Frentistas de São João da Boa Vista/ SP em ação rescisória indireta reivindicam direitos trabalhistas e da convenção coletiva

“Não relativizar a situação política e econômica, em prejuízo dos direitos trabalhistas”, é ponto de vista de Orivaldo de Carvalho, presidente do Sindicato dos Frentistas de São João da Boa Vista-SP, entidade filiada às Federações nacional (Fenepospetro) e estadual (Fepospetro) dos frentistas, e que recorreu à justiça do trabalho de forma à assegurar, aos sete ex-funcionários de um posto de combustíveis de Espírito Santo do Pinhal (a 190 km de SP), direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Convenção Coletiva da categoria. Na ação rescisória indireta, medida cada vez mais utilizada pelos trabalhadores quando os empregadores descumprem o contrato de trabalho, protocolada na segunda-feira (20) com pedido de urgência na Vara do Trabalho da cidade (TRT-15), o sindicato questiona as seguintes irregularidades: recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não entrega de vale-refeição e cesta básica, além da rotina de atrasos de salários e de situações constrangedoras de assédio moral, a que estiveram submetidos esses frentistas no período compreendido entre nove meses e 2,5 anos, média do tempo trabalho dos frentistas no posto alvo da ação.
O presidente do Sinpospetro-SJBV, Orivaldo de Carvalho, explicou a ação judicial como resposta natural à atitude de recusa do dono do posto às diversas tentativas de entendimento sinalizadas pelo sindicato, que buscava desde meados do mês de janeiro agilizar solução ao problema, que afeta de maneira severa o trabalhador cuja sobrevivência e de sua família depende unicamente de salário.
O sindicalista vê aumento nos casos de irregularidades e desrespeitos aos direitos do trabalhadores e atribui ao fato ao uso patronal oportunista do cenário do aumento do desemprego e queda na renda dos trabalhadores. Na reunião com ex-funcionários do posto de Pinhal, na terça-feira (21), Orivaldo, além de agradecer a confiança na entidade, destacou que a classe trabalhadora diante de atitudes semelhantes deve sempre buscar ajuda do seu sindicato: O combate à injustiça deve ser permanente, independente de qualquer coisa”, pontuou. O Sinpospetro-SJBV, fundado em março de 1996, representa aproximadamente 2.500 trabalhadores.