Iniciativa do autor da Lei 16.656/17 , em vigor desde janeiro, o deputado Marcos Martins (PT-SP), a Audiência Pública “ Lei aprovada – como seguir combatendo a exposição ao benzeno”, realizada no 12 de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo debateu os avanços e caminhos da tarefa de “fazer pegar” a Lei que proibiu a prática do abastecimento veicular após ser acionada a trava automática de segurança da bombas em todos os nove mil Postos de Combustíveis existentes no Estado de SP, onde atuam cem mil trabalhadores frentistas.
Alcance: Entre os debatedores convidados, Simone Alves dos Santos, coordenadora de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual da Saúde enalteceu a importância de se dar o devido alcance à medida, cujo objetivo é dar fim ao “chorinho” prática que faz aumentar em até vinte vezes entre frentistas e consumidores as chances de contaminação pelo benzeno, substância tóxica contida nos combustíveis e a que cuja presença no corpo humano pode ser indicativa de diversas doenças, entre as quais câncer. “Toda lei precisa ser conhecida pela população, por isso, é fundamental um trabalho permanente de conscientização” lembrou o parlamentar durante o debate que contou também com o presidente do Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região (Cissor), José Elias de Góis.
Campanha: Foram destaques na fala de Luiz Arraes o histórico de luta das duas federações ( Fenepospetro/ Fepospetro) na questão do benzeno, e o andamento da campanha “Benzeno não é flor que se cheira”. Lançada em agosto de 2017 para quinze meses de ações conjuntas aos dezesseis sindicatos filiados, é fruto de parceria da entidade com o Ministério Público de Bauru/SP.
Colaboração: Durante o debate foi também reafirmada a continuidade do trabalho em estreita colaboração da Fepospetro com o mandato do Deputado Marcos Martins para a fase seguinte da campanha, a qual prevê a distribuição de cem mil cartilhas junto a trabalhadores e sociedade em geral. O material, criado em conjunto com a Fundacentro, tem conteúdo orientativo sobre a nova Lei e as 14 normas advindas do Anexo nº 2 da NR 9. A portaria, publicada em setembro último, determina aos Postos de combustíveis de todo o país uma agenda de importantes mudanças de procedimentos em segurança e saúde. O tema voltará a ser destaque no 14 de maio, na Câmara Municipal de Osasco/SP, em novo Debate Público com a participação de Luiz Arraes entre outros.
*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Fepospetro
*Imagem: Assessoria de dep. Marcos Martins