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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser utilizada como documento de identificação em todo o país, mesmo se estiver fora da validade. Segundo decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 29 de junho, a validade se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão.

Com essa decisão, os órgãos da administração pública devem aceitar a CNH como documento, ainda que fora do prazo de validade. Isso permite, por exemplo, que o cidadão faça procedimentos eleitorais como os de revisão, transferência e segunda via do título de eleitor. O Tribunal Superior Eleitoral, inclusive, publicou uma notícia interna alertando seus servidores para essa mudança.

O alistamento eleitoral, por sua vez, não pode ser feito com a apresentação do modelo atual de CNH, pois não contém informações sobre a nacionalidade do titular. Sendo assim, o documento, independentemente de prazo de validade, não poderá ser utilizado para o alistamento eleitoral, por não conter todas as informações necessárias para o cadastramento de eleitores.

A decisão do Contran foi motivada a partir de diversas consultas feitas pela população. Segundo o presidente do Contran, Elmer Coelho Vicenzi,a consultoria jurídica do órgão entendeu que não há prazo para a CNH ser usada como documento de identificação. Com informações do Portal Brasil.

Clique aqui para ler o ofício do Contran.
Via Conjur

Os cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis do país terão que se adequar à nova norma a partir da próxima sexta-feira (22). A determinação consta no item 9.4 do anexo II da NR 9, que determina que todas as bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno devem estar equipadas com bicos automáticos.

A luta da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) e dos sindicatos da categoria de todo o país para reduzir o risco de contaminação por benzeno e garantir mais segurança à saúde do trabalhador começa a dar resultados. Um dos itens mais importantes da portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2016, que institui o Anexo II da NR 9, entra em vigor depois de amanhã. A partir de sexta-feira (22) os postos de combustíveis de todo o país estão proibidos de abastecer o carro depois de acionada a trava de segurança da bomba de combustível. A determinação consta no item 9.4 do anexo II.

De acordo com o secretário de segurança e saúde da FENEPOSPETRO, Lázaro Souza, os postos que descumprirem a determinação do anexo II da NR 9 poderão ser autuados e até multados se persistirem cometendo a irregularidade. De acordo com dados do DIEESE, dos 40.802 postos de combustíveis no país a maioria está concentrada nas Regiões Sudeste e Nordeste. As duas regiões compreendem mais da metade dos postos do Brasil.

O item 9 do anexo II da NR 9, que trata especificamente das atividades operacionais, proíbe ainda a transferência de combustível líquido contendo benzeno através do uso de mangueira por sucção oral. Também está vetada qualquer tipo de acesso pessoal ao interior de tanques do caminhão ou de tubulações por onde tenham circulado combustíveis contendo benzeno.

O item 9.6, em vigor desde o ano passado, determina que cabe ao empregador proibir a utilização de flanelas, estopas e tecidos similares para conter respingos e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno. A limpeza tem que ser feita com papel toalha e o trabalhador precisará usar luva, que faz parte do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA

Já o item 14.1, que determina a instalação do sistema de recuperação de vapores junto às bombas começa a ser implantado num prazo de seis a 15 anos. Até 2031 todos os postos de combustíveis do país terão que instalar junto às bombas de abastecimento sistema de recuperação de vapores. As bombas mais antigas serão as primeiras a sofrer as alterações. As bombas anteriores a 2004 terão que ser trocadas até 2022. Já os equipamentos fabricados até 2019 terão um prazo de 15 anos para serem substituídos.

UNIFORMES

Apesar da cobrança dos sindicatos da categoria em todo o país, o item 11.3 do anexo, que obriga os postos de combustíveis a higienizar os uniformes dos funcionários não está sendo cumprido. A norma prevê que a limpeza dos uniformes dos funcionários tem que ser feita pelo menos uma vez por semana.

Na Bahia, mais de 400 postos de combustíveis da região metropolitana de Salvador já estão cumprindo o item, graças a um acordo do Sindicato dos Frentistas com o Ministério do Trabalho.

REVISÃO

Em novembro, o Ministério do Trabalho vai avaliar e revisar a aplicação do anexo II da NR 9, sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis. Para acompanhar o trabalho e evitar que a norma sofra alterações, o secretário Lázaro Souza luta por mais espaço nas comissões municipais, estaduais, regionais e nacional do benzeno que avaliam a implantação e o cumprimento das normas regulamentadoras.

O anexo II da NR 9 tem 14 itens, que traçam as medidas de segurança e definem os prazos para implantação da norma que visa reduzir o risco de acidente e contaminação pelo benzeno.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Sindicato dos Frentistas de Campinas (SP) desenvolve projeto para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência da cidade.

A preocupação do Sindicato dos Frentistas de Campinas (SP) com a saúde do trabalhador de posto de combustíveis e lojas de conveniência vai além da questão do benzeno. A profissão de frentista, além de ser perigosa é extremamente estressante. Trabalhar em pé, lidar com o público, estar exposto a violência e manusear produtos tóxicos e inflamáveis pode elevar o nível de estresse. Para despertar na categoria a importância da prática de exercícios físicos para melhorar o condicionamento do corpo e prevenir doenças o sindicato montou na sede da entidade, uma academia de ginástica.

Segundo o presidente do sindicato, Francisco Soares, a ideia surgiu de um bate-papo com os trabalhadores que buscavam uma maneira de melhorar o condicionamento físico e de interagir mais com o sindicato. Ele afirma que o projeto aproximou não só o trabalhador do sindicato, mas toda a sua família. Francisco diz que com a academia o trabalhador passou a ter mais conhecimento das ações desenvolvidas pelo sindicado. “Como as aulas são diárias, os associados e seus dependentes acabam acompanhando o dia a dia da diretoria. É ,uma conscientização silenciosa, mas que tem surtido muito efeito”, informou.

A academia de 500 m² foi inaugurada em setembro de 2013 e funciona de segunda a sexta-feira nos turnos da manhã e da tarde. Desta forma o sindicato consegue atender a um maior número de trabalhadores, que alternam os turnos do trabalho com as aulas de ginástica. No ano passado o sindicato investiu na compra de 23 equipamentos de última geração. Isso deu um upgrade à academia que hoje conta com uma variedade de aparelhos de ginástica que garantem aos trabalhadores resultados expressivos na melhora do condicionamento físico.

O maior incentivador do projeto é o próprio presidente da entidade, que além de fazer caminhadas diárias, pratica exercícios na academia em dias alternados. Para Francisco Soares, o esporte não é uma questão apenas de trabalhar o corpo, mas também a mente: O exercício físico ajuda a gente a manter o equilíbrio emocional e a aliviar o estresse.

PREPARADOR FÍSICO

Há dois anos o professor Glauber de Souza desenvolve um trabalho permanente para orientar a família frentista de Campinas sobre o risco da vida sedentária para o corpo e a mente. Ele frisa que a maior dificuldade é mostrar as pessoas que não existe milagre e que o resultado é fruto de dedicação e determinação do aluno.

Glauber afirma que o grande desafio do aluno é vencer o sedentarismo. Ele diz que o exercício físico tem uma rotina e há semanas em que a série não agrada o aluno, mas mesmo assim ele precisa vencer essa inércia e continuar o treinamento. “É difícil mostrar para o aluno que o resultado não vem do dia para a noite. A disciplina no esporte também é fundamental para atingir o objetivo traçado. O resultado positivo é fruto da regularidade”, completou.

De acordo com o professor o exercício físico é importante para prevenir doenças como: depressão; diabetes; hipertensão; osteoporose; lesões musculares; ansiedade entre outros.

PESQUISA

De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, somente um quarto da população brasileira que trabalha com carteira assinada pratica atividade física. O nível recomendado de exercícios físicos é de, pelo menos, 150 minutos semanais de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos de atividade física de intensidade vigorosa. Levando essas orientações em consideração, uma parcela majoritária – 74,8%–não se exercita em ritmo satisfatório.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Via Conjur – Acusar um empregado de furto sem ter provas gera direito de receber indenização. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de hipermercados a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais por ter dispensado por justa causa um açougueiro acusado de furtar um boné.

O açougueiro trabalhou por quase dois anos em umas das lojas da empresa em Uberlândia (MG). Segundo seu relato, em 9 de setembro de 2009 três fiscais o abordaram no estacionamento com a suspeita de que ele teria pego um boné sem tê-lo registrado. Depois de ser levado ao interior da loja para dar explicações, o trabalhador acabou sendo conduzido à delegacia para apuração do caso. No dia seguinte, o hipermercado o demitiu por justa causa, pena afastada pelo juízo de primeiro grau diante da fragilidade das provas apresentadas pela empresa.

No recurso para o TST, a empresa alegou que não houve comprovação de dano causado ao empregado pelo acontecido, e que o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não se pautou pelo princípio da razoabilidade.

O ministro Caputo Bastos, relator do processo, disse que, segundo a corte regional, ficou comprovado que a empresa atribuiu ao empregado conduta tipificada como crime de furto sem que houvesse prova robusta nesse sentido, “além de ter sofrido abordagem policial em local público, com condução à delegacia de polícia”.

Em seu voto, o relator afirma que, de modo objetivo, não se pode quantificar o dano sofrido pelo trabalhador, mas que a quantia arbitrada se mostra adequada para compensar o ato ilícito praticado pela empregadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 1811-85.2011.5.03.0103
Via Conjur

Para avaliar as ações desenvolvidas pela Federação Nacional dos Frentistas e debater as consequências da nova legislação trabalhista para os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de todo o país, a diretoria executiva da entidade se reúne em Fortaleza, nesta sexta-feira (15).

Fortalecer os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) e traçar estratégias de lutas para os futuros embates que se anunciam com as mudanças nas leis trabalhistas. Esses são os principais objetivos da reunião que acontece amanhã, em Fortaleza, no Ceará, com os diretores executivos da federação. Também participam do encontro o corpo jurídico da entidade.

Desde a posse da nova diretoria, em outubro de 2016, essa é a terceira vez que os dirigentes da executiva se reúnem para avaliar o andamento dos projetos desenvolvidos pelas secretarias e estudar estratégias de luta para garantir os direitos dos frentistas. No encontro, o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, vai destacar a importância do trabalho de base para esclarecer os trabalhadores sobre as mudanças nas leis trabalhistas. Ele diz que diante desse novo quadro a sindicalização se faz necessária para proteger os trabalhadores e fortalecer as entidades de classe.

Segundo Eusébio Neto, o movimento sindical tem que lutar para defender o trabalhador dessa investida da precarização da mão de obra. Para o presidente da FENEPOSPETRO, a luta de classe não acabou e as leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização são ferramentas do capital para concentrar riquezas e precarizar o trabalho. Ele frisa que todo segmento terceirizado precariza não só o salário, mas também a segurança e saúde no ambiente laboral.

O consultor jurídico da federação, Hélio Gherardi, também vai fazer uma explanação para os dirigentes sobre a estrutura sindical no Brasil e as leis que ameaçam a representatividade dos sindicatos. O advogado é enfático ao afirmar que a Lei da Reforma Trabalhista é inconstitucional porque ataca às disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho, da Constituição Federal e do Código Civil. Para Hélio, a legislação tem que ser analisada com todo o ordenamento jurídico, já que artigos que foram alterados se contrapõem a outros que estão em vigor.

NEGOCIAÇÕES

Para orientar os dirigentes, reforçar e fortalecer a luta da categoria nas futuras negociações salariais, o presidente da federação iniciou no mês passado, uma “Caravana Sindical” pelos estados do país. Eusébio Neto afirma que as mudanças exigem uma nova postura dos sindicatos. Ele defende uma reestruturação para que as entidades consigam êxito nas futuras campanhas salariais. Para o presidente da FENEPOSPETRO a luta, agora, mais do que nunca, tem que ser unificada para proteger os trabalhadores dos ataques dos patrões e do capital.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

A proibição em todo o território nacional da prática de abastecer o veículo após o acionamento da trava de segurança da bomba de gasolina começa a valer a partir do dia 20 de setembro. A regra integra um dos itens do anexo II da NR 9 intitulada : Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis, assinada dia 21 de setembro de 2016 e publicada no D.O.U (Diário Oficial da União), através da assinatura do atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Estopas e “paninhos” estão proibidos: A partir de agora, os frentistas não poderão mais usar flanelas, estopas e tecidos similares para conter respingos e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno. A limpeza de locais contaminados deverá ser feita com toalhas de papel absorvente desde que o trabalhador esteja usando luvas, que faz parte do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Uniforme – Valendo já:

Obrigatória a separação entre as roupas comuns dos trabalhadores e seus uniformes (que também se expõem e podem concentrar benzeno). Há necessidade do provimento para cada funcionário de armários, tais quais as especificações do item 24.12.2 alínea “a”. Este armário possui dois compartimentos (dividido), onde um é destinado a roupa comum e outro a roupa de trabalho.

Observação: o Anexo nº 2 não faz menção direta sobre armários para guarda de roupas. Entretanto atribui total obrigatoriedade ao cumprimento paralelo da NR 24, e como diz: especialmente, no que se refere à separação entre o uniforme e aquelas vestimentas de uso comum, alimenta a necessidade dos armários com repartição, de acordo às características do item 24.12.2 da NR de Condições Sanitárias e de Conforto.

Outro ponto importante contido no item 11 sobre uniforme, o item 11.3 obriga ao empregador a higienização dos uniformes com frequência mínima semanal. Ou seja, os postos de combustíveis deverão prover a lavagem das roupas de trabalho (segundo as indicações da fabricante dos uniformes quanto aos cuidados com os tecidos empregados); não é feita a menção de como se deve fazer isso, por isso fica claro que o empregador pode optar pela construção de local, instalação de lavadoras e contratação de funcionários dedicados a cuidarem da lavagem, ou terceirizar o serviço.

O item 11.4 diz que o empregador deverá manter à disposição, nos postos, um conjunto extra de uniformes, cuja quantidade seja de pelo menos 1/3 (um terço) do efetivo dos trabalhadores em atividade expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno. Este item é pensado caso haja necessidade da substituição do uniforme quando houver contaminação por tais produtos.

Controle médico – Valendo já

Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Todos os exames terão que ser catalogados e entregues ao trabalhador num prazo máximo de 30 dias, após a emissão dos resultados.

Capacitação – Prazo de dois anos contados desde 21 de setembro de 2016

Os trabalhadores que exercem atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno terão que fazer curso de capacitação com carga horário de 4 horas. O curso deverá ser renovado a cada dois anos. As empresas terão até 24 horas (após a publicação da portaria) para implantar essa medida.Leia aqui a portaria

PRESERVAR A SAÚDE DOS FRENTISTAS É BANDEIRA DE LUTA DA CATEGORIA DE TODO O PAÍS

O benzeno é uma substância cancerígena contida na gasolina, a qual os frentistas estão expostos diariamente.

É um produto que contamina o trabalhador pelo contato direto ou pelo ar. O simples fato de trabalhar no posto de combustível já implica numa exposição ao produto tóxico.

Preservar a saúde dos trabalhadores em Postos de Combustíveis é bandeira de luta dos dirigentes dos frentistas de todo o País. Faz parte desse desafio conseguir aprovar em todo o Brasil a proibição da prática do abastecimento veicular além do limite do automático. A medida, que colabora para diminuir a exposição respiratória e cutânea do trabalhador ao benzeno, já é realidade nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, e em várias cidades do estado de São Paulo e de Minas Gerais. Em São Paulo, a Fepospetro em parceria com o Deputado Estadual Marcos Martins (PT) conseguiu aprovar, em 2016, na Assembleia Legislativa (Alesp), Projeto de Lei semelhante mas que acabou não sendo sancionado pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Fonte: Brasil Postos / Assessoria de Imprensa – Sinpospetro Campinas- Leila de Oliveira

Fonte: Valor Econômico

O preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingiu na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro. Os dados são de levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), feito entre os dias 3 e 9 deste mês e divulgado nesta terça (12). As informações são da Agência Brasil.

A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950. Para as distribuidoras, o preço médio da gasolina por litro alcançou R$ 3,410.

Em relação ao etanol, o preço médio por litro vendido para consumo foi de R$ 2,612 na semana pesquisada, atingindo valor de R$ 2,265 na distribuidora. Já o litro de diesel chegou ao consumidor pelo preço médio de R$ 3,150 e à distribuidora, por R$ 2,759.

O Levantamento de Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis abrange preços pesquisados em 459 localidades brasileiras.

O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, participou ontem do encontro das centrais sindicais com o presidente Michel Temer.

A retomada do crescimento no país não pode ser feita a custo da precarização e da exploração da mão de obra. A afirmação foi feita pelo presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, após participar, nesta terça-feira (12) do encontro de sindicalistas e empresários com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Ele disse que a retomada do emprego tem que ser imediata para que o país não sucumba com o aumento da recessão, da inflação e consequentemente da pobreza. Eusébio Neto defende uma política econômica que beneficie principalmente as classes menos favorecidas e que promova o crescimento social do país.

Diante das dificuldades apresentadas pelo governo, Eusébio Neto acredita que para se recuperar de uma forma saudável, sem expandir os gastos públicos, o Brasil precisará de um modelo de crescimento baseado em iniciativas do setor privado, em investimentos em infraestrutura pelo governo e na melhoria na qualificação da força de trabalho. Segundo ele, os principais mecanismos para o crescimento econômico em qualquer país, são mercados de trabalho saudáveis, com aumento das oportunidades e de salários. O presidente da FENEPOSPETRO disse que a valorização dos salários nos últimos anos favoreceu a economia, com a circulação do dinheiro em todos os setores do mercado.

Ele lembra que as leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização abrem caminho para a exploração e a precarização da mão de obra e que por este motivo os sindicatos devem ficar atentos para impedir que o crescimento econômico resulte no sacrifício da classe operária. Eusébio Neto afirma que nenhuma nação cresce promovendo a desigualdade social e servindo apenas a um setor da sociedade. Ele disse que a Reforma Trabalhista, que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, pode ser uma arma a favor dos empresários. “Na situação de extremo desemprego como vivemos hoje, com 14 milhões de desempregados e mais 15 milhões de informais, a negociação será desigual, ou seja, partirá para o aceita ou fica sem nada. Estamos buscando soluções e não podemos cair em armadilhas, por isso é preciso muita serenidade nessa hora”, completou.

Além da abertura de novas vagas de emprego, o presidente da FENEPOSPETRO argumenta que o país precisa retomar o investimento na educação, através de projetos científicos, que são essenciais e estratégicos para o desenvolvimento do país. “Quanto menos qualificação tiver uma população, menor será sua renda. A educação é que edifica as principais bases de desenvolvimento de uma sociedade”, finalizou Eusébio.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

FONTE: Folha de S. Paulo

Empresários e sindicalistas criticaram na manhã de terça-feira (12) a política econômica do governo durante reunião aberta no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Chamados ao palco pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, 10 líderes empresariais e sindicais apontaram problemas na condução da economia, como baixa geração de empregos, falta de crédito, ausência de investimentos, negociação de débitos tributários e burocracia, entre outros.

As reclamações foram reunidas em um documento e entregues a Temer. Os representantes das empresas e dos sindicatos almoçarão com Temer no Palácio da Alvorada.

“O BNDES precisa aplicar o máximo e temos um problema, porque há dificuldades com os agentes. Se não houver a disposição e boa vontade dos agentes, fica tudo engessado”, afirmou Skaf.

O presidente da Fiesp ainda afirmou que é a favor de um “meio termo” na proposta do novo Refis, que ainda está em debate entre a equipe econômica e o Congresso.

“Nós queremos um meio-termo da proposta do Refis, nem o que o governo apresentou nem o que o relator sugeriu”, afirmou.
O deputado federal e presidente da Força Sindical Paulinho da Força (Solidariedade) afirmou que a economia começa a dar “alguns sinais de crescimento”. “Mas é preciso mais. Havia um período em que era possível parcelamentos em 90 meses. É necessário retomar isso”, disse.

Paulinho afirmou que Meirelles “deveria se encarregar da questão dos juros”. “O BC tem acertado na contínua queda dos juros, mas é preciso reduzir mais”.

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, também citou Meirelles em seu discurso. “Meirelles é meu amigo, você sabe disso, não é?”, disse, provocando risadas.

Nessa hora, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, (PMDB-CE) fez gesto de mais ou menos com a mão.

RECESSÃO

O ministro da Fazenda, que falou após os empresários e sindicalistas, enfatizou que o Brasil enfrentou a pior recessão da história e reafirmou que, na avaliação da equipe econômica, o país estará crescendo a uma taxa de 3% no início de 2018.

“Não devemos nos enganar, essa recessão tem causas profundas e as consequências que estamos enfrentando são sérias”, afirmou.
Meirelles disse ainda que o crescimento econômico já se dissemina por todos os setores. “Nossa previsão para o crescimento de 2017 ainda é uma média de 0,5%, mas com viés de alta”, disse.

“A sociedade ja tem evidências pontuais de que a economia está crescendo. Estamos fazendo um trabalho sério, profundo, para que no futuro o país passe a crescer a taxas mais elevadas do que seria a tendência hoje, ao redor de 4%”, declarou.

O ministro da Fazenda ainda destacou a importância de aprovação das reformas.

“A mensagem é: vamos trabalhar, cada um cumprindo sua função, seu dever”, disse Meirelles.

Em resposta às críticas, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, presdente ao evento, disse que o banco de investimento desembolsou nos últimos seis meses, descontando projetos em infraestrutura, 60% de sua carteira de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Ele defendeu ainda a retomada de obras paralisadas e disse que é necessário separar as grandes empresas que cometeram irregularidades das que atuaram com padrões éticos. E que as últimas não podem ser afetadas por mal-feitos.

“Aqui os senhores falaram e tiveram resposta. E a síntese de falar e ouvir significa diálogo”, disse Temer.

Via Automotive Business
As vendas de carros usados cresceram quase 8,9% entre janeiro e agosto na comparação com mesmo período do ano passado. De acordo com dados divulgados pela Fenabrave, as transferências ultrapassaram as 7,04 milhões de unidades contra as 6,47 milhões de um ano antes, considerando automóveis e comerciais leves.

– Veja aqui os dados de usados da Fenabrave
– Veja aqui outros dados de emplacamentos
– Veja outras estatísticas em AB Inteligência

Ambos os segmentos registraram aumento das vendas no período: em automóveis, o volume chegou a 6,09 milhões, alta de 9,2% na mesma base de comparação, enquanto comerciais leves apuraram incremento de 6,9%, para 955,6 mil unidades. Nos dois casos, o índice de usados negociados em relação aos novos ficou em 4,9: quer dizer que para cada veículo zero quilômetro vendido neste período, quase cinco usados trocaram de dono.

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, o mercado de usados mantém a tendência de alta. “O destaque no resultado de agosto foi que as transações de veículos usados, apesar da continuidade do movimento de alta, não acompanharam o crescimento das vendas de veículos novos. Com isso, o índice de proporcionalidade de troca caiu de 5,2 usados para cada novo emplacado em julho para 4,9 em agosto, tendo, como principal motivo, a baixa oferta de veículos seminovos”, comenta o executivo.

Do total de veículos leves transferidos, os usados com 1 a 3 anos de fabricação representaram 14,1% do total acumulado do ano. Esta participação chegou a 15,4%, considerando apenas os volumes de agosto, quando pouco mais de 1 milhão de unidades foram vendidas.

Nos pesados, as vendas dos usados subiram 6,5%, alcançando 261 mil veículos, com destaque para o aumento de 25,2% das transferências de ônibus, que passaram de 26,4 mil no acumulado de oito meses de 2016 para 33,1 mil neste ano. Em agosto, foram vendidos 2,5 ônibus usados para cada chassi novo emplacado. No segmento de caminhões, a alta foi bem mais tímida, de 4,3%, embora de maior volume, de 218,4 mil para 227,8 mil. Neste caso, foram 7,1 caminhões usados para cada emplacado novo.

Na somatória das vendas de leves e usados pesados, o setor apresenta aumento de 8,8% no acumulado do ano, sendo 7,30 milhões contra as 6,71 milhões de um ano antes.
Via Automotive Business

o momento em que o sindicalismo busca ampliar a sindicalização – até como resistência à reforma trabalhista – o Valor Econômico publica matéria que reforça o acerto da iniciativa. Segunda (11), matéria no primeiro caderno mostra os ganhos do sindicalizado.

O enfoque do jornal é o ganho econômico do sindicalizado e também o maior acesso a benefícios em salários indiretos. Diz a matéria de Cristiane Bonfanti: “Em setembro de 2015, enquanto não sindicalizados ganhavam, em média, R$ 1.675,68, os associados de Sindicatos recebiam R$ 2.237,86”. Dados do IBGE.

Resiliência – Além da vantagem econômica, há outros ganhos. O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, há tempos, aponta o que chama de resiliência no emprego. “Posso dizer, de forma empírica, que o sindicalizado resiste mais ao desemprego”, diz. Para Vargas Neto, há várias razões. “O sindicalizado, geralmente, integra um setor mais qualificado, é mais próximo ao Sindicato, é também uma pessoa mais informada e engajada”, aponta.

Segundo o consultor, embora os dados econômicos apontados pelo Valor sejam corretos, o sindicalismo não discrimina. “Não existe essa distinção entre quem é ou não é sindicalizado. A ação sindical, na prática, beneficia a todos”, observa.

Metalúrgico – O dirigente metalúrgico de Guarulhos, José Pereira dos Santos, também aponta as vantagens da sindicalização. Seu artigo, em jornal da cidade, destaca: “Para nós, não existe trabalhador de primeira ou segunda classe. O que fazemos é um esforço permanente de ampliar o quadro associativo, mesmo em meio à recessão que desemprega em massa. Em nossa Convenção Coletiva, os direitos e benefícios valem pra toda a base”.

Diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos em campanha de sindicalização

E completa: “Neste momento em que o governo tenta nos deixar sem sustentação financeira, a sindicalização ganha importância. Eu digo que o sindicalismo traz progresso e paz social”.

FEAAC – “A participação do trabalhador no Sindicato sempre foi importante, pois assim ele tem muito mais condições de conhecer seus direitos. Com a reforma, o trabalhador terá que participar ainda mais do Sindicato pra evitar perdas salariais e também evitar que lhe sejam impostas condições de trabalho desfavoráveis” – Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC.
Via Agência Sindical

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (11) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho que a norma está contaminada por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.

Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor aos direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal na avaliação de participantes do debate.

— Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional – afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes.

Pressa

Apresentado em dezembro pelo governo federal, o projeto de reforma levou sete meses para virar lei. Por se tratar de um tema complexo, a reforma trabalhista deveria ter passado por um debate mais amplo na opinião dos participantes do debate. O texto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, mas não foi modificado no Senado após um acordo com o Palácio do Planalto. Em carta lida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Michel Temer comprometeu-se a editar uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.

— Um projeto como esse não pode prescindir de um debate amplo. Não é admissível que tenhamos um rito legislativo como nós tivemos nesta Casa – criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a reunião, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), queixaram-se da pressa com que a base governista levou o projeto à votação na Casa.

Retrocessos

O procurador do Trabalho, Helder Amorim, condenou a possibilidade de trabalhadores e empregadores negociarem livre e diretamente seus interesses, de modo que a Justiça do trabalho não possa anular acordos. Segundo Amorim, o “negociado sobre o legislado” ignora que o trabalhador é hipossuficiente, ou seja, é mais frágil nas relações de trabalho:

— Trata-se de uma reforma que pode ser exterminadora dos direitos dos trabalhadores. São direitos que foram conquistados no longo processo histórico de afirmação dos direitos coletivos – argumentou.

Para Gabriela Delgado, professora da Universidade de Brasília (UnB), é um mito afirmar que a reforma promoverá a modernização da legislação trabalhista.

— É uma grande falácia. Como se a autonomia da vontade dos contratos individuais pudesse garantir uma posição de maior proteção ao trabalhador – afirmou.

Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas, disse que o trabalhador, sem uma proteção minimamente adequada, será transformado em mercadoria durante o tempo de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agência Brasil: Após audiência com presidente Michel Temer nessa segunda-feira (11), o presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, disse que a medida provisória que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada pelo governo em outubro, antes da entrada em vigor da nova legislação, prevista para novembro.

De acordo com Patah, de agora até o mês que vem, haverá um amplo debate entre centrais sindicais e partidos políticos sobre os pontos a serem modificados.

Além de Temer, também estavam na audiência os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
O presidente da UGT disse que defende mudanças na regra de homologação das demissões, na eleição dos representantes dos trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, nas normas do trabalho intermitente e na possibilidade de as mulheres trabalharem em locais insalubres, além do ponto que trata da contribuição sindical.

* Com informações da Agência Brasil e colaboração de Ivan Richard

Da EFE
Vários sindicatos, liderados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), organizaram nesta terça-feira (12) uma primeira jornada de greves e manifestações contra a reforma trabalhista decretada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, desde as primeiras horas do dia tendo impacto em alguns transportes públicos. As informações são da agência de notícias espanhola EFE.

A CGT, SUD, União Nacional de Sindicatos Autônomos (UNSA) e a organização estudantil Unef, convocaram estes protestos contra os planos de Macron para flexibilizar o mercado de trabalho, que seu governo deve aprovar no próximo dia 22, para uma aplicação imediata.

As demissões, que não se esperava que afetassem significativamente o setor privado, se centraram na administração, energia e, sobretudo, no transporte público, particularmente nas ferrovias.

A companhia ferroviária francesa SNCF assegurou que manteria todos seus trens de alta velocidade (TGV), incluindo Thalys, para Bélgica e a Holanda, Eurostar, para Londres, e as linhas para a Espanha.

No entanto, vão diminuir entre 10% e 50% os trens de longa distância, “segundo os destinos”, bem como alguns regionais e alguns das linhas das cercanias de Paris.

Na área metropolitana de Paris o transporte urbano estava funcionando quase normalmente, mas havia problemas em outras cidades como Lyon, Marselha, Montpellier e Nice.

Na capital francesa, no entanto, o trânsito foi bloqueado na Praça da Bastilha e na Avenida Champs-Élysées, por conta de um protesto paralelo organizado pelos feirantes.

Nos céus, a Direção Geral da Aviação Civil (DGAC) adiantou que a priori a greve teria “pouca adesão entre os controladores, que não pediram para as empresas que suspendam nenhum voo e que, se isso ocorrer, será por iniciativa própria [de cada companhia]”.

De fato, a companhia aérea de baixo custo, Ryanair, anunciou o cancelamento de 110 voos, enquanto a Air France não tinha intenção de fazer cancelamentos, mas admitiu que poderiam ocorrer atrasos.

Edição: -Da EFE

O acordo entre a Federação dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro) e o Ministério Público do Trabalho do Município de Bauru/SP vai promover em todo o Estado de SP atividades de conscientização e prevenção à exposição ocupacional ao benzeno e a outros riscos ocupacionais a que estão sujeitos trabalhadores em Postos de Combustíveis. Participam da iniciativa formalizada no dia 29 de agosto durante audiência administrativa realizada na Procuradoria do Trabalho do Município de Bauru/SP os dezesseis sindicatos que representam em São Paulo, em conjunto com a Fepospetro, cem mil trabalhadores. O lançamento da campanha está programado para ocorrer em Campinas/SP, no próximo dia 10 de outubro. O mês marca a “ Luta Contra a Exposição ao Benzeno”, celebrada no dia 5.

Benzeno: Um dos componentes dos combustíveis, o benzeno é classificado pelo Ministério do Trabalho como substância cancerígena. Normalmente, o benzeno é absorvido pelo organismo através da respiração ou do contato com a pele.

A Campanha: A mensagem de prevenção aos riscos da exposição ao benzeno será trabalhada à partir de diversas de ações como a distribuição de cartilhas, camisetas e adesivos, além da realização de palestras e seminários. Também fazem parte da campanha vídeos para redes sociais, peças para a web e outdoors, fazendo-se em todos esses materiais menção ao acordo com o MPT. A Fundacentro e o Cerest, entidades referencia em saúde e segurança ocupacional, darão apoio à Fepospetro na elaboração do conteúdo de todo o material envolvido na campanha.

Comissão: Coordenará os trabalhos uma Comissão formada por Luiz Arraes, presidente da Fepospetro, Raimundo Nonato de Souza, secretário geral do Sinpospetro-Campinas/SP e membro da Comissão Nacional do Benzeno (CNPBz), Vanderlei Roberto dos Santos, Secretário Geral do Sinpospetro de São Paulo, Antonio Marco dos Santos, presidente do Sinpospetro de São José do Rio Preto/SP, e Sueli Camargo, Presidente do Sinpospetro de Sorocaba/SP. Nos próximos dias o grupo debaterá o calendário de reuniões acerca do andamento da campanha.

Oportunidade: As tratativas até aqui definidas foram deliberadas durante reunião realizada na Fepospetro no dia 5 de setembro. Na ocasião, Luís Arraes, presidente da entidade, defendeu a campanha também como oportunidade de os dirigentes fortalecerem nas bases, junto aos trabalhadores, a presença do sindicato.
*Assessoria de Imprensa da Fepospetro
* Imagem :Janekelly

A Petrobras anunciou segunda (4) um novo reajuste e o preço da gasolina já acumula alta de mais de 10% em setembro. O aumento acontece após o furacão Harvey fechar refinarias nos Estados Unidos e levar a uma disparada nos valores de referência do combustível. O preço médio da gasolina para o consumidor atingiu o maior valor do ano na semana passada – R$ 3,778 por litro.

Fonte: Agência Sindical

Em Campinas-SP, o Sindicato dos Frentistas (Sinpospetro-Campinas/SP) acionou a Justiça do Trabalho (TRT15) contra dois Postos de Combustíveis ante o que classifica como sendo “conduta antissindical” práticas adotadas por essas empresas com o intuito de impedir a sindicalização de trabalhadores. Em cada um dos processos em que pleiteia indenização por dano moral de R$ 50 mil, além de multa, a entidade busca comprovar com documentos e testemunhos de trabalhadores as atitudes abusivas e ilícitas dos empregadores e seus prepostos no que se refere a dois episódios recentes que culminaram em trinta e cinco pedidos de desfiliação junto ao sindicato. A entidade cita como exemplo, no caso envolvendo o Posto ServCar João Aranha – LTDA, o fato de ter chegado no sindicato em carros dirigidos por prepostos do Posto o grupo de quinze funcionários que solicitou, naquela ocasião, a desfiliação. Já no processo contra o Posto Basso e Adani LTDA, de Americana/SP, a entidade relata que todos os trabalhadores portavam “modelo-pronto” de pedido de desfiliação, o que na visão do jurídico da entidade indica terem sido os documento redigidos pela própria empresa. A mesma ação reúne ainda testemunhos acerca da informação obtida pelo sindicato de que no Posto Basso & Adani a ordem ali imposta pela gerência é a de que só permanecerá empregado aqueles que se submeterem a não contribuir com nenhum valor e também não ser associado da entidade sindical.

Repressão: Ambos os casos, de acordo com o advogado à frente do caso, Dr. Igor Fragoso, configuram repressão à atividade sindical, direito garantido pela Constituição Federal (artigo 8°) e também pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual “os trabalhadores deverão gozar de adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a diminuir a liberdade sindical em relação ao seu emprego”.

Reforma Trabalhista: Francisco Soares de Souza, presidente da entidade, vê os dois casos como reveladores do efeito nefasto da já aprovada Reforma Trabalhista ( Lei n. 13.467) para a classe trabalhadora. Para o sindicalista, a medida, que ataca direitos duramente conquistados,propaga ideia de descrédito do sindicalismo – ele analisa – : “Aqueles que têm a luta por justiça e dignidade por ofício não irão se intimidar, pelo contrário, enfrentarão os ataques e sairão deles fortalecidos”.

O Sinpospetro-Campinas/SP: Fundado há 25 anos, o Sinpospetro Campinas representa em 24 cidades da região de Campinas/SP mais de cinco mil trabalhadores. A entidade é filiada às Federações Estadual (Fepospetro) e Nacional (Fenepospetro), entidades que congregam juntas em todo o país mais de quinhentos mil trabalhadores.
Processo num: 0012351-49.2017.5.15.0007

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas

Criado em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vai mediar conflitos nas relações de trabalho. Para o advogado da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, que participou da elaboração do Regimento Interno do conselho, a proposta pretende trazer soluções comuns aos empregados, às empresas e ao governo nas indagações das consultas.

A Lei da Reforma Trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro, vai aumentar as dúvidas de todos os setores e também de empregados e empregadores com relação as normas de trabalho. Para gerenciar os conflitos, o cumprimento dos direitos constitucionais e promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal, foi criado em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Segundo o consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, a medida visa buscar soluções para as indagações sobre temas estratégicos relativos às relações de trabalho.

O conselho concluiu, nesta terça-feira(5), as discussões sobre o regimento. Agora, será produzido um documento para análise jurídica e, a partir daí, os integrantes do conselho já poderão iniciar os debates em torno das grandes questões envolvendo o mundo do trabalho no Brasil.

Hélio Gherardi, que participou da elaboração do Regimento Interno do CNT, afirma que o conselho será uma arma importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, visto que através de um consenso serão retiradas recomendações sobre determinado tema. De acordo com o advogado, o conselho vai avaliar, por exemplo, a aplicação da Reforma Trabalhista. Gherardi acredita que a nova lei vai gerar uma série de consultas ao conselho diante da inconstitucionalidade de vários pontos.

TRIPARTITE

Segundo Gherardi, o conselho tripartite vai permitir que os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência em todo país resolvam os conflitos, inerentes à categoria, diretamente com os empresários e o governo, sem a intervenção da justiça. O advogado explica que qualquer indagação, seja do governo, dos trabalhadores ou dos empresários, é analisada pelo conselho e se houver consenso é publicada uma resolução. Ele frisa que o entendimento do conselho referente a uma questão pode servir de base para várias categorias.

Para o advogado, todos ganham com a criação do conselho posto que se pode chegar a uma conclusão igual para todos. Hélio Gherardi acha que mesmo com a Reforma Trabalhista, a proposta do conselho não é contraditória, uma vez que permitirá os avanços nas discussões sobre a lei. O consultor jurídico assegura que o CNT vai melhorar as relações de trabalho.

REFORMA TRABALHISTA

Hélio Gherardi voltou a afirmar que não acredita na publicação da Medida Provisória(MP) que vai acertar os pontos da Reforma Trabalhista, como o custeio sindical. Ele esclarece que a Reforma Trabalhista não acabou com a contribuição sindical, apenas mudou a forma de cobrança. A partir de novembro, o empregador só poderá deduzir a contribuição do salário do trabalhador se tiver autorização prévia do mesmo, exatamente como acontece hoje com a mensalidade associativa.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

A proposta visa promover manifestações em praças públicas contra a retirada de direitos e distribuir material com informações sobre o impacto que a Reforma Trabalhista vai causar à classe trabalhadora.

Sindicalistas, representantes de organizações sociais e classistas, além de juristas participaram nesta terça-feira (5), em Brasília, do lançamento da campanha Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor, do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). Ao abrir o evento, o coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, destacou que não dá para aceitar uma “reforma” que o governo enviou para o congresso e aprovou através do tomá-la, dá cá, que mexe com a vida e a família da classe trabalhadora. Ele destacou que o movimento sindical desenvolve um trabalho fundamental, mas cada um na sua categoria, por isso é importante unificar a luta dos trabalhadores.

Para o diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, a campanha precisa estar balizada em três eixos: ação sindical permanente; enfrentamento da mudança que ocorre no mundo e está em curso no Brasil e confronto direto com as empresas que querem criar condições para reduzir o custo do trabalho. Segundo ele, há no mundo uma mudança profunda na organização econômica, na atividade produtiva e no comando da produção econômica. Ele informou que das 43 mil grandes empresas multinacionais do mundo, cerca de 780 controlam 80% dos ativos econômicos, e 100 destas são comandadas pelo setor financeiro, que controla metade desses ativos.

Clemente Ganz afirma que pesquisadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT) constataram que entre 2008 a 2014 foram feitas 642 reformas trabalhistas em 110 países no mundo. Ele acrescenta que o Brasil é mais um país que faz uma profunda reforma trabalhista, cujo objetivo é flexibilizar a legislação e a negociação. Para Ganz, essa mudança visa integrar o país a um sistema de reestruturação mundial do custo do trabalho. “A ideia é adequar o custo do trabalho a uma nova ordem econômica. Essa não é uma reforma qualquer, não veio para ser derrotada a curto prazo”, completou.

Ele frisa que esse mundo de trabalho altera profundamente a forma de contratação e a legislação. Para o diretor do DIEESE, a proposta além de fragilizar os direitos, pretende criar uma flexibilidade na jornada de trabalho e nos salários. Clemente Ganz alerta que a reforma é uma armadilha contra os sindicatos, que passaram a ter mais poder de negociação, mas, no entanto, estão empoderados para reduzir os direitos dos trabalhadores autorizados pela lei. “E se o sindicato não quiser reduzir direitos, a empresa poderá constituir uma comissão de representação antissindical, que poderá substituir a entidade de classe. Esse é o novo jogo que começa a vigorar em novembro”, concluiu Ganz.

O diretor do DIEESE ressalta que ao acabar com o custeio e ao retirar das entidades de classe o direito de negociação, a reforma acaba com o escudo protetor do trabalhador que é o sindicato. Ganz afirma que essa manobra está sendo feita sob o argumento de que os trabalhadores estão sendo libertados, mas na verdade estão escravizando a mão de obra. “Os mesmos trabalhadores que hoje comemoram o fim do imposto sindical vão perceber num futuro próximo que essa libertação é um engodo”, citou.

Clemente Ganz disse que os trabalhadores precisam dar uma resposta à altura aos ataques do capital estrangeiro. Ele defende o investimento no trabalho de base e na unidade política da classe trabalhadora:

Precisamos produzir informações e conhecimento para denunciar a precarização da mão de obra que vai ocorrer com a reforma trabalhista. Temos que reconquistar o diálogo com os trabalhadores que vão viver esse tormento. Acredito que no primeiro momento os sindicatos vão receber críticas, porque isso faz parte de uma estratégia de desmonte da luta dos trabalhadores, mas com o tempo as categorias organizadas ultrapassarão mais essa barreira. Os sindicatos terão que se reestruturar para o enfrentamento com as empresas. Se as empresas se articulam, os sindicatos precisam se unir e aprender a tolerar e a respeitar as diferenças de opinião e visão.

AÇÕES

Ao lançar o movimento antirreformas, o coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Artur Bueno de Camargo, informou que a instituição vai promover atos públicos em várias regiões do país para conscientizar a sociedade e desenvolver uma política que atenda aos anseios do povo. No material que será distribuído, o FST vai incluir os nomes dos parlamentares que votaram contra o povo e a favor da reforma. “Vamos mostrar o outro lado da moeda. Vamos trabalhar também em cima da reforma previdenciária. Para o Fórum não há justiça social com essa composição do congresso e o presidente da República. Construiremos um país com governo e Congresso governando pelo bem-estar de cada cidadão”, finalizou.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Material extraído da transmissão ao vivo do Movimento Resistência à Reforma Trabalhista

Foto Fan Page Miguel Torres

Jornal do Commércio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 9.793 ações de fiscalização relativas ao setor de abastecimento no primeiro semestre, em todo o País, que resultaram em 2.836 autos de infração, 399 autos de interdição e 108 autos de apreensão. O maior número de operações (3.636) foi efetuado na região Sudeste, seguindo-se o Centro-Oeste, com 2.615 ações, e o Nordeste, com 2.027. Os dados foram publicados na sexta-feira no 12º Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, da ANP. O superintendente adjunto de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Marcelo Silva, disse que no Sudeste, o Rio de Janeiro e São Paulo tiveram o maior volume de ações de fiscalização (1.407 e 1.397), sendo que São Paulo apresentou o maior número de infrações (518). Isso se explica “porque São Paulo concentra o maior mercado brasileiro e esse também concentra a maior quantidade de irregularidades”, disse Silva. Os segmentos de revenda de combustíveis automotivos e de GLP (gás de cozinha) reuniram o maior número de ações de fiscalização, da ordem de 6.215 e 2.382, respectivamente. Foram feitas também 548 operações em distribuidores de combustíveis e 165 em distribuidores de GLP. Foram fiscalizados ainda transportador-revendedor-retalhista, ponto de abastecimento, revendedor e distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol, entre outros segmentos regulados pela ANP. De acordo com a ANP, entre as principais motivações de autuações estão o não cumprimento de notificação da ANP; equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação; não prestação de informações ao consumidor; comercialização ou armazenamento de produto não conforme com a especificação; não atendimento a normas de segurança. As infrações por qualidade de combustíveis responderam por 9% das autuações no Brasil, com destaque para os estados do Espírito Santo e São Paulo, onde os autos de infração motivados por não conformidade de combustíveis em relação ao total de autos de infração lavrado alcançaram, respectivamente, 33% e 22%. Nessas infrações por qualidade de combustíveis, as principais irregularidades encontradas foram o percentual de etanol anidro (53%) para gasolina; o percentual de metanol (41%) para etanol combustível; e o teor de biodiesel (39%), para óleo diesel. Silva disse que as 10.756 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 87% relativas a combustíveis líquidos automotivos e 13% a GLP, recebidas de consumidores no primeiro semestre do ano, são importantes para o trabalho de fiscalização da ANP. “A gente tem, inclusive, procurado atender integralmente esse quantitativo de denúncias, por meio de um sistema nosso, seja em campo ou através de outros estudos”. As denúncias dos consumidores se somam a outros vetores que vão gerar um indicativo mais preciso para a fiscalização da agência atuar. Dentro do resultado total apurado, o superintendente destacou a contribuição de forças-tarefa, que são operações conjuntas com outros órgãos da administração pública. No primeiro semestre de 2017, foram realizadas 33 forças-tarefa em mais de 45 municípios de 15 estados. Isso permitiu fiscalizar cerca de 700 agentes econômicos, gerando 344 atuações e 125 interdições. As denúncias ao Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970-0 – Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/economia/583462-anp-fiscaliza-mais-de-9-mil-postos-no-semestre.html)
Jornal do Commércio

Agência Brasil

04/09/2017 – A venda de veículos novos cresceu 10,59% em agosto na comparação com igual período do ano passado, segundo levantamento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). A entidade considera os emplacamentos de veículos para a sistematização dos dados.

No mês passado, foram comercializadas 305.221 unidades. Em agosto de 2016, o total foi de 275.994. No acumulado do ano, no entanto, as vendas de 2017 continuam abaixo do ano anterior, com queda de 2,99%.

A maioria dos segmentos automotivos apresentou alta nas vendas em agosto, de acordo com a entidade. As vendas de automóveis subiram 21,43% no mês. De janeiro a julho, este segmento registra alta de 6,71% na comparação com o mesmo período de 2016.

O segmento de ônibus teve a alta mais expressiva nas vendas no mês passado, de 30,41%; mas o resultado acumulado em 2017 ainda está 5,38% abaixo do registrado no mesmo período de 2016. Já as vendas de caminhões aumentaram 9,9% em agosto. No acumulado, o resultado mantém baixa de 10,71%.

Os emplacamentos de comerciais leves (picapes e furgões), por sua vez, caíram 0,47% em agosto, mas no acumulado do ano têm variação positiva de 0,99%.

O segmento de motos também apresentou variação negativa em agosto, com queda de 4,98% nas vendas na comparação com o mesmo mês do ano passado. De janeiro a julho, a queda é a mais expressiva, de -18,77%. O item de implementos rodoviários registrou alta de 23,08% nas vendas, mas também tem recuo de 6,60% na comparação anual.
Agência Brasil

Disputa pelo benefício previsto em Lei é comumente travada na esfera da Justiça do Trabalho