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Francisco Soares de Souza ( Chico-Frentista), presidente do Sinpospetro-Campinas e o 1° vice- da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro participará de um “Encontro de Debates” em que falará sobre rumos do Trabalhismo e da Previdência Social.

O Evento acontecerá no próximo sábado (25), no Hotel Vila Rica, em Campinas e contará com a presença de Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador do Ceará e Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho, assim como lideranças dos frentistas de diversas regiões do país, sindicalistas de outras categorias, autoridades políticas e representantes de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.

Serviço:

Encontro de Debates:Ciro Gomes e representantes do Movimento Sindical

Data: 25/03 – sábado

Horário: partir das 10h

Local: Hotel Vila Rica: R. Donato Paschoal, 100 – Parque Italia, Campinas – SP,

Informações: 19 – 3234-2447 – Sinpospetro-Campinas

Para o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, a terceirização vai trazer muita dor de cabeça, não só para a classe operária, mas também para os empresários. A partir de agora, as empresas vão sofrer um desgaste político porque terão que conviver com vários sindicatos de diferentes correntes.

O Projeto de Lei 4302/98, sobre a terceirização, aprovado ontem(22), no plenário da Câmara dos Deputados, não vai calar, nem acabar com a luta do movimento sindical. A afirmação é do presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto. Segundo ele, o movimento sindical brasileiro já está forjado na cultura da sociedade e na relação entre capital e trabalho. Não se pode de uma hora para outra desregulamentar tudo isso e desmontar uma engrenagem que tem início em 1720, com a primeira greve no porto de Salvador. “A relação do capital vai mudar, mas a do trabalhador também”.

O mundo está em movimento, e a forma como a sociedade vai se ajustar a esse novo sistema teremos que redescobrir a partir de agora. Como vai se dar essa reorganização do movimento sindical, ainda é uma incógnita. Mas, as empresas também terão que se adaptar as novas regras. O setor patronal está acostumado a negociar as questões trabalhistas com apenas uma entidade de classe, e com esse Projeto de Lei terá que negociar com vários sindicatos de diferentes correntes.

FRENTISTA
Eusébio Neto acredita que os Sindicatos dos Frentistas vão continuar fortalecidos, porque os trabalhadores da categoria (frentistas, trocador de óleo e lavador de carro) são a maioria nos postos de combustíveis. Ele disse que a terceirização vai atrapalhar, mas não irá acabar com a luta do movimento sindical. Em todo o Brasil, os sindicatos já realizam um trabalho de base coeso, que será intensificado a partir de agora.

TRABALHADOR
O presidente da FENEPOSPETRO disse que diante das dificuldades da vida, o trabalhador não tem discernimento para compreender todo o desmonte das leis que vai levar o país a um retrocesso. O operário vive o hoje, depende de coisas básicas para sobreviver e ainda tem que enfrentar o fantasma do desemprego.

Hoje a grande preocupação do trabalhador é a reforma da previdência, porque está em jogo o futuro dele e de sua família.

TERCEIRIZAÇÃO
Eusébio Neto afirmou que o projeto da terceirização vai contra a reforma da previdência, já que vai afetar, diretamente, os cofres do INSS. Se com a fiscalização das Leis Trabalhistas as empresas sonegam à previdência, sem esse dispositivo o rombo vai aumentar assustadoramente.

Para o presidente da FENEPOSPETRO, a terceirização não vai resolver o problema do desemprego, ao contrário, vai empurrar os trabalhadores, que hoje estão empregados em condições mais seguras, para a precarização. Há um grande risco de que todos sejam demitidos para depois retornarem como empresas terceirizadas, com salários menores e direitos suprimidos.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Estudos recentes comprovam que o benzeno pode afetar a fertilidade. As mulheres também sofrem mais risco de contaminação, diz a médica do trabalho Daise Gardin.

As mulheres são as mais afetadas pela exposição ao benzeno. A afirmação é da médica do trabalho Daise Gardin. Segundo ela, há uma grande dificuldade para desenvolver estudos sobre o assunto, já que a mulher, por medida de segurança, evita se expor ao produto. A médica diz que estudos recentes comprovam que o benzeno pode afetar a fertilidade. O feto também sofre exposição já que a placenta não o protege contra os efeitos do benzeno.

A médica do trabalho explica que o bebê contaminado pelo benzeno apresenta alterações ósseas, baixo peso e problema na medula óssea. Ela orienta que por precaução, o ideal seria que a mulher se afastasse da bomba antes de engravidar.

CONTAMINAÇÃO
Apenas 1% do benzeno contido no ar é absorvido pela pele. A respiração é a principal via de contaminação pelo produto tóxico. A parte mais importante é a pulmonar e respiratória. A absorção ocorre principalmente, pela respiração, o que torna difícil a prevenção.

Segundo a médica do trabalho Daise Gardin, a contaminação se dá também através da ingestão, quando o trabalhador tem o hábito de fumar, comer e beber nas dependências do posto de combustível, onde não faltam fontes de contaminação pelo benzeno.

MULHER
A contaminação pelo benzeno é mais agressiva para a mulher. Por ter até 11% a mais de gordura do que o homem, a mulher está mais exposta ao benzeno, já que o produto tóxico é lipossolúvel e dissolve mais rápido com a gordura.

Estudos comprovam que durante a vida laboral de mil pessoas expostas ao benzeno, três vão desenvolver leucemia. A exposição ao benzeno por 40 anos, num grupo de mil, treze vão desenvolver câncer.

ESTUDOS
Os primeiros trabalhos científicos sobre o risco do benzeno para saúde surgiram em 1897. Naquela época, os trabalhos mostravam que a exposição crônica ao benzeno provocava alterações na medula óssea.

LEIS
A primeira lei que proíbe a mulher de trabalhar com o benzeno foi feita em 1932. Em maio de 2016, entrou em vigor a lei 13.287, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.
Na época, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade.

* Estefania de castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Informar e conscientizar os trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência de Campinas/SP e região sobre os riscos que todos correm com a proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional é o objetivo do Sinpospetro-Campinas/SP, com a campanha “Todos Contra a Reforma da Previdência”. Lançada no dia 15 de março, a atividade envolve nos postos de combustíveis de 24 cidades a distribuição de informativo produzido pelo sindicato, com esclarecimentos sobre pontos polêmicos da reforma, como o que exigirá que o trabalhador só possa receber o benefício integral aos 65 anos de idade e se contribuir para a Previdência por 49 anos. Na ação, os dirigentes sindicais também reforçam a desnecessidade e erros da medida, através dos exemplos de desigualdade trazidos pelo material, como o das aposentadorias precoces e generosas, com valores que chegam a R$ 100 mil: “Uma reforma legítima e justa deveria começar de cima, e não pelos trabalhadores, que sempre contribuíram, e correm o risco agora de nunca mais se aposentar” critica o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza. A meta do sindicato com a campanha que convoca a categoria a se organizar para se defender das políticas de desmonte das conquistas sociais é atingir a totalidade da sua base, de aproximadamente cinco mil trabalhadores, antes do dia 4 de maio, data anunciada pelo governo como limite para colocar em votação a polêmica proposta.
Reforma – Sindicato participa, no próximo sábado (25), de encontro sindical de Ciro Gomes sobre rumos do trabalhismo e da previdência

Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador do Ceará (PDT), é esperado em Campinas no dia 25, próximo sábado, para um “Encontro de Debates” em que falará sobre rumos do Trabalhismo e da Previdência Social, ante a atual conjuntura. Programado para as 10 horas, o evento, no Hotel Vila Rica, terá a participação de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e de Francisco Soares de Souza ( Chico-Frentista), presidente do Sinpospetro-Campinas e o 1° vice- da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro. Confirmaram presença lideranças dos frentistas de diversas regiões do país sindicalistas de outras categorias, autoridades políticas e representantes de diversas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Encontro de Debates:
Ciro Gomes e representantes do Movimento Sindical
Dia 25/03 – sábado
A partir das 10h
Hotel Vila Rica: R. Donato Paschoal, 100 – Parque Italia, Campinas – SP,
Informações: 19 – 3234-2447 – Sinpospetro-Campinas

A primeira rodada de negociação da Campanha Salarial 2017 dos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência de São Paulo aconteceu nesta quinta-feira, 16/03, e terminou sem acordo entre as partes, quanto ao reajuste do salário e benefícios.

Os patrões centraram o discurso na crise econômica e no aumento das irregularidades e fraudes no mercado de combustíveis, e praticamente ignoraram todas as reivindicações apresentadas pela categoria. O presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, Luiz Arraes, rebateu os argumentos da classe patronal com base em informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cujos dados comprovam que o mercado de combustíveis segue aquecido em vendas e lucratividade, tendo sido um dos menos impactados pela retração no consumo, no comparativo com outros setores, e alertou: “Ninguém sofre mais com a crise do que o trabalhador, que não pode ver seu poder de compra escorrer pelo ralo, portanto não vamos aceitar que a atual situação do país seja usada como desculpa para dificultar ainda mais as negociações salariais”. Finalizada sem acordo, a negociação será retomada no dia 29 de março, as 10 horas, pelos sindicalistas e os representantes da patronal-SP, as entidades Sincopetro, Resan, Regran e Recap.

Campanha – A data-base da categoria de São Paulo é 1° de março. A pauta deste ano inclui reivindicações econômicas, e foi aprovada em assembleias realizadas pelos dezesseis sindicatos dos frentistas de todo o Estado.

Fique ligado – Os trabalhadores podem e devem participar das rodadas de negociações, que são realizadas em São Paulo. O alerta é presidente da Fepospetro, Luiz Arraes, que orienta que trabalhador com disponibilidade de presença se manifeste junto ao Sindicato dos Frentistas da sua cidade. A próxima reuniãO acontece no dia 29, no Sincopetro, localizado na Rua Atibaia, número 282, Perdizes, São Paulo.

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro

A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo considerada mais viável pela área técnica do governo para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões em 2017, apurou o ‘Estado’.

Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos está na mesa de discussão da equipe econômica como uma das opções para ajudar a tapar o buraco de R$ 40 bilhões nas contas do governo. É o que falta de receita para fechar o Orçamento dentro da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o corte no Orçamento, que deve ser anunciado na próxima semana, poderá ser reduzido ao longo do ano com o aumento de impostos. De acordo com ele, com o relatório de receitas e despesas, também será anunciado se haverá ou não a necessidade de aumento de impostos e quais as propostas do governo para a alta de tributos.

Entre as propostas entregues pela área técnica estão também o aumento de IOF sobre algumas operações de câmbio e de crédito e a reoneração da folha de pagamento. No entanto, esta última é considerada bem mais complexa, pois depende de aprovação de projeto de lei ou medida provisória. O aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis e do IOF pode ser feito por decreto, o que evitaria discussões no Congresso neste momento conturbado da política. A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre gasolina), além de ter de ser aprovada pelos parlamentares, só poderia entrar em vigor depois de três meses da data da aprovação.

A insuficiência de caixa terá de ser coberta com corte de despesas, receitas extraordinárias já esperadas com os programas de repatriação e de regularização tributária e, agora, com a provável alta de impostos. Segundo Meirelles, o governo trabalha com a expectativa de arrecadar R$ 7 bilhões para União com a repatriação.

A equipe econômica não quer correr risco de ter de mudar a meta fiscal ao longo do ano. Mas enfrenta a dificuldade de ter de trabalhar num ambiente de grande incerteza de receitas – inclusive da arrecadação com concessões e privatizações – prevista no Orçamento aprovado pelo Congresso. O aumento de impostos pode reduzir a necessidade de um corte maior.

O Estado apurou que foram apresentadas várias propostas de aumento de impostos, mas a definição só ocorrerá na semana que vem, depois que Meirelles voltar da reunião do G-20, na Alemanha. Há diversas propostas circulando. A estratégia é que o contingenciamento fique mais próximo de R$ 30 bilhões, disse uma fonte da equipe econômica, acrescentando que os valores estão cercados ainda de uma “margem de grande incerteza”.

IOF. A elevação do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações de câmbio, que hoje já são tributadas em 0,38%, e de crédito, que hoje não são tributadas, também estão em análise. Entre elas, crédito rural e do BNDES. Elas poderão garantir mais R$ 1,2 bilhão este ano, se começarem a vigorar em 1.º de abril. Em 12 meses, a medida garante cerca de R$ 1,6 bilhão.

Para o economista Raul Velloso, esse é o pior momento para aumento de impostos, pois iria punir alguns segmentos da sociedade por uma busca de cumprimento da meta de déficit primário que não justifica o esforço, além de destoar da política anunciada anteriormente, de estabelecer um limite de gastos por parte do governo.

Na contramão, o professor da EPGE/FGV Antonio Carlos Porto Gonçalves diz que um aumento pontual de impostos poderia acelerar a política de corte de juros sem minar a volta da disposição para o consumo da sociedade ou a volta do investimento.

Fonte: Estadão

O Brasil parou nesta quarta-feira, (15) contra as reformas da previdência e trabalhista do governo Temer. Os Sindicatos dos Frentistas de todo o país foram às ruas defender a aposentadoria especial da categoria, que trabalha exposta a produtos tóxicos e inflamáveis.

As lideranças dos frentistas mostraram, nesta quarta-feira, (15) a união e a força da categoria ao irem às ruas em todo país protestar contra as reformas da previdência e trabalhista. Do Acre ao Rio Grande do Sul, os dirigentes da categoria se manifestaram contra o fim da aposentadoria especial para os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Se o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 for aprovado, sem alterações, os frentistas, mesmo trabalhando expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde, não poderão se aposentar após 25 anos de contribuição para a Previdência Social.

Em todo o país, as manifestações tiveram início nos primeiros minutos do dia. No Rio de Janeiro, o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, criticou o descaso e a falta de respeito do governo com os trabalhadores. Segundo ele, se a proposta passar o brasileiro terá que trabalhar até morrer.

Em São Paulo, os 16 sindicatos da categoria participaram de eventos em suas cidades e da grande manifestação na Avenida Paulista, no centro da capital do Estado. O vice-presidente da Federação, Francisco Soares, engrossou a marcha contra as reformas e a retirada de direitos dos trabalhadores.

Num protesto bem-humorado, os dirigentes dos frentistas no Acre compararam a proposta de reforma da previdência a PEC da MORTE. Eles também criticaram o presidente Michel Temer por ter se aposentado aos 55 anos de idade e agora defender a idade mínima de 65 anos para mulheres e homens se aposentarem. Os frentistas de Rondônia também participaram dos protestos de ontem.

Com o slogan: união é o nosso combustível, o Sindicato dos Frentistas de Curitiba reforçou na capital do Paraná, o movimento contra as reformas. Em Cascavel e Maringá, interior do Estado, os frentistas também protestaram. No Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Frentistas de Pelotas exigiu a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Em Brasília, o presidente do Sindicato dos Frentistas, Carlos Alves, que também é presidente da Força Sindical no Distrito Federal, liderou as manifestações. No Mato Grosso do Sul os frentistas lutaram com garra contra as reformas.

Na Bahia, o Sindicato dos Frentistas mostrou a sua força levando vários trabalhadores para a manifestação. Os trabalhadores de postos de Pernambuco saíram às ruas cedo.

Os Sindicatos dos Frentistas de Minas Gerais pediram a manutenção da aposentadoria especial e um Brasil melhor para todos.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
No texto apresentado na PEC 287/16, só os trabalhadores de postos de combustíveis que, efetivamente, comprovarem prejuízo à saúde terão direito a aposentadoria especial. De acordo com levantamento feito pela Federação, isso não poderia ocorrer, pois se está impondo exigência nova para a conversão de tempo, já que não há no texto respeito ao direito adquirido. A PEC não leva em conta a rotatividade do emprego de frentista. O período trabalhado com produtos tóxicos deve ter tratamento diferenciado em relação aos que não estão expostos a nenhum agente.

MISÉRIA
O brasileiro trabalha muito, ganha pouco, paga muitos impostos e mesmo assim querem precarizar ainda mais, a mão de obra retirando direitos conquistados com muita luta. No Brasil, o trabalhador ganha menos que o trabalhador chinês, que labora em estado análogo ao de escravo, por conta do regime político do país.

Com a desculpa de aquecer a economia o governo promove a miserabilidade do povo brasileiro. Estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgado, na última terça-feira (13), mostra que por causa do desgoverno e a alta do desemprego o país retrocedeu três anos no tempo, aumentando, preocupantemente, a desigualdade social.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativo começou a ser feito a partir de 10 de março pelos trabalhadores que pediram demissão ou foram mandados embora por justa causa até dezembro de 2015. Mas muitos beneficiários têm procurado as agências da Caixa Econômica Federal porque alegam que, ao consultar o saldo na internet, não aparece o saldo das contas inativas.

A Caixa esclarece que o site exclusivo www.caixa.gov.br/contasinativas só traz as informações sobre as contas inativas contempladas pela medida provisória 763/2016, ou seja, nos casos em que o trabalhador ou pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa. Já o aplicativo do FGTS mostra todas as contas, tanto as ativas quando as inativas, assim como o site oficial (www.caixa.gov.br).

Há várias situações em que é comum que não apareça na consulta pelo canal exclusivo o saldo da conta inativa, segundo a Caixa. As principais são no caso do trabalhador temporário, que já é automaticamente contemplado quando o contrato por prazo determinado acaba; o trabalhador demitido sem justa causa, que também não terá o saldo no site porque já recebeu o dinheiro; erros de informação por parte da empresa ao lançar o FGTS do empregado; quando a empresa não dá baixa no contrato de trabalho e a conta do FGTS continua ativa; o valor do FGTS não foi depositado pelo empregador; erro cadastral no PIS/NIS, como número de CPF, nome do beneficiário que aparece com o de solteiro e ele é casado, data de nascimento divergente e nome da mãe cadastrado errado.

O diretor executivo do FGTS da Caixa, Valter Nunes, explica que em muitos casos as pessoas já podiam sacar o valor por estarem dentro das 16 hipóteses em que os saques das contas do FGTS são liberados independente do calendário. Entre elas estão trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave e aposentados (veja a relação completa abaixo). Por não se tratarem das contas inativas liberadas pelo governo, o saldo também não vai aparecer no extrato.

Segundo a Caixa, contas sem data e código de movimentação (afastamento) informados ou que necessitam de acerto cadastral não são apresentadas em “consulte suas contas inativas”.

O trabalhador deve ir até uma agência da Caixa com a documentação de identificação pessoal, documento que comprove o vínculo empregatício finalizado até 31/12/2015 e, conforme o caso, documento específico que comprove a alteração necessária, por exemplo, a certidão de casamento.

Saques

O saque obedecerá a um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Devido à liberação do dinheiro, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.

De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em mais três sábados, até julho, para atender somente aos interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.841 agências abertas nos seguintes sábados: 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A relação das agências consta no site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fGTS/contas-inativas/agencias/Paginas/default.aspx

As pessoas com 70 anos ou mais já podem sacar o dinheiro de contas inativas do FGTS. Esse benefício aos idosos é previsto em lei e, portanto, não é necessário respeitar o calendário divulgado pelo governo para fazer a retirada dos recursos.

Fonte: Estadão.

Grande mobilização da categoria será realizada hoje em vários Estados do Brasil. Os 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência em todo o país serão atingidos diretamente pela reforma da previdência. Entre as propostas contidas no saco de maldades do Governo Temer está o fim da aposentadoria especial para a categoria.

Milhares de brasileiros vão às ruas hoje (15) para protestar e exigir a derrubada das Propostas de Emenda Constitucional enviadas ao Congresso Nacional pelo governo Temer, que prevê a retirada de direitos dos trabalhadores. As Reformas da Previdência e do Trabalho, que vão precarizar a mão de obra e erradicar direitos, são os principais alvos da mobilização dos sindicalistas e dos trabalhadores de várias categorias, que estão unidos na defesa e conscientização da sociedade, que precisa perceber, urgentemente, a gravidade do momento em que vivemos. Rodoviários de todo o país prometem parar suas atividades. E o mesmo será feito por dirigentes dos Sindicatos dos Frentistas que também prometem interromper o abastecimento de veículos em algumas regiões do Brasil. Na luta por direitos e para reconstruir a história, os sindicalistas prometem parar o Brasil.

Com o slogan: NENHUM DIREITO A MENOS, as principais centrais sindicais do país e os sindicatos vão marchar pela democracia e denunciar os acordos de gavetas que foram feitos para prejudicar a classe trabalhadora.

REFORMAS
O presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, convocou todos os sindicatos da categoria para participar dos protestos nas principais capitais do país. Ele frisa que se a sociedade não despertar para a dura realidade que se apresenta, cairá numa grande armadilha, que deixará milhões de brasileiros na miséria. Trabalharemos até morrer e não teremos condições de garantir o sustento da nossa família. Essa trama do governo só vai beneficiar as oligarquias”

A reforma trabalhista enfraquece o sindicato e a organização coletiva porque abre a possibilidade de as negociações ocorrerem por empresa, dividindo ainda mais a classe trabalhadora. Ele diz que com isso o grande prejudicado será o trabalhador. Eusébio Neto reforça que a modernização das relações de trabalho nada mais é do que retirar direitos, diminuir os custos das empresas e aumentar o lucro dos empresários no Brasil.

Eusébio Neto afirma que a reforma trabalhista vai precarizar a mão de obra, já que com o tempo haverá cada vez menos trabalhadores fixos contratados diretamente pelo empregador.

Para o presidente da FENEPOSPETRO, a reforma da previdência vai atingir especialmente os trabalhadores mais novos e pobres, que ingressam no mercado de trabalho aos 14 anos. Ele considera que a idade mínima de 65 anos é injusta, principalmente, para as mulheres que têm tripla jornada. “ Hoje a mulher trabalha, cuida da casa e dos filhos e ainda estuda. Fazer com que essa mulher trabalhe 49 anos para ganhar a aposentadoria integral é um ato cruel, desumano e indecente”. Disse.

Eusébio Neto cita também que por causa das diversidades do país, em algumas regiões a expectativa de vida é menor que 65 anos. Isso significa que muitos vão trabalhar mais para dar lucro para o patrão e perder a saúde, antes de ter direito de se aposentar.

REGIÕES
Estão previstos protestos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A ideia das centrais sindicais é que as manifestações se estendam durante todo o dia.

SUDESTE
Na Região, São Paulo é o Estado com maior número de Sindicatos dos Frentistas. O presidente da Federação dos Frentistas do Estado de SP, que representa 16 entidades, Luiz Arraes, diz que a manifestação vai se concentrar na Avenida Paulista, e que por isso os sindicalistas vão fazer manifestações pela manhã nas suas cidades e que à tarde participarão dos protestos na Capital. Ele liberou os sindicatos para seguirem as centrais, as quais são afiliados.

Alguns Sindicatos dos Frentistas não funcionarão nesta quarta-feira (15) para que os funcionários, que também serão atingidos pelas reformas possam participar das manifestações.” Temos que dar o exemplo conscientizando também os nossos funcionários”, diz Arraes.

Luiz Arraes adverte que esse é o momento para os trabalhadores mostrarem a sua força. Não podemos deixar passar propostas como as que pretendem acabar com a aposentadoria especial, que afeta diretamente os trabalhadores de postos de combustíveis. Segundo ele, as reformas são manobras do governo para flexibilizar direitos e anular a força dos trabalhadores. “ Temos um compromisso com as futuras gerações, não vamos entrar para história como os sindicalistas que saíram pela porta dos fundos”, completa.

SUL
O secretário de comunicação da FENEPOSPETRO, Antônio Veira Martins, acredita que as manifestações vão parar as principais capitais no Sul do país. Ele informa, que paralelamente as manifestações, serão realizadas audiências públicas para debater as reformas. Antônio Martins afirma que o Dia de Luta servirá de termômetro para as futuras ações contra as propostas do governo Temer. “ No Paraná estamos mobilizados e os transportes também vão parar”.

CENTRO-OESTE
O secretário-geral da FENEPOSPETRO e também presidente da Força Sindical do Distrito Federal, Carlos Alves dos Santos, revela que há uma grande expectativa no Distrito Federal, onde está a sede do governo e o Congresso, que vai votar as propostas. As centrais sindicais estão com o discurso afinado e vão bater muito nos parlamentares para que as propostas não passem. Carlos Alves diz que para fortalecer a luta fará manifestações e fechará alguns postos de combustíveis na Capital do país. “Os frentistas do Distrito Federal estão mobilizados para Campanha Salarial de 2017 e também para lutar contra as reformas”, frisou.

NORDESTE
Na Bahia, o Sindicato dos Frentistas orienta os trabalhadores sobre a importância de participar da manifestação de hoje. O presidente da entidade, Antônio José dos Santos, diz que a mobilização teve início na semana passada com as comemorações do Dia Internacional da Mulher. As centrais sindicais trabalham em conjunto para parar o Estado. O Sindicato dos Frentistas da Bahia é considerado uma entidade forte e já realizou nos últimos sete anos duas paralisações em defesa dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Nesta quarta-feira (15), os postos vão funcionar normalmente.

NORTE
No Norte do país, as manifestações vão se concentrar em Manaus, capital do Amazonas. Para o presidente do Sindicato dos Frentistas no Estado, José Leite de Carvalho, os protestos vão servir como pressão para os políticos pensarem melhor sobre os projetos do governo. Junto com as centrais sindicais no Estado, o Sindicato dos Frentistas vai para as ruas se posicionar contra as reformas. “ Precisamos mostrar a nossa insatisfação. O povo precisa se ligar e exigir uma discussão mais ampla sobre o assunto. Se não reagirmos seremos esmagados” completa.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro.

O Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP (Sinpospetro-Campinas/SP), desde que inaugurou em março de 2014 a academia de ginástica, instalada dentro entidade, vem ampliando os serviços que oferece aos seus trabalhadores associados. Atualmente com oitenta frequentadores (as), a academia passará o oferecer, entre os doze tipos de treinos que já disponibiliza, o de Kung-Fu. Iniciativa do presidente da entidade, Francisco Soares de Souza, a nova modalidade, implantada após uma minirreforma que aumentou para 500 m2 o espaço do local, será ministrada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h as 20h, pelo frentista formado desde 1998 na arte marcial pelo IFK ( Internacional Fukien Kung- Fu), Cláudio Cavalheiros,39: “Esse tipo de exercício, por abranger aspectos do corpo e da mente, além de ajudar no controle e perda de peso, aumentar a força muscular e a flexibilidade, ao promover o autoconhecimento corporal e pessoal, atua também na melhora da autoestima”, explica o professor Cláudio, que concilia há 10 anos a ocupação com a atividade de frentista, que exerce das 7h as 15h num Posto de combustíveis em Campinas/SP. Os trabalhadores e trabalhadoras associados com interesse na nova modalidade podem até o dia 3 de abril, gratuitamente conhecer ou praticar a técnica com o professor Claudio, que estará de plantão no sindicato sempre nos dias e horários destinados à aula. Após esse período, o custo para a prática regular do exercício será o da tabela de preços da academia: o valor simbólico de R$ 15 por mês. Para efetivar a matrícula que dá acesso a todos os treinos, o trabalhador deve comparecer ao sindicato, sempre das 8h as 12h, e das 13h as 17h. O endereço é Rua Regente Feijó, num. 95, Centro, Campinas/SP. O telefone para mais informações é (19) 3234-6761
Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas/SP – Leila de Oliveira

Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas/SP – Leila de Oliveira

Assistimos atônitos na última semana às declarações contra a Justiça do Trabalho, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, que nominou de “decisões irresponsáveis” as deliberações do órgão e, indo além, afirmou que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Segundo o Sr. Maia, deve-se ao excesso de regras no mercado de trabalho o contingente de 14 milhões de desempregados no Brasil. O que tenta o atrapalhado Presidente da Câmara é transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. O judiciário e todos seus agentes somente aplicam a Constituição e as leis vigentes. Ademais, a existência de uma Justiça Especializada garante o julgamento mais justo e compatível com a especificidade das relações de trabalho. Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística. Sob o guarda-chuva da crise, o Presidente da Câmara e a bancada governista busca subterfúgios para abreviar reforma trabalhista, a exemplo da ampliação da terceirização para a atividade-fim, dentre outras que visam saquear o arcabouço jurídico que protege o trabalhador. Como não bastasse, é sabido que há muito vem ocorrendo cortes sistemáticos de verbas no orçamento destinadas ao Judiciário e ao Ministério Público, com o claro propósito de estrangular e enfraquecer essas vitais instituições, tanto que neste ano o corte imposto à Justiça do Trabalho foi de 29% no custeio, 90% no investimento e 80% no Processo Judicial Eletrônico. Permitir que o Legislativo constranja qualquer ramo do Judiciário ė brincar com a estabilidade democrática. Não passarão! E por que defender a Justiça do Trabalho? – Porque ela é guardiã dos direitos trabalhistas e em tempos de crise é quem atua na garantia desses direitos, resolvendo com segurança conflitos individuais e coletivos entre empresários e empregados; – Porque o combate ao trabalha escravo nesse País, e ele existe, necessita de uma Justiça fortalecida; – Porque ela arrecada seis vezes mais do que gasta, segundo a ANAMATRA. Assim, diante dos arrogantes ataques à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais que ela vocaliza, impõe-se ao movimento sindical brasileiro, e é o que fazemos nesse momento, cerrarmos fileiras em defesa intransigente dessa Justiça especializada e contra as tentativas de desmonte dos instrumentos de defesa do trabalhador. A história, senhores parlamentares, mostrará quem são os irresponsáveis! Francisco Soares de Souza 1o Vice-Presidente da Fenepospetro

A primeira reunião de negociação coletiva dos Empregados em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência do estado de São Paulo, nesta quinta-feira (16), as 16 horas, no Sincopetro (patronal), em SP, reunirá dirigentes dos dezesseis sindicatos do estado e da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro. Reajuste com aumento real de salário e benefícios, implementação da PLR-Participação nos Lucros e Resultados, e a preservação de direitos já conquistados são os principais pontos da tratativa que terão os sindicalistas com o grupo patronal de SP, formado pelas entidades Sincopetro, Resan, Regran e Recap. Com data-base em 1° de março, a campanha salarial abrangente aos cem mil trabalhadores frentistas de São Paulo é unificada entre os dezesseis sindicatos e a Fepospetro.

Data-base assegurada – De acordo com Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e secretário de Negociações Coletivas da Fenepospetro, apesar de iniciar com atraso as negociações este ano, em razão da demora do Sincopetro em definir a data de abertura das negociações após receber, no dia 8 de fevereiro, a pauta de reivindicações, a data-base assegurada na ocasião garante aos trabalhadores, ao final do acordo coletivo de trabalho de 2017,o recebimento retroativo à 1° de março dos valores adicionais.

União-Sobre o desafio da categoria com a continuidade dos avanços, diante do momento difícil por que passa o país, Arraes explica que virá da união e da participação dos trabalhadores junto aos sindicatos, o apoio fundamental ao bom andamento das negociações.

Assessoria de Imprensa da Fepospetro

Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) elabora projeto para manter a aposentadoria especial dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. O esboço da emenda foi apresentado pelos dirigentes da entidade ao deputado Federal Paulo Pereira da Silva, SDD-SP.

O projeto da Reforma da Previdência vai mexer com todos os benefícios, inclusive com a aposentadoria especial dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Preocupada com essa mudança, a Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) elabora uma proposta para manter os direitos da categoria de se aposentar após 25 anos de contribuição para a Previdência Social. O presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto e o diretor, Alexsandro Santos, entregaram ao deputado Federal Paulo Pereira da Silva o esboço da emenda, que ainda será apresentada aos dirigentes da entidade.

Temendo a aprovação da PEC 287/2016, os dirigentes da FENEPOSPETRO buscam apoio de parlamentares para garantir os direitos dos frentistas. Na emenda, a entidade vai propor alterações nos artigos 1º e 13 º, que tratam da aposentadoria diferenciada. Na justificativa da emenda, a federação alega que a concessão da aposentadoria especial após 25 anos de trabalho, sob condições perigosas têm como finalidade garantir a vida e a saúde dos frentistas.

Os trabalhadores de postos de combustíveis estão sujeitos a doença ocupacional que sempre foi equiparada ao acidente de trabalho. A proposta do governo, no entanto, exclui os riscos causados a integridade física do trabalhador. Segundo o presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, se a PEC for aprovada da forma como está muitos brasileiros vão morrer sem se aposentar. Ele alerta que o Brasil ocupa a quarta colocação no mundo em acidentes de trabalho. São mais de 700 mil acidentes por ano. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas estatísticas, o Brasil só perde para países como a China, Índia e Indonésia.

Para o diretor Alexsandro Silva especialista em previdência e que colabora na elaboração da emenda, a aposentadoria especial é uma espécie de benefício diferenciado, que tem por objetivo proteger o trabalhador que por muitos anos trabalhou exposto em ambientes insalubres e perigosos. “A aposentadoria especial não é um privilégio, mas um reconhecimento de uma realidade incomum e corresponde a um percentual muito pequeno em relação ao total de benéficos concedidos pelo INSS.

DISCUSSÃO
Antes da conclusão dos trabalhos, o presidente Eusébio Neto, vai apresentar a proposta à diretoria da FENEPOSPETRO e colocar em discussão os principais pontos.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate.

A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização.

Se aprovada, a lei vai autorizar uma prática problemática que já existe, mas que é freada pelas contestações na justiça. Com a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico e de celulose. Leia o estudo do Dieese.

A construção civil, o setor que mais mata no país, é uma das áreas que mais pode ser afetada pela liberação irrestrita da terceirização. Com menos estrutura que as empresas contratantes, as subcontratadas deixam os trabalhadores em condições mais frágeis nos canteiros de obras. Marcos Chaves, 20 anos, morreu ao cair de uma torre elétrica em 2013. O cabo que o segurava a dez metros do chão se rompeu, e ele não resistiu à queda. Chaves trabalhava para uma empresa terceirizada da Copel, a Companhia Paranaense de Energia.

A empresa terceirizada não havia previsto falhas no sistema, segundo concluiu decisão judicial deste ano. A juíza relatora do caso, Thereza Cristina Gosdal, afirmou que a companhia elétrica, de “grande poder econômico”, foi negligente, já que não havia feito a “supervisão correta e acorde com o perigo da tarefa realizada.” Leia a íntegra da decisão.

Por que os terceirizados morrem mais?

A liberação da prática dificultaria, em muito, identificar os verdadeiros responsáveis pelas mortes na construção civil, argumenta o auditor fiscal do trabalho Otávio Kolowski Rodrigues. responsável por investigar acidentes fatais na região de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Sem a devida punição, a falta de cuidado com segurança dentro do canteiro de obras tende a aumentar.

Dedicado a investigar as causas dos acidentes trabalhistas graves e fatais, Rodrigues argumenta que sua experiência prática não deixa dúvidas: o número de mortes na construção civil aumentaria com a terceirização liberada.

Para explicar os acidentes, o auditor divide a terceirização em dois grupos: a terceirização “legítima”, quando uma empresa realmente presta serviço à outra, e o que ele chama de “laranjização”, quando uma empresa é criada para simular uma contratação. No primeiro caso, uma grande construtora subcontrata uma empreiteira menor, e passa a ela uma parte do canteiro de obra ou um serviço específico. A empresa terceirizada nem sempre tem dinheiro em caixa ou qualificação técnica e, dessa forma, acaba aumentando os riscos ao trabalhador.

O segundo caso, a “laranjização”, acontece quando uma construtora simula a contratação de outra firma, que não passa de uma empresa de fachada. Essas seriam onde ocorrem os piores casos. “A empresa chama um mestre de obras e o obriga a montar uma empreiteira, que nada mais é do que ele mesmo,” diz Otávio. “Dessa forma, existe uma sonegação sistemática de direitos trabalhistas, e isso acaba inevitavelmente afetando as condições de segurança de trabalho.”

A maioria dessas empresas terceirizadas tampouco têm registro profissional no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O exercício ilegal da profissão, típico das empresas menores e subcontratadas, traz mais riscos aos trabalhadores devido à falta de experiência dos profissionais e supervisão das atividades. “Quanto menos a gente vê planejamento técnico e a presença de engenheiro em obras, maiores são as condições de risco,” explica Rodrigues.

Corrida pela terceirização

Longe dos canteiros de obras onde morrem os trabalhadores terceirizados, deputados, senadores e ministros trabalham para liberar a prática. Sob a pressão do Planalto e de setores empresariais, os dois poderes voltaram a debater a legalidade da subcontratação.

A terceirização em “atividades fim”, quando uma empresa subcontrata outra para executar sua atividade principal, é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de “atividades meio”, aquelas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como segurança e limpeza. Além disso, segundo o entendimento jurídico atual, o contratante deve responder pelos problemas trabalhistas da contratada, a chamada “responsabilidade solidária”.

Esse entendimento pode mudar quando o Supremo Tribunal Federal decidir, a partir do caso de uma empresa de celulose, se a Súmula 331 do TST continua ou não em vigor. Caso o tribunal derrube a súmula, a terceirização ficará completamente liberada e as pequenas empresas subcontratadas serão as únicas responsáveis pelos acidentes e demais violações de direitos trabalhistas.

Após o Supremo colocar a questão em pauta, em 9 de novembro, a Câmara dos Deputados resgatou o projeto de FHC ainda em seu primeiro mandato, em 1998. O projeto, que prevê o fim da responsabilização pelas empresas contratantes, já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas estava há oito anos parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

O relator, deputado federal Laercio Oliveira (SD-SE), argumenta que a terceirização deve ser liberada “prezando pela clareza e pela preservação máxima da livre iniciativa”. Segundo o seu relatório, as empresas necessitam da terceirização para “a formação de redes de produção, uso intensivo de tecnologia da informação, e ganhos de produtividade.” Leia a íntegra do projeto

Em ambos os casos, Câmara ou STF, a subcontratação de qualquer atividade pode ser liberada e não haveria responsabilização direta pelos problemas nas terceirizadas. Uma mudança que está em sintonia com reivindicações feitas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e outras entidades empresariais.

A organização que representa a indústria também pressiona para que a mesma mudança ocorra em outro projeto de lei, em discussão no Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do ano passado, o Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2015 liberava qualquer tipo de terceirização, mas responsabilizava a empresa contratante pelos problemas trabalhistas da subcontratada.

As diversas esferas onde o debate ocorre refletem a mesma disputa entre empregados e empregadores, argumenta Magda Barros Biavaschi, que é coordenadora do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização. Entidades sindicais, associações de magistrados e de procuradores, que fazem parte do fórum, argumentam que o direito à livre iniciativa não pode prevalecer sobre os direitos dos trabalhadores.

Fonte: Repórter Brasil.

Via Agência Sindical

O sindicalismo trava uma batalha decisiva dia 15. Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos chamam trabalhadores de todo o País para atos nas fábricas, bancos, lojas, ruas e avenidas quarta contra as reformas neoliberais de Temer. No centro da luta o combate às maldades contidas nas reformas da Previdência, Trabalhista e no PL das terceirizações.

A Agência Sindical ouviu vários dirigentes, de diferentes categorias e correntes políticas, que estão empenhados em mobilizar suas bases. Nos próximos dias, entrevistaremos outras lideranças, a fim de informar sobre ações planejadas para antes, durante de depois do Dia Nacional de Protestos e Paralisações.

Portuários – A Federação Nacional dos Portuários (CUT) aprovou paralisação de 24 horas em todo o País. A decisão ocorreu em plenária encerrada sexta (10), no Rio de Janeiro. Segundo seu presidente Eduardo Guterra, a mobilização da categoria, dia 15, visa, além do combate às reformas, denunciar mudanças na legislação que podem prejudicar portuários em todo o Brasil. “A plenária reuniu 213 dirigentes. Paralisaremos por 24 horas, unindo nossa voz aos movimentos que chamam o protesto”, diz.

Condutores – Motoristas e cobradores paulistanos também aprovaram paralisação. “O ato será um forte protesto da categoria contra essas reformas que o governo quer empurrar goela abaixo do trabalhador. Querem massacrar a classe trabalhadora. Vamos reagir”, afirma Valdevan Noventa, presidente do Sindicato dos Condutores, filiado à UGT.

Eduardo Guterra, da Federação dos Portuários

Assembleia dia 9 deliberou que a paralisação começa à zero hora da quarta (15), devendo se estender até às 8 da manhã. Também haverá passeata, saindo às 15 horas da sede do Sindicato, na Liberdade, para a avenida Paulista.

Metalúrgicos – O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, filiado à Força Sindical, mobiliza a categoria e toda a população para o protesto. “O 15 de março é paralisação geral”, ressalta a palavra de ordem da entidade. “Se o governo quer arrumar a casa, comece cortando os privilégios da classe política mantidos com o dinheiro público”, afirma o presidente da entidade, Sérgio Butka.

Sérgio Butka, dos Metalúrgicos de Curitiba

Assembleias, atos e paralisações da categoria ocorrem também em São Paulo, Guarulhos, Osasco, São José dos Campos e no ABC. Os dirigentes vão concentrar esforços em várias fábricas, no início da manhã. À tarde, participam do ato na Paulista.

Ponte – Miguel Torres, presidente do Sindicato da Capital (Força), informou à Agência Sindical que os metalúrgicos devem ocupar a Ponte do Socorro, na Zona Sul Paulistana, pela manhã. Segundo o dirigente, outras categorias devem se somar ao ato. “Será uma resposta forte da classe trabalhadora, porque as reformas são violentas contra o trabalhador da ativa, os aposentados e as futuras gerações”, diz.

Miguel Torres, dos Metalúrgicos de São Paulo

Formas – Haverá muitos movimentos e vários formatos nessas manifestações. Por exemplo: o Sindicato dos Comerciários de Tupã (SP) promove ato domingo (12), com sindicalistas de várias categorias. O foco é o combate à reforma previdenciária. O Sindesporte, com base na Capital e regiões do Estado, panfleteia clubes e academias. Seu presidente, Jachson Sena Marques, comenta: “Caiu a ficha do trabalhador. O pessoal está entendendo que a reforma é draconiana. Tem gente que leva o boletim pra casa, porque quer conversar com a família sobre o assunto”.

Cobertura – Nosso site, redes sociais, rádio, TV, boletim eletrônico diário – a estrutura da Agência Sindical será mobilizada pra divulgar, cobrir e repercutir o Dia Nacional de Protestos, em 15 de março. “O ímpeto cívico e patriótico de combater as maldades do governo nos revigora”, afirma João Franzin, coordenador da Agência.

Fonte: Agência Sindical

Sindicatos dos Frentistas desempenham um papel importante no esclarecimento de doenças ocupacionais e na prevenção de acidentes. Para a psiquiatra Sueli Cabral, a participação do trabalhador sindicalizado reduz esses riscos.

A exposição ao benzeno é prejudicial ao trabalhador, mas se o frentista fizer uso da bebida alcoólica em excesso, a saúde deste profissional ficará ainda mais debilitada. A advertência foi feita pela psiquiatra Sueli Cabral, que abordou a questão da dependência química, no III Seminário Nacional das Dirigentes Sindicais dos Empregados em Postos de Combustíveis. Segundo ela, a dependência química cresceu muito entre as mulheres, em geral, nos últimos anos, e o álcool é a substância mais consumida.

Ela chamou a atenção para o risco do excesso de álcool no organismo, principalmente, para os empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência, que já trabalham expostos a produtos químicos e tóxicos. O fígado metabolizando produtos tóxicos, álcool ou outras drogas fica sobrecarregado.

EFEITOS DO ÁLCOOL
A pessoa não bebe para ficar deprimido, mas na maioria das vezes, o álcool provoca esse efeito, porque é o maior depressor do sistema nervoso central. A pessoa bebe para se soltar, ficar alegre, porque, no início, o álcool diminui a crítica e a censura. Tem pessoas que chegam a perder o registro do que ocorreu.

Das drogas lícitas, o álcool é o mais danoso para o organismo. O álcool causa um terrível dano para o fígado. A doença começa com a gordura no fígado, chamada de esteatose e pode evoluir para um quadro de cirrose hepática, caso mais grave da doença. Isso independe do tempo de consumo do álcool.

DEPENDÊNCIA
A médica afirmou que a sociedade costuma distorcer o conceito de dependência química. Qualquer tipo de droga, qualquer substância que altere o funcionamento normal, seja inalado, fumado, absorvido pela pele e que cause alterações psíquicas e que venham a prejudicar o funcionamento normal da nossa mente é considerado substância psicoativa.

Alcoolismo não é uma questão de beber todo dia. Não é a quantidade de álcool ingerida que define se a pessoa é alcoólatra ou não. A dependência está ligada a alteração na vida social e laboral e a saúde do indivíduo. Se a ingestão de bebida alcoólica afetar algum desses níveis é porque essa pessoa está diagnosticada como alcoólatra.

A tolerância ao álcool é individual, cada um tem o seu limite. Os jovens têm uma tolerância maior. Sueli Cabral diz que algumas pessoas não se consideram dependentes porque só bebem no fim de semana. Ela destaca, no entanto, que se a pessoa faz uso do álcool na sexta, sábado e domingo; na segunda feira estará cansada é só se sentirá disposta na terça, quarta e quinta-feira. Para a psiquiatra este indivíduo é considerado dependente químico porque em apenas três dias da semana é mantido a normalidade do organismo.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

O primeiro dia do III Seminário Nacional das Dirigentes Sindicais dos Empregados

em Postos de Combustíveis foi marcado pela emoção. Os sindicalistas destacaram

a luta das mulheres pela igualdade de direitos e o aumento da participação feminina

no movimento sindical.

Do Norte ao Sul do país, as trabalhadoras de postos de combustíveis e lojas de

conveniência estão unidas. A presença de diretoras de vários sindicatos da categoria na

abertura do III Seminário Nacional das Dirigentes Sindicais dos Empregados em Postos

de Combustíveis, na noite de ontem (7), mostrou a determinação das mulheres em

abraçar a luta do movimento sindical. O evento que terá continuidade nesta quarta-

feira(8), Dia Internacional da Mulher, acontece na sede da Confederação Nacional dos

Trabalhadores no Comércio, em Brasília.

O assassinato da frentista Aline Cristina das Neves, no mês passado, em Jundiaí, São

Paulo, foi repudiado pela secretária da mulher da Federação Nacional dos Frentistas

(FENEPOSPETRO), Telma Cardia. Ao falar do crime, Telma se emocionou e disse ser

repugnante um homem passar com o carro em cima do corpo da mulher cinco vezes .

A secretária da mulher da Federação citou que as mulheres sofrem violência todos os

dias. As mulheres estudam muito e ganham menos, trabalham mais e têm os seus

direitos cortados. Para ela, é preciso lutar para banir da sociedade o machismo, que

subjuga a mulher.

Telma Cardia cobrou das trabalhadoras de postos de combustíveis uma participação

efetiva no movimento sindical. Ela citou como exemplo, o movimento das mulheres dos

policiais no Estado do Espírito Santo que bloquearam os quartéis para exigir aumento

salarial para os maridos. “Se pudéssemos ter consciência do quanto nossa vida é

passageira, talvez pensássemos duas vezes antes de jogar fora as oportunidades de ser

e de fazer outra pessoa feliz”.

A secretária da mulher da Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo (

FEPOSPETRO), Sueli Camargo, expôs que a relação das funcionárias do posto com o

benzeno é muito complicada, já que são obrigadas a manusear produtos tóxicos e

inflamáveis, inclusive quando estão grávidas. Ela também cobrou das mulheres mais

empenho e participação no movimento sindical e pediu que as diretoras dos sindicatos

levem adiante todo o aprendizado do seminário. Sueli Camargo cobrou das dirigentes

comprometimento na luta contra a reforma da previdência, que será prejudicial,

principalmente, para a mulher. “Precisamos nos esforçar para mudar o mundo dando o

nosso melhor. O empoderamento acontece quando somos líderes de nós mesmas”.

VIOLÊNCIA

A gente é o que a gente quer ser. Ao falar da sua trajetória de luta para vencer o

preconceito na profissão, a desembargadora Maria Berenice Dias, primeira mulher juíza

no Estado do Rio Grande do Sul, disse que encontrou dificuldades para entrar na

magistratura. A desembargadora criticou a educação machista que tenta moldar a mulher

e transformá-la numa boneca. Ela chamou a atenção para a influência negativa dessa

cultura na sociedade.

_A mulher não é um objeto, não é uma boneca, não pode ser tratada como posse. Esse

entendimento abre espaço para a agressão, a violência psicológica e os maus tratos.

Segundo ela, por causa da educação machista recebida da própria mãe, a mulher se

sente culpada e acha normal quando é vítima de violência.

_Nós precisamos qualificar os profissionais que atendem as mulheres nas delegacias e

na justiça.

A magistrada revelou que ao contrário do que se pensa, a violência contra mulher não

diminuiu. A conscientização faz com as mulheres, hoje, tenham coragem para denunciar

os casos de agressão, por isso a cada dia as estatísticas aumentam.

ABERTURA

Ao abrir o seminário das trabalhadoras de postos de combustíveis, o presidente da

FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, disse que a realização do evento emociona e

enche a categoria de orgulho, já que na época da fundação do primeiro Sindicato dos

Frentistas, na década de 90, não havia mulheres trabalhando em postos de combustíveis.

Ele frisou que as mulheres são expressivas na categoria e representam hoje quase 30%

do número de trabalhadores em postos de combustíveis em todo o país.

O presidente da Federação também destacou a luta da mulher para conquistar direitos

que culminou com a criação do Dia Internacional da Mulher. “Nós temos que reconhecer

que a mulher é corajosa na sua própria essência, por isso temos, cada vez mais, não só

nas palavras, mas também com atitude, procurar respeitar e tratar a mulher no ambiente

de trabalho como cidadã”. Ao fim do discurso Eusébio Neto parabenizou as mulheres pela

força e pela luta.

Para o secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo de Melo, os sindicalistas homens

não podem ficar inertes a violência contra a mulher. A cada minuto uma mulher é

agredida, ofendida, sofre assédio sexual e todo o tipo de violência. Segundo ele, essa

violência só vai acabar quando os homens tiverem consciência do cumprimento da

Constituição Federal, que deixa claro que todos são iguais. Ele pediu que os homens se

unam na defesa do respeito às mulheres. “Muitos homens fazem discursos em defesa

das mulheres, mas depois tripudiam da luta feminina. Lutar pelas mulheres é ter

compromisso”, completou. Lourival de Melo, se emocionou ao final da sua fala ao lembrar

da mãe.

O presidente da FEPOSPETRO, Luiz Arraes, parabenizou a direção da CNTC por

avançar na causa da luta feminina ao criar uma secretaria da mulher, 70 anos depois da

sua fundação. Para ele, a mudança passa pela educação.

“O homem foi educado para mandar e agora também vai ter que quebrar paradigmas.

Precisamos ensinar aos nossos filhos e netos que a questão da violência doméstica

começa com o irmão e a irmã. O homem precisa respeitar para ser respeitado”,

completou Arraes.

FORÇA

O primeiro I Seminário das dirigentes frentistas, realizado, em São Paulo, em 2015,

contou com a presença de 15 mulheres. O trabalho de conscientização realizado pela

secretaria da mulher da FENEPOSPETRO mudou essa realidade. Hoje, quatro Sindicatos

dos Frentistas no país são presididos por mulheres, o número de diretoras nas entidades

também aumentou. O seminário derrubou o conservadorismo e aproximou a mulher do

movimento sindical.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO

Via Conjur

Vendedor que trabalha junto às bombas de combustível de posto de gasolina, na maior parte de sua jornada, tem o direito de receber adicional de periculosidade. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) confirmou sentença que determinou o acréscimo de 30% sobre o salário-base de uma vendedora, com reflexo nas demais verbas rescisórias.

A perícia concluiu que a autora trabalhava junto às bombas de abastecimento dos postos. Era nesse ambiente, uma área de riscos inflamáveis, que ela vendia o sistema para pagamento automático de pedágios.

Na origem, a juíza Roberta Testani, da 3ª Vara do Trabalho de Gravataí (região metropolitana de Porto Alegre), disse ser inócua a discussão sobre se reclamante era ou não frentista, assim como se a exposição era ou não permanente. É que a abordagem habitual de motoristas junto à bomba de abastecimento, para suas funções cotidianas de vendedora, se mostra suficiente para caracterizar o labor em condições periculosas, nos termos da Súmula 364 do TST.

Esta jurisprudência, em seu inciso I, diz, literalmente: “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

Apelação
A empresa, que administra o pagamento de pedágios por meio eletrônico, recorreu da condenação. No recurso ao TRT-4, sustentou que havia impugnado o laudo técnico, por não atestar, de forma inequívoca, o exercício de atividade perigosa. Disse que a reclamante não era frentista e que fazia o serviço de venda na área de abastecimento apenas eventualmente.

O relator do recurso, desembargador Herbert Paulo Beck, manteve a decisão de primeiro grau. No caso, ele entendeu ser aplicável o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (sobre operações perigosas, como o contato com produtos inflamáveis) e o enquadramento previsto no Anexo 2, letra ‘‘m’’, da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 3.214/1978 — que estabelece como área de risco toda a área de abastecimento que abrigue inflamáveis líquidos.

Fonte:Por Jormar Martins, do www.conjur.com.br

Fortalecer a luta das mulheres por direitos e contra a desigualdade de gênero na sociedade é o principal objetivo do “III Seminário das Dirigentes Sindicais dos Empregados em Postos de Combustíveis”, que as Secretarias da Mulher das Federações Nacional e Estadual dos frentistas (Fenepospetro e Fepospetro), promovem a partir das 19h desta terça-feira, 7 de março, até o dia 8, em Brasília/DF, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC. Com o tema: “Desafios da Participação das Mulheres no Movimento Sindical”, o evento, parte daprogramaçãoda categoria ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, em sua abertura trará palestra com a exmª sra. dra. Maria Berenice Dias. A jurista, primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul, e a primeira Desembargadora nesse Estado, autora de livros, entre eles o “Lei Maria da Penha”, falará sobre o tema: “A evolução do papel da mulher na sociedade” para um público de setenta pessoas, formado majoritariamente por mulheres dirigentes sindicais da categoria de todo o país. Estarão presentes no evento, entre demais nomes da liderança dos frentistas, o presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Eusébio Pinto Neto, e o presidente da Fepospetro e Secretário de Negociações Coletivas da Fenepospetro, Luiz Arraes. Em meio aos convidados, representantes do movimento sindical, da política e de outros setores de defesa dos direitos sociais.

Programação:

Com uma grade de atividades que envolve a participação de sete palestrantes de diversas áreas de atuação, o seminário abordará, além dos desafios à autonomia e maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, tema central do evento, questões comuns às trabalhadoras – frentistas de todo o país. Os entraves à efetividade da Lei 13.287/16 , que visa a proteger a saúde da mulher trabalhadora, gestante e lactantes, em locais insalubres, é um dos temas do painel de debates.

Contra a retirada de direitos:

Norteou parte das ações do encontro, o atual momento político do Brasil, em que setores conservadores tentam impor uma agenda que afronta e dificulta, sobretudo, a luta das mulheres por igualdade de direitos, segundo Telma Cardia, Secretária da Mulher da Fenepospetro, presidente do Sinpospetro de Guarulhos/SP, e que forma a comissão do evento ao lado de Sueli Camargo, presidente do Sinpospetro de Sorocaba/SP e Secretária da Mulher da Fepospetro. Do Seminário das Dirigentes Sindicais sairá documento cujas resoluções servirão de diretrizes às ações da categoria de todo o país.

A entidade:

Fundada há mais de 20 anos em São Paulo, a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis – Fenepospetro – entidade liderada por Eusébio Pinto Neto, presidente também do Sinpospetro do Rio de Janeiro, reúne em todo o país mais de 50 sindicatos, sendo dezesseis em São Paulo. Juntamente com a Federação Estadual dos Frentistas de São Paulo (Fepospetro), presidida por Luiz Arraes, representa cerca de 500 mil trabalhadores. Mulheres são 30% deste contigente.

Serviço:

Evento: “III Seminário Nacional das Dirigentes Sindicais dos Empregados em Postos de Combustíveis – Desafios da Participação das Mulheres no Movimento Sindical

Data: 07 e 08 de março de 2017

Local: Centro de Convenções da CNTC- Confederação Nacional do Comércio – Brasília-DF End: bloco C – Lote 65 – Sgas W 5 – Asa Sul, Brasília – DF, 70390-020

Informações: (11) 95656-0741 / contato@frentista.org.br

Assessoria de Imprensa da Fenepospetro- Leila de Oliveira.

Um posto de combustíveis da cidade de Cosmópolis,SP, foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao frentista C.S.T., de 25 anos, vítima de repetidos xingamentos por parte do filho do dono do posto, sócio na empresa. A conduta do superior hierárquico foi confirmada por testemunhas que afirmaram ter presenciado por diversas vezes sendo xingado de “ burro”, “lerdo” e “incompetente”, o funcionário. Ainda segundo os ex-funcionários, as situações vexatórias ocorriam “na frente de todos”, inclusive na presença de clientes. A Juíza Roselene Aparecida Taveira, da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, na decisão de primeira instância determinou o posto a além da indenização a título de danos morais, o pagamento de horas – extras. Segundo o

Dr.Marcel Roberto Barbosa, advogado do Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro-Campinas), entidade que moveu a ação trabalhista, chamou a atenção na ocasião em que o trabalhador procurou o sindicato, após ser demitido sem justa causa, em junho de 2016, sua condição de profundo abalo psicoemocional. Atualmente trabalhando em outro posto, o frentista C.S.T. ao saber da decisão se disse surpreso, e também satisfeito: “É bom ver que está sendo feito justiça”, afirmou. Ele espera que o desfecho possa servir de exemplo para os patrões – e analisa: “Só quem passa por este problema sabe o quanto fica a angustiante o dia-a-dia, não só para o trabalhador, mas também para os familiares, que sofrem juntos”.
Processo número: 0011132-86.20165.15.0087

Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Campinas/SP – Leila de Oliveira

01/03/2017

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro, informa a Agência Brasil.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Fonte: Estadão Conteúdo

“Trabalhador em Posto de Combustíveis, atividade essa que implica em exposição a agentes exteriores tais como fogo, explosão, calor e ignição (…)tem direito ao adicional de periculosidade”. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho da cidade de Salto, SP ( 15° Região), ao manter decisão proferida em 1° instância, reconheceu a uma frentista-caixa de um posto de Combustíveis do Carrefour o direito a receber, sobre o piso salarial, o adicional de 30% de periculosidade, conforme determina a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho (MTE). Na sentença ao processo trabalhista de número 0010842-77.2016.5.15.0085, movido pelo Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP (Sinpospetro-Campinas/SP), o juiz considerou o laudo pericial do assistente técnico contratado pela entidade, Abertoni Martins. Na análise, ficou comprovado que a área de atuação da trabalhadora abrangia extensão inferior a 7,5 metros depois do bico da bomba, e de 15 metros da área de descarga de combustível. Ao reconhecer a natureza periculosa da atividade, a justiça derruba argumentações contrárias do Carrefour, defendidas por cerca de dez pareceres, agora contraditos.
Estão previstos no crédito trabalhista advindo da ação, além do pagamento do adicional de periculosidade, retroativo a novembro de 2015 a até fevereiro de 2016, data da dispensa da frentista-caixa, pelo Carrefour, sua devida incidência sobre salários, FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ) e verbas rescisórias. Segundo o Dr. Marcel Roberto Barbosa, advogado do Sinpospetro-Campinas/SP, a decisão é importante porque além do reconhecimento da justiça a um direito do trabalhador, simboliza avanço no que tange à questão, comum à categoria de todo o país. O presidente do sindicato Francisco Soares de Souza, ao celebrar a a vitória, lembrou que a entidade de Campinas busca em mais quinze ações fazer ser cumprida a NR 16 pelo Carrefour, empresa possuidora de 72 postos em onze estados do Brasil.

Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Campias-SP

No Sinpospetro Campinas/SP, o atendimento aos trabalhadores, e as visitas dos diretores aos postos de combustíveis, durante o período do carnaval, serão suspensos apenas na terça-feira (28), voltando ao normal na próxima quarta-feira de cinzas, dia 1° de março, a partir das 8h da manhã.
O mesmo horário de funcionamento é valido para as subsedes de Mogi-Guaçu, Limeira e Americana.

Mandar o funcionário procurar o direito na Justiça custa caro aos maus patrões. O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ ganhou mais uma causa em favor dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Agora, o sindicato tenta localizar Maria Luciene Costa da Paixão para que a ex-funcionária possa receber sua indenização trabalhista.

Diz o ditado que quem procura acha. No caso dos trabalhadores demitidos sem receber as verbas rescisórias, eles encontram na Justiça do Trabalho o amparo para que a lei seja cumprida e os direitos garantidos. A loja de conveniência Isabela S.A Comércio e Indústria foi condenada a pagar RS 16. 994,36 por não dar baixa na carteira de trabalho e por não quitar as dívidas trabalhistas com a ex-funcionária Maria Luciene Costa da Paixão.

A auxiliar de serviços gerais Maria Luciene Costa da Paixão procurou o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, depois de ser demitida, em 2007, sem receber qualquer indenização. Na ação, os advogados pleitearam junto à Justiça a anotação e a baixa na carteira da ex-funcionária, horas extras, além do pagamento de aviso prévio, férias e multas de 40% do FGTS e pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

O processo se arrastou por dez anos, já que a empresa, que funcionava em São Gonçalo, Região Metropolitana do RJ, fechou e os donos demoraram a ser localizados. Agora, o SINPOSPETRO-RJ tenta localizar Maria Luciene Costa da Paixão que não mora mais no endereço apresentado no processo. Se você trabalhou ou conhece Maria Luciene entre em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo telefone (21) 2233-9926, ramal 24.

RESCISÃO
De acordo com as Consolidações das Leis Trabalhistas, o pagamento deve ser feito em dinheiro ou cheque visado, no ato rescisão do contrato de trabalho. A rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador.

De acordo com disposto no artigo 477, parágrafo 6º da CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas até o 10º dia da notificação da dispensa pelo empregador, quando o funcionário é dispensado do cumprimento do aviso prévio. Caso o empregado seja obrigado a cumprir o aviso prévio, a empresa terá que quitar as verbas indenizatórias no primeiro dia útil após o término do trabalho.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

via ANP
A força-tarefa que fiscaliza o mercado de combustíveis de São Paulo interditou hoje (21/2) quatro postos, sendo três por problemas na qualidade dos combustíveis e um pela Prefeitura por não possuir autorização de funcionamento da ANP.
No Autoposto M&M LTDA., localizado na Av. Casa Verde, 2305, no bairro de Casa Verde, os fiscais da ANP encontraram gasolina com adição de 66% de etanol anidro, quando o definido na legislação é 27%.
Em dois postos, foram detectados indícios de adição irregular de metanol no etanol, através de um teste feito em campo. Foram feitas interdições cautelares, para impedir a comercialização do combustível aos consumidores, e colhidas amostras para comprovação da irregularidade em laboratório. Os nomes dos postos só serão divulgados após confirmação por meio dos testes feitos em laboratório.
Já o Auto posto VIP 1 LTDA., localizado na Av. Santa Inês, 494, em Santana, foi autuado pela ANP por rompimento de lacre e interditado pela Prefeitura com malotões de concreto, por não possuir autorização da Agência. A equipe de fiscalização esteve ainda em um quinto posto, que se encontrava fechado.
A força-tarefa, que teve início ontem, é formada pela ANP, Procon, Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Governo do Estado, Polícia Civil e Prefeitura de São Paulo, por meio do Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis, da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano).

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2016, foram realizadas 139 forças-tarefa em todo o País. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

Via site da ANP

“Não relativizar a situação política e econômica, em prejuízo dos direitos trabalhistas”, é ponto de vista de Orivaldo de Carvalho, presidente do Sindicato dos Frentistas de São João da Boa Vista-SP, entidade filiada às Federações nacional (Fenepospetro) e estadual (Fepospetro) dos frentistas, e que recorreu à justiça do trabalho de forma à assegurar, aos sete ex-funcionários de um posto de combustíveis de Espírito Santo do Pinhal (a 190 km de SP), direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Convenção Coletiva da categoria. Na ação rescisória indireta, medida cada vez mais utilizada pelos trabalhadores quando os empregadores descumprem o contrato de trabalho, protocolada na segunda-feira (20) com pedido de urgência na Vara do Trabalho da cidade (TRT-15), o sindicato questiona as seguintes irregularidades: recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não entrega de vale-refeição e cesta básica, além da rotina de atrasos de salários e de situações constrangedoras de assédio moral, a que estiveram submetidos esses frentistas no período compreendido entre nove meses e 2,5 anos, média do tempo trabalho dos frentistas no posto alvo da ação.
O presidente do Sinpospetro-SJBV, Orivaldo de Carvalho, explicou a ação judicial como resposta natural à atitude de recusa do dono do posto às diversas tentativas de entendimento sinalizadas pelo sindicato, que buscava desde meados do mês de janeiro agilizar solução ao problema, que afeta de maneira severa o trabalhador cuja sobrevivência e de sua família depende unicamente de salário.
O sindicalista vê aumento nos casos de irregularidades e desrespeitos aos direitos do trabalhadores e atribui ao fato ao uso patronal oportunista do cenário do aumento do desemprego e queda na renda dos trabalhadores. Na reunião com ex-funcionários do posto de Pinhal, na terça-feira (21), Orivaldo, além de agradecer a confiança na entidade, destacou que a classe trabalhadora diante de atitudes semelhantes deve sempre buscar ajuda do seu sindicato: O combate à injustiça deve ser permanente, independente de qualquer coisa”, pontuou. O Sinpospetro-SJBV, fundado em março de 1996, representa aproximadamente 2.500 trabalhadores.

Enquanto o governo corre para aprovar a reforma da previdência, ainda neste semestre, no Congresso Nacional, representantes dos trabalhadores no comércio se mobilizam para modificar os pontos da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/16 prejudiciais à classe operária. O presidente da Federação Nacional dos Frentistas(FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto e dirigentes da entidade participam nesta terça-feira(12), em Brasília, do Seminário Reforma da Previdência- Nenhum Direito a Menos.

O evento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio(CNTC) vai debater os principais pontos da PEC 287/16 e abordar os prejuízos que a proposta trará para os trabalhadores mais pobres.

Os sindicalistas e o governo divergem sobre a idade mínima proposta para a aposentadoria. O texto enviado ao Congresso prevê a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres pedirem a aposentadoria. Para o presidente da FENEPOSPETRO, a proposta em tramitação na comissão da reforma da previdência, vai retirar os direitos conquistados e avançar no projeto de extinção da Previdência no país. Eusébio Neto diz que a classe operária, que começa a trabalhar muito cedo, será a mais prejudicada, principalmente as mulheres, que mesmo ganhando menos no mercado, vão ter que contribuir mais para se aposentar. Segundo ele, uma coisa é começar a trabalhar aos 30 anos, depois de completar os estudos, com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável, mas essa não é a realizada da maioria dos brasileiros. Eusébio Neto, cita como exemplo os frentistas, trabalhadores rurais ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condição de trabalho inadequada e começam a trabalhar na adolescência.

O presidente da FENEPOSPETRO diz que a proposta é tão nefasta e prejudicial à classe operária, que 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam o aumento da idade mínima. Eusébio Neto lamenta o fato da sociedade ainda não ter despertado para gravidade da aprovação dessas propostas. “Infelizmente, essas medidas só terão impactos nos próximos anos, então não há uma compreensão do que pode acontecer com o país”.

SEMINÁRIO

O Seminário Reforma da Previdência- Nenhum Direito a Menos visa discutir propostas com os sindicalistas para barrar a reformar e avançar na mobilização dos trabalhadores. No evento também serão discutidas propostas de sustentabilidade dos regimes de previdência e de seguridade sociais brasileiros.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

Definida a programação do “III Seminário das Dirigentes Sindicais dos Empregados em Postos de Combustíveis”, que será realizado de 7 a 8 de março em Brasília, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC. O evento, parte das comemorações da categoria ao “Dia Internacional da Mulher”, celebrado em 8 de março, dará centralidade ao assunto:“Os Desafios da Participação das Mulheres no Movimento Sindical”. Promovido pelas Secretarias da Mulher das Federações Nacional e Estadual dos Frentistas (Fenepospetro e Fepospetro), o encontro, para público de setenta pessoas, entre dirigentes da categoria e convidados, tem como principal objetivo propiciar, por meio de palestras e debates, conhecimentos e reflexões no âmbito do contexto histórico de busca das mulheres por igualdade de direitos e de representatividade nos diversos setores da sociedade “O meio sindical, precursor que é na defesa das causas sociais, precisa ser espelho na questão do combate ao viés machista que ainda impera neste setor”– explicou Telma Cardia, Secretária da Mulher da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro de Guarulhos/SP, e que ao lado de Sueli Camargo, presidente do Sinpospetro de Sorocaba/SP e Secretária da Mulher da Fepospetro, formam a comissão do evento. Ainda de acordo com a sindicalista, norteou a definição das atividades do evento o atual momento político do Brasil, em que setores conservadores tentam impor retrocessos em conquistas trabalhistas, além de uma agenda que afronta e dificulta a luta das mulheres por igualdade de direitos.

Saúde e Previdência compõem Painel de Debates

Os efeitos nocivos da exposição ao benzeno na saúde e na qualidade de vida das frentistas, e os desafios à efetividade da Lei 13.287/16 , que visa a proteger a saúde da mulher trabalhadora, gestante e lactantes em locais insalubres, estão entre os principais tópicos do Painel de Debates do Seminário, que inclui também uma discussão sobre o preocupante aumento do alcoolismo entre as mulheres. Solucionar dúvidas e mapear os principais problemas comuns à categoria das diversas regiões do país é o que se pretende com a atividade, que terá à frente as profissionais, Dra. Deise Gardin Martins, médica ginecologista especialista em Medicina do Trabalho, a advogada Dra. Maria Cristina Perez, especialista em Direito Previdenciário, e a Dra. Sueli Cabral Ratshan, médica psiquiatra e psicoterapeuta, Mestre e Doutora em Saúde Mental pela FCM- UNICAMP, Especialista em Tratamento de Psicóticos pelo Instituto Rivière de Paris- França. Telma Cardia explica que buscou na edição atual do evento abordar, na integralidade, questões essenciais ao desenvolvimento dirigente sindical, no que se refere ao seu papel como mulher na sociedade e na organização das trabalhadoras, e na luta por condições dignas de trabalho e por mais representatividade.

Confira aqui a programaçãodo evento:programação

A perda do plano de saúde, entre os efeitos colaterais do aumento do desemprego e da diminuição da renda, costuma ser fonte de preocupação e angústia para os trabalhadores e seus familiares. Atento à questão,o Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro- Campinas), ampliou sua rede de convênio médico. A iniciativa tem como principal objetivo facilitar para os trabalhadores atendidos pelas subsedes das cidades de Limeira/SP, Americana/SP e região, o acesso à exames laboratoriais e à consultas médicas em seis especialidades,através da nova credenciada, a Cemil – Centro Médico Integrado de Limeira/SP, cujas unidades de atendimento se estendem pelas cidades de Nova Odessa, Santa Bárbara D’oeste, Americana e Campinas. A parceria com a CEMIL, empresa com 30 anos de atuação na área da saúde, foi formalizada nesta terça-feira (14), pelo vice-presidente do Sinpospetro-Campinas, Raimundo Nonato de Souza e Ismael Santos , diretor da subsede de Limeira. Para o dirigente sindical, a conquista é importante porque resolve uma antiga queixa dos trabalhadores sobre as dificuldades de acesso à clínica Sensi Saúde, localizada em Campinas, distante cerca de 40km daquelas localidades. De acordo com Ismael, a nova conquista vai permitir dar uma resposta digna aos trabalhadores, que com frequência cada vez maior têm procurado o sindicato em busca de informações sobre como aderir ao convênio médico da entidade, agora mais acessível.
Para usufruir dos benefícios do convênio, o trabalhador, munido da carteirinha de associado, deverá retirar uma autorização nas subsedes de Limeira, no endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 565, Centro, ou na subesede de Americana, que fica localizada na Rua Ipiranga, num. 322, na Vila Rehder. As especialidades de atendimentos disponíveis podem ser consultadas no site do Sinpospetro Campinas: www.sinpospetrocampinas.com.br, no campo “benefícios”.

Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-SP

Contra fatos, não há argumentos: Na foto, o frentista, enquanto abastece ao mesmo tempo 2 carros, corre para dar dar conta de um terceiro veículo, que se aproxima. Ele trabalha na região de Santo André-SP, no posto Pégasus, o qual mantém no lugar dos habituais nove frentistas, apenas 6. O flagrante, feito na manhã de hoje (9), pelo presidente do Sinpospetro do ABC, Miguel Gama Neto, evidencia a farsa do discurso de crise, conveniente aos patrões que tentam, dessa forma, tornar regra a prática da sobrecarga de trabalho e de funções.Também como conhecida como exploração, é ilegal e extremamente nociva à saúde física e mental dos trabalhadores e, por conseguinte, à economia e à toda a sociedade. O trabalhador vítima de situações como esta, esntre outras, deve denunciar o fato ao seu sindicato. As entidades ao investigar as denúncias nunca divulgam a fonte ou a origem da informação.