Haverá um disque-denúncia para que os próprios caminhoneiros fiscalizem os preços cobrados
Prazo para desconto no diesel termina nesta segunda-feira – InfoMoney
SÃO PAULO – O prazo de 72 horas dado pelo governo para que o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel chegue nas bombas de combustível acaba nesta segunda-feira (4). O descumprimento da determinação do governo implica em multas para os postos de gasolina.
Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apontam que o litro do diesel era vendido, em média, por R$ 3,78 antes da greve de caminhoneiros.
De onde virá o desconto e quem pagará a conta? O desconto no preço do diesel faz parte do acordo do governo federal para o fim da paralisação dos caminhoneiros encerrada na semana passada. A redução de R$ 0,46 por litro de diesel custará R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos. Na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (31), foi editada a Medida Provisória nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do combustível.
Do total a ser reduzido por litro de diesel em relação ao preço praticado em 21 de maio (data do inicio da greve), o governo vai subsidiar R$ 0,30, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$ 0,16, e que equivalem a R$ 4 bilhões. O programa começa a valer a partir desta quinta e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até R$ 0,30 por litro de diesel às empresas. Até o dia 7 de junho, o governo vai pagar uma diferença de R$ 0,07 por litro, já que a Petrobras assumiu, na semana passada, o compromisso de congelar o preço do diesel exatamente no valor de R$ 2,10. Do dia 8 de junho até 31 de dezembro, a subvenção do governo será integral.
Para garantir o orçamento necessário à subvenção e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo publicou instrumentos como medida provisória e decreto para compensação tributária, além da reoneração da folha de pagamentos de 39 setores da economia, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado (com vetos) pelo presidente Michel Temer.
Na prática, os recursos para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel virão, além da reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia dentro de 90 dias (conforme aprovado pelo Congresso Nacional), de uma redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.
Parte da compensação tributária para bancar a concessão aos caminhoneiros virá da redução do Reintegra. Um decreto de Temer reduziu de 2% para 0,1% a devolução feita aos exportadores, o que deverá garantir um ganho de arrecadação de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.
O governo também alterou de 20% para 4% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente em preparações compostas, não alcoólicas, para elaboração de bebidas, como água mineral, água gaseificada e refrigerantes. Tal redução deverá garantir R$ 740 milhões até o final do ano.
Outra medida adotada foi a revogação do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), benefício de crédito presumido na exportação, que rende mais R$ 170 milhões aos cofres públicos. Ao todo, essas medidas economizam R$ 4 bilhões aos cofres públicos e serão usados na redução de R$ 0,16, referentes à redução de impostos sobre o diesel (PIS/Cofins/Cide).
Os outros R$ 9,5 bilhões serão compensados com cortes orçamentários. Deste montante, R$ 5,7 bilhões virão de uma reserva que não tinha destinação certa por estarem acima do teto de gastos. Segundo o Ministério do Planejamento, o cancelamento de despesas foi de R$ 3,382 bilhões, sendo a maior mordida sobre uma reserva que o governo fazia para capitalização de empresas estatais.
Os cortes também atingirão o Programa de Reforma Agrária, com R$ 30,779 milhões, e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, com outros R$ 21,750 milhões. Áreas como Saúde e Educação não fora poupadas. No primeiro ministério, a previsão é de R$ 55,1 milhões de cortes.
(com Agência Brasil e Agência Estado