“Lei aprovada – como seguir combatendo a exposição ao benzeno” é o tema do Debate Público que será realizado no plenário da Câmara Municipal de Campinas, na próxima quinta-feira, dia 22, a partir das 16h30.
Estará presente o Deputado Estadual Marcos Martins (PT/SP), autor da Lei 16.656 /2018, que proíbe em todo o Estado de SP a prática do abastecimento veicular além do limite do automático, elaborada em conjunto com Pedro Tourinho, vereador e médico sanitarista em Campinas e com o Sindicato dos Frentistas de Campinas e região ( Sinpospetro-Campinas), os quais são também organizadores do evento em parceria com o CISSOR – Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco/SP.
Aprovada em janeiro deste ano, após três de tramitação, mas ainda pendente de regulamentação de Governador Geraldo Alckmin (PSDB), a nova Lei abrange a totalidade dos quase nove mil postos de combustíveis do Estado, onde atuam cem mil trabalhadores. O objetivo do Debate em Campinas/SP é buscar transpor os desafios à aplicabilidade da nova norma cuja principal destinação é fazer reduzir, entre trabalhadores e consumidores, bem como no Meio- Ambiente, as chances de contaminação pelo benzeno, substância química contida nos combustíveis, classificada por órgãos oficiais de Saúde como potencialmente cancerígena.
Da mesa de discussão do evento, Raimundo Nonato de Sousa (Biro), secretário de Saúde da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, diretor do Sinpospetro –Campinas e membro da Comissão Nacional do Benzeno (CNPBz), abordará a questão a partir da experiência advinda de mais de três anos à frente das atividades permanentes de prevenção e conscientização sobre os riscos do benzeno, desenvolvidas nos Postos de Combustíveis da região. Para o sindicalista, manter informados os trabalhadores é passo decisivo na tarefa de romper, nos postos, com a cultura da prática do “chorinho”, que faz aumentar em até 20 vezes as chances de contaminação por benzeno de acordo com entidades de proteção à Saúde do Trabalhador. Durante o evento, será divulgada também a agenda da ação, que é promovida pelo Sinpospetro em parceria com o Sindicato dos Médicos de Campinas e região (Sindimed), e cuja qual já abrangeu, desde a sua implementação cerca de setecentos frentistas do contingente formado por quase 5 mil trabalhadores de vinte e quatro cidades representados pela entidade.
O sindicalista pretende abordar também a Portaria 1.109 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que desde setembro de 2017 estabeleceu uma série de mudanças nos procedimentos para prevenção à saúde dos trabalhadores em postos de todo o Brasil. As novas normas decorrem de cinco anos de discussões na Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis com as três categorias envolvidas: governo, empresários e trabalhadores.
O presidente do Sinpospetro-Campinas/SP, Francisco Soares de Souza, não poderá estar presente no evento e será representado pelo vice-presidente da entidade, Raimundo Nonato de Souza.
O plenário da Câmara Municipal de Campinas fica localizado na rua Roberto Mange, num. 66, bairro Ponte Preta, Campinas, fone 19-3736-1300. A entrada é gratuita, sem a exigência de inscrições.
Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas – Leila de Oliveira