O manuseio do benzeno expõe os frentistas e outros trabalhadores a riscos frequentes de contaminação. A substância é diretamente ligada à incidência do câncer e exige atenção no cotidiano dos profissionais.Ouça aqui

Para os funcionários dos postos de combustíveis, por exemplo, o ato de abastecer um carro serve de alerta. Neste caso, segundo o secretário geral do Sinpospetro, Raimundo Nonato de Sousa, cartilhas são distribuídas.

A intenção é evitar que o benzeno seja inalado durante a colocação das bombas nos tanques dos veículos. Outro hábito não recomendado é o uso de panos ou flanelas, que podem causar a contaminação através da pele.

E isso já é evitado em estabelecimentos de Campinas. Em um posto da Norte-Sul, por exemplo, a prática é proibida. Quem explica é o gerente do local, Josivaldo Barbosa, que ainda reforça a indicação no manuseio das bombas.

Ele ainda explica que a transferência do combustível do caminhão para os tanques do posto é feita somente por profissionais treinados. Além do Sinpospetro Campinas, a força-tarefa conta com o apoio do sindicato patronal e de entidades médicas.

Fonte: CBN Campinas

O SINPOSPETRO-RJ realizada hoje (19), às 9h, assembleia na sede da Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro, na Gamboa, Zona Portuária da Cidade, para apresentar aos ex-funcionários da Rede Forza a proposta para o pagamento das verbas rescisórias. O acordo apresentado pela empresa prevê a liberação imediata do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço(FGTS) e o pagamento da multa de 40%, já a partir de junho. Todas as indenizações serão pagas em parcelas num prazo de até cinco meses. O sindicato reivindicou e a empresa também vai conceder um benefício especial aos trabalhadores que ainda se encontram desempregados.

Pela proposta apresentada pela Rede Forza, o pagamento das indenizações terá início pela multa de 40% do FGTS. Os funcionários demitidos serão divididos em quatro grupos e os depósitos referentes a multa serão realizados entre 2 de junho a 19 de julho deste ano.

HOMOLOGAÇÃO
O pagamento da multa de 40% do FGTS é essencial para a realização da homologação no sindicato. Com a rescisão contratual, o trabalhador poderá entrar com pedido de saque do Fundo de Garantia na Caixa Econômica Federal. As chaves de conectividade estarão disponíveis para o trabalhador na sede do SINPOSPETRO-RJ, no Grajaú, Zona Norte do Rio, 15 dias após o pagamento da multa do FGTS.

No documento, a empresa solicita que o SINPOSPETRO-RJ realize todas as homologações das rescisões entre os dias 6 e 10 de junho de 2016, para que os ex-funcionários da Forza possam sacar o FGTS, bem como se habilitar no seguro-desemprego.

RESCISÕES TRABALHISTAS
A Rede Forza efetuará o pagamento das rescisões em seis parcelas iguais entre 3 de agosto e 17 de outubro de 2016. Os trabalhadores também receberão a mais um salário de remuneração referente a multa pelo atraso no pagamento da rescisão, conforme determina o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT).

VITÓRIA
Diante das dificuldades enfrentadas pelos ex-funcionários da Forza, o presidente do sindicato, Eusébio Pinto Neto, solicitou a empresa um tratamento diferenciado para os trabalhadores que ainda se encontram desempregados. A empresa atendeu ao pedido do sindicato e vai conceder aos ex-funcionários, que ainda não conseguiram recolocação no mercado de trabalho, um vale-alimentação no valor de R$ 160,00 durante o período de parcelamento das verbas rescisórias. O vale será liberado a partir de junho. As normas para o recebimento do benefício serão apresentadas durante a homologação dos contratos.

PAGAMENTO
O pagamento das parcelas da rescisão trabalhista será efetuado através de conta bancária ou conta poupança. O empregado tem que ser o titular da conta. Os funcionários que não possuírem conta bancária vão receber o pagamento em cheque. No termo de compromisso, a empresa se compromete a pagar multa de 25%, em caso de atraso no pagamento das parcelas ou descumprimento do acordo.

DEMISSÃO
O termo de compromisso se refere a 193 dos 237 funcionários demitidos pela Rede Forza. De acordo com a empresa, já foram realizadas a homologação de 44 trabalhadores. Estefania de Castro, assessoria de imprensa, Sinpospetro-RJ

 

Força-tarefa realizada ao longo de cinco dias na capital paulista pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível (ANP) na capital paulista, que contou com o apoio do Procon-SP, Ipem-SP e Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC) fiscalizou dezenas de postos revendedores de combustíveis.

Um dos estabelecimentos foi interditado por vender gasolina fora das especificações, com 31% de etanol, enquanto que a mistura permitida na legislação é de 27%. A força-tarefa levou a mais cinco autuações por infidelidade à bandeira, quando o estabelecimento adquire combustíveis diferentes da marca comercial; uso indevido da marca comercial, remoção de lacres e faixas de interdição sem autorização da ANP; descumprimento a notificação; falta de adesivo de CNPJ; quadro de aviso fora das normas; além de problemas de documentação.

Outras cinco distribuidoras de combustíveis foram autuados por fornecer combustíveis a posto revendedor que exige marca comercial de outra distribuidora. Também foram coletadas amostras de combustíveis que passarão por análises em laboratórios.

Fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência tem criado parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, de janeiro a abril de 2016, já foram realizadas 50. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da página www.anp.gov.br/faleconosco.

 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga os postos de gasolina a informar a diferença entre os preços da gasolina e do álcool calculada em percentuais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4525/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). De acordo com o texto, essa relação entre os dois combustíveis deve estar exposta em local visível no painel de preços. A ideia, segundo o parlamentar, é que o consumidor possa optar pelo produto mais econômico no momento de abastecer os veículos do tipo flex fuel.

“Caso o preço do álcool seja, no máximo, igual a 70 % do preço da gasolina é mais vantajoso o abastecimento do veículo com etanol”, disse Virgílio Bisneto. ‘Muitas vezes por falta de informação da relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico’, acrescentou.Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

C/AGÊNCIA CÂMARA

A medida está prevista no Projeto de Lei 4525/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). De acordo com o texto, essa relação entre os dois combustíveis deve estar exposta em local visível no painel de preços. A ideia, segundo o parlamentar, é que o consumidor possa optar pelo produto mais econômico no momento de abastecer os veículos do tipo flex fuel.

“Caso o preço do álcool seja, no máximo, igual a 70 % do preço da gasolina é mais vantajoso o abastecimento do veículo com etanol”, disse Virgílio Bisneto. ‘Muitas vezes por falta de informação da relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico’, acrescentou.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

C/AGÊNCIA CÂMARA

da4506ca-4339-4b52-8ee7-75e306688c5eSancionada pelo governo federal no último dia 11, a lei 13.287/16,  que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres contempla as Trabalhadoras em Postos de Combustíveis, categoria cujo percentual feminino é estimado em 30% do total – ou, 150 mil trabalhadoras – . Por incluir exposição ocupacional ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis, a profissão de frentista passou a ser classificada como atividade insalubre por meio Decreto 8123/13, que fez alterações no regulamento da Previdência, reconhecendo assim, a esses profissionais, o direito à aposentadoria especial. Para a Secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos-SP,  Telma Cardia, a Lei que torna obrigatório o ad739283-022c-4fd4-8b32-5c919e3704dcremanejamento da frentista gestante ou lactante, da área de abastecimento, para a loja de conveniência ou setor administrativo do posto, oficializa o que há tempos já vinha sendo praticado por vários dos sindicatos da categoria.  Ela reconhece, porém, que a exigência legal comprova  a estreita relação entre a exposição ocupacional ao benzeno  e a ocorrências de abortos  ou má – formação fetal e põe fm ao “jogo de empurra” que costuma embalar essa tratativa junto aos patrões.

AÇÃO 

f86a5ba5-0412-43fa-935f-1825d21b0d11No sábado (14), Telma Cardia iniciou em conjunto com os diretores do Sinpospetro  Guarulhos-SP  divulgação da medida  em diversos Postos de gasolina da cidade. Na ocasião, as trabalhadoras, além de tirar dúvidas sobre a nova lei, receberam cópia da norma e um exemplar da cartilha “Benzeno – Um Risco à Saúde”,  cuja ilustração traz uma personagem feminina da categoria em meio  à situações do cotidiano. Telma Cardia   planeja colaborar para que esse  trabalho de  divulgação seja replicado    pelos outros  53 sindicatos de todo o país, e para isso prepara força-tarefa em conjunto com lideranças femininas. Para discutir o planejamento da ação, ela  se reúne na quarta feira (18) com as presidentes sindicais Marli Ortega ( Sinpospetro Jundiaí-SP) e Sueli Camargo (Sinpospetro Sorocaba e Secretaria da Mulher da Federação Estadual) : “ Quero com elas levantar  alguns pontos, tais como a questão da estabilidade da trabalhadora após o retorno convencionado e, posteriormente,  debater o assunto  com a  patronal” – e alertou: Diz respeito a toda a sociedade a  luta pelo direito universal da mulher, de ser mãe, e de poder conciliar essa condição com a de trabalhadora” conclui.

Imagens: Telma Cardia durante ação de divulgação na Lei nos Postos de Guarulhos-SP no último sábado (14).

A instabilidade econômica do país não é uma novidade. Nas décadas de 80 e 90, muitos trabalhadores foram prejudicados pela série de planos econômicos que provocaram redução salarial  e perdas significativas para todas as categorias. Os funcionários de postos de combustíveis também sofreram com as mudanças que reduziram os percentuais de reajuste salarial assegurados na época pela Convenção Coletiva da categoria. Na década de 90, um grupo de trabalhadores do Auto Posto Cristo Rei entrou na Justiça do Trabalho com ação coletiva pedindo as diferenças salariais. O processo foi julgado em 1992, mas os funcionários ainda não receberam o dinheiro.

Em 2010, o SINPOSPETRO-RJ recebeu do antigo sindicato, que representava os trabalhadores de postos de combustíveis, os processos abertos referentes à categoria. Ao identificar a sentença, o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ trabalhou intensamente para encontrar os réus no processo para que as verbas, referentes as correções, garantidas pela Justiça fossem depositadas. Com o dinheiro depositado em juízo, os advogados tentam, agora, localizar os ex-funcionários do Auto Posto Cristo Rei, que entraram na Justiça.

Como a ação é coletiva não consta nos autos do processo o endereço dos trabalhadores. O Auto Posto Cristo Rei foi desativado, dificultando assim, o acesso ao livro de registro dos ex-funcionários.

Na ação, o grupo de funcionários do Auto Posto Cristo Rei reivindicou as diferenças salariais relativas aos Planos Bresser( 1987), Verão(1989) e Collor (1990).  No processo eles pedem a correção das diferenças salariais referentes ao salário aplicado em 1988, conforme determinava a convenção Coletiva. A correção prevista na sentença incide sobre pisos salariais diferenciados, como era praticado na época.  O valor dos depósitos judiciais variam de acordo com a função e o tempo de contratação na empresa, já que nem todos os funcionários foram afetados pelos três planos econômicos. Os valores dos depósitos variam de R$ 15,00 (quinze reais) a R$ 3.492,00 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais).

ATENÇÃO!! Se você já trabalhou ou conhece algum ex-funcionário do Auto Posto Cristo Rei relacionado na lista abaixo entre em contato com o sindicato pelo telefone 2233-9926.

Adilson Antônio Sant Anna
Ana Lúcia Carvalho de Oliveira
Almir da Silva Fumaça
Edson dos Santos Machado
Jeronimo Batista Gomes
Joaquim Ribeiro de Carvalho Filho
José Camilo Neto
José Carlos dos Santos
José Muniz Luca
Luiz Batista do Nascimento
Pedro dos Santos
José Ricardo de Oliveira Pila

Para receber a correção depositada em juízo, o trabalhador precisa apresentar ao sindicato original e cópia da carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência. O trabalhador pode entrar em contato com sindicato pelo telefone (21) 2233-9926. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

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A nova diretoria do Sinpospetro Campinas, eleita durante o pleito dos dias 22 e 23 de março deste ano, esteve reunida na tarde da última sexta-feira (13) na sede da entidade, para assinatura da Ata de Posse do sindicato. Um evento de solenidade ao ato está programado para acontecer no final do mês de junho. Será no hotel Fonte Santa Thereza, em Valinhos –SP, localidade a 10 km de Campinas. A leitura da Ata foi realizada pelo Dr. Paulo César  Flaminio, advogado integrante do corpo jurídico da Federação Nacional dos Frentistas. Acompanhou a descrição acerca das funções de cada um dos 23 membros da nova diretoria o Dr. Igor Fragoso Rocha, um dos advogados do Sinpospetro Campinas. O presidente reeleito, Francisco Soares de Souza, parabenizou a nova diretoria  e destacou o aumento da  participação feminina no novo quadro, agora com 5 representantes do gênero,e em seu discurso deu ênfase à importância da integração para o objetivo comum que é o de lutar pelos direitos dos DSC_0818trabalhadores: “Unidos já é difícil, com divisão fica impossível” lembrou .  Ele destacou  a necessidade de maior companheirismo entre a categoria: “Estamos num momento complicado na política e na economia, e é na dificuldade que a gente mais precisa da força e  do comprometimento de cada um” analisou. O líder sindical aproveitou ainda para explicar  diferenciais da atividade de sindicalista: “ Não é como ter um emprego com estabilidade, é uma missão,  esse ofício tem que estar no sangue” pontuou.

CAPACITAÇÃO:

Ao ressaltar que a capacitação dos integrantes sindicais deve ser constante,o presidente sindical  revelou que pretende, antes da data do evento de Posse, levar à toda
DSC_0797equipe do sindicato uma palestra sobre Ética e Prática Sindical. Anunciou ainda que planeja implementar no sindicato uma agenda fixa de cursos voltada à formação profissional para familiares dos frentistas e a população em geral.  Soares também afirmou para o grupo que cada um ali está diante da oportunidade de fazer história, e citou como exemplo a trajetória de alguns dos nomes que hoje figuram entre as principais lideranças da categoria em todo o país: “Como qualquer pessoa, eles tiveram de iniciar de algum ponto, mas com inteligência e trabalho conquistaram espaço” contou.


DSC_0757TRANSIÇÃO

Para Francisco Soares de Souza, toda a categoria tem que estar atenta em formar e identificar lideranças sindicais com capacidade  para “ dar prosseguimento à luta do trabalhador brasileiro”. Francisco comentou a alteração, pela categoria, ao novo estatuto da Federação Nacional, que dentre outras mudanças, aprovou a redução de 6 para 4 anos para os mandatos relativos à entidade. Com a reforma do Estatuto, a eleição para a nova da diretoria da Fenepospetro acontecerá ainda em 2016: “Daqui a uns 4 meses, no máximo”, adiantou. Segundo Francisco Soares, as novas normas têm por objetivo a renovação de ideias para a melhoria contínua da questão da representatividade e organização da categoria por todo o país: “ Eu vou passar o a bastão,  porque a luta não pode parar; Tem muita gente competente e capaz de dar continuidade à nossa missão” concluiu o atual presidente da Fenepospetro.

Assessoria de Imprensa – Fenepospetro- Leila de Oliveira

FotorCreated33Sancionada pela presidenta Dilma Roussef no último dia 11, a lei 13.287/16,  que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12.  A norma contempla diretamente as trabalhadoras em Postos de Combustíveis, que representam 30% da categoria cuja ocupação inclui a exposição ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis.  A profissão de frentista  passou a ser classificada como atividade insalubre por meio Decreto 8123/13, que fez alterações no regulamento da Previdência,  reconhecendo assim a esses profissionais o direito à aposentadoria especial. Ambas as medidas, abrangentes à  bandeira de luta da Federação Nacional dos Frentistas, foram amplamente celebradas pelos sindicalistas da entidade, em especial Telma Cardia, Secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos-SP. A sindicalista explica que a lei que torna obrigatório o remanejamento da trabalhadora gestante ou lactante, da área de abastecimento para a loja de conveniência ou setor administrativo,  vem para oficializar o que já era praticado por vários dos sindicatos da categoria.  Ela reconhece, porém, que a exigência legal  reafirma a  comprovação da estreita relação entre a exposição ocupacional ao benzeno  e a ocorrências de abortos  ou má – formação fetal, e põe fim ao “jogo de empurra” que costuma embalar essa tratativa junto aos postos: “É uma  batalha, pois muitos patrões só aceitam realocar a frentista por meio de ordem médica – e complementa: “Desgastante, essa problemática  acaba por estigmatizar e impactar a mulher em seu direito universal de ser mãe e de poder conciliar essa condição com a de trabalhadora “ conclui.

 Ação

Telma Cardia planeja para este sábado (14) divulgar a nova lei às trabalhadoras de pelo menos 40 postos de gasolina da região de Guarulhos. Ela entregará cópias do documento às frentistas,  para as quais fará também  uma breve explanação a respeito da nova medida :“Quero que elas entendam a lei e se conscientizem do direito com o qual passaram a contar” explica

Assessoria de Imprensa Fenepospetro – Leila de Oliveira

13179403_778701698896797_6054454747485667207_nTrabalhadores demitidos da Rede Forza realizam na manhã desta quarta-feira(11) protesto em frente ao prédio da empresa, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. A manifestação organizada pelo SINPOSPETRO-RJ tem por objetivo cobrar da empresa o pagamento da rescisão trabalhista dos 270  funcionários dispensados. Após cumprirem o aviso prévio, a Forza mandou que os funcionários procurarem à Justiça do Trabalho. Para garantir os direitos dos  trabalhadores, o SINPOSPETRO-RJ vai entrar na Justiça com uma medida de arresto para bloquear os bens da empresa e garantir o pagamento das indenizações rescisórias.

13179403_778701698896797_6054454747485667207_nNesta terça-feira(10), o departamento jurídico do sindicato começou a protocolar na Justiça as ações de reclamação trabalhista com pedido de tutela antecipada para liberar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço(FGTS) e o seguro-desemprego dos ex-funcionários da Rede Forza. Dessa forma, antes de todo o processo ser julgado, o Juiz tem como autorizar a liberação de recursos para suprir as necessidades do trabalhador.

Além das verbas rescisórias- pagamento do aviso prévio- férias- saldo de dias trabalhados e multas- , o departamento jurídico vai cobrar na Justiça dano moral pela humilhação sofrida pelos trabalhadores que ficaram sem recursos para pagar suas contas. Os advogados também fizeram um levantamento detalhado da situação de cada funcionário para cobrar horas extras e intervalo intrajornada- uma hora de descanso para refeição.

Ao promover a demissão em massa sem fazer qualquer comunicado prévio ao SINPOSPETRO-RJ, a Rede Forza descumpriu o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho(TST), que orienta a negociação com o sindicato que representa a categoria.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, entre os demitidos, há trabalhadores com mais de 22 anos de carteira assinada. O sindicato também vai pedir na Justiça dano moral pela humilhação do trabalhador ficar sem recursos para pagar as suas contas. “A Forza agiu de forma desrespeitosa com os funcionários. A demissão coletiva requer uma negociação com os trabalhadores porque atinge várias famílias, e isso traz um prejuízo muito grande para sociedade”.

REDE FORZA
A Rede Forza foi fundada em 1999 e chegou a ter 40 postos de combustíveis no Estado. As principais unidades ficam no Município do Rio e nas cidades da Baixada Fluminense. A princípio, apenas três postos permaneceriam abertos, após essa degola, mas a diretoria do SINPOSPETRO-RJ constatou que algumas unidades estão reabrindo. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ
*Foto reunião do presidente Eusébio Neto com trabalhadores da Rede Forza

O trabalho de conscientização desenvolvido pela diretoria do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (SINPOSPETRO-RJ) durante visita aos postos de combustíveis tem levado os funcionários a denunciar irregularidades no ambiente laboral. Ao constatar o problema, o sindicato notifica o posto e fixa um prazo para a empresa resolver a situação. Em todos os casos, o resultado tem sido satisfatório para os trabalhadores. Situações que para alguns parecem simples, na visão de um especialista em saúde e segurança do trabalho se tornam complexas, por isso é importante que o trabalhador apresente as dificuldades do dia a dia  para os diretores. Em menos de uma semana, dois postos de combustíveis na Zona Oeste do Rio, passaram a cumprir a NR 17, que exige a instalação de assentos em número suficiente na pista de abastecimento.

Nos postos Elias Morgado, em Sepetiba, e Santa Catarina, em Campo Grande, ambos na Zona Oeste, os trabalhadores contam com bancos para descansar nos intervalos de abastecimento. Vários postos no município do Rio de Janeiro estão tomando a mesma medida e instalando assentos para os seus funcionários. A constatação foi feita pelo diretor Marcos Rosa.

TRABALHAR EM PÉ É PREJUDICIAL À SAÚDE

Em março, o SINPOSPETRO-RJ realizou um seminário sobre segurança e saúde no Sul do Estado e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), Claude Chambriard, abordou a questão da NR 17. Segundo ele, apesar de o corpo se adaptar a todas as formas de trabalho é preciso tomar cuidado para

que a má postura não prejudique a saúde. Infelizmente, a postura inadequada no trabalho e a falta de assento para descansar no posto de combustível são duas combinações que ameaçam a saúde do frentista e podem levar à morte.

 

Ele disse que assim como a intoxicação pelo benzeno, o entupimento das veias é lento e silencioso. A obstrução das veias dificultam a circulação do sangue, o transporte do oxigênio, e pode causar a embolia pulmonar. De acordo com o professor, o descanso do frentista durante o intervalo de abastecimento reduziria o risco de entupimento das veias.

MULHERES

O professor destacou ainda que a mulher sofre mais a consequência de trabalhar em pé, já que durante o ciclo menstrual retém liquido e tem mais dificuldade para transportar o sangue venoso até o coração, criando assim os edemas, que são as varizes. A gravidez acentua ainda mais o problema. Claude considera que é preciso criar mecanismos no ambiente de trabalho para que a gestante posa ter um tempo para descansar.

NR 17

A Norma Regulamentadora 17 visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. O item  17.3.5 trata especificamente do trabalho em pé. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

Em uma importante vitória, o Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto-SP ganhou após 3 anos de batalha judicial, ação trabalhista contra o Posto Morada do Sol, de Araraquara, interior de São Paulo. O crédito trabalhista no valor de R$ 45 mil beneficia um frentista de 44 anos que atuou no Posto de 1989 a 2011. A indenização é referente a descumprimentos de cláusulas da convenção coletiva alusiva aos 5 anos anteriores à demissão sem justa causa do funcionário. O processo N° 209-31.2013-079 tramitou na 2° Vara do Trabalho de Araraquara, para onde o Posto Morada do Sol, em meados de 2014 chegou a recorrer da 1° decisão. O Poder Judiciário liberou a quantia na última sexta-feira (6)  e já na manhã de segunda –feira  (9), o trabalhador recebeu do diretor  Vanildo Custódio, em dinheiro, na subsede de Araraquara, a reparação.  Na ação trabalhista, o posto foi condenado a pagar por irregularidades como a não entrega de cestas – básicas e vale-refeição, não pagamento de horas extras e descanso semanal remunerado. Somente os dois últimos itens somam em reembolsos R$ 27 mil. Vanildo Custódio relatou que a notícia foi recebida com surpresa e emoção pelo trabalhador, atualmente em outro Posto da cidade: Ele disse que já nem tinha mais esperança de receber o dinheiro, por conhecer bem o perfil e as artimanhas do antigo patrão” contou o diretor.

Mais irregularidades:

Contra o mesmo Posto condenado no processo correm outras duas ações trabalhistas, impetradas pelo sindicato.  Segundo Joabe Valença, presidente do Sinpospetro de Ribeirão Preto-SP, a empresa, notória descumpridora das Leis do Trabalho, tem como método cooptar das regiões norte e nordeste do país pessoas em situação de vulnerabilidade social para o trabalho. A ilegalidade do ato reside no fato de esses trabalhadores ficarem alojados em acomodações do tipo albergue, mantidas estrategicamente próximas do posto de gasolina. Trabalhadores relatam que é comum serem escalados a qualquer dia ou horário para o trabalho no posto, o que costuma ocorrer sem que a jornada extra seja registrada no relógio de ponto: É uma clara demonstração de desrespeito  à legislação e  também à dignidade do trabalhador”  ressalta o diretor. Segundo Joabe, o sindicato tem intensificado o trabalho de base de  modo à  melhor fiscalizar a  atuação do posto Morada do Sol. A entidade também discute levar ao caso ao Ministério Público do Trabalho, caso persistam as irregularidades.

Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira

42f3d8ec-364d-4660-a11e-349f84a75a8fNo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o SINFREN (Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Florianópolis e Região/SC) promoveu uma grande festa para seus associados e familiares para comemorar o Dia Estadual dos Frentistas/Dia do Trabalhador.

Mais de mil pessoas participaram de um delicioso churrasco de costela de chão, regado com muita música ao vivo e diversas atrações. O chefe Pipiolo e sua equipe foram os responsáveis pela deliciosa costela, que já se tornou a “vedete” da festa dos frentistas.

Sinuca, campo de futebol, cama elástica, piscina de bolinha, passeio a cavalo, algodão doce, picolé e teatro foram as atividades preferidas da garotada.

538328c3-f6cf-4e09-a951-7f79e2dfff20Para os adultos, principalmente as mulheres,foi montado um salão de beleza com um massagista. Por mais de cinco horas foram feitos penteados, cortes, tranças, maquiagem e muitas massagens relaxantes.

167294f4-9253-4fa6-a4aa-cf3e20d5cc93Para os homens o ponto alto da festa foi a final da 3ª Copa Sinfren de Futebol Society, com premiação em dinheiro, medalhas e troféus  para os quatro finalistas.87b7ee30-42ad-434d-9afd-bd1d12b28f3d

Para fechar com chave de ouro uma banda ao vivo fez a alegria dos adultos que dançaram durante toda a tarde. Segundo avaliação da diretoria do SINFREN, esta foi a maior de todas as festas organizadas até hoje.

“Não poupamos esforços para realizar esta festa, afinal nossos associados merecem muito mais”, disse o presidente do SINFREN, Derli Muzzo. “Estou muito feliz e satisfeito pelo reconhecimento dos trabalhadores, vindo através dos elogios da festa”.

Muzzo agradeceu também a presença de autoridades e sindicalistas, entre eles, o Secretário Geral da Fenepospetro, Eusébio Luiz Pinto Neto que prestigio o evento.

Assessoria de Imprensa Sinfren – SC

O Sindicato dos Frentistas de Campinas lança nesta quinta-feira (5), a cartilha “Benzeno – um Risco à Saúde”, parte da campanha de prevenção ao risco  a que todos estão expostos no ambiente do posto de combustível. O evento será no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, as 16h, e terá presença de Eusébio  Pinto Neto, Secretário Geral da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro e Presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro, de Telma Cardia, Secretária de Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro, de  Elisabeth Trevisan, pesquisadora do Fundacentro Campinas e de Pedro Tourinho, médico sanitarista. A iniciativa em parceria com o Sindimed – Sindicato dos Médicos de Campinas e Região partiu da necessidade de alertar trabalhador e consumidor, de forma lúdica e simplificada, sobre como se proteger dos efeitos nocivos da substância química presente nos combustíveis. Inteiramente ilustrada, a cartilha mostra o que é Benzeno e como se dá a contaminação, a partir de situações presentes no cotidiano do frentista. O material começará a ser distribuído ainda no mês de maio pela equipe do  Sinpospetro Campinas nos postos das 28 cidades que formam a base territorial do sindicato.

PARCERIA INCLUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS

Iniciada em novembro de 2015, a ação em parceria com o Sindimed engloba ainda a realização de palestras orientativas nos Postos de Combustíveis de Campinas e região. Desde o início da Campanha, mais de 100 trabalhadores de 4 estabelecimentos já receberam o curso de prevenção ao Benzeno, ministrado pelo médico Sanitarista e   vereador de Campinas Pedro Tourinho (PT).   Para Raimundo Nonato de Souza ( Biro), secretário de saúde da Federação dos Frentistas,  ações do tipo deveriam ser prioridade na agenda dos  sindicatos da categoria de todo o país: “O benzeno é um produto químico altamente cancerígeno que penetra o corpo humano através da pele, respiração e ingestão (em alguns casos). Por isso, a prevenção é o único meio de evitar a contaminação“, explica.

Evento: Lançamento da Cartilha : Benzeno, um Risco à Saúde

Data: Dia 5 de maio (quinta-feira), as 16h

Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas

End: Rua Av. da Saudade, 1004 – Pte. Preta, Campinas – SP

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A equipe do Sinpospetro RJ: Ação

A alegação de falta de caixa para a prática de descontos indevidos nos salários dos trabalhadores de postos de combustíveis pode custar caro para o patrão. A diferença no caixa não é um procedimento fácil de comprovar, e colocar a culpa no trabalhador, pode gerar dano moral para o empregador. De acordo com o artigo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador é vetado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Por descumprir a lei, o Auto Posto de Trabalho SA foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral ao ex-funcionário Walter Ismael, que foi demitido por justa causa por denunciar essa prática ilegal ao SINPOSPETRO-RJ.

Apesar de nunca ter faltado ou ter sofrido advertência durante os cinco anos de serviços prestados a empresa, Walter Ismael foi demitido por justa causa, após procurar o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ para entrar com processo contra o Auto Posto de Trabalho SA. Durante todo o seu contrato de trabalho, Walter Ismael sofreu descontos indevidos no contracheque por faltas de caixa, porém, a gota d’água ocorreu, quando a empresa abateu de seu salário o valor de R$1.324,54.

JUSTA CAUSA
Para fugir da condenação, a empresa agiu de má-fé alegando que o ex-funcionários extraviou três envelopes de caixa. Além da má conduta, a empresa tentou manchar a moral do trabalhador imputando-lhe ser autor de crime de “furto”. O juiz da 25ª Vara de Trabalho, Antônio Paes de Araújo, considerou o ato improcedente e alegou que o desconto por falta de caixa ocorreu durante todo o período laboral e não apenas quando a empresa decidiu demitir o ex-funcionário.

A Justiça determinou que o Auto Posto de Trabalho SA reverta a demissão por justa causa e pague ao ex-funcionário as verbas rescisórias, referentes a 13º salário, férias proporcionais, aviso prévio, multa, bem como libere as guias do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço(FGTS) e do seguro-desemprego. A Justiça ainda fará o cálculo das verbas rescisórias.

DANO MORAL
Por ter demitido o trabalhador por justa causa e deixá-lo desamparado financeiramente, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 Mil de dano moral. Em seu despacho, o juiz Antônio de Araújo reprovou a conduta da empresa e considerou que o trabalhador sofreu prejuízo moral por ser dispensado por justa causa.

Na defesa de Walter Ismael, o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ frisou que a demissão  por justa causa, foi arbitrária, desprovida de justificativa e sem qualquer documentação suficiente. Os advogados destacaram, que a doutrina trabalhista repele esse tipo de atitude, descaracterizando a justa causa. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

 

Os preços do etanol hidratado nos postos caíram em 18 estados e no Distrito Federal, subiram em seis outros e ficaram estáveis no Pará entre os dias 17 e 23 de abril. Os dados, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostram pouca mudança ante a semana anterior.
No País, o preço mínimo para o etanol foi de R$ 1,979 o litro, em São Paulo, e o máximo foi de R$ 4,296 o litro, no Rio Grande do Sul. Na média, o menor preço foi de R$ 2,505 o litro, em São Paulo. O maior foi no Rio Grande do Sul, a R$ 3,709 por litro.

UDOP –

Uma blitz da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procon e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) fechou um posto de combustível na manhã de segunda-feira (25), na região do Cursino, em São Paulo. O estabelecimento vendia o litro da gasolina por R$ 3,09 e do etanol por R$ 1,99, mais barato do que na concorrência, mas os combustíveis estavam adulterados, como mostrou o SPTV.

 

O posto, que não tem nome, ficava na Rua Santa Cruz, na Zona Sul. Os técnicos do Ipem e da ANP foram até o local para verificar uma denúncia feita ao Procon. Os especialistas testaram as bombas e a qualidade do combustível. O teste é feito no próprio posto e apontou que o combustível estava totalmente irregular.

 

O teste mostrou que a mistura da gasolina tinha 74% de álcool, quando, por lei, pode ter no máximo 27%. Já o etanol era vendido com apenas 85% de teor alcoólico. E pela regra tem que ter mais de 92%.

 

Foi a terceira vez que o posto foi fechado. Nas outras, os testes de laboratório mostraram que tinha até metanol misturado na gasolina – que é mais barato, mas provoca câncer. Para tentar enganar a fiscalização, os proprietários mudaram em um cartaz o nome fantasia do posto.

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Preço médio da gasolina sobe de R$ 3,764 para R$ 3,788, a partir do dia 1º de maio

(Portal R7)

Os preços médios dos combustíveis terão reajuste a partir do dia 1º de maio, de acordo com a regulamentação publicada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicada nesta segunda, dia 25 de abril, no “Diário Oficial” da União. Os novos valores servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o Confaz, a tabela de preços médios fica assim: R$ 3,788 o litro da gasolina e R$ 3.148 o litro do álcool (etanol). O preço do gás de cozinha (GLP) vai ficar em R$ 4,236 o quilo. O preço médio do botijão de 13 kg sobre R$ 55,06. O GNV (Gás Natural Veicular) vai custar, em média, R$ 2,366 o metro cúbico.
Na comparação com os preços médios autorizados em janeiro, pelo Confaz, o álcool teve o maior reajuste, 6,67% (de R$ 2,951 para R$ 3,148) e a gasolina teve alta de 0,63% (de R$ 3,764 para R$ 3,788).
O gás de cozinha aumentou 2,02%. Em janeiro, o botijão de 13 kg custava R$ 53,97, em média. No começo do ano, o preço do GNV estava em R$ 2,331. Em seis meses, o gás combustível teve um aumento de 1,5%.
Mais caros
A gasolina mais cara do país será vendida no Acre a R$ 4,034 o litro. Rio de Janeiro (R$ 3,935), Minas Gerais (R$ 3,905) e Goiás (R$ 3,873) completam a lista dos maiores preços para a gasolina.
Brasília terá o maior preço para o litro do álcool etanol no Brasil, R$ 3,491 o litro. No Rio de Janeiro, o preço sobe para R$ 3,449. Em Tocantins, o litro do álcool vai custar R$ 3,370. Em Santa Catarina, na região Sul, o litro do álcool vai custar R$ 3,220. O GNV mais caro é no Rio Grande do Sul com R$ 2,616 o m³.
Mais baratos
Pela nova tabela do Confaz, a gasolina mais barata será vendida em São Paulo (R$ 3,542). O preço fica abaixo de R$ 3,80 nos estados de Mato Grosso do Sul (R$ 3,658), Pernambuco (R$ 3,755), Paraná (R$ 3,700), Santa Catarina (R$ 3,580) e Sergipe (R$ 3,707).
O álcool mais barato também será cobrado em São Paulo (R$ 2,607). Os preços também estarão mais em conta no Paraná (R$ 2,780), Goiás (R$ 2,927) e Sergipe (R$ 2,995). O GNV com o menor preço será vendido no Rio Janeiro, por R$ 2,117 o m³.
O Confaz é formado por técnicos do governo e representantes das secretárias estaduais de Fazenda, o valor determinado leva em conta as características de produção e custo de transporte de cada Estado. Neste valor médio, não é considerada a margem de lucro dos donos dos postos de combustíveis.
Como escolher
Quem tem carro flex e quer saber se vale a pena abastecer com álcool ou gasolina deve multiplicar o valor do litro de gasolina por 0,7 e comparar com o valor do litro do álcool. Se o resultado for maior, compensa usar o álcool. Se for menor, a vantagem é abastecer com gasolina.
Com o preço médio de R$ 3,788 para a gasolina e de R$ 3,148 para o litro do álcool, compensa abastecer com gasolina. A economia é de 15,7%.

Diz o ditado que quem procura acha. Se o patrão descumpre as leis, o trabalhador encontra na Justiça o caminho para reaver os seus direitos. A atendente de loja de conveniência, Naira Ferreira da Silva foi demitida sem receber as verbas rescisórias, depois de trabalhar um ano e nove meses no Posto de Serviços Quitungo, que fica na Zona Norte do Rio. Indignada com a falta de respeito, ela procurou o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ e entrou na Justiça contra a empresa para receber a indenização trabalhista.

Para fugir da condenação, o posto firmou um acordo com Naira Ferreira que vai receber R$ 6 mil de dano moral e verbas rescisórias. A empresa terá que pagar a ex-funcionária o saldo de salário; aviso prévio; férias acrescidas de um terço; FGTS e multa de 40%. Do total da indenização, R$ 1.350,00 são referentes a danos morais. O acordo foi homologado na 17ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, no Centro.

RESCISÃO
De acordo com as Consolidações das Leis Trabalhistas, o pagamento deve ser feito em dinheiro ou cheque visado, no ato rescisão do contrato de trabalho. A rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador.

JURÍDICO
O trabalhador que se sentir lesado ou tenha dúvidas sobre os seus direitos pode procurar o departamento jurídico na sede do sindicato de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Na subsede de Nova Iguaçu, o atendimento aos trabalhadores acontece sempre as terças-feiras das 9h às 17h. Já na subsede de Volta Redonda, o atendimento é na quarta-feira das 9h às 16h.

O departamento jurídico da entidade trabalha com afinco para garantir os direitos dos funcionários dos postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Cooperativa Tritícola de Espumoso Ltda. (Cotriel), no Rio Grande do Sul, contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do RS (Sulpetro) para receber a contribuição sindical de uma de suas filiais. Embora a cooperativa formalmente tenha sido constituída para promover a venda em comum da produção agrícola ou pecuária, na prática, acabou diversificando suas atividades e, ao constituir posto de gasolina para a venda de combustível ao público em geral, está vinculada ao respectivo sindicato, sendo ele legítimo para receber a contribuição sindical.

Na ação de cobrança de contribuição assistencial e sindical, o Sulpetro alegou que a Cotriel se valia da condição de cooperativa atacadista de matérias primas agrícolas e comércio de gás da matriz para esconder a atividade fim de sua principal filial, um posto de combustíveis da bandeira Ipiranga, registrado na ANP.  

A cooperativa sustentou não ser devida a contribuição assistencial, porque não era associada ao sindicato. Afirmou que sua atividade principal é a pecuária, e a vantagem econômica da venda de combustíveis é revertida em favor dos cooperados, pois a cooperativa não tem fins econômicos.

O juízo da Vara do Trabalho de Soledade (RS) condenou a Cotriel a recolher o imposto de 2008 a 2011.  O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença.

O mesmo entendimento prevaleceu no Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, assinalou que, segundo o TRT, a atividade econômica preponderante na filial da cooperativa é diversa daquela da matriz. “Há diversidade, portanto, do objetivo principal da cooperativa”, afirmou. Para concluir de outra forma, o que resultaria na aplicação de norma coletiva diferente, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: RR-774-47.2011.5.04.0571

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Oeusebio niteroirganizar e reestruturar os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência no Estado do Rio de Janeiro. A proposta lançada há onze anos pelo presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, com a fundação do primeiro Sindicato dos Frentistas no Estado, começa a dar  frutos. Hoje, a categoria é representada por três sindicatos e conta com nove unidades de atendimento espalhadas pelo Estado. Essa expansão, que tem por objetivo aproximar as entidades do trabalhador, ganhou nesta segunda-feira(18) mais um reforço com a inauguração da subsede do Sindicato dos Frentistas de Niterói, em Petrópolis, na Região Serrana.

 

A subsede de Petrópolis vai oferecer aos dois mil trabalhadores da região serrana atendimento jurídico nas áreas trabalhista e previdenciária. Com a nova unidade, os trabalhadores não precisarão percorrer mais de 75Km para homologar na sede do sindicato, em Niterói.

O sindicato também oferece aos associados atendimento médico ambulatorial e exames grátis de sangue; preventivo; urina e fezes na clínica conveniada à entidade. Além de atendimento odontológico, os trabalhadores também contam com descontos significativos em instituições de ensino, curso de qualificação profissional, clínica oftalmológica, curso de idiomas e assistência funeral.

A subsede de Petrópolis fica na rua Tereza, nº 608, sala 161, no bairro Alto da Serra. Os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre os seus direitos poderão agendar uma consulta no departamento jurídico pelo telefone (24) 2231-4899.

INAUGURAÇÃO

A inauguração da subsede do Sindicato dos Frentistas de Niterói e Região foi bastante concorrida. Trabalhadores de Petrópolis e lideranças sindicais do Estado prestigiaram o evento e parabenizaram o presidente da entidade, Alexsandro Silva, pela iniciativa de melhorar o atendimento dos serviços  prestados à categoria na região.

Alexsandro Silva disse que a subsede segue o modelo implantado pelo SINPOSPETRO-RJ em 2005, de assistência direta ao trabalhador. Segundo ele, a unidade atende a uma reivindicação antiga do trabalhador da região serrana que se sentia isolado, já que a sede do sindicato fica em Niterói.

Em junho, data-base dos trabalhadores do Estado, o sindicato vai iniciar uma campanha de sindicalização na região para fortalecer à luta da categoria e garantir novas conquistas para os trabalhadores.

DESMEMBRAMENTO

O Sindicato dos Frentistas de Niterói, o mais novo do Estado, foi fundado em dezembro de 2013 e representa 7 mil trabalhadores em 13 municípios. O presidente Alexsandro Silva e o vice, Maurício Queiroz também são fundadores do SINPOSPETRO-RJ.

O processo de desmembramento do SINPOSPETRO-RJ teve início, em 2010, com a fundação do Sindicato de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A unidades de atendimento aos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência no Estado ficam nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Niterói, Petrópolis,  Campos, Cabo Frio, Nova Friburgo e Macaé.  Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

 

campfechOs Frentistas do Estado de São Paulo chegaram a um acordo com representantes patronais nesta segunda-feira (11), durante a 4º rodada de negociação, e terão reajuste de 11,275% sobre o salário, que vai a R$ 1.475,50, (já incluso  os 30% de adicional de periculosidade) e de 14,28% sobre o vale-refeição, que passa a valer R$ 16,00 por dia trabalhado. Os frentistas também têm direito a uma cesta básica por mês contendo 17 itens e 30kg de produtos, dentre outros benefícios.  A inflação medida pelo INPC/IBGE foi de 9,91% nos 12 meses anteriores à data-base, em 1º de março.  As diferenças de salários decorrentes do período serão pagas na próxima folha de pagamento ou folha complementar.Participaram da reunião lideranças dos 16 sindicatos da categoria do Estado, estimada em 100 mil trabalhadores.Formaram a mesa de negociação Francisco Soares de Souza, presidente da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro, Luiz Arraes, Presidente da Federação Estadual – Fepospetro e os presidentes das entidades patronal  Alberto Paiva Gouveia ( Zeca), do Sincopetro, Flávio Martins, da Recap, José Camargo Hernandes, da Resan e Nicola Gravina, interino da Regran. Confira aqui a nova tabela salarial.  A Convenção Coletiva de Trabalho será disponibilizada nos próximos dias, nos sites e redes sociais das entidades. Baixe aqui a nova Tabela Salarial TABELA SALARIAL FRENTISTAS 2016

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas- Leila de Oliveira

Em continuidade à Campanha Salarial 2016, os Frentistas de São Paulo retomam na segunda-feira (11) as negociações, em reunião agendada para as 14h na sede do Sincopetro (Patronal), em Perdizes, SP. Antes porém as 10h, lideranças dos 16 sindicatos da categoria do Estado se reúnem na Fepospetro- Federação Estadual, para reunião convocada pelo presidente da entidade, Luíz Arraes. A 4º rodada de negociação acontece após a categoria ter rejeitado no último dia 28 proposta de reajuste que não contemplava sequer perdas salariais com a inflação do período. O encontro, tenso, foi marcado por pelo menos 3 pausas para deliberações entre os sindicalistas da categoria e os representantes do grupo patronal, formado pelas entidades Sincopetro, Resan, Regran e Recap . Com data-base em 1º de março, a Campanha Salarial, unificada entre os 16 sindicatos de São Paulo e a Federação Estadual defende principalmente aumento real de 10% sobre o salário – base, hoje em R$1.020,00, aumento no valor do vale-refeição e no da cesta básica e implementação da PLR – Participação nos Lucros e Resultados. O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Francisco Soares de Souza, afirmou que a entidade se manterá firme no propósito de valorização salarial dos trabalhadores, e na revalidação dos direitos já conquistados . Na reunião anterior, Francisco refutou o argumento patronal de que a conjuntura econômica  impede comparação com negociações anteriores, definidas sempre  com ganho real real de salário e benefícios :” O segmento de vendas de combustíveis segue crescendo apesar do atual momento, que aliás, impacta, principalmente e de maneira severa,  sobre a já problemática qualidade de vida do trabalhador” analisou o líder sindical.

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas- Leila de Oliveira

sueliA diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Gasolina de Sorocaba e região, reeleita em fevereiro para a gestão 2016/2020, tomou posse sábado (2). A atual presidente Sueli Camargo foi reconduzida ao posto. O evento, no Sorocaba Park Hotel, contou com a presença de importantes lideranças da categoria, dentre elas Francisco Soares de Souza, presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Luiz Arraes, Presidente da Federação Estadual – Fepospetro – e Telma Cardia, Secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos-SP.

Agenda – O plano de trabalho da diretoria contempla as lutas sindicais por emprego, salário justo e mais segurança para os trabalhadores em postos de gasolina.SUELI7

LEI N.º4.293 foi publicada hoje (29) no Diário Oficial e obriga os postos a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, acaba de sancionar a Lei 4.293, que obriga os postos de combustíveis da cidade a informarem aos clientes se a gasolina vendida é formulada ou refinada.

A lei, que entra em vigor a partir da publicação (publicada no dia 29 de março no Diário Oficial), prevê que os estabelecimentos devem afixar uma placa com a informação. Além disso, os preços de venda deverão ser discriminados separadamente para cada tipo de gasolina.

O descumprimento acarretará ao infrator multa de R$ 1.395,00 (que corresponde a 500 Unidades Fiscais do Município). Na reincidência, será aplicada a multa em dobro e, havendo ainda outra reincidência, será cassado o Alvará de funcionamento do estabelecimento.

Abaixo, disponibilizamos o conteúdo completo da lei:

LEI N.º 4.293
(Projeto de Lei n.º 132/2015)

(Vereador Givaldo dos Santos Feitoza)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam gasolina de informar seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2016, e eu sanciono e promulgo o seguinte:

Art. 1.º Ficam os estabelecimentos que comercializam gasolina no Município de Guarujá, obrigados a afixar placas, em local visível, nas bombas de combustível ou próximos a elas, informando ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

§ 1.º Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

§ 2.º A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informação corretas, claras, precisas, ostensivas e em Língua Portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

§ 3.º (VETADO).

§ 4.º Para efeitos desta Lei, considera-se gasolina formulada aquela composta de resíduos de destinação petroquímicos, adicionados de solventes, com qualidade inferior à gasolina refinada.

Art. 2.º A informação de que trata o art. 1.º desta Lei deverá ser veiculada em placas, cartazes, banners ou outros meios, em local visível a todos os consumidores que adentrarem ao posto, com fonte e tamanho que possibilitem sua identificação.

Art. 3.º Os preços de venda deverão ser discriminados separadamente para cada tipo de gasolina.

Art. 4.º O descumprimento do contido nesta legislação acarretará ao infrator, multa de 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Município, respeitados os princípios do contraditório e ampla defesa.

§ 1.º Na reincidência, será aplicada a multa em dobro.

§ 2.º Havendo ainda outra reincidência, será cassado o Alvará de funcionamento do estabelecimento.

Art. 5.º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2016.

PREFEITA

“GAB”/rdl
Proc. nº 8566/98/2016.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 22.03.2016
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

Transitou em julgado e está em vigor desde 1º de março último a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação de um posto de gasolina e de uma distribuidora de combustíveis, em razão do vazamento de produtos químicos armazenados em tanque de gasolina, o que contaminou lençol freático no Distrito Federal.O caso aconteceu em 2001. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as duas empresas solidariamente a pagar indenização de R$ 375 mil por danos morais a uma família, pela exposição aos produtos tóxicos e pela ingestão de alimentos contaminados.Também foi determinado o custeio do pagamento de plano de saúde por 20 anos, ressalvada a possibilidade de prorrogação na hipótese do aparecimento de doenças relacionadas à intoxicação.

Acórdão mantido

As empresas recorreram da decisão, mas o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu pela manutenção do acórdão. Ele ressaltou a responsabilidade objetiva e solidária das duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/81), combinada com o Código Civil (artigo 942).

Sanseverino também entendeu ser razoável o valor da indenização em relação aos prejuízos causados e fixou o termo inicial dos juros de mora, inclusive para a indenização por danos morais, na data do evento danoso (Súmula 54/STJ).

 

Justiça em Foco

 

Os preços do etanol hidratado, medidos pelo Cepea/Esalq caíram mais de 11% na semana de 28 de março a 1º de abril. Os negócios com o biocombustível foram firmados, na última semana, em R$ 1,6552 o litro, queda de 11,30% no comparativo com os preços praticados na semana anterior, de 21 a 24 de março, que fecharam em R$ 1,8424 o litro.
O anidro também se desvalorizou na semana. Os preços do combustível, usado na mistura à gasolina, fecharam de 28/03 a 1º/04 em R$ 2,0068 o litro, queda de 2,54% quando comprado com os R$ 2,0578 da semana anterior.
Etanol diário
Já os preços do etanol hidratado medidos pela Esalq/BVMF, fecharam pela 12ª sessão seguida em queda, com negócios firmados, na última sexta-feira, em R$ 1.508,00 o metro cúbico, 1,41% mais baixo que os preços da véspera.
ANP
Na contramão dos preços praticados nas usinas, nos postos de combustíveis o etanol subiu em 20 estados na semana de 27 de março à 2 de abril, conforme apurou a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Os preços caíram em seis estados e no Distrito Federal.
A maior queda ocorreu em Alagoas, onde o preço médio fechou em R$ 3,40 o litro, baixa de 3,93% no comparativo com a semana anterior. O etanol mais barato foi encontrado em Mato Grosso, onde o biocombustível foi vendido em média a R$ 2,664 o litro. A média de preços mais alta foi encontrada no Rio Grande do Sul, onde o etanol foi comercializado em R$ 3,739 o litro.

Fonte: Udop

Desta quinta-feira  (31/03) até sexta-feira (01/04), a Pousada dos Frentistas de Ubatuba-São Paulo,   sediará  uma reunião entre os presidentes sindicais da categoria do todo o Brasil. A delegação de sindicalistas se encontrará nesta quarta-feira (30) no Sinpospetro Campinas-SP. Do local, o grupo partirá as 16h do mesmo dia, de ônibus fretado, para Ubatuba. Na quinta-feira, dia 31, as atividades na Pousada dos Frentistas terão início as 10h, e serão divididas entre série de homenagens em celebração aos 23 anos de fundação da categoria e reuniões entre o grupo e o Conselho Deliberativo da entidade. Os debates darão centralidades aos seguintes temas:  Reforma do Estatuto da Fenepospetro, Negociação Coletiva a Nível Nacional, Antecipação da Eleição. O encerramento das atividades está programado para as 13:30 do dia 01/04.

A POUSADA DOS FRENTISTAS

pousada ubatuba 3Adquirida recentemente pela Federaçao Nacional dos Frentistas, a Pousada dos Frentistas de Ubatuba permitirá ampliar as oportunidades de lazer dos associados dos sindicatos filiados de todo o Brasil. Localizada na Av. Marginal, 1578, na Praia da Enseada, possui 22 apartamentos em sistema de flat com acomodação total para 80 pessoas, auditório para 100 lugares, além de piscina e outros destaques. A Fenepospetro congrega 51 sindicatos que representam cerca de 500 mil trabalhadores. A solenidade de inauguração acontece em Ubatuba a partir das 10h do dia 31 de março, uma quinta-feira

ESTRUTURA:

pousada ubatuba5Reformada recentemente, a Pousada dos Frentistas possui 22 apartamentos em sistema de flat, sendo um deles com capacidade para 12 pessoas. No total, a estrutura com vista para o mar tem acomodação para 80 pessoas. Também disponibiliza auditório com 100 lugares, piscina, restaurante e cobertura com churrasqueira. A área dispõe ainda de cachoeiras e piscinas naturais. Para Francisco Soares de Sousa, presidente da Fenepospetro, a conquista de mais esse benefício engrandece toda a categoria. Ele destaca que a perda do poder de compra penaliza sobretudo o trabalhador, impactando ainda mais sobre a sua já comprometida qualidade de vida: “Todo trabalhador deve ter direito a lazer de qualidade” destaca.

Com inf: Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-SP – Leila de Oliveira

 

 

 

Terminou sem acordo a terceira mesa de negociação coletiva  dos 100 mil Trabalhadores em Postos de Gasolina  de São Paulo, realizada ontem (28), das 14h as 17h,  no Sincopetro, em Perdizes-SP. A   Campanha Salarial,  unificada entre  os 16 sindicatos de São Paulo e a Federação Estadual defende principalmente aumento real de 10% sobre o salário – base, hoje em R$1.020,00, aumento no valor do  vale-refeição e no da cesta básica  e implementação da PLR – Participação nos Lucros e Resultados. Na reunião desta segunda-feira, os  representantes dos trabalhadores  classificaram  a oferta de reajuste – a primeira desde o início da Campanha, como incompatível com a realidade econômica do setor e criticaram a escolha de  índice que não cobre sequer  a inflação do período, calculada  11,08% (INPC-IBGE): “Sabemos que estamos numa época difícil para todos, mas sem uma negociação razoável, fica distante o  poder de recuperação salarial” pontou Francisco Soares de Souza, presidente da Federação Nacional dos Frentistas e também do Sinpospetro – Campinas – SP: “ Todos aqui reconhecem a dificuldade que é conseguir viver com pouco mais de mil reais – não podemos aceitar acordo que prejudique ainda mais o  trabalhador” disse.  Assim como nos encontros anteriores, o grupo patronal – SP,  formado pelas entidades Sincopetro, Resan, Regran e Recap,  listou o  “mau momento político e econômico do país” como principal justificativa  à proposta apresentada, bem como aos questionamentos feitos  pelos sindicalistas. À afirmação do presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia (Zeca), de que  aumento real tem sido uma constante nas negociações coletivas,  mas que conjuntura atual porém  alerta para a necessidade de redução de mão de obra, o presidente da Fepospetro, Luiz  Arraes, lembrou que o segmento, no entanto,   sempre apresentou crescimento em nível muito acima dos índices de reajustes concedidos: “São argumentos que  não consideram as  diferenças brutais de  impacto  dos ajustes na vida de um  empresário  e para alguém em condição-limite, como é a do  trabalhador brasileiro” analisou Arraes. Após a realização de 3 pausas às discussões acaloradas que se seguiram, e diante  da decisão final do sindicato dos trabalhadores de não aceitar “proposta  em desacordo com as expectativas e necessidades da categoria”, o grupo concordou em convocar nova reunião para o dia 11/04, as 14h, no Sincopetro.

Assessoria de Imprensa – Sinpospetro Campinas-SP – Leila de Oliveira

 

Os  trabalhadores em postos de Gasolina de São Paulo participam hoje (28),  da 3º rodada de Negociação Coletiva. O encontro marcado para as 14h será em São Paulo, no Sincopetro, entidade que junto à Resan, Regran e Recap formam o grupo  patronal no estado. Estarão presentes na reunião o presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Francisco Soares de Souza, o presidente da Federação Estadual – Fepospetro, Luiz Arraes e lideranças dos 16 sindicatos de São Paulo. Com data-base em 1º de março, a Campanha Salarial é unificada entre estas entidades, filiadas à Federação Estadual, que representa os 100 mil trabalhadores do estado. No encontro desta segunda-feira, a expectativa da categoria é que, diferentemente das reuniões anteriores,  a patronal finalmente apresente uma proposta à Pauta de Reivindicação, que defende principalmente aumento real de 10% sobre o salário- base, reajustes dos valores do vale-refeição e da cesta básica, implementação da PLR – Participação nos Lucros e Resultados e revalidação das demais cláusulas da CCT.

 

 

Com inf: Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-SP

Imagem: Vanildo Custódio – Diretor do Sinpospetro de Ribeirão Preto