Sindicalistas cobram fiscalização à Lei de proteção à saúde dos frentistas de Americana/SP

A subsede dos frentistas da cidade de Americana, base do Sinpospetro-Campinas, através dos seus diretores Francisco Junior Tavares Correia e Elsuede Alves Ferreira realizou recentemente força-tarefa voltada a fazer ser cumprida pela Prefeitura a Lei 3.277/98. Além de reforçar a visitação aos postos, a equipe, juntamente com o vereador Pedro Peol (PV) se reuniu com o diretor da unidade de Vigilância Sanitária, Antônio Donizete, e a coordenadora da Saúde do Trabalhador, Eliane Ferreira, (PV). Na ocasião, os sindicalistas formalizaram pedido para que o órgão assuma junto à categoria a tarefa de fiscalizar o cumprimento da medida cujo objetivo é o de proteger trabalhadores frentistas dos riscos de acidentes e de contaminação por benzeno, substância presente nos combustíveis, potencialmente cancerígena à saúde humana. Elaborada pelo ex-vereador “Tonhão dos Veteranos” (MDB) em conjunto com o sindicato, a norma obriga as empresas ao fornecimento de equipamentos de proteção individual tais como botas impermeáveis e antiderrapantes, uniformes e creme protetor para as mãos, sob risco de pagamento de multa no valor de quase quatro mil reais em caso de descumprimento. “ É inaceitável que, mesmo com a existência da Lei, e com tanta informação disponível a respeito dos males do benzeno para a saúde, que frentistas sejam obrigados a trabalhar usando calças jeans e tênis próprios, sem luvas ou creme de proteção, ou em outras condições degradantes, como segue sendo a realidade de alguns postos aqui na cidade”, alerta Francisco Junior. O sindicalista lembra ainda que tais irregularidades contrariam também o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em sua Norma Regulamentadora 6 (NR6), que impõe às empresas o fornecimento gratuito aos empregados de EPI adequado ao risco a que estes estejam expostos.
Resultados: Sobre a reunião, o sindicalista avalia como positiva a resposta obtida junto diretor, a quem reforçou que a categoria estará atenta aos resultados práticos do compromisso ali firmado. Ele disse ainda que está nos planos da equipe da subsede reuniões com lideranças políticas de forma à levar a Lei às cidades de Nova Odessa, Santa Bárbara, Hortolândia e Sumaré, regiões que em conjunto com Americana reúne contingente de quase dois mil trabalhadores frentistas.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas

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