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Via Agência Sindical

A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro deste ano, provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e Sindicatos.

As restrições ao acesso à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos Sindicatos, a prevalência do negociado sobre o legislado e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças que visam a redução de custos das empresas e consequente deterioração nos direitos dos trabalhadores.

Para o jornalista Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com as modificações introduzidas na legislação, a CLT bem que poderia receber a alcunha de CLC, ou Consolidação das Leis do Capital. “Criaram um verdadeiro monstro que ataca todos os direitos dos trabalhadores”, disse à Agência Sindical.

“Essa reforma, aprovada por deputados e senadores, não foi feita por assessores jurídicos do Congresso. Os empresários fizeram a lição de casa. Estudaram todas as formas de liquidar de vez a CLT. Eles montaram uma equipe de especialistas e vêm há anos elaborando esse plano macabro contra os Sindicatos e os trabalhadores”, comenta.
A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro deste ano, provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e Sindicatos.

As restrições ao acesso à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos Sindicatos, a prevalência do negociado sobre o legislado e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças que visam a redução de custos das empresas e consequente deterioração nos direitos dos trabalhadores.

Para o jornalista Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com as modificações introduzidas na legislação, a CLT bem que poderia receber a alcunha de CLC, ou Consolidação das Leis do Capital. “Criaram um verdadeiro monstro que ataca todos os direitos dos trabalhadores”, disse à Agência Sindical.

“Essa reforma, aprovada por deputados e senadores, não foi feita por assessores jurídicos do Congresso. Os empresários fizeram a lição de casa. Estudaram todas as formas de liquidar de vez a CLT. Eles montaram uma equipe de especialistas e vêm há anos elaborando esse plano macabro contra os Sindicatos e os trabalhadores”, comenta.

Via Agência Sindical

As Centrais Sindicais e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançam amanhã (27) a 14ª Jornada Nacional de Debates. O evento terá como tema a reforma trabalhista. A abertura da atividade, que ocorrerá em todo o País, acontecerá no auditório da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, em São Paulo.

O objetivo dos debates é discutir os efeitos sobre as relações de trabalho e formas de organização que possibilitem resistir às mudanças que abrem possibilidades para mais precarização do mercado de trabalho.

Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a pauta será focada principalmente nas negociações salariais pós-reforma. “É importante que, dentro da diversidade do sindicalismo, as Centrais, Federações e Confederações busquem orientar suas bases a fazer essa resistência já nas negociações coletivas”, observa. Lançamento – O evento será transmitido ao vivo, pela internet, a partir das 9h30. A atividade deve reunir a direção sindical do Dieese, seu corpo técnico e dirigentes das Centrais. A ideia é que, após o evento na capital paulista, os escritórios regionais prossigam os debates com dirigentes de cada região. Porém, em alguns locais, as atividades ocorrerão de forma concomitante. Entre eles, Manaus, Vitória e Belém.

Mais informações: e-mail relacionamento@dieese.or.br e telefone 0800 77 33 117

Fonte: CBN

Você enche o tanque, mas o combustível parece que evapora. Ou abastece o carro com álcool ou gasolina e observa que o motor perde potência.

É isso que acontece quando um posto de combustível adultera a bomba ou manipula o produto vendido. As fraudes acontecem em todo o Brasil, mas o maior número de autuações está em São Paulo, que tem nove mil estabelecimentos, 20% do total registrado no país.

O Instituto de Pesos e Medidas, órgão responsável por inspecionar bombas de combustível, encontra fraudes em pelo menos metade das denúncias recebidas diariamente no estado. As perdas para o consumidor podem chegar a 10%.

Para tentar combater esse tipo de crime, o IPEM paulista criou no final do ano passado a operação Olhos de Lince. De janeiro a maio deste ano 438 bombas foram reprovadas, 18% do total inspecionado. Segundo o gestor da área de fiscalização do órgão, Luiz Henrique Silva, a manipulação é sofisticada e pode ser feita por meio de controle remoto.

Já a Agência Nacional do Petróleo, responsável por avaliar a qualidade dos combustíveis, flagrou no primeiro semestre deste ano 114 postos paulistas vendendo produtos adulterados. Quase três vezes mais que o registrado no mesmo período do ano passado. A fraude mais comum é a adição na gasolina de quantidade de álcool hidratado acima dos 27,5% permitidos. Há ainda a mistura de metanol à gasolina e a de água ao etanol.

O superintendente de fiscalização da ANP, Francisco Neves, afirmou que o aumento de autuações em São Paulo foi pontual, por causa de um maior planejamento das ações.

Em maio deste ano, o governo paulista aprovou uma lei que prevê a cassação da inscrição estadual de postos irregulares, além de impedir que os proprietários tenham negócios na mesma área por cinco anos.

O Paraná também uma legislação similar. Em março deste ano, a polícia do estado e o Ministério Público deflagaram a Operação Pane Seca contra quadrilhas suspeitas de fraudar combustível. Nove postos foram fechados e 12 pessoas detidas. Durante as investigações, o fiscal Fabrízzio Machado da Silva foi assassinado. Três pessoas foram presas por participação no crime.

Para o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Paraná, procurador, Leonir Batisti, tanto consumidor como estado são lesados pelas fraudes.

A assembleia legislativa de Minas Gerais também discute uma lei mais rígida para punir estabelecimentos irregulares. O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, Paulo Miranda Soares, informou que trabalha com o Congresso para criar uma legislação federal.

De acordo com a ANP, apesar das fraudes, o combustível comercializado no Brasil atende padrões internacionais, já que apenas 3% das amostras coletadas apresentam alguma irregularidade. Para proteger as bombas nos postos, o Inmetro está desenvolvendo um equipamento inviolável, com chip criptografado, mas ainda não há prazo para comercialização.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos processo, suspensão das atividades e pagamento de multas que podem chegar a 5 milhões de reais. O consumidor deve sempre pedir a nota fiscal e em caso desconfiança acionar os órgãos de fiscalização. Para saber como denunciar e os postos já autuados, consulte os sites do IPEM e da ANP.

Via G1

O Habib’s vai inaugurar em agosto seu primeiro posto de combustíveis. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da empresa ao G1. A rede de fast-food de comida árabe abrirá a unidade inicial do novo negócio na avenida Radial Leste, em São Paulo. O projeto já está em andamento e as bombas, posicionadas.
O novo posto terá 21 funcionários. Ao lado do local onde funcionará o novo serviço, já está em funcionamento uma unidade da rede de restaurantes italianos Ragazzo, que pertence ao mesmo grupo.
Via G1

Enquanto a Reforma Trabalhista não entra em vigor, sindicalistas e instituições jurídicas avaliam os pontos prejudiciais aos trabalhadores e a inconstitucionalidade da Lei 13.467. Nesta terça-feira (25), dirigentes e o corpo jurídico da Federação Nacional dos Frentistas se reuniram, no Rio de Janeiro, para traçar as estratégias para as futuras negociações e construção das próximas Convenções Coletivas.

Para defender os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO vai reforçar as negociações coletivas em todo o país. O corpo jurídico da entidade vai elaborar uma minuta para esclarecer aos dirigentes dos sindicatos sobre as questões que já foram esmiuçadas pelos advogados. Segundo o departamento jurídico, só quando a lei entrar em vigor, em novembro, é que as entidades terão como avaliar, na prática, as consequências da reforma.

DIREITOS

Para garantir os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, os Sindicatos dos Frentistas em todo o país poderão fazer constar nas Convenções ou Acordos Coletivos o direito do funcionário só homologar na entidade de classe. A sugestão foi apresentada na reunião de ontem, pela advogada da FENEPOSPETRO, Augusta Raeffray, tendo em vista que essa obrigatoriedade foi extinta pela Lei da Reforma Trabalhista deixando o empregado fragilizado. Segundo ela, nas próximas convenções os sindicatos podem incluir também o reconhecimento do grupo econômico da categoria para enquadrar as empresas. A dispensa maciça de funcionários preocupa a advogada, que diz que com a nova lei o ato se torna possível sem a negociação coletiva. Augusta sugeriu que esse ponto também seja incluído nas pautas de reivindicações futuras.

O consultor jurídico da federação, Hélio Gherardi, propôs que os advogados foquem os estudos na questão do negociado sobre o legislado, porque é na Convenção Coletiva que serão resguardados os direitos da categoria. Ele disse que é preciso avaliar como os trabalhadores vão construir suas Convenções Coletivas a partir de agora. Hélio também chamou a atenção para o acordo individual, que está na lei, e que não pode ser inferior as conquistas da Convenção Coletiva da categoria. O advogado considera absurdo o artigo que permite que a mulher gestante ou amamentando possa trabalhar em local insalubre, desde que seja liberada pelo médico da empresa. De acordo com Hélio, o governo prometeu alterar esse ponto através de Medida Provisória, mas o que os sindicatos têm de concreto hoje é a lei.

A advogada Augusta Raeffray, informou que apesar de a entidade ter legitimidade para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (A.D.I) contra a Lei da Reforma Trabalhista no Supremo Tribunal do Federal (STF), essa operação, no momento, é precipitada porque põe em risco todo o processo. Segundo Augusta Raeffray, se alguém entrar com a ação e ficar comprovado que é constitucional não teremos mais para onde recorrer. A advogada disse que é preciso cautela e tempo para as instituições jurídicas avaliarem a lei e entrar no STF com pedido de inconstitucionalidade.

PROVA DE FOGO

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Belo Horizonte, Possidônio Oliveira, disse que os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do estado de Minas Gerais serão os primeiros a passar pelo teste de fogo da Reforma Trabalhista, já que a categoria tem data-base em novembro, quando começa a vigorar a lei. No encontro, o presidente da federação se comprometeu a reforçar a estratégia de luta e ajudar os companheiros mineiros na construção de uma Convenção Coletiva sólida, que garanta todos os direitos dos trabalhadores.

INCERTEZA

Segundo o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, neste momento de incerteza jurídica é preciso cautela ao avaliar os pontos da lei e tentar estudar os artigos que podem ser revertidos pela classe trabalhadora. Eusébio Neto afirmou que a lei força uma reforma profunda nos sindicatos. Ele disse ainda que é impossível falar em reforma trabalhista sem fazer uma autocrítica do movimento sindical. Para Eusébio Neto, faltou percepção política de alguns sindicalistas quando torceram para a queda de um governo legítimo sem pensar no que viria no futuro. Ele criticou algumas lideranças do movimento sindical que colocaram os interesses pessoais acima do coletivo, atropelando a classe trabalhadora. Segundo ele, o Brasil vive um momento de extremos com a direita tomando o poder e a esquerda que, agora, parte para o embate. Para Eusébio, a solução para o país é o voto, por isso o trabalhador precisa ficar antenado nas eleições de 2018.

O presidente da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz Arraes, frisou que a Lei da Reforma Trabalhista veio para enfraquecer o movimento sindical. Ele disse que a discussão sobre a criação de uma contribuição para atender as necessidades dos sindicatos ainda é uma incógnita, porque o governo prometeu incluir a proposta na Medida Provisória que vai acertar artigos da reforma, mas avisou que a aprovação depende do Congresso Nacional. Arraes acredita que a lei será questionada porque foi aprovada à revelia da vontade popular e do judiciário.

O presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Francisco Soares, disse que é preciso reforçar o trabalho de base e garantir os direitos dos trabalhadores na Convenção. Francisco afirmou que é preciso revisitar o passado e tomar consciência de que a luta da classe operária antecede às leis trabalhistas. Ele lembrou que os movimentos e as organizações sindicais surgiram antes mesmo da criação da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).

REPRESENTAÇÃO

O presidente do Sindicato dos Frentistas do Espírito Santo, Wellington Bezerra, solicitou esclarecimentos ao corpo jurídico da FENEPOSPETRO sobre a representação dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, principalmente, no ato da homologação. Ele teme que o trabalhador seja coagido a assinar documentos sem a presença do sindicato de classe. Hélio Gherardi informou que os trabalhadores associados só podem ser representados pelo sindicato e dessa forma a homologação não poderá ser feita fora da entidade de classe. Segundo Hélio, a associação é uma forma do trabalhador resguardar os seus direitos.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Via – O Globo

Estimativa para o IPCA do Boletim Focus subiu após quase dois meses

RIO – Pela primeira vez em quase dois meses, economistas do mercado financeiro revisaram para cima a projeção para a inflação neste ano. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central, os analistas esperam que o IPCA, que mede a alta de preços oficial no país, encerre 2017 em 3,33%, uma elevação de 0,4 ponto percentual frente à estimativa de 3,29% da semana passada. O relatório foi concluído na última sexta-feira, após o governo anunciar um aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis.

Até a última segunda-feira, a projeção para a inflação em 2017 havia registrado uma sequência de sete semanas consecutivas em queda. Na quinta-feira, quando o governo anunciou a alta no imposto sobre gasolina, diesel e etanol, economistas consultados pelo GLOBO já estimavam que a decisão teria impacto de até 0,5 ponto percentual sobre o IPCA deste ano.

Via – O Globo

Via O Globo
O corte de verbas no Ministério do Trabalho (MTb) pode atingir não apenas o serviço de fiscalização contra o trabalho escravo e o trabalho infantil, como mostrou nesta domingo a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO, mas também afetar outros serviços essenciais na área, entre eles o de emissão da Carteira de Trabalho. A informação foi confirmada por duas fontes da pasta. Em julho, o MTb aprofundou as restrições orçamentárias para todas as superintendências estaduais. Na área de fiscalização, o contingenciamento é de 70% das verbas previstas no Orçamento de 2017, enquanto nos gastos administrativos, o corte impedirá a utilização de 30% do valor orçado.

Com a supressão de 70% das verbas disponíveis, as ações de fiscalização ficarão praticamente inviabilizadas. Gastos com deslocamento e alimentação dos fiscais em campo serão diretamente afetados, afetando especialmente as ações de combate ao trabalho escravo e ao uso de mão-de-obra infantil, que dependem de flagrantes e demandam um custo logístico maior. Em alguns estados, a previsão é que as ações de fiscalização sejam interrompidas já em agosto, o que o Ministério oficialmente nega.

Os cortes deverão ser confirmados pelo governo no próximo dia 30, quando for divulgado o decreto de execução orçamentária de 2017. Na última semana, já foi anunciado um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões do orçamento. No caso do Ministério do Trabalho, a previsão orçamentária de R$ 812 milhões já havia sido cortada para R$ 444,8 milhões e agora será reduzida ainda mais. Oficialmente, o MTb afirma que será possível preservar serviços essenciais, como fiscalização e emissão de Carteira de Trabalho, mas, reservadamente, técnicos da pasta admitem que o impacto negativo do arrocho nestes serviços será inevitável pela falta de verba.

— A gente tem certeza que vai começar a pipocar problema em várias áreas do Ministério porque falta grana — disse ao GLOBO um integrante do Ministério em Brasília.
Uma das áreas atingidas deve ser a emissão e entrega da Carteira de Trabalho, função essencial do ministério. Segundo essa fonte, a pasta vinha realocando recursos, por exemplo, da área de publicidade, para não prejudicar atividades essenciais. Além disso, o expediente nas Superintendências Regionais do Trabalho, que era de 12 horas ininterruptas, passou para 8 horas diárias para economizar com custeio.

Os postos do Ministério que emitem Carteira de Trabalho estão trabalhando com números determinados de emissão do documento por dia para controlar o fluxo de pedidos. A medida, explicou a fonte, tenta evitar o que aconteceu com a Polícia Federal (PF), na confecção de passaportes.

O corte na área administrativa terá impacto em áreas como Tecnologia de Informação, locação de impressoras e logística, imprescindíveis ao serviço de emissão das carteiras, além de contas de luz e água. No Rio, a depender do posto em que a carteira for requerida, a entrega do documento pode acontecer no mesmo dia ou em, no máximo, quatro dias. A superintendência fluminense já se viu obrigada a fechar quatro agências neste ano por causa do corte de verbas, e a previsão é de que o novo arrocho provoque atraso na entrega das carteiras.

— É um serviço socialmente importante. Uma pessoa mais pobre, que por vezes não pode pagar pela segunda via da identidade, ou tirar um passaporte, tem a garantia da carteira de trabalho gratuita. Atrasar este serviço pode custar uma chance de emprego a qualquer um. Quando houve o alerta pela PF de que o passaporte iria atrasar, ainda havia um apelo adicional porque as pessoas pagam uma taxa (R$ 257) pelo documento — diz outra fonte do Ministério.

MINISTÉRIO NEGA PROBLEMAS

Em nota, o Ministério do Trabalho negou ontem que seus serviços mais importantes serão afetados. “O Ministério informa que não vai suspender as ações de fiscalização dos trabalhos escravo e infantil em agosto (…). Desde o contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal, o MTb vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador”.
Via O Globo

Via O Globo

Não bastassem os aumentos das alíquotas de PIS/Cofins para combustíveis anunciados pelo governo federal no último dia 20, a Petrobras reajustou, nesse sábado, dia 22, os preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias.

A companhia elevou os preços da gasolina em 1,4%, e do diesel em 0,2%. No dia anterior, a estatal já havia aumentado esses valores em 0,1% e 2%, respectivamente.
Desde o início de julho, a Petrobras colocou em prática uma nova política de preços para os dois combustíveis que prevê reajustes mais frequentes, podendo ser até mesmo diários, para manter a paridade com as cotações internacionais, e também levando em conta a concorrência no mercado interno.

A área comercial da Petrobras tem liberdade para promover as variações desde que fiquem dentro do teto de até 7% para cima ou para baixo.

Via O Globo

Fonte: O Globo

A criação de uma fonte alternativa de financiamento dos sindicatos — que perderão o filão do imposto sindical obrigatório com a reforma trabalhista — vem sendo avaliada dentro e fora do governo. Entre as sugestões que começam a ganhar força está a regulamentação de um processo de votação dentro das empresas para que os trabalhadores aprovem ou rejeitem a cobrança de uma nova contribuição a favor da entidade que os representa. Pela proposta, se a maioria simples (metade mais um) dos empregados votar a favor, todos terão que pagar, sendo sindicalizados ou não. Dessa forma, estaria assegurado o princípio universal da liberdade individual, e aqueles que manifestarem posição contrária se submeteriam à vontade da maioria.

A proposta é de autoria do professor da USP Hélio Zylberstajn e foi apresentada aos técnicos da Casa Civil e a sindicalistas. As entidades sindicais, por sua vez, defendem que a nova contribuição (valor e forma de pagamento) seja definida nas assembleias, durante a campanha salarial. Mas, para o professor, esse sistema pode prejudicar os trabalhadores, porque o quórum das assembleias é tradicionalmente baixo. Ou seja, uma minoria poderia aprovar um valor elevado a ser pago por todos, sindicalizados ou não. Além disso, Zylberstajn alega que esse mecanismo funcionaria na prática como o imposto sindical obrigatório.

O assunto deverá ser discutido em uma reunião, hoje, entre o presidente Michel Temer, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e dirigentes de centrais sindicais. A medida provisória (MP) que está sendo preparada na Casa Civil para fazer alguns ajustes na nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, não contempla qualquer forma de financiamento sindical. Temer rejeita qualquer cobrança compulsória para evitar problemas com o Congresso que acabou com o tributo.

A proposta alternativa de implementar um sistema de votação dentro das empresas seria feita periodicamente para assegurar a representatividade permanente dos sindicados. A regra da maioria simples poderia ser aplicada a todas as contribuições sindicais.

Hoje, além do imposto sindical obrigatório que deixará de existir em novembro, sindicatos têm três formas de fazer receita. A principal delas é a contribuição assistencial, usada para dar suporte a custos com atendimento médico, por exemplo. A cobrança é feita diretamente na folha de pagamento, e o valor, que varia de acordo com a categoria, é decidido nos acordos coletivos. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que a taxa fosse cobrada de trabalhadores não filiados a entidades sindicais, mas isso acontece com frequência e gera corrida de trabalhadores para pedir o cancelamento da cobrança.

Outra forma de custeio dos sindicatos é a mensalidade sindical ou contribuição associativa, proveniente da associação voluntária do trabalhador ao sindicato. O valor é determinado pela entidade e pago mensalmente.
Há ainda a contribuição confederativa, prevista na Constituição. Essa cobrança não financia apenas o sindicato, mas todo o sistema representativo de determinada categoria, como federações e confederações.

ASSISTENCIAL PARA TODOS
As três contribuições são facultativas e não podem ser cobradas de quem não é sindicalizado. Por isso, as principais centrais sindicais do país, entre elas Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), estão empenhadas em regulamentar a cobrança da contribuição assistencial, de forma que ela seja estendida inclusive a quem não é filiado a entidades sindicais.

— Esse formato em estudo é baseado na própria espinha dorsal da reforma trabalhista, que se baseia na regra de que o negociado se sobrepõe ao legislado. O percentual de cobrança deve ser definido em assembleia, que precisará ter quórum mínimo obrigatório para ser aprovado — explica Antônio Neto, presidente da CSB.

Para Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, a medida em estudo é uma maneira de manter viva no país a atuação sindical em defesa dos direitos trabalhistas.

— Com o fim do imposto sindical, os sindicatos precisam se reprogramar, pois perderemos importante fonte de receita. Vale lembrar que a atuação sindical para defender o trabalhador gera despesas, e precisamos saber criar uma maneira de arcar com esses custos — explica
Fonte: O Globo

Via Agência Sindical

20/7/2017 – quinta-feira

A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (Fepospetro) se reuniu quarta (19), em São Paulo, para decidir as ações de resistência contra a reforma trabalhista. Com dirigentes dos 16 Sindicatos filiados, que representam juntos cem mil trabalhadores, o encontro definiu que uma das prioridades é esclarecer a categoria sobre a importância da sindicalização.

“Nós precisamos deixar claro para o trabalhador que sem o Sindicato não haverá quem o defenda frente aos patrões. É necessário se fazer uma grande campanha de sindicalização, pois só assim eles terão força nas negociações”, disse à Agência Sindical o presidente da Fepospetro, Luiz Arraes.

Comunicação – De acordo com o dirigente, a Federação intensificará as ações de comunicação com a categoria. “Precisamos melhorar a comunicação dos Sindicatos. Vamos melhorar nossas redes sociais, Facebook, WhatsApp, os sites das entidades etc. Nós precisamos nos aproximar cada dia mais da nossa base”, aponta.

Segundo Arraes, a categoria também promoverá seminários, para definir os caminhos a seguir na área jurídica. “A Federação Nacional realizará na próxima terça (25) um encontro com advogados, no Rio de Janeiro. Vamos estudar que itens poderemos contestar através de ações de inconstitucionalidade”, explica.

Mais informações: federacaodosfrentistassp.org.br
Via Agência Sindical

A partir de um estudo elaborado por uma comissão de dirigentes da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), os mais de 500 mil trabalhadores da categoria terão suas funções definidas e valorizadas com a organização e agrupamento na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho.

Para reestruturar e organizar as diversas atividades exercidas nos postos de combustíveis, a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) entrou com pedido no Ministério do Trabalho para criação de Família Ocupacional da Categoria no Cadastro Brasileiro de Ocupação. O documento foi protocolado e encaminhado na segunda-feira (17) para o Secretário Nacional de Políticas Públicas do MT, Leonardo José Arantes.

No documento, a Federação ressalta que apesar de a categoria laborar em ambiente de postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, reconhecidamente periculoso e insalubre, os trabalhadores estão inseridos atualmente em diversas famílias. No ofício, a FENEPOSPETRO destaca, ainda, que os trabalhadores exercem suas funções com exposição aos hidrocarbonetos que para a minimização dos efeitos, são estabelecidos requisitos mínimos de segurança e saúde. Assim, devem receber capacitação periódica, conforme o Anexo 2 da NR 9 e a NR 20. Com essa descrição, a federação espera facilitar o processo de aposentadoria dos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência e garantir na Justiça os direitos dos profissionais que exercem atividades em ambiente insalubre e periculoso.

Ao mostrar que a categoria atende diariamente a todas as classes sociais e cumpre fielmente suas funções na linha de frente dos postos de gasolina em todas as Unidades Federativas, a FENEPOSPETRO prova a necessidade do estabelecimento da sua própria família no Cadastro Brasileiro de Ocupações.

FAMÍLIA

Com a atualização da CBO, a FENEPOSPETRO quer assegurar à categoria maior visibilidade, valorização e inclusão social. O realinhamento vai permitir novas conquistas e direitos para a categoria, já que cada função exercida nos postos de combustíveis terá a atividade delimitada. Com a nova classificação a categoria vai ficar organizada em uma mesma família.

Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondente a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação. Hoje, os trabalhadores de postos estão espalhados pelas famílias que ocupam o grupo cinco na CBO, que agrega todos os empregados de comércio e serviços.

Com a criação da família empregados de postos de serviços de combustíveis, lojas de conveniência, troca de óleo e lava rápido, todas as funções exercidas pela categoria ficarão no mesmo grupo.

COMISSÃO

O levantamento dos estudos científicos e dos dados de cada função exercida no posto de combustíveis foram feitos pelos presidentes da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, dos Sindicatos dos Frentistas de Niterói-RJ, Alexsandro Santos, do Espírito Santos, Wellington Bezerra, do Distrito Federal, Carlos Alves, de São José dos Campos, José Felipe e pela advogada Augusta Raeffray.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

17/07/2017 – O uso do terceiro dígito após a vírgula do centavo pelos postos de gasolina é uma prática que pode estar com os dias contados. Nesta quinta-feira, 13, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL 139/17) que proíbe o uso do terceiro dígito nas bomba da na capital mineira. Para o vereador, e autor da proposta, Wesley Autoescola (PHS), “a prática do terceiro dígito é utilizada unicamente como mecanismo para disfarçar o preço real do combustível, perfazendo assim uma prática irregular”.

Ao encontro do que pensa o vereador, Feliciano Abreu, do site Mercado Mineiro, acredita que a terceira casa já deveria ter sido retirada há muito tempo, pois ela “beneficia exclusivamente os postos de combustíveis”.

Feliciano diz que o terceiro dígito confunde a mente do consumidor e até a dele, que há 17 anos realiza levantamentos de preços. “Não consigo entender a utilização, pois, para o bolso do consumidor, não faz diferença alguma em termos de diminuir o valor pago. O consumidor sempre fica na dúvida ao ver aquela tabela. Por isso, ao realizarmos a comparação dos preços, nós fazemos com duas casas decimais”, enfatiza.

“O terceiro dígito pode ser considerado exclusivamente como um valor matemático que favorece os postos, pois não existe valor monetário para o milésimo do real, conforme indicado atualmente nas bombas de combustíveis”, conclui Feliciano.

Para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos demais vereadores da casa. Se aprovado, o projeto estabelece que o estabelecimento que não cumprir a utilização de duas casas decimais estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, entre elas, pagamento de multa, apreensão do produto e cassação da licença para exercer a atividade, dentre outras.

O Bhaz tentou contato com o responsável pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), mas não obteve o posicionamento da entidade.

Folha de São Paulo – 17/07
O número de autuações contra postos flagrados com combustível adulterado com uso de metanol, um tipo de solvente barato e tóxico à saúde, disparou em São Paulo.

Enquanto em 2015 foram registrados apenas 10 casos do tipo, no ano passado os registros chegaram a 60.

No primeiro semestre deste ano, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já lavrou outros 48 autos de infração pelo uso de metanol na gasolina ou no etanol acima do nível permitido, que é de 0,5%.

Mais barato que combustíveis usuais, o metanol, usado como solvente industrial no Brasil, tem seu uso em carros comuns proibido. Geralmente importado, é isento de imposto nas alfândegas.

“É difícil saber se aumentou mesmo [os casos de fraude] ou se estamos pegando mais”, afirma Roberto Jonas Saldys, chefe de fiscalização da ANP em São Paulo.

Em apenas uma semana, de acordo com ele, 15 postos foram fechados por causa do uso do produto.

O problema não está restrito a São Paulo. Em maio, em uma distribuidora no Rio de Janeiro, a Polícia Federal encontrou 10,6 milhões de litros de combustível adulterado com metanol. Foram averiguadas irregularidades com o solvente em postos de três distribuidoras diferentes.

Na semana passada, a ANP realizou uma audiência pública para debater a possibilidade de incluir o metanol na lista de produtos que são regulados pela agência.

“A ANP viu a necessidade de acompanhar e criar modos de controle para evitar desvios”, disse o diretor do órgão, Aurélio Amaral, no evento.

BOMBA BAIXA

O número de autuações da ANP tem aumentado. Nesse ano, 36% das fiscalizações em São Paulo geraram algum tipo de auto de infração, ante 30% no ano passado.

Embora as fraudes não estejam restritas ao metanol, está mais difícil localizar outras irregularidades que afetam o bolso do consumidor.

A porcentagem de postos flagrados com “bomba baixa” pela ANP caiu de 3% para 1% em 2017. São os casos em que o volume indicado no painel da bomba de combustível é maior que a quantidade realmente posta no carro.

Segundo Helvio Rebeschini, diretor de planejamento do Sindicom (sindicato das empresas de combustíveis), é cada vez mais difícil pegar essa fraude, que conta com a instalação de chips para modificar, via controle remoto, o que mostra a bomba.

“É aquela história, você aperta ali, aperta aqui, a pessoa vai buscar uma alternativa para ganhar dinheiro. Eles usam o avanço da tecnologia para ajudar em um momento de crise econômica. O comerciante está desesperado para recompor sua margem de lucro”, diz Rebeschini.

O preço médio do litro da gasolina está no menor nível desde outubro de 2015, de acordo com levantamento da ANP, chegando a R$ 3,485 na semana passada.

Quem fiscaliza a fraude na bomba é o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), órgão autorizado para abrir e confiscar equipamento modificado.

Na Operação Olhos de Lince, criada em agosto de 2016 para combater a “bomba baixa”, o instituto já apreendeu 433 placas e 53 fiações em esfera estadual.

A fraude com chip é também o que a PF do Paraná investiga na Operação Pane Seca, que fechou nove postos no Estado em março.

“A tendência aumentou bastante”, diz Luiz Silva, diretor de verificações do Ipem-SP. “Nós recomendamos que o consumidor sempre abasteça no posto de confiança e verifique o selo do Inmetro na bomba de combustível.”

Para combater o problema, o Inmetro está desenvolvendo um equipamento inviolável para as bombas, com chip criptografado.

Para isso, porém, será necessário trocar todos os dispositivos do país, o que deve levar no mínimo 15 anos, segundo o instituto.

Folha de São Paulo – 17/07

irigentes dos Sindicados dos Frentistas que participam das comissões que avaliam a exposição dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência ao benzeno se reúnem nesta sexta-feira (14), em São Paulo

O posto de combustível é um ambiente insalubre e periculoso, por isso há normas regulamentadoras específicas para garantir a segurança do trabalhador e reduzir o risco de contaminação por produtos tóxicos. Para alinhar as normas regulamentadoras de segurança e saúde à realidade do ambiente laboral, o Ministério do Trabalho (MT) promoveu nos últimos 15 dias, ajustes nas NRs 9 e 20. Por isso, dirigentes da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) se reúnem hoje (14) na sede da entidade, na Vila Mariana, em São Paulo, para analisar as alterações e as suas consequências para a categoria. No encontro, os dirigentes vão avaliar também a unificação dos projetos desenvolvidos pelos sindicatos da categoria para facilitar o entendimento dos trabalhadores de cada região do país.

Na primeira reunião dos dirigentes da área de saúde e segurança da FENEPOSPETRO, o secretário da pasta, Lázaro Souza, vai elaborar o Programa de Ação para os próximos meses. Ele vai propor a criação de um programa de capacitação de dirigentes sindicais dos frentistas para agilizar o encaminhamento das denúncias e melhorar o ambiente de trabalho nos postos de combustíveis de todo o país. A ideia é habilitar o dirigente para que ele possa identificar as situações adversas no ambiente laboral, e orientar os frentistas sobre as medidas de prevenção que devem ser adotadas para evitar riscos de acidentes e contaminação por produtos tóxicos. Participam do encontro os diretores Aparecida Evaristo (RJ), Raimundo Nonato (SP) e Gilson Sá (MS)

CARTILHA
Para orientar os dirigentes sindicais e os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas conveniência sobre a exposição ao benzeno e riscos de acidentes no ambiente laboral, os dirigentes estudam a elaboração de uma cartilha, com linguagem didática e simples, que fale à categoria de norte a sul do país.

MULHER
O secretário de saúde e segurança disse vai fazer um levantamento junto aos sindicatos da categoria em todo o país para saber como está sendo aplicada a Lei 13.287/16, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Segundo Lázaro Souza, a maior dificuldade hoje é remanejar as trabalhadoras gestantes e lactantes das bombas de combustíveis. Ele disse que vai buscar também orientação do departamento jurídico da federação para contrapor à Lei ao projeto da reforma trabalhista, que permite que mulheres grávidas continuem trabalhando em condições insalubres.

MUDANÇAS NRs
Para agilizar a implantação da NR 20 nos 40 mil postos de combustíveis de todo o país, o Ministério do Trabalhou publicou uma portaria alterando alguns pontos da norma regulamentadora, que determina os parâmetros de segurança para manuseio e manipulação de produtos inflamáveis e tóxicos. A partir de agora, os postos de combustíveis poderão optar pela qualificação dos profissionais através do ensino a distância, desde que o curso atenda às exigências da NR 20. O programa do curso, no entanto, está sujeito a avaliação do sindicato da categoria.

O anexo II da NR 9, sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis também sofreu duas alterações. No item 11.3, que determina que a higienização dos uniformes dos funcionários seja feita pelo empregador com frequência mínima semanal, o MT emitiu uma Nota Técnica liberando as empresas, apenas, da lavagem em lavanderia industrial. Os postos, no entanto, continuam obrigados a fazer a higienização dos uniformes.

Através da portaria 871, o item 12.1.1 ganhou uma nova redação que retirou do texto anterior a obrigatoriedade do equipamento de proteção respiratório ter fator de proteção não inferior a 100. De acordo com o Engenheiro do Trabalho, Derval de Oliveira, essa alteração é indiferente, já que só através de laudo técnico pericial se conclui qual o equipamento de proteção individual ou coletiva é adequado para o exercício da função.

FISCALIZAÇÃO
O secretário afirma que é preciso estreitar as relações dos sindicatos em todo o país com os órgãos de fiscalização, para que as denúncias sejam apuradas com mais agilidade e as irregularidades sejam corrigidas. Com a capacitação, os diretores dos sindicatos poderão acompanhar o passo a passo do processo, que teve início com a visita ao posto. Lázaro Souza acrescenta que a discussão de segurança e saúde necessita de urgência, já que envolve risco à vida e a saúde do trabalhador.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

As centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira (13), na sede da Nova Central, para analisar o atual cenário econômico e político e reafirmam a unidade em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora. Em nota, as centrais reiteraram sua oposição a proposta de reforma trabalhista sancionada nesta quinta pelo presidente da República, Michel Temer.

No texto, as lideranças sindicais definem como injusta e cruel a proposta que “não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização, com jornadas de trabalho de 12 por 36 horas; a exposição das mulheres gestantes e lactantes a ambiente de risco; o trabalho intermitente de forma indiscriminada; o fracionamento do direito de férias, antes integral e de 30 dias; entre muitas outras perdas”.

Os sindicalistas alertam que a reforma também ataca frontalmente o movimento sindical, quebrando a espinha dorsal dos sindicatos, trincheira de resistência e que ao longo de décadas contribui para a construção de nossa democracia. E finalizam o texto reafirmando a unidade, resistência e luta em defesa da classe trabalhadora. “Seguiremos mobilizadas e resistentes em defesa da democracia, da soberania, da nação e dos direitos do nosso povo.”

Confira a íntegra da nota:

“NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS

As centrais sindicais reiteram sua oposição à proposta sancionada pelo presidente Michel Temer. Seu caráter injusto e cruel não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização, com jornadas de trabalho de 12 por 36 horas; a exposição das mulheres gestantes e lactantes a ambiente de risco; o trabalho intermitente de forma indiscriminada; o fracionamento do direito de férias, antes integral e de 30 dias; entre muitas outras perdas.

Essa reforma também ataca frontalmente o movimento sindical, quebrando a espinha dorsal dos sindicatos, trincheira de resistência e que ao longo de décadas contribui para a construção de nossa democracia.

As centrais sindicais reafirmam sua unidade, resistência e luta em defesa da classe trabalhadora. Seguiremos mobilizadas e resistentes em defesa da democracia, da soberania, da nação e dos direitos do nosso povo.

São Paulo, 13 de julho de 2017

Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores”

Via FENEPOSPETRO –

De acordo com o artigo 11.3 do anexo II da NR 9, os postos de combustíveis são responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A Nota Técnica do Ministério do Trabalho, emitida no final de junho, libera as empresas apenas,da higienização nas lavanderias industriais.
O Ministério do Trabalho negou o pedido da FECOMBUSTÍVEIS (Federação Nacional dos Postos revendedores) de suspender o item 11.3 do anexo II da NR 9, que determina que a higienização dos uniformes dos funcionários seja feita pelo empregador com frequência mínima semanal. Na Nota Técnica, publicada no final de junho, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho e a Coordenação Geral de Normatização e Programas, do MT, alegam que a questão da higienização dos uniformes foi amplamente discutida na Subcomissão dos Postos Revendedores de Combustíveis, no âmbito da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), da qual a FECOMBUSTÍVEIS faz parte.

No documento, os técnicos do MT deixam claro que a roupa do trabalhador, que fica impregnada pelo vapor do benzeno, não pode ser lavada em casa para que os seus familiares não sejam também expostos ao agente químico. No parecer, os técnicos lembram que o benzeno é uma substância cancerígena, reconhecida na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LNHAC), e que, por isso, é fundamental que os uniformes dos trabalhadores expostos aos vapores de gasolina sejam mantidos no Posto de Revenda de Combustíveis e higienizado pelo empregador.

No documento, o MT reconhece as dificuldades dos postos de revenda, principalmente os que estão localizados em municípios que não contam com lavanderias industriais. Por esse motivo, os técnicos de saúde entendem que não é possível que a higienização dos uniformes dos trabalhadores seja feita exclusivamente em lavanderias especializadas. Desta forma, a Nota Técnica conclui que a fiscalização do MT não pode exigir que a lavagem dos uniformes dos trabalhadores seja feita em lavanderias industriais, mas não libera os postos de combustíveis da obrigação da higienização.

UNIFORMES

De acordo com o artigo 11.1 do anexo II da NR 9, os postos de revenda de combustíveis terão que fornecer aos funcionários que trabalham com atividades que impliquem exposição ao benzeno, uniformes e calçados gratuitamente. O material de uso individual tem que estar adequado aos riscos do ambiente laboral.

O artigo que trata especificamente dos uniformes estabelece ainda que o empregador terá que manter à disposição nos postos um conjunto extra de uniforme, para pelo menos 1/3 (um terço) do número de funcionários em atividade expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno. Dessa forma, o empregado que sofrer um acidente com o retorno da gasolina durante o abastecimento poderá trocar de uniforme imediatamente.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Via jornal Folha de São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou nesta quarta-feira (12) que está disposto a negociar ajustes que o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Senado na terça-feira (11).

O presidente pretende sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso nesta quinta (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, e promete apresentar no mesmo dia uma minuto da medida provisória que pretende editar com alterações na nova lei.

A apresentação da medida provisória foi um compromisso assumido pelo presidente com os senadores para acelerar a aprovação da reforma, o que garantiu a aprovação do projeto pelo Senado sem alterações que fariam a proposta ser devolvida à Câmara.

REFORMA TRABALHISTA
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Mas Rodrigo Maia atacou a iniciativa na madrugada de quarta, horas depois da conclusão da tumultuada votação no Senado. Em mensagem divulgada nas redes sociais, disse que não colocaria em votação nenhuma medida provisória com modificações na nova lei trabalhista.

Como presidente da Câmara, Maia é o primeiro da linha sucessória e assumirá a Presidência em breve se Temer for afastado do cargo pela Câmara, que analisa a denúncia criminal apresentada contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República.

Apesar da oposição de Maia, Temer apoiou a produção de uma minuta da medida provisória, que será entregue nesta quinta à base aliada na Câmara e no Senado.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, contatou dirigentes das centrais sindicais para dizer que o compromisso de Temer estava mantido e os convidou para participar da cerimônia de sanção da lei. A Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores recusaram o convite.

As duas centrais criticam a reforma trabalhista, principalmente porque ela acaba com a contribuição sindical compulsória, principal fonte de receitas da maioria dos sindicatos de trabalhadores.

No meio da tarde, Maia mudou de tom e afirmou à Folha que aceita colocar em votação a medida provisória. “Se tiver um acordo com os deputados, sim, vou fazer a interlocução com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para organizarmos juntos”, disse. “O governo faz o que quiser. O que não quero é que a sociedade ache que estou referendando algo de que não participei.”

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, as novas regras trabalhistas entrarão em vigor 120 dias após a assinatura da lei. Temer deve sancioná-la sem vetos.

AJUSTES

A reforma trabalhista permite que sindicatos e empresas negociem condições de trabalho diferentes das previstas pela legislação e abre caminho para que jornadas mais flexíveis e novos tipos de contrato sejam negociados.

Entre os pontos que poderão ser alterados pela medida provisória está uma das novidades da lei, o contrato de trabalho intermitente, por horas, dias, semanas ou meses, sem continuidade. A proposta do governo é impedir que as empresas demitam trabalhadores para recontratá-los dessa forma, impondo uma quarentena de 18 meses.

A medida provisória também deve rever um dispositivo da reforma, mantendo a proibição ao trabalho de grávidas e lactantes em ambientes que ofereçam perigo ou risco à saúde dos bebês, como na legislação em vigor.

Outra ideia do governo é oferecer uma alternativa ao fim do imposto sindical, tornando gradual a extinção da contribuição, ou substituindo-a por uma nova taxa, que só poderia ser cobrada de todos os trabalhadores com autorização da categoria em assembleia. Para discutir a iniciativa, o presidente deve se reunir na próxima quarta (19) com as centrais sindicais.

*

REFORMA, VOLVER
Quais são as mudanças previstas na medida provisória

1 – IMPOSTO SINDICAL
Em vez de extinção imediata da obrigatoriedade da contribuição, os senadores recomendam sua retirada gradual, mas sem especificar como isso aconteceria

2 – TRABALHO INTERMITENTE
A MP introduz quarentena de 18 meses para contratação nesse novo regime, em que a jornada não é fixa e pagamento é proporcional só ao tempo efetivamente trabalhado. Acordo também elimina a multa prevista caso trabalhador descumpra contrato e cria salvaguardas, como rescisão automática se empregador não convocá-lo para serviço

3 – JORNADA 12×36 E INSALUBRIDADE
MP impede que acordos individuais tratem desses temas, que ficam restritos a acordos e convenções coletivas

4 – SINDICATOS
Fica explícito que a representação de trabalhadores na empresa não substituirá “de nenhuma maneira” a função do sindicato, como em negociações coletivas

5 – GESTANTES E LACTANTES
Acordo restabelece a proibição de trabalho de mulheres nessas condições em locais insalubres. Atividade é liberada apenas em casos de grau médio ou mínimo de insalubridade mediante atestado médico

6 – AUTÔNOMOS
Contrato não poderá conter cláusula de exclusividade sob pena de configuração de vínculo empregatício, situação em que a empresa deverá remunerá-lo como um funcionário regular

7 – INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL
Em condenações por dano moral e ofensa à honra, como assédio, valor da punição deixa de ser calculado segundo salário do trabalhador ofendido, o que poderia resultar em indenizações muito baixas diante da capacidade financeira da empresa. Mas novo método de cálculo não é esclarecido
FOLHA DE SÃO PAULO

Via Cristiano Penha :

Aqui estão as principais medidas da Reforma Trabalhista. Há um claro retrocesso para a maioria da população brasileira, para nossos filhos e netos. Nada disso cria empregos, pois emprego se cria com investimentos e esses só vem com aumento da demanda, enquanto essa reforma destrói ainda mais a renda do trabalhador, além de transformá-lo num escravo moderno. A reforma atendeu apenas aos interesses dos empresários e esse foi um dos principais motivos do golpe e apoio do Pato Amarelo. Nos comentários, o link com a matéria completa:

1. A ampliação explícita da terceirização para as atividades-fim das empresas;

2. A permissão de contratação dos empregados pela via da pessoa jurídica (através da já conhecida pejotização) e do micro-empreendedor individual (MEI), sem que isso configure uma relação empregatícia (e, portanto, sem a proteção nas normas celetistas);

3. A criação do contrato intermitente, também conhecido como contrato zero-hora, no qual o empregado é chamado para trabalhar de acordo com a necessidade da empresa e é remunerado tão somente pelas horas efetivamente trabalhadas, sem uma garantia de jornada diária e de salário mínimo mensal;

4. A introdução da figura da rescisão do contato por acordo, onde o trabalhador dispensado da empresa recebe metade da indenização do FGTS e do aviso prévio, pode sacar somente 80% dos depósitos feitos no seu FGTS durante o contrato e perde o direito de se habilitar no programa do seguro-desemprego;

5. A criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, que impede o trabalhador de posteriormente reclamar as verbas não pagas em uma ação trabalhista para o período abrangido pelo termo;

6. Flexibilização da jornada de trabalho através de acordo feito entre o empregador e o empregado (na instituição do banco de horas e na compensação 12×36), com a permissão de jornada de até 12 horas diárias e 48 horas semanais;

7. A possibilidade de fracionamento e redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva e de sua supressão nas jornadas de 12×36;

8. A prevalência do negociado sobre o legislado, através da qual são consideradas válidas as normas coletivas que preveem menos direitos que a CLT ou a Constituição Federal;

9. A permissão do trabalho de grávidas e lactantes em locais com grau de insalubridade médio ou mínimo;

10. A limitação das indenizações por dano moral, que passam a ser com base do salário da vítima.
Via Cristiano Penha :

Agência Sindical
Após uma sessão tensa e tumultuada, que atravessou todo o dia, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38/2017) da reforma trabalhista, com 50 votos favoráveis, 26 votos contrários e uma abstenção. Os destaques e as emendas de senadores foram rejeitados.

O início dos trabalhos mostrou que a batalha seria dura. A sessão chegou a ser suspensa por volta das 12 horas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após protestos da oposição com a forma de encaminhamento da discussão. Várias senadoras ocuparam a mesa, pedindo a abertura das galerias para que lideranças sindicais e autorização para que todos os senadores usassem a palavra.
“Querem aprovar a reforma na marra. Entidades patronais fazem lobby pesado sem nenhuma restrição, circulando livremente pelo Senado. Já as entidades sindicais de trabalhadores foram barradas”, denunciou Sebastião Soares, dirigente da Nova Central.

Os presidentes da CUT, Vagner Freitas, da CTB, Adilson Araújo, da CGTB, Ubiraci de Oliveira, e da Intersindical, Edson Carneiro Índio, além de outros dirigentes sindicais, protestaram na entrada do plenário, mas não foram autorizados a ocupar as galerias para acompanhar os trabalhos. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), postou em rede social que os sindicalistas estavam sitiados nas dependências do Senado.
Após mandar cortar a transmissão da TV Senado e desligar as luzes do plenário, por volta das 18h30 Eunício voltou ao plenário com a tropa de choque governista, reabriu a sessão e iniciou o processo de votação sem discussão dos destaques da oposição.
Protestos – Pela manhã, o gramado em frente ao Congresso foi tomado por sindicalistas, que protestavam contra a reforma e o massacre de direitos conquistados com muita luta, ao longo de décadas. Os atos começaram na segunda (10), quando manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, no início da noite. Na manhã de ontem, metalúrgicos do ABC paulista fecharam duas pistas da Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado manteve a vigília iniciada na segunda (10). “O projeto não vai gerar mais emprego nem melhorar as condições de trabalho”, diz a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI). O senador Paulo Paim (PT-RS) observou que o PLC 38/2017 modifica cerca de 200 pontos da legislação e merecia um exame mais aprofundado.
Para o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), prevaleceu o rolo compressor do governo. “Os trabalhadores precisam reestruturar sua base de representação no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados. É necessário ficar atento ao votar”, diz Toninho.
Agência Sindical

Centrais sindicais questionaram a Organização Internacional do Trabalho sobre a validade da tramitação do projeto elaborado pelo governo Michel Temer

Ricardo Rossetto, O Estado de S.Paulo
11 Julho 2017

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes. No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”. As centrais sindicais também pediram o posicionamento da OIT sobre uma provável violação por parte do Estado brasileiro das convenções 98, 115 e 154, que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização, incentivam a negociação coletiva (como forma de obter vantagens melhores do que os direitos previstos na CLT) e protegem os funcionários da administração pública no exercício dos seus direitos sindicais. Outro ponto de preocupação dos sindicalistas na carta é em relação ao que eles consideram “rebaixamento dos direitos” em decorrência de um acordo individual que, com a nova lei, poderá ser firmado diretamente entre patrões e empregados.

Em resposta, Corinne lembrou posicionamento recente da Comissão de Peritos da entidade, divulgado na última Conferência da OIT em Genebra, no dia 13 de junho, na qual o órgão vinculado à ONU condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT. “Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país”, afirma a diretora. Imposto sindical. Atualmente, todo trabalhador que tem registro em carteira, mesmo que não seja sindicalizado, tem um dia de trabalhado obrigatoriamente descontado da sua folha salarial para o pagamento do chamado “imposto sindical”. O texto da reforma trabalhista que será votado nesta terça-feira, 11, no plenário do Senado, condiciona o pagamento dessa contribuição à autorização do empregado.

O Palácio do Planalto já afirmou que aceita discutir uma nova versão, genérica, do imposto sindical, válido apenas para aqueles trabalhadores que participam de negociações coletivas. Para especialistas do mercado de trabalho, esse novo mecanismo deve fortalecer sindicatos eficientes nas negociações salariais e enfraquecerá aqueles que não lideram acordos coletivos.

Em meio ao temor pela perda de receitas, as centrais sindicais também perguntaram à OIT se a reforma trabalhista visa impedir a viabilidade financeira dos sindicatos. Em resposta, Corinne Vargha argumentou que “a contribuição sindical imposta pela lei para a manutenção dos sindicatos ou as organizações dos empregadores é contrária ao direito dos trabalhadores escolherem as instituições que considerarem mais convenientes e representativas”. Para a organização, a cobrança obrigatória só deveria ser valer para as categorias que se beneficiam dos resultados obtidos nas negociações coletivas.

As perguntas foram encaminhadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Estadão

O sistema de Previdência brasileiro aumenta a desigualdade de renda não só porque os valores dos benefícios são muito díspares.

Por causa do modelo por tempo de contribuição, sem idade mínima, aposentados precoces continuam trabalhando. Nesse caso, em vez de substituir renda para quem perdeu vigor por causa da idade, a aposentadoria, na prática, complementa renda para pessoas ainda jovens.

E esses beneficiados são os de melhor nível de renda e maior escolaridade, mostra trabalho dos economistas do Ipea Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero.

Os pesquisadores analisaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014 para homens aposentados e ocupados na faixa etária de 45 a 59 anos e mulheres entre 45 e 54 anos.

Os grupos de idade foram selecionados para excluir aposentados por idade.

Em termos gerais, 86,3% das aposentadorias por tempo de contribuição foram concedidas para não idosos: pessoas abaixo dos 60.

Dos 963 mil indivíduos precocemente aposentados e ativos analisados, 78% estavam entre os 30% mais ricos.

A taxa chega a 90% quando inclui os que continuam contribuindo para a Previdência Social (em qualquer regime, mas normalmente com vínculos formais).

Os aposentados ativos tinham em média 9 anos de escolaridade, de acordo com a Pnad de 2015, contra 7,6 anos de estudo dos não aposentados, e 21,4% tinham curso superior completo, contra 13,7% do grupo não aposentado.

JUVENTUDE PRECÁRIA

A análise da Pnad também “corrobora a tese de que os que entram mais cedo no mercado de trabalho, em geral, o fazem em condições mais precárias e sem a devida proteção previdenciária”, escrevem os economistas.

A idade média com que começou a trabalhar era 15,6 anos para quem contribuía para Previdência e 13,7 anos para os não contribuintes.

As idades são baixas porque refletem padrões de entrada no mercado que prevaleceram no passado.

Eles citam estudos com jovens de 16 a 20 anos que mostram que, entre os 10% mais pobres, só 4,1% contribuem para a Previdência.

Entre os 50% mais ricos, a taxa chega a 60%.

FUNCIONALISMO

Mesmo que sobreviva à crise política, a reforma da Previdência deve amainar só em parte o efeito das aposentadorias na desigualdade de renda.

A fórmula 85/95 deve deixar de existir, mas quem já se aposentou por esse modelo ou já cumpre as condições para isso continuará tendo direito ao benefício integral, até o teto do INSS (R$ 5.531,31 neste ano).

Mas mesmo o texto negociado pelo governo —-que ainda deve ser diluído—- ataca de forma pouco eficaz o principal ponto de desigualdade: as regras mais vantajosas para os servidores públicos.

Servidores que ingressaram até 31/12/2003 têm direito ao salário integral do último cargo ocupado e a reajuste igual ao dos funcionários na ativa garantido pela Constituição.

O resultado é que a aposentadoria média do servidor civil é quase sete vezes a renda média nacional, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Enquanto apenas 1% dos beneficiários do setor privado recebem mais que 5 salários mínimos (R$ 4.685, em valores de hoje), entre os servidores essa fatia é quase a metade (47%).

Fonte: Folha de SP

Os trabalhadores de postos de combustíveis terão suas funções definidas e valorizadas com a organização e agrupamento na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE). A Federação Nacional dos Frentistas desenvolve projeto para reconhecer o ofício da profissão.

Apesar da atividade de frentista existir desde 1912, as várias funções exercidas nos postos de combustíveis ainda não estão agrupadas em uma mesma família na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Para reestruturar e organizar as diversas atividades exercidas pela categoria, a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) elabora um projeto que será encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que vai valorizar e delimitar a função realizada por empregado nos postos de combustíveis.

A proposta surgiu da necessidade de classificar a categoria em um único grupo para facilitar o processo de aposentadoria dos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência e garantir na Justiça os direitos dos profissionais que exercem atividades em ambiente insalubre e periculoso. Segundo a classificação atual não há exposição a hidrocarbonetos e as atividades nos postos são exercidas em ambiente aberto. Isso acaba desconfigurando o grau de risco da profissão.

O projeto visa provar que mesmo exercendo a função em ambiente aberto, o trabalhador de postos de combustíveis está exposto a vários riscos de contaminação e acidentes. Apesar de hoje a legislação exigir a habilitação profissional do empregado de posto, a descrição da categoria na CBO não diz nada a respeito sobre a qualificação da classe laboral. As normas regulamentadoras de segurança e saúde obrigam os empregados de postos a realizarem cursos de prevenção de acidente e saúde.

FAMÍLIA

Com a atualização da CBO, a FENEPOSPETRO quer assegurar à categoria maior visibilidade, valorização e inclusão social. O realinhamento vai permitir novas conquistas e direitos para a categoria, já que cada função exercida no posto de combustíveis terá a atividade delimitada. De acordo com o presidente do Sindicato dos Frentistas de Niterói, Alexsandro Santos, um estudioso da previdência dos trabalhadores, com a nova classificação a categoria vai ficar organizada em uma mesma família.

Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondente a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação. Ele diz que, hoje, os trabalhadores de postos estão espalhados pelas famílias que ocupam o grupo cinco na CBO, que agrega todos os empregados de comércio e serviços.

Alexsandro Santos explica que com a criação da família empregados de postos de serviços de combustíveis, lojas de conveniência, troca de óleo e lava rápido, todas as funções exercidas pela categoria ficarão no mesmo grupo. “Desta forma, o trabalhador de posto vai ganhar, hipoteticamente, uma certidão de nascimento com pai e mãe. Isso dará mais segurança jurídica e vai prestigiar a categoria”, completa.

COMISSÃO

A FENEPOSEPTRO criou uma comissão para fazer o levantamento dos estudos científicos e dos dados de cada função exercida no posto de combustíveis. O projeto começou a ser elaborado há quatro meses pelos presidentes da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, dos Sindicatos dos Frentistas de Niterói-RJ, Alexsandro Santos, do Espírito Santos, Wellington Bezerra, do Distrito Federal, Caros Alves, de São José dos Campos, José Felipe e pela advogada Augusta Raeffray.

HISTÓRICO

A profissão de frentista surgiu em 1912, quando empresas petrolíferas começaram a exportar para o Brasil gasolina e querosene em latas e tambores. Os poucos veículos em circulação na época, cerca de 2.400, todos importados da Europa, eram abastecidos por meio de funis. A gasolina chegava as garagens dos automóveis no lombo de burros. A primeira bomba de gasolina no país foi instalada no Rio de Janeiro, em 1921, na calçada, junto ao meio-fio. A partir daí, os postos de revenda começaram a crescer na mesma proporção que o número de veículos.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Realizados nos postos de combustíveis, os treinamentos oferecidos têm como objetivo conscientizar frentistas e consumidores sobre os perigos do benzeno, substância cancerígena contida na gasolina, e a qual os frentistas estão expostos diariamente. Resultado da parceria entre o Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP (Sinpospetro-Campinas/SP) e o Sindimed (Sindicato dos Médicos de Campinas e Região), a atividade, que explica e orienta sobre como ocorre a contaminação, e acerca das medidas de prevenção que devem ser adotadas diariamente no ambiente de trabalho, será retomada no dia 13, próxima quinta-feira. Na data, aproximadamente trinta frentistas do Posto São Martinho, em Campinas/SP, receberão a palestra, que utiliza como recursos um data-show, além da distribuição, entre os participantes, da cartilha “Benzeno: Um Risco à Saúde”.
De acordo com o secretário Geral do Sinpospetro –Campina/SP e membro da Comissão Nacional do Benzeno (CNPBz), Raimundo Nonato de Souza (Biro), também responsável pelos treinamentos, a novidade da atual agenda de cursos é que a ação abrangerá também postos de combustíveis já anteriormente visitados: “Estamos atento à questão da rotatividade de funcionários”, explica Biro. Lançado no final do ano de 2015, o projeto, que já impactou mais de quinhentos trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis, foi brevemente interrompido no início de 2017, período em que as ações da entidade estiveram voltadas para as negociações coletivas e a organização da luta contra as reformas regressivas do Governo de Michel Temer.

Benzeno: como se proteger:
– No momento de abastecer, usar bico da bomba no modo automático e se afastar do local;
– Não utilizar panos, flanela ou estopa;
– Lavar sempre e muito bem as mãos, principalmente nos momentos das refeições;
– Se tiver que lavar a roupa de trabalho em casa, não as misture com as demais roupas, lave-as separadamente;
– Jamais retire combustível de um tanque ou outro recipiente aspirando o líquido com a boca. Use bomba de sucção adequada.

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas – Leila de Oliveira

O Globo
O tributo será substituído por uma contribuição negocial em favor das entidades, a ser definida e aprovada pelos trabalhadores nas assembleias, durante o processo de negociação coletiva, de acordo com a minuta de uma medida provisória (MP) à qual O GLOBO teve acesso. Pelo que está sobre a mesa, a contribuição também se aplicaria a sindicatos patronais.
O texto está sendo negociado entre o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e representantes de centrais sindicais. A proposta deixa claro que a Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva é devida por todos os integrantes da categoria econômica filiados ou não a sindicatos e que tenham sido beneficiados por acordo ou convenção coletiva.
Atualmente, o imposto sindical (que corresponde a um dia trabalho) é cobrado de todos os trabalhadores, filiados ou não e independentemente de realização de acordo coletivo. A contribuição que deve substituí-lo não chega a ser uma novidade, mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente proibiu a cobrança de quem não é filiado.
Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (o Juruna), as contribuições assistencial e negocial respondem por 60% do orçamento das entidades sindicais.
— Regulamentar essa contribuição é mais importante que manter o imposto sindical obrigatório, porque ela ajuda as entidades a financiarem a campanha salarial. Além disso, só vai receber quem negocia acordo coletivo — destacou Juruna.
Ele mencionou dados do Ministério do Trabalho, segundo os quais três mil sindicatos recebem o imposto sindical sem fazer qualquer tipo de negociação em favor dos trabalhadores. São cerca de 11 mil entidades.
DESCONTO NO CONTRACHEQUE De acordo com a versão da MP, a contribuição negocial será descontada no contracheque do trabalhador pelas empresas e recolhida numa conta em nome do Ministério do Trabalho, na Caixa Econômica. Do total arrecadado, 60% serão destinados ao sindicato responsável pelo acordo coletivo; 15%, para a federação à qual o sindicato está filiado; 5%, para a confederação; 10%, para a central sindical; e 10%, para o Ministério do Trabalho.
O assunto foi discutido ontem por Temer com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo relatos, Temer teria apoiado a ideia.
Segundo Juruna, a nova MP deverá ser editada num prazo de 120 dias a partir da aprovação da reforma trabalhista, prevista para a próxima semana no Senado.
O Globo

Fonte: Folha de S.Paulo – Vaivém das Commodities

O setor sucroenergético esperava preços e rentabilidade bons neste ano. Nada disso está acontecendo.

O valor do açúcar cai no mercado internacional, e o etanol, com o recuo do preço da gasolina, não é competitivo no mercado interno.

Dados da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), com base em informações da ANP, indicam que apenas 36% da frota de carros do país está localizada em áreas cujos preços do etanol são mais vantajosos do que os da gasolina.

No mesmo período de 2016, metade da frota nacional já podia utilizar o etanol com preços mais favoráveis do que os do derivado do petróleo.

O ano de 2016 foi um período rentável, e o setor renovou canaviais para esta safra, adubou melhor e investiu mais em máquinas.

A recuperação durou pouco, principalmente devido à atual política de preços da Petrobras de acompanhar a variação do petróleo no mercado externo, uma medida sempre solicitada pelo próprio setor sucroenergético.

Quando o petróleo estava em alta no mercado internacional, o governo manteve os preços da gasolina artificialmente estáveis e retirou a Cide (o imposto dos combustíveis).

O etanol perdeu o momento ideal de ser competitivo, e o setor viveu um período longo de crise.

A nova política do governo de seguir os preços internacionais do petróleo ocorre em um momento de baixa dos preços externos do petróleo.

Com isso, a gasolina cai de valor, a taxa de imposto não foi reposta e o etanol continua sendo pouco competitivo. O combustível acaba influenciando também os preços do açúcar.

“É um cenário preocupante”, diz Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica. “Este seria um período de ajuste de liquidez e redução do endividamento no curto prazo”, afirma.

A safra está dentro da normalidade. O clima ajudou o desenvolvimento das plantas, e a produtividade cresceu.

“A rentabilidade tanto dos produtores de cana como da indústria, no entanto, não veio”, afirma.

O primeiro contrato futuro do açúcar fechou a 13,72 centavos de dólar na Bolsa de commodities de Nova York nesta quarta-feira (5), 34% abaixo do valor de igual período do ano passado.

Já o preço do litro de etanol hidratado foi negociado a R$ 1,29, em média, na semana passada na porta das usinas. Há um ano, o valor era de R$ 1,45, conforme dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).

A reforma trabalhista proposta pelo governo dividiu opiniões no primeiro dia de discussão em Plenário. Os senadores apontaram os principais impactos do projeto (PLC 38/2017). Foram quatro horas de pronunciamento com 25 oradores inscritos. A proposta também será discutida nesta quinta (6) e deve ser votada na próxima terça-feira (11).

A estratégia da oposição é levar a discussão até o último minuto para tentar alterar o texto e mandar de volta para análise dos deputados. Os líderes contrários ao projeto voltaram a apontar a precarização do emprego e a retirada de direitos do trabalhador como consequências da reforma, que atenderia somente aos interesses do empresariado. Entre os senadores favoráveis à proposta, o entendimento é de que projeto foi amplamente debatido e atende às necessidades econômicas do país, com a geração de empregos.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação as Leis do Trabalho). Entre as mudanças, o texto cria modalidades de contratação como a do trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, além de estabelecer o fim do imposto sindical.

No Senado, a proposta passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), depois ganhou urgência para apreciação em Plenário. Até agora já foram apresentadas mais de 170 emendas individuais ao projeto.

Discussão

Senadores de oposição como Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE) e Regina Sousa (PT-PI) destacaram a perspectiva da criação de subempregos, de contratos parciais e da redução de salário, com o aprofundamento da crise, contra a promessa do governo da geração de novos postos de trabalho.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a credibilidade do presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva, para propor essa reforma.

Na opinião de Paulo Paim (PT-RS), fazer prevalecer o negociado sobre o legislado é inconstitucional e fere a Convenção de que o Brasil é signatário junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

— O Brasil vai inventar outra vez? Vai dizer para negociar que está na CLT? E, inclusive, o que está como recomendação na própria Constituição, que é ilegal, é imoral, é desonesto. Fere, sim, embora alguns digam que não, décimo terceiro, férias, horas extras, fundo de garantia — afirmou.

Também se pronunciaram peemedebistas contrários à proposta do governo, como os senadores Eduardo Braga (AM) e Roberto Requião (PR). Apesar de enfatizar a necessidade de modernização das relações de trabalho, Braga criticou “a pressa” na tramitação da proposta. Ele defendeu a retirada dos itens acrescentados ao texto pelos deputados.

Requião criticou a chamada “pejotização”, previsão de que trabalhadores podem ser contratados como pessoas jurídicas.

— Os empregadores não perderão tempo em trocar empregados celetistas por trabalhadores autônomos não registrados na CLT. Em situação de depressão, uma depressão jamais vista no Brasil, com a precarização do mercado de trabalho, a troca será inevitável — lamentou o senador, que criticou ainda a possibilidade de contratos de trabalho intermitente, o que poderia gerar uma dificuldade para que trabalhadores atinjam o tempo para se aposentar.

Caminho certo

Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou o texto em duas comissões, disse ter a certeza de que aprovar a reforma é o caminho certo. O senador pediu aos colegas que analisem o texto sem se concentrar na sua posição ideológica, mas no que é “melhor para o país”.

— Se estamos com quase 14 milhões de pessoas desempregadas não é por acaso. Fica fácil de perceber que a grande maioria daqueles que estão contra o aperfeiçoamento das leis trabalhistas foram exatamente os mesmos que apoiaram, que lideraram o desastre econômico de elevadíssimas repercussões sociais nos últimos anos — argumentou.

José Agripino (DEM-RN) citou os 3,9 milhões de ações trabalhistas em curso no Brasil, que, segundo ele, são geradas pela insegurança jurídica que a reforma busca corrigir.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu a alteração do texto pelo Senado para a retirada de itens polêmicos — como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre — e o retorno do texto para a Câmara dos Deputados. Entretanto, ele entende que há “avanços importantes que merecem e devem ser celebrados” na reforma.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ressaltou o acordo para aprovar as medidas na íntegra, com o compromisso do presidente Michel Temer de vetar depois alguns dispositivos.

— As alterações que se pretendem, configuram pontos centrais da recomposição econômica, manifestos desde o início da atual gestão. Nós do PMDB reputamos necessária a reforma e temos nos esforçado a aperfeiçoar seus critérios pelo adensamento do debate parlamentar — disse.

Agência Senado

Via Agência Sindical

O Ministério do Trabalho divulgou o calendário de pagamento do abono salarial, ano-base 2016. Segundo as estimativas do órgão, mais de 24 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho.

Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro e junho, no primeiro trimestre de 2018. Nesse calendário, Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do abono.

Direito – Pode sacar o benefício quem estava inscrito no PIS/Pasep desde 2011, que trabalhou com Carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016. A remuneração mensal média deve ser de até dois salários mínimos.
Como sacar – Trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas lotéricas. Sem o Cartão pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Mais informações: www.mte.gov.br

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO – 2016

04/07/2017 – Via O Estado de São Paulo

As vendas da indústria automobilística no primeiro semestre, segundo dados do mercado, aumentaram 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado, com um total de 1.019,4 milhão de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Foi o primeiro resultado semestral positivo desde 2013.

Venda de carros

O resultado traz um certo alívio para o setor, mas, na visão de analistas e de executivos da indústria, ainda é cedo para afirmar que já há uma retomada consistente do mercado, pois o cenário político ainda traz incertezas e o crédito para financiamento segue com restrições.

“Ainda há uma dificuldade em entender se o movimento é estrutural ou conjuntural”, diz Rodrigo Nishida, economista da LCA Consultores, especializado no setor automotivo.

Segundo ele, as vendas diretas (das fábricas para locadoras, frotistas, etc) seguem fortes – no mês passado, representaram 42% dos negócios. No varejo (das lojas para os consumidores), houve impulso de compras com a liberação dos saques de contas inativas do FGTS.

Os dois fenômenos não devem se repetir neste segundo semestre, avalia Nishida. A liberação do FGTS termina neste mês e, no caso das vendas diretas, uma vez que tiverem renovado suas frotas, os chamados clientes especiais vão reduzir as compras nos próximos meses.

A projeção da LCA é de crescimento de cerca de 2% nas vendas totais de veículos neste ano em relação a 2016. A aposta da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é de aumento de 4%, após quatro anos seguidos de queda.

Estabilização. Para o executivo de uma das grandes montadoras, há sinais de melhora no mercado, mas ele prefere tratar os resultados atuais como “uma estabilização”. Em sua avaliação, a questão política, a queda dos juros, que ainda não chegou ao consumidor, e a previsão de um PIB mais fraco que o previsto levam o setor a ver os números do semestre ainda com certa cautela.

Junho. No mês passado, as vendas de veículos novos praticamente ficaram estáveis em relação a maio, com queda de 0,3%, totalizando 194,9 mil unidades. Em relação a igual mês de 2016, houve alta de 13,5%.

A venda média diária aumentou 4,4% em junho, que teve 21 dias úteis, ante maio, com 22 dias úteis. No comparativo com junho do ano passado, que também teve 22 dias úteis, o crescimento foi de 18,9%.

Apenas no segmento de automóveis e comerciais leves, que corresponde a 97% das vendas totais das montadoras, o crescimento no semestre foi de 4,2%, para 991,6 mil unidades. Só em junho foram vendidas 189,2 mil unidades, das quais 42% foram vendas diretas. Essa categoria de negócios cresceu 10% no comparativo anual, enquanto as vendas no varejo aumentaram 2,8%.

Na quinta-feira, a Anfavea divulgará dados de produção, exportações e empregos no setor.

Usados. As vendas de automóveis, comerciais leves e veículos pesados (caminhões e ônibus) usados cresceram quase 10% de janeiro a junho, somando 5,2 milhões de unidades.

Segundo a Federação das Associações de Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), a maior alta ocorreu entre modelos com até três anos de uso, chamados de seminovos. Foram vendidas 2,8 milhões de unidades, 23,7% a mais ante o primeiro semestre de 2016.

Funcionários da Ford em Taubaté entram em greve

Funcionários da Ford em Taubaté (SP) iniciaram ontem greve por tempo indeterminado. Eles não concordam com a decisão da empresa de retomar escala intercalada de trabalho de segunda a sábado, com uma folga na semana, adotada antes da crise. A Ford afirma estar investindo mais de R$ 1 bilhão na unidade e que a confirmação desse plano depende de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos local para estabelecer a jornada especial. “A não implementação ameaça seriamente a competitividade da planta”, diz. A fábrica tem 1,5 mil funcionários e produz motores e transmissões para Ka, Fiesta e Focus e exporta para Argentina, México, Venezuela e Índia.

Via O Estado de São Paulo

4/07/2017 – Via Revista Exame

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em 17 Estados brasileiros na semana passada e subiram em outros seis e no Distrito Federal, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na Paraíba e em Goiás houve estabilidade e a ANP não divulgou os preços nos postos do Amapá.

Em São Paulo, principal estado produtor e consumidor, a cotação do hidratado caiu 1,06% na semana, para R$ 2,233 e no período de um mês, acumula queda de 5,22%.

Na semana, o maior recuo das cotações foi registrado em Rondônia (3,33%), enquanto a maior alta ocorreu no Ceará (4,19%).

A maior queda mensal, de 8,19%, foi em Mato Grosso, apesar da alta de 1,32% na semana naquele estado.

A maior alta mensal também foi no Ceará (1,88%), a única região do País a ter aumento se comparado igual período de junho.

Na média brasileira, o etanol teve recuo de 0,85% na semana e acumula queda de 4,56% no período de um mês.

No Brasil, o preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 1,79 o litro, em São Paulo, e o máximo foi de R$ 4,157 o litro, no Rio Grande do Sul.

Na média, o menor preço foi de R$ 2,219 o litro, em Mato Grosso, e o maior preço médio foi verificado em Roraima, de R$ 3,675 o litro.

Competitividade

Apesar da queda generalizada no último mês, os preços médios do etanol hidratado continua competitivo com o da gasolina apenas em São Paulo e em Mato Grosso, segundo dados da ANP, compilados pelo AE-Taxas.

O levantamento considera que o combustível de cana-de-açúcar, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

O preço da gasolina também recuou este mês, com duas baixas anunciadas pela Petrobras e ainda a influência da queda do etanol anidro, que é misturado no combustível de petróleo.

Em Mato Grosso, onde o etanol está mais competitivo, o combustível é vendido em média por 62,23% do preço da gasolina.

Em São Paulo a paridade está em 67,89%. A gasolina está mais vantajosa principalmente em Roraima.

Naquele Estado, onde não há fabricação de álcool e ainda existe uma dificuldade logística para o recebimento do combustível das regiões produtoras, o preço médio do etanol é de R$ 3,675 o litro, mais caro que os R$ 3,455, o litro cobrado pela gasolina.

O Globo

04/07/2017 – O governo pode voltar atrás na decisão de adiar a votação da reforma trabalhista para a próxima semana. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que não descarta a possibilidade de votar o texto em plenário ainda esta semana. Ele ponderou, contudo, que isso depende da construção de um acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os líderes dos partidos. Hoje, será votada a urgência para que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) seja apreciado em plenário, mas Jucá ressaltou que caberá a Eunício fazer o cronograma. Inicialmente, a votação está prevista para o dia 11.

— Queremos aprovar a reforma trabalhista com rapidez, mas sem atropelar. Não há nenhuma intenção de passar o trator. Vamos buscar o entendimento para discutir o mérito e ganhar o embate — disse Jucá.

MOBILIZAÇÃO NECESSÁRIA Para conseguir aprovar o texto ainda esta semana, o Palácio do Planalto teria de armar uma verdadeira mobilização, aos moldes do que fez na última quarta-feira, quando o projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na opinião de senadores da própria base, a votação da urgência não ocorreu na quintafeira da semana passada porque o governo não se articulou como deveria para ter quórum suficiente em plenário. Geralmente, às quintas-feiras, o Congresso fica esvaziado.

— Depois de quarta-feira, o Palácio do Planalto não se articulou para ter em plenário quórum para votar a urgência. A impressão que passa é que o governo ficou feliz antes da hora, com a aprovação na CCJ, e perdeu o foco — disse um parlamentar da base governista. Jucá também esclareceu que não há qualquer acerto para incluir, em uma medida provisória (MP), a volta do imposto sindical obrigatório. O projeto prevê que essa cobrança se tornará opcional, de acordo com a decisão do trabalhador.

Na semana passada, como uma estratégia de demonstrar confiança e evitar perder votos da base na CCJ, Jucá leu para os senadores um documento mostrando os pontos que o Senado pretende solicitar ao Palácio do Planalto para vetar ou alterar no texto. As mudanças seriam feitas por meio de uma MP porque, caso ocorressem diretamente no projeto, este teria de retornar à Câmara dos Deputados, postergando a tramitação da reforma trabalhista.

O texto lido por Jucá traz uma recomendação ao Planalto para que considere acabar gradualmente com a obrigatoriedade do imposto sindical. O fim da cobrança é um dos pontos cruciais para a Câmara dos Deputados.

— Não há nenhum acordo para recolocar o imposto sindical em uma medida provisória. O que o governo está discutindo é reabrir a discussão com as entidades sindicais. Não há nenhum texto pronto para voltar o imposto sindical, e qualquer mudança será feita com base na discussão prévia com a Câmara — afirmou Jucá.

Além disso, o Senado deve recomendar ao Planalto que regulamente a jornada intermitente com uma série de salvaguardas. Entre elas, por exemplo, está uma quarentena de 18 meses para que um mesmo patrão demita um funcionário e o recontrate em jornada intermitente. Vai também pedir o veto ao trecho que estabelece que os contratos de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas podem ser firmados por contrato individual. A recomendação é para que esse tipo de jornada só possa ser estabelecida por acordo coletivo.

O documento ainda prevê alteração do trecho que trata de indenizações por dano moral. O texto original estabelece que essas indenizações serão pagas de forma proporcional ao salário, um dos pontos mais polêmicos da proposta, de acordo com juristas. E deve acabar com a exclusividade para trabalhadores autônomos, também prevista no projeto que veio da Câmara.

URGÊNCIA SERÁ VOTADA HOJE Até ontem à noite, a sessão plenária para votar o requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista estava marcada para o início da tarde de hoje. Se aprovado, o projeto de lei entrará na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente do Senado já avisou que pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Ao tramitar nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de reforma trabalhista recebeu pareceres divergentes: dois a favor e um contra. A expectativa é que seja votado o parecer do relator.

Via : O Globo