A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva Ltda., de Porto Alegre (RS), em razão do não fornecimento regular do vale-transporte. A conduta foi considerada falta grave e, por isso, a empresa condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa imotivada.

“Procurar seus direitos”

O pedreiro foi admitido em setembro de 2008 e recebia por produção. Na reclamação trabalhista, alegou que, durante a vigência do contrato, a empresa não pagava corretamente os valores correspondentes ao vale-transporte, o que o obrigava a pagar duas passagens diárias no valor de R$ 2,80 cada uma entre Viamão, onde morava, e o local de trabalho, Porto Alegre.

Ainda conforme seu relato, ao reivindicar o direito, “foi ofendido e informado de que deveria procurar seus direitos na justiça” e entendeu que o contrato de trabalho estaria rescindido. Por isso, pediu o pagamento das verbas rescisórias.

Ausência de adequação

O juízo da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre constatou que os recibos de pagamento do vale-transporte não abrangiam todo o período de prestação de trabalho e que, nos últimos meses do contrato, não havia prova do fornecimento dos vales. Assim, considerou estar demonstrada a ocorrência de falta patronal capaz de acarretar a despedida indireta.

No exame do recurso ordinário, no entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu a alegação da empresa para indeferir o pedido de rescisão indireta. Para o TRT, o não fornecimento do benefício durante três meses não implicaria o reconhecimento de justa causa pelo empregador “por ausência de adequação e proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada”.

Despedida indireta

Ao julgar o recurso de revista interposto pelo pedreiro, a Sétima Turma do TST explicou que a rescisão indireta é uma modalidade de dissolução do contrato de trabalho de iniciativa exclusiva do empregado. Trata-se, porém, de um ato extremo e somente pode ser reconhecida quando houver irregularidade contratual grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego.

Na decisão, a Turma assinala que, de acordo com o artigo 483 da CLT, o empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador não cumprir as suas obrigações contratuais. No caso, constou expressamente na decisão do TRT que a empresa deixou de fornecer o vale-transporte por três meses do contrato de trabalho, que perdurou por 14 meses.

Locomoção comprometida

Para a Sétima Turma, a ausência de regularidade no pagamento do vale-transporte configura descumprimento de obrigação contratual pelo empregador. O atraso, segundo o acórdão, “claramente compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, pois obstaculiza a sua locomoção ao local de trabalho”. Por essa razão, ainda, o empregado teve de arcar com as despesas de transporte durante o período, “comprometendo o próprio sustento e de sua família, criando um estado de permanente apreensão”.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

(AH-CF)

Processo: RR-137300-72.2009.5.04.0027

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a uma balconista de uma padaria de Olinda (PE) pensão mensal vitalícia em razão de ter perdido parte significativa da mobilidade dos dedos da mão direita em acidente de trabalho. Ela receberá 40% da última remuneração recebida e, ainda, indenização por dano moral de R$ 10 mil.

No julgamento, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que o Código Civil estipula critérios objetivos para fixar indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trabalho.

Os critérios contemplam as despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença e podem abranger, também, a reparação de outros prejuízos que o ofendido prove haver sofrido. “É possível que tal indenização atinja ainda o estabelecimento de ‘uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu’”, assinalou.

Perda funcional
No caso da balconista, ficou comprovado que as sequelas do acidente resultaram em perda funcional significativa da mão direita em caráter permanente, o que, segundo o relator, “representa decréscimo parcial, mas importante, da capacidade para o trabalho”. Por unanimidade, a Turma concluiu ser devido o pagamento da pensão mensal vitalícia, principalmente levando em consideração que as atividades desenvolvidas pela empregada eram manuais.

Ao estipular o valor, o ministro Mauricio Godinho observou que o percentual de 40% da remuneração total é razoável e proporcional ao dano sofrido. Explicou ainda que a perda total da funcionalidade de uma das mãos, segundo a tabela da Superintendência de Seguros Privados (Susep), equivale ao percentual de 70% de comprometimento da força de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-41-11.2013.5.06.0101
Conjur

Jair Bolsonaro anunciou, quarta (7), que pretende extinguir o Ministério do Trabalho. O “ministério da revolução de 30”, segundo seu primeiro titular, Lindolfo Collor, seria diluído numa secretaria subalterna. O sindicalismo repudia e o próprio Ministério protestou, em Nota de sua assessoria de imprensa.

O repúdio à medida é unânime no movimento sindical. Em Nota, o presidente da Nova Central José Calixto Ramos disse que a notícia só poderia ser recebida “com muito pesar”, uma vez que a “equivocada” decisão, se levada a efeito, põe em risco espaços de diálogo como fóruns, comissões técnicas e conselhos.

“Esse Ministério tem sido, na longa história do exercício de seu papel institucional, um mediador imprescindível das relações capital-trabalho, bem como do Estado com seu quadro de servidores”, afirma o dirigente.

Para Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, a medida “faz parte do pacote de retrocesso imposto aos direitos dos trabalhadores”. “Fechar o Ministério do Trabalho é a cereja do bolo da reforma trabalhista”, critica em Nota da CSB.

Vagner Freitas, presidente da CUT, divulgou manifestação na mesma linha, destacando que o Ministério “é essencial à classe trabalhadora, ainda mais após a nefasta reforma trabalhista” do governo Temer. “O gesto abre o caminho para o próximo governo fechar também a Justiça do Trabalho”, alerta.

Para a União Geral dos Trabalhadores, a ideia de Bolsonaro é um “atentado aos direitos da classe trabalhadora”. Segundo a UGT, “é preciso fortalecer a Pasta e ampliar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, ao invés de sublocar suas atividades em uma futura Pasta que terá um foco totalmente empresarial”.

Força – Miguel Torres, presidente da Força Sindical, declarou ser contra a extinção, ressaltando que, com o rebaixamento de suas funções para o segundo escalão do governo, “quem perde são os trabalhadores”. Diz Miguel: “É absurdo. O ministério é responsável pela fiscalização, intermediação e busca de acordos nas mesas-redondas”.

CTB – O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, frisa que a medida vai ampliar a precarização do trabalho. “Se com o ministério a luta já é grande contra arbitrariedades no mundo do trabalho, sem ele perde-se o espaço de diálogo social e criação de políticas públicas de emprego”, diz.

CNTA – Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), disse à Rádio Web Agência Sindical que a entidade está orientando os Sindicatos filiados a fazer protestos.

“A CNTA repudia e vai exigir que Bolsonaro reveja esse posicionamento. Se o Ministério do Trabalho não vem cumprindo seu papel é porque foi sucateado e virou moeda de troca em barganhas políticas”, destaca Artur.
AGÊNCIA SINDICAL

Fonte: Valor Econômico

Depois de mais um trimestre de demanda fraca e margens pressionadas, as grandes distribuidoras de combustíveis no país começaram a perceber melhora nos negócios no quarto trimestre. Tanto Ipiranga, do grupo Ultra, quanto Raízen Combustíveis, joint venture entre Cosan e Shell, indicaram que a expectativa é de retomada gradual nos próximos meses, deixando para trás o momento difícil enfrentado neste ano, agravado pela greve dos caminhoneiros.

O sentimento é de otimismo com o desempenho no quarto trimestre e no ano que vem. Mas ainda há desafios, associados à velocidade de recuperação do consumo no ciclo Otto (gasolina e etanol), concorrência mais acirrada entre as redes e incertezas regulatórias – o programa de subvenção ao diesel, um desdobramento da paralisação dos caminhoneiros em maio, deve se encerrar em 31 de dezembro.

As três maiores do setor, Ipiranga, Raízen e BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, registraram piora significativa dos resultados no terceiro trimestre, na comparação anual. Na Ipiranga, o volume de combustíveis vendido cresceu 2%, mas a volatilidade nos preços e a maior participação do etanol no mix de vendas afetou a margem Ebitda – que caiu de R$ 154 por metro cúbico há um ano para R$ 80 por metro cúbico. Contudo, a rede voltou a ganhar participação de mercado em diesel e em etanol e gasolina.

Na Raízen Combustíveis, o volume total comercializado cresceu 1,5% no trimestre e a margem caiu menos, de R$ 135,6 por metro cúbico para R$ 102,1 por metro cúbico. Na BR, o volume vendido de combustíveis recuou 3,1%, enquanto a margem Ebitda encolheu a R$ 58 por metro cúbico, comparável a R$ 93 por metro cúbico no terceiro trimestre do ano passado.

Ao comentar os resultados da Ultrapar no intervalo, que foram menores por causa do desempenho da Ipiranga, o diretor financeiro e de Relações com Investidores, André Pires, disse que o ambiente operacional está mais favorável, por causa do cenário de recuperação econômica. Diante disso, a rede deve reportar resultados melhores, com crescimento consistente no quarto trimestre.

“Continuamos vendo melhora sequencial de volumes e rentabilidade ao longo dos últimos meses na Ipiranga, o que deve se repetir quando se comparar o quarto trimestre com o terceiro trimestre. E isso deve se manter ao longo de 2019, de forma mais significativa do que agora. Na comparação ano contra ano, temos convicção de que a melhora será bastante significativa”, disse, em teleconferência com analistas.

De acordo com Pires, houve uma ligeira melhora no cenário econômico, apesar da manutenção dos níveis de desemprego e do aumento da inflação no país. Com a definição eleitoral, a crença é que o ambiente será propício ao debate das reformas estruturais, que contribuirão para a retomada do crescimento econômico. Com isso, haverá expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e da demanda no mercado interno em 2019. “A Ultrapar espera resultados melhores em todos os negócios, com destaque para a Ipiranga, diante da perspectiva de evolução do ambiente operacional, com crescimento significativo”, disse o executivo.

Depois dos resultados do terceiro trimestre, a Raízen reduziu a projeção para o Ebitda em 2018. No intervalo, o resultado operacional caiu 24% na comparação anual, para R$ 683 milhões. Antes, o Ebitda anual da Raízen Combustíveis estava estimado em R$ 2,85 bilhões a R$ 3,15 bilhões. Agora, o piso do intervalo anterior está no centro do novo intervalo projetado, que vai de R$ 2,75 bilhões a R$ 2,95 bilhões.

“Os R$ 2,85 bilhões são, agora, o ponto médio do guidance e é o que continuamos mirando. Há algumas questões ainda em etanol, a própria dinâmica do programa de subvenção ao diesel. Com tudo isso em vista, continuamos acreditando em recuperação gradual desse negócio”, afirmou o gerente de Relações com Investidores da Cosan, Phillipe Casale, em teleconferência com analistas. No ano passado, o resultado foi de R$ 2,94 bilhões.

Essa melhora gradual, segundo o executivo, já está sendo percebida, mas o consumo de combustíveis do ciclo Otto segue como uma das maiores fontes de pressão sobre o setor. A queda recente nos preços da gasolina pode ajudar na retomada, porém há alguns desafios persistentes, conforme Casale. “O Brasil passa por um ano de alguns desafios e o período pós-greve foi necessário para acomodação da indústria. Mas temos visto melhora gradual após a greve, na própria rentabilidade do negócio, e deve seguir assim até o fim do quarto trimestre”, disse.

A demanda do ciclo Otto tem sido afetada neste ano pelo elevado nível de desemprego, renda menor e pela alta dos preços da gasolina, que tem se refletido em maior migração do consumidor para o etanol.

onte: EPBR*

O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo de Castro, afirmou em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que a venda direta de etanol das usinas para os postos poderia melhorar a concorrência no setor. Mas as distribuidoras não concordam. Leonardo Gadotti Filho, da Associação Nacional de Distribuidoras (Plural), alertou que, com a estrutura tributária que existe hoje no país, a venda direta pode aumentar a sonegação de impostos.

“Combustível, para todos os estados da federação, é o primeiro item de arrecadação. Nós estaremos mexendo nisso se não garantirmos que todos esses impostos vão ser pagos. Nós temos no Brasil, hoje, mais ou menos R$ 60 bilhões inscritos na dívida ativa – ou seja, sonegação de combustíveis”, afirmou Gadotti.

Divergência entre produtores
Representantes da indústria de cana de açúcar do Nordeste defenderam a venda direta e afirmaram que a questão tributária pode sofrer uma adequação para garantir que não haja prejuízos financeiros aos estados. Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, enumerou as vantagens da negociação direta entre produtores e postos.

“Nós teremos uma agilidade maior, uma eficiência logística maior, uma diminuição de estocagem não remunerada muito maior e, sem dúvida alguma, onde formos competentes, nós iremos levar um produto ao consumidor.”

Já os produtores da região Centro-Sul, representados pela União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), têm posicionamento diferente. A diretora-presidente da entidade, Elizabeth Farina, argumenta que o ônus da mudança não está sendo levado em conta e que os custos de distribuição não vão desaparecer com a venda direta. Ela acrescenta que a vantagem no preço final do combustível será pequena.
“Nós vamos fazer toda essa mudança para o consumidor na ponta ter 8 centavos de redução se tudo isso de fato for passado para frente na cadeia produtiva? Então me parece que o benefício que está se almejando está sendo superestimado”, afirmou.

O deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE), que sugeriu a audiência pública, lembra que as propostas de mudança não excluem as distribuidoras da cadeia produtiva do etanol e que a venda direta seria opcional. O parlamentar defende a diminuição das despesas com combustível no orçamento do cidadão.

“Qualquer redução desse custo certamente vai beneficiar o consumidor. Um custo de 8, de 10, de 15 centavos, qualquer redução é benéfica ao cidadão brasileiro”

Propostas
Há várias propostas em tramitação na Câmara dos Deputados para mudar uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (RANP 43/2009) e alterar a lei que estabelece a Política Energética Nacional (lei9.478/97) com o objetivo de permitir que os produtores de etanol possam vender o combustível diretamente aos postos, sem a intermediação das empresas distribuidoras.

Depois da exposição dos convidados da audiência pública, a maioria dos deputados se declarou favorável à venda direta do etanol. Os parlamentares querem que o projeto de decreto legislativo (PDC 916/18) seja levado ao plenário da Câmara ainda neste ano.

*Extraída do site Fecombustíveis

08/11/2018 – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou nesta quarta-feira que o Ministério do Trabalho, como funciona hoje, será extinto. Ele deve ser absorvido por outra pasta, mas Bolsonaro não deu mais detalhes. Uma das alternativas em estudo é separar a estrutura em três partes.
– O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério – disse o presidente eleito.

A área de fiscalização, que envolve direitos trabalhistas, combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, migraria para o ministério social do novo governo. A pasta deverá abarcar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos, Assistência Social e Família. A equipe de Bolsonaro já sinalizou que a nova pasta pode ser comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito.

O FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que estão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, devem migrar para o superministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes. Já as áreas responsáveis por registros sindicais e qualificação de trabalhadores poderiam migrar para o Ministério da Educação.
O GLOBO

A notícia, antecipada pela “Folha”, foi confirmada por Bolsonaro na tarde desta quarta-feira (7). Ele, no entanto, não informou a qual pasta o Ministério do Trabalho deve ser incorporado.

Em nota publicada em seu site, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) disse que o fim do Ministério do Trabalho é um “atentado aos direitos da classe trabalhadora brasileira”. Segundo a entidade, Bolsonaro “deveria buscar o diálogo com as entidades de defesa dos trabalhadores, antes de anunciar que irá extinguir de vez um órgão tão importante para a geração de emprego e renda para a população”.

A UGT também criticou o viés “empresarial” que o novo ministério terá e afirmou que “mexer em uma pasta tão específica como essa é uma forma de ignorar tudo o que, ao longo de décadas, foi feito em prol de uma sociedade mais justa, igualitária, com trabalho decente e melhor distribuição de renda”.

Para a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a medida em estudo pelo próximo governo “faz parte do pacote de retrocesso imposto nos direitos dos trabalhadores”. “Fechar o Ministério do Trabalho é a cereja do bolo da reforma trabalhista”, disse em nota.

A Força Sindical afirmou que o Ministério do Trabalho é importante para fiscalizar e equilibrar as relações entre patrão e empregado. “Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”, disse a entidade.

A CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) afirmou que a medida “amplia enormemente a precarização do trabalho no país”. “Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros”, disse o presidente da entidade, Adilson Araújo.

A CSP-Conlutas declarou que a decisão do novo governo, se confirmada, vai fragilizar ainda mais as relações de trabalho no país. “O fim do Ministério do Trabalho é a aplicação de uma política ultraliberal que visa o desmonte das proteções e das condições de trabalho no país. Tudo para favorecer os interesses dos patrões. É preciso repudiar qualquer medida do novo governo que vá nesse sentido”.

A reportagem do UOL também entrou em contato com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e com a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), mas as entidades informaram que ainda não tinham um posicionamento oficial sobre o assunto.

Ministério do Trabalho reafirma importância
Na terça-feira (6), diante dos rumores sobre sua fusão, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota na qual reafirmava sua importância para “a coordenação das forças produtivas no caminho para a busca do pleno emprego”.

Na nota, o ministério diz que em 88 anos (que serão completados em 26 de novembro) de existência, a pasta “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.

Fonte: força sindical – 08/11/2018

O Estado de S.Paulo

07/11/2018 – A Secretaria Estadual da Fazenda, com apoio das Subprefeituras Regionais da Lapa e de Santo Amaro, deflagrou nesta terça-feira, 6, uma blitz em 16 postos de combustíveis na cidade de São Paulo, por suspeita de funcionamento irregular sem inscrição estadual. Os postos varejistas tiveram suas bombas de abastecimentos lacradas ou removidas pelos agentes estaduais, sendo que quatro estabelecimentos foram interditados pelas prefeituras regionais, com uso de blocos de concreto.

A operação mobilizou 32 agentes fiscais de rendas e agentes vistores municipais, ocorrendo de forma simultânea em 15 bairros e envolvendo diretamente o trabalho das 3 Delegacias Regionais Tributárias da capital.

Segundo a Fazenda, por não estarem regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo, esses postos estão proibidos de operar e não conseguem adquirir combustível de forma lícita. Além disso, não conseguem emitir os cupons fiscais aos consumidores.

Segundo a Fazenda, o combustível comercializado irregularmente ‘pode ser oriundo de carga roubada, ou mesmo adulterado pela utilização de metanol ou outros solventes’.

“A adulteração de combustíveis com uso de metanol pode acarretar problemas no funcionamento do veículo, bem como afetar a saúde de quem entra em contato com a substância, em virtude da sua toxicida”, alertam os fiscais.

O Globo

07/11/2018 – Temendo mudanças na estrutura do Ministério do Trabalho (MTE) – que poderia ser extinto ou unido a outro órgão no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro – técnicos da pasta e centrais sindicais decidiram reagir. Integrantes do MTE já procuraram a equipe de transição para dizer que a medida é prejudicial. Além disso, a assessoria de imprensa do Ministério divulgou nota lembrando que ele completará 88 anos no próximo dia 26 e foi criado para equilibrar as relações entre empregadores e trabalhadores.

“O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”, diz a nota.

A atual equipe pretende entregar ao governo de transição um estudo sobre os desafios da pasta, sobretudo do ponto de vista de formação profissional.
Em nota, a Força Sindical considerou “nefasta” a ideia de extinguir o Ministério do Trabalho:

“Queremos o Ministério do Trabalho como um bom instrumento que possa alavancar ações relevantes para o mundo do trabalho com medidas progressistas que melhorem as relações entre governo, empresariado e trabalhadores, e dar um novo alento ao setor produtivo nacional. Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país”.

Auxiliares da equipe do presidente eleito, contudo, acreditam que o Ministério do Trabalho perdeu relevância e hoje tem como papel principal divulgar o resultado do mercado formal (Caged). Além disso, a pasta serviria como cabide de emprego e foco de corrupção, conforme revelou a Operação Registro Espúrio da Polícia Federal. As investigações mostraram que registros sindicais foram concedidos em troca de pagamento de propina para políticos.

Assessores do ministro extraordinário da transição Onyx Lorenzoni defendem a transformação da pasta em uma secretaria ligada à Presidência da República. Os dois fundos geridos pelo MTE, o FGTS e o FAT, poderiam migrar para o super Ministério da Economia. Outras questões, como representação sindical e o trabalho da fiscalização seriam transferidos para a nova secretaria. Ainda não definição sobre o tema.

Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou para a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza dos banheiros de uma das igrejas da diocese. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a atividade deve ser enquadrada como coleta de lixo urbano, considerada insalubre em grau máximo.

Contratada por uma empresa que fornece serviços terceirizados, a faxineira prestava serviços na Igreja São Judas Tadeu, na capital mineira. Segundo ela, entre suas tarefas estava a retirada dos lixos dos banheiros e a desobstrução de vasos sanitários — “que eram entupidos diariamente” — com a utilização de produtos químicos e sem equipamentos de proteção individual (EPIs) capazes de neutralizar os agentes insalubres.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgou improcedente o pedido com base na conclusão da perícia de que não havia insalubridade. Segundo a corte, os banheiros não eram de uso público nem de grande circulação de pessoas, mas destinados aos visitantes da igreja nos horários das celebrações.

No recurso de revista, a faxineira sustentou que, de acordo com os laudos, os banheiros eram utilizados pelos frequentadores da igreja e que, “por óbvio”, deveriam ser considerados de uso público. “Bastaria o perito comparecer à igreja no horário de uma celebração para ver a quantidade de pessoas no local”, argumentou. Segundo ela, sua atividade se enquadra no disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que trata dos agentes biológicos.

Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o tribunal regional contrariou o item II da Súmula 448 do TST, ao concluir que a limpeza dos banheiros oferecidos a todas as pessoas frequentadoras da igreja não gera o direito ao pagamento do adicional. O dispositivo classifica como insalubre em grau máximo a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-11048-61.2016.5.03.0009

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2018, 8h40

Também estão em discussão novos modelos para a condução de questões sindicais e de fiscalização

SÃO PAULO
A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta.

Uma delas é ligar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Entre outras alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados à área social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Também está em discussão novos modelos para a condução de questões sindicais e de fiscalização. A proposta feita pelos empresários de unir Trabalho com o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) não está em discussão.

A possibilidade do status de ministério já teria entrado no radar de integrantes do atual governo que são contrários à medida.

O Ministério do Trabalho soltou uma nota no final na manhã desta terça-feira (6) destacando que foi “criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”, que completa 88 anos no 26 de novembro “e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.”

O texto também destaca que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

Procurada para comentar o conteúdo, a assessoria de imprensa não quis comentar.
FOLHA DE SP

A Força Sindical critica a ideia de fusão do Ministério do Trabalho com Indústria e Comércio. A Central emitiu Nota que combate a ideia defendida por segmentos empresariais, conforme divulgou hoje (5) o jornal valor Econômico em manchete – “Empresários propõem Pasta única para capital e trabalho”.

Criado a partir da Revolução de 30, comandada por Getúlio Vargas, “o ministério da revolução”, conforme definiu seu primeiro titular Lindolfo Collor, tem sido fustigado por setores conservadores da sociedade. Um dos espinhos na garganta da classe empresarial é o poder de fiscalização e aplicação de multas pela pasta. O governo Temer, submisso ao capital, tentou até desarmar o combate ao Trabalho Escravo, fato que gerou repercussão internacional.

Nota – Escreve a Força: “Entendemos a importância do Ministério do Trabalho e Emprego como órgão fiscalizador e força atuante no equilíbrio das relações capital-trabalho. Vale destacar que as demandas dialogadas de forma plenamente democrática, com importante atuação deste Ministério, contribuíram significativamente para o avanço das relações de trabalho”.

Mais adiante, diz a Nota subscrita por Miguel Torres, presidente, e João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral: “Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”.

Considerado secundário pelo projeto neoliberal, o Ministério do Trabalho sofre ataques também em outros países. Na Argentina de Macri, foi criado o Ministério da Produção, que engloba as secretarias da Indústria, Comércio, Trabalho, Previdência e Agricultura.

Mais informações: www.fsindical.org.br

Fonte: Estadão Conteúdo*

A relação entre os preços do etanol e da gasolina acelerou na comparação entre setembro e outubro, aponta a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O preço do litro do etanol encerrou o décimo mês do ano correspondendo a 61,55% do preço do litro da gasolina, acima do patamar de 59,88% verificado ao final de setembro, o mais baixo para o mês desde 2008, quando atingiu 55,31%.

“A gasolina segue em aumento, mesmo com a redução de preços nas refinarias. Ainda não percebemos esta redução nos postos. Já o etanol vinha em trajetória contrária: tinha caído muito a correlação e agora começa a devolver, em linha com a sazonalidade de fim de ano”, comentou o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, Guilherme Moreira. “Até pelo fato de a correlação estar favorável ao etanol, houve um aumento de demanda, que contribui para puxar o preço”, comentou.

Moreira reforçou que o uso do etanol deixa de ser vantajoso quando o preço do derivado da cana-de-açúcar representa mais de 70% do valor da gasolina. A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do etanol é de 70% do poder do combustível fóssil. Com a relação entre 70% e 70,5%, a utilização de gasolina ou etanol é considerada indiferente.

“Agora, com o câmbio menos volátil, os preços da gasolina devem passar a se comportar melhor, mas a relação ainda está bem favorável ao etanol“, destacou Moreira. Ele avalia que o cálculo deve se aproximar da marca de 70% entre novembro e o início do ano que vem. “Como a gasolina subiu muito nos últimos meses, aumentou a diferença. Talvez demore um pouco mais do que o usual para atingir o equilíbrio”, comentou.

Nesta segunda-feira, com base no levantamento do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a Fipe informou que a gasolina teve alta de 1,66% entre setembro e outubro, enquanto o etanol avançou 5,14% na mesma base de comparação.

*Extraída do site UDOP

As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em vigor há quase um ano pouco impactam na concessão das férias coletivas, frequentemente instituídas no fim de ano pelas empresas.

Há, porém, processos que devem ser observados para que os direitos do trabalhador e do empregador sejam resguardados.

O período de pausa deve ter no mínimo dez dias e ser formalizado junto ao Ministério do Trabalho, sindicato da categoria e, claro, comunicado aos funcionários com até 15 dias de antecedência. Outra formalidade é a anotação na carteira de trabalho. “Só as empresas no regime Simples estão isentas desta responsabilidade”, afirma o advogado Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil.

As coletivas devem contemplar departamentos inteiros, sem discriminação de cargos em uma mesma área. “Podem ser concedidas para todos os funcionários de forma simultânea ou só em determinados setores, como linha de produção ou departamento financeiro. O que não pode ocorrer é dar férias coletivas apenas para algumas pessoas, como os gerentes, por exemplo”, explica o advogado Alan Balaban.

Os assalariados continuam recebendo os dias proporcionais ao recesso, com acréscimo de um terço constitucional. Eles têm este período descontado das férias individuais. O prazo para recebimento do adicional é de dois dias antes do recesso.

Santos lembra que trabalhadores que recebem renda variável, como horas extras, comissão e adicional por insalubridade, devem ganhar, também nas férias coletivas, uma média dos valores, que depende das regras de cada categoria profissional.
Mundo Sindical

Com a eleição de Jair Bolsonaro no domingo (28), que reforça a agenda regressiva nas relações capital-trabalho, as primeiras manifestações do sindicalismo apontam na direção de buscar a mais ampla unidade de ação no esforço de organizar a resistência.

A Agência Sindical conversou com o 1º Secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite. Ele avalia que, antes de tudo, é preciso “reconhecer o resultado das urnas democraticamente”. Até porque, ele observa, muitos trabalhadores votaram no Bolsonaro.

“Agora, nós teremos que dialogar muito com o Congresso Nacional. Mas, principalmente, temos que manter a unidade das Centrais Sindicais e nos preparar para enfrentar a reforma da Previdência e possíveis alterações (para pior) na lei trabalhista. Por isso, a união será fundamental nesse momento”, afirma Serginho, que é dirigente do setor químico.

A Força reuniu sua direção na manhã da segunda (29), a fim de avaliar a conjunta aberta com o resultado eleitoral. Em nota, a entidade reafirma “a necessidade da unidade de ação” das Centrais, ao mesmo tempo em que chama atenção do eleito para o “cumprimento aos primados democráticos da nossa Constituição”.

CUT – A Direção Executiva da CUT distribuiu nota, alertando que o futuro governo “vai tentar aprofundar o programa neoliberal” da gestão Temer, além de “tentar perseguir e reprimir o movimento sindical, os movimentos sociais, bem como os setores democráticos e populares em geral”. “É hora de unidade das forças democrático-populares para resistir”, diz o texto.

CTB – Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o crescimento do campo conservador terá de ser encarado como energia para a luta social, nas ruas e no Congresso.

“O caminho da classe trabalhadora e seus representantes é o da resistência enérgica contra a nova onda de retrocessos anunciada pelo resultado final do pleito. Urge formar uma ampla frente democrática e popular em defesa da democracia, dos interesses sociais e da soberania nacional. A luta continua”, destaca o presidente nacional da Central, Adilson Araújo.
AGÊNCIA SINDICAL

Sete Centrais Sindicais reuniram-se nesta quinta (1º) em São Paulo, no Dieese, para marcar posição em defesa da Seguridade social e contra ataques à Previdência. A decisão reforça posicionamento anterior, e unitário, explicitado principalmente no documento Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, lançado em junho.
O encontro das Centrais, o primeiro pós-eleições, foi estimulado também por recorrentes declarações de Jair Bolsonaro (PSL), no sentido de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano o projeto reformista neoliberal apresentado por Michel Temer.

Participaram CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas. O encontro produziu documento sintético, com cinco pontos que orientam a resistência. Dia 12, as Centrais realizarão Seminário sobre Previdência, a fim de indicar os pontos que o sindicalismo considera importante defender ante eventual retomada da reforma.

Miguel – A Agência Sindical cobriu a reunião. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, chamou atenção para a importância da unidade das direções e bases sindicais. “Só a unidade vai nos dar forças para fazer frente a esse e a outros ataques do novo governo, que estão por vir”, afirma.

CUT – Para Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores, “para resistir é preciso haver preparo”. Para tanto, ele acredita que a plenária do dia 12, também no Dieese, definirá os pontos básicos da luta e as formas de mobilizar as bases trabalhadoras.

CSB – Na avaliação de Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros, “a defesa da aposentaria pública é bandeira histórica da classe trabalhadora”. Ele critica o açodamento sinalizado por Bolsonaro quanto à votação da reforma.

Mais – A Agência publicará mais detalhes e falas ocorridas durante a reunião unitária no Dieese. Acompanhe em nosso site e redes sociais.

Será a morte do Programa de Integração Social (PIS)? De pois de 50 anos ajudando a distribuir renda aos mais pobres, equipe de Temer vai sugerir a Paulo Guedes o fim do abono salarial.
A atual equipe econômica do governo vai defender junto ao time ao futuro ministro da área, Paulo Guedes, a adoção de uma série de medidas para reduzir o déficit nas contas públicas, desamarrar o Orçamento e evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” das contas públicas, que impede o governo de fazer dívida para pagar despesas como salários. Uma destas medidas é restringir, ou mesmo acabar, com o chamado abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários-mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem.

As primeiras conversas oficiais sobre o tema entre os integrantes do atual governo e o grupo que participa da transição estão marcadas para a próxima semana, mas conversas informais já estão em curso. Na sexta-feira, 2, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse em entrevista à Rede Vida que espera aprovar um “pacotão” de medidas logo no início do mandato.

O fim do abono, criado há 47 anos, chegou a ser discutido pela equipe do presidente Michel Temer, que acabou abandonando a proposta diante do elevado custo político, uma vez que seus beneficiários são justamente a camada mais pobre da população. A equipe de Guedes já defendeu publicamente mudanças no benefício.

Além de medidas consideradas mais estruturais, a equipe econômica avalia que os assessores de Bolsonaro devem pedir apoio ao Congresso para a aprovação da medida que adia o reajuste do salário dos servidores para 2020 (mais informações nesta página). O texto precisa ser aprovado até 8 de fevereiro do ano que vem, mas na prática o ideal seria votar a MP ainda este ano.

Na lista também está o projeto de lei que altera a tributação dos fundos exclusivos, voltados para investidores de alta renda. Por se tratar de mudança no Imposto de Renda, ela precisa ser aprovada ainda em 2018 para que possa valer no ano que vem.
Rádio Peão Brasil

Foi realizado hoje, dia 31, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, um seminário sobre o fortalecimento da negociação coletiva. “O evento foi de extrema importância para preparar os dirigentes sindicais, que enfrentarão muitos desafios em 2019”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

“Os sindicalistas”, afirmou Gerson Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho do Ceará, “tiveram um 2018 de negociações coletivas muito difíceis. E o cenário para 2019 é terrível para a classe trabalhadora”. Devemos, além da pauta sindical a ser entregue aos empregadores, apresentar outra, uma pauta política, à sociedade e aos governos – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa pauta política deve ser pela democracia, pelo respeito à Constituição, ao pensamento liberal, à liberdade de cátedra e à liberdade de manifestação. Os dirigentes devem se preparar com extrema calma.

Segundo ele, o custeio sindical não é matéria de negociação coletiva: “A questão deve ser resolvida entre o sindicato e os trabalhadores em assembleia, e cabe aos patrões cumprir todas as decisões da assembleia, que deve ser democrática e transparente”, destacou.
*Rádio Peão Brasil

Fonte: Reuters*

As vendas de gasolina C em setembro no Brasil recuaram 17,37 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado, para 2,89 milhões de metros cúbicos, o menor nível dos últimos cinco anos pelo sexto mês consecutivo, em meio a um aumento dos preços do combustível, informaram dados oficiais nesta quarta-feira.

O volume também foi 9,51 por cento menor que o registrado em agosto, conforme boletim mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo dados da ANP, a gasolina registrou em setembro recorde de preços, sem considerar a inflação, devido a indicadores internacionais como o petróleo Brent e o comportamento do dólar.

Em relação ao mês anterior, a alta do preço médio da gasolina C em setembro ficou em torno de 5,62 por cento, segundo a ANP.

A gasolina da Petrobras vendida às distribuidoras é ajustada de acordo com o mercado e o repasse aos consumidores depende de outros elos da cadeia, assim como de impostos e da mistura de etanol anidro.

A ANP disse ainda que em setembro houve queda na participação da gasolina no consumo total do Ciclo Otto pelo sexto mês consecutivo, para 54,9 por cento.

As vendas de etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, caíram 1,21 por cento em setembro em relação ao mês imediatamente anterior, para 1,8 milhão de m³.

Na comparação anual, as vendas de etanol hidratado ficaram substancialmente acima do observado no mesmo período do ano anterior, segundo a ANP, com alta de 37,26 por cento.

Já as vendas de diesel, por sua vez, caíram 8,1 por cento em relação a agosto, para 4,77 milhões de m³. Na comparação anual, o volume comercializado de diesel em setembro ficou 1,61 por cento abaixo do registrado no mesmo período de 2017

*Extraída do site Brasil Agro

Por oferecer uma atividade de risco acentuado, o banco responde objetivamente pela lesão física ou psíquica causada ao empregado vítima de assalto, ainda que adote todas as medidas de segurança.

Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar R$ 110 mil a um caixa que foi vítima de dois assaltos.

O caixa atuava em uma agência de Marabá (PA). De acordo com ele, no primeiro assalto foi ameaçado dentro da agência, tendo permanecido sob a mira de um revólver junto com seus colegas. No segundo, em 2011, os assaltantes sabiam que ele tinha a senha do cofre e chegaram a queimar sua barriga com o cano da arma. Depois, foi levado como refém com mais seis pessoas e deixado a 57 km de distância da cidade.

Conforme seu relato, os assaltantes mandaram que pulasse da caminhonete em alta velocidade. Em decorrência da queda e do abalo psicológico decorrente do episódio, foi diagnosticado com duas hérnias de disco, problemas cardíacos e hipertensão.

O banco, em sua defesa, sustentou que a segurança pública é de responsabilidade do Estado. Defendeu ainda que o bancário era portador de doença degenerativa que não poderia ser enquadrada como doença do trabalho.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marabá condenou o banco ao pagamento de indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) entendeu que o empregador não deveria ser responsabilizado pois não havia concorrido com dolo ou culpa para os eventos danosos ao empregado.

Para o TRT, embora estivesse caracterizado o acidente de trabalho e o dano psicológico, não haveria como atribuir ao banco responsabilidade civil pelo ocorrido.

Ao analisar o recurso de revista do bancário, o relator, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, observou que, no Direito do Trabalho, é possível atribuir a responsabilidade objetiva ao empregador e impor-lhe a obrigação de indenizar os danos sofridos quando a atividade normal da empresa propicie, por si só, riscos à integridade física do empregado. “Independentemente de a empresa ter culpa ou não no assalto, não cabe ao trabalhador assumir o risco do negócio”, afirmou.

No caso, o relator assinalou que a atividade normal do banco oferece risco acentuado à integridade física e psíquica de seus empregados, “uma vez que estes estão sempre em contato com dinheiro, o que pode ensejar as ações criminosas tão comumente direcionadas aos bancos”.

Ele citou ainda diversos precedentes para demonstrar que o TST vem adotando o entendimento de que é devida a indenização por dano moral nas hipóteses de assalto a banco, com base na teoria da responsabilidade objetiva. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

ARR-10265-93.2015.5.08.0129
CONJUR

O historiador e cientista político Luiz Felipe de Alencastro não tem dúvida: a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República é uma data marcante não só na história do país, como também das Américas. Uma ruptura. “É a primeira vez, desde o final do século 18, que a extrema-direita chega ao poder por meio do voto”, disse ele, durante o programa Entre Vistas, da TVT, que vai ao ar nesta terça-feira (30), a partir das 22h.

Autor do renomado livro O Trato dos Viventes – Formação do Brasil no Atlântico Sul, Alencastro compara a eleição de Bolsonaro com vitórias recentes de políticos de extrema-direita na Europa, como na Hungria, Áustria e Polônia. Para ele, embora haja semelhança, o continente europeu tem um “arcabouço político, econômico e cultural que ‘enquadra’ esses regimes”.

“Estamos numa situação inédita na história das Américas, uma situação que demanda muita vigilância e defesa dos direitos”, afirma.

Logo no início da entrevista, o jornalista e apresentador Juca Kfouri abre o programa perguntando se a eleição de Bolsonaro, de forma metafórica, representaria a vitória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, único agente da ditadura reconhecido como torturador pela Justiça brasileira e considerado um herói pelo presidente recém-eleito.

“É asqueroso o elogio que é feito pelo presidente eleito para um homem que, em condições normais, seria acusado de crimes contra a humanidade”, sentencia Alencastro, professor na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da cátedra de “História do Brasil” da Universidade de Paris-Sorbonne, na França.

Para ele, é uma necessidade “óbvia” a criação de uma frente ampla democrática como contrapeso ao futuro governo de Bolsonaro. O historiador diz que esse movimento já se iniciou no segundo turno da eleição, ressalta o apoio de Marina Silva (Rede) e analisa a postura de Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado na disputa presidencial.

“Depois da eleição, ele abandonou seu eleitorado, viajou para a Europa, e deixou a Kátia Abreu falando o que quisesse. É alguém que quer ser o único líder da oposição à esquerda e ao centro”, avaliou.

Durante quase uma hora de programa, Luiz Felipe de Alencastro ainda analisa o futuro do PSDB após a vitória de João Doria para o governo do estado, enquanto os líderes históricos do partido perdem espaço. “Há um vazio político grande. Não só na esquerda, com a prisão do Lula, mas também com o desabamento do centro.”

Tema caro para sua trajetória profissional, reconhecido como um dos maiores especialistas sobre a história da escravidão no Brasil, Alencastro pondera que alguns discursos radicais de Bolsonaro, como contra as cotas de negros nas universidades, devem encontrar muita resistência. “É uma lei perfeitamente assimilada pela sociedade, já em curso, com centenas de milhares de pessoas formadas nesse processo.”

Além de Juca Kfouri, o programa Entre Vistas com o historiador Luiz Felipe de Alencastro tem a participação das jornalistas Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, e Rosane Borges, colunista da Carta Capital e professora do grupo de pesquisa Estética e Vanguarda da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).
Mundo Sindical

Via Agência Sindical

A série “Voto Consciente”, no Repórter Sindical na Web, foi encerrada nesta quinta (25) com entrevista do presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto. O sindicalista concorreu ao Senado pelo PDT-SP. O programa é exibido pela TV Agência Sindical.
Neto falou de sua experiência como candidato ao Senado pelo Estado de São Paulo. “Foi um processo delicioso. O povo é muito generoso. Porém, infelizmente, muitos não sabem qual é o papel do senador”, comenta. Ele destaca que saiu mais forte desta campanha.

Para o dirigente, o PDT também saiu fortalecido destas eleições. “A maioria dos partidos perderam bancada. Porém, nós tínhamos apenas 19 congressistas, mas encerramos o primeiro turno com 29 federais e quatro senadores”. Neto também é presidente da executiva do partido na capital paulista.

Neto avalia que a direita se arvora no Brasil, trazendo preocupação. “Eles perderam a vergonha. O Bolsonaro se diz defensor da tortura e inclusive é contra a organização dos trabalhadores, contra a mulher etc. Mas essa lua de mel vai acabar”, diz.

Assista – O programa será veiculado neste sábado na TV Guarulhos, Canal 3 da NET; às terças, em Brasília, na TVComDF, Canal 12 da NET. Acompanhe.

http://www.agenciasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=9631

• 30/10/2018 – terça-feira

O Ministério Público do Trabalho publicou na sexta (26) Nota Técnica, que reafirma a legitimidade das assembleias para definir o desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores, sócios ou não. O documento é resultado da reunião entre as Centrais Sindicais e o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, realizada em Brasília na quarta (24).

Sindicalistas se reúnem com Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para discutir custeio

Além da análise de condutas antissindicais, negociação coletiva, meio ambiente e saúde do trabalho, o encontro debateu alternativas à inviabilização abrupta do sistema sindical com o fim do imposto sindical.

Segundo a Nota Técnica, a assembleia de trabalhadores, regularmente convocada, “é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação” dos recursos.

“O tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores, como destacado pelo Ministro Luiz Edson Fachin. Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo”, diz o texto.

Nota – O documento, assinado pelos procuradores João Hilário Valentim e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, coordenador e vice da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), prevê ainda que caberá à assembleia aprovar parte da verba que vai para a Federação, Confederação e Centrais Sindicais, além de garantir o direito de oposição.

Para João Valentim, os dirigentes sindicais não conseguirão defender os trabalhadores sem os recursos do financiamento sindical, tornados facultativos pela reforma trabalhista.

Clique aqunotai para ler a íntegra da nota.

Mais informações: portal.mpt.mp.br

No Brasil da reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), falta emprego para 27,3 milhões de pessoas e a geração de vagas formais de trabalho, com registro em carteira e direitos garantidos, estagnou e deu lugar a criação de postos informais, sem direitos e em condições precárias de trabalho.

É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgada nesta terça-feira (30). Segundo levantamento do trimestre encerrado em setembro, trabalhadores e trabalhadoras sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º, FGTS, férias e salário fixo no final do mês, são responsáveis pela queda na taxa de desemprego de 12,4 para 11,9%.

Agora são 12,5 milhões de pessoas desempregadas no País, o que significa 474 mil pessoas a menos (-3,7%) em relação a junho. O nível de ocupação cresceu 1,5% no trimestre, com acréscimo de 1,384 milhão de pessoas no mercado de trabalho. No entanto, desse contingente a mais, 522 mil são empregados sem carteira no setor privado (4,7%), 432 mil são trabalhadores por conta própria (1,9%) e 88 mil sem carteira no setor público (3,6%).

“O problema maior desse avanço é que isso se deu em emprego sem carteira e por conta própria. É um resultado favorável, mas voltado para a informalidade e o aumento da subocupação”, comenta o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.

Já os “subutilizados” aumentaram em 2,1% em um ano e somam 27,3 milhões. Esse total inclui os desempregados, pessoas que gostariam e precisam trabalhar mais e aqueles que desistiram de procurar emprego, os desalentados – 4,8 milhões de pessoas, ou 4,3% da força de trabalho do país.

Sem carteira
Em 12 meses, a participação dos empregados com carteira no total de ocupados caiu de 36,5% para 35,6%. Os sem carteira foram de 11,9% para 12,4% e os autônomos, de 25,1% para 25,4%.

O número de empregados com carteira assinada no setor privado caiu de 33,3 milhões para 32,9 no último ano, menos 327 mil vagas com direitos garantidos.

Os sem carteira aumentaram de 10,910 milhões para 11,511 milhões. E os trabalhadores por conta própria foram de 22,911 milhões para 23,496 milhões.

E a tendência é que aumente ainda mais a informalidade do mercado de trabalho, uma vez que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), votou a favor da reforma Trabalhista, foi contra a PEC das Domésticas e a única proposta apresentada para combater o drama do desemprego no país foi a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos trabalhistas.

Fonte: cut –

Será realizado amanhã, dia 31, a partir das 10 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, um seminário sobre as recentes medidas, como e-social para sindicatos; e aspectos da negociação coletiva.

O debate foi organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo e Força Sindical.

“Embora o seminário tenha sido organizado para os metalúrgicos, os dirigentes das demais categorias poderão participar para tirar dúvidas sobre assuntos técnicos que envolvem a vida cotidiana dos sindicatos”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Fonte: força sindical – 30/10/2018

Consumo de etanol cresce 41,8% em sete meses

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustiveis

De janeiro a agosto deste ano, o consumo do etanol hidratado subiu 41,8%, alcançando 11,509 bilhões de litros, conforme informações da consultoria Datagro.

O preço do biocombustível tornou-se mais competitivo em relação à gasolina em sete estados mais o Distrito Federal. São eles: São Paulo, onde o preço do produto representa 61,35% do preço da gasolina; Mato Grosso (59,77%); Minas Gerais (61,83%); Goiás (62,56%); Rio de Janeiro (68,61%); Paraná (66,40%) e Paraíba (68,75%).

Todos esses estados representam 62% do consumo total do Ciclo Otto do país, segundo dados da consultoria.

O etanol vem conquistando mais espaço no mix de produção das usinas por conta da queda do preço do açúcar no mercado internacional e, em contrapartida, pelo fato do preço do produto estar mais competitivo.

De acordo com Plínio Nastari, presidente da Datagro, em agosto, o consumo do etanol hidratado bateu recorde de 1,818 bilhão de litros, crescimento de 13,2% ante julho, e de 48,9% em relação a agosto de 2017.

“O etanol, em agosto, bateu o recorde histórico obtido em outubro de 2015, quando foram consumidos 1,75 bilhão de litros”, disse, durante coletiva de imprensa via redes sociais nesta semana.

Ainda segundo Nastari, a participação do etanol hidratado e do anidro, em gasolina equivalente, já representa 44,3% no Ciclo Otto.

“Isso significa que, nos primeiros oito meses de 2018, 44,3% do consumo da gasolina no Brasil foi substituído por etanol anidro e hidratado”, pontuou.

Desde 2000 até o período de janeiro a agosto de 2018, o consumo de etanol vem crescendo no país, com destaque para o estado do Mato Grosso, onde subiu 64,2%, seguido de Goiás (58,6%) e São Paulo (57,8%).

“O Brasil deixou de ser o maior produtor de etanol do mundo em 2006, quando foi superado pelos Estados Unidos. Mas lá, o porcentual de substituição da gasolina ainda é de apenas 9,9%”, comparou.

Moagem – Devido às chuvas e a safra menor, a moagem nas usinas do Centro-Sul ficou 2,3% abaixo de 1º de abril a 1º de outubro deste ano, em relação à mesma base do ano passado.

No período, a produção de açúcar foi 24,1% menor, enquanto a de etanol foi 25,1% menor.

O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltda., de Rondonópolis (MT), a indenizar a viúva de um motorista assassinado por um frentista nas instalações da transportadora. Os dois eram empregados da Lucesi e brigaram entre si. Na condenação, os ministros levaram em conta que o crime ocorreu nas dependências da empresa, a qual deveria providenciar ambiente de trabalho seguro.

Ofensas

A discussão, com troca de ofensas, ocorreu depois de uma manobra com caminhão no pátio. Segundo testemunhas, o desentendimento fez a Lucesi despedir os dois empregados. Com a justificativa de que foi ameaçado de morte pelo colega depois de uma reunião com o supervisor, o frentista atirou contra o motorista e o matou.

Na Justiça, a viúva pediu indenizações por danos morais e materiais alegando que o crime havia sido praticado por outro empregado em horário e local de serviço e que a discussão se deu em razão do trabalho. Apesar de a empresa ter tido ciência do conflito, ela entendeu ter havido negligência por parte da Lucesi, pois não tomou providências para resolver a desavença.

Conflito pessoal

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região julgaram improcedente o pedido. Segundo o TRT, no momento do crime, os empregados não estavam no exercício de suas funções e o ato decorreu de conflito pessoal. “Não provado que o crime foi motivado pelo trabalho, no exercício das funções, inaplicável a responsabilidade civil ao empregador, pois a morte do empregado não decorreu do serviço ou em razão dele”, concluiu.

Responsabilidade

O relator do recurso de revista da viúva, ministro Cláudio Brandão, explicou que a responsabilidade do empregador pela reparação de dano decorrente de acidente do trabalho é subjetiva e depende de comprovação de culpa ou dolo (artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República). O preceito, contudo, não exclui a aplicação dos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, que imputam ao empregador a responsabilidade pelos atos lesivos praticados por seus empregados no exercício da função ou em razão dela, ainda que a empresa não tenha concorrido com culpa para a ocorrência do evento danoso.

Ambiente seguro

Segundo o relator, mesmo que a Lucesi não tivesse culpa pelo dano, o crime ocorreu nas suas dependências e no desenvolvimento das atividades de trabalho, o que afasta a aplicação do excludente de responsabilidade previsto no Código Civil. “Cabe ao empregador providenciar ambiente de trabalho seguro, com a adoção de medidas preventivas contra acidente e infortúnios que possam atingir os empregados”, afirmou.

Por unanimidade, a Sétima Turma deferiu à viúva o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil e de pensão mensal correspondente a 2/3 do último salário do motorista.

(GS/CF)

Processo: RR-351-35.2015.5.23.0081

OFENSA NA INTERNET

TRT mantém justa causa de trabalhador que chamou colegas de maria-gasolina

30 de outubro de 2018, 8h46
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve sentença de primeira instância e negou provimento ao recurso de um homem que pretendia reverter a dispensa aplicada pela empresa.

O caso começou quando o trabalhador de uma fábrica de plásticos foi demitido por justa causa por publicar em sua rede social comentários ofensivos a colegas de trabalho. O homem considerou sua dispensa ilegal e ingressou com ação pedindo a condenação da empresa ao pagamento de verbas rescisórias. Afirmou que a mensagem foi publicada de forma privada e que somente seus amigos tiveram acesso ao conteúdo. Alegou ainda que a dispensa ocorreu por outro motivo, pois era tratado com rigor excessivo pelo superior hierárquico.

Na defesa, a empresa negou o tratamento rigoroso e afirmou que tomou conhecimento dos comentários ofensivos postados pelo trabalhador porque alguns de seus funcionários estavam indignados — fornecedores e clientes, inclusive, haviam tomado ciência do ocorrido e pedido esclarecimentos. Segundo a empregadora, portanto, foi a atitude do próprio autor que gerou a rescisão contratual.

Maria-gasolina e maria-chuteira
Ao julgar o caso, a juíza Patricia Andrades Gameiro Hofstaetter, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, confirmou a licitude da justa causa aplicada pelo empregador. Assinalou que os documentos apresentados pela ré, a qual cabia o ônus da prova, comprovaram que o autor praticou nas redes sociais ato lesivo à honra ou à boa fama de empregadas da empresa.

“Embora o autor não tenha dito palavras de baixo calão, ele fez diversos comentários, chamando as empregadas […] de ‘maria gasolina’ e ‘maria chuteira’”, verificou a magistrada, salientando que o fato de as ofensas não terem sido feitas no local de trabalho não altera a situação, em razão da grande repercussão dos comentários.

Ao recorrer da sentença, o autor reforçou o entendimento de que o ato lesivo à honra é apenas aquele praticado no ambiente de trabalho e que os comentários ocorreram fora desse local. No entanto, o relator do processo, desembargador Wanderley Godoy Junior, manteve a decisão de primeiro grau com fundamento no artigo 482, alínea j, da CLT, dispositivo segundo o qual a justa causa pode ser aplicada nesses casos.

“Ficou demonstrado que, ainda que o reclamante tenha enviado as mensagens ofensivas a colegas de trabalho fora do período de sua jornada de trabalho, longe do local de trabalho, tais mensagens chegaram, repercutiram no ambiente de trabalho, o que caracteriza a prática de ato lesivo à honra e à boa fama de suas colegas de trabalho no serviço”, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

Processo 0000755-17.2016.5.12.0030 (RO

Em entrevista ao jornalista Brian Mier, na TV Brasil247, sobre o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, o conselheiro da Federação Internacional Norte-Americana dos Trabalhadores em Alimentação e Comércio, filiada à FLCIO, Stan Gacek, falou sobre a solidariedade do movimento sindical aos companheiros brasileiros que lutam pela democracia e pelos direitos, portanto, pela eleição do candidato Fernando Haddad (PT).

Na entrevista, ele critica declarações de Jair Bolsonaro (PSL) sobre direitos trabalhistas, atuação dos movimentos sociais e sindical, e disse que os sindicalistas norte-americanos estão inquietos com o discurso antidemocrático do candidato de extrema direita.

Segundo ele, se Bolsonaro ganhar as eleições, o futuro dos trabalhadores e o movimento sindical brasileiro correm em risco. “Ele já deu declaração aderindo completamente à reforma Trabalhista que tem efeitos tenebrosos para o movimento sindical” e disse que o trabalhador tem de escolher entre ter mais direitos ou ter empregos. “Uma escolha falsa”, disse Stan.

“O futuro do emprego produtivo e o trabalho decente são bastante problemáticos”, alertou o sindicalista.

Ele disse, ainda que atacar o movimento sindical e social é atacar quem luta por direito e melhores condições de vida para a população.

Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recibo de salário só tem validade como meio de prova se tiver a assinatura do empregado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST desconsiderou os recibos apresentados por um empregador na apuração dos valores devidos a um ex-funcionário.

Na ação, o trabalhador pediu o reconhecimento do direito a diversas parcelas que, segundo ele, a empresa não pagava integralmente, como horas extras e adicional noturno. A empresa foi condenada pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença com base na documentação apresentada pela empresa.

Para o TRT, o fato de os recibos serem apócrifos não os tornava imprestáveis como meio de prova. “Não há nem mesmo indícios de que os documentos tenham sido produzidos de má-fé, unilateralmente, ou que não retratem a realidade”, registrou a decisão. “Nesse cenário, cabia ao autor produzir prova robusta de que não recebeu os valores ali constantes, ônus do qual não se desincumbiu.” O relator do recurso de revista do operador, ministro José Roberto Freire Pimenta, assinalou que o TST, com base no artigo 464 da CLT, firmou o entendimento de que a comprovação do pagamento somente será válida se o recibo estiver devidamente assinado ou se for apresentado respectivo comprovante de depósito. Assim, a decisão do TRT-15 em sentido contrário violou esse dispositivo. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

ARR-11174-59.2014.5.15.0135
CONJUR