Em 07 de outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social editou a Portaria nº 427 alterando parte das regras da NR 20 sobre a exposição dos trabalhadores ao benzeno em postos revendedores de combustíveis automotivos.

O novo regramento está em vigor desde o início de janeiro e revogou a portaria anterior (nº 1.109/2016).

Bombas de Gasolina deverão estar equipadas com o Sistema de Recuperação de Vapores a partir de setembro de 2019. - Portal e Academia Brasil Postos
As medidas de controle coletivo de exposição durante o abastecimento incluem
a instalação de sistema de recuperação de vapores nas bombas de combustíveis
(subitem 14.1).
“Considera-se como sistema de recuperação de vapores um sistema de captação
de vapores, instalado nos bicos de abastecimento das bombas de combustíveis líquidos contendo benzeno, que direcione esses vapores para o tanque de combustível do próprio PRC ou para um equipamento de tratamento de vapores”, determina a nova portaria.

Adesivo

Além da instalação do sistema de recuperação de vapores, o novo Anexo IV manteve a necessidade de aviso nas bombas.

“O item 13.1 da norma anterior não teve modificação, obrigando que postos revendedores exibam sinalização em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno, indicando os riscos dessa substância”.

Fonte: Revista RESAN

Com a ajuda do sindicato, familiares de trabalhadores que  faleceram em decorrência da  Covid-19  estão conseguindo resolver  questões judiciais  como aquelas  relacionadas a inventário e pensão.

Com o falecimento, a única forma de regularizar os bens deixados ( casa, carro, etc)  é através de um inventário.

Para os frentistas associados, a  assistência para  esse serviço, que é oferecido pelo departamento jurídico do sindicato, é gratuita.

Durante o  procedimento de inventário, porém,  outras demais taxas poderão  ser geradas. Por isso, o  sindicato vem tentando, atravésde reuniões,  que esses custos  possam ser subsidiados pelo posto de combustível  onde o funcionário era empregado, na ocasião em que faleceu. Um exemplo de sucesso dessa iniciativa vem do posto Posto São Vito, em Americana, onde, na   segunda-feira (7) a equipe de diretores da subsede local  recebeu um  cheque de R$ 9.076,00.

A quantia será utilizada para pagar as taxas do  inventário da   família do  frentista Josuel Gomes dos Santos, que faleceu de covi-19  em agosto de 2021, deixando viúva e três filhas. Francisco Junior, diretor da subsede de Americana, explica que a proposta,  que teve origem na subsede de Americana,  deverá ser  expandida  para  todas as demais  três demais unidades  do Sinposeptro Campinas. Ele orienta que familiares de frentistas que morreram em decorrência da covid-19 e que precisem fazer o inventário ou resolver outras questões, como pensão, devem procurar o sindicato imediatamente. Veja aqui onde encontrar a sede e  subsedes do Sinpospetro Campinas.

O Projeto de Lei 3083/21, do Senado, prevê que o recebimento de adicional de periculosidade ou insalubridade pelo trabalhador que atua no abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a concessão de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Pelo projeto, a nova regra será válida também na conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum.

“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, os frentistas são obrigados, por ocasião da aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que exige laudos, perícias e documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, afirmou o autor da proposta, senador Telmário Mota (Pros-RR).

Quem tem direito
Segundo o INSS, a aposentadoria especial poderá ser concedida ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta e em níveis acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

O benefício é concedido mediante 15, 20 ou 25 anos de contribuição para a Previdência Social, conforme o agente nocivo. É necessário que a pessoa tenha efetivamente trabalhado na condição insalubre por, no mínimo, 180 meses.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM:

Carol Garcia/GOVBA

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os trabalhadores frentistas do estado de São Paulo estão preparando a campanha salarial deste ano, dialogando com a categoria e cumprindo as Assembleias de discussão da pauta de reivindicações.
A negociação deste ano, que abrange cem mil frentistas com data-base em 1° de março, envolverá cláusulas econômicas como reajuste salarial, aumento do vale-refeição e do valor das horas-extras, e também social, como a composição da cesta-básica, valor do seguro de vida e do auxílio- funeral, além vale-transporte 100% gratuito.
Após o encerramento das assembleias, os dezoito sindicatos do estado trabalharão na consolidação das demandas em uma única pauta. Uma reunião está agendada para a próxima terça -feira, dia 25, na Federação dos Frentistas de SP (FEPOSPETRO), entidade que unifica a negociação.
De acordo com Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco-SP, a campanha deverá ser pautada pela busca da recuperação do poder de compra dos salários, que se encontram defasados diante do crescimento da inflação, e pela manutenção dos direitos.
Arraes explica que após a reunião do dia 25, o documento unificado será protocolado pela Fepospetro junto ao Sincopetro, que congrega os demais representantes patronais, RECAP, Resan e Regran. A entidade fica no bairro Perdizes, em São Paulo, e é onde ocorrerão as rodadas de negociação. “A categoria dos frentistas, apesar da pandemia do coronavírus, e da política de destruição de direitos do governo Bolsonaro, não parou de trabalhar, e precisa ser valorizada, com reajuste salários e condições dignas de trabalho”, lembra Luiz Arraes.
*Leila de Oliveira

Trabalho de frentista é insalubre, tanto assim que a categoria recebe adicional ao salário. Mas a saúde desses trabalhadores, afora os EPIs tradicionais, requer outras providências. Entre elas, assento pra descansar nos postos, durante a jornada de trabalho.

O item 17.3.5 da N-R 17 (Norma Regulamentadora) determina que, nas atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, é necessário haver assentos para descanso do empregado durante as pausas. Essa medida é obrigatória a todas as empresas que seguem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo Telma Cardia, presidente do Sinpospetro de Guarulhos e Região, a fiscalização nos postos é constante. Ela afirma: “Os Sindicatos cobram e fiscalizam pra que os patrões cumpram essa norma tão importante à saúde do frentista. É uma lei de segurança no trabalho”.

Padrão – E não basta só colocar a cadeira. Existe um padrão a ser cumprido pela empresa. “Ficar em pé durante toda a jornada é muito cansativo. Os bancos devem seguir um padrão ergonômico, além de serem fixos, senão qualquer pessoa retira do local apropriado. É uma das cobranças que fazemos sempre”, diz Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Fenepospetro.

Fiscalização – Sobre a fiscalização, Eusébio conta que é feita pelas equipes volantes das entidades. O dirigente explica: “Quando encontramos irregularidade, tentamos o diálogo. O papel do Sindicato é negociar. Quando não conseguimos resolver dessa forma, pedimos fiscalização. Mas a grande maioria dos problemas nós resolvemos diretamente entre Sindicato e empresa”.

vIA Agência Sindical

 

O Sinpospetro Campinas  realizará neste domingo,  no dia 16 de janeiro, a  Assembleia Geral para definição das pautas para negociação da Campanha Salarial 2022.

A reunião acontecerá às 10 (primeira chamada) e 11 horas (segunda convocação) , na sede da entidade, no centro de Campinas, e  vai debater o percentual de reajuste de salário e do vale-refeição, a manutenção de outros benefícios exclusivos da Convenção Coletiva, como a cesta- básica, o vale-transporte100% gratuito entre outros direitos que serão reivindicados junto à classe patronal. Essas e outras informações estão no boletim de convocação que vem sendo   distribuído nos postos das 23 cidades que compõem  a base do sindicato, que representa cerca de 4 mil trabalhadores. A participação da categoria é importante para que possamos construir juntos uma pauta sólida e que garanta o avanço e a manutenção dos direitos, e o fortalecimento da nossa luta!” ressalta Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro Campinas.

 

 

O ex-presidente Michel Temer publicou artigo na Folha de S. Paulo domingo (9) em defesa da reforma trabalhista, aprovada em seu governo. Para ele, as críticas são injustas, uma vez que essa foi uma “substancial modernização do País”.

Luiz Arraes, presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, pensa o contrário. Temer, diz Arraes, mente quando diz que os direitos da classe trabalhadora não foram atingidos. “A reforma mexeu nos direitos dos trabalhadores e piorou muito”, ele afirma.

Segundo o sindicalista, o ex-presidente e sua base aliada sequer discutiram a reforma. “Temer diz que o ministro do Trabalho à época, Ronaldo Nogueira, percorreu durante meses todas as associações de empregados e de empregadores pra dialogar sobre o tema. Mentira. Nunca debateu com ninguém. Aprovaram a reforma trabalhista a toque de caixa”, denuncia o líder da Fepospetro.

“Michel Temer retirou um monte de direitos da classe trabalhadora, desmontou o movimento sindical e não gerou empregos, como havia prometido. Na prática, não houve qualquer benefício para o trabalhador. Só precarização e arrocho”, ele diz.

Saída – Para Luiz Arraes, os trabalhadores precisam ter uma participação mais ativa na eleição deste ano. Segundo o dirigente frentista, é preciso eleger deputados e senadores que tenham projetos aliados ao sindicalismo pela melhoria nas relações de trabalho.

O presidente da Fepospetro conclui: “Tudo depende do povo. Se elegermos um Congresso comprometido com os interesses da classe trabalhadora, poderemos desfazer a reforma trabalhista, assim como acaba de ser feito na Espanha”.

MAIS – Clique aqui e leia Nota das Centrais pró-revogação da reforma neoliberal de Temer. Acesse os sites da Fepospetro e Fenepospetro.

Os 500 mil frentistas brasileiros passarão empregados este Natal. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara suspendeu a sessão desta quarta (15). Em pauta, o Projeto de Lei 2.302/2019, de Vinicius Poit (Novo-SP), que permitiria o selfie-service nos postos de combustíveis, o que é vedado por lei de 2000.

Para o presidente da Federação Nacional (Fenepospetro), Eusébio Luís Pinto Neto, a retirada de pauta é fruto da mobilização das entidades e da categoria. “Conseguimos impedir a votação e preservar os empregos”, afirma. A discussão fica pra 2022, num cenário diferente.

As atividades da Comissão, com nova composição, se iniciam após o recesso parlamentar. “Mudam o presidente e os demais membros da Comissão. Estaremos mobilizados, por apoio parlamentar”, diz o presidente da Federação Estadual em SP (Fepospetro), Luiz Arraes.

“Seguiremos na maratona a Brasília, buscando formar maioria pra barrar o Projeto. Será uma batalha após a outra. Mas gente a conseguirá vencer”, ressalta Arraes.

Ação – A luta dos frentistas foi forte desde o início. Além do amplo apoio sindical, a categoria agregou a simpatia política. Ponto alto foi 8 de dezembro, quando os empregados em postos fizeram o Dia Nacional em Defesa do Emprego do Frentista. Na data, dezenas de parlamentares gravam vídeos em apoio. O Dia, liderado pelos Sindicatos e Federações, com manifestações e atos, atraiu o apoio de senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, de diversas partes do Brasil e diferentes perfis ideológicos.

NATAL – Liderança histórica da categoria, Francisco Soares de Souza (Chico dos Frentistas) comemora: “Passar o Natal empregado é um alívio para os pais e mães de família”.

 

Fonte:  Agência Sindical – 16/12/2021

Segue a luta da categoria dos frentistas contra o selfie-service nos postos e a defesa dos empregos. A Emenda 18, de Kim Kataguiri (DEM-SP), já foi extirpada da Medida Provisória 1.063. Essa ameaça já era.

O novo desafio é arquivar o PL 2.302/2019, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que revoga a Lei 9.956/2000 e permite implantar selfie-service.

A iniciativa do parlamentar visa, na prática, demitir em massa. Cerca de 500 mil frentistas correm risco. Os debates acerca do PL ocorrem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara. Mas o deputado está a um passo de ser derrotado.

O assessor parlamentar, André Santos (Diap), adianta: “Não há consenso pra que os deputados votem diferente do relatório de Augusto Coutinho (SD-PE)”. Provável que na próxima reunião da Comissão, dia 8, o PL neoliberal seja votado. Hoje, seria derrotado.

Manobra – Ontem (quarta), o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) pediu vista. André explica: “É o último recurso pra tentar evitar a derrota do Projeto de Lei. Um projeto pode ser retirado de pauta até três vezes. O 2.302 já bateu no limite das retiradas. O pedido de vista é uma manobra cabível e previsível”.

DIA 8 – O presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto, está otimista. O clima na Comissão quarta era pró-frentistas. “O regimento prevê a vista. A votação fica adiada. No Dia Nacional de Luta dos Frentistas, 8 de dezembro, estaremos na luta dentro do Congresso”, comenta.

“Tínhamos voto suficiente pra derrotar o PL, mas o pedido de vista tem prioridade”, explica Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual da categoria em SP (Fepospetro). Ele conclui: “Vencemos uma etapa. Falta votar e ganhar de vez essa luta”.

SAIBA MAIS – Nos sites da FenepospetroFepospetro ou dos Sindicatos.

O PL 2.302/2019, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), revoga a Lei 9.956/2000 e permite implantar selfie-service nos postos de todo o País. Visa, na prática, promover demissão em massa. Cerca de 500 mil frentistas correm risco. Os debates acerca do PL ocorrem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara. O deputado está a um passo de ser derrotado.

O assessor parlamentar, André Santos, com larga experiência no Diap, diz: “Não há consenso pra que os deputados votem diferente do relatório de Augusto Coutinho (SD-PE)”. Provável que na próxima reunião da Comissão, dia 8, o PL neoliberal seja votado. Hoje, seria derrotado.

Manobra – Quarta (1º), o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) pediu vista. André explica: “É o último recurso que eles têm pra tentar evitar a derrota do Projeto de Lei. Um projeto pode ser retirado de pauta até três vezes. O 2.302 já bateu no limite das retiradas. O pedido de vista é uma manobra cabível e previsível”.

DIA 8 – O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, está otimista. O clima na Comissão quarta era pró-trabalhadores. “O regimento prevê a vista. A votação fica adiada. No Dia Nacional de Luta dos Frentistas, 8 de dezembro, estaremos aqui na luta dentro do Congresso”, comenta. “Tínhamos votos suficientes pra derrotar o PL, mas o pedido de vista tem prioridade”, explica Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual da categoria em SP. Ele conclui: “Vencemos uma etapa. Falta votar e ganhar de vez essa luta”.

KIM – A Emenda 18, de Kim Kataguiri (DEM-SP), que autorizava o selfie-service, já foi extirpada da Medida 1.063. Bela vitória em prol do emprego na categoria!

MAIS – Acesse os sites Fenepospetro e Fepospetro.

 

VIA AGÊNCIA SINDICAL

O 25 de novembro passa a ser uma data histórica para os 500 mil frentistas de todo o País.

Após meses de ação na base e intenso trabalho político, a categoria derrotou na Câmara a Emenda de Kim Kataguiri (DEM/SP) à Medida Provisória 1.063, que ameaçava 500 mil empregos em 45 mil postos em todo o território nacional.

A MP, sobre a revenda de combustíveis, foi aprovada, mas o relatório do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) expurgou a Emenda que impunha o selfie-service.

Funcionaram a pressão da categoria e a articulação das lideranças. Nas últimas semanas, os dirigentes viveram entre suas bases e Brasília. “Tratamos com todas as correntes, porque a luta pelo emprego não pode ser partidarizada”, observa Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato de Campinas e líder histórico da categoria.

A Fenepospetro e a Fepospetro mobilizaram os Sindicatos, em plenárias virtuais, ações nas bases, distribuição de boletins e outras iniciativas. “Muitos companheiros se deslocaram a Brasília, mesmo em meio à falta de recursos de suas entidades”, comenta Eusébio Pinto Neto, presidente da Federação Nacional. Para Luiz Arraes, presidente da Federação no Estado de SP, as lideranças usaram a tática correta. Ele diz: “Denunciamos com firmeza a Emenda destrutiva do deputado, mobilizamos as bases, estimulamos a ação sindical nas regiões e conversamos com parlamentares de todas as correntes ideológicas”.

Empatia – Os frentistas receberam apoio dos usuários. Para Telma Cardia, que preside o Sindicato de Guarulhos, “o cliente não aceita trocar seres humanos por bombas de autosserviço”. Segundo a sindicalista, mais que abastecer, “o frentista é amigo do cliente, orienta sobre as condições do veículo e ajuda também na segurança pública”.

O expurgo da Emenda de Kim Kataguiri mantém a Lei 9.956/2000, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de proibir o selfie-service, a lei estipula multa por descumprimento e pode autorizar o fechamento de infratores reincidentes.

Via Agência Sindical

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) determinou que a Petrobras deverá subsidiar uma série de exames médicos aos trabalhadores que lidam direta, indireta e remotamente com o benzeno – substância química presente nos combustíveis. A informação é da Folha de S. Paulo desta segunda (22).

Essa decisão foi apresentada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), que recebeu denúncia anônima. De acordo com a denúncia, trabalhadores do Centro de Pesquisa da Petrobras, na Ilha do Fundão (RJ), apresentaram ácido trans-mucônico urinário em exames de sangue. Esse é um biomarcador de exposição ao benzeno.

Vale lembrar que o benzeno é uma substância leucemogênica e cancerígena, mesmo que esteja em baixas concentrações. Dessa forma, um trabalhador que esteja exposto aos combustíveis, como a gasolina, pode apresentar essa substância química em seu organismo.

Exames – Na decisão, o juiz do trabalho Paulo Rogerio dos Santos determinou que sejam realizados periodicamente exames de sangue e de urina, além de análise e revisão semestral das informações sobre a saúde dos trabalhadores expostos aos combustíveis.

Segundo a procuradora do MPT-RJ, Viviann Brito Mattos, que é responsável pela ação ajuizada na Justiça do Trabalho, a exposição ao benzeno é muito perigosa. “A manipulação por inúmeros empregados da Petrobras durante anos, que estiveram e continuam expostos aos efeitos químicos, físicos e biológicos dessa substância, requer a atenção do poder Judiciário Trabalhista, ante a necessidade de se tutelar o direito fundamental à vida”, afirma a procuradora.

Adicional – De acordo com o presidente da Federação dos Frentistas no Estado de SP (Fepospetro-SP), Luiz Arraes, é por causa desse risco à saúde que os trabalhadores em postos recebem o adicional de periculosidade de 30% a mais nos salários.

“São três motivos que levam o frentista a receber o adicional. Primeiro, o risco de explosão. Além disso, o profissional recebe o treinamento adequado para operar a bomba, para segurança do cliente. Segundo, o trabalhador tem que ter a prática com a mangueira e a bomba, pra que não aproxime celular, cigarro. E terceiro, pelo risco à saúde que o combustível causa, pela presença de benzeno e outras substâncias químicas”, conclui Arraes.

MAIS – Acesse o site da Fepospetro-SP e da Fenepospetro.

 

VIA AGÊNCIA SINDICAL – WWW.AGÊNCIASINDICAL.COM.BR

Os frentistas venceram mais um round nesta quarta (17), na Câmara dos Deputados, em defesa dos cerca de 500 mil empregos da categoria.

O Partido Novo recuou, evitando que fosse votado, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o parecer de Augusto Coutinho (SD-PE) quanto ao Projeto de Lei 2.302/19, do deputado Vinícius Poit (Novo-SP). Coutinho é contrário ao Projeto.

Esse Projeto de Lei visa revogar a Lei 9.956/2000 e permitir bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento. Qual o problema? O principal é que a medida provocaria demissão de aproximadamente 500 mil frentistas.

Alerta – As lideranças da categoria estão mobilizadas. Quarta, entre outros dirigentes, marcaram presença em Brasília Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da Federação Nacional (Fenepospetro), e Luiz Arraes, da Federação de São Paulo (Fepospetro). Eusébio avalia: “O recuo do Partido Novo não vai nos desmobilizar. O ambiente em Brasília está imprevisível e a matéria que foi retirada hoje pode voltar à pauta amanhã cedo”.

O assessor parlamentar André dos Santos (ligado ao Diap) acompanha de perto esse Projeto e outros, de interesse dos trabalhadores. Ele elogia a postura do relator: “Ele não só apresentou o relatório como fez a defesa de sua posição”. Para André, o ideal seria o arquivamento do Projeto de Lei.

Kataguiri – Quem acendeu o estopim do desemprego em massa foi o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por meio de Emenda à Medida Provisória 1.063/2021. Ele quer anular a Lei de 2000, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso após intensa mobilização da categoria e forte articulação política dos dirigentes e de seus aliados no campo sindical.

Base – Além da ação direta em Brasília, dirigentes frentistas dialogam com parlamentares em suas bases. A Econômico, Indústria, Comércio e Serviços tem 11 titulares e seus suplentes. Luiz Arraes comenta: “Pra levar adiante essas lutas, os Sindicatos precisam ter apoio político da categoria e suporte econômico”.

Via Agência Sindical – www.agenciasindical.com.br 

A luta em defesa dos postos de trabalho dos frentistas ganha força. Cerca de 500 mil empregos correm risco devido a emendas parlamentares, especialmente por iniciativa do deputado federal Kim Kataguri (DEM-SP), que visa liberar o selfie-service, o chamado autosserviço.

Na terça, lideranças da categoria visitaram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde tramita projeto de lei. Falaram com o deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que preside a Comissão, e outros de seus integrantes.

Eusébio Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), e Luiz Arraes, Federação Estadual SP, acompanharam os debates. A votação do PL de Vinícius Poit (Novo-SP) ficou para o dia 17. Arraes avalia: “O presidente Otto foi receptivo. Diz que não é cabível aprovar matérias que desempreguem e desorganizem setores da economia”.

Portela – Lideranças também se reuniram, online, com o mineiro Lincoln Portela, do PL. O parlamentar afirmou ser “contra as emendas de Kim e pregou união de esforços por emprego”, conta Arraes. Segundo o dirigente, Portela pedirá à bancada de seu partido se engajar na luta.

Participaram do encontro com Portela também os dirigentes Wellington Bezerra, do Espírito Santo, Possidônio V. de Oliveira, de BH, e o assessor parlamentar André dos Santos. Formado no Diap e com larga experiência, André alerta: “Nossa atenção é permanente. Um projeto pode ser pautado de uma hora pra outra, sem aviso”.

Partidos – A articulação no Congresso angaria apoios diversos. Entre os quais Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, Isnaldo Bulhões (líder do MDB) e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que critica emendas estranhas aos textos originais de MPs ou Projetos.

Trabalho – Os Sindicatos se articulam em suas regiões, incluindo a formação de frentes em defesa do emprego nas Câmaras Municipais.

MAIS – Sites da Fenepospetro e Fepospetro-SP.

 

VIA AGÊNCIA SINDICAL –

Os cerca de 500 mil frentistas de todo o País estão sob ataque do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Isso porque o parlamentar enviou emenda à Medida Provisória 1.063/2021 que extingue lei federal que proíbe a implantação do modelo self-service nos postos brasileiros.

Atentos a isso, dirigentes da UGT (União Geral dos Trabalhadores) se reuniram nesta semana pra discutir os próximos passos da luta da categoria.

O presidente da Central e também dos Comerciários de SP, Ricardo Patah, foi recebido no Sindicato dos Comerciários de Guarulhos pelo presidente, Walter dos Santos, e também pela presidente do Sindicato dos Frentistas local, Telma Cardia.

No encontro, os dirigentes reforçaram que a medida do deputado Kim Kataguiri não prevê a insegurança do abastecimento feito pelo próprio cliente do posto. Além disso, a desculpa para essa emenda é que, tirando o emprego dos trabalhadores, o preço do combustível pode cair.

“Essa alegação é uma grande piada, desrespeito com os frentistas e motivo de muita preocupação pra toda a população”, afirma Telma Cardia. Para a dirigente, é grave a atuação de um deputado para desempregar o trabalhador.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, concorda que esse projeto cai como uma bomba sobre a categoria. “Estamos falando de trabalhadores, pais e mães de família, que dependem desse emprego pra levar o pão nosso de cada dia pra dentro de casa”, explica o dirigente.

MAIS – Acesse os sites do Sinpospetro GuarulhosSincomerciários Guarulhos e UGT.

 

via AGÊNCIA SINDICAL

O setor de revenda de combustíveis é um dos poucos que trabalha ininterruptamente, independe das datas comemorativas. Portanto, no próximo domingo, dia 15, feriado em todo o país em comemoração à “Proclamação da República”, o frentista ou atendente de Loja de Conveniência que for escalado para trabalhar tem direito a receber adicional de 100% sobre as horas laboradas, não sendo permitida nenhuma outra forma de compensação, tampouco prejuízo aos descansos remunerados. O pagamento das horas trabalhadas em feriados serão pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, que já é assegurado por Lei. A determinação consta na cláusula 2.3 da nossa Convenção Coletiva do Sinpospetro de Campinas e região.
JURÍDICO – Caso o adicional de 100% dos feriados de fim de ano não seja pago, os frentistas devem entrar em contato com o sindicato para solicitar aos advogados o cálculo das horas trabalhadas. Qualquer irregularidade no trabalho pode e deve ser denunciada ao sindicato, mesmo que de forma anônima, por telefone ou mensagem privada no site ou redes sociais da entidade. O e-mail do sindicato é presidencia@sinpospetrocampinas.com.br (19) 3234-6761. O plantão jurídico-Trabalhista, com o Dr Igor Fragoso funciona todas as terças e quintas-feiras, no sindicato. O end. é Rua Regente Feijó, 95, centro.

“É falsa essa história de que cortar os salários dos frentistas fará baixar o preço do combustível. O que vai ocorrer é o aumento no lucro dos sócios privados da Petrobras. Hoje, o preço da gasolina é vinculado ao dólar”.

Quem faz o alerta é Roberto Requião, ex-senador pelo Paraná. Nesta segunda (18), ele recebeu em Curitiba-PR uma delegação de dirigentes frentistas, que foram pedir seu apoio contra emenda do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que quer anular lei do ano 2000, que proíbe o autoatendimento, chamado selfie-service.

o Senador Roberto Requião lembra que o salário dos frentistas ajuda a manter o círculo virtuoso da economia, “porque movimenta padaria, mercado e o comércio em geral”.

Requião também ressalta que a presença no frentista no posto traz mais segurança ao local, favorecendo os usuários.

Apoio – Segundo Luiz Arraes, presidente da Fepospetro – Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo, “Requião gravou na hora depoimento em apoio à nossa luta pelo emprego e se comprometeu a falar com deputados e lideranças de suas relações”. Para Arraes, o apoio do senador fortalece a resistência da categoria e estimula a atuação dos dirigentes frentistas junto a parlamentares de todos os partidos.

CLIQUE, ASSISTA, COMPARTILHE!!!

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta, 20, pela inconstitucionalidade de dois artigos da reforma trabalhista – Lei 13.467. Na prática, os ministros garantem o benefício da Justiça gratuita aos trabalhadores, conquista derrubada na reforma de Michel Temer, em 2017.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, valoriza a decisão. Para o dirigente, “pagar as custas pelo direito de reaver judicialmente direitos é perverso, desumano e inconstitucional” e atende apenas ao mercado. “Nossa luta é contínua pela ordem social, econômica e política definidas na Constituição Federal”, afirma o sindicalista.

Pressão – As Centrais encaminharam Nota ao Supremo por mais diálogo entre Justiça e classe trabalhadora. “Esse avanço atende aos anseios expostos pelas Centrais Sindicais. Ao concluir o entendimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766, o STF garantiu aos que mais necessitam o benefício da gratuidade, conforme a Constituição”, diz o cetebista.

Avanço – Coordenador Departamento Jurídico no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, o dr. Marcílio Penachioni vê grande avanço na decisão do Supremo. “O próprio advogado tinha receio de entrar com ação, principalmente se houvesse algum risco. Mesmo que o trabalhador fosse titular da Justiça gratuita, nem todos os juízes acolhiam”, conta.

Segundo o advogado, a maioria dos magistrados estava condenando os trabalhadores a pagar custas processuais e honorários, o que desencorajava os próprios Sindicatos. “Agora, essa decisão nos tranquiliza, pois não expõe o trabalhador a risco”, observa o dr. Marcílio.

MAIS – Clique aqui e leia a íntegra do processo do STF. Acesse o site da CTB.

 

IMagem: Internet

O combustível está caro. Mas o frentista não tem nada a ver com isso. Quem prova é o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em levantamento recente: “Sobre o custo do trabalho dos frentistas no preço dos combustíveis”.
Victor Pagani, supervisor-técnico do Dieese no Estado de SP, diz: “Se a pessoa abastecer e a conta der R$ 100,00, o custo do frentista terá sido de apenas R$ 1,72”. Numa hipótese do litro da gasolina custar R$ 7,00, o salário do frentista representará só 12 centavos.
O estudo do órgão de assessoramento econômico do sindicalismo se apoia no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho) e no faturamento do setor de postos – 45 mil estabelecimentos em todo o País. O número de trabalhadores, em 2019, ano-base do estudo, estava em cerca de 500 mil.
A pesquisa do Dieese atende pedido das Federações Nacional e do Estado de São Paulo (Fenepospetro e Fepospetro), como contraponto a emendas do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), introduzidas em duas Medidas Provisórias: MP 1.063 e MP 1.069. O parlamentar quer revogar a Lei 9.956, de 2000, que proíbe o autoatendimento, o chamado selfie-service.
Ataque – Outra frente de ataque ao emprego dos frentistas foi aberta por Projeto de Lei do deputado Vinícius Poit (Novo-SP). Diz o PL: “Artigo 1º – Fica permitido o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional. Artigo 2º – Fica revogada a Lei 9.956”.
Articulação – As lideranças frentistas atuam junto a Parlamentares, a fim de evitar o avanço das emendas e do PL. Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato da categoria em Campinas e líder histórico, relata: “Deputados da direita, centro e da esquerda apoiam nossa luta. Ninguém quer saber de projetos que geram desemprego”. Nesta segunda, 18, a reunião foi com o senador Roberto Requião (MDB-PR).

Fonte:  Agência Sindical – 19/10/2021

Via Agência Sindical

Se tem alguém que conhece o trabalho do frentista brasileiro essa pessoa se chama Francisco Soares de Souza, o Chico dos Frentistas. Esse potiguar de Mossoró começou a trabalhar no setor em 1974, ano em que chegou a São Paulo. “Fui trabalhar no Posto Rio Branco, na chamada curva da morte, no bairro da Ponte Rasa”, ele conta.

Na época, os frentistas integravam a categoria do comércio dos derivados de minérios. No final dos anos 80, a categoria começou a se organizar e Chico, assim como Antonio Porcino e outros companheiros, estava lá, na linha de frente da organização.

Chico, que hoje preside o Sindicato dos Frentistas de Campinas e Região, é também um dos fundadores da Federação Estadual e da Nacional da categoria.

Nacional – Além das lutas diárias dos trabalhadores no setor, Francisco Soares de Souza é um dos destacados líderes das mobilizações nacionais. No final dos anos 90, virada pra 2000, ele foi um dos mais ativos dirigentes a combater a tentativa de se implantar bombas de autoatendimento, o chamado selfie-service.

Chico relata: “Começamos a aprovar em Câmaras Municipais leis contra aquelas bombas. Depois, nas Assembleias legislativas – no Estado de São Paulo, projeto do então deputado Jamil Murad (PCdoB). Em âmbito nacional, lei de Aldo Rebelo, também do PCdoB”. No centro da luta, a defesa dos empregos.

Por capricho do destino, mais de duas décadas depois, eis Chico de novo na linha de frente, agora contra emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e projetos de outros parlamentares, que tentam derrubar lei conquistada no ano 2000 (no governo Fernando Henrique Cardoso).

O frentista que está hoje num posto muitas vezes nem sabe que seu emprego só existe porque, há mais de duas décadas, houve forte mobilização nacional. Os dirigentes falaram com Dona Rute Cardoso, esposa de Fernando Henrique, com Antônio Carlos Magalhães (o ACM) e com todo mundo que, de um jeito ou de outro, fosse capaz de ajudar naquela luta justa.

Esperança – A experiência adquirida então mobiliza o núcleo histórico da direção frentista e também orienta as lideranças jovens, sob a batuta da Federação Nacional (Fenepospetro) e da Estadual (Fepospetro). Chico está otimista. “Com todos os deputados que falamos, tivemos apoio à nossa causa. De direita, centro ou de esquerda, todos dizem que não apoiarão qualquer iniciativa que gere desemprego”, relata.

Chico Frentista também aponta outros problemas com o selfie-service, tais como mais filas e demora pra abastecer; cobrança de serviços como calibragem; aumento dos assaltos; maior risco de acidentes, inclusive explosões; exposição do cliente a agentes nocivos como o benzeno; entre outros. Ele ressalta que o frentista é profissional treinado para o manuseio, abastecimento e outros serviços habituais dos postos.

Empresariado – E o patronato: que posição adota? Segundo Francisco Soares de Souza, os patrões já viram que vão se prejudicar, principalmente as pequenas empresas, que são maioria dos 45 mil postos de combustíveis no Brasil. Ele explica: “A verticalização, ou seja, o controle do abastecimento pelo distribuidor, vai deixar só grandes empresas. O restante quebra”. Esse risco está explícito na MP 1.069, que tem o apoio de Kim Kataguiri.

Chico ressalva que as lideranças da categoria não querem abrir guerra contra deputado A ou B. “Não temos nada contra qualquer parlamentar. Apenas queremos defender os empregos e evitar que as pequenas empresas fechem”. Para isso, Chico, Eusébio, Arraes, Telma, Alex, Wellington, Rivaldo e outros dirigentes dialogam com todas as correntes partidárias.

Chico arremata: “Essa luta está acima de questões políticas. Desempregar mais de 500 mil seria uma barbaridade, num País onde o desemprego já bate recordes e a miséria só aumenta”.

MAIS – FenepospetroFepospetro e Sindicatos da categoria.

O  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou o  Carrefour a pagar  adicionais de insalubridade e periculosidade para os funcionários que atuavam  como frentistas-caixa. Esses trabalhadores, durante a jornada, ficavam expostos aos risco de contaminação por benzeno – um dos componentes dos combustíveis –, e também sob o perigo de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica.  A sentença obriga o Carrefour a indenizar em  R$ 5 mil reais cada um dos quinze empregados envolvidos no processo trabalhista. O valor é referente a  descumprimentos  de normas de segurança do trabalho, no que refere ao não pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base,  e, ainda, por dano moral coletivo.  Os efeitos da decisão judicial  compreendem um período de cinco anos contados a partir de  maio de 2015, mesmo  ano  em que a empresa, o posto de combustíveis Carrefour  unidade de Valinhos,  encerrou, por questões ambientais, as suas atividades na cidade.
A decisão  do desembargador Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani, da 3° Vara do Trabalho, reconhece ainda a “ampla e irrestrita legitimidade do sindicato nos interesses da categoria que ele representa”.  Para o advogado Dr. Igor Fragoso, que representou o sindicato na ação, colaborou para a decisão- contra a qual cabe recurso –  a combinação de provas documentais e laudos periciais, em contraponto às   argumentações do Carrefour  para tentar desvincular a natureza periculosa da atividade de frentista-caixa. Um dos questionamentos da empresa, por exemplo,  tinha como base o perímetro em que atuam esses trabalhadores em relação à área de abastecimento.
Questão é desafio à categoria de todo o país
O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que a recusa sistemática do  Carrefour   em aplicar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário dos trabalhadores na função de frentista-caixa impõem desafio de luta  comum a toda a categoria, que no Brasil soma mais de 500 mil trabalhadores. Na esfera judicial, para fazer  valer o direito dos frentistas,  laudos periciais produzidos por técnicos independentes, contratados pelos sindicatos,  têm  sido fundamentais à tarefa de  derrubar as argumentações da empresa, que tem origem na França e que possui, em quinze  estados,  mais 70 postos de combustíveis.

 Texto e foto:
Leila de Oliveira – Jornalista

Deu na Folha de São Paulo dessa sexta-feira (1/10) – Frentistas procuram presidentes do Congresso para combater ideia de autoatendimento em postos

 

Sindicatos de frentistas que têm se articulado para impedir a tentativa de colocar bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.

 

A proposta de automatizar a operação foi apresentada novamente pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), agora em uma emenda à Medida Provisória que antecipa as mudanças no comércio varejista de combustíveis. Desta vez, Kataguiri sugere uma transição de cinco anos para que os postos ofereçam total ou parcialmente o serviço de autoatendimento.

 

“Nós não queremos transição. Defendemos a existência da lei que proíbe essa prática, porque os postos não são restaurantes ou lanchonetes. É um ambiente que requer treinamento”, afirma Eusébio Neto, presidente da Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo).

 

Ele diz que os sindicalistas estão confiantes na compreensão de Lira e acreditam que a proposta não será levada adiante na Câmara.

 

“Sabemos que a política é muito dinâmica, então não vamos baixar a guarda”, afirma Neto.

 

​Pelos cálculos da categoria, a implementação do autoatendimento ameaçaria o emprego de 500 mil trabalhadores, piorando o desemprego no país. Segundo Neto, a ideia agora é tentar um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

FENEPOSPETRO

Fonte: Painel Folha S.A., com Mariana Grazini e Andressa Motter

Sindicalistas e parlamentares presentes afirmam: “A ideia de permitir a instalação de bombas de autoatendimento representa grave retrocesso ao  país”

A audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba abordou a proposta em tramitação no Congresso Nacional, de instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis (Emenda 18, de autoria do Dep. Federal Kim Kataguiri-DEM-SP), na noite do dia 27 de setembro. Representando os trabalhadores em postos de combustíveis, estava Luiz Arraes, presidente da Federação Paulista dos Frentistas ( FEPOSPETRO) e do Sinpospetro de Osasco-SP, e   Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Frentistas de Sorocaba.

O debate público, realizado a partir da iniciativa do vereador Cícero João, contou também com a participação do    deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e Francisco França (PT).  .  “Tão logo soube da apresentação dessa emenda em nível federal, apresentei projeto de lei que proíbe a implantação desses equipamentos em Sorocaba e propus esta audiência pública para discutirmos o assunto”, afirmou Cícero João ao abrir a Audiência.

O parlamentar observou que, no Brasil, há cerca de 500 mil frentistas e defendeu a mobilização dos deputados federais para que essa proposta não seja aprovada no Congresso Nacional.

Em sua fala, Luiz Arraes destacou que modernização tecnológica tem que ser inclusiva, para facilitar a vida da população e  não para gerar desemprego. Ele criticou a justificativa apresentada para a emenda que possibilita o autoatendimento nos postos é a queda no preço dos combustíveis. “Ocorre que os frentistas representam apenas 2% dos preços dos combustíveis, o alto preço dos combustíveis decorre de outros fatores”, afirmou.   O dirigente sindical acrescentou, ainda, que o desemprego- consequência direta da emenda de Kim Kataguiri (DEM-SP) -, desagrega famílias e aumenta a violência. Também Luiz de Oliveira, do sindicato da categoria em Sorocaba, corroborou esses argumentos e disse que os frentistas “estão pedindo socorro” diante dessa proposta.

Projeto do vereador – Para tentar coibir localmente a implantação das bombas de autosserviço, caso ela venha a ser aprovada no Congresso Nacional, o vereador Cícero João apresentou o Projeto de Lei nº 332/2021, que trata do assunto e está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, aguardando parecer da Comissão de Justiça. O projeto proíbe a instalação de bombas que dispensam o trabalho do frentista (por isso são chamadas de “autosserviço”) e prevê multas para o estabelecimento que infringir a regra, caso aprovada. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Na justificativa de sua proposta, Cícero João enfatiza que o objetivo de seu projeto é também o de  evitar acidentes graves, com o manuseio das bombas pelos clientes, que não estão preparados para operá-las. “Se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, enfatiza ainda o vereador.

 Com inf: Assessorias de imprensa da FEPOSPETRO e da Câmara Municipal de Sorocaba

Ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro de Dilma e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab é contra a Emenda 18, de Kim Kataguiri (DEM-SP), sobre a MP 1.063/2021. Essa Emenda põe em risco o emprego de cerca de 500 mil trabalhadores em postos de combustíveis. O Democrata quer liberar o selfie-service, proibido desde o ano 2000.

“Domingo, em sua casa, em São Paulo, Kassab recebeu dirigentes da categoria e se posicionou. Também ligou ao presidente do seu partido e pediu engajamento da sigla contra a emenda”, conta Eusébio Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).

As direções da categoria têm ampliado o apoio à luta pelo emprego, em todos os espectros ideológicos. Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual (Fepospetro-SP), relata: “A deputada Carla Zambelli, do PSL, discorda da Emenda de Kim. E o deputado Vicentinho, do PT, fará pronunciamento durante sessão da Câmara”.

BASE – Nos postos, as Federações e Sindicatos distribuem Carta Aberta aos frentistas e também a usuários de postos. Nas redes sociais, muitos vídeos, de dirigentes e trabalhadores em postos, fazem a defesa do emprego e pedem ao deputado Kim retirar a emenda.

USUÁRIO – Na Carta entregue a usuários de postos, as entidades alertam para os riscos do auto-abastecimento. “O frentista é treinado pra manusear a bomba, lidar com materiais tóxicos ou mesmo cancerígenos, como o benzeno. Já o usuário nem tem ideia disso”, alerta Telma Cardia, que preside do Sindicato da categoria em Guarulhos, SP.

MAIS INFORMAÇÕES – FenepospetroFepospetro-SP

 

VIA AGÊNCIA SINDICAL

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, recebeu nesse domingo (26/9) uma comissão de dirigentes nacionais dos frentistas em busca de apoio contra a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para liberar o self-service de combustíveis. O ex-prefeito de São Paulo se comprometeu a trabalhar para que o partido feche questão contra as bombas automáticas, que ameaçam acabar com o emprego de 500 mil frentistas em todo o país. “Ele nos recebeu em sua casa, num domingo, em plena pandemia. Só isso já demonstra o seu apoio à nossa luta. Os dirigentes nacionais dos Frentistas têm se movimentado para conseguir, em todos os partidos e lideranças políticas, apoio para a manutenção dos empregos da categoria. Nossa causa cresce a cada dia. Diga não ao self-service!”, comentou após o encontro o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto.

 

VIA FENEPOSPETRO

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1.063 de 2021, que dispõe sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

Apresentadas as emendas, vale ressaltar a de número 18, do deputado federal Kim Kataguiri, propondo a inclusão do artigo 68-E ao texto original e revogando a Lei 9.956/2000.

A ideia é, basicamente, permitir que os revendedores de combustíveis possam “oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”, retirando do ordenamento jurídico a regra pela qual se proibiu “o funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional”.

Para tanto, apresentou-se a seguinte “justificação”:

“O preço dos combustíveis no Brasil atingiu níveis alarmantes, gerando enorme pressão inflacionária e insatisfação popular. Para mitigar tal problema, a Medida Provisória 1.063 tenta liberalizar o mercado de combustíveis, que ainda tem muitos entraves governamentais.
Ocorre que um dos fatores que contribuem para a formação de preços é o fato dos postos de combustíveis terem que usar a mão de obra de frentistas, coisa que não ocorre em outros países, em que há os chamados postos ‘self service’. A Lei 9.956 obriga os postos de combustíveis a utilizarem frentistas, encarecendo os custos do posto e, consequentemente, do combustível.
Com esta emenda, pretendemos revogar a Lei 9.956 de 2000, permitindo que os postos de gasolina possam operar de forma automatizada, sem frentistas. Com isso, pretendemos reduzir o valor dos combustíveis”.

A questão, obviamente, é exemplar dos impactos da automação no mercado de trabalho, valendo lembrar que, no caso específico, o debate não é novo, já sendo realidade em diversos países a extinção da profissão de frentista. Com uma pequena adaptação nas bombas de combustíveis, o próprio consumidor consegue realizar a operação.

O problema, portanto, não diz respeito à possibilidade desta modificação, nem de sua oportunidade, pois não se pode tentar, por lei, manter postos de trabalho tal qual um retrato estático da realidade social. Fosse assim, ainda teríamos cocheiros, operador de telégrafo e um sem número de profissões extintas com o avançar da tecnologia.

O cerne deste dilema, na verdade, concerne em realizar a extinção desta profissão obsoleta em observância ao texto Constitucional, que determina o cumprimento de uma ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (artigo 170 da CF).

Determina a Constituição, ainda, a proteção em face da automação, na forma da lei, como direito fundamental dos trabalhadores (artigo 7º, XXVII), o que vincula o Poder Legislativo a implementar as necessárias evoluções do mercado de trabalho com alternativas para assegurar a dignidade do ser humano trabalhador.

A extinção pura e simples da profissão de frentista possui o potencial de desempregar 500 mil trabalhadores, segundo notícia publicada no jornal O Dia, sem criar nenhum tipo de absorção desta mão de obra, ou sequer pensar em algum modelo paulatino para que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade.

Novamente, repita-se, não se trata de defender a manutenção de profissões que não mais se justificam, mas de gerar a reflexão, para a sociedade, de como o Brasil deve trilhar este caminho inexorável que pode afetar, para além dos frentistas, boa parte dos empregados atuais no país.

Há diversas estimativas quanto ao potencial da substituição do ser humano pela automação e inteligência artificial (veja interessante reportagem publicada pela Agência Brasil), algumas mais pessimistas, que chegam a falar na perda de cerca de 50% dos postos de trabalho, outras otimistas, apostando no deslocamento da mão de obra para profissões diversas.

Existe consenso, entretanto, que o impacto é violento e com potencial extremamente agressivo para o mundo do trabalho, mormente quando se observa que os novos postos de trabalho que surgem após o incremento de novas tecnologias tendem a requerer certo grau de instrução, com a qualificação profissional adequada e nível de educação compatível, fatores que, em nosso país, ainda não foram implementados.

Vivemos, e não é exagero, um momento compatível com a desordem criada pela primeira Revolução Industrial, tateando as novas formas de trabalho em busca da proteção adequada ao ser humano, na tentativa de não revivermos uma nefasta história de exploração, precarização e violação de direitos humanos.

Por isso, todas as atenções devem ser voltadas para a proposta em análise neste texto, para que possamos realizar a necessária evolução do mercado de trabalho de forma consistente e cumprindo os valores emanados pela Constituição.

Pode parecer exagero, e não costumo usar argumentos apelativos, mas em entrevista hoje pela manhã na Rádio Nação Brasil 1440 AM, onde debati o tema, o apresentador, Vivaldo Barbosa, fez uma analogia que me pareceu adequada, rememorando a abolição dos escravos sem nenhum programa para sua integração social.

Simplesmente liberar os frentistas, ou demais profissões, do trabalho pelo incremento da automação e da inteligência artificial, é optar pela pior face do avanço tecnológico, que deveria estar sendo utilizado para promover a economia do país e, consequentemente, o bem estar do brasileiro.

Enquanto não recriarmos os pilares da sociedade, atualmente calcados no primado trabalho como forma de inserção social, enquanto não houver acesso aos bens mínimos para uma existência digna independentemente do trabalho, enquanto não vivenciarmos plenamente uma sociedade fraterna, qualquer mudança deve se dar paulatinamente, dentro de um programa que gere novas alternativas para o trabalhador.

Urge, portanto, que voltemos nossa atenção para os debates no Congresso Nacional sobre a emenda 18 da MP 1063/2021. Hoje são os frentistas. Amanhã os caixas de supermercado. Depois de amanhã, os bancários. Quando menos percebermos, estaremos todos livres do trabalho. E com fome.

O juiz do Trabalho no TRT-RJ, Otavio Torres Calvet, publicou artigo em que critica a emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que prevê a implementação de bombas de autosserviço nos postos e, com isso, o desemprego de 500 mil frentistas.

Segundo o magistrado, o problema não diz respeito à possibilidade desta modificação, mas de extinguir a profissão. “Determina a Constituição a proteção em face da automação, na forma de lei, como direito fundamental dos trabalhadores, o que vincula o Poder Legislativo a implementar as necessárias evoluções do mercado de trabalho com alternativas para assegurar a dignidade do trabalhador”, afirma o dr. Calvet.

Para ele, a extinção pura e simples da profissão de frentista possui o potencial de desempregar 500 mil sem criar nenhum tipo de absorção desta mão de obra. “Ou sequer pensar em algum modelo paulatino para que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade”, explica.

O juiz do TRT-RJ conta que o País vive uma situação similar à desordem criada pela primeira Revolução Industrial. “Tateando novas formas de trabalho em busca da proteção adequada, na tentativa de não revivermos uma nefasta história de exploração precarização e violação de direitos humanos”, prossegue o dr. Otavio Torres Calvet.

Mídia – A repercussão na mídia sobre a emenda do deputado Kim Kataguiri tem sido grande. Diversos veículos de todos os meios de comunicação já noticiaram o desastre que está previsto com o desemprego dos frentistas.

De acordo com o dr. Calvet, durante um programa da Rádio Nação Brasil, o qual foi convidado, uma analogia feita se encaixou perfeitamente com a situação iminente caso seja aprovada essa emenda. “A abolição dos escravos sem nenhum programa para sua integração social”, ele diz.

Combate – O juiz do Trabalho recomenda que a sociedade fique atenta aos debates e participe a fim de prevenir quaisquer medidas que possam causar desemprego em nome da evolução tecnológica. “Hoje são os frentistas. Amanhã os caixas de supermercados. Depois de amanhã, os bancários. Quando menos percebermos, estaremos todos livres do trabalho. E com fome”, conclui o magistrado.

MAIS – Clique aqui e leia o artigo do dr. Otavio Torres Calvet.

É forte entre as Centrais o apoio à luta dos frentistas para manter os empregos. A categoria se mobiliza contra emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que libera o self-service nos postos, revogando a Lei 9.959, sancionada por Fernando Henrique Cardoso (FHC), ainda no ano 2000.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT – União Geral dos Trabalhadores – veicula vídeo em que faz veemente defesa dos empregos. O dirigente também conclama os filiados: “Vamos mobilizar cada Sindicato e Federação ugetistas do País. A luta por emprego é de todos. Não podemos em hipótese alguma ampliar ainda mais o desemprego”.

Parlamento – Sindicalista com trânsito em amplos setores político-partidários, Ricardo Patah tem feito contato com deputados e líderes de diversas correntes políticas. Entre eles, Gilberto Kassab, presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD). O dirigente diz: “A categoria dos frentistas tem grande simpatia entre os deputados. E não poderia ser diferente, porque o frentista é um aliado do motorista, do usuário e do cidadão”.

Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas em SP (Fepospetro), está otimista com o apoio sindical e político pra barrar a emenda do deputado Kim Kataguiri. “A lista de apoio é grande e tem crescido, felizmente”, conta Arraes.

 

Via Agência Sindical

MAIS – A Agência Sindical apoia esta luta e dá ampla cobertura.

Acesse – FenepospetroFepospetro-SP