Fonte: CMBH
A punição para a venda de combustíveis adulterados ficou mais dura em Belo Horizonte. Desde o último sábado (11/8), os postos de gasolina que reincidirem na venda de produtos com composição irregular correm o risco de terem os alvarás de funcionamento cassados. A regra também vale para casos em que os estabelecimentos fraudarem os volumes vendidos ao consumidor, ou seja, quando a quantidade de gasolina indicada na bomba for diferente daquele que entra no tanque. Instituída na forma da Lei 11.121/18, originária de projeto de lei do vereador Irlan Melo (PR), a sanção foi referendada pelo Executivo municipal, que vetou, no entanto, dispositivos do texto que indicam procedimentos para a fiscalização de eventuais desvios. Os dispositivos vetados serão analisados pelo Plenário da Câmara de BH, que pode decidir pela sua derrubada ou manutenção.
Popularmente conhecida como “batismo”, a adulteração de combustíveis se dá por mecanismos diversos, como adição de elementos como nafta, solvente, água ou álcool aos combustíveis. Como lembra o vereador Irlan Melo, a prática, além de anticompetitiva, traz prejuízos ao consumidor, uma vez que gasolina adulterada danifica velas, borrachas e bicos injetores, além do próprio motor. Outros problemas, aponta o parlamentar, são o aumento do consumo pelos veículos e o incremento na emissão de poluentes, o que compromete a saúde humana e o meio ambiente.
Atualmente, a legislação federal determina pena de um a cinco anos de detenção para quem compra, vende ou revende derivados de petróleo ou gás em desacordo com as normas nacionais. Com a nova lei aprovada em Belo Horizonte, a punição criminal passa a ser acompanhada de sanção administrativa (cassação de alvará), o que retira do estabelecimento afetado o direito de exercer regularmente suas atividades.