Sancionada pela presidenta Dilma Roussef no último dia 11, a lei 13.287/16, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12. A norma contempla diretamente as trabalhadoras em Postos de Combustíveis, que representam 30% da categoria cuja ocupação inclui a exposição ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis. A profissão de frentista passou a ser classificada como atividade insalubre por meio Decreto 8123/13, que fez alterações no regulamento da Previdência, reconhecendo assim a esses profissionais o direito à aposentadoria especial. Ambas as medidas, abrangentes à bandeira de luta da Federação Nacional dos Frentistas, foram amplamente celebradas pelos sindicalistas da entidade, em especial Telma Cardia, Secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos-SP. A sindicalista explica que a lei que torna obrigatório o remanejamento da trabalhadora gestante ou lactante, da área de abastecimento para a loja de conveniência ou setor administrativo, vem para oficializar o que já era praticado por vários dos sindicatos da categoria. Ela reconhece, porém, que a exigência legal reafirma a comprovação da estreita relação entre a exposição ocupacional ao benzeno e a ocorrências de abortos ou má – formação fetal, e põe fim ao “jogo de empurra” que costuma embalar essa tratativa junto aos postos: “É uma batalha, pois muitos patrões só aceitam realocar a frentista por meio de ordem médica – e complementa: “Desgastante, essa problemática acaba por estigmatizar e impactar a mulher em seu direito universal de ser mãe e de poder conciliar essa condição com a de trabalhadora “ conclui.
Ação
Telma Cardia planeja para este sábado (14) divulgar a nova lei às trabalhadoras de pelo menos 40 postos de gasolina da região de Guarulhos. Ela entregará cópias do documento às frentistas, para as quais fará também uma breve explanação a respeito da nova medida :“Quero que elas entendam a lei e se conscientizem do direito com o qual passaram a contar” explica
Assessoria de Imprensa Fenepospetro – Leila de Oliveira