ANP prevê elevar multas na fiscalização de combustíveis

onte: Valor Econômico

A já anunciada redução de ritmo em investimentos em novas refinarias pela Petrobras deve resultar em elevação das importações. A crise econômica e a redução de preços internacionais tornam a fiscalização dessas operações um desafio ainda maior, afirmou.

Por isso a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tenta ampliar as ações de fiscalização de combustíveis e deve aumentar as multas em até 500%, segundo o diretor da agência Aurélio César Nogueira Amaral, que participa de seminário sobre concorrência desleal e desafios do setor de combustíveis promovido pelo Valor e pelo Sindicom.

Segundo ele, a dependência externa de combustíveis total deve passar de 323 mil barris por dia em 2015 para cerca 700 mil barris ao dia em 2026, e deve atingir entre 1,1 milhão a 1,2 milhão barris ao dia em 2030.

O cálculo inclui óleo diesel A, gasolina, etanol, gás GLP e nafta, entre outros. Somente do ciclo Otto (gasolina mais etanol), a importação deve passar de 32 mil barris dia em 2015 para 198 mil barris dia em 2026 e 408 mil barris ao dia em 2030.

Esse aumento de importações deve ter impacto no risco de fraudes, com combustíveis provenientes de várias partes do mundo, de fornecedores diversos, disse Amaral. Ele ressaltou que a ANP vem fazendo fiscalizações, com mais de 15 mil ações nesse sentido neste ano, e com 26 revogações de revendedores de combustíveis em 2016.

Para Márcio Elias Rosa, secretário de Justiça do Estado de São Paulo, um banco de dados integrado com todas as esferas de governo, envolvendo governo estadual e ANP, inclusive, poderia facilitar a fiscalização.

Se houver um controle online toda vez que uma bomba de posto de gasolina for lacrada, diz ele, isso facilitaria atuações nos sentido de atribuir responsabilidades e de identificar os que estão usando tecnologia que facilita fraudes.

Monitoramento

O setor de combustíveis é importante para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, por isso, o segmento é um dos que estão monitorados pelo Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), criado em fevereiro deste ano, afirmou Elival da Silva Ramos, procurador-geral do Estado de São Paulo.

Segundo ele, em 2014, cerca de 17% da arrecadação de ICMS total foi proveniente do setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes.

O procurador destacou que o combate à fraude centra esforços no chamado devedor contumaz, aquele que se torna devedor sistematicamente, com acúmulo de dívida premeditado e que tem como objetivo a obtenção de vantagem sobre os concorrentes, com ganho de mercado e aumento de lucros. O devedor contumaz difere do devedor eventual de tributos, diz Ramos, que fica inadimplente com o ICMS por questões temporárias e inesperadas, como problemas de caixa e queda nas vendas ou acidente.

O devedor eventual procura quitar o débito, ao contrário do devedor contumaz. No segundo caso, diz o procurador, o registro é comumente feito em nome de terceiros, os chamados laranjas, para que os sócios escapem das punições. Quando é caso de devedor contumaz, explica ele, as vantagens obtidas são repassadas para o preço e o Estado não costuma recuperar os tributos.

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