Em Campinas-SP, o Sindicato dos Frentistas (Sinpospetro-Campinas/SP) acionou a Justiça do Trabalho (TRT15) contra dois Postos de Combustíveis ante o que classifica como sendo “conduta antissindical” práticas adotadas por essas empresas com o intuito de impedir a sindicalização de trabalhadores. Em cada um dos processos em que pleiteia indenização por dano moral de R$ 50 mil, além de multa, a entidade busca comprovar com documentos e testemunhos de trabalhadores as atitudes abusivas e ilícitas dos empregadores e seus prepostos no que se refere a dois episódios recentes que culminaram em trinta e cinco pedidos de desfiliação junto ao sindicato. A entidade cita como exemplo, no caso envolvendo o Posto ServCar João Aranha – LTDA, o fato de ter chegado no sindicato em carros dirigidos por prepostos do Posto o grupo de quinze funcionários que solicitou, naquela ocasião, a desfiliação. Já no processo contra o Posto Basso e Adani LTDA, de Americana/SP, a entidade relata que todos os trabalhadores portavam “modelo-pronto” de pedido de desfiliação, o que na visão do jurídico da entidade indica terem sido os documento redigidos pela própria empresa. A mesma ação reúne ainda testemunhos acerca da informação obtida pelo sindicato de que no Posto Basso & Adani a ordem ali imposta pela gerência é a de que só permanecerá empregado aqueles que se submeterem a não contribuir com nenhum valor e também não ser associado da entidade sindical.
Repressão: Ambos os casos, de acordo com o advogado à frente do caso, Dr. Igor Fragoso, configuram repressão à atividade sindical, direito garantido pela Constituição Federal (artigo 8°) e também pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual “os trabalhadores deverão gozar de adequada proteção contra todo ato de discriminação tendente a diminuir a liberdade sindical em relação ao seu emprego”.
Reforma Trabalhista: Francisco Soares de Souza, presidente da entidade, vê os dois casos como reveladores do efeito nefasto da já aprovada Reforma Trabalhista ( Lei n. 13.467) para a classe trabalhadora. Para o sindicalista, a medida, que ataca direitos duramente conquistados,propaga ideia de descrédito do sindicalismo – ele analisa – : “Aqueles que têm a luta por justiça e dignidade por ofício não irão se intimidar, pelo contrário, enfrentarão os ataques e sairão deles fortalecidos”.
O Sinpospetro-Campinas/SP: Fundado há 25 anos, o Sinpospetro Campinas representa em 24 cidades da região de Campinas/SP mais de cinco mil trabalhadores. A entidade é filiada às Federações Estadual (Fepospetro) e Nacional (Fenepospetro), entidades que congregam juntas em todo o país mais de quinhentos mil trabalhadores.
Processo num: 0012351-49.2017.5.15.0007
*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas