de reforçar a resistência contra as propostas ultraliberais do governo.

A festa da Força Sindical, na Praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital paulista, contou com a participação de 700 mil trabalhadores. O presidente da Central, deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), também aproveitou o momento para criticar as reformas de Temer e reiterar que novas paralisações devem ser realizadas. “Se o governo não entendeu, vai ter mais”, afirmou.

O ato da CSB, no Sambódromo do Anhembi, também na região norte, teve mais críticas a Temer. “Essa reforma trabalhista vai acabar com os direitos históricos dos trabalhadores, com a Justiça do Trabalho e com o Ministério Público”, disse o presidente da central, Antonio Neto.

A Nova Central comemorou a data em Brasília, realizando uma meia maratona que movimentou a Esplanada dos Ministérios. “Esse é um momento de festa, os trabalhadores mereciam essa homenagem. Ano que vem esperamos receber mais de cinco mil inscritos”, observou o presidente Calixto Ramos.

A largada da “1ª Meia Maratona Nova Central” foi na Esplanada dos Ministérios (rua das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional), passou por monumentos históricos da cidade, parte do Eixo Norte e terminou no mesmo local de partida.
Via : Agência Sindical

Para o consultor jurídico Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, o Projeto de Lei 6.787/16, em tramitação no Congresso é inconstitucional, ilegal e fraudulento. O advogado diz que os trabalhadores precisam ir às ruas nesta sexta-feira (28), em todo o país, para mostrar a insatisfação e aversão a proposta.

Os trabalhadores brasileiros sofreram na madrugada desta quinta-feira (27) um duro golpe contra os seus direitos. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista, que ainda precisa ser apreciada no Senado. O Consultou Jurídico da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, acredita que a proposta não passará no Senado, principalmente, se o povo for às ruas, amanhã, para protestar e mostrar a indignação contra o projeto do governo. Segundo o advogado, através da manifestação popular, o Brasil conseguirá mudar o rumo dessa história inconstitucional escrita pelo governo.

Para Hélio Gherardi o brasileiro precisa reagir, se mostrar contrário ao abuso do governo e ao absurdo inconstitucional que é o Projeto de Lei 6.787/16, que altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com ele, o projeto contém muitos artigos distorcidos e inconstitucionais como o que determina que mulheres gestantes possam trabalhar em local insalubre.

O advogado condena a proposta que permite que o negociado entre patrão e empregado se sobreponha à lei. Hélio Gherardi garante que por se tratar de uma inconstitucionalidade, a negociação pode ser questionada na Justiça, já que a empresa não poderá impor uma negociação que contraria a lei. “Hoje, a negociação entre o sindicato e a empresa se torna difícil, porque o patrão sempre tenta impor suas condições e com a aprovação do projeto, o trabalhador vai assinar o que for decidido pelo empregador”, frisa.

O jurista cita que o projeto torna ainda mais difícil a situação do trabalhador desempregado, já que permite a homologação na própria empresa, sem assistência de um representante sindical. Hélio Gherardi considera também inconcebível a proposta que prevê que seja designado um representante dos funcionários para negociar diretamente com os patrões. O advogado chama a atenção para o risco de ser escolhido como representante dos empregados uma pessoa ligada aos interesses econômicos do empregador.

Mesmo com as artimanhas previstas no projeto para impedir que o trabalhador reivindique os seus direitos nos tribunais, o consultor jurídico da FENEPOSPETRO diz que os artigos poderão ser contestados na Justiça e caberá ao judiciário provar que o projeto é ilegal e inconstitucional através de suas decisões.

PARECER

Em parecer elaborado para a FENEPOSPETRO, em fevereiro deste ano, Hélio Gherardi, mostrou que o projeto além de apresentar contradições, pretende retirar direitos dos trabalhadores e eliminar a representatividade sindical.

Segundo o advogado, o projeto vai reduzir a remuneração do trabalhador; criar jornada atípica e irreal; transformar o obreiro em temporário; criar uma representação alijando a representatividade dos sindicatos, bem como reconhecer negociações impostas quando não há nenhuma igualdade entre as partes.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

O presidente Michel Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, agora conseguiu aprovar a reforma que tanto pediam os empresários, e que ele prometeu ao mercado. Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo. O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais.

Para evitar uma rejeição nas urnas no próximo ano, a base aliada do governo tentou sem sucesso uma manobra para que a votação não fosse nominal, e a população não pudesse saber quem apoiou o fim de direitos trabalhistas.

O texto-base foi aprovado com 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. Durante a discussão, a base aliada ao governo ainda tentou uma manobra para que a votação não fosse nominal, para que a população não pudesse saber quem apoiou o fim de direitos trabalhistas, mas a oposição conseguiu evitar.

Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados).

REJEIÇÃO

Após a votação do texto-base, a Câmara rejeitou quase todas as emendas que podiam alterar pontos do texto, incluindo a que tentava manter por mais seis anos a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do salário do trabalhador, além da contribuição anual das empresas. Foram 259 votos contra a emenda e 159 a favor. A única alteração aprovada foi a que muda regras da penhora online.

PROPOSTA

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

ARTIGO

Em artigo publicado hoje(27) na Folha de São Paulo , professora do Departamento de Economia da FEA-USP , Laura Carvalho, diz que trabalhadores independentes do ponto de vista jurídico também ficam frequentemente em situação de dependência econômica em relação às empresas prestadoras, que detêm o poder de fixação de preços, sanção e interrupção das relações de trabalho. Segundo ela, o caminho defendido não é nem transformar todos os trabalhadores independentes em assalariados nem manter o status quo. O deve existir é a garantia de direitos a todos os trabalhadores em estado de subordinação —assalariados ou não.

A professora cita que a reforma trabalhista, aprovada na Câmara por sua vez, além da falta de debate com a sociedade, não há modernidade alguma. Afinal, não há nada de mais arcaico do que aumentar ainda mais o poder dos que já o têm de sobra . Folha de São Paulo/ Brasil 247

Publicado: Quarta, 26 Abril 2017 08:38
A paralisação do dia 28 de abril promete ser uma das maiores manifestações realizadas pela classe trabalhadora no Brasil desde a década de 1980, quando a disparada da inflação no governo Sarney e o Plano Cruzado conduziram o país a uma de suas maiores greves após a redemocratização.

Mais de 30 categorias profissionais de pelo menos 20 estados brasileiros já decidiram aderir ao movimento, entre elas os servidores públicos estaduais e federais, metroviários, condutores, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, frentistas, funcionários dos Correios, da construção civil, do comércio e da saúde.

Nesta terça-feira(25) lideranças da igreja católica manifestaram apoio a greve geral em defesa dos direitos dos trabalhadore. O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner,, em entrevista publicada no site da CNBB, manifestou simpatia aberta pelas reivindicações mas sem assumir o compromisso formal de apoio a greve, uma parcela crescente da hierarquia católica têm contribuído para ampliar a resistência popular contra mudanças que ameaçam direitos e conquistas históricas da população.

Depois da Igreja Católica, as Igrejas Evangélicas também assinaram um manifesto em que criticam as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer e chamam a população para a greve geral do dia 28, que protesta contra a retirada dos direitos trabalhistas.

Um pronunciamento contra as reformas divulgado no final de março já havia sido assinado por 11 igrejas evangélicas, entre elas a Aliança Evangélica, a Igreja Metodista no Brasil e a Igreja Evangélica Luterana do Brasil.

O pronunciamento oficial é assinado pelos presidentes e representantes das Igrejas Evangélicas Históricas brasileiras, que criticam, entre outros pontos das reformas, a idade mínima de 65 anos para se aposentar, para homens e mulheres – o texto já recebeu alterações.

TERROR

O Palácio do Planalto está preocupado e monitora as mobilizações das diferentes categorias para a greve geral convocada por várias centrais sindicais para a próxima sexta-feira, 28. O governo estuda, inclusive, cortar o ponto dos grevistas. Ainda não há uma ideia do número de pessoas que irá às ruas nesta sexta-feira, 28, nem do tamanho das manifestações que poderão ser realizadas no Primeiro de Maio, na segunda, 1º.

Mas o governo teme que, a depender do tamanho dos protestos, haja um adiamento no calendário de discussão das reformas no Congresso. O Planalto quer evitar que a mobilização nas ruas incentive pessoas a virem para Brasília protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência. Nesta terça, a comissão especial da Câmara aprovou por 27 votos a 10 o texto-base da mudança na CLT.

PONTO

O Planalto estuda punir os grevistas do serviço público que faltarem ao trabalho na sexta. O Ministério do Planejamento está preparando uma determinação para que todos os ministérios cortem o ponto dos funcionários que faltarem ao trabalho no dia da greve geral.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira que vai cortar o ponto de funcionários do município que aderirem ao movimento. No Planalto, a avaliação é que cortar o ponto de quem não trabalha é cumprir uma regra. O governo federal deve alegar que, nos 13 anos de administração petista, as regras não eram respeitadas e não havia nenhum prejuízo aos grevistas que “prejudicavam barbaramente” a população.

MONITORAMENTO

As redes sociais estão sendo monitoradas, mas as adesões anunciadas podem não refletir a realidade nos dias de protesto. Somente as horas que antecedem os movimentos poderão dar uma dimensão da mobilização nas ruas.

O Planalto quer esperar as mobilizações para decidir se mantém a votação da reforma da Previdência na segunda semana de maio. Tribuna da Imprensa/ Estado de São Paulo/Brasil 247

O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, enviou comunicado a todos os sindicatos da categoria, convocando os diretores e os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência para lutarem contra as propostas do governo que vão retirar direitos da classe trabalhadora e em defesa da democracia no Brasil.

Em todo o Brasil cresce o clamor contra as reformas propostas pelo governo Temer que vão retirar direitos, precarizar a mão de obra e desmobilizar o movimento sindical. Nesta sexta-feira (28), milhões de trabalhadores, de diversas categorias, sairão às ruas do país para manifestar repúdio aos deputados e ao governo que insistem em aprovar medidas que representam um retrocesso social. O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, enviou dois ofícios a todos os sindicatos da categoria solicitando a adesão dos dirigentes e trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência para a paralisação e manifestação do dia 28 de abril.

Os comunicados foram encaminhados neste mês aos dirigentes dos frentistas que já iniciaram a mobilização e organização dos protestos contra as reformas da previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização, sancionada em março pelo presidente Michel Temer. Os cinco Sindicatos dos Frentistas do estado do Paraná foram os primeiros filiados da Federação a manifestar apoio total ao ato do dia 28 de abril. Os frentistas paranaenses, junto com outras entidades, prometem parar o estado.

O presidente da FENEPOSPETRO afirma que o governo está promovendo o desmonte dos direitos trabalhistas e retirando garantias previstas na Constituição, por isso o povo brasileiro precisa acordar e lutar pelos seus direitos. Segundo Eusébio Neto, as reformas além de promover um retrocesso no país – precarizando a mão de obra e acabando com conquistas sociais- não vão equilibrar as contas e muito menos favorecer o crescimento da economia.

Eusébio Neto questiona com que moral os parlamentares vão aprovar as reformas no Congresso, diante dos escândalos de corrupção envolvendo vários políticos. O presidente da federação também considera um absurdo as mudanças entrarem na pauta de votação sem qualquer discussão prévia com a sociedade, que será a principal atingida pelos projetos.

O presidente da FENEPOSPETRO destaca a importância da participação da classe trabalhadora nos protestos do dia 28.

_“Com o ato a classe trabalhadora e a sociedade vão mostrar ao governo que não aceitam as mudanças defendidas como fundamentais para superar a crise econômica no país. É preciso comprometimento dos sindicatos e a adesão dos trabalhadores aos protestos. Vamos antecipar a celebração de 1º de maio (Dia do Trabalhador) com reflexão e protestos contra as reformas. Por isso conclamo a todos para irem às ruas no dia 28 de abril e vamos parar o Brasil”.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

24/4/201- Via Agência Sindical

As nove Centrais Sindicais se reúnem na Força Sindical, em São Paulo, segunda (24), a fim de avaliar o quadro das mobilizações e definir ações práticas da paralisação geral marcada para a sexta, (28). Será na sede da Central, à rua Rocha Pombo, 94, Liberdade, às 14h30.

A Agência Sindical falou com o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna). Ele adianta: “As direções sindicais, com base no relato das mobilizações pelo País, vão definir o que será feito nos dias que precedem a paralisação e também no próprio dia 28”.

A paralisação promete ser nacional e forte, com adesão de amplos setores, de peso na economia e nos serviços. Segundo o coordenador da Intersindical, Édson Carneiro (Índio), “muitas categorias fizeram plenárias, aprovaram greve e estão mobilizando as bases”. O sindicalista também vê crescer simpatia ao movimento. “A greve ganha força na medida em que as pessoas vão tomando consciência real das maldades que Temer tenta impor com suas reformas”, comenta.

Plenária Nacional dos Ramo dos Transportes delibera participação na greve geral do dia 28

Organização – Sindicalista do Vestuário, Alvaro Egea (secretário-geral da CSB) entende que a reta final da greve é a hora certa de fazer os ajustes. Ele comenta: “O Brasil é grande e variado. Cada setor tem uma experiência própria. Vamos tomar pé da mobilização nas categorias pelo País e verificar de que modo podemos fazer uma paralisação nacional, com forte participação da classe trabalhadora e também apoio social”.

Dieese – Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico, falará aos dirigentes sobre os impactos das reformas, especialmente o que aponta o relatório da reforma trabalhista, aprovado em caráter de urgência. “Temos de pensar o dia 28 e também o pós-dia 28”, orienta.

Depois de gerar empregos em fevereiro, a economia brasileira voltou a demitir mais do que contratar em março. No mês de março, as demissões superaram as contratações em 63.624 vagas. Os números do emprego divulgados na quinta-feira (20) têm como base o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A redução das 63.624 vagas de emprego é resultado de 1.261.332 admissões e de 1.324.956 demissões em março. No acumulado do primeiro trimestre de 2017, o país registrou o fechamento de 64.378 postos de trabalho.

No mês de fevereiro, após 22 meses de queda no número de postos de trabalho formal, o Brasil voltou a gerar emprego, com um saldo de 35.612 novos postos de trabalho com carteira assinada. Na série ajustada, divulgada nesta quinta, o número de fevereiro subiu para uma criação de 40.147 vagas.

Melhora ante março de 2016

Apesar do resultado negativo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que os dados mostram alguns sinais positivos. Segundo ele, o número de vagas fechadas em março de 2017 foi muito menor do que os de março de 2016, quando o país fechou 118.776 postos de trabalho (na série com ajuste foram 114.522 vagas perdidas). “Sinaliza que aquela tendência de perda de emprego caiu pela metade”, afirmou o ministro.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, 7 dos 8 setores de atividade econômica fecharam postos de trabalho, só a administração pública gerou emprego formal. Segundo Nogueira, isso deve-se a um efeito sazonal. “Março é final de férias, é um mês que historicamente não tem bons resultados!”, afirmou.

Ao ser questionado se a comemoração do resultado de fevereiro foi precipitada, o ministro afirmou que não, e que qualquer resultado positivo precisa ser comemorado. Na divulgação de fevereiro, quando o Brasil gerou postos de emprego formal pela primeira vez depois de 22 meses de resultados negativos, a divulgação foi feita no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

O coordenador do Caged, Mario Magalhães, afirmou que o mês de fevereiro, que apresentou resultado positivo, antecipou uma tendência de recuperação mais forte, mas que março retomou o ritmo que estava sendo verificado desde o final de 2016 que é o de redução no número de demissões. “Não há motivos para pessimismo. Março não confirma a tendência de recuperação mais forte, mas mantém a tendência de recuperação. Não chega a ser uma frustração”, afirmou.

Cortes por setores

Entre os 7 setores que demitiram mais do que contrataram o comércio fechou 33.909 postos de emprego formal; serviço fechou 17.086 vagas; construção civil ficou com saldo negativo de 9.059 vagas; indústria de transformação fechou 3.499 postos de trabalho e a agricultura fechou 3.471 vagas.

Segundo o coordenador do Caged, Mário Magalhães, o resultado negativo do setor de serviços tem um forte componente sazonal. “Em todos os meses de março, o comércio atacadista tem um resultado negativo forte”, afirmou.

Magalhães disse, no entanto, que apesar de esperar um resultado negativo no comércio em março, houve um resultado acima do esperado. Em março, o setor de serviços fechou 17.086 postos de emprego com carteira assinada.

Na agricultura, explicou, a criação de bovinos fechou 1.917, o cultivo de frutas de lavouras – exceto laranja e uva – fechou 4.518 postos, o cultivo de soja demitiu 2,987 trabalhadores a mais do que contratou e o cultivo da laranja fechou 2.751 postos. Magalhães explicou que o resultado negativo na criação de bovinos não é um efeito da Operação Carne Fraca, segundo ele, em março o setor sempre apresenta resultados negativos. “Não houve nada fora do normal”, disse.

Salários

Magalhães afirmou que no primeiro trimestre de 2017 houve uma reversão da tendência de queda do salário de admissão. O coordenador do Caged explicou que desde 2014 havia uma tendência de queda, mas que no primeiro trimestre desse ano isso foi revertido.

De acordo com Magalhães, isso deve-se ao aumento do salário mínimo e também à redução da inflação. “Em 2016 a crise estava mais contundente e você contratava as pessoas por um salário menor”, disse.

Em 2016, o país fechou 1,32 milhão de vagas formais. Apesar de o número ainda ser alto, houve uma pequena melhora em relação ao ano de 2015, quando 1,54 milhão de brasileiros perderam o emprego com carteira assinada.

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo IBGE, a taxa de desemprego no Brasil subiu para novo recorde de 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,5 milhões de brasileiros, reflexo do aumento da procura por vagas e do corte de postos.

Fonte: G1.

Fortalecer a Greve Geral programada do dia 28 de abril contra a Terceirização e as reformas Trabalhista e da Previdência, organizada pelas principais centrais sindicais do País, é o objetivo do sindicato dos Frentistas de Osasco (Sinpospetro-Osasco), cuja equipe está desde segunda feira (17) voltada à mobilizar, nos postos de combustíveis de vinte e quatro cidades, a distribuição de cinco mil panfletos de chamamento dos trabalhadores para o dia de paralisação geral. O material produzido pelo sindicato traz também a divulgação dos locais na cidade onde ocorrerão os atos de protestos, bem como a agenda de funcionamento do Sinpospetro-Osasco, que abrirá a 7 horas da manhã como ponto de concentração dos trabalhadores.

De acordo com José Maria Ferreira, presidente da entidade, o alerta para o radical corte de direitos trabalhistas previstos mas propostas neoliberais do governo Temer tem sido foco das abordagens aos trabalhadores: “É preciso que a indignação coletiva se transforme em participação para a luta nas ruas”, analisa o presidente sindical.

Fepospetro encabeça a adesão da categoria em SP:

Para consolidar o apoio dos Frentistas de São Paulo à greve geral dia 28, o mesmo roteiro de mobilização do Sinpospetro de Osasco foi adotado pelos demais quinze sindicatos dos frentistas de São Paulo, afirma Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro-, que representa, em conjunto com estas entidades, cem mil trabalhadores no estado.

De acordo com Arraes, a pressão das ruas é hoje a única esperança dos trabalhadores de tentar barrar o avanço das reformas, que retiram direitos da CLT e acaba com a aposentadoria, defendidas pelo Governo Temer, “cuja agenda atende somente aos interesses dos ricos e poderosos”.

* Assessoria de Imprensa de Fepospetro

Os trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência do estado de São Paulo terão 5,02% de índice de reajuste de salário, e 9,38 % sobre o vale – refeição. Com a mudança, aumenta para R$ 1.192,00 o piso salarial, sobre o qual incide, ainda, os 30% de periculosidade, e para R$ 17,50 o vale-refeição. Aprovado na manhã desta terça-feira (18), durante a 4° rodada de negociação com a patronal, no Sincopetro, em São Paulo, pelos trabalhadores presentes, o novo acordo, válido até 1° de março de 2018, permite na variação de 0,45% do índice, ganho real em relação à inflação do período, que foi de 4,57%, (fevereiro de 2016 a março de 2017), medida pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. “Foi uma campanha razoável na medida em que repôs perdas salariais e manteve os direitos conquistados nas negociações anteriores”, analisa Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, que unifica a negociação, abrangente a dezesseis sindicatos e a cem mil trabalhadores. O sindicalista lamentou não ter sido possível avançar em relação às demandas antigas da categoria, como a implementação da PLR – Participação nos Lucros e Resultados, mas afirmou que o item segue como bandeira de luta da categoria.

Data-Base: As diferenças salariais referentes a março e abril de 2017 serão pagas em folha complementar ou conjuntamente com o pagamento do salário de maio de 2017.

Conjuntura: O momento econômico, agravado pela agenda reformista e de retirada de direitos do governo Temer está na raiz do agravamento do ambiente das negociações com os patrões, afirma Luiz Arraes. Para o dirigente da Fepospetro, o trabalhador precisa entender que a atual turbulência tem tudo a ver com a agenda regressiva, e que só interessa aos ricos e poderosos, que tenta impor ao país o governo Temer. Arraes alerta que a Greve do dia 28 de abril é oportunidade de o trabalhador demonstrar, nas ruas, a indignação com o atual rumo da política no país.

Assessoria de Imprensa da Fepospetro

É muito ruim para o sindicalismo o parecer que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016), apresentou quarta, dia 12, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria irá a voto na Comissão no dia 19, com grandes chances de aprovação. Depois, seguirá ao plenário.

“Nossas chances de reverter o quadro são praticamente nulas. Se aprovado como quer o relator, e a correlação de forças aponta nessa direção, o sindicalismo será esvaziado, perdendo o poder de negociação e pressão acumulado durante décadas”, observa Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Franzin entrevista Marcos Verlaine

PRINCIPAIS RETROCESSOS

Negociação coletiva – O relatório amplia o poder do negociado sobre o legislado. Mais: faz o acordo coletivo se sobrepor à lei e à própria Convenção Coletiva da categoria.

Terceirização – Marinho, em seu relatório, tapou buracos do PL 4.302/98, aprovado recentemente na Câmara e sancionado por Temer, que deixavam lacunas acerca da terceirização. A mudança visa dar plena garantia jurídica para terceirizar a atividade-fim.

Antissindical – Uma comissão escolhida por trabalhadores poderá negociar com o empregador praticamente tudo dentro do ambiente de trabalho. O texto do relator faz questão de frisar, facciosamente, que o empregador e o Sindicato não terão poder sobre os atos dessa comissão. Mas, em sendo dentro da empresa, é evidente que o poder patronal se exercerá.

Diz o texto: “As decisões da comissão de representantes de empregados serão sempre colegiadas, e serão sempre independentes, vedada a interferência da empresa e do Sindicato da categoria”.

Recurso judicial – Uma vez feito acordo direto entre as partes – ainda que entre um empregado e seu empregador – não caberá mais direito a recurso à Justiça do Trabalho.

Contribuição sindical – Não acaba com a contribuição, que só poderá ser cobrada se houver acordo do empregado, de modo formal. Ou seja, passa a ser optativa.

Para Marcos Verlaine, se for aprovada da forma como está, a reforma trabalhista será devastadora. “O movimento sindical precisa reagir com força e unidade”, diz.

Mais informações: www.diap.org.br

Via Agência Sindical
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho denuncia que o substitutivo, apresentado quarta (12) pelo relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), é ainda mais prejudicial para os direitos trabalhistas do que a proposta original.

“O relatório é uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legal, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador”, afirma o presidente da Anamatra, dr. Germano Siqueira.

Presidente da Anamatra, dr. Germano Siqueira

Na avaliação dos magistrados, vários pontos da reforma são inconstitucionais, por reduzir direitos previstos na Carta Magna. “A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Carta, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, observa.

Ataques – O líder da Anamatra frisa que o relatório penaliza ainda mais os trabalhadores menos favorecidos. Ele alerta que o governo tenta “vender” a reforma como algo benéfico, que vai modernizar a legislação trabalhista, o que é falso. “O discurso de ocasião é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos”, diz.

Sumiço – A figura do delegado sindical, cantada por alguns como a salvação da lavoura, sequer consta do texto.

Mais informações: www.anamatra.org.br

Após rejeitarem 3,5% de reajuste salarial da contraproposta patronal apresentada no dia 5 de abril, os sindicalistas representantes dos frentistas de São Paulo voltam nesta terça-feira (18), a partir das 10 horas, à mesa de negociação coletiva – a 4° da Campanha Salarial -, com as entidades Sincopetro, Resan, Regran e Recap (patronal). Reforçarão o encontro de luta por aumento com ganho real de salário e de benefícios, e pela permanência de direitos já conquistados como cesta-básica, vale-refeição, dentre outros benefícios exclusivos da convenção coletiva, dirigentes dos dezesseis sindicatos de São Paulo. A Campanha Salarial no estado é unificada entre estas entidades e a Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro , que em conjunto representam cem mil trabalhadores. De acordo com Luiz Arraes, presidente da Fepospetro, contra o recorrente discurso de crise e desemprego dos patrões serão apresentados novos dados que comprovam a posição de setor entre os menos impactados pela retração no consumo, do mercado de venda de combustíveis, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Participação:
Aos trabalhadores, o dirigente sindical alerta para a importância do acompanhamento e participação nas rodadas de negociações, que acontecem no endereço: Rua Atibaia, 282 – Perdizes, São Paulo, e são abertas ao público .Esclarece também que a data-base assegurada garantirá aos trabalhadores, ao final das negociações 2017, o recebimento retroativo à 1° de março

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

Garantido em Lei, o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de trabalhadores em ambientes sujeitos a risco de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica, é uma obrigação quase sempre descumprida pela empresa Carrefour, no que se refere aos funcionários que atuam como frentistas-caixa na empresa. Diante disso, a Justiça tem sido o caminho pelo qual o Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) vem conseguindo assegurar aos trabalhadores o adicional, direito aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A mais recente vitória do sindicato nesse âmbito envolve o Carrefour da cidade de Valinhos/SP, empresa que encerrou por ordem judicial suas atividades em 2015 . A sentença da juíza Maria Flávia Roncel de Oliveira Alaite, da 9° Vara do Trabalho, e contra a qual não cabe mais recurso, condena em R$ 15 mil a empresa pelo não pagamento do adicional de periculosidade durante o período de dois anos que durou o contrato de trabalho de uma frentista-caixa de 43 anos. Determina ainda o Carrefour a indenizar em R$ 5 mil à título de danos morais a trabalhadora, devido às más condições laborais como a alta temperatura dentro da cabine de atendimento devido à falta de ventilação, em atendimento a uma exigência da empresa, como medida de prevenção a furtos.

Questão é desafio comum à categoria de todo o pais

O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que é um problema comum à categoria de todo o país a recusa do Carrefour em aplicar o adicional de periculosidade sobre o salário dos trabalhadores na função de frentista-caixa. No desafio de fazer valer o direito, laudos periciais produzidos por um assistente técnico contratado pelo Sinpospetro Campinas têm servido à derrubar as argumentações do Carrefour que visam a desvincular a natureza periculosa da atividade com base no perímetro em que atuam esses trabalhadores, em relação à área de abastecimento. De acordo com o advogado que esteve à frente do caso, Dr. Igor Fragoso, as recentes decisões judiciais, favoráveis aos trabalhadores, indicam rumo promissor quanto as outras dez ações semelhantes que tramitam na justiça da 15° região contra o Carrefour, que possui em onze estados do Brasil 72 postos de combustíveis. Confira aqui a sentença judicial: Sentença (2)

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas – Leila de Oliveira

O curso da NR 20, sobre segurança e saúde nos postos de combustíveis, é obrigatório desde março de 2012, mas, mesmo assim, algumas empresas driblam a fiscalização e não cumprem a norma que orienta os trabalhadores como agir em caso de acidentes. No último sábado, um carro explodiu quando abastecia de GNV num posto em São Gonçalo, matando uma pessoa e ferindo outras duas. Os presidentes da FENEPOSPETRO e do Sindicato dos Frentistas de Niterói estiveram no local ontem.

O presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOPETRO), Eusébio Pinto Neto acompanhou neste domingo (9) a vistoria do corpo de bombeiros no Posto Osório’s, no bairro Colubandê, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Na noite de sábado um carro explodiu no local quando era abastecido com Gás Natural Veicular (GNV). Uma mulher morreu e duas pessoas ficaram feridas, entre elas um frentista. O acidente mobilizou também os dirigentes do Sindicato dos Frentistas de Niterói que foram ao posto verificar as condições de trabalho dos funcionários.

Com a explosão, Érica Lima Thiengo Siqueira, de 27 anos, que estava dentro do carro morreu na hora. O motorista que estava fora do carro ficou ferido e está internado em estado grave no Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê. O frentista Jorge Siqueira de Souza sofreu ferimentos leves e foi liberado após receber atendimento do corpo de bombeiros. A delegacia de Alcântara investiga o caso.

Neste domingo o corpo de bombeiros esteve no local para verificar as condições e a forma como ocorreu o acidente. O veículo fabricado em 2012 já tinha realizado vistoria no Detran neste ano, conforme consta no Renavam.

REINCIDENTE
O posto, onde ocorreu a explosão pertence a Rede Osório’s, que têm várias empresas no estado do RJ. Em setembro de 2015, foi registrada uma explosão durante abastecimento com GNV num outro posto da Rede. Segundo o presidente do Sindicato dos Frentistas de Niterói, Alexsandro Santos, há várias denúncias no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Rede Osório’s. Ele disse que a empresa não cumpre as normas de segurança e saúde, e que o MPT já abriu uma ação civil pública contra a Rede Osório por descumprimento das leis.

Alexsandro Santos disse que ao chegar ao posto neste domingo verificou que um frentista realizava um serviço de alta periculosidade, sem uniforme e colocando em risco a sua saúde. O presidente do Sindicato de Niterói orientou o trabalhador e chamou a atenção do gerente do Posto Osório sobre a irregularidade.

NR 20
O cumprimento da NR 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde na atividade de manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, é uma obrigatoriedade. No entanto, os funcionários do posto não fizeram os cursos teórico e prático como determina a norma.

O presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, disse que ao chegar ao posto pediu a documentação referente ao curso da NR 20 e constatou que os funcionários contratados, há seis meses, ainda não foram treinados para riscos de acidentes. Segundo ele, a NR 20 exige que todos os funcionários e prestadores de serviços dos postos de combustíveis, independente da função, devem fazer os cursos teórico e prático (de prevenção de acidentes) no ato da contratação. Eusébio Neto lembra que além da capacitação profissional, a norma regulamentadora exige a reciclagem do trabalhador, em intervalos de tempos determinados, de acordo com a função exercida. A regra vale também para os trabalhadores que já fizeram o curso, mas mudaram de empresa. A cada contratação, o funcionário será submetido a um novo curso.

SEGURANÇA
Durante o abastecimento com GNV, informam especialistas, não há contato do combustível com o ar, o que diminui a possibilidade de combustão. Apesar disso, algumas normas devem ser levadas em conta.

Nunca permaneça dentro do carro quando estiver abastecendo o veículo. De preferência, afaste-se do veículo durante o abastecimento. Estes são itens básicos na lista de medidas de segurança; não fumar, não usar o telefone celular, desligar o rádio, faróis e o motor do carro são outras regras básicas. As recomendações costumam ser lembradas pelos próprios frentistas na maioria dos postos de combustíveis do país.

ACIDENTES
O presidente da FENEPOSPETRO diz que só o laudo da perícia poderá revelar as causas do acidente. Eusébio Neto ressaltou, no entanto, que nos últimos três anos, ocorreram explosões em onze postos de combustíveis do estado do Rio de Janeiro. O último acidente em posto de combustíveis foi registrado há um ano e meio na cidade de Piraí. Na ocasião, o cilindro de GNV do veículo explodiu deixando um frentista gravemente ferido.

No ano passado, foram registradas duas explosões graves no Brasil. Na cidade de Recife, em Pernambuco, um funcionário, que fazia manutenção no tanque de combustível, morreu durante uma explosão. Em Vila Velha, no Espírito Santo, um frentista morreu em consequência de uma explosão quando o veículo era abastecido com GNV.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO

Obrigado a recuar em cinco pontos do arrocho na Previdência, Michel Temer agora quer compensar as perdas financeiras com a derrota de outra forma: acabando com o abono salarial dos mais pobres.

Após ceder às pressões da base aliada no Congresso Michel Temer autorizou, ontem, mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência. As alterações vão reduzir em pelo menos 17% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 115 bilhões.

Esse valor, revelou uma fonte da área econômica, terá de ser compensado por medidas adicionais, sendo uma delas o fim do abono salarial, equivalente a um salário mínimo por ano a quem ganha até dois mínimos e que consome cerca de R$ 18 bilhões por ano, alcançando 22 milhões de trabalhadores.

as mudanças serão nas regras para trabalhadores rurais, nos Benefícios de Prestação Continuada (para idosos pobres e deficientes), nas pensões, nas aposentadorias de professores e policiais e nas regras de transição para o novo regime previdenciário.

De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) , a reformulação das regras de transição vai aumentar o número de trabalhadores incluídos nessa faixa:— As prováveis mudanças serão primeiro para reduzir a idade para inclusão na regra de transição, que não fique apenas de 50 anos para frente. E a outra questão é haver uma compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição.

FALÁCIA
Desde de que assumiu, Temer tenta acabar com o PIS/PASEP. No ano passado o Ministério da Fazenda incluiu o fim do abono salarial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos. No Congresso, essa proposta foi abrandada, por pressão dos sindicalistas. Agora o governo volta a insistir da ideia usando a reforma da previdência como moeda de troca.

No caso do abono salarial, a avaliação dentro da equipe econômica é que esse benefício, ao contrário do seguro-desemprego, não se justifica mais. Ele foi criado na década de 1970 para reforçar o bolso dos trabalhadores quando o salário mínimo era baixo e não tinha ganhos reais. Com a política de valorização do mínimo — que garante a reposição da inflação mais o crescimento da economia —, há espaço para redução dessa despesa, já a partir de 2018.”Brasil 247/ Informações de arquivo Sinpospetro-RJ

A direção da Força Sindical orienta Confederações, Federações e Sindicatos filiados a preparar a paralisação nacional dia 28 de abril. A greve contra as reformas neoliberais de Temer é convocada por todas as Centrais e deverá ter, também, participação de entidades do movimento popular.

A “Convocação Geral” – assinada pelo presidente Paulo Pereira da Silva e o secretário-geral João Carlos Gonçalves (Juruna) – diz: “A direção da Força está totalmente empenhada no êxito das mobilizações do dia 28 de abril, que somente se transformará em realidade se todos assumirem as respectivas responsabilidades, com a organização das paralisações, greves e mobilizações das categorias”.

Juruna, secretário-geral da Força Sindical

Juruna – A Agência Sindical entrevistou o secretário Juruna. Ele informa:

• 1 milhão – “A Força Sindical e demais Centrais rodaram 1 milhão de exemplares de boletim unitário, que está sendo distribuído nas bases trabalhadoras, de diversas categorias, e também em outros locais de concentração popular”.

Clique aqui para baixar o panfleto

• Ampliar os apoios – “Para criar condições de uma greve geral efetiva, dia 28 de abril, precisamos ganhar apoios de outros setores sociais, como estudantes, movimentos, setor empresarial afetado pela crise, aposentados, donas de casas e população em geral. O boletim unificado ajuda nesse sentido”.

• Aliados – “Nossa orientação é de que os dirigentes procurem prefeitos, deputados, vereadores, associações de classe, OAB e outras entidades, a fim de explicar o caráter nocivo das reformas e ganhar aliados à nossa luta e à paralisação”.

Papel histórico – “É importante defender direitos e conquistas. Mas devemos, também, junto a setores não-sindicais, mostrar que o sindicalismo é uma força ativa e decisiva para um projeto de desenvolvimento nacional e fortalecimento do mercado interno”.

Igrejas e outros – “Esse esforço de ganhar apoios além da base trabalhista, deve incluir as igrejas, de todos os credos, e também tratativas com órgãos públicos ligados ao trânsito e à segurança pública”.

Apelo – “Quanto à paralisação do dia 28, devemos pedir às pessoas que não saiam de casa, que cancelem compromissos, que evitem deslocamentos”.

Renan – “O enfrentamento das reformas não pode abrir mão da ação parlamentar. A Força Sindical convidará o senador Renan Calheiros para dialogar com os sindicalistas em nossa sede. Renan tem adotado posições que podem ajudar a luta dos trabalhadores”.
Via Agência Sindical

O Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) firmou acordo com um Posto de Combustíveis da cidade de Salto/SP ( a 40 km de Campinas/SP), para pagamento de indenização por descumprimentos, pela empresa, de cláusulas da Convenção Coletiva da categoria no que refere ao direito dos trabalhadores ao Vale-Refeição e à Cesta-Básica. O acordo homologado no dia 28 de março pela Vara do Trabalho de Salto beneficia 14 funcionários e ex-funcionários do posto, que dividirão o crédito trabalhista de R$ 45 mil em valores que variam de R$ 900 a R$ 8 mil por trabalhador. Os pagamentos aos trabalhadores começarão a ser realizado na medida em que o sindicato for recebendo da empresa o montante do acordo, dividido em dez parcelas de R$ 4.500,00. Severino Alves Bezerra, diretor sindical que identificou em dezembro de 2016, durante o trabalho de base, as irregularidades praticadas pela empresa, explicou que os critérios que definirão a agenda de pagamentos estão sendo discutidos pelo sindicato, e que os trabalhadores serão avisados por telefone sobre a data para o recebimento dos cheques. Para o advogado que intermediou o acordo, Dr. Igor Fragoso, o desfecho evidencia a importância dos sindicatos na defesa da classe trabalhadora, cada vez mais vulnerável perante os ataques do atual governo a direitos trabalhistas conquistados durante anos de lutas.

Acordo n° 0012208-542016-5150085

Foto legenda: Eva Amorim, funcionária do sindicato, Dr. Igor Fragoso, advogado, e Severino Bezerra, diretor sindical

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas

A oposição entrou com requerimento na Comissão Especial que analisa o projeto da reforma trabalhista, pedindo novas audiências para o debate da matéria. Em Brasília, o desembargador Mário Caron criticou o projeto do governo que vai lançar o trabalhador no sistema escravagista.

Para frear a pressa do governo em aprovar o Projeto de Lei 6787, de 2016, a deputada Benedita da Silva PT-RJ, apresentou nesta semana, requerimento à Comissão Especial da Reforma Trabalhista solicitando mais audiências para debater o projeto. Na semana passada, em debate na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o desembargador do Trabalho do TRT do Distrito Federal, Mário Caron, condenou a forma como o governo impôs o projeto da reforma trabalhista, que segundo ele, além de ferir a constituição lançará milhões de trabalhadores no sistema da precarização do trabalho.

O desembargador frisou que o modelo de reforma apresentado pelo governo propõe a destruição do trabalho formal e não atende aos interesses do povo brasileiro, por ser contrário às leis e, principalmente, a Constituição Federal. Ele acredita que da forma como está, sem alterações, o projeto não passa, já que a Constituição é clara: não pode haver retrocesso na melhoria de vida dos trabalhadores, o que foi conquistado não pode retroagir.

JORNADA DE TRABALHO
Segundo o magistrado, a flexibilização da jornada de trabalho proposta no projeto 6787 nada mais é do que uma forma de baratear a mão de obra. Ele cita como exemplo, os vigilantes que tem jornada 12 por 36, mas que na verdade têm dois empregos para manter a família. Então trabalham todos os dias e não apenas um e folgam outro como muitos pensam. Infelizmente, o trabalhador não tem consciência da exploração a qual está submetido. Nesse caso, ele acha que o importante é trabalhar mais para poder ter mais dinheiro para colocar em casa, mesmo à custa da sua saúde.

Mário Caron afirmou que o Poder Legislativo não tem entendimento para aprovar propostas tão significativas e catastróficas que vão mudar a vida do trabalhador brasileiro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai jogar o trabalhador no sistema escravocrata.

LUTA
Apesar de considerar o sistema Judiciário conservador, o desembargador acredita que esse ainda é o melhor caminho para garantir os direitos dos trabalhadores.

Para Mário Caron, o país vive um estado de exceção com ataques ao povo brasileiro. Segundo ele, é preciso união para lutar contra a reforma trabalhista, que representará a destruição do trabalho formal que garante a subsistência e a dignidade do ser humano.

O magistrado considera um absurdo o trabalhador ter que se mobilizar para lutar por NENHUM DIREITO A MENOS, quando na verdade deveria brigar por VÁRIOS DIREITOS A MAIS.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

A Força Sindical do Rio de Janeiro promoveu, ontem, um Seminário sobre a Reforma da Previdência. Os diretores dos Sindicatos dos Frentistas do Rio e de Niterói participaram do evento, que contou com a presença de mais de 250 sindicalistas. A aposentadoria especial foi tema de debate.

A Reforma da Previdência vai criar um exército de jovens escravizados e uma legião de idosos mendigos ou ladrões. A afirmação foi feita pelo advogado Guilherme Portanova, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social do Senado Federal, durante palestra no Seminário Reforma da Previdência, realizado pela Força Sindical do Rio de Janeiro. O advogado criticou, duramente, a farsa montada pelo governo para tornar o superavit da previdência em deficit. O jurista condenou também a manobra proposta na PEC 287 para acabar com aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial.

APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial a que os frentistas têm direito por estarem expostos a agentes insalubre e periculoso vai acabar, já que a PEC 287 retira do texto o risco da integridade física. A Proposta de Emenda Constitucional exige que o trabalhador comprove que a exposição causou danos à sua saúde. Hoje, para ter direito a aposentadoria especial basta o frentista comprovar que está exposto a agentes químicos e tóxicos para garantir o benefício, após 25 anos de contribuição para a Previdência Social. Se a PEC passar, o trabalhador terá que provar que está doente, em decorrência dos produtos manuseados durante o período laboral.

O advogado Guilherme Portanova frisou que a aposentadoria especial não é um prêmio, mas uma forma de garantir mais tempo de vida para quem trabalha exposto. O trabalhador que está exposto a condição periculosa ou insalubre, não aquenta trabalhar 35 anos, por isso existe a aposentadoria especial para retirar esse empregado do ambiente laboral, antes que ele adoeça.

O jurista destacou que os trabalhadores já encontram dificuldades hoje para comprovar a aposentadoria especial. A periculosidade acabou em março de 1997, e a insalubridade em dezembro de 1988 – na esfera administrativa-, então para comprovar a exposição o trabalhador tem que apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa. Portanova lembrou que a empresa nunca vai relatar no documento a real situação do ambiente laboral, e que não há Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz para agente químico e biológico.

APOSENTADORIA
Guilherme Portanova desmente a tese do governo de que a idade mínima proposta para os trabalhadores se aposentarem é de 65 anos para homens e mulheres. De acordo com ele, a PEC 287 prevê que a medida que a expectativa de vida cresce, aumenta também o tempo de contribuição para a Previdência Social. O ponto de expectativa de vida sobe em média uma vez a cada cinco anos. Para ilustrar a palestra, o advogado citou o exemplo de um trabalhador hoje com 40 anos de idade, que daqui a 25 anos terá 65, mas não poderá se aposentar. Pela regra, quando esse trabalhador chegar aos 65 anos, a idade mínima para se aposentar será de 70 anos.

Ele foi enfático ao afirmar que a proposta do governo vai transformar o trabalhador em mendigo, ou ladrão, já que a PEC não deixa alternativa para aposentadoria fora do tempo previsto. Segundo o advogado, o trabalhador que perder o emprego aos 60 anos, se não conseguir recolocação no mercado, também não terá direito a aposentadoria, já que não poderá fazer uso do fator redutor. “Isso vai aumentar a pobreza e gerar uma guerra civil no país”, completou.

FARSA DO DEFICIT
Segundo o advogado, a reforma tem por objetivo entregar a previdência social para os bancos privados. Ele afirmou que nos últimos cinco anos os aportes para previdência privada aumentaram 30%, isso mostra o quanto o mercado é lucrativo. Guilherme Portanova disse que a conta da previdência apresentada pelo governo para justificar a reforma é uma farsa. Existe um sistema de receitas e contribuições para manter a Seguridade Social – previdência, assistência e saúde. Da seguridade social são desviados anualmente 30% da receita, através da Desvinculação de Recursos da União (DRU) para o uso em outras despesas. Para o advogado essa transferência mostra e prova que a seguridade no país não está falida, como tenta convencer o governo.

O advogado revelou que as contas do governo que mostram o deficit da previdência estão forjadas. Para superfaturar os números, o governo Temer incluiu na conta os trabalhadores celetistas, os servidores públicos e os militares, esses dois últimos, no entanto, têm regimes e caixas diferentes. A manobra tem por objetivo persuadir a sociedade sobre o deficit na previdência.

Das cinco receitas criadas para custear a Seguridade Social- contribuição do empregado, do empregador, PIS, Cofins, Concurso de Prognóstico-loterias-, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – apenas duas rendas aparecem nos cálculos da previdência. De acordo com Portanova, se o governo incluísse nos cálculos da previdência as cinco receitas entre 2005 e 2015, a Seguridade Social registraria um superavit de R$ 658 bilhões. Para maquiar o deficit, o governo colocou na conta só as contribuições do empregado e do empregador.

RENDA
A Previdência Social é a maior distribuidora de renda do país. Em dois terços dos municípios do Brasil, em especial aqueles que têm até 60 mil habitantes, a economia é aquecida pelo dinheiro do Loas (aposentadoria e pensão). No momento em que a PEC acabar com a aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios, o governo vai impactar diretamente na microeconomia das pequenas cidades. “Quem compra no mercadinho, na farmácia, na loja de ferragens é o segurado da previdência. É o beneficiário que gera renda e cria emprego”, disse o advogado.

CALOTE
O advogado acrescentou que os números não mentem e que nos últimos cinco anos o governo abriu mão de arrecadar R$267 bilhões em impostos para a previdência. Segundo ele, os 500 maiores devedores da previdência devem mais de R$ 400 bilhões. Entre os devedores estão instituições bancárias, Vale do Rio Doce, Petrobras, Prefeituras, Clubes de Futebol, JBS, Globo, Sadia entre outros. Portanova chamou a atenção para a gravidade da prescrição do débito. Ele questionou porque a Advocacia Geral da União não usa a mesma eficácia que aplica para cortar auxílio-doença e benefício por invalidez, para pegar o dinheiro dos devedores.

SEMINÁRIO
A Força Sindical é contra qualquer modificação na Previdência Social. A afirmação foi feita pelo diretor nacional de Seguridade Social da Força Sindical Nacional, Paulo Zaneti, ao abrir o Seminário Reforma da Previdência, no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio. O presidente da Federação Nacional dos Frentistas ( FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, conclamou os trabalhadores para irem às ruas no dia 28 de abril contra as reformas do governo. Ele criticou a sanção do projeto da Terceirização que vai precarizar a mão de obra. O presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Carlos Fidalgo, também pediu a união dos sindicatos filiados a entidade para barrar a proposta que vai fazer com que o brasileiro trabalhe até morrer.

O Superintende Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do RJ, Helton Yomura, disse que os acidentes de trabalho provocam um gasto R$ 11 bilhões por ano ao governo.

Para o juiz Federal, Fábio Souza, os sindicatos têm que avançar na luta, já que o governo começou a retirar algumas propostas da Reforma da Previdência, e isso mostra a fragilidade da PEC no Congresso. O juiz condenou a proposta que prevê a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, por entender que a regra de transição é muito cruel e impacta diretamente na vida dos trabalhadores.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou levantamento mostrando como as negociações salariais pioraram em 2016. Entre os reajustes analisados, apenas 19% incorporaram ganhos reais aos salários.

Resultado de imagem para Apenas 19% dos salários tiveram ganho real em 2016

Segundo o Dieese, é o menor patamar desde o início da série dos balanços anuais dos reajustes, em 1996. O percentual de negociações com reajustes acima da inflação (INPC-IBGE) em 2015 chegou a 51%.

Os dados mostram que, em 2016, cerca de 44% dos reajustes acompanharam o índice de inflação; os demais 37% ficaram abaixo.

Setores – Os serviços registraram a maior proporção de acordos abaixo da inflação no ano passado. Quase a metade dos reajustes nesse setor (49%) não repôs as perdas salariais. No entanto, cerca de 21% das negociações conseguiram aumento real – índice acima do geral. A indústria e o comércio tiveram resultados semelhantes: reajuste igual a inflação (53% e 50%, respectivamente) e abaixo (31% e 29%, respectivamente).
Via Agência Sindical

Mais informações: www.dieese.org.br

Terminou sem acordo a 2° rodada de negociação salarial dos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência de São Paulo, realizada nesta quarta-feira ( 29), após a categoria rejeitar a contraproposta patronal de 2,5% de reajuste de salário e vale-refeição. A categoria em defesa de aumento real de salário e benefício, e aprovação da PLR- Participação nos Lucros e Resultados, pretende intensificar a mobilização para o próximo encontro entre o grupo, agendado para quarta-feira, dia 5, as 10 horas, no Sincopetro. De acordo com Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, entidade que unifica entre os dezesseis sindicatos de São Paulo a Campanha Salarial, a oferta de reajuste apresentada, distante dos anseios dos trabalhadores,é reflexo da onda de retrocesso e ataque aos direitos trabalhistas, capitaneada pelo atual governo: “O discurso dos patrões é sempre o mesmo, agora um pouco pior, pois usam a crise para impedir avanços para os trabalhadores” criticou. O presidente ressaltou ainda a importância da participação da categoria nas negociações, que são abertas ao público: “A Fepospetro tem sido firme nas negociações, mas o apoio e união da categoria são fundamentais” –disse. O endereço do Sincopetro, local das reuniões, é: Rua Atibaia, 282 – Perdizes, São Paulo.

Data-base assegurada – De acordo com Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e secretário de Negociações Coletivas da Fenepospetro, apesar de iniciar com atraso as negociações este ano, em razão da demora do Sincopetro em definir a data de abertura das negociações, a data-base assegurada na ocasião garante aos trabalhadores, ao final do acordo coletivo de trabalho de 2017,o recebimento retroativo à 1° de março dos valores adicionais.

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

A Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro divulgou um manifesto em que declara apoio e a adesão dos dezesseis sindicatos filiados à entidade e à Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro, aos atos de protestos contra as reformas neoliberais do atual governo, programadas para os dias 31/03 (Dia Nacional de Paralisações) e 28/04 (Greve Geral). As mobilizações definidas pelas centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical nesta segunda (27), durante reunião das entidades na sede da UGT, em São Paulo, envolverão por parte dos sindicatos dos frentistas ações de base e forte panfletagem, com o objetivo ampliar a participação nos protestos. De acordo com o presidente da Fepospetro, Luiz Arraes, a união de forças entre os frentistas e demais categorias profissionais permitirão fazer da pressão das ruas importante ferramenta de luta contra a destruição de direitos, e contra um governo que “já mostrou que existe apenas para proteger os ricos e poderosos” .

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

Os trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência São Paulo voltam à mesa de negociação nesta quarta-feira (29), as 10 horas, na sede da entidade patronal, Sincopetro, em Perdizes, São Paulo. Reajuste com ganho real de salário, aumento no vale-refeição e a implementação da PLR- Participação nos Lucros e Resultados, estão entre as principais reivindicações da Campanha Salarial 2016/2017, unificada entre os dezesseis sindicatos do Estado e Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, entidades que reúnem, juntas, cem mil trabalhadores. A primeira reunião entre o grupo, há duas semanas, terminou sem avanços, na não apresentação de contraproposta aos frentistas, pelo grupo patronal formado pelas entidades Sincopetro, Resan, Regran e Recap: ” Mostramos nossa disposição de luta mantendo na reunião nossas reivindicações. Esperamos que nesta negociação haja respeito e que eles tragam proposta decente para a categoria”, ressaltou o presidente da Fepospetro, Luiz Arraes.

Data-base assegurada : Sobre o atraso das negociações este ano, em razão da demora do Sincopetro em definir a data de abertura das reuniões, o dirigente sindical informa que a data-base assegurada garante aos trabalhadores, ao final do acordo coletivo de trabalho de 2017,o recebimento retroativo à 1° de março.

Participação: Os trabalhadores podem e devem participar das rodadas de negociações, que são realizadas em São Paulo, na Sincopetro, localizado na Rua Atibaia, número 282, Perdizes, São Paulo.

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

Um congresso subserviente e viciado, com partidos envolvidos em casos escandalosos de desvio de dinheiro para caixa dois de campanha, e parlamentares que não prestam contas de seus atos à sociedade. Esse é o retrato do Congresso Nacional que faz negociatas com as oligarquias para votar a reforma trabalhista e retirar direitos dos trabalhadores. Para o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, o Congresso não tem moral para propor reformas, incluindo-se aí, o fim da receita dos sindicatos, já que muitos dos seus parlamentares estão envolvidos em escândalos de corrupção.

Ele revelou ser contra a Reforma Trabalhista da forma como é apresentada, pois não há condições de negociar com parlamentares que estão comprometidos até o pescoço, com o capital, ou com a ilegalidade. Não é possível se fazer leis sérias negociando com bandidos. Para discutir a reforma trabalhista com transparência e seriedade, é preciso mudar essa política viciada. Pois então que se convoque uma nova eleição presidencial, com poderes de assembleia constituinte, para a partir daí podermos criar um pacto social com a participação de todos os segmentos da sociedade.

Não bastasse o Brasil ter a maior concentração de renda do planeta, o país, além de pagar um dos piores salários do mundo, ainda tem a sua mão de obra precarizada em vários setores, com trabalho análogo a escravidão em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. O presidente da FENEPOSPETRO condena a disparidade social no país provocada pela concentração de renda, que faz com que um parlamentar que ganha mais de R$ 30 mil por mês, com mordomias financiadas pelo povo, vote a favor de leis que vão empobrecer ainda mais o trabalhador assalariado.

REFORMA TRABALHISTA

O presidente da FENEPOSPETRO defende uma Reforma Trabalhista que melhore as condições de vida do trabalhador. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem mais de 70 anos e precisa de atualizações. No entanto, essas mudanças devem ser postas em prática para beneficiar os mais fracos. O trabalhador brasileiro precisa da proteção do Estado porque vive numa luta desigual como na fábula da Formiga e o Elefante.

Eusébio Neto disse que apesar de alguns considerarem a CLT ultrapassada, a lei tem de alguma forma mecanismos de proteção para o trabalhador, vítima desse capitalismo selvagem e escravagista que se pratica no Brasil em pleno século XXI. O capitalismo no país é predador, e, se precisar, escraviza o cidadão, para não pagar salário e enriquecer às custas da miséria do povo.

INJUSTIÇA

O presidente da FENEPOSPETRO criticou, ainda, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que compõem a elite da pirâmide da burocracia estatal, como verdadeiros magnatas do serviço público que recebem salários irreais. Uma aberração se comparados a dura e triste realidade dos trabalhadores. Eusébio Neto citou como exemplo o poder judiciário que, ao cumprir a sua missão Constitucional de zelar pelas leis, vive num mundo à parte, intocável e inatingível e refratário a qualquer tipo de cobrança e questionamento. Sem dúvida nenhuma vivemos em uma sociedade concentradora, injusta e perversa, cuja elite tenta com estas reformas condenar a classe trabalhadora.

“Não podemos permitir que pessoas sem nenhum comprometimento com o povo brasileiro e com a Nação, façam uma reforma trabalhista retrógrada e fascista, com o objetivo de devolver o trabalhador à escravidão, preso aos grilhões da miséria e da indigência social”, finaliza Eusébio Neto.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

“É hora de resistência, de ir para as ruas. O povo não pode se calar neste momento de maior ataque à classe trabalhadora, algo a que jamais vi, em cinquenta anos de luta por direitos no movimento sindical” – assim definiu o cenário de reformas trabalhistas e da aposentadoria, pretendidas pelo Governo Federal, Francisco Soares de Souza, vice-presidente da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro, e presidente do Sindicatos dos Frentistas de Campinas, durante encontro de sindicalistas e lideranças do PDT- Partido Democrático Trabalhista, que debateu neste sábado (22), em Campinas/SP, os rumos do trabalhismo e da previdência. O ato contra reformas que inclui a terceirização irrestrita, medida contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro, reuniu no Hotel Vila Rica cerca de 400 participantes, entre os quais importantes lideranças dos frentistas, como Eusébio Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, e Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual – Fepospetro.

Frente ampla de combate

Contra o que foi classificado como “um programa de reformas regressivas, que fere a soberania nacional e o legado do sindicalismo brasileiro”, foi defendida a criação de uma frente ampla de combate para ancorar as estratégias às ações de rua, ideia endossada pelos componentes da mesa oficial do evento, como Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que em sua fala criticou a atuação tendenciosa da grande mídia e do judiciário, e a correlação do fato no processo de degradação dos direitos sociais. Hélio de Oliveira Santos, ex deputado federal, ex-prefeito de Campinas/SP, presidente do PDT municipal, afirmou que as reformas trabalhistas, ao restabelecerem o sistema escravocrata, materializam um golpe sujo e sem precedentes contra os trabalhadores: “O povo brasileiro tem que se posicionar para tentar barrar essas atrocidades”- alertou. Para dimensionar sua visão sobre a gravidade da conjuntura atual, Luiz Antônio Medeiros, secretário geral do PDT, traçou paralelo com a época de repressão vivida durante a ditadura militar, e alertou: “Nunca vi nada igual.Contra o governo federal de hoje, que quer retirar de forma absurda todos os direitos trabalhistas conquistados ao longo de anos, é preciso resistir, ir para as ruas e, assim, virar o jogo”. Para Gabriel Chalita, ex-deputado federal e secretário de Educação de São Paulo, a desmoralização da política pela grande mídia atende ao objetivo de setores específicos, de prejudicar a democracia e afastar a participação popular – e afirmou: “A beleza da política está no seu potencial de permitir defender os que mais precisam”. Para Francisco Soares de Souza, o encontro realizado marcou o início de uma aliança apartidária, voltada à fortalecer junto à sociedade a resistência, a tática e a estratégia, para a construção da hegemonia de ideias para um projeto de nação.

Nota: Principal convidado, Ciro Gomes, que falaria sobre o tema central do Encontro de Debates, justificou a ausência num vídeo em que congratulou os organizadores do evento, e manifestou disposição em estar em breve em Campinas/SP, “uma das cidades mais importantes do Brasil”, nas palavras do ex-ministro e ex-governador, por dois mandatos, do Ceará/CE.

Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa – Sinpospetro Campinas/SP

A partir de agora, o Brasil não tem mais trabalhadores, nem operários. Todos serão “empreendedores individuais”, patrões de si mesmos. Eu, sociedade anônima.

Essa é a nova realidade do Brasil pós-terceirização, onde já se estima que 75% dos postos de trabalho não terão mais os vínculos empregatícios do passado, regidos pela CLT – um “entulho da era Vargas”, como dizem os liberais.

Como os verdadeiros patrões, que controlam o capital e os meios de produção, e os “neopatrões de si mesmos” – aqueles que antes eram chamados de trabalhadores – serão livres para negociar seus contratos, não há mais motivo para se pensar em férias, décimo-terceiro, fundo de garantia ou coisas do gênero. O que importa é a liberdade individual. Sindicatos que representem interesses coletivos? Nem pensar. Justiça do Trabalho? Melhor fechar, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nessa nova “sociedade”, entre aspas porque sem contrato social, a primeira vítima será o setor público, que imagina estar modernizando o País, mas está cavando sua própria sepultura. Os novos “empreendedores individuais” já não têm mais nenhum motivo para contribuir para o INSS, especialmente num país que não honra contratos e pretende impor 49 anos de contribuição, além da idade mínima de 65 anos, para uma aposentadoria integral. Os velhos patrões, estes serão dispensados das contribuições previdenciárias, pois seus novos colaboradores já não serão mais empregados. Viraram “patrões”.

Mas como não existe almoço grátis, já dizia Milton Friedman, o guru dos liberais, essa conta terá que ser paga por alguém. E um estado quebrado repassará a conta para a sociedade na forma de impostos. Coincidência ou não, nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciará o aumento de diversas alíquotas de contribuições, para fazer frente a um rombo fiscal estimado em R$ 200 bilhões.

A segunda consequência dessa nova era em que só existirão “sociedades anônimas” é o fim de qualquer esperança de coesão social e de solidariedade. Quem conseguir se virar, ótimo. Quem ficar pelo caminho, terá sido um empreendedor fracassado. A partir de agora, é cada um por si. Assim, aos poucos, o Brasil vai deixando de ser uma nação para se converter apenas num território – que também poderá ser comprado por estrangeiros – habitado por pessoas.

Vai dar certo? A História ensina que onde não há um mínimo de paz social, só existem duas saídas: revoluções ou explosões de violência. Coincidência ou não, o Brasil, que já é um dos países mais violentos do mundo, decidiu plantar mais instabilidade.

Leonardo Attuch é jornalista e editor-responsável pelo 247, além de colunista das revistas Istoé e Nordeste

O ex-atendente de loja de conveniência procurou o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ para garantir os seus direitos, depois que foi demitido sem receber as verbas indenizatórias.

A falta de respeito às leis e de comprometimento com os funcionários, acabam custando caro para as empresas. Ao demitir o trabalhador sem quitar as verbas rescisórias, a empresa só ganha tempo para protelar a dívida, que será cobrada na Justiça com juros e correções. Depois de trabalhar um ano e nove meses no Auto Posto Pituba, em Niterói, sem receber qualquer indenização pelo tempo de serviço, Jorge Luiz dos Santos Barbosa, procurou o SINPOSPETRO-RJ.

Para garantir os direitos de Jorge Luiz, o departamento jurídico entrou com processo na Justiça do Trabalho reivindicado a baixa na carteira do ex-funcionário, bem como as verbas indenizatórias. O ex-atendente de loja trabalhou, entre fevereiro de 2013 e novembro de 2014, no Posto Pituba.

A empresa vai pagar ao ex-funcionário o saldo de salário; aviso prévio de 30 dias; 13º salário proporcional; multa de 40%; férias proporcionais; acumulo de função; quebra de caixa; horas extras, multa por não ter rescindido o contrato de Jorge Luiz. O ex-funcionário vai receber R$ 15.009,63 de indenização. O acordo foi homologado na 3ª Vara de Trabalho de Niterói.

A empresa também terá que comprovar na Justiça os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre a conciliação.

RESCISÃO
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento deve ser feito em dinheiro ou cheque visado, no ato da rescisão do contrato de trabalho. A rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador.

De acordo com disposto no artigo 477, parágrafo 6º da CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas até o 10º dia da notificação da dispensa pelo empregador, quando o funcionário é dispensado do cumprimento do aviso prévio. Caso o empregado seja obrigado a cumprir o aviso prévio, a empresa terá que quitar as verbas indenizatórias no primeiro dia útil após o término do trabalho.

CARTEIRA DE TRABALHO
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu Artigo 29, determina prazo de 48h para empresa assinar e devolver a CTPS ao trabalhador. As empresas que não obedecem ao prazo da Lei, estão sujeitas a multa. Se a empresa não fizer o recibo, e se opor a devolver a Carteira de Trabalho ao funcionário, o mesmo poderá procurar uma delegacia de polícia para fazer um registro de ocorrência.* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ