Campinas: Justiça do Trabalho debate conquistas de datas-bases apenas para associados

FONTE: Assessoria de Imprensa

A possibilidade dos sindicatos negociarem cláusulas específicas para os associados foi debatida em evento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT Campinas), nesta sexta-feira (5).
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Fttresp), Valdir de Souza Pestana, participou e saiu “entusiasmado com a ideia”.

“É uma alternativa para fortalecimento dos sindicatos”, diz o sindicalista, “hoje vítimas do governo federal, da elite econômica e dos empresários em geral”.

Tradicionalmente, as convenções e acordos coletivos de trabalho, resultantes das campanhas salariais de datas-bases, são extensivos a todos os trabalhadores, independente de sindicalizados ou não.

Isso tinha sentido durante a vigência do imposto sindical, criado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, junto com a CLT, e extinto por Michel Temer, em 2017, com a reforma trabalhista, defende Pestana.

“Agora, como apenas os associados sustentam financeiramente os sindicatos, nada mais justo que apenas eles tenham direito às conquistas como plano de saúde, vale-refeição, cesta-básica, entre outros.”

O sindicalista lembra que as campanhas salariais têm gastos com editais, panfletos, combustível para distribuição das convocações, deslocamentos a tribunais e muitos outros.

Visão judicial
No evento do TRT, o tema foi debatido pelos desembargadores Fernando da Silva Borges, João Batista Martins César e José Alberto Alves Machado, das 9h15 às 10 horas.

Com 250 vagas e carga horária de três horas, o denominado ‘Fórum sindicatos brasileiros, uma nova realidade, enfrentamentos e futuro incerto’ foi na sede do TRT, Centro de Campinas.

O segundo debate, das 10 às 10h45, foi sobre ‘fontes de custeio, alternativas e taxa negocial’, pelos desembargadores Luís Henrique Rafael, Lorival Ferreira dos Santos e Tereza Aparecida Hasta Gemignani.

O terceiro painel, das 11h15 às 12 horas, abordou os ‘honorários sucumbenciais: obrigação de pagar do sindicato ou do reclamante, por Tereza Hasta, Luiz Antônio Lazarim e Carlos Alberto Bosco.

O quarto, das 12 às 12h45, analisou as ‘práticas antissindicais’, pela desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, pelo pesquisador da Unicamp José Dari Krein e advogada Ana Cistina Alves.

Também presidente do sindicato dos rodoviários de Santos, Pestana abordará os temas em reuniões da federação, da central Força Sindical e onde, segundo ele, “houver oportunidade”.

O fórum foi realizado pela Escola Judicial do TRT 15ª Região e Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, com coordenação da desembargadora Tereza Hasta.

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