A demissão, seja ela com ou sem justa causa, é uma possibilidade na vida de qualquer trabalhador. Nestes momentos, poder contar com a assistência jurídica do sindicato para calcular os valores e checar a conformidade da rescisão significa, para o trabalhador, se proteger de ser atingido pelos efeitos nefastos da nova Lei Trabalhista. Isso porque uma das suas determinações é justamente o impedimento de que sejam impetradas reclamações contra a empresa, na justiça, após ter havido a assinatura conjunta na rescisão de contrato de trabalho.
No Sinpospetro-Campinas e nas quatro subsedes da entidade os frentistas associados têm acesso a plantões jurídicos com advogados especialistas em suas áreas. Em Campinas, as consultas ocorrem três dias na semana e não exigem agendamento prévio. Para o atendimento, que obedece a ordem de chegada, basta o trabalhador apresentar um documento de identificação junto com a carteirinha de associado e os dois últimos holerites.
Trabalhista
TRABALHISTA:
Realizado as terças e quintas-feiras, com o advogado Dr. Igor Fragoso Rocha, o plantão trabalhista do Sinpospetro-Campinas realiza cerca de 10 atendimentos por dia. Os relatos e questionamentos mais comuns têm a ver com ilegalidades como não pagamento das horas extras e descontos indevidos lançados sobre os salários. Também há questões relacionadas à assédio moral, entre outros descumprimentos das empresas às normas da Convenção Coletiva, por onde estão assegurados direitos e benefícios exclusivos da categoria.
Previdência:
Toda quarta-feira é dia de plantão sobre Previdência com a advogada Dra. Maria Cristina Perez. O atendimento costuma reunir trabalhadores interessados em saber da contagem de tempo de contribuição válida para requerer a aposentadoria, solicitar revisão do benefício e também saber de processos em andamento.
Frentistas têm direito à Aposentadoria Especial:
Tem direito à aposentadoria especial trabalhador que reúna documentação relativa a 25 anos de contribuição previdenciária em ambiente periculoso ou insalubre, condição na qual se enquadra a atividade de frentista. É importante, porém, que se dê través do sindicato da categoria o trâmite para a obtenção do benefício. Isso porque pesa na validação ao processo, pelo INSS, o fator exatidão de preenchimento nos diversos documentos que são requeridos, entre os quais o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. O formulário deixa a cargo das empresas o agrupamento do histórico laboral da saúde dos seus funcionários e das condições do ambiente por onde se desenvolviam as atividades.
Horários:
Os plantões jurídicos na sede do Sinpospetro-Campinas, que fica na rua Regente Feijó, num 95, no centro de Campinas, ocorrem dentro dos horários das 9h às 12h e das 13h às 16h. Informações podem ser obtidas pelos telefones: 19 3234-6761 / 19- 3234-24-47 ou, ainda, pelo e-mail presidencia@sinpospetrocampinas.com.br e redes sociais do presidente da entidade, Francisco Soares de Souza ( Chico Frentista).
Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas – Leila de Oliveira