Assessoria de Imprensa da Petrobras

19/02/2018 – A Petrobras divulga, a partir de hoje (19/2), em seu site, o preço médio do litro da gasolina e do diesel em suas refinarias e terminais no Brasil. Os valores não consideram tributos. Essa mudança dá mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Após o reajuste que entrará em vigor amanhã (20/2), o preço médio do litro da gasolina A sem tributos comercializado pela Petrobras será de R$ 1,5148 e o do litro do diesel A será R$ 1,7369. A média nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos diversos pontos de venda, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média.

As revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis.

Reajuste acumulado

Segundo os dados da ANP, o preço médio da gasolina em outubro de 2016 – quando foi adotada a nova política de preços da Petrobras – era de R$ 3,69 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 4,23 o litro. Houve, portanto, uma variação de 54 centavos. Neste total, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 9 centavos, ou seja, um sexto do ajuste total. No caso do diesel, o preço médio em outubro de 2016 era de R$ 3,05 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 3,40 o litro. Houve, portanto, uma variação de 35 centavos. Neste total, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 12 centavos, ou seja, cerca de um terço do ajuste total.

Não há mudanças na política de preços da Petrobras

A política de preços da Petrobras para diesel e gasolina não teve alterações. Os preços dos derivados são atrelados aos mercados internacionais e podem variar diariamente, como outras commodities, a exemplo da soja, do trigo e do aço. De acordo com as cotações internacionais, pode haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias.

GLP comercializado para botijão de gás de cozinha custa R$ 23,16

O site da Petrobras também passa a informar o valor médio do GLP residencial comercializado pela Petrobras às distribuidoras para envase em botijão de gás de cozinha. Atualmente, seu preço médio sem tributos é equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg.

Em janeiro, a Petrobras divulgou a revisão da política de preços do GLP de uso residencial com o objetivo de reduzir a volatilidade de preços do produto. A revisão alterou a frequência dos reajustes de mensal para trimestral e introduziu um mecanismo de compensação pelas diferenças entre os valores que seriam praticados pela política anterior e aqueles adotados pela metodologia atual, sem, portanto, impactar negativamente o resultado da companhia. A referência continua a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%.

Jornal de Brasília/DF

17/02/2018 – Se por um lado os motoristas se sentem reféns dos preços das bombas nos postos de gasolina do DF, os donos desses estabelecimentos reclamam que se reconhecem da mesma forma em relação as distribuidoras do insumo. De acordo com os postos, a margem de lucro das empresas, os contratos de exclusividade, os impostos caros e a dificuldade de estabelecer conversas com as distribuidoras dificultam a vida de todos e, algumas vezes, levam as companhias a falência.

A reclamação dos donos de postos da Capital vêm, em especial, dos que são da bandeira Ipiranga e da BR – duas das maiores distribuidoras. O Jornal de Brasília conversou com alguns deles e a reclamação é a mesma: os lucros das distribuidores são grandes, enquanto os deles se reduzem, dificultando qualquer tipo de segurança financeira para o comércio. E, quando há problemas financeiros, não recebem nenhum tipo de suporte.

“O sentimento é que quando há problemas os revendedores se comportam não como parceiros, mas sim como fornecedores. Se eu quebro, eles colocam outra pessoa no meu espaço”, afirma um empresário que pediu anonimato com medo de retaliações. Ele, que está no mercado há cerca de cinco anos, já viu muita gente fechar as portas porque não conseguiu suportar o lucro pequeno e a falta de ajuda.

Ele admite que só não quebrou porque demitiu mais de 50% de seus funcionários. Porém, houve meses em que o prejuízo foi de R$ 30 mil. “Na guerra de preço em que vivemos, já tive lucro de R$ 0,09 centavos por litro. Tirando a taxa do cartão de R$ 0,05, fico apenas com R$ 0,04 por litro, tendo que administrar o posto e pagar as pessoas”, lamenta ao lembrar que a situação é pior para os empresários pequenos, que tem até três postos.

O empresário não tem esperança que essa situação mude, apesar de ter um pouco mais de lucro com a melhora na economia nos últimos meses. Até porque o imposto sobre o combustível no DF é — registra — muito grande. Mesmo com uma venda média de 250 a 300 litros, por mês, o lucro não seria suficiente para cobrir os rombos quando as distribuidores cobram o que fixam para os postos.

Exclusividade atrapalha

Para piorar a situação, os donos de postos são obrigados a ter um contrato de exclusividade com a distribuidora BR ou Ipiranga. Assim, cada posto só pode vender o combustível comprado de determinada empresa. Um empresário, com mais de 10 anos no ramo, diz que a exclusividade impede que haja negociação entre distribuidores e revendedores.

“Não há contato entre as partes. Tudo é feito online. Existem até gerentes regionais, mas eles não têm poder de auxiliar nessas situações”, afirma o empresário, que também pediu para não ser identificado. Para ele, seria necessário resolver esse imbróglio com mudanças legislativas, que abordem novas formas de contrato e uma forma de permitir que todas tenham lucro e o consumidor não seja prejudicado.

Por nota, tanto a BR como a Ipiranga informaram que não interferem em preços de combustíveis. A BR destacou que “a rede revendedora sabe que pode contar com a força desta bandeira como um diferencial”.

Saiba mais

A BR ainda disse que mantém em seu portal na internet (www.br.com.br) uma plataforma para relacionamento com seus revendedores, o Canal de Negócios.
Já a Ipiranga ressaltou que preza pelo bom relacionamento com seus revendedores e busca assegurar a competitividade para a sua rede.

Há vários fatores que determinam o preço da gasolina. Segundo a BR Distribuidora, 28% do custo vão para a Petrobras; 16% são dos impostos federais CIDE, PIS, Pasep e Cofins; e outros 28% correspondem ao ICMS. Ainda tem 13% do custo do Etanol e, por fim, 14% do valor final são para pagamento dos custos de Distribuição e Revenda.

Passear pelas praias e pela serra gaúcha. Ostentar relógios, óculos e celulares. Publicar os episódios dessa doce vida nas redes sociais. Nenhuma dessas práticas combina com pedido de assistência judiciária gratuita.

Assim entendeu o juiz Marco Antônio Preis, de Cerro Largo (RS), ao negar pedido de assistência judiciária gratuita a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam a declaração de pobreza. Além das fotos, uma legenda chamou a atenção do magistrado: “Mas não é que a boa fase chegou e é nela que eu vou continuar”.

Para o juiz, a boa fase do homem — executado em processo em que se discute alimentos — não condiz com o comportamento processual. O julgador também citou foto do autor do pedido de gratuidade, alegadamente desempregado, dirigindo um caminhão a trabalho.

Em uma das imagens, em um badalado bar na praia de Atlântida, o requerente da gratuidade escreveu: “O maior erro dos espertos é achar que podem fazer todos de otários”. Na decisão, Antônio Preis disse que o texto da legenda “soa muito apropriado para si próprio”.

O julgador acrescentou que a assistência e a gratuidade judiciária são direitos fundamentais importantes, devendo ser limitados àqueles que comprovem a hipossuficiência de recursos, “e não aos que se utilizam de artifícios para se esquivar de seus deveres”. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
vIA cONJUR

A proposta que busca seduzir o lojista para que ofereça crediário ao consumidor em vez do parcelamento sem juros pode ter como elo fraco justamente o cliente, que terá de redobrar o cuidado antes de escolher a melhor forma de pagamento, avaliam especialistas ouvidos pela Folha.

As negociações entre os representantes dos emissores de cartões e o Banco Central estão centradas em uma linha de financiamento via cartão de crédito que teria a incidência de juros e prazo maior para pagamento, em uma forma de concorrer com a opção parcelada sem juros — que, na verdade, embute taxas, de forma velada.

A proposta apresenta pontos problemáticos para o consumidor, avalia Juliana Inhasz, professora de finanças do Insper. A taxa de juros, estimada em 3% ao mês — acima da cobrada no empréstimo consignado –, é um deles.

Estamos passando de um quadro em que o consumidor parcela com juro embutido, mas ainda baixo, para um caso em que vai pagar 42,6% ao ano. É bem mais alto, diz.

O juro também seria diferente para cada cliente, de acordo com a análise de risco feita pelo emissor. E aí os problemas se agravam, diz Inhasz. Ninguém faz o perfil de graça, há um custo, que deve ser repassado, afirma.

Os produtos parcelados vão ter preço diferenciado de acordo com o perfil do cliente. O mesmo produto pode custar R$ 1.200 ou R$ 1.800. O consumidor perde a referência de preço, diz a professora.

Já para compras de menor valor, o crediário dificilmente seria atrativo, diz Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil, administrado pela CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas). Ninguém vai pagar R$ 140 por uma calça que, no parcelado sem juro, custa R$ 100.

O prazo maior para pagar gera preocupação. No parcelado sem juros, a praxe é dividir em dez vezes. O crediário poderia ampliar esse prazo para 24 meses, o que significaria parcelas mensais menores. Na hora de pagar a compra, o consumidor conseguiria simular as alternativas e escolher a mais vantajosa, segundo a proposta.

O consumidor vai comparar as parcelas, e o risco é analisar apenas o que cabe no bolso. É o que as pessoas fazem normalmente. Só que, nesse cenário, piora para elas, porque estão pagando muito mais por um produto que pode custar bem menos, afirma Joelson Sampaio, professor de economia da FGV.

A possibilidade de a parcela caber no orçamento também poderia estimular compras de itens sem necessidade, diz. “Em 10 vezes eu não consigo pagar o produto, mas em 24, consigo”.

CREDIÁRIO

Saiba o que está em discussão:

Parcelado sem juros

Como funciona

> Juros são ‘mascarados’ e ficam embutidos no valor do produto ou serviço

> A prática do mercado é um limite de dez parcelas

Exemplo: calça vendida por R$ 100, com juro embutido de 10%

> Preço real da calça: R$ 90

> Parcelado em dez vezes: 10 x R$ 10

> valor final da calça: R$ 100

Crediário

Como funcionaria

> Juros compostos cobrados sobre o valor real do produto/serviço; taxa de juros estimada em cerca de 3% ao mês

> Prazo de parcelamento poderia ser ampliado para 24 meses

Exemplo: calça vendida a R$ 100

> Preço real da calça: R$ 100

> Juro mensal de 3%

> Parcelado em dez vezes: 10 x R$ 11,72

> Valor final da calça: R$ 134,39

Fonte: Folha de SP

Finalizadas as instalações de mais de uma dezena de outdoors nas principais rodovias do Estado de São Paulo, a campanha “ Benzeno não é flor que se cheira” entra na fase de produção das cem mil cartilhas, direcionadas aos trabalhadores, contendo orientação quanto aos riscos, efeitos sobre a saúde e estratégias de prevenção ao benzeno, um dos componentes dos combustíveis e a que cuja exposição está associado o surgimento de diversas doenças entre as quais câncer.

Resultado de acordo firmado em agosto de 2017 entre a Procuradoria do Trabalho de Bauru – SP e a Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, a campanha “ Benzeno não é flor que se cheira” envolve quinze meses de duração e os dezesseis sindicatos dos frentistas existentes no Estado, que congrega, aproximadamente, cem mil trabalhadores de mais de nove mil postos de combustíveis.
As ações que precederam a conclusão desta que é a segunda etapa da campanha foram o seu lançamento, acompanhado da realização de um Seminário, promovidos ambos no Sinpospetro de Campinas/SP. Marcará a terceira e última etapa da campanha a atividade – que ficará a cargo dos sindicatos – de distribuição nas bases das cem mil cartilha intituladas “ Benzeno é veneno”.
O conteúdo do material em produção, conforme afirma Luiz Arraes, presidente da Fepospetro, engloba as mudanças advindas do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 9, em vigor desde setembro de 2017, além de outras informações como a participação decisiva dos frentistas de São Paulo na recém aprovada Lei 16.656 /2018, de autoria do Deputado Marcos Martins (PT), destinada a proteger trabalhadores e consumidores ao proibir, em todo o Estado de SP, a prática de abastecimento de tanques veiculares após o desarme do sistema automático das bombas de combustível.

Reunião: Na próxima quarta-feira (22) uma reunião da Fepospetro com dirigentes frentistas de São Paulo agendada para as 13 horas no Sinpospetro de Osasco/SP, debaterá, além da prestação de contas da campanha, os possíveis efeitos da conjuntura econômica e social do país sobre o ambiente das Negociação Coletivas dos Frentistas do Estado de SP cuja primeira rodada de discussão acontece no próximo dia 28, às 14 horas, no Sincopetro (patronal), na rua Atibaia, n° 282, no bairro Perdizes em São Paulo.

*Assessoria de Imprensa da Fepospetro- Leila de Oliveira
*Imagem: Janekelly

Recém- aprovada, Lei que proíbe em todo o Estado de SP a prática de abastecimento de tanques veiculares após o desarme do sistema automático das bombas de combustível foi destaque do programa “Agora é Lei”, da TV ALESP
Durante a entrevista, gravada no último dia 8 nos estúdios da Assembleia Legislativa de São Paulo, falaram sobre o trâmite de quase três anos decorridos para a aprovação da Lei 16.656 /2018 e dos desafios relativos à sua aplicabilidade o deputado Estadual Marcos Martins (PT), autor da medida, o médico e auditor fiscal do Trabalho, Dr. Danilo Costa, além de Raimundo Nonato de Sousa (Biro), secretário de Saúde da Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, entidade parceira na elaboração da Lei. Na ocasião, o grupo destacou que a proteção à saúde de trabalhadores em postos de combustíveis, e de consumidores, é o aspecto mais importante da medida, abrangente a todo o Estado de São Paulo, onde estão mais de cem mil trabalhadores e aproximadamente nove mil postos de combustíveis. A Lei tem como principal destinação combater nos postos a prática conhecida como “chorinho” – ação que faz aumentar em até 20 vezes as chances de propagação de benzeno, substância química e cancerígena contida nos combustíveis e cuja absorção pelo corpo humano costuma ocorrer pela pele e respiração, de acordo com entidades de proteção à saúde do trabalhador.
Em todo o Brasil: Os entrevistados ressaltaram também que a Lei vai ao encontro do que dita o Anexo 2 da NR 9, em vigor desde setembro de 2017 e segundo o qual, em todo o Brasil, todas bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno devem estar equipadas com bicos automáticos.
Campanha: Durante o programa, “ Biro”, que é também dirigente do sindicato dos frentistas de Campinas-SP, aproveitou para falar sobre o andamento da campanha “Benzeno não é flor que se cheira”. Resultado de acordo firmado em outubro de 2017 com a Fepospetro pelo Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Bauru/SP, Dr. Rafael Almeida, a campanha prevê em seu cronograma de quinze meses a realização de diversas ações em saúde, a serem desenvolvidas nos postos de combustíveis pelos dezesseis sindicatos, em conjunto com a Fepospetro.
O programa foi ao ar no dia 14/02 (quarta feira) as 20h30 na TV Assembleia, canal 07 da NET; canal 09 da VIVOTV; canal 61.2 da TV Digital aberta. Seu conteúdo já pode ser acessado pela web, no endereço http://www3.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ e também no site e nas redes sociais do Sinpospetro-Campinas e da Fepospetro.

* Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas- Leila de Oliveira
*Imagem: TV Alesp/ Assessoria de Imprensa do Deputado Marcos Martins

Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência familiar, por possuir natureza alimentar. O recurso foi aceito por unanimidade no tribunal.

“O empregado oferece sua força de trabalho, em troca de pagamento correspondente para a sua sobrevivência. Se não recebe seus salários na época aprazada, fica impedido de arcar com os custos de sua subsistência e de sua família. Frisa-se que o salário possui natureza alimentar”, argumenta a decisão, publicada em acórdão na sexta-feira (9/2).

“Qualquer pessoa que não recebe seus salários no prazo legal sofre abalo psicológico, principalmente aquele que conta apenas com o salário para sua subsistência. Não é necessário nenhum esforço para se chegar a essa conclusão”, enfatiza o texto, que cita exemplos de entendimentos semelhantes proferidos pela corte.

O pedido de dano moral foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de Brusque (SC) e pelo Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região (SC), sendo concedido somente no TST, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. A trabalhadora que entrou com a ação teve cinco meses de salários atrasados. A condenação à empresa foi firmada em R$ 6 mil.
Via Conjur

Veja.com

09/02/2018 – Operação liderada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo fechou quatro postos de gasolina que fraudavam a quantidade de venda de combustível ao consumidor. Nesse tipo de fraude, as bombas são adulteradas para forjar um volume de abastecimento maior do que efetivamente é realizado.

O governador Geraldo Alckmin participou do fechamento de um posto revendedor, na região do Ipiranga, zona sul da capital. Fiscalização realizada em julho de 2017 neste posto já havia constatado que as bombas de abastecimento continham mecanismos que adulteravam o volume do combustível comercializado em até 11% do produto vendido ao consumidor.

Outros três estabelecimentos também tiveram as inscrições cassadas pelo mesmo motivo e foram lacrados pela Secretaria da Fazenda. Sem a inscrição estadual, o posto fica impedido de exercer o comércio de combustíveis.

De acordo com os fiscais, os postos substituem componentes da placa eletrônica das bombas. Dessa forma, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo.

Os outros postos lacrados ficam no Jardim Marilu, em Ribeirão Preto e Jacareí, esses dois últimos no interior do Estado.

Os sócios dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.

Os donos dos postos de gasolina não foram localizados para comentar a lacração dos estabelecimentos.

Com exceção da terça-feira de carnaval (13), o atendimento aos trabalhadores frentistas de Campinas e região seguirá normal, com o sindicato abrindo das 8h às 12h, e das 13h às 17h, na segunda (12) e na quarta-feira de cinzas(14).

Na sede do sindicato, em Campinas, funcionarão normalmente o atendimento presencial e por telefone, e também os acessos à academia e ao consultório dentário, instalados ambos dentro da entidade. Atendimento seguirá normal, também, nas subsedes de Limeira, Americana, Mogi Guaçu e Indaiatuba.

Dias de folia não são feriados, afirma advogado

A explicação é simples: não há lei que determine o Carnaval como feriado nos calendários nacional, estadual ou municipais.

“A Lei Federal 9.090/95 estabelece quais são os feriados nacionais e determina que os municípios podem decretar quatro feriados locais por conta de festejos tradicionais nas cidades”, informa o advogado Matheus Corrêa da Veiga. Por isso, algumas localidades, como as cidades do Rio de Janeiro e Salvador já firmaram no papel a terça-feira como dia de descanso geral, por exemplo.

Com isso, quem trabalhar na segunda ou terça-feira ou até na Quarta-feira de Cinzas não terá direito a horas extras em dobro, aquelas que são pagas quando o trabalhador é convocado a dar expediente em dias que são considerados feriados.

“Isso não ocorre porque são dias de expediente normal. Nada muda”, acrescenta Matheus. Dispensa Porém, na prática, muitas empresas dão folga para seus funcionários. Mas, aí, entra um detalhe em cena: essas horas não trabalhadas podem ser compensadas. Isso mesmo: o patrão pode pedir pra você repor os períodos de descanso, avisa o advogado Alexandre Salamoni.

“O empregador pode conceder a folga gratuitamente, abonando os dias. Outra possibilidade é haver um acordo para a compensação das horas, sendo a reposição feita diariamente, por um determinado período, por exemplo”.

A TRIBUNA/ Editado

Agência Câmara Notícias

Murilo Souza

08/02/2018 – O Projeto de Lei 9187/17, em análise na Câmara dos Deputados, limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta é do deputado Marco Maia (PT-RS).

O texto determina ainda que os reajustes de preços poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. Maia criticou as novas regras de reajustes de preços adotadas pela Petrobras, que prevê reajustes com frequência diária e sem limites.

“Esses reajustes frequentes, se não afetam a saúde financeira da Petrobras, afetam negativamente o bom desenvolvimento econômico do País, forçando a uma redução de consumo de combustíveis que reduzem a atividade econômica, alimentam o desemprego e, numa espiral recessiva, prejudicam a todos os cidadãos”, diz o autor.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/02/2018
Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista que tratam da prevalência de negociações coletivas sobre a lei, o chamado acordado sobre o legislado.

A recomendação foi feita no relatório do Comitê de Peritos da OIT, publicado nesta quarta-feira (7), e é uma resposta a questionamentos feitos pela Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) no passado ao organismo internacional.

O OIT questiona especificamente os artigos 611-A e 611-B, inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho na reforma. O primeiro trata das situações em que a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei, e o segundo quando isso não é permitido.

No parecer, a OIT pede que o governo avalie a revisão destes trechos da nova lei, após consultar “parceros sociais”, de forma a tornar a legislação compatível à Convenção nº 98 da OIT, norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. E pede que o governo envie seus comentários aos apontamentos feitos pela organização ainda neste ano.

O Ministério do trabalho divulgou, por meio de nota, que “o relatório anual do Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) examina políticas e marcos legais dos países membros da entidade em relação a um conjunto de convenções específicas ou em resposta a observações dos seus constituintes”.

“Os comentários sobre o Brasil se dão nesse contexto e são feitos pelos peritos em sua capacidade pessoal. Em sua grande maioria, solicitam esclarecimentos sobre mudanças legislativas ou políticas públicas específicas face ao disposto nas Convenções da OIT em exame. Como faz todos os anos, o governo brasileiro transmitirá oportunamente ao Comitê de Peritos suas observações sobre o Relatório”, informou.

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão Alves, a possibilidade genérica de prevalência do negociado sobre o legislado viola convenções internacionais. “Esperamos que não só o governo, que deverá responder pelas vias diplomáticas adequadas, mas também os atores do sistema judicial, em particular o Poder Judiciário, estejam atentos à diretriz expressa do Comitê de Peritos, pois não é possível interpretar a legislação ordinária em contrariedade ao que estabelecem convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”, afirmou.

De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão Alves, a possibilidade genérica de prevalência do negociado sobre o legislado viola convenções internacionais. “Esperamos que não só o governo, que deverá responder pelas vias diplomáticas adequadas, mas também os atores do sistema judicial, em particular o Poder Judiciário, estejam atentos à diretriz expressa do Comitê de Peritos, pois não é possível interpretar a legislação ordinária em contrariedade ao que estabelecem convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”, afirmou.

Em comunicado, o MPT destacou que o parecer da OIT pede ainda a revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições menos favoráveis do que aquelas previstas em lei. A reforma trabalhista estabelece a livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O MPT já havia consultado a OIT sobre violação de convenções durante a tramitação da reforma no Congresso e, na ocasião, expressou preocupações em especial quanto ao negociado sobre o legislado.

“No Relatório de 2017, o Comitê de Peritos afirmou que a Convenção nº 98 da OIT é incompatível com a prevalência das convenções e acordos coletivos sobre a lei para reduzir o patamar legal mínimo de proteção dos trabalhadores”, comentou o MPT.

A íntegra do relatório pode ser acessada na página da OIT.

Fonte: G1/ CNTC

Primeira reunião de negociação coletiva acontece no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, no Sincopetro, em São Paulo

Primeira reunião de negociação coletiva acontece no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, no Sincopetro, em São Paulo

A Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, representando os dezesseis sindicatos constituídos do Estado de São Paulo protocolou na última terça-feira (6), junto à entidade patronal, no bairro Perdizes- SP, a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2018-2019 dos cem mil trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Estado de SP.

Na ocasião, em que estiveram reunidos o presidente da Fepospetro, Luiz Arraes, e o presidente do Sincopetro (patronal), José Alberto Paiva Gouveia (Zeca), ficou definido o dia 28 de fevereiro como o início da rodada da negociação coletiva cuja data-base é 1° de março. A reunião, aberta ao público, será realizada no Sincopetro, entidade que agrupa na negociação os demais sindicatos patronal: Recap, Resan e Regran.

Na data, mais cedo, ás 10 horas, os dirigentes – frentistas do dezesseis sindicatos do Estado se reunirão na sede da Fepospetro, na Vila Mariana, em São Paulo, em debate às estratégias de negociação. Neste ano, além das cláusulas econômicas, com vigência de 01/03/2018 a 28/02/2019, e também da parte social, com vigência de 01/03/2018 a 29/02/2020, a Pauta elenca itens de salvaguarda aos direitos e à dignidade dos trabalhadores, sob risco desde a implementação da Lei da Reforma Trabalhista ( 13.467/17).

De acordo com o Luiz Arraes, a Fepospetro, originada do objetivo em comum de preservar direitos e fazer avançar as conquistas, vem há mais duas décadas mantendo vivo este compromisso. Porém, na atualidade, este desafio, agravado pela conjuntura política e econômica cujos efeitos negativos determinantes são a escalada do desemprego e desvalorização salarial, exigirá força máxima dos sindicatos, e a mobilização das bases de todo o Estado. O sindicalista, entretanto, analisa que, mesmo diante de tal cenário, desfavorável à classe trabalhadora, é preciso, inicialmente, nutrir esperança de entendimento pela via do diálogo.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa da Fepospetro
*Imagem: Janekelly

sto É Online

07/02/2018 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encerrou ontem (06) sua Operação Verão, que fiscalizou 547 postos de revenda de combustíveis em 94 municípios de 13 estados: Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Do total de postos fiscalizados, 76 foram autuados por problemas diversos, sendo 33 autuações por problemas de quantidade e três por falta de qualidade do produto nas bombas, informou à Agência Brasil o superintendente adjunto de Fiscalização da ANP, Marcelo da Silva. Das três revendas que tiveram problema de qualidade, duas são da região Nordeste e uma do Norte do país. Os números ainda podem sofrer alguma alteração, advertiu a ANP, uma vez que alguns fiscais ainda se encontram em campo.

Marcelo da Silva disse que a situação está dentro do observado no Programa de Monitoramento da agência. “O objetivo da operação foi pegar locais que, nesta época do ano, têm aumento grande de consumidores por conta das férias e isso leva a um aumento dos produtos comercializados. A gente fez essa operação para verificar se o aumento de fluxo de pessoas e de produtos traria algum problema pontual na qualidade e na quantidade. E verificou que, ao contrário, está abaixo do número que costuma apresentar. Encontramos uma conformidade bastante alta”, afirmou da Silva.

Aferição

Nos 547 postos fiscalizados nos 13 estados brasileiros, a ANP aferiu 5.900 bombas, das quais somente 33 apresentaram algum tipo de problema de quantidade. Ou seja, o consumidor abastece 20 litros e, na realidade, entram no tanque 19,7 litros, por exemplo. Marcelo da Silva avaliou que nenhum índice foi elevado. “A gente teve problema (diferença a menos) de 200 ml (mililitros), 150 ml, 300 ml. Não foi nenhuma quantidade grande”.

Ele informou ainda que, do total de postos pesquisados, só 18 foram autuados, em nove estados, sendo 12 no Nordeste, dois em Minas Gerais, dois em Goiás e dois no Amazonas. Das 33 autuações de bombas por quantidade, cinco ocorreram em um único posto de Minas Gerais.

Segundo o superintendente Silva, a ANP está sempre acompanhando o mercado. “A nossa ideia é estar sempre trabalhando para manter as operações de rotina, sempre imaginando alguma forma de surpreender para verificar se o mercado está se comportando de forma normal”. Na avaliação dele, o padrão de qualidade do setor no Brasil é muito bom. “A gente tem uma situação ou outra de anormalidade, mas os índices estão muito bons”.

Esse tipo de operação realizada pela ANP tem dois intuitos: dar uma monitorada nas regiões e, em segundo lugar, coletar informações que servirão de subsídio para a agência ter uma fiscalização mais focada em determinados pontos, por alguma irregularidade.

Coletas

No Programa de Monitoramento efetuado pela ANP no ano passado, foram coletadas mais de 90 mil amostras de combustível, das quais o índice médio de conformidade foi acima de 98%. Isso significa que menos de 2% do material pesquisado apresentou algum tipo de inconformidade, disse Marcelo da Silva. Ele informou ainda que das 20 mil ações de fiscalização feitas no ano passado, só 1,6% resultou em algum problema de qualidade. “Ou seja, a gente fez 20 mil ações no Brasil inteiro e só 1,6% delas resultou em alguma infração por qualidade. Acho que isso aí é um fator relevante que dá tranquilidade para o consumidor”, indicou.

Fonte: Bloomberg

Estadão Conteúdo (Blog da Eliane Cantanhêde)

07/02/2018 – O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, entrou com uma consulta no Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade) sobre as leis disponíveis e as medidas cabíveis para combater a cartelização na distribuição da gasolina. A expectativa dele é ter uma resposta ainda nesta semana, antes do Carnaval.

A reclamação do governo e dos consumidores é que as altas de preços praticados pela Petrobrás são quase que automaticamente repassadas às bombas, mas a redução dos preços não chega às bombas e, portanto, não é repassada à população.

O governo rejeita o verbo “intervir”, que tem uma conotação negativa, soa como uma invasão na liberdade de atuação do mercado, mas diz que não pode assistir de mãos atadas a atuação cartelizada das corporações do setor, em prejuízo dos consumidores. Por isso, a intenção é “buscar a lei” contra os carteis.

Os aumentos tanto da gasolina quanto do gás de cozinha têm efeito social (contra as famílias) e econômico (pela repercussão nos demais preços). Mas há também o efeito político, porque embaçam a percepção da população de que o índice de inflação é historicamente baixo e ajudam a manter a popularidade do presidente Michel Temer preocupantemente em 6%. Apesar da inflação abaixo da meta, a sociedade não comemora o dado positivo e reclama do gás e da gasolina.

O governo, porém, deixa claro que não há a mínima intenção de mudar uma política realista de preços, que respeite as leis de mercado e os interesses das empresas e dos investidores. O alvo da consulta ao Cade não é a política de preços da Petrobrás, mas sim o não repasse das quedas de preços para o consumidor.

Agência Câmara Notícias

Murilo Souza

07/02/2018 – A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 8487/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que altera a Lei Seca (11.705/08).

Pelo texto, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 12 meses.

O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será feita por estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o autor, a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito ao prever penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool.

Atualmente, essa lei já proíbe a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível dentro do perímetro urbano.

“Passados 10 anos da publicação da Lei Seca, creio que podemos fazer alguns aperfeiçoamentos legislativos, entre os quais a ampliação da vedação da venda de bebidas alcoólicas para todos os postos de combustíveis e suas lojas de conveniência”, disse.

Tramitação

O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Promovido pelo sindicato durante toda a manhã da terça-feira (6), o curso sobre Saúde Ocupacional e Gestão em Segurança do Trabalho reuniu na sede da entidade, em Campinas-SP, trinta participantes, entre funcionários e membros da diretoria da entidade e das suas quatro subsedes, localizadas nas cidades de Indaiatuba, Americana, Limeira e Mogi Guaçu. Ministrado pelos técnicos em segurança do trabalho e sócios da empresa de cursos profissionalizantes CEPROARA, Alexandre Piva e Rodrigo Eduardo D. Silva,a iniciativa teve como objetivo informar e conscientizar sobre a importância da antecipação das ameaças de acidentes e doenças do trabalho bem como do reconhecimento das nomenclaturas que versam sobre as etapas relacionadas à avaliação dos riscos a que estão sujeitos os trabalhadores da categoria. “A capacitação leva a um melhor atendimento dos trabalhadores”, pontua Francisco Soares de Souza, presidente do sindicato. ” A abordagem à nomenclaturas essenciais ao entendimento da saúde ocupacional, tais como PCMSO, PPRA,PCMA, LTCAT, e PCA, além de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) levou a um melhor entendimento sobre a importância da verificação sobre o preenchimento correto destes documentos, pelas empresas, e sua relação com os processo de homologação, e mesmo para o trâmite da aposentadoria especial, na opinião de Eva Amorim, assiste administrativa do sindicato.Emitido pelas empresas, o PPP configura importante item no rol de documentos necessários ao pedido de aposentadoria especial, benefício a que tem direito trabalhadores em posto de combustíveis com tempo de contribuição de 25 anos em atividades periculosas e/ou insalubres. Tais siglas derivam da NR nº 9 e n° 7, Normas Regulamentadoras que versam principalmente sobre a Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis, e da avaliação destes riscos e da implantação de medidas de controle e análise de sua eficácia, entre outros.
Francisco Soares, ao final do curso, ao lado de Raimundo Nonato dos Santos, (Biro), secretário geral do sindicato e idealizador da iniciativa, afirmou que tenciona instituir na entidade um cronograma permanente de cursos voltados à capacitação profissional e à conscientização de direitos, para a equipe e também trabalhadores- frentistas.

Assessoria de imprensa do Sinpospetro Campinas – Leila de Oliveira

Veja.com

06/02/2018 – O preço médio do litro da gasolina no país subiu pela 14ª semana seguida, passando de 4,198 reais para 4,221 reais. O dado é de levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço do etanol e do diesel também aumentaram no período.

A pesquisa da ANP levam em conta o preço cobrado dos consumidores nos postos de combustível do país entre os dias 28 de janeiro e 3 de fevereiro. No caso da gasolina, foram considerados os valores praticados em 5.756 estabelecimentos. O preço do combustível está em alta desde a semana entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro, quando passou de 3,878 reais por litro para 3,882 reais.

Nas refinarias, o preço cobrado da Petrobras pela gasolina foi reajustado cinco vezes na última semana, ficando 3,01% mais barato no período. A estatal adota uma política, desde julho do ano passado, que permite alterar os preços segundo critérios como o preço internacional e a variação do dólar. Desde então, esses reajustes somaram alta de 22,6%. O valor cobrado das distribuidoras influencia o custo final do produto, mas os postos têm liberdade para definir o preço para os consumidores.

Em relação ao etanol, o litro médio variou de 3,002 reais para 3,023 reais por litro, segundo pesquisa em 2.852 postos. Foi a oitava alta semanal consecutiva, segundo os dados da ANP. O litro do diesel passou de 3,501 reais para 3,512 reais no mesmo período.

Em sessão marcada para as 14h30 desta terça-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá diversos aspectos relacionados às alterações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Um dos pontos principais a ser discutido é a modulação dos efeitos das mudanças, no sentido de sua aplicação aos contratos já em vigor e aos processos trabalhistas já em curso.

O Tribunal deverá discutir também a constitucionalidade da exigência prevista na nova redação do artigo 702 da CLT em relação às alterações e edições de súmulas. De acordo com o novo texto, as sessões de julgamento com essa finalidade devem ser divulgadas com no mínimo 30 dias de antecedência e deverão possibilitar sustentações orais do procurador-geral do Trabalho, do advogado-geral da União, de representantes de confederações sindicais e de entidades de classe de âmbito nacional.

A sessão de amanhã já segue esse procedimento. Atendendo a edital publicado em novembro de 2017, o TST recebeu pedidos de inscrição de diversos interessados, que serão divididos em quatro blocos, com 30 minutos cada. Nos dois primeiros, centrais sindicais, confederações e sindicatos de trabalhadores, de um lado, e entidades patronais, do outro, farão sustentação oral. Um terceiro bloco reúne associações (de magistrados, advogados, procuradores, etc.). No quarto grupo, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil terão 10 minutos cada para sustentação oral.

Proposta

A proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que servirá de ponto de partida para as discussões, trata de 34 temas que foram objeto de mudança legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere), diárias de viagem e supressão de gratificação de função.

No início da sessão, o presidente da comissão, ministro Walmir Oliveira da Costa, fará um resumo da proposta, explicando as mudanças sugeridas e sua fundamentação. (Veja aqui e aqui as propostas da comissão).

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.

(Carmem Feijó)- TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne na próxima terça-feira (6), a partir da 14h, para discutir as alterações de sua jurisprudência em função das mudanças na CLT introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

O ponto de partida dos debates é uma proposta, elaborada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que trata de 34 temas que foram objeto de mudança legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere), diárias de viagem e supressão de gratificação de função. Veja aqui e aqui as propostas da comissão.

“Não há dúvidas de que, a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11/11/2017, muitas súmulas precisam ser revistas”, afirma o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Dois outros pontos importantes serão objeto de discussão e dizem respeito ao direito intertemporal, ou seja, à modulação dos efeitos das mudanças legislativas. A primeira é se a nova redação da CLT se aplica aos contratos já em vigor ou apenas aos novos contratos. A segunda diz respeito aos processos trabalhistas já em curso.

De acordo com as regras estabelecidas pela própria Reforma Trabalhista em relação à aprovação e alteração de súmulas, a sessão contará com a participação de entidades sindicais de trabalhadores e patronais, entidades de classe (associações de advogados e de magistrados, entre outras) e órgãos públicos (Ministério Público do Trabalho e Advocacia-Geral da União). Cada grupo terá 30 minutos para sustentações orais, totalizando duas horas.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.

Pedidos para fotografia e filmagem devem ser encaminhados previamente à Secretaria de Comunicação, por e-mail (secom@tst.jus.br) ou pelo telefone (61) 3043-4907.

Secom/TST

O site da Agência Sindical reproduz, na coluna Opinião +Colunistas, artigo de Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1º secretário da Força Sindical.

Com o título “Missão urgente: inserir a pauta dos trabalhadores entre os presidenciáveis”, o texto fala da necessidade de inclusões nas propostas dos candidatos a presidente, nas próximas eleições, de pautas sociais e trabalhistas.

Para o sindicalista, “alguns setores menos atrasados do patronato perceberam que a desorganização provocada pela nova legislação trabalhista é contraproducente e tensiona os ambientes de trabalho”. Sergio Luiz Leite destaca ainda que a promessa de que a reforma criaria milhares de empregos já se mostrou uma balela “que custará caro aos políticos que se associaram a ela”.

“Os candidatos à presidência, assim, precisam entender que revisar a reforma trabalhista e fortalecer as estruturas sindicais será positivo para todo o setor produtivo”, diz. Leia aqui.AGENCIA SINDICAL

Ofensas raciais devem ser punidas também no âmbito civil, por meio de indenizações. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Epitaciolândia (AC) condenou um homem ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais em decorrência da prática de injúria racial.

A juíza de Direito Joelma Nogueira considerou, dentre outros aspectos, a extrema gravidade de atos praticados com a finalidade de “diminuir o próximo e colocá-lo como inferior em virtude de raça ou cor”, além da obrigação do Poder Judiciário em zelar pela “proteção ao direito de personalidade dos cidadãos”.

O autor da ação alegou à Justiça que presta serviços terceirizados para a Eletrobras Distribuição Acre e que foi ofendido por um cliente após deixar de religar a energia elétrica da residência do acusado “pelo fato de o medidor estar sem tampa e representar perigo para os que passavam pela rua”.

Ainda de acordo com o autor, o demandado chegou a tentar agredi-lo fisicamente, quando foi parado por de terceiros. Nessa hora, passou a proferir ofensas de caráter racial, como “macaco” e “urubu”, em referência à cor de sua pele.

Dessa forma, foi requerida a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da prática de injúria racial.

Intuito de diminuir
A sentença homologada pela juíza de Direito Joelma Nogueira considerou que os fatos narrados pelo autor foram comprovados de maneira satisfatória por ocasião da instrução processual, apesar da ausência injustificada do demandado, mesmo devidamente intimado.

A decisão aponta a responsabilidade civil de quem ofendeu, além da demonstração do ato ilícito praticado e do dano moral dele decorrente.

“Ofensas com cunho racial (urubu, preto, macaco etc), proferidas com o intuito de diminuir o próximo e colocá-lo como inferior em virtude de raça ou cor, são extremamente graves e devem ser repreendidas duramente pelo Judiciário, que deve zelar pela proteção ao direito de personalidade do cidadão, em especial quanto àqueles que historicamente são alvos de tais condutas”, assinala o texto da sentença.

Dessa forma, “para evitar que condutas lesivas como essa voltem a se repetir”, a titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou o demandado ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, como forma de compensação “pelas (consequências danosas das) terríveis palavras proferidas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.
VIA CONJUR

Pesquisa aponta que 77% têm dificuldade em conseguir uma vaga por serem inexperientes

PUBLICADO EM 05/02/18 – 03h00
O Tempo – 05/02/2018
Concluir um curso profissionalizante ou uma graduação não basta na hora de conseguir emprego. Além dos cursos, o mercado exige experiência, cuja falta é apontada por 77% dos jovens como a maior dificuldade na hora de conseguir uma vaga de emprego formal, segundo o levantamento Acreditamos nos Jovens, feito pela empresa argentina de pesquisa em tendências Trendsity, encomendado pelo McDonald’s.

A maquiadora Ana Priscila Fernandes, 24, formada em administração de empresas, concorda. E acrescenta que há poucas oportunidades para os jovens, situação citada por 69% dos entrevistados. Ela chegou a fazer estágio, procurou emprego e acabou exercendo outra profissão.

A supervisora de carreiras do Ibmec–MG Cymara Bastos observa que o desafio de superar a falta de experiência não é exclusivo da atual geração. “Não é de hoje que a maioria das empresas exige dos jovens experiência. Há casos em que isso é exigido do estagiário, que ingressa numa organização com o objetivo de aprender e, logo, ganhar experiência”, diz.

O pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP) Glauber Silveira frisa que o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é historicamente maior na comparação com a taxa média. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego nessa faixa etária no Estado ficou em 25,3% no segundo trimestre de 2017, enquanto a média chegou a 12,2%.

A recomendação dos especialistas para o jovem é buscar alternativas, caso ele não consiga uma oportunidade como menor aprendiz ou um estágio. Entre elas, está o trabalho voluntário. “É importante persistir e também investir em cursos”, diz Silveira.

O assistente administrativo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) Marcone Costa Souza, hoje com 21 anos, superou a falta de experiência ao passar pela Fundação CDL, que mantém o Programa Educação e Trabalho (PET), que encaminha jovens ao mercado como aprendizes. “Falo com amigos, que têm hoje a idade que eu tinha quando participei do programa, que era 16 anos, para procurarem a fundação. Eu recomendo mesmo”, diz ele.

Recém-formado no curso de gestão pública e com planos de fazer especialização em gestão de políticas públicas, Souza conta que a vida seria diferente se ele não tivesse participado do programa. “Foi uma porta de entrada para o mercado. Eu sai mais preparado”, ressalta Souza, que ficou sabendo da oportunidade oferecida pela entidade através da internet.

Entidades auxiliam candidatos

Superar a falta de experiência profissional pode acontecer também através do trabalho desenvolvido por entidades, segundo o presidente da Fundação CDL, Vilson Mayrink. “Muitos jovens que passam pela fundação acabam sendo contratados”, diz dele.

O Programa Educação e Trabalho (PET), desenvolvido pela entidade e focado nas necessidades dos empresários do varejo, é gratuito, conforme Mayrink. Porém, é preciso passar por um processo seletivo.

Podem participar do programa adolescentes e jovens de 15 a 20 anos. Os interessados devem entrar em contato com a fundação pelo telefone 3222-1656. (JG)

Características pessoais pesam

Fora o conhecimento, as chances do jovem aumentam quando ele possui características comportamentais apreciadas pela empresa na qual ele pretende ingressar. Entre elas, ser proativo e demonstrar vontade de aprender. “Se você não tem experiência, tem que saber valorizar o que tem de melhor”, observa a supervisora de carreiras do Ibmec–MG, Cymara Bastos.

Sócio da PwC Brasil Fábio Abreu afirma que a falta de experiência pode ser vencida através de programas oferecidos por entidades, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além de diversas empresas.

A PwC Brasil, que atua na área de prestação de serviços em auditoria, consultoria tributária e societária, consultoria de negócios e assessoria em transações, conta com um programa de trainees em nível nacional. “Os interessados podem se inscrever no site”, diz Abreu.

Para ele, além de ter conhecimento na área de atuação da empresa, atributos de personalidade são importantes para os jovens que desejam fazer parte da equipe da PwC Brasil. “Levamos em consideração se a pessoa tem identificação com os nossos valores, se sabe respeitar as diferenças, se comunicar bem e que goste de apreender”, observa.

Outro sócio da PwC Brasil, Guilherme Campos ressalta que a tecnologia pode ajudar na formação do jovem para o mercado de trabalho com preço acessível, ou até mesmo de graça. “Há pessoas que aprendem inglês sem sair do país, com cursos pela internet”, observa.

Para ele, a qualificação é importante para quem deseja ocupar uma vaga no mercado de trabalho. “É importante estudar sempre e falar idiomas, já que vivemos num mundo globalizado”, diz.

Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

Antonio Neto, presidente da CSB
Adilson Araújo, presidente da CTB
Vagner Freitas, presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central
Ricardo Patah, presidente da UGT

Via site da Força Sindical

onte: O Tempo

O mercado de veículos novos no Brasil começou 2018 em alta. Foram 181,2 mil unidades vendidas em janeiro, crescimento de 23,14% em relação a igual mês do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.

O aumento, no entanto, só foi expressivo porque o número de unidades vendidas em janeiro de 2017 foi o menor para o mês desde 2006. Por outro lado, em relação a dezembro as vendas caíram 14,75%. Boa parte da retração é explicada por questões sazonais, uma vez que o último mês do ano costuma ser o período mais aquecido da economia e o primeiro mês tende a ser mais morno, em razão de outras despesas que os consumidores têm nessa época, como pagamento de impostos.

Entre os segmentos, a venda dos chamados veículos leves, que somam os automóveis e os comerciais leves e representam mais de 90% do mercado total, atingiu 175,5 mil unidades, expansão de 22,3% na comparação com janeiro do ano passado, mas queda de 14,3% em relação a dezembro.

No caso dos pesados, os caminhões somaram 4,6 mil emplacamentos no primeiro mês de 2018, alta de 56,2% sobre o volume de janeiro de 2017, mas retração de 25,5% em comparação com o último mês do ano passado. Os ônibus, por sua vez, atingiram 1,1 mil unidades vendidas, avanço de 56,2% em relação a janeiro do ano passado, porém contração de 30,4% sobre o resultado de dezembro.

A projeção da Fenabrave para o resultado do ano é de crescimento de 11,8%, para 2,5 milhões de unidades. A estimativa é similar à da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que fala em expansão de 11,7%.

Agência Câmara Notícias

Janary Júnior

02/02/2018 – O Projeto de Lei 8303/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) o artigo que criou a figura do “autônomo exclusivo”, profissional que presta serviços de forma contínua, para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.

O autônomo exclusivo foi incluído na CLT pela reforma trabalhista do governo Michel Temer, aprovada pelo Congresso Nacional em julho e transformada na Lei 13.467/17. Para Figueiredo, a nova figura trabalhista, criada apenas para precarizar as relações de trabalho, “é contraditória em si mesma, uma vez que com a exclusividade, ela perde a autonomia”.

O deputado disse ainda que o autônomo exclusivo é criticado até pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê na figura um estímulo para a contratação de empregados sem carteira assinada. “Permitir a contratação de pessoas sem a carteira assinada legitima o desmonte da proteção ao trabalhador brasileiro contra os maus empregadores”, afirma Figueiredo.

O artigo 3° da CLT considera empregado, que tem direito a carteira assinada, a pessoa que presta serviços de forma permanente a empregador, subordinado a este, e mediante salário.

Tramitação

O PL 8303/17 tramita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mandato sindical é de cinco anos a contar do dia 25 de abril, mês em que ocorrerá a cerimônia de posse

A chapa única “ Unidos contra o retrocesso”, liderada pelo presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro, Luiz Arraes, e formada por outros 12 membros, foi eleita com 96% dos votos nas eleições realizadas nos dias 30 e 31 de janeiro, na sede do sindicato, localizada no centro de Osasco-SP: “Gostaria de agradecer a todos; Nosso compromisso, hoje, passa pelo desafio inevitável de reinventar o sindicalismo, tarefa que pressupõe dar a devida atenção às bases e à efetividade da gestão da entidade, sem que isso signifique afetar a qualidade dos serviços oferecidos ao trabalhador”, afirmou o presidente eleito. Ainda em seu discurso, Luiz Arraes, em nome de toda a diretoria, enalteceu a figura onipresente do sindicalista João Guimarães. Atualmente com 81 anos, o dirigente é um dos fundadores da representatividade dos frentistas no país, tendo presidido o Sinpospetro-Osasco até 2014, quando precisou se afastar das atividades do cargo por motivos de saúde. “ Ele é e sempre será o nosso presidente de honra”, defendeu o novo Tesoureiro da entidade, José Maria Ferreira, que desde então passara a conduzir o sindicato.

Apoio: Trabalharam no processo eleitoral dirigentes- frentistas de diversas cidades do Estado tais como Campinas, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Santos/SP. O processo de apuração dos votos, iniciado às 18:30 da quarta-feira (31), contou com a participação do presidente do Sinpospetro do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro, Eusébio Luiz Pinto Neto, além de Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas e vice-presidente da Fenepospetro, Carlos Alves de Souza, presidente do Sinpospetro/DF e secretário –geral da Fenepospetro, e da presidente do Sinpospetro de Sorocaba, Sueli Camargo. As lideranças sindicais parabenizaram a equipe do sindicato pela condução do pleito e pela conquista do novo mandato, para a qual colocaram-se à disposição para somar forças em prol da luta dos frentistas e de toda a classe trabalhadora.

A entidade: Fundado há 26 anos, o Sinpospetro-Osasco representa cerca de sete mil trabalhadores de mais de vinte cidades. São alguns dos benefícios reservados ao frentista sindicalizado, atendimento odontológico e ginecológico diariamente, através de consultórios instalados dentro da entidade, além de assessoria jurídica nas áreas trabalhistas, cível e previdenciária. O acesso a lazer é via o Clube de Campo dos Frentistas, local que fica no distrito de Cotia/SP, e cuja conclusão da reforma é um dos compromissos da nova gestão do sindicato.

Assessoria de Imprensa da Fepospetro- Leila de Oliveira
Imagem: Janekelly

Fonte: O Tempo

Minas Gerais ocupa a terceira posição entre os Estados com gasolina mais caras no país, conforme levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do litro do combustível na última semana foi de R$ 4,423. Só perdendo para o Acre, com R$ 4,719, e o Rio de Janeiro, cujo valor cobrado pelo litro foi de R$ 4,651.

O coordenador do curso de ciências econômicas do Ibmec-MG, Márcio Antônio Salvato, observa que a composição do preço da gasolina é influenciada por diversos fatores, dentre eles o custo do insumo básico (refino do petróleo), impostos, frete e custos operacionais dos postos de gasolina. “O insumo básico tem preço padrão e a grande diferença se dá pelos impostos, que podem ser diferentes entre os Estados”, observa.

E é justamente o imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que faz com que Minas e Rio de Janeiro tenham preço elevado da gasolina, segundo o coordenador do curso de relações internacionais e mestre em administração com ênfase em cadeia produtiva do Centro Universitário Newton Paiva, Leandro Cesar Diniz da Silva. “Aliás, o Rio de Janeiro é um grande produtor de petróleo. Logo, pela lógica, era para ser um Estado com preço baixo do combustível”, observa.

Em Minas, a partir desta quinta-feira (1), o consumidor mineiro terá que arcar com mais um aumento no preço dos combustíveis. O reajuste foi definido pelo governo do Estado, que subiu o valor de referência em que incide o ICMS e, com isso, o valor fixo do tributo recolhido por litro de combustível. Com os novos valores, o preço do litro da gasolina comum fica R$ 0,08 mais caro na bomba, e o do etanol tem acréscimo de R$ 0,04. O maior aumento foi na gasolina premium, que sobe R$ 0,18 por litro.

Foi a segunda alteração no preço do produto provocada pelo governo do Estado. Em janeiro, a alíquota do ICMS sobre a gasolina aumentou de 29% para 31%, e de 14% para 16% o imposto sobre o etanol.

Silva observa que a cada R$ 100 que o motorista utiliza para abastecer o carro, R$ 31 são destinados ao pagamento do ICMS em Minas. Considerando os demais tributos, chegaria a um total de R$ 47,50.

De acordo com ele, os tributos no Estado superam os custos de produção, que estão na casa dos 31%. “Vale lembrar que existe o efeito cascata dos tributos de toda a cadeia dos combustíveis. No preço, é levado em conta o frete, que também é tributado. Tem também o custo do anidro, que compõe a gasolina”, analisa.

Assim, com o novo aumento da base de cálculo no Estado, os impostos que incidem nos combustíveis vão ultrapassar 50% do preço por litro em Minas Gerais, conforme cálculos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro). No caso do Acre, o especialista observa que há um impacto considerável do frete, já que o Estado está longe dos centros de distribuição. “Há também a questão da infraestrutura de acesso ao local”, observa.

Forte impacto no custo de vida
O reajuste da gasolina, fruto das alterações no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais, está aumentando o custo de vida do morador do Estado, alerta o coordenador do curso de relações internacionais e mestre em administração, com ênfase cadeia produtiva, do Centro Universitário Newton Paiva, Leandro Cesar Diniz da Silva. “O combustível é um produto de difícil substituição”, observa.

Na capital, conforme o último dado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Fundação Ipead), a gasolina comum, com alta de 5,57%, foi a segunda maior contribuição para a inflação na terceira quadrissemana de janeiro, só perdendo para as excursões, que tiveram elevação de 57,67% no período.

O aumento da gasolina superou a média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos – que variou 1,57%.

Silva ressalta que há poucas alternativas para tentar reduzir o impacto no orçamento. “Em alguns casos, as pessoas mudam seus hábitos, passam a andar mais. O problema é que nem sempre isso é viável. Em especial nas grandes cidades”, diz.

O especialista observa que o impacto da alta da gasolina e do etanol não fica restrito ao consumidor que abastece seu veículo. “O frete fica mais caro, por exemplo. Os combustíveis também interferem na composição de preço de produtos e serviços, que são repassados ao consumidor”, analisa. Ele acrescenta que as constantes altas nos combustíveis podem pesar na decisão de investimentos de empresários no Estado.

Faça as contas

Comparação. Em Minas, o etanol vale, em média, 71,47% do preço da gasolina, bem próximo do limite de paridade com o combustível de petróleo, assim como em São Paulo (71,74%), segundo a ANP. A gasolina é mais vantajosa no Rio Grande do Sul. Naquele Estado, o preço do etanol atinge 90,09% do cobrado em média pela gasolina.

A prática da revista em pertences do empregado configura, por si só, situação vexatória que violenta a dignidade humana. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) ao condenar uma rede de supermercados que fazia revistas na portaria do estabelecimento.

O funcionário disse que isso acontecia diariamente, ao encerrar a jornada. O relato foi confirmado por uma testemunha, razão pela qual a relatora votou por condenar a ré em R$ 20 mil, como indenização por danos morais.

A 36ª Vara do Trabalho de Salvador havia rejeitado o pedido de danos morais. A sentença considerou que a revista era lícita, porque acontecia “por mera verificação visual e em local de acesso restrito, longe da vista de clientes e terceiros”.

Já a relatora, desembargadora Maria Adna Aguiar, aplicou tese já pacificada na corte baiana: conforme a Súmula 22 do TRT-5, “é ilícito ao empregador realizar revista pessoal em pertences do empregado”, seja em “bolsas, sacolas, carteiras, mochilas ou qualquer outro acessório que ele porte”, pois o ato “configura violação ao direito fundamental de proteção à intimidade e à dignidade humana”.

Visão contrária
Em 2009, ao analisar caso semelhante, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que fazer vistoria diária em funcionários, por si só, não causa constrangimentos. A ministra Rosa Weber, que na época compunha o TST e hoje atua no Supremo Tribunal Federal, afirmou na época que a revista não configura, necessariamente, dano moral. “A forma como essas revistas eram efetuadas é que pode causar constrangimento a ponto de ensejar dano moral”, disse.

Outros pedidos
O funcionário pedia ainda o pagamento de horas extras, o que a desembargadora dividiu em duas partes. Segundo ela, o supermercado apresentou controles de ponto de alguns períodos do vínculo empregatício. Assim, para esses casos, ela manteve a decisão de primeira instância indeferindo o pagamento.

Já para os períodos em que a empresa não comprovou com o controle de ponto, decidiu pelo pagamento de horas extras com base nos horários apontados na petição inicial, com as limitações impostas pelo depoimento pessoal e com as repercussões, integrações e reflexos já deferidos na sentença. Ela ainda aumentou o valor arbitrado a título de indenização pelo não fornecimento de lanche, para R$ 4 por dia. O valor deve ser pago para os dias em que o empregado trabalhou horas a mais, sem a devida comprovação de fornecimento da alimentação.

Adna Aguiar não conheceu o apelo quanto ao desvio de função por desrespeitar o princípio da dialeticidade, isto é, o autor, em recurso, apenas repetiu sua razão de pedir constante na peça inicial, sem atacar o que foi decidido em primeiro grau. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de imprensa do TRT-5.

Processo 0001253-66.2011.5.05.0036

Via CONJUR

A gerente de relacionamento de uma filial bancária receberá como hora extra o intervalo de 15 minutos destinado às mulheres antes do início de jornada extraordinária de trabalho. Na sentença, a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, reafirmou o entendimento de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê o citado intervalo, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

A trabalhadora, que constantemente tinha o horário de trabalho prorrogado mas não usufruía do intervalo por determinação da empresa, ajuizou reclamação trabalhista para requerer o pagamento de 15 minutos diários, como trabalho extraordinário, exatamente por não ter tido o direito de usufruir do intervalo de que trata o artigo 384 da CLT antes da prorrogação da jornada.

Já a empresa, em defesa, contestou o pedido da gerente, alegando que, no seu entendimento, o artigo em questão não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, indevido.

De acordo com a magistrada, o artigo 384 da CLT encontra-se inserido nas normas de proteção do trabalho da mulher e prevê que, “em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho”.

Esse intervalo, segundo a juíza, é de natureza especial e foi concebido levando-se em consideração as distinções fisiológicas e psicológicas existentes entre homens e mulheres, que justificam a proteção diferenciada ao trabalho destas.

Conforme jurisprudência consagrada no Tribunal Superior do Trabalho, lembrou a juíza, o dispositivo em questão foi recepcionado pela nova ordem constitucional, possibilitando tratamento privilegiado às mulheres no tocante aos intervalos para descanso.

Assim, comprovado o labor extraordinário e a ausência da concessão do intervalo, a magistrada julgou procedente o pedido para condenar a instituição bancária a pagar, como extra, o equivalente a 15 minutos por dia de trabalho, durante o período não prescrito do pacto laboral, com reflexos em repouso semanal remunerado — inclusive sábados, domingos e feriados, conforme cláusula 8ª das convenções coletivas de trabalho —, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Processo 0001192-45.2016.5.10.0020 (PJe)

As vendas de combustíveis pelas distribuidoras no Brasil tiveram uma leve alta de 0,4 por cento ante o ano anterior, para 855,608 milhões de barris, após dois anos de queda no consumo, segundo dados publicados nesta quarta-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No período, as vendas de gasolina cresceram 2,6 por cento, para 277,69 milhões de barris, enquanto as de óleo diesel cresceram 0,9 por cento, para 344,507 milhões de barris, apontou a agência reguladora em seu site.

Via Reutres- Extraído do Jornal Extra