Projeto sobre a aposentadoria especial aos frentistas tem nova relatora

Foi designada a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para relatar o Projeto de Lei (PL) 572, de 2010, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

O objetivo da presente Proposição é conceder aposentadoria especial para os trabalhadores de posto de abastecimento de combustível, após vinte e cinco anos de efetivo exercício dessa atividade, desde que comprovado, perante a Previdência Social, tempo equivalente de contribuição previdenciária.

Além da CSSF o Projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), bem como será apreciado pelo Plenário da Casa Legislativa.

Próximo passo

Aguarda a apresentação do relatório pela deputada para deliberação na CSSF.


Relações Institucionais da CNTC

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *