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O presidente da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro -, Francisco Soares de Sousa, concedeu entrevista nesta quarta feira (13) aos jornalistas Daniel Mazola, do site Tribuna da  Imprensa  Sindical ,  do Rio de Janeiro,  e  João Franzin, da  Agência Sindical, de São Paulo. Os preparativos para o VIII Seminário Nacional dos Frentistas, que acontecerá em outubro,  na cidade de  Ubatuba-SP,  a luta para unificar o piso salarial da categoria e ampliar as ações de proteção à saúde dos trabalhadores em Postos de Combustíveis,  e a recente reforma estatutária, que reduziu de seis para quatro anos o mandato de toda a diretoria da Fenepospetro, estiveram entre os assuntos tratados por Soares durante as gravações, realizadas   no Sinpospetro Campinas, entidade da qual  é também  presidente, e nos estúdios da TV Aberta, em São Paulo.

Sobre as eleições para o novo presidente da Fenepospetro, Soares adiantou que elas  ocorrerão durante os dois (2) dias de realização do VIII Seminário, quando estará reunido, entre as lideranças dos 53 sindicatos, o Conselho Deliberativo da entidade:  “ Temos em nosso quadro muita  gente boa e preparada; a renovação de ideias é fundamental  para a busca da  melhoria contínua da questão da representatividade e organização da categoria por todo o país” afirmou, sobre sua decisão de antecipar, de 2018 para este ano, o final de seu mandato à frente da entidade, sob seu comando desde 2013.  Ao falar sobre os resultados da bandeira de luta da categoria, destacou o empenho  da Secretaria da Mulher da Fenepospetro para  aumentar a  participação feminina nos  sindicatos, e elencou como desafio no enfrentamento à ameaça de retrocessos nos direitos dos trabalhadores, o fortalecimento da união e do comprometimento entre os sindicalistas.  Ressaltou ainda que uma  atuação sindical inerente à realidade da categoria passa pelo efetivo trabalho de base: “ É o ponto de partida do estreitamento da relação do  trabalhador com o sindicato”, disse – e continuou: “Pelas características da  nossa categoria, em seu trabalho de base um dirigente  tem que percorrer no mínimo  250 km  por  dia”- disse ao finalizar as entrevistas, que  serão publicadas nos próximos dias nas redes sociais do site Tribuna da Imprensa e da Agência Sindical, sendo que esta última também exibirá  na Tv Comunitária o material gravado.

 Agressão da CNI:

Soares na entrevista repudiou a recente declaração  do presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNI , de aumentar a  carga horária no país, das atuais 44 horas semanais para 80 horas. Para o presidente da Fenepospetro, a atitude afronta o  movimento sindical, que defende   redução de jornada  para 40 horas, sem alteração de salário: “Direito é sagrado, não estamos num estado de guerra  para se falar em medida tão extrema”  criticou.

A Entidade:

Com mais de 20 anos de atuação, a Fenepospetro é presidida desde 2013 por Francisco Soares de Souza, um dos fundadores da representação da categoria. Reúne em todo o país, 53 sindicatos. Juntamente com a Federação Estadual dos Empregados em Postos de Combustíveis de São Paulo (Fepospetro), presidida por Luiz Arraes, representa cerca de 500 mil trabalhadores, sendo 100 mil no estado de São Paulo.

Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira

 

 

A Comissão Especial que elabora projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical se reúne nesta quarta-feira, dia 6, às 10 horas, no Anexo II, Plenário 11, para debater e votar o relatório de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA).

No dia 29 o relatório foi avaliado positivamente em uma reunião das Centrais, informou o deputado. “É importante frisar que não ouvimos somente as representações sindicais dos trabalhadores, mas também as patronais e os órgãos do governo que têm a ver com o mundo do trabalho”, informou.

O relatório estabelece uma Contribuição Negocial, a ser descontada de trabalhadores e aprovada em assembleias. O valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% iria para os Sindicatos, 5% para a Federação, 5% para a Confederação e 5% para a Central Sindical. Do restante, 4,5% seriam destinados para um Conselho Nacional de Autorregulação Sindical – cujo formato está sendo discutido – e 0,5% para inspeção e custeio. Hoje a Contribuição já é cobrada pelos Sindicatos.

13537764_1224383017593898_4598914496138842235_nO salão principal do Hotel Fonte Santa Teresa, em Valinhos,  (a 20 km de Campinas/SP ), ficou lotado.  Mais de 500 pessoas participaram, na sexta-feira (1), da festa que  empossou a nova diretoria que comandará até 2020 o Sinpospetro Campinas/SP. O evento que incluiu jantar e música ao vivo reuniu representantes  dos 53 sindicatos da categoria de todo o país, dirigentes de entidades e federações e lideranças do movimento sindical e da  política, entre elas Paulo Pereira da Silva, deputado federal e presidente da Força Sindical, Danilo P. da Silva, presidente estadual da Central e Canindé Pegado, secretário geral da UGT. Presentes também juristas, trabalhadores e vereadores e do secretário municipal de Trabalho e Renda, Arnaldo Salvetti, que no evento representou o prefeito Jonas Donizetti (PSB). Ao abrir a solenidade, o presidente reeleito Francisco Soares de Sousa saudou toda 13606722_1224190800946453_163596555151573088_na diretoria, escolhida pelos votos de quase 70% dos trabalhadores que participaram do pleito realizado no mês de março e agradeceu a todos pela presença: “É uma satisfação poder comemorar com vocês as conquistas  desses  23 anos de existência do Sinpospetro Campinas” .O presidente  da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro – também relatou  um pouco a história de 25 anos de fundação da representatividade da categoria, e se emocionou ao lembrar a  trajetória de Antônio Porcino Sobrinho, um dos pioneiros na organização que hoje reúne aproximadamente 500 mil trabalhadores em postos de gasolina em todo o país, sendo 100 mil em São Paulo. “ Ele tinha visão, estava  à frente do seu tempo, e nos deixou um grande legado”, destacou Soares sobre o líder sindical falecido em 2013 em decorrência de um câncer.  A importância da atuação dos sindicalistas para o avanço das conquistas sociais e preservação de direitos dos trabalhadores norteou  as falas dos componentes da mesa oficial. Ao final das considerações, foi realizado o ato de posse, quando os 23 integrantes da diretoria recém-eleita se apresentaram e receberam das mãos das lideranças sindicais e autoridades políticas à mesa a carteira de delegado sindical.

O PAPEL DO  MOVIMENTO SINDICAL NAS  AÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS PAUTAM FALAS OFICIAIS IMG_0181

O deputado federal Paulo Pereira da Silva em sua fala se posicionou contrariamente à implantação de uma idade mínima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria. Como forma de  acabar com todo e qualquer privilégio, ele defende reforma da Previdência Social extensiva a todos os trabalhadores e não somente aos do setor privado ou rural .O parlamentar  citou como exemplo de distorção do sistema previdenciário a questão das pensões a filhas de militares, que têm o direito de receber pensão vitalícia, o que que leva a  várias delas a manter casamentos sem sacramentar a união no civil – e alertou: “Não dá mais pra aceitar esse tipo de situação, o rombo da previdência nesse setor é de 32 bilhões de reais”. Representando a União Geral dos Trabalhadores, o secretário geral da entidade, Canindé Pegado, ratificou a relevância do movimento sindical na construção de um país 

IMG_0166mais justo e destacou a  presença de importantes lideranças do movimento sindical no evento, reflexo, segundo ele, da importância da entidade de Campinas: “ Essa diretoria pode recorrer, sempre que precisar, à UGT, que será bem atendida”, finalizou. Ao lado de Pegado, Danilo Pereira da Silva reforçou: “`E um sindicato empenhado na defesa dos interesses dos trabalhadores e por isso, o caminho natural é o de mais conquistas e representatividade”. Eusébio Pinto Neto, secretário geral da Fenepospetro, memorou o histórico das lutas sindicais que levaram  à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao  frisar a importância dos trabalhadores para o  progresso da nação: “Nosso Brasil é uma grande potência, e nossa responsabilidade, como sindicalistas,  têm que estar à altura” pontuou o  presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro. A secretária da mulher da Fenepospetro, Telma Cardia, criticou o machismo que ainda impera no meio sindical e na sociedade, e pediu união das dirigentes sindicais na   na busca por  ampliar a participação feminina nos cargos de comando  da entidade e nas esferas do Poder.  O presidente da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro- Luiz Arraes, salientou a influência da liderança exercida por Francisco Soares de Sousa, ao longo dos anos, para o  êxito do desafio rotineiro de consolidar a organização da categoria: Ele ( Soares)  é a nossa estrutura, nosso referencial de direção”, reconheceu.   Por fim, ao falar do encerramento das negociações coletivas da categoria de todo o país, salientou  que nenhuma delas registrou perda de direitos ou de salário, – e completou: “Nós, os frentistas, estamos seguramente entre os sindicatos mais organizados e respeitados do país”.

Assessoria de Imprensa Fenepospetro

 

O Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP   realiza nesta sexta-feira, dia 01, a festa de posse da diretoria que comandará a entidade até 2020. O evento para 500 pessoas começa às 19:30, no Hotel Fonte Santa Tereza, em Valinhos ( a 20km de Campinas/SP), com  direito a música ao vivo e jantar. A nova diretoria,  reeleita em março com cerca 70% dos votos em chapa encabeçada Francisco Soares de Souza, atual  presidente da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro, tem como  principal compromisso  as lutas sindicais por emprego, salário justo e mais segurança para os trabalhadores em postos de gasolina. Estarão presentes no evento de hoje a noite   lideranças das 53  entidades todo o país, entre eles Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro e Eusébio Pinto Neto, Secretario Geral da Fenepospetro e presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro, além de trabalhadores, sindicalistas  de outras categorias, juristas e autoridades políticas.

História : O Sindicato dos Frentistas de Campinas tem 23 de existência. Neste período, a entidade sob a gestão de Francisco Soares de Souza conquistou sede própria posteriormente ampliada em tamanho para acomodar as  diversas salas de atendimento ao trabalhador, consultório dentário e ainda uma academia de ginástica completa em equipamentos. Por ano, chega a 3.000 o número de atendimentos na sede do sindicato que tem ainda  três  subsedes, localizadas nas cidades de Americana, Limeira e Mogi Guaçú. O Sinpospetro Campinas integra desde 2013 a União Geral dos Trabalhadores – UGT e a  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio – CNTC. Representa cerca de 4.500 trabalhadores de 24 cidades.

 

Serviço:

Evento: Festa de Posse da Diretoria do Sindicato dos frentistas de Campinas

Data: 1° de Julho

Horário: Das 19h30 as 23h

Local: Hotel Fonte Santa Teresa

End: Rua 12 de Outubro,650 Vila Santana – Valinhos – SP .

Informações: 19-3234-2447 – Sinpospetro Campinas – Rua Regente Feijó, 95- Centro- Campinas/SP

presidencia@sinpospetrocampinas.com.br

Assessoria de Imprensa – Fenepospetro

Em tempos de crise, com a inflação corroendo os salários, qualquer dinheiro é bem-vindo, principalmente se o trabalhador aguarda há mais de 23 anos por uma decisão da Justiça. Neste mês, a juíza da 35ª Vara do Trabalho do RJ, Mônica Torres Brandão, expediu alvará para o pagamento das diferenças das verbas rescisórias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço(FGTS) de um grupo de frentistas, ex-funcionários de um posto de combustível na Zona Sul do Rio.  O processo, que estava parado há anos, só começou a ter andamento em 2010, quando o Sindicato dos Frentistas do RJ (SINPOSPETRO) assumiu a causa..

 

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento das diferenças com relação as cláusulas da Convenção Coletiva da categoria, que não foram cumpridas. Os ex-funcionários demitidos em 1992 entraram na Justiça para cobrar seus direitos.

 

Depois de toda luta, a grande dificuldade para os advogados, agora, é localizar esses trabalhadores. A Justiça determinou o depósito em juízo de R$ 50.262,15 para o pagamento dos demitidos pelo posto. O valor da indenização a ser paga varia de acordo com o contrato de trabalho de cada ex-funcionário.

 

ATENÇÃO!! Se você já trabalhou ou conhece algum funcionário do posto IATE relacionado na lista abaixo entre em contato com o sindicato pelo telefone (21) 2233-9926.

 

  • Alexandre Bento Da Silva
  • Alexandre Fonseca Dantas
  • Claudio Dos Anjos Pereira
  • Edmar Santana De Assis
  • Emília De Castro M. Da Hora
  • Francisco De Assis. F De Oliveira
  • Geraldo Expedido Dos Passos
  • José De Oliveira Juarez Cassiano
  • Luciano Vieira De França
  • Manoel Gomes Da Silva
  • Marcio Luiz Da Fonseca Ribeiro
  • Marcos Aurélio Galvão
  • Marcos André Lourenço Dantas
  • Marcos Felipe Silva De Souza
  • Marcus Vinicius De Campos Rodrigues
  • Oliveira Benedito De Aguiar
  • Otalidio Ferreira Luna
  • Pedro Paulo Rosa
  • Ricardo Gonçalves Ferreira
  • Rogério Vieria Monteiro Reis
  • Ronaldo Soares
  • Sérgio Messias De Aquino Silva
  • Sérgio Rangel De Azevedo
  • Sidney Guimarães Da Rocha
  • Victor Meissonier Passivi
  • Wagner Ferreira De Oliveira

O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ corre contra o tempo para localizar os trabalhadores listados à cima, já que mesmo com a correção de um por cento ao mês, o dinheiro se desvaloriza por conta da alta da inflação. A maioria das indenizações supera o valor de R$ 2 mil.

 

Para receber a indenização, o trabalhador precisa apresentar ao sindicato original e cópia da carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.  Estefania de Castro, Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

Depois de Campinas/SP, agora é a vez dos trabalhadores de Cajamar/SP e Caieiras/SP, receberem informações sobre os riscos a que estão expostos no posto de combustível. O Sinpospetro Campinas em parceria com o Sindimed – Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, promove hoje (29), em Cajamar/SP, o  Curso de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno para 30 trabalhadores  dos  Postos Frango Assado das cidades de Cajamar/SP e  Caieiras/SP. A ação, que acontece das 12h as 16h, é  parte da constante luta do sindicato em orientar a categoria sobre como se proteger da exposição à substância tóxica e cancerígena presente nos combustíveis.  Ministrado pelo médico sanitarista, Pedro Tourinho, e por  Raimundo Nonato de Souza (Biro), o curso  inclui  apresentação seguida de debate do  vídeo “Frentista, Olha o benzeno na Pista”, explicação sobre  como ocorre a  contaminação  e maneiras de diminuir o grau de exposição ao agente químico.   Ao final do curso, os trabalhadores recebem  exemplares da cartilha “ Benzeno: um Risco à Saúde”, elaborada em conjunto pelas duas entidades.

PARCERIA COM REDE FRANGO ASSADO AMPLIA AÇÃO PARA TODO O ESTADO

Resultado de parceria entre a  Federação Estadual dos  Frentistas de São Paulo – Fepospetro e a  Rede Frango Assado, a iniciativa tem por objetivo ampliar para todo o estado, onde estão presentes 16 sindicatos da categoria,  o  curso de prevenção à exposição ocupacional ao benzeno, atividade originada em Campinas/SP.

A Rede Frango Assado possui em São Paulo 28 Postos de Gasolina, nos quais  atuam aproximadamente 270 trabalhadores. Participaram do encontro que selou a parceria entre a entidade a empresa, no último dia 02, na Fepospetro, o sindicalista Raimundo Nonato de Sousa (Biro) e Armando Coelho Silva, respectivamente secretário de Saúde e diretor da Fepospetro, além de  José Maria F. de Lima, presidente do Sinpospetro de Osasco. Representaram a rede Frango Assado Francisco Pereira, Consultor em Segurança do Trabalho e Fabiana Kwai, Gerente de Recursos Humanos.

PRESERVAR A SAÚDE DOS FRENTISTAS É BANDEIRA DE LUTA DA CATEGORIA DE TODO O PAÍS

O benzeno é uma substância cancerígena contida na gasolina, a qual os frentistas estão expostos diariamente. O produto pode ocasionar irritação nos olhos, vômitos e náuseas. O benzeno contamina o trabalhador pelo contato direto ou pelo ar. O simples fato de trabalhar no posto de combustível já implica numa exposição ao produto tóxico. Como parte das constantes ações em preservar a saúde dos trabalhadores, a categoria de todo o país segue mobilizada em aprovar, em suas localidades, a proibição da prática do abastecimento veicular além do limite do automático. A medida, que colabora para diminuir a exposição respiratória e cutânea do trabalhador ao benzeno, já é realidade nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, e em várias cidades do estado de São Paulo e de Minas Gerais. Em Campinas-SP e São Paulo tramitam projetos de lei semelhantes. As propostas são do vereador Pedro Tourinho (PT)  e do Deputado Estadual Marcos Martins (PT), respectivamente.

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-SP – Leila de Oliveira

ANP fez 19 interdições em revendedores de combustíveis e de gás de botijão (GLP)  esta semana (20 a 24/6) em São Paulo, capital, durante força-tarefa que teve a participação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Dois postos revendedores foram interditados por funcionarem sem autorização, assim como quatro revendas de GLP, por falta de segurança em suas instalações. Dois postos tiveram bicos fornecedores de bombas lacrados por aferição irregular e outros 11 foram interditados total ou parcialmente por comercializar combustíveis fora dos padrões de qualidade. Até a realização desta operação, a ANP registrava 1.300 ações de fiscalização no estado, que resultaram em 43 interdições.

Um dos postos totalmente interditado pela ANP vendia etanol hidratado com 50% de metanol, quando o percentual máximo permitido da substância é de 1%, e gasolina com quase 30% da substância, teor muito acima do percentual de 0,5% autorizado para este combustível. O metanol é tóxico, podendo causar cegueira e até morte. As amostras de gasolina do posto, localizado na Pedreira, também estavam com quase 60% de mistura de etanol anidro, mais do que o dobro dos 27% estipulados pela legislação brasileira. Um posto na Saúde também teve o funcionamento interrompido pelos fiscais da ANP por oferecer gasolina com mistura de 79% de etanol.

No total, as equipes fiscalizaram 120 agentes econômicos, sendo 94 postos revendedores de combustíveis líquidos, 25 postos revendedores de GLP e 1 ponto de abastecimento de combustível de aviação.

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, de janeiro a abril de 2016, já foram realizadas 50. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da página.

Fonte: ANP/Assessoria de Imprensa

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Via Blog iCarros

Um levantamento feito pelo site Global Petrol Prices aponta que o Brasil está entre os países com a gasolina mais cara do mundo, posicionado na 97ª colocação com o litro sendo oferecido a US$ 1,07. Esse valor é superior até à média global. De acordo com o site, o preço médio da gasolina pelo mundo é de US$ 1,03 por litro.

Pelo ranking, é possível notar que os maiores valores se encontram entre os países mais ricos, enquanto os mais pobres e os países produtores e exportadores de petróleo têm preços consideravelmente mais baixos. A exceção a essa regra é os Estados Unidos, que apesar de ser economicamente desenvolvido, está entre os 30 países com preço da gasolina mais baixo.

O último ranking foi divulgado nesta semana e aponta o Kuwait com o valor mais em conta, com US$ 0,22 por litro, frente aos US$ 1,86/litro de Hong Kong, o preço mais alto do mundo.

Veja abaixo a lista com o valor de cada litro de gasolina pelo mundo, cotado em dólar:

Os 20 países mais baratos

Kuwait* – 0,22

Arábia Saudita – 0,25

Turquemenistão – 0,29

Argélia – 0,30

Catar – 0,37

Equador – 0,39

Irão – 0,41

Cazaquistão* – 0,41

Malásia* – 0,42

Barém – 0,43

Emiratos Árabes Unidos* – 0,48

Omã – 0,48

Trindade e Tobago – 0,54

Azerbaijão* – 0,54

Bolívia* – 0,55

Quirguistão* – 0,57

Rússia* – 0,58

Birmânia – 0,58

Samoa Americana – 0,59

Bielorrússia* – 0,60

 

Venezuela – 0,60

Indonésia* – 0,60

Paquistão* – 0,61

Porto Rico – 0,64

Iraque – 0,65

Maldivas – 0,66

Colômbia* – 0,66

Namíbia – 0,68

Estados Unidos* – 0,68

Botsuana – 0,70

Lesoto – 0,70

Egito* – 0,72

Panamá* – 0,73

Suazilândia* – 0,74

Nigéria – 0,74

Tunísia – 0,74

México* – 0,75

Tajiquistão – 0,76

Líbano* – 0,76

Vietnã* – 0,76

Chade – 0,77

Sudão – 0,78

Etiópia – 0,78

Togo – 0,78

Taiwan* – 0,78

Fiji* – 0,80

Geórgia* – 0,80

Libéria – 0,80

Guatemala* – 0,80

Salvador* – 0,80

Haiti – 0,81

Moldávia* – 0,84

Armênia – 0,84

Butão – 0,84

Gabão – 0,85

Suriname – 0,86

Camboja – 0,86

Guiana – 0,86

Tanzânia* – 0,86

São Vicente e Granadinas – 0,86

Ucrânia* – 0,87

Filipinas* – 0,87

Sri Lanka* – 0,88

Quénia* – 0,88

África do Sul* – 0,88

Usbequistão – 0,88

Ilhas Virgens Britânicas – 0,89

Tailândia* – 0,90

Níger – 0,91

Gana* – 0,92

Dominica – 0,93

Peru* – 0,93

Zâmbia* – 0,94

República do Congo – 0,94

Canadá* – 0,94

Nepal* – 0,94

São Cristóvão e Neves – 0,95

Mongólia – 0,95

Uganda* – 0,95

Serra Leoa – 0,95

Austrália* – 0,96

China* – 0,96

Moçambique – 0,96

Costa Rica*- 0,97

Honduras* – 0,97

Costa do Marfim* – 0,98

Nicarágua* – 0,98

Aruba – 0,98

Bahamas – 0,99

Índia* – 1,00

Antígua e Barbuda – 1,02

Angola – 1,02

Jamaica* – 1,04

Síria – 1,05

Jordânia* – 1,05

Santa Lúcia – 1,06

Brasil* – 1,07

Marrocos* – 1,08

Bósnia e Herzegovina* – 1,08

Paraguai – 1,09

Maurícia* – 1,09

Camarões – 1,09

Cabo Verde* – 1,10

Chile* – 1,11

Bulgária* – 1,13

Laos – 1,14

Bangladesh – 1,14

Granada – 1,14

Ilhas Cayman* – 1,15

Japão* – 1,15

Polônia* – 1,16

Mali – 1,17

Ruanda – 1,17

Andorra* – 1,18

Macedônia* – 1,19

Madagascar – 1,19

Guiné – 1,19

Senegal – 1,20

Belize – 1,20

República Dominicana* – 1,21

Sérvia e Montenegro* – 1,21

Burúndi – 1,22

Estônia* – 1,22

Lituânia* – 1,23

Vanuatu – 1,23

Hungria* – 1,24

República Checa* – 1,24

Coreia do Sul* – 1,25

Romênia* – 1,25

Argentina* – 1,25

Gâmbia – 1,26

Burquina Faso – 1,26

Malávi* – 1,26

Letônia* – 1,26

Zimbábue – 1,27

Montenegro* – 1,27

Luxemburgo* – 1,27

Áustria* – 1,30

Mauritânia – 1,31

Albânia* – 1,33

Espanha* – 1,34

Chipre* – 1,33

Croácia* – 1,35

Uruguai* – 1,36

Cingapura* – 1,38

Eslovênia* – 1,38

Cuba – 1,38

Nova Zelândia* – 1,42

Eslováquia* – 1,44

Malta* – 1,45

Liechtenstein – 1,46

Barbados – 1,46

Suíça* – 1,48

Irlanda* – 1,50

 

Os 20 países mais caros

 

Bélgica* – 1,51

França* – 1,52

Alemanha* – 1,53

Turquia* – 1,54

Mayotte – 1,57

San Marinho – 1,59

Portugal* – 1,59

Israel* – 1,61

Finlândia* – 1,62

Wallis e Futuna – 1,63

Suécia* – 1,63

Reino Unido* – 1,64

Grécia* – 1,64

Dinamarca* – 1,65

Islândia* – 1,67

Itália* – 1,67

Holanda* – 1,72

Mônaco – 1,73

Noruega* – 1,81

Hong Kong* – 1,86

Os países marcados com * estão com os dados oficiais dos preços da gasolina. Nos demais, foram utilizados dados mais antigos, atualizados conforme a taxa de câmbio e as alterações do preço do petróleo em escala mundial.

 

Os Estados da região Sudeste detêm 40,17% do número de postos de revenda de combustíveis  no país. A maior concentração está no Estado de São Paulo que tem 8.849 postos, seguido de Minas Gerias com 4.346. O Rio de Janeiro ocupa a terceira colocação com 2.125 postos de combustíveis em todo o Estado. O Espírito Santo concluí a lista com 654 postos de combustíveis. Os dados constam no estudo de Logística de Energia 2015, divulgado nesta quinta-feira(23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento aponta um total de 39.763 pontos de revendas no país.

De acordo com estudo, a região Nordeste, formada por nove Estados, é a segunda colocada no ranking nacional com 9.948 postos de combustíveis. A maior concentração de revenda está no Estado da Bahia com 2.537. O Sul do país tem 8.037 postos, enquanto a região Centro-Oeste detém 8,64% do total nacional com 3.435 pontos de revenda de combustíveis.

A região Norte conta com 2.869 postos de combustíveis. Desse total, 107 estão no Estado de Roraima, que tem o menor número de revenda no país, conforme o estudo elaborado pelo IBGE.

RIO DE JANEIRO

Com 2.125 postos, o Rio de Janeiro detém 13,30% do total na região Sudeste, e 5,34% em relação ao mercado nacional.

DISTRIBUIDORAS

A BR lidera o ranking nacional no número de postos de combustíveis, seguida da Ipiranga, Raízen e Alesat. O número de postos com bandeira branca no país chega a 15.873.

ABASTECIMENTO

O estudo também aponta que é mais econômico abastecer com etanol do que com gasolina nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Já no Amapá, Sergipe e Roraima é mais vantagem utilizar a gasolina. Foi considerado o patamar de 70,0% do preço do etanol em relação a gasolina em virtude de seu menor rendimento.

O preço do óleo diesel na região Sudeste é o menor praticado no país.

 

Abastecer com Gás Natural Veicular (GNV) é mais vantajoso nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Apesar de ser o maior produtor de petróleo do país com 68,4% da produção, o preço da gasolina no Rio de Janeiro é o mais caro em comparação com alguns Estados do Sudeste, Sul e Centro Oeste.

PESQUISA

O estudo utilizou dados do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Águas (ANA), Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Natural (ABEGÁS) e das Agências Reguladoras de Energia dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

 

O documento divulgado ontem pelo IBGE traz informações detalhadas sobre a logística da energia no Brasil, desde a produção, passando pela distribuição, até chegar ao consumo de todas as formas de energia produzidas: petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica – aí compreendidos fontes hidroelétricas, termoelétricas, eólica e fotovoltaica.

 

Para produção da matéria o SINPOSPETRO-RJ só utilizou as informações referentes ao setor de revenda de combustíveis. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

DSC_0993A nova diretoria do Sindicato dos trabalhadores em Postos de Combustíveis de Campinas e Região, encabeçada por Francisco Soares de Sousa, eleita em março com quase 70% dos votos da categoria para a gestão 2016/2020, toma posse no dia 1° de julho. A solenidade ocorrerá no Hotel Fonte Santa Tereza, em Valinhos ( a 20km de Campinas/SP), a partir das 19h30. Estão sendo convidados representantes dos 53 sindicatos da categoria de todo o país, associados da entidade de Campinas/SP, além de autoridades políticas , juristas e representantes de classes. Os trabalhadores que quiserem participar da festa tem até o dia de hoje (24), sexta-feira, para confirmar presença. Para isso,munidos da carteira de associado devem devem ligar ou comparecer na sede do sindicato, e indicar se vai levar acompanhante ou não. É fundamental confirmar a participação com antecedência.
Programação:
O Sinpospetro Campinas concluiu durante a  semana a programação do evento ao definir a decoração, o cardápio do jantar e também a atração musical, que ficará a cargo dos cantores ” Laila Oliveira e Ronaldo “. Com 10 anos de carreira, a dupla cujo repertório inclui canções próprias e interpretações do universo sertanejo e do rock se apresentará com banda de 7 integrantes e 6 casais de bailarinos, que atuarão também como parceiros de dança por entre os convidados.
A festividade  ocorrerá no salão principal do hotel, área de 600 m2 e capacidade para até 500 pessoas. A escolha pelo Hotel Santa Teresa, que pela 2° vez sedia um evento de posse de diretoria do Sinpospetro Campinas, se deve à facilidade de acesso e à estrutura do Hotel, que compreende extensão total de 110 mil m2 de área arborizada. “Com certeza, será uma grande festa para a família frentista”, prevê Francisco Soares de Sousa.

DSC_0822História : O Sindicato dos Frentistas de Campinas tem 24 de existência. Neste período, a entidade sob a gestão de Francisco Soares de Souza, também presidente da Federação Nacional dos Frentistas, conquistou prédio próprio, posteriormente ampliado em tamanho.  Atualmente, a estrutura acomoda diversas salas de atendimento ao trabalhador, consultório dentário e ainda uma academia de ginástica completa em equipamentos.Por ano, chega a 3.000 o número de atendimentos à categoria na sede da entidade que tem ainda 3 subsedes, localizadas nas cidades de Americana, Limeira e Mogi Guaçú. O Sinpospetro Campinas integra desde 2013 a União Geral dos Trabalhadores – UGT e a  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio – CNTC. Representa cerca de 4.500 trabalhadores de 24 cidades.

     Serviço:
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Evento: Festa de Posse da Diretoria do Sindicato dos frentistas de Campinas
Data: 1° de Julho
Horário: Das 19h30 as 23h
Local: Hotel Fonte Santa Teresa
End: Rua 12 de Outubro,650 Vila Santana – Valinhos – SP .
Informações: 19-3234-2447 – Sinpospetro Campinas – Rua Regente Feijó, 95- Centro- Campinas/SP
presidencia@sinpospetrocampinas.com.br

Assessoria de Imprensa – Fenepospetro

A força-tarefa que fiscaliza esta semana o mercado de combustíveis de São Paulo está interditando neste momento (quarta-feira, 22/6) o posto localizado na Rua Santa Cruz, 2339, Saúde, em São Paulo, capital. O posto, que já havia sido interditado no início desta semana pela ANP por não ter autorização de funcionamento e por vender combustível adulterado, rompeu o lacre de algumas bombas, voltando a funcionar irregularmente. Os testes feitos hoje (22/6) pelos fiscais da Agência mostraram que o posto estava vendendo gasolina com mistura de 79% de etanol, quando o percentual estipulado em lei é de 27%.

A força-tarefa teve início na segunda-feira (20/06). Participam da ação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda.

Ações de fiscalização
A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, de janeiro a abril de 2016, já foram realizadas 50. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da página www.anp.gov.br/faleconosco.

Um homem morreu nesta sexta-feira (17) após cair em um tanque subterrâneo do posto de gasolina em que trabalhava, na Rua Pires do Rio, no Belenzinho, Zona Leste de São Paulo. Dois colegas dele se feriram.

Vítima chegou a ser levada ao pronto-socorro do Hospital Municipal do Tatuapé pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas acabou morrendo.

O segundo ferido foi socorrido e levado ao Hospital Municipal João XXIII, onde, por volta das 19h, seguia com estado de saúde estável. Já o terceiro ferido seguia internado no Hospital Municipal do Mandaqui. O posto de gasolina foi interditado pela Defesa Civil nesta tarde.

O incidente ocorreu às 14h32. De acordo com a PM, o homem que morreu descia ao tanque para efetuar uma limpeza, quando desmaiou ao inalar gás e acabou caindo. Ao verem o acidentado, outros dois homens desceram para auxiliá-lo, também inalaram gás e desmaiaram, caindo da mesma forma. Às 15h55, 17 carros, entre veículos dos bombeiros e equipes de resgate, além do helicóptero Águia, trabalhavam na ocorrência.

Em nota, a empresa Raízen, licenciada da marca Shell, à qual pertencia o posto, disse que “lamenta profundamente o ocorrido e está apurando os fatos”. O caso foi registrado no 8º Distrito Policial de São Paulo, no Brás.

Fonte: G1

Via Sinpospetro-RJ

Além do susto de ser assaltado, muitas vezes o trabalhador de postos de combustíveis é penalizado com o desconto no contracheque do dinheiro subtraído pelo bandido. Essa prática é ilegal e deve ser denunciada ao departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ. Na semana passada, a entidade recebeu uma denúncia de uma trabalhadora questionando sobre descontos nos salários referente a roubos. É bom lembrar que o artigo 462 da Consolidação das Leias do trabalho (CLT) proíbe o empregador de efetuar qualquer abatimento nos salários do empregado, exceto quando este desconto resultar de um adiantamento salarial, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

As Convenções Coletivas do Estado e do Município do Rio de Janeiro não têm regulamentação sobre o assunto e nem estipula o valor em dinheiro que o trabalhador deve manter em seu poder durante o expediente. Segundo a advogada Luciana Angelita, para evitar transtornos futuros, os funcionários devem cumprir a regulamentação estabelecida pela empresa, mas com ressalva, já que a norma interna não pode contrariar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e na Consolidação trabalhista.

A advogada destaca que os descontos mesmo com o regulamento estabelecido pela empresa dependerá de cada caso concreto e os fatos narrados. Luciana Angelita diz que em caso de roubo, o trabalhador deverá realizar o registro de ocorrência na delegacia, e se possível com testemunhas. De acordo com ela, os documentos produzidos pelo funcionário poderão corroborar para uma futura ação trabalhista.

Ela cita que a Justiça do Trabalho tem decido em favor do empregado, no caso de assalto. Além dos danos morais, os trabalhadores acabam sendo ressarcidos pelos descontos indevidos. Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

FotorCreatedO Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto finalizou na última semana, a entrega dos pagamentos referentes à  indenizações trabalhistas  a  8 ex-funcionários do Auto Posto Estância Suíça LTDA, de São Carlos-SP, que em 2003 demitiu a todos e não pagou  as verbas rescisórias. Na ocasião, a empresa decretou falência antes de fechar as portas. A liberação do crédito trabalhista no valor total de R$ R$ 268.567,32  é decorrente de  decisão da 1° Vara do Trabalho de São Carlos (TRT-15).  O frentista R.C.O, 38, que trabalhou na empresa por 4 anos antes de ser der demitido sem pagamento de salário e direitos, é um dos beneficiados pela ação judicial movida contra o posto, pelo sindicato. Ele  recebeu,na ultima quinta-feira (16), na sede do Sinpospetro de Ribeirão Preto, do presidente da entidade, Joabe Valença e o diretor  sindical Vanildo Custódio, a quantia de R$ 51 mil.  “ A batalha foi longa, mas os empregados venceram; disse o diretor Vanildo, para quem o exemplo mostra a importância de o trabalhador persistir na busca pelos seus direitos, mesmo que demore pra receber, como foi o caso dos 8 ex-funcionários do Auto Posto Estância Suíça LTDA.

 

Assessoria de Imprensa Fenepospetro – Leila de Oliveira

Agência Câmara Notícias

IMG_7201A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se na próxima terça-feira (21) para discutir e votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA).

O texto, apresentado na quarta-feira (15), que propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.

A contribuição negocial será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.
Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, já é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.

A reunião será realizada no plenário 10 a partir das 9h45.

20/06/2016

421Fonte: Newsletter Sindicom**

As vendas totais* de combustíveis das associadas ao Sindicom registraram, em maio, um montante de 7,6 bilhões de litros, 2,4% inferior ao mês de abril. O acumulado no ano apresenta uma retração de 7,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O melhor desempenho em relação ao mês de abril foi registrado nas vendas de etanol hidratado, que tiveram um volume 15% superior. Quando comparado ao mesmo mês do ano passado, houve uma redução de 20%.

As vendas de gasolina tiveram redução de 5% em relação ao mês anterior, mas praticamente em linha com o mesmo período de 2015. Como resultado, a comercialização de gasolina e de etanol hidratado, em equivalência energética, foi 2,1% menor que em abril e 4,1% inferior a maio de 2015. Esse resultado reflete a redução do consumo das famílias, no 1º trimestre de 2016, de -6,3% de acordo com os dados publicados pelo IBGE.

Impactadas pela redução do PIB de 5,4% no primeiro trimestre e pela diminuição da atividade da indústria e transporte, que sofreram retração de mais de 7%, as vendas de diesel registraram uma queda de 3,1% em relação ao mês anterior e de 7,3%, quando comparadas a maio de 2015.

*incluindo combustíveis de aviação e óleos combustíveis

069A nova diretoria do Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro Campinas/SP) encabeçada pelo atual presidente, Francisco Soares de Souza, para o mandato 2016/2020, tomará posse oficialmente no dia 1° de julho, uma sexta-feira, durante solenidade com início  as 19:30, no Hotel Fonte Santa Teresa, em Valinhos/SP.  Estão sendo convidados representantes dos 53  sindicatos da categoria de todo o país,  além dos  associados da entidade de Campinas/SP. O evento contará ainda com a presença de autoridades políticas , juristas e representantes de classes. Está quase concluída a  programação, que inclui jantar e apresentação musical, do evento que  acontecerá no Salão principal do hotel, um local com 600 m2 e capacidade para até 500 pessoas. A escolha pelo Hotel Santa Teresa, que pela 2° vez sedia um evento de Posse do Sinpospetro Campinas, se deve à facilidade de acesso e à estrutura do Hotel que compreende extensão total de 110 mil m2 de área arborizada.  “Com certeza, será uma grande festa para a  família frentista”, prevê Francisco Soares de Sousa. O Hotel Fonte Santa Teresa fica na rua  Rua 12 de Outubro,650 Vila Santana – Valinhos – SP .

COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA

Eleita nos dias 22 e 23 de março de 2016, a  nova diretoria do Sinpospetro Campinas,  composta por 23 membros,  teve renovação de 15%, sendo que a participação feminina aumentou e o quadro da entidade conta  agora conta com 5 mulheres. O Sinpospetro Campinas/SP representa trabalhadores em postos de gasolina  distribuídos em 24 cidades da região. hotel-fonte-santa-terezaPICT0250

 PROPOSTAS DE TRABALHO

A diretoria tem como meta manter e ampliar os principais serviços oferecidos aos frentistas, aperfeiçoar as políticas de comunicação com a base e fortalecer ainda a luta por emprego, salário justo, saúde e mais segurança para a categoria: “O nosso objetivo é fazer do sindicato uma entidade cada vez mais democrático, enfrentador e participativo, ressalta Francisco Soares de Souza.  “

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-Leila de Oliveira

Fonte: TRT1*

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes. O colegiado entendeu que o Auto Posto do Trabalho Ltda. tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido dispensado imotivadamente. A empresa também terá de pagar ao obreiro R$ 5 mil, por danos morais, e devolver a quantia descontada (R$ 3.044,05).

No julgamento do recurso interposto pelo empregador, a Turma seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que manteve a sentença, de 1º grau, da juíza do Trabalho Substituta Lívia Fanaia Furtado Siciliano, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Segundo a defesa da empresa, os descontos efetuados no salário do trabalhador foram limitados ao percentual de 30%, ou seja, dentro do permissivo legal e do acordo prévio firmado entre as partes. O posto argumentou, ainda, que consta da atribuição do frentista receber valores dos clientes, dar troco, efetuar operações financeiras e realizar fechamento do seu próprio caixa. E que havia norma interna segundo a qual os funcionários não poderiam ficar com mais de R$ 200,00, mas, no momento do assalto, o profissional portava R$ 1 mil.

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a empresa cobrou um valor “gigante” do autor da ação em razão de um assalto. Disse também que os frentistas permaneciam com um valor acima de R$ 200,00 no bolso porque o movimento no posto era grande.

Mas o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos agasalhou o entendimento de 1º grau, para o qual a falta grave da empresa ficou configurada, uma vez que os assaltos sofridos não decorrem da simples falta de um dever de cuidado, e sim de caso fortuito, e não se pode transferir para o empregado os riscos do empreendimento.

Ao analisar o pedido sobre o dano moral, o relator do acórdão ressaltou que o trabalhador sofreu mensalmente uma série de descontos indevidos em seu salário, bem como “o posto pretendia obter vantagem econômica indevida de seus funcionários promovendo de forma arbitrária o ressarcimento de valores roubados de seu empreendimento, em flagrante abuso do poder diretivo, razão pela qual deve ser mantida a indenização por dano moral”.

Construtoras do Rio Grande do Norte terão que adotar medidas de segurança para trabalho em altura.

*Extraído do site da Abrat

Via Estadão

Após cinco anos de tramitação na Câmara, dois pareceres negativos em comissões técnicas elaborados por deputados que são hoje ministros da gestão Temer e posicionamentos contrários de diversos setores empresariais, governamentais e de pesquisa, vai à votação nesta semana, com chances de vitória, um projeto de lei que autoriza a fabricação e a venda de carros leves a diesel no Brasil.

Hoje o Brasil só usa o combustível considerado altamente poluente em caminhões, ônibus e em carros comerciais leves. Se aprovado, o projeto permitiria que outros veículos leves também o usassem o combustível, o que, segundo especialistas, pode levar a mais poluição do ar e mais mortes precoces por doenças causadas por material particulado fino (“fumaça preta”) e óxidos de nitrogênio.

Apesar das negativas anteriores – pareceres dos deputados Sarney Filho (PV-MA), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Mendonça Filho (DEM-PE), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, hoje respectivamente ministros do Meio Ambiente e da Educação –, o tema voltou à pauta no ano passado em comissão especial da Câmara criada pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A comissão tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado, o projeto de lei vai direto para o plenário do Senado.

Audiências públicas realizadas entre outubro e março pela comissão contaram com especialistas das mais diversas áreas: da fabricação de automóveis e peças ao controle ambiental; da produção de combustíveis a pesquisadores de saúde, além dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo, a Petrobrás e entidades ligadas ao etanol e ao biodiesel.

Em geral se ouviu mais contras que prós: mesmo na versão mais recente da limitação de poluentes, estabelecida pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), os veículos a diesel no Brasil ainda emitem mais óxidos de nitrogênio e material particulado que os automóveis só a gasolina ou flex (veja quadro abaixo) – e ainda numa taxa superior ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) –, o que pode aumentar casos de doenças respiratórias e cardiovasculares; por outro lado, o Brasil ainda depende de importar diesel, de modo que um aumento na demanda poderia piorar a balança comercial.

Via REUTERS

A Ultrapar informou neste domingo que sua subsidiária Ipiranga acertou a aquisição da distribuidora de combustíveis Ale por 2,17 bilhões de reais, com o objetivo de complementar sua rede na região nordeste, onde possui menor participação de mercado.

A Ale, que afirma ser a quarta maior distribuidora do país, possui rede de aproximadamente 2 mil postos e 260 lojas de conveniência, enquanto a Ipiranga detém 7.241 postos e rede de 1.919 lojas am/pm.

“A rede Ale, com sede em Natal (RN), tem forte presença no Nordeste e complementa geograficamente a rede de postos da Ipiranga, que possui menor participação nesses mercados em relação ao restante do país e tem focado seus investimentos nessa região”, disse a Ultrapar em comunicado.

A combinação com a Ale também proporcionará maior escala operacional e maior eficiência logística, segundo a Ultrapar.

O negócio está sujeito à aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de acionistas da Ultrapar.

O valor a ser pago pela Ale terá dedução da dívida líquida da companhia no fim do ano passado e será sujeito a ajustes de capital de giro e endividamento na data do fechamento da transação. O endividamento líquido da Ale era de 737 milhões de reais no fim de dezembro de 2015.A Ale encerrou 2015 com receita de 11,4 bilhões de reais e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 275 milhões de reais. (Reuters) –

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Dr. Marcel Roberto Barbosa, integrante do corpo jurídico do Sinpospetro Campinas-SP
A 6ª Vara do Trabalho de Campinas reverteu em caráter provisório uma alteração de horário aplicada pelo Posto de Combustíveis Rubimar à  trabalhadora – frentista recentemente eleita  dirigente sindical do Sinpospetro Campinas-SP, R.T, de 29 anos.  A Decisao Judicial publicada no dia 7/6  apontou “evidente excesso do poder diretivo da empresa, em  determinar a mudança do horário de trabalho do funcionário sem o seu consentimento”. O documento também  destaca o aspecto de  “ataque indireto  à estabilidade sindical” na atitude da empresa.  O Departamento Jurídico do sindicato da categoria ingressou  com a reclamação trabalhista após a  frentista, que por quase 3 anos  cumpriu a jornada de trabalho no período das 05:40 as 14:00 ter sido  comunicada  pelo  gerente do posto de que a partir de 01/06  teria seu turno  alterado para o  horário das 13:40 as 22:00. A empresa levou a decisão adiante mesmo após a trabalhadora  justificar  que não concordava com a mudança  devido à compromissos junto a  filha de 14 anos,  que estuda das 07:00 as 12:20, rotina que  era  de conhecimento de todos  no posto. O Sindicato ainda tentou, sem suscesso, resolver o ocorrido através de envio à empresa  de Notificação na qual o Dr. Marcel Roberto Barbosa, um dos advogados do sindicato  cita o   artigo 468 da CLT, segundo o qual “  Cabe ao empregador determinar o horário de trabalho do trabalhador, dentro dos limites legais, contudo, se o horário tiver sido combinado com o trabalhador, é necessário que ambos concordem em alterá‑lo”.   Na decisão, o  Juiz Vinicius de Miranda Taveira  reconhece ainda  que  provas documentais atestam a correlação entre o  episódio e o fato de trabalhadora ter sido eleita em 13/05/2016 dirigente sindical : “ .. que a alteração contratual pela ré caracteriza-se como aparentemente abusiva por causar prejuízos diretos à empregada e por atacar indiretamente a estabilidade sindical” , diz o documento, em que o magistrado  determina o retorno e manutenção  imediatos da trabalhadora no turno da manhã, sob pena  de multa diária de R$ 1.000 em favor da autora.  A  decisão  antecipada expedida  pelo juiz  não extingue  processo, que  segue em andamento aguardando audiência.     Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas- Leila de Oliveira

 

O valor do conjunto de produtos da cesta básica subiu em maio em 17 das 27 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. As maiores altas foram constatadas em Porto Alegre (3,87%), Curitiba (3,46%) e Brasília (3,25%). Já as quedas mais significativas ocorreram em Florianópolis (-4,09%), Fortaleza (-2,60%) e Rio Branco (-2,49%).A cesta mais cara foi encontrada em São Paulo, onde os consumidores tiveram de desembolsar R$ 449,70 para comprar os alimentos. O valor é 1,65% maior do que em abril. Nos cinco primeiros meses do ano, houve alta de 7,55%.

O segundo maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 443,46), seguido de Brasília (R$ 441,60). Os menores valores médios foram observados em Rio Branco (R$ 335,31), Natal (R$ 337,49) e Aracaju (R$ 344,83).

No acumulado do ano, de janeiro a maio, ocorreu queda apenas em Florianópolis (-0,81%). Entre as localidades com as maiores correções estão: Goiânia (14,80%), Belém (14,50%), Aracaju (12,78%), Salvador (12,69%) e João Pessoa (11,29%). Já as menores variações ocorreram em Campo Grande (3,39%), Porto Velho (3,84%) e Porto Alegre (4,49%).

Pelos cálculos do Dieese, para suprir as necessidades básicas de uma família, o salário mínimo ideal deveria ser equivalente a R$ 3.777,93, valor 4,29 vezes superior ao mínimo de R$ 880 em vigor. Esse valor ficou acima do apurado em abril, quando o mínimo ideal foi estimado em R$ 3.716,77, ou 4,22 vezes o piso vigente.

O tempo médio necessário de trabalho foi calculado em 97 horas, superior ao estimado em abril (96 horas e 26 minutos).

Entre os produtos com avanço de preços estão: farinha de mandioca, coletada no Norte e Nordeste, feijão, leite, manteiga e batata, pesquisados na Região Centro-Sul. Em sentido oposto, houve queda no caso do óleo de soja e da banana na maioria das localidades.

A pesquisa indicou que o feijão ficou mais caro em 24 capitais. O preço do tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, apresentou variações entre 0,92%, em João Pessoa, e 13,93%, na capital mineira. Com oferta reduzida por causa de geadas no Sul do país, o feijão-preto, pesquisado nas capitais dos estados do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, ficou mais caro apenas em Curitiba (0,86%) e Porto Alegre (0,18%). Houve estabilidade na capital capixaba e recuo de 1,42% na capital carioca e de 5,03%, em Florianópolis.

 

O leite, que está em período de entressafra, teve elevação de preço em 21 cidades, com destaque para Campo Grande (7,24%), Florianópolis (5,19%) e Rio de Janeiro (4,98%). As quedas mais expressivas ocorreram em São Paulo (-1,06%), Macapá (-1,04%), Boa Vista (-0,78%), Rio Branco (-0,56%) e Aracaju (-0,54%).

 

A manteiga ficou mais cara em 22 localidades. As maiores altas foram em Curitiba (10,87%), Palmas (9,95%), São Luís (9,84%) e Vitória (9,78%). As reduções mais expressivas ocorreram em Campo Grande (-12,27%) e Manaus (-6,89 %).

 

O preço da batata aumentou em 11 cidades do Centro-Sul, com variações entre 1,40%, em Goiânia, e 20,15%, em Brasília. De acordo com a análise técnica do Dieese, geadas no Sul e chuvas em outras áreas produtoras reduziram a oferta do tubérculo.

 

O preço da banana caiu em 19 cidades, entre as quais Belo Horizonte (-18,51%) e Rio de Janeiro (-13,18%). As altas variaram entre 0,92%, em Salvador, e 6,02%, em Manaus.

 

Fonte: IG Brasil Econômico

Fonte:Portal do Gov. de São Paulo

Fiscais do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, que tem como finalidade proteger o consumidor, fiscalizaram 33 bombas de combustíveis durante a “Operação Olhos de Lince”. Foram encontradas irregularidades em 17 (52%) bicos de abastecimento. Ao todo, foram verificados três postos e encontradas impropriedades em dois (67%) deles nesta última quinta-feira (2).

Durante a ação, além de irregularidades no volume do combustível fornecido ao consumidor, foram encontrados dispositivos de fraude, presença de componentes na fiação que não fazem parte dos equipamentos originais das bombas de combustíveis, o que indicam a presença de fraude.

“Estamos fechando o cerco contra os fraudadores. Além do nosso levantamento por meio de cruzamento de informações, vamos mais a fundo nas denúncias que recebemos na Ouvidoria. Continuaremos combatendo as fraudes nas bombas de combustíveis, com a intensificação das operações, para que o cidadão não seja lesado”, explicou o superintendente adjunto do IPEM-SP, Arlindo Afonso Alves.

O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência. A oficina também poderá ter sua autorização cassada.

Em 2015 o IPEM-SP visitou 11.389 postos no Estado de São Paulo. Foram verificadas 118.688 bombas, sendo 7.241 reprovadas e autuadas 1.209. As equipes de fiscalização emitiram 40 autos de apreensão de placas e demais componentes eletrônicos com indícios de fraude, sendo constatadas fraudes em 37 delas.

DSC_0941A Federação Estadual dos  Frentistas de São Paulo- Fepospetro e a  Rede Frango Assado firmaram parceria para  ampliar as ações de  Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno, iniciativa do sindicato,  à categoria de todo o estado, representada por 16 entidades. À frente  de 18 Postos de Gasolina no estado, a rede a Rede Frango Assado reúne em São Paulo aproximadamente  270 trabalhadores.  Participaram do encontro realizado no último dia 02, na Fepospetro, Raimundo Nonato de Sousa e Armando Coelho Silva, respectivamente secretário de Saúde e diretor da Fepospetro, além de  José Maria F. de Lima, presidente do Sinpospetro de Osasco. Pela  empresa, estiveram presentes Francisco Pereira, Consultor em Segurança do Trabalho e Fabiana Kwai, Gerente de Recursos Humanos. Durante a  reunião,  a empresa  se comprometeu também   a apresentar à Fepospetro, num prazo de 30 dias, resposta ao pedido de adequação do  preenchimento de documentos de histórico- laboral individual de trabalhadores da  categoria. De  acordo com Raimundo, um novo encontro para debater o assunto  reunirá na  Fepospetro, junto a Luíz Arraes,  lideranças da categoria cujas bases possuem Postos da Rede Frango Assado. O encontro no qual será apresentado o cronograma das atividades  deverá  ocorrer nos próximos 15 dias, data-limite para a entrega, pela empresa, da lista e ordem em que os postos receberão os cursos que a princípio serão ministrados  no  centro de treinamento da unidade  de Sumaré-SP ( a 20 km de Campinas-SP).

O PROJETO:

DSC_0928  Resultado de parceria entre o  Sinpospetro-Campinas  com   Sindicato dos Médicos de Campinas e Região- Sindimed,  a iniciativa que visa reduzir a contaminação pelo benzeno entre os   frentistas e também   consumidores já beneficiou em 5 meses de atividades mais de 100 trabalhadores de  Campinas-SP. Ministrado pelo médico sanitarista Pedro  Tourinho e por  Raimundo Nonato de Souza,(Biro), o curso  inclui  apresentação, seguida de debate,  do  vídeo “Frentista, Olha o benzeno na Pista” e explicação sobre  como ocorre a  contaminação  e maneiras de diminuir o grau de exposição à substância química e cancerígena  presente nos combustíveis.  Ao final do curso os trabalhadores recebem  exemplares da cartilha “ Benzeno: um Risco à Saúde” ,elaborada em conjunto pelas duas entidades. No próximo dia 8 de junho, receberão o  Curso de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno” 64 trabalhadores (as) de 4 postos de combustíveis da cidade. A atividade será ministrada nas instalações da RECAP- (Sindicato Patronal). “A  prevenção é o único meio de evitar a contaminação” explica Biro.

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas-SP – Leila de Oliveira

 

 

inmetroVia Globo.com

 

O corte de despesas do governo atingiu em cheio as atividades do Inmetro, responsável por avaliar a qualidade de produtos como brinquedos e o funcionamento de instrumentos de medição, como balanças e bombas de combustíveis. No ano passado, o orçamento do órgão foi reduzido em 32%, de R$ 679 milhões para R$ 514 milhões. A expectativa para este ano é de mais uma tesourada, de 21%, o que levaria o orçamento a R$ 404 milhões. Em dois anos, as perdas chegam a 40,5%. Resultado: os técnicos dos institutos de pesos e medidas, órgãos estaduais responsáveis pelas fiscalizações, estão fazendo menos visitas de campo. No ano passado, foram realizadas 2,6 milhões de inspeções, 16% menos que as 3,1 milhões de 2014. O órgão prevê mais uma queda, de 20%, já que, em alguns casos, como no Rio, é preciso racionar até gastos básicos, como o combustível dos carros usados nas vistorias.

A crise no órgão afeta atividades que, juntas, movimentam mais de R$ 1 trilhão, considerando apenas os três setores em que as verificações do Inmetro são mais importantes: comércio de grãos, venda de combustíveis e balanças em supermercados.

Com menos recursos, caíram também os repasses aos 26 órgãos delegados, chamados de institutos de pesos e medidas (Ipems) na maioria dos estados. Embora estejam ligados administrativamente aos governos estaduais, esses órgãos dependem do dinheiro compartilhado pelo Inmetro. O repasse mensal aos Ipems, que em 2014 chegou a R$ 45 milhões, caiu para R$ 35 milhões no ano passado. Neste ano, está em R$ 28 milhões por mês, 37% menos que há dois anos.

NO LIMITE, IMPACTO DE R$ 12 BI PARA A ECONOMIA

O corte resulta em escassez e ajustes, afirma o presidente do Ipem-RJ, Manoel Rampini Filho. No cargo há menos de dois meses, ele diz ter assumido o instituto com déficit de R$ 700 mil por mês. Na sede do instituto, na Zona Norte do Rio, já é possível ver indícios da falta de recursos. Em alguns laboratórios, falta ar-condicionado, e equipamentos estão sendo realocados em salas originalmente projetadas para tarefas administrativas. Em outros, técnicos reclamam da falta de medidores de umidade do ambiente e até do tamanho inadequado do ambiente para realizar as medições. Rampini conta que está tentando economizar por meio de adaptações da estrutura. Entre as ações previstas, está a transferência das unidades do Ipem em Nova Friburgo, Volta Redonda e Petrópolis para outros prédios públicos, o que deve gerar economia no aluguel.

— Técnicos estão se deslocando em grupos. Manutenção de veículos, não fazemos mais. Esses procedimentos devem gerar economia de R$ 400 mil — calcula o presidente do Ipem-RJ.

Um estudo do Sindicato da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas de São Paulo (Sibapem) tenta calcular o efeito que medidores descalibrados teriam sobre três segmentos da economia: comércio de grãos, combustíveis e supermercados. As perdas chegariam a R$ 12 bilhões, no pior cenário.

A estimativa leva em consideração o faturamento desses três setores em 2014. Naquele ano, o comércio de grãos, como soja e milho, chegou a R$ 750 bilhões. A atividade depende diretamente de medidores de umidade, que determinam os valores dos produtos. Já o segmento de combustíveis — que precisa de bombas devidamente ajustadas para não vender mais por menos — movimentou R$ 223,1 bilhões. No caso dos supermercados, o Sibapem considerou que 80% dos itens vendidos são pesáveis, o que resultaria em faturamento de R$ 236 bilhões. Juntas, as atividades movimentaram R$ 1,2 trilhão em 2015. Os R$ 12 bilhões calculados pelo Sibapem representam 1% do faturamento total. Ou seja, se os instrumentos usados nesses três setores estivessem descalibrados em 1%, esse seria esse o prejuízo potencial.

— Esse cenário de perdas de R$ 12 bilhões é possível, se não houver um controle metrológico. O estudo leva isso ao limite, o impacto não ocorre hoje. Mas cada real que se economiza é uma perda maior — afirma Fernando Filizola, presidente do Sibapem.

O professor do programa de pós-graduação em Metrologia da PUC-Rio Maurício Frota considera o cálculo do Sibapem “simplista”, mas concorda que o corte de orçamento do Inmetro é “absurdo”.

— Na medição, o erro pode ocorrer para mais ou para menos do valor verdadeiro — diz Frota.

ANÁLISE DE BRINQUEDOS TAMBÉM SOB RISCO

O orçamento mais magro tem tornado mais difícil até a tarefa de fiscalizar as condições de segurança de produtos, como brinquedos, que levam o selo do Inmetro. O trabalho não parou, mas apreensões chegaram a ser suspensas por falta de dinheiro para descartar o material de maneira adequada. A alternativa encontrada foi, em caso de necessidade, autuar a empresa, impedindo a comercialização de produtos com problemas.

— Diminuiu o repasse e começou a comprometer a estrutura. Faltam recursos. É inevitável que não aumente o risco (de problemas com instrumentos fiscalizados) — afirma Luís Fernando Panelli Cesar, presidente do Inmetro.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, ressalta que a falta de fiscalização prejudica as relações de consumo:

— O risco é que produtos deixem de atender às normas, e o consumidor acabe sendo prejudicado — afirma.

 Secretária da Mulher da entidade, Telma Cardia quer manter  empregabilidade das mulheres na categoria

_DSC1879 (2)Sancionada no último dia 11, a  Lei 13.287/16,  que afasta  de  local insalubre a trabalhadora em gestação ou que esteja amamentando, foi amplamente comemorada  pelos frentistas, categoria cuja atividade, por incluir exposição ocupacional ao benzeno, é classificada desde outubro de 2013 como função insalubre pelo Ministério da Previdência, conforme Decreto 8123. Para  orientar  as lideranças dos 53 sindicatos de todo o país acerca da  aplicabilidade da norma, a Secretaria  da Mulher da Fenepospetro, por meio de seu departamento legal, elaborou  Parecer Juridico  que cuida de analisar  aspectos da medida extensiva às trabalhadoras em Postos de Gasolina,contingente estimado em 30% do total da categoria – o que equivale a cerca de 150 mil mulheres.  O documento, produzido a pedido da Secretária da Mulher da entidade, Telma Cardia, esclarece dúvidas e levanta  questões como o veto à manutenção do salário integral, incluindo os adicionais de insalubridades, durante o período especial. Segundo Telma Cardia, as ações de  proteção à saúde das trabalhadoras deve se dar em conjunto  com a luta pela garantia das condições salariais e de emprego:” Esse objetivo passa pelo entendimento coletivo das  lideranças  da categoria e pelas  tratativa ao assunto junto  ao setor patronal” , explicou. A sindicalista ressalta que é importante  que os sindicalistas dediquem a devida atenção ao assunto, e alerta que “o  momento é de conquista, mas também de muitas dúvidas” . Por isso, a sindicalista, juntamente  com a assessoria jurídica da Fenepospetro, se coloca à disposição para esclarecimentos, e pede aos  líderes sindicais  que   manifestem possíveis  dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei,  seja  por telefone ou através de e-mail  (frentistas@uol.com.br ). O resultado desses apontamentos  norteará um encontro futuro sobre o assunto, bem como o  conteúdo da Cartilha que vem sendo preparada pela sindicalista, sobre  Direitos Sociais e Trabalhistas  das mulheres da categoria.  Segundo Telma, ao unificar o entendimento  à nova medida, a categoria se qualifica para atuação de fiscalização ao seu cumprimento pelos postos, e para a eventual  necessidade dediscutir com o Poder Público pontos da norma.Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira

Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4685/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), inclui o aviso prévio indenizado entre as verbas trabalhistas de caráter indenizatório que são isentas de contribuição previdenciária.

O aviso prévio é a comunicação obrigatória do empregador ao empregado, ou vice-versa, da intenção de romper, sem justa causa, o contrato. Durante esse período (30 dias mais 3 dias por ano de trabalho), o empregado pode optar por manter ou não seu vínculo de emprego.

Hoje, a legislação que trata da organização da seguridade social(Lei 8.212/91) determina que a verba recebida nos casos de aviso prévio trabalhado está sujeita tributação. Entretanto, deixa de mencionar o caso da verba indenizatória recebida quando há quebra de contrato entre as rendas não tributáveis.

Segundo o autor da proposta, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a cobrança tributária indevida, a Receita Federal continua exigindo das empresas o pagamento de contribuição previdenciária sobre a verba indenizatória.

O deputado acredita que a medida pode evitar gastos desnecessários com burocracia administrativa e judicial e melhorar a segurança jurídica, “pacificando um conflito que nem deveria existir”.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara Notícias – 30/05/2016

Parceria com Sindicato dos Médicos orienta trabalhadores em Postos de Gasolina
DSC_0844Em  continuidade às atividades de proteção à saúde do trabalhador em postos de combustíveis , o Sinpospetro Campinas/SP,  Sindicato dos Frentistas de Campinas e Região, retoma na próxima semana a agenda de  Cursos de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno, que visa reduzir a contaminação pelo produto entre os   frentistas e também   consumidores . A iniciativa, em conjunto com  o sindicato e o Sindmed – Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, já levou a palestra a  mais de 100 trabalhadores de Campinas-SP em pouco mais de 5 meses de parceria com a entidade.   No próximo dia 8 de junho, receberão o  Curso de Prevenção à Exposição Ocupacional ao Benzeno 64 trabalhadores (as) de 4 postos de combustíveis da cidade. A atividade será ministrada nas instalações da RECAP- (Sindicato Patronal).    A programação ,  a cargo do médico sanitarista e vereador Pedro  Tourinho, e do secretário geral do Sinpospetro Campinas  Raimundo Nonato de Souza,(Biro)   se  dará em duas etapas de 2 horas cada  e inclui distribuição da cartilha ” Benzeno,  Um Risco à Saúde”,  e  apresentação do vídeo “Frentista, Olha o benzeno na Pista”, ambos os  materiais  produzidos pelo sindicato em  parceria com o Sindimed e entidades de proteção ao trabalhador, respectivamente.  Com a ajuda de  slides , o médico sanitarista  falará sobre como se  dá a contaminação pelo benzeno, e maneiras de diminuir o grau de exposição à   substância química.   Em sua fala, Raimundo Nonato de Souza,(Biro) abordará as  últimas definições da Comissão Nacional do Benzeno (CNPBz), entidade  da qual  é membro, e por onde participou de encontro nacional em dezembro último. Segundo Biro,  levar informação de qualidade é fundamental para que  o trabalhador saiba como proteger sua saúde no ambiente de trabalho – e planeja: “Nossa   expectativa é conseguir levar o curso às 24 cidades da base territorial do sindicato até o final do ano ” .

Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas- Leila de Oliveira

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou nesta sexta-feira (20/5), por maioria de votos, a Súmula 86. O texto fixa entendimento da Corte de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. Antes de entrar em vigor, a súmula ainda será publicada três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Muitos sindicalistas acompanharam o julgamento no Plenário e comemoraram o resultado da votação. Nas sustentações orais feitas por representantes das entidades da advocacia trabalhista, a obrigatoriedade da contribuição dos não filiados foi defendida tanto pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) quanto pela  Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS (Satergs).

Os advogados Antônio Carlos Escosteguy Castro (Agetra) e Eduardo Caringi Raupp (Satergs) destacaram, entre outros argumentos, que o não pagamento da contribuição por todos os membros da categoria inviabilizaria a atividade sindical, pois o desconto é uma das principais fontes de receita dos sindicatos. Eles também lembraram que as vantagens obtidas nos acordos coletivos beneficiam toda a categoria, e não apenas os sindicalizados.

A súmula é resultado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0002993-58.2015.5.04.0000. Até então, as turmas Julgadoras do tribunal proferiam decisões divergentes sobre a matéria. Com a Súmula 86, a Corte consolida seu entendimento para julgamentos futuros.

Leia abaixo a Súmula 86:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. EMPREGADO NÃO FILIADO. A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.”

Na mesma sessão, o Pleno do TRT-4 aprovou outras três súmulas, uma tese jurídica prevalecente e uma alteração na Súmula nº 66. Devido às mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, o órgão também cancelou a Súmula nº 4 e adaptou as redações das súmulas nº 46, 57 e 75.
Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4. – 23/05/2016

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) identificou irregularidades em postos de combustíveis na Capital durante a Operação SPC (Supervisão de Postos de Combustíveis). Ao todo, foram verificados dez postos, dos quais cinco apresentaram irregularidades (50%).

As equipes fiscalizaram 129 bombas e flagraram problemas em 50 (39%) bicos de abastecimento. Além de irregularidades no volume do combustível fornecido ao consumidor, foram encontrados dispositivos de fraude, presença de componentes na fiação que não fazem parte dos equipamentos originais das bombas de combustíveis, o que indica indícios de fraude para lesar o consumidor.
O superintendente adjunto do Ipem-SP, Arlindo Afonso Alves, disse que as operações vão continuar. “Detectamos uma nova versão de fraude, por meio de um micro controlador, bem menor do que nossas equipes já encontraram. A população paulista não pode ser lesada”, enfatizou.
O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo