Magistrado critica emenda de Kim Kataguiri

O juiz do Trabalho no TRT-RJ, Otavio Torres Calvet, publicou artigo em que critica a emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) que prevê a implementação de bombas de autosserviço nos postos e, com isso, o desemprego de 500 mil frentistas.

Segundo o magistrado, o problema não diz respeito à possibilidade desta modificação, mas de extinguir a profissão. “Determina a Constituição a proteção em face da automação, na forma de lei, como direito fundamental dos trabalhadores, o que vincula o Poder Legislativo a implementar as necessárias evoluções do mercado de trabalho com alternativas para assegurar a dignidade do trabalhador”, afirma o dr. Calvet.

Para ele, a extinção pura e simples da profissão de frentista possui o potencial de desempregar 500 mil sem criar nenhum tipo de absorção desta mão de obra. “Ou sequer pensar em algum modelo paulatino para que os trabalhadores possam se adaptar à nova realidade”, explica.

O juiz do TRT-RJ conta que o País vive uma situação similar à desordem criada pela primeira Revolução Industrial. “Tateando novas formas de trabalho em busca da proteção adequada, na tentativa de não revivermos uma nefasta história de exploração precarização e violação de direitos humanos”, prossegue o dr. Otavio Torres Calvet.

Mídia – A repercussão na mídia sobre a emenda do deputado Kim Kataguiri tem sido grande. Diversos veículos de todos os meios de comunicação já noticiaram o desastre que está previsto com o desemprego dos frentistas.

De acordo com o dr. Calvet, durante um programa da Rádio Nação Brasil, o qual foi convidado, uma analogia feita se encaixou perfeitamente com a situação iminente caso seja aprovada essa emenda. “A abolição dos escravos sem nenhum programa para sua integração social”, ele diz.

Combate – O juiz do Trabalho recomenda que a sociedade fique atenta aos debates e participe a fim de prevenir quaisquer medidas que possam causar desemprego em nome da evolução tecnológica. “Hoje são os frentistas. Amanhã os caixas de supermercados. Depois de amanhã, os bancários. Quando menos percebermos, estaremos todos livres do trabalho. E com fome”, conclui o magistrado.

MAIS – Clique aqui e leia o artigo do dr. Otavio Torres Calvet.

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