O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou decisão favorável sobe a revisão da vida todo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em julgamento realizado nesta quinta-feira (primeiro de dezembro) com a votação de 6 a 5.
Rosa Weber, presidente da corte a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão.
Eles seguiram a avaliação do relator do processo, o ministro aposentado Marco Aurélio, que antes de deixar a corte votou favorável que o segurado tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione maior tenda mensal possível, a partir do histórico das contribuições.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nines Marques votaram contrário a revisão.
A revisão é feita para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias. De acordo com especialistas, o objetivo é corrigir um erro cometido na reforma da Previdência de 1999.
O processo ainda pode sofrer embargo de declaração em até cinco dias após a publicação do acórdão.
A Advocacia-Geral da União que representa o INSS na justiça, informou que ainda vai analisar possíveis pedidos de modulação.
A revisão da vido toda é uma correção limitada, que beneficia apenas quem recebia salários maiores antes de julho de 1994. Mas parte dos beneficiários que não foram à justiça no prazo já pode ter perdido o direito e a solicitação só poderá ser feita em dez anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício. Por exemplo, se o pagamento da primeira aposentadoria foi feito em novembro de 2012, o prazo para pedir a revisão se encerra em dezembro de 2022.
Jornalista: Evandro Rosa de Oliveira