Sindicato entrega a frentistas cheques de ação trabalhista de descanso semanal remunerado

O Sindicato dos Frentistas de Campinas iniciou na última semana do mês de abril a entrega dos cheques provenientes de acordo trabalhista firmado em junho de 2017 com o auto Posto Villa Itaici II, em Indaiatuba/SP. A verba de R$ 12 mil reais relativa a dano moral e multa, definida pela Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP, beneficia um total de trinta e um trabalhadores (a) que no período retroativo a cinco anos foram impedidos de usufruírem do direito ao descanso semanal remunerado intervalado, aplicado a cada dois domingo trabalhados, no mínimo, conforme previsto na Convenção Coletiva da entidade e também no que tange o artigo 7.º da Constituição Federal e à lei própria ( 605/49.:): “Alguns funcionários chegavam a trabalhar mais de vinte dias direto sem o devido período de folga nos finais de semana”, conta o diretor do Sinpospetro Campinas, Severino Bezerra, que atua também junto à subsede que o sindicato possui em Indaiatuba, local por onde chegou a denúncia. Segundo afirma o advogado do Sinpospetro-Campinas, Dr. Igor Fragoso Rocha, outro efeito relevante do acordo firmado com a empresa é o compromisso assumido pela mesma de cessamento da prática, lesiva à saúde mental e física do trabalhador bem como ao seu convívio social e familiar. O acordo resultante da ação soma-se às demais decisões judiciais favoráveis que tem contabilizado a entidade em sua atuação em defesa dos interesses dos trabalhadores e da liberdade sindical. Em evento recente para mais de quatrocentos trabalhadores, o presidente do sindicato, Francisco Soares de Souza, preconizou a mensagem de que a categoria está unida em “dar batalha incansável a toda e qualquer tentativa da classe empresarial de intervir nas garantias trabalhistas ou em outras questões a que cujos fundamentos decorram da Constituição Federal”.

Denúncias: O trabalhador pode denunciar as irregularidade da empresa em que trabalha, pessoalmente, no sindicato e também via e-mail presidencia@sinpospetrocampinas.com.br. Todas as denúncias são apuradas. A identidade do trabalhador não é jamais divulgada.

Pagamento: A entrega dos cheques referentes à verba trabalhista está sendo feita na unidade-sede do Sinpospetro, em Campinas. Munidos de documento de identificação e carteira de trabalho, os trinta e um trabalhadores (as) beneficiados na ação devem procurar o sindicato no horário das 8h as 12h e das 13 as 17h. O endereço é: Rua Regente Feijó, num. 95, centro, Campinas. O telefone é (19) 3234-61761 e (19) 3234-2447.
Processo num. 0012970-94.2016.5.15.0077

* Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas/SP

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