A oposição entrou com requerimento na Comissão Especial que analisa o projeto da reforma trabalhista, pedindo novas audiências para o debate da matéria. Em Brasília, o desembargador Mário Caron criticou o projeto do governo que vai lançar o trabalhador no sistema escravagista.
Para frear a pressa do governo em aprovar o Projeto de Lei 6787, de 2016, a deputada Benedita da Silva PT-RJ, apresentou nesta semana, requerimento à Comissão Especial da Reforma Trabalhista solicitando mais audiências para debater o projeto. Na semana passada, em debate na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o desembargador do Trabalho do TRT do Distrito Federal, Mário Caron, condenou a forma como o governo impôs o projeto da reforma trabalhista, que segundo ele, além de ferir a constituição lançará milhões de trabalhadores no sistema da precarização do trabalho.
O desembargador frisou que o modelo de reforma apresentado pelo governo propõe a destruição do trabalho formal e não atende aos interesses do povo brasileiro, por ser contrário às leis e, principalmente, a Constituição Federal. Ele acredita que da forma como está, sem alterações, o projeto não passa, já que a Constituição é clara: não pode haver retrocesso na melhoria de vida dos trabalhadores, o que foi conquistado não pode retroagir.
JORNADA DE TRABALHO
Segundo o magistrado, a flexibilização da jornada de trabalho proposta no projeto 6787 nada mais é do que uma forma de baratear a mão de obra. Ele cita como exemplo, os vigilantes que tem jornada 12 por 36, mas que na verdade têm dois empregos para manter a família. Então trabalham todos os dias e não apenas um e folgam outro como muitos pensam. Infelizmente, o trabalhador não tem consciência da exploração a qual está submetido. Nesse caso, ele acha que o importante é trabalhar mais para poder ter mais dinheiro para colocar em casa, mesmo à custa da sua saúde.
Mário Caron afirmou que o Poder Legislativo não tem entendimento para aprovar propostas tão significativas e catastróficas que vão mudar a vida do trabalhador brasileiro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai jogar o trabalhador no sistema escravocrata.
LUTA
Apesar de considerar o sistema Judiciário conservador, o desembargador acredita que esse ainda é o melhor caminho para garantir os direitos dos trabalhadores.
Para Mário Caron, o país vive um estado de exceção com ataques ao povo brasileiro. Segundo ele, é preciso união para lutar contra a reforma trabalhista, que representará a destruição do trabalho formal que garante a subsistência e a dignidade do ser humano.
O magistrado considera um absurdo o trabalhador ter que se mobilizar para lutar por NENHUM DIREITO A MENOS, quando na verdade deveria brigar por VÁRIOS DIREITOS A MAIS.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro