Criado em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vai mediar conflitos nas relações de trabalho. Para o advogado da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, que participou da elaboração do Regimento Interno do conselho, a proposta pretende trazer soluções comuns aos empregados, às empresas e ao governo nas indagações das consultas.
A Lei da Reforma Trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro, vai aumentar as dúvidas de todos os setores e também de empregados e empregadores com relação as normas de trabalho. Para gerenciar os conflitos, o cumprimento dos direitos constitucionais e promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal, foi criado em abril deste ano, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Segundo o consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, a medida visa buscar soluções para as indagações sobre temas estratégicos relativos às relações de trabalho.
O conselho concluiu, nesta terça-feira(5), as discussões sobre o regimento. Agora, será produzido um documento para análise jurídica e, a partir daí, os integrantes do conselho já poderão iniciar os debates em torno das grandes questões envolvendo o mundo do trabalho no Brasil.
Hélio Gherardi, que participou da elaboração do Regimento Interno do CNT, afirma que o conselho será uma arma importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, visto que através de um consenso serão retiradas recomendações sobre determinado tema. De acordo com o advogado, o conselho vai avaliar, por exemplo, a aplicação da Reforma Trabalhista. Gherardi acredita que a nova lei vai gerar uma série de consultas ao conselho diante da inconstitucionalidade de vários pontos.
TRIPARTITE
Segundo Gherardi, o conselho tripartite vai permitir que os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência em todo país resolvam os conflitos, inerentes à categoria, diretamente com os empresários e o governo, sem a intervenção da justiça. O advogado explica que qualquer indagação, seja do governo, dos trabalhadores ou dos empresários, é analisada pelo conselho e se houver consenso é publicada uma resolução. Ele frisa que o entendimento do conselho referente a uma questão pode servir de base para várias categorias.
Para o advogado, todos ganham com a criação do conselho posto que se pode chegar a uma conclusão igual para todos. Hélio Gherardi acha que mesmo com a Reforma Trabalhista, a proposta do conselho não é contraditória, uma vez que permitirá os avanços nas discussões sobre a lei. O consultor jurídico assegura que o CNT vai melhorar as relações de trabalho.
REFORMA TRABALHISTA
Hélio Gherardi voltou a afirmar que não acredita na publicação da Medida Provisória(MP) que vai acertar os pontos da Reforma Trabalhista, como o custeio sindical. Ele esclarece que a Reforma Trabalhista não acabou com a contribuição sindical, apenas mudou a forma de cobrança. A partir de novembro, o empregador só poderá deduzir a contribuição do salário do trabalhador se tiver autorização prévia do mesmo, exatamente como acontece hoje com a mensalidade associativa.
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro