Recém- aprovada, Lei que proíbe em todo o Estado de SP a prática de abastecimento de tanques veiculares após o desarme do sistema automático das bombas de combustível foi destaque do programa “Agora é Lei”, da TV ALESP
Durante a entrevista, gravada no último dia 8 nos estúdios da Assembleia Legislativa de São Paulo, falaram sobre o trâmite de quase três anos decorridos para a aprovação da Lei 16.656 /2018 e dos desafios relativos à sua aplicabilidade o deputado Estadual Marcos Martins (PT), autor da medida, o médico e auditor fiscal do Trabalho, Dr. Danilo Costa, além de Raimundo Nonato de Sousa (Biro), secretário de Saúde da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, entidade parceira na elaboração da Lei. Na ocasião, o grupo destacou que a proteção à saúde de trabalhadores em postos de combustíveis, e de consumidores, é o aspecto mais importante da medida, abrangente a todo o Estado de São Paulo, onde estão mais de cem mil trabalhadores e aproximadamente nove mil postos de combustíveis. A Lei tem como principal destinação combater nos postos a prática conhecida como “chorinho” – ação que faz aumentar em até 20 vezes as chances de propagação de benzeno, substância química e cancerígena contida nos combustíveis e cuja absorção pelo corpo humano costuma ocorrer pela pele e respiração, de acordo com entidades de proteção à saúde do trabalhador.
Em todo o Brasil: Os entrevistados ressaltaram também que a Lei vai ao encontro do que dita o Anexo 2 da NR 9, em vigor desde setembro de 2017 e segundo o qual, em todo o Brasil, todas bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno devem estar equipadas com bicos automáticos.
Campanha: Durante o programa, “ Biro”, que é também dirigente do sindicato dos frentistas de Campinas-SP, aproveitou para falar sobre o andamento da campanha “Benzeno não é flor que se cheira”. Resultado de acordo firmado em outubro de 2017 com a Fepospetro pelo Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Bauru/SP, Dr. Rafael Almeida, a campanha prevê em seu cronograma de quinze meses a realização de diversas ações em saúde, a serem desenvolvidas nos postos de combustíveis pelos dezesseis sindicatos, em conjunto com a Fepospetro.
O programa foi ao ar no dia 14/02 (quarta feira) as 20h30 na TV Assembleia, canal 07 da NET; canal 09 da VIVOTV; canal 61.2 da TV Digital aberta. Seu conteúdo já pode ser acessado pela web, no endereço http://www3.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ e também no site e nas redes sociais do Sinpospetro-Campinas e da Fepospetro.
* Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas- Leila de Oliveira
*Imagem: TV Alesp/ Assessoria de Imprensa do Deputado Marcos Martins