A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que agrava a punição para crimes de violência digital contra a mulher. A reunião começa às 11h e tem 10 itens na pauta.
O PL 1.033/2025 altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes praticados por meio virtual, como cyberbullying, perseguição, violência psicológica, invasão de dispositivos, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Após a análise na CDH, o texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado