PGT reforça apoio à Justiça do Trabalho em posse no TST

Nova diretoria do tribunal conta com dois ex-membros do MPT, os ministros Brito Pereira e Lelio Bentes

Brasília – A nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2018-2020 foi empossada nesta segunda-feira (26). O presidente do TST é o ministro João Batista Brito Pereira, que tem como vice o ministro Renato de Lacerda Paiva. O ministro Lelio Bentes Corrêa assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Michel Temer; do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz; do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, e do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Em seu discurso, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destacou a origem do presidente do TST, que fez carreira no Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele ingressou no MPT em 1988 como procurador do Trabalho, depois foi promovido para subprocurador, cargo que exerceu até sua posse de ministro do TST, em 31 de maio de 2000. Mesma carreira fez o ministro Lelio Bentes.

Fleury citou os ataques que a Justiça do Trabalho tem recebido, que é resultado “de sua identificação com o espaço de poder de resistência aos propósitos precarizantes”. Mas “manifesta esperança que os novos dirigentes saibam posicionar a Corte em seu devido lugar, atuando de forma ativa, responsável e serena”. Ele reforçou que o Judiciário continuará contando com o MPT para preservar os direitos consolidados na Constituição.

Ele aproveitou também a solenidade para lembrar do recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que cobrou do governo federal a revisão sobre pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei. No relatório do Comitê de Peritos da OIT, publicado no início deste mês, a entidade pede que o governo torne a legislação compatível à Convenção nº 98, norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

O novo presidente do (TST), João Batista Brito Pereira, que entrou no lugar do ministro Ives Gandra Martins Filho, enfatizou que a análise da reforma trabalhista é o principal desafio de sua gestão. “Enfrentaremos questões complexas. “Mas no que depender de mim e do tribunal a lei será cumprida, pois vivemos um Estado democrático de direito”. No entanto, observou que quando lei estiver em “conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”.

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