Ao completar 35 anos hoje, a Constituição federal continua sendo vista por especialistas como uma das mais avançadas do mundo em termos de garantias dos direitos dos cidadãos. Aprovada em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, ela consagrou preceitos fundamentais aos brasileiros como o acesso à saúde, à educação, à moradia e ao trabalho, além de promover o combate às desigualdades, proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas.
Debatida no pós-ditadura, a Constituição representou uma reação institucional, jurídica, política e social ao regime militar que perdurou até 1985. Parte importante da Carta é voltada à proteção aos indivíduos, após anos de casos de tortura, estupros, assassinatos, prisões arbitrárias e censura praticadas pelo Estado.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a Carta catalisou progressos no país nesses 35 anos desde a promulgação.
Jan Niklas e Daniel Gullino, O Globo
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