Em uma importante vitória, o Sindicato dos Frentistas de Ribeirão Preto-SP ganhou após 3 anos de batalha judicial, ação trabalhista contra o Posto Morada do Sol, de Araraquara, interior de São Paulo. O crédito trabalhista no valor de R$ 45 mil beneficia um frentista de 44 anos que atuou no Posto de 1989 a 2011. A indenização é referente a descumprimentos de cláusulas da convenção coletiva alusiva aos 5 anos anteriores à demissão sem justa causa do funcionário. O processo N° 209-31.2013-079 tramitou na 2° Vara do Trabalho de Araraquara, para onde o Posto Morada do Sol, em meados de 2014 chegou a recorrer da 1° decisão. O Poder Judiciário liberou a quantia na última sexta-feira (6) e já na manhã de segunda –feira (9), o trabalhador recebeu do diretor Vanildo Custódio, em dinheiro, na subsede de Araraquara, a reparação. Na ação trabalhista, o posto foi condenado a pagar por irregularidades como a não entrega de cestas – básicas e vale-refeição, não pagamento de horas extras e descanso semanal remunerado. Somente os dois últimos itens somam em reembolsos R$ 27 mil. Vanildo Custódio relatou que a notícia foi recebida com surpresa e emoção pelo trabalhador, atualmente em outro Posto da cidade: Ele disse que já nem tinha mais esperança de receber o dinheiro, por conhecer bem o perfil e as artimanhas do antigo patrão” contou o diretor.
Mais irregularidades:
Contra o mesmo Posto condenado no processo correm outras duas ações trabalhistas, impetradas pelo sindicato. Segundo Joabe Valença, presidente do Sinpospetro de Ribeirão Preto-SP, a empresa, notória descumpridora das Leis do Trabalho, tem como método cooptar das regiões norte e nordeste do país pessoas em situação de vulnerabilidade social para o trabalho. A ilegalidade do ato reside no fato de esses trabalhadores ficarem alojados em acomodações do tipo albergue, mantidas estrategicamente próximas do posto de gasolina. Trabalhadores relatam que é comum serem escalados a qualquer dia ou horário para o trabalho no posto, o que costuma ocorrer sem que a jornada extra seja registrada no relógio de ponto: É uma clara demonstração de desrespeito à legislação e também à dignidade do trabalhador” ressalta o diretor. Segundo Joabe, o sindicato tem intensificado o trabalho de base de modo à melhor fiscalizar a atuação do posto Morada do Sol. A entidade também discute levar ao caso ao Ministério Público do Trabalho, caso persistam as irregularidades.
Assessoria de Imprensa Fenepospetro- Leila de Oliveira