Postos não podem descontar dias de frentistas que não estão trabalhando

O desabastecimento de combustíveis nos postos de todo o Brasil está entre os reflexos da greve dos caminhoneiros iniciada há nove dias contra a disparada dos preços do diesel e da gasolina,cujos quais, em apenas dois anos, aumentaram mais de 229 vezes. Diante disso, e da consequente explosão pela procura por combustíveis nos postos, frentistas de todo o Brasil se viram em meio a uma rotina permanente de tensão, e à jornadas irregulares de trabalho, de acordo com o Sindicato dos Frentistas de Campinas/SP (Sinpospetro-Campinas). A entidade afirma que, desde o início da greve, diversos trabalhadores estão ante sobrecarga de atividades e também sob dupla jornada, caso daqueles que atuam em postos que têm conseguido furar o bloqueio e receber combustíveis. Outra mudança a que vem sendo obrigada parte da categoria é à paralisação involuntária das suas funções, em cumprimento a ordem dos postos diante de imprevisibilidade quanto a chegada de combustíveis. Como efeito, nas páginas e nos grupos das redes sociais do sindicato, os trabalhadores têm manifestado preocupação sobre se receberão a mais pelo período trabalhado para além das oito horas diárias, e também se correm o risco de terem descontados dos salários os dias em que ficaram em casa. O sindicato, por meio do seu departamento jurídico, tem buscado esclarecer que os frentistas enquadrados nessas situações não poderão ter descontados de seus salários, tampouco terem compensados, por folgas, tais dias não trabalhados. “Prevalece nestes casos o princípio do Direito do Trabalho, explica o advogado do sindicato, Dr. Igor Fragoso Rocha, segundo o qual os riscos do empreendimento recaem sobre o empregador, não podendo eles serem transferidos aos funcionários”. Ele informa também que tem que ser pago como horas – extras de 50% o período trabalhado para além da 8° hora da jornada normal. Para o presidente do Sinpospetro Campinas, Francisco Soares de Souza, outro ponto a ser considerado, diante do aumento da procura por combustíveis devido à greve dos caminhoneiros, é a questão da segurança e integridade física dos frentistas. Vídeos que circulam nas redes sociais com flagrantes de tumultos e brigas originados nas filas que se formaram nos postos chamam a atenção para a questão da responsabilidade das empresas para com a segurança dos seus funcionários, alerta o sindicalista. “ Iremos apurar as circunstâncias, avisa ele, e tomar as devidas providências junto ao poder público e também às empresas, frente a possíveis casos de violência praticada contra frentistas no exercício da profissão”.
Plantão: Para tirar dúvidas e/ou denunciar irregularidades, o trabalhador frentista associado tem a sua disposição, no sindicato, o plantão jurídico, que funciona todas a terças e quintas- feiras, das 9h as 12h e das 13h às 16h. Para atendimento, basta levar a carteira de associado e os dois últimos holerites. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3234-6761 e (19) 3234-2447
O end do sindicato é rua Regente Feijó, num 95 – Centro-Campinas/SP
Leila de Oliveira – Assessora de Imprensa do Sinpospetro Campinas

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