Entidades patronais defenderam a manutenção da cobrança compulsória da contribuição sindical em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical nesta quinta-feira (5). A obrigatoriedade da contribuição divide as centrais sindicais de trabalhadores, que participaram de debate na comissão no último dia 29.
Para o advogado da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Cristiano Zaranza, o fim da contribuição assistência enfraqueceria algumas instituições. Ele fea questão de frisar que a cobrança da contribuição é prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, a alteração só só pode ocorrer com a mudança do modelo de organização sindical.
O diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Rafael Theberge de Viveiros, também acredita que a parte dos recursos referentes à contribuição sindical que é destinada ao governo é importante para a economia, especialmente em momento de crise do País.
A gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylzia Lorena, explicou que, pelo modelo de organização sindical adotado no País, a vinculação sindical de um empregado ou empresa ao sindicato da categoria é automática, independentemente de filiação, que é facultativa. Segundo ela, nesse modelo estão previstas as contribuições sindical (devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles filiados ou não, paga uma vez por ano, com valor equivalente a um dia de trabalho); confederativa (fixada em assembleia geral, para o custeio do sistema federativo sindical e exigida somente dos filiados); e assistencial (prevista em instrumento coletivo de trabalho e só pode ser exigida dos filiados da entidade).
Tramitam hoje na Câmara 22 projetos que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.