O Globo
04/08/2017 – Passados o recesso parlamentar e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo quer retomar a discussão da medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista. Após um ruído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), que se posicionou de forma contrária ao projeto, o debate foi paralisado para não abalar os laços entre Planalto e Congresso antes da análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. Fontes ligadas à discussão dizem que a Câmara não está disposta a aceitar todos os termos negociados pelo Senado com o Planalto, e que a MP deve chegar ao Congresso “bem mais tímida” do que a minuta divulgada inicialmente.
Um grupo de trabalho que inclui representantes da Câmara, do Senado e do Executivo, assim como da Casa Civil e do Ministério do Trabalho, foi criado para elaborar o texto final da MP. Alguns pontos da minuta enviada pelo Senado não têm consenso e devem passar por mudanças. Em relação à jornada intermitente, por exemplo, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente. A minuta da MP fixa um prazo de 18 meses “para evitar riscos de migração de contratos”.
As mudanças na negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso também não são consensuais. A lei da reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram alterar esse item, de forma que a jornada só possa ser acertada por acordo coletivo.
A reforma trabalhista foi sancionada no mês passado com um texto muito mais amplo do que o enviado pelo governo federal. Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a Câmara alterou e incluiu uma série de novas questões no projeto, incluindo a jornada intermitente e uma série de restrições à Justiça do Trabalho. Por isso, a Câmara é reticente em alterar o texto. Tanto que o presidente da Casa fez questão de tuitar, na semana em que a reforma foi aprovada, que “qualquer MP não será reconhecida”. ALTERAÇÕES ‘COSTURADAS’ COM SENADORES Com pressa para aprovar o projeto e mostrar força política, o Palácio do Planalto costurou um acordo com o Senado para que o texto não fosse alterado na Casa e pudesse ser votado o mais rapidamente possível. O combinado era que qualquer mudança fosse feita por MP. Isso porque, caso as alterações fossem diretamente no texto, ele teria de voltar para a Câmara, correndo o risco de alongar a tramitação e ter mudanças indesejadas.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou a minuta dessa MP com os pontos costurados entre os senadores da base. Além do item que trata da jornada 12×36 e do trabalho intermitente, a medida derrubava ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário recebido pelo trabalhador, ambos itens previstos na reforma trabalhista e polêmicos. Essas mudanças devem permanecer na MP.