Obrigatórios por lei, os exames periódicos – geralmente realizados nos locais de trabalho- são fundamentais para garantir que a saúde do trabalhador esteja em dia. Essas avaliações tem por objetivo orientar o funcionário para possíveis fatores de risco que ele se expõe no seu ambiente de trabalho. No caso dos frentistas, a exposição aos vapores de diversas componentes da gasolina, entre eles, o benzeno, substância cancerígena. Por isso, não é apenas o “exame admissional e o admissional” que são importantes. Há outros exames necessários.
Estabelecido conforme as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, são exames obrigatórios para os frentistas aqueles previstos nos Programas de Controle Médico (PCMSO) e no de Prevenção de Riscos Ambientais ( PPRA) . Além disso, há aqueles que devem ser emitidos por ocasião da admissão e também da na demissão, como é o caso do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Veja aqui a tabela. Podendo ser de periodicidade semestral, ou cada um ou dois anos, os exames geralmente são realizados no próprio local e trabalho. Uma outra resultante positiva é que esses registros, em regularidade, podem ajudar a complementar a documentação exigida pelo INSS, para efeito de requerimento da aposentadoria seja ela especial, por deficiência, por tempo de contribuição ou outro motivo. Importante lembrar que ao final de cada um deles, o médico deve imprimir duas vias do resultado, sendo que a primeira tem que ser arquivada no local de trabalho e à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via do exame ficará na posse do trabalhador.
Para tirar dúvidas sobre esse e demais assuntos trabalhistas, o Sindicato dos Frentistas de Campinas disponibiliza atendimento jurídico trabalhista e previdenciário para os frentistas associados. Todas as terças e quintas feiras há plantão trabalhista com o advogado Dr. Igor Fragoso. Já a advogada previdenciária, Dra. Cristina Perez, está disponível para atendimento todas as quartas-feiras, das 9h às 12h, e das 13h às 17 horas. O endereço é rua Regente Feijó, num 95.