Gazeta do Povo

18/10/2019 – Quem passar para abastecer o veículo no Auto Posto Vicente Machado, no Centro de Curitiba, irá se deparar com uma estante com mais de 50 livros para empréstimo gratuito ou doação. Os títulos variam, já que vieram de doações, e têm o objetivo de promover a leitura dos livros que estavam encostados dentro de residências. O espaço funciona dentro da loja de conveniências do posto de combustíveis.

“A ideia de criar a biblioteca foi do proprietário do estabelecimento, Luiz Antonio Teixeira, de 52 anos. “Eu tinha uns livros lá em casa e percebi que, depois de ler uma ou duas vezes, só ficariam parados na estante. Por isso, vi que outras pessoas poderiam aproveitar também aquele conteúdo e decidi colocar no posto”, conta Teixeira.

Atualmente, a estante conta com uma média de 50 a 80 exemplares. Os clientes e funcionários do local têm liberdade de devolver ou não os livros que pegarem. “Nós não temos controle e não obrigamos a pessoa a devolver. A única coisa que pedimos é que as pessoas doem também, porque se não ficamos sem opções na estante”, explica o proprietário.

Frentista que também exerce a função de caixa deve receber adicional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um posto a pagar diferenças salariais a um empregado. Segundo o colegiado, as atividades não são compatíveis a ponto de afastar a caracterização do acúmulo ilegal de funções.

Contratado como frentista, o funcionário pediu o pagamento do adicional por acúmulo de funções. O posto, por sua vez, sustentou que ele não exercia as atribuições de caixa com habitualidade, até porque havia pessoa contratada para o serviço.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) constatou que, além de operar as bombas de abastecimento, o frentista recebia pagamentos e fornecia troco aos clientes. Fotografias juntadas ao processo mostravam-no operando o caixa. Contudo, o juiz indeferiu o pagamento do adicional por considerar que as duas atividades eram compatíveis.

Nos termos da sentença, aplicou-se ao caso o parágrafo único do artigo 456 da CLT, que, em regra, obriga o empregado a fazer qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

Acúmulo de funções
No julgamento de recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a atividade de caixa não tem relação com a de frentista e determinou o pagamento de gratificação de 10% sobre o salário, com repercussão sobre as demais parcelas. Segundo o TRT, o acúmulo ilegal se caracteriza pelo exercício habitual e concomitante de funções distintas e com tarefas incompatíveis sem remuneração adicional nem registro na carteira de trabalho.

No TST, o relator do processo, ministro Alexandre Luiz Ramos, decidiu analisar o mérito do recurso de revista da empresa, apresentado com base em decisão divergente proferida pelo TRT da 4ª Região (RS). No entanto, votou no sentido de manter o entendimento do TRT-12. Como o contrato era só para a função de frentista, mas o empregado também exercia atribuições distintas no serviço de caixa, o ministro considerou devido o acréscimo na remuneração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-449-94.2015.5.12.0026
VIA CONJUR

A convite do PDT-Campinas, Gonçalo Amarante Pereira, professor de Genética e Biologia da Unicamp, palestrou sobre Neuropolítica na noite da última terça-feira, 15, no auditório do Sindicato dos Frentistas de Campinas. Ele também é coordenador municipal da Escola de Formação de Candidatos “Alberto Pasqualini”, do PDT estadual. Atualmente o diretório do PDT na cidade tem à frente Francisco Soares de Souza, que quer investir na melhor formação política dos filiados.

Diante de uma plateia de cerca de oitenta pessoas, entre filiados e simpatizantes da sigla, o Prof. Gonçalo abordou aspectos positivos e negativos no uso da Neuropolítica. A partir das descobertas da neurociência é possível direcionar determinadas respostas inerentes ao comportamento humano, dentro do espectro político. Tendo como foco o funcionamento do cérebro e o potencial das emoções no processo de tomada de decisão, o palestrante falou sobre como as técnicas de neurociência, no âmbito da Neuropolítica, vêm sendo utilizadas como ferramenta de persuasão eleitoral. Nem sempre de forma ética e construtiva. Com frequência, essas técnicas também alimentam a neurose coletiva nas redes sociais. “Atores políticos exercem a sua força através de ações das quais não nos damos conta, mas que são estratégias resultantes de estudos acerca do comportamento do cidadão eleitor”, alertou. Ainda no âmbito da Neuropolítica aplicada à estratégia eleitoral, o professor Gonçalo lembrou que a política acompanha a evolução da sociedade desde sempre e que, no caso do Brasil, ela está contaminada pela cultura da servidão. Isso seria mais um resultado nefasto dos 380 anos de escravidão aqui praticados. É por aí que ele propõe começar uma mudança em toda a estrutura política do Brasil. E, para agir nessa estrutura, é preciso entendê-la, o que torna determinante o papel da Educação. Contra o que chamou de conexões neurais erradas, oriundas de estratégias de marketing convenientemente forjadas para estimular sentimentos primários, como o medo e o ódio, ele recomendou o uso inteligente e estratégico das redes sociais. Ele fala em promover um ambiente para a mais lúcida troca de ideias, pois a “política é inclusão, empatia, esperança, e não é isso que estamos vivendo hoje”, lembrou.

Ao final da apresentação o Prof. Gonçalo recomendou como leitura diversos títulos, dentre os quais: “Quem manda no mundo?”, de Noam Chomsky, “Cérebro, uma biografia”, de David Eagleman, “Rápido e Devagar – Duas formas de pensar”, de Daniel Kahneman, e “Desigualdade”, de Eduardo Moreira. Ele também recomendou o documentário “Privacidade Hackeada”, disponível no NetFlix. Essas obras, segundo ele, oferecem um caminho de continuidade na busca por melhor compreensão do cérebro e suas reações mais prováveis, diante dos estímulos aos quais está sujeito.

*Leila de Oliveira

É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, consideraram válido o pedido.

Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato.

“Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

“Essa é uma decisão importante da Justiça, pois reforça que a ausência de assistência do sindicato na rescisão do contrato de trabalho causa danos aos direitos dos trabalhadores, seja por cálculos incorretos; estabilidades não observadas; ou ainda, eventual coação para que os desligamentos sejam a pedido ou por comum acordo, essa última uma nova modalidade trazida pela reforma trabalhista”, enfatiza João Fukunaga, secretário de assuntos Jurídicos do Sindicato e dirigente sindical pelo Banco do Brasil.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região – 14/10/2019

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros subiu em 17 Estados brasileiros esta semana, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Houve queda em nove estados e no Distrito Federal. Na média nacional, o preço médio avançou 0,21% na semana sobre a passada, de R$ 4,373 para R$ 4,382.

Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina recuou 0,15%, de R$ 4,130 para R$ 4,124, em média. No Rio de Janeiro, o combustível avançou 0,85%, de R$ 4,819 para R$ 4,860, em média. Em Minas Gerais, houve alta no preço médio da gasolina de 0,56%, de R$ 4,653 para R$ 4,679 o litro.

*Extraída do site UDOP

O Sindicato dos Frentistas de Campinas firmou mais um convênio na área da saúde. A parceria com a clínica médica  Doctor- Med, localizada em Campinas,  facilitará, para os trabalhadores associados da entidade, bem como os seus dependentes, o acesso à exames laboratoriais –  incluindo os de ressonância e de  tomografia-, e à consultas médicas em  mais de vinte  especialidades. De acordo com a diretora do sindicato, Renilda da Paixão, que mediou a parceria, o  principal benefício está no percentual de 50%,  em média,  de desconto em relação à tabela da empresa, dependendo do  procedimento. “Como são poucos os  trabalhadores que possuem plano de saúde, estamos cada vez mais priorizando o acesso a serviços nessa área”,  explica o presidente do Sinpospetro, Francisco Soares de Souza.
 Para agendar  atendimento, é necessário que o trabalhador, munido da carteira de sócio, retire diretamente no sindicato a guia de autorização de consulta ou exame,  momento em que é também realizado o pagamento do valor  restante referente ao  serviço pretendido. Com o documento em mãos, então,   o trabalhador  faz agendamento da consulta diretamente com a clínica, pelo  telefone (19) 3045-9140 ou pelo whatsapp (19) 9-9933-3465   ou, ainda, pessoalmente, na Av. Anchieta, num. 948, centro, no horário das 7h30 às 17h30 horas.
Os serviços disponíveis na Doctor Med, e também na clínica CMI, com a qual o sindicato mantém há vários anos parceria somam-se, em benefícios, à lista de demais itens do  Sinpospetro, a qual inclui atendimento odontológico gratuito em consultório instalado dentro da entidade. No que se refere a lazer, as opções  para o associado incluem o sítio dos frentistas, em Mairiporã-SP, além de  convênio com colônias nas cidades praianas de  Praia Grande e Caraguatatuba, e uma academia de ginástica instalada dentro do sindicato. A entidade também disponibiliza assessoria jurídica  no âmbito trabalhista, cível e previdenciário, com plantões em sua  sede durante três dias da semana. Para usufruir desses  e de demais benefícios,  o trabalhador deve comparecer ao sindicato, munido da carteirinha de associado e documento de identificação. O endereço da entidade é rua Regente Feijó, num. 95, centro, Campinas. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (19) 3234-2447, ou pelo site www.sinpospetrocampinas.com.br

Com 28 anos de existência, o Sinpospetro  tem base em Campinas e em outras quatro cidades da região.  A categoria reúne em torno de quatro mil trabalhadores.  São conquistas exclusivas da convenção coletiva os benefícios : cesta-básica, vale-refeição, desconto de apenas 1% no vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros.
*Leila de Oliveira 

Uma das grandes bandeiras de luta do Sinpospetro-Campinas diz respeito ao direito dos frentistas à aposentadoria especial,a qual assegura, contados 25 anos de contribuição, renda de 100% do salário-benefício, conforme artigo 201, §1º da Constituição Federal, e as Leis 8.213/91 e 8.123/13. Apesar dessas garantias, a obtenção do benefício costuma esbarrar na rejeição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos pedidos apresentados junto ao órgão. Um dos motivos mais comuns é a não conformidade quanto a validação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, o formulário que agrupa o histórico laboral da saúde do trabalhador no que se refere à exposição a agentes nocivos, como o benzeno. O Sinpospetro-Campinas, através da atuação competente da sua equipe jurídica, tem conseguido transpor esses obstáculos e garantir, assim, a devida agilidade aos processos de aposentadoria de seus trabalhadores. Um dos casos recentes de vitória é o do frentista Hailton Cezar de Souza, de 49 anos. Através do sindicato, ele conseguiu, ainda fase administrativa do processo, ter aprovado, pelo órgão, o seu pedido de aposentadoria. “Frentistas e outros profissionais de postos de combustíveis prestes a completar 25 anos de trabalho devem procurar o sindicato, onde serão atendidos por profissionais especialistas no assunto”, orienta o presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza.
A cargo das advogadas Dra. Maria Cristina Perez (foto) – e a Dra. Ester Cirino de Freitas, o atendimento nas áreas Previdenciária e Cível ao trabalhador associado acontece em escala de plantão, no Sinpospetro-Campinas/SP, todas as quartas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O endereço é rua Regente Feijó, 95, centro-Campinas.

*Leila de Oliveira

O PDT-Campinas promove na próxima terça-feira, dia 15 de outubro, às 18h30, a palestra “Por dentro da Neuropolítica” com o professor titular da Unicamp, o Geneticista Gonçalo Amarante Pereira, no auditório do Sinpospetro-Campinas, na rua Regente Feijó, num 95, centro. Aberta ao público, a palestra faz parte das ações permanentes do PDT-Campinas de capacitar, para a vida e atuação política, os seus filiados e simpatizantes:”É cada vez maior o interesse, sobretudo entre os jovem, pela participação política;E é preciso incentivar e qualificar esse pessoal, que é quem dará, no futuro, continuidade às mudanças de que o nosso país tanto precisa”, explica Francisco Soares de Souza, presidente do PDT-Campinas e do Sinpospetro.

O tema: A Neuropolítica é o ramo da neurociência que estuda a compreensão da atuação do cérebro humano, no que se refere às reações e estímulos das pessoas, no âmbito da política e suas formas de comunicação. O palestrante, o professor Gonçalo Amarante Pereira, Coordenador municipal da Escola de formação de candidatos da Fundação Leonel Brizola “Alberto Pasqualini” abordará também a questão da manipulação de algorítimos, por empresas de marketing a serviço de líderes políticos, para a exibição de conteúdo personalizado nas redes sociais com o objetivo de direcionar, entre eleitores de diferentes perfis, a intenção de voto em um mesmo candidato ou proposta. Facilitada pela atividade – muitas vezes abusiva- de coleta de dados sobre preferências e de comportamento da população usuária de internet, esse processo, pelo risco a que representa para a Democracia e para a ordem social, tem sido objeto de preocupação e debate por especialistas de diversas áreas em todo o mundo.
Serviço:
Evento: Palestra “Por dentro da Neuropolítica” -com Gonçalo Amarante Pereira, professor titular da UNICAMP e coordenador da da Escola de Formação de candidatos da Fundação Leonel Brizola “Alberto Pasqualini”
Quando: Dia 15 de outubro, terça-feira, a partir das 18h30
Local: Auditório do Sindicato dos Frentistas
End: Rua Regente Feijó, num 95, centro, Campinas
Quanto: Gratuito.
Realização: Diretório do PDT-Campinas
*Leila de Oliveira

Um banco foi condenado a pagar R$ 30 mi de indenização a uma grávida chamada de burra pela sua gerente por ter engravidado. A ofensa aconteceu na reunião em que ela informou que estava grávida.

Mulher foi chamada de burra pela gerente ao anunciar a gravidez Dollar Photo Club
Coordenadora de atendimento e depois gerente de relacionamento de pessoa física, a bancária trabalhava numa agência em Varginha (MG) quando decidiu pedir demissão em 2012 e, em 2013, ajuizar a reclamação trabalhista com o pedido de indenização.

De acordo com uma testemunha, numa reunião em 2009, a gerente disse, diante de todos os presentes, que a subordinada estava “assinando um contrato de burrice”, pois a gravidez iria prejudicar sua ascensão profissional, e que ela “não tinha estrutura para gerar um filho”. Ainda segundo o relato, a bancária saiu da reunião chorando.

O juízo da Vara de Varginha considerou que a conduta antijurídica da gerente havia causado à bancária “vexame, dor e constrangimento em razão da gravidez”. A reparação fixada inicialmente em R$ 10 mil foi aumentada para R$ 15 mil no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e chegou a R$ 30 mil no TST.

A relatora do recurso de revista da bancária, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a jurisprudência do TST admite a alteração da valoração do dano moral para ajustar a decisão aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade.

No caso da bancária, ficou demonstrado que o abalo psicológico relacionado ao seu estado gravídico decorreu da atitude da empresa, por meio de sua superior hierárquica. Na avaliação da ministra, a condenação arbitrada pelo TRT foi “demasiadamente módica” para reparar o abalo e desestimular as ações ilícitas da empresa e de seus prepostos. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
VIA CONJUR

A Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro- realizou na manhã dessa terça-feira, 1° de setembro, uma reunião durante a qual empossou a sua nova diretoria para o mandato 2019-2023.
O encontro aconteceu na sede da Fepospetro, no bairro Lapa, em SP, e contou com a presença de dirigentes dos dezoito sindicatos filiados da entidade, e com os quais representam os cem mil trabalhadores em postos de combustíveis do estado de SP.
Presidente reeleito, Luiz Arraes, na ocasião, reafirmou o compromisso pela defesa dos direitos e organização da categoria, e por uma gestão transparente e democrática, sem perder o foco das questões de alcance nacional. A importância do fortalecimento da luta contra os ataques ao emprego dos frentistas, materializada nas propostas pelo autosserviço nos postos, por parlamentares pró- governo, esteve entre os assuntos debatidos: “Estamos sob um Governo que não tem projeto a favor da classe trabalhadora, daí a importância de nos mantermos cada vez mais unidos e coesos”, observou Luiz Arraes, ao falar da agenda de luta da nova diretoria da Fepospetro.
Após a assinatura do termo de posse, e do encerramento das falas dos demais dirigentes, Luiz Arraes anunciou que pretende celebrar a posse da nova diretoria com um evento, a ser realizado ainda esse ano.
Ele finalizou a reunião agradecendo a todos e todas pela confiança, e enaltecendo os 39 membros da nova diretoria pela disponibilidade de participação, ante a difícil da conjuntura nacional: “Reafirmo aqui minha disposição para apoio nas ações de fortalecimento da agenda de luta das entidades”, ressaltou.
Campanha Salarial: Também foi debatido pelos sindicalistas, durante a reunião, as dificuldades previstas para a campanha salarial que se aproxima. Abrangente aos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis, a campanha é há mais de vinte anos unificada, através dos dezoito sindicatos, pela Fepospetro, período durante o qual jamais foi finalizada sem que houvesse registrado aumento real de salários e de benefícios, e nenhum retrocesso de conquistas.

*Leila de Oliveira

Parlamentares e participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se manifestaram contrariamente à intenção do governo de permitir a verticalização do setor de combustíveis. A proposta, entre outros pontos, retira as restrições atuais para que as refinarias e distribuidoras – cerca de 150 grandes empresas – possam ser donas de postos. As federações nacional e estadual dos frentistas (Fenepospetro e Fepospetro) participaram do debate, representadas pelo vice-presidente de ambas, Francisco Soares de Souza, do Sindicato dos Frentistas de Campinas-SP.
Desemprego: Da mesa de debate, Soares exaltou a soberania do país ao traçar um panorama dos últimos 80 anos de organização e estruturação do setor de revenda de combustíveis “Fala-se tanto em seguir no Brasil o modelo que é praticado nos Estados Unidos, como se a gente não tivesse capacidade de dirigir os nossos destinos”, criticou, referindo ao tipo  de verticalização defendido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP . Ao lembrar a contribuição histórica dos mais de quarenta mil pequenos e médios empresários do ramo de revenda na geração de empregos e na arrecadação de tributos para o país, observou: “Não é justo que agora, sem qualquer planejamento, se autorize que meia dúzia de grandes distribuidoras abocanhem estes que tanto contribuíram com o país”. 
Aumento dos preços: Também contrário à Portaria 357/2018 anunciada pela ANP, o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) alertou: “Se a proposição da ANP é justamente tomar essa medida da verticalização para baixar o preço do combustível; na prática pode acontecer justamente o inverso. O preço do combustível pode aumentar.De acordo com o deputado, mais de sessenta porcento do mercado de combustíveis está concentrado em apenas 3 distribuidoras. “Ou seja, imaginemos que combinem os preços? Então vamos ter o inverso do que a ANP busca, do que todos nós buscamos, que é a redução dos preços”. O mesmo ponto de vista do deputado foi compartilhado pelo presidente da Federação Nacional do Comércio dos Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda Soares, “Hoje nós temos um mercado que, em número de postos, conta com 44% de posto bandeira branca, que ao lado das distribuidoras regionais são essenciais para a manutenção de um regime de preços razoável no mercado. Porque eles se contrapõem ao poder de mercado das distribuidoras oligopolizadas e impedem o aumento exagerado de preços”, disse.
Justiça: Representando no debate os mais de quinhentos mil trabalhadores em postos de combustíveis, Francisco Soares de Souza finalizou sua fala se dizendo “esperançoso de que prevalecerá naquele parlamento, digno e eleito pelo povo, o sentimento de justiça e de responsabilidade para com o Brasil, sobretudo ante o cenário de  altos índices de desemprego”. 
Continua: Um dos autores do pedido da audiência pública, o deputado Leur afirmou que dará continuidade ao debate  através de um novo requerimento. Uma dos motivos é o fato de o presidente da ANP, Décio Odonne, ter se retirado da audiência apenas poucos minutos após o seu inicio, prejudicando assim o andamento da discussão, na avaliação dos convidados, entre os quais Eusébio Pinto Neto, presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro do Rio de Janeiro, Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco e Carlos Alves, presidente do Sinpospetro de Brasília-DF.

*Leila de Oliveira – com informações da Câmara dos Deputado

Fonte Jornal Agora – Escrito por Fernanda Brigatti

Os trabalhadores de áreas consideradas insalubres perderão boa parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação.

Com a reforma da Previdência, esses segurados deixam de ter o benefício integral igual à média salarial, passam a ter idade mínima e ainda ficam sem a conversão do período especial em comum quando não tiverem o tempo total de atividade com exposição a agentes nocivos.

As mudanças afetarão trabalhadores de áreas em que há risco à saúde como metalúrgicos, químicos, eletricitários, pessoal da área de saúde e da segurança patrimonial.

Desde 1995, o INSS não se baseia mais na profissão do segurado para conceder a aposentadoria ou o tempo especial.

A comprovação tem que ser feita por laudos e formulários que detalhem o tipo de agente nocivo, a frequência de exposição e o tipo de equipamento de proteção fornecido pela empresa.1 4

ATIVIDADES INSALUBRES DÃO DIREITO AO TEMPO ESPECIAL
Exposição a agentes nocivos pode antecipar aposentadoria Edi Vasconcelos/

Para a aposentadoria especial, os trabalhadores precisam ter 15, 20 ou 25 anos em atividade –o tempo varia de acordo com o nível da insalubridade.

Como o período de trabalho é reduzido, as aposentadorias saem para profissionais considerados jovens pelo governo. Eles não são impedidos de voltar a trabalhar, mas não podem seguir em atividade prejudicial.

A partir da reforma da Previdência, esses segurados terão de cumprir uma idade mínima para se aposentar. Ela também vai variar conforme o nível de insalubridade, mas será de, no mínimo, 51 anos, considerando as atividades de maior dano à saúde e que exigem 15 anos de contribuição na regra atual.

Quem não quiser esperar tem a chance de usar o tempo especial na aposentadoria comum. A conversão, porém, também será limitada e só valerá até a véspera da publicação das novas regras.

Maioria se aposenta aos 54 anos hoje
Das 391.852 aposentadorias especiais ativas em 2017, 348.231 eram pagas a segurados com até 54 anos de idade, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social. Esse número equivale a 89% deste tipo de benefício.

O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse no Senado que o governo estuda programa de readaptação desses trabalhadores para que possam atuar em outros setores.

ENTENDA AS REGRAS | COMO É E COMO FICA
Quem trabalha exposto a agentes nocivos tem direito a algumas compensações atualmente

Compensação trabalhista
O trabalhador tem direito a adicionais no salário
Eles podem ser de insalubridade ou periculosidade
O direito é baseado justamente no risco à saúde ou à vida

Nem todo trabalhador que recebe adicional tem direito à insalubridade previdenciária

Compensação previdenciária
Na legislação atual, o trabalhador exposto a condições prejudiciais à saúde tem vantagens na aposentadoria do INSS em relação aos demais
Há duas situações: a aposentadoria antecipada ou o bônus no tempo de contribuição

Entenda os dois casos

1) Aposentadoria especial
É concedida a quem completa o tempo mínimo de contribuição em área insalubre
Esse tempo pode ser de 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o nível de gravidade atribuída aos agentes nocivos

— Cálculo e exigências
Essa aposentadoria não tem idade mínima
O valor é igual a 100% da média salarial calculada com as 80% maiores contribuições

2) Tempo especial
Quando o trabalhador não completa todo o tempo exigido para a aposentadoria especial, ele não perde esse período
Os anos de atividade exposto à agentes nocivos entram na aposentadoria comum com um bônus no tempo de contribuição
Essa utilização é chamada de conversão do tempo especial em comum

— Como é a conversão

TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MULTIPLICADORES​
Mulher Homem
15 anos 2 2,33
20 anos 1,5 1,75
25 anos 1,2 1,4
— Cálculo e exigências
O tempo convertido entra na contagem para ter o benefício
Na aposentadoria por idade, esse período não pode ser usado para ajudar o segurado a completar o tempo mínimo, que é chamado de carência
Porém, o tempo convertido entra para aumentar o tempo de contribuição
No cálculo atual, isso pode reduzir o desconto do fator previdenciário ou levar o segurado para uma regra mais vantajosa

Comprovando o tempo especial
As exigências do INSS mudaram no decorrer dos anos
Porém, desde 2004, os trabalhadores têm que apresentar o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Esse documento é preenchido pela empresa, com base em laudos técnicos
Eles detalham o tipo, a frequência e a intensidade de exposição a agentes nocivos que o trabalhador sofria

>>> Exemplos de agentes nocivos
Agentes físicos: calor, frio, umidade, trepidação, ruído e eletricidade
Agentes químicos: chumbo, fósforo, manganês e poeiras tóxicas (asbestos)
Agentes biológicos: germes infecciosos, vírus e parasitas

Principais mudanças com a reforma da Previdência
A PEC (proposta de emenda à Constituição) mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre
Porém, o texto faz algumas ressalvas que, para especialistas, representam mais dificuldades para os trabalhadores conseguirem o benefício

— O que fica proibido:
Caracterização por categoria profissional
Enquadramento por periculosidade

NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO
1) Com idade mínima

Para atividades que exijam 15 anos de contribuição:
Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 55 anos

Para atividades que exijam 20 anos de contribuição:
Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 58 anos

Para atividades que exijam 25 anos de contribuição:
Trabalhador só poderá se aposentar a partir de 60 anos

2) Por pontos
A soma da idade com o tempo de contribuição subirá a partir de 2020

Para atividades que exijam 15 anos de contribuição:
66 pontos

Para atividades que exijam 20 anos de contribuição:
76 pontos

Para atividades que exijam 25 anos de contribuição:
86 pontos

Na prática, as duas novas regras passarão a exigir uma idade mínima do segurado

FIM DA CONVERSÃO
A partir do dia em que a reforma da Previdência entrar em vigor, o tempo especial também não poderá mais ser convertido

NOVA REGRA DE CÁLCULO
O valor da aposentadoria especial será reduzido significativamente em comparação com o cálculo atual
O benefício passará a ser igual aos demais e será calculado assim:

60% da média de 100% dos salários em reais
+ 2% para cada ano além de 20 anos de contribuição

Fontes: PEC (proposta de emenda à Constituição) 6 aprovada na Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Lei 8.213, Decreto 3.048, INSS, advogados e reportagem

Direitos para o trabalhador no INSS com atividade especial

Promovida pela Comissão de Minas e Energia, a audiência pública vai debater o anúncio da Portaria 357/2018, feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP- de verticalizar o setor de combustíveis. Agendada para esta terça-feira 24, às 10 horas, reunirá no plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, representantes dos empresários do segmento de revenda de combustíveis, dos trabalhadores no setor, da ANP e do CADE – Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Inspirada no modelo norte-americano, a verticalização consiste em permitir que as grandes distribuidoras de combustíveis – cerca de 150 empresas- passem a vender combustíveis também no varejo, mercado ocupado hoje por aproximadamente 41 mil pequenos e médios empresários . ” Nos países em que a verticalização foi permitida, como o Chile, a Argentina e o México, por exemplo, o resultado foi o fechamento de inúmeras pequenas e médias empresas, aumento do desemprego, além da explosão do preço do combustível”, afirma Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas (SP) e vice da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro-, entidade que congrega mais de sessenta sindicatos e quinhentos mil trabalhadores. O sindicalista, durante o debate, irá reforçar a posição da categoria de que a ideia da derrubada da proibição do autosserviço nos postos – outro item defendido na proposta da ANP -, não cabe no Brasil de hoje, cuja realidade é de mais de 14 milhões de pessoas sem trabalho e de mais de 28 milhões em situação de subemprego.
Também são contrários ao escopo da proposta apresentada pelo diretor geral da ANP, Décio Oddone, a Fecombustíveis, que representa os empresários de seto de revenda, e União da Indústria da Cana-de-Acúcar (Unica), entidade que congrega a maioria das usinas do país.
Também confirmaram participação no debate, requerido pelo deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone; o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros de Castro; o vice-presidente Executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o advogado e presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares além dos deputados Laércio José de Oliveira (PP-SE), titular da CME-Subcomissão Permanente de Óleo de Gás, e Rubens Otoni (PT-GO).

*Leila de Oliveira

18/09/2019

Fonte: Estadão

Postos de combustíveis que fizerem reajustes abusivos de preços na esteira da crise do petróleo poderão ser punidos, informou nesta terça-feira, 17, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em nota, a agência disse que faz uma pesquisa semanal de preços e fiscalizações no mercado de combustíveis. “Diante de preços abusivos, a ANP atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores”, disse, em nota.

Com base na pesquisa semanal de preços da ANP, a reportagem do Estado escolheu 11 postos de combustíveis da capital paulista cujos preços foram coletados na data mais recente, dia 12 setembro, a última quinta-feira. De 11 postos visitados, em apenas um o preço da gasolina comum estava maior do que o apontado pela pesquisa da ANP da última quinta-feira.

De acordo com o levantamento da ANP, o litro da gasolina vendida no posto Serviços Automotivos Girassol, da bandeira Shell, localizado no bairro do Itaim Bibi, custava R$ 4,399 na quinta-feira passada. Ontem, o litro da gasolina saía por R$ 4,999, um reajuste de 13,6%. O gerente do posto, Antonio Nascimento, no entanto, afirma que o preço da gasolina não foi reajustado recentemente. “Esse preço está nesse valor faz muito tempo”, disse, sem especificar a data do último aumento.

José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato que representa 8,5 mil postos de combustíveis no Estado de São Paulo, disse que até o momento não existe nenhum movimento dos donos de postos de gasolina no sentido de aumentar preços. Ele ressaltou que não há motivos para isso, lembrando que a Petrobrás não reajustou preço do petróleo e que a companhia informou que não irá mexer nas cotações. Meesmo assim, ele lembra que os preços dos combustíveis são livres.

Reajustar preços, porém, poderia enfraquecer ainda mais as vendas. Segundo o presidente do Sincopetro, o movimento no varejo do setor está fraco. “Hoje, entre 60% e 65% do combustível vendido no posto é etanol.” Atualmente, o preço do litro de etanol equivale a 60% do valor pago pela gasolina.

A academia de ginástica do Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro-Campinas) funciona dentro do sindicato, que fica na rua Regente Feijó, num 95, centro de Campinas. Com área total de 500 m2, possui equipamentos adequados à diversas modalidades de treinos, que acontecem sob supervisão profissional. O horário de funcionamento da academia é de segunda a sexta-feira , das 8h as 12h, e das 15h ás 17h. A mensalidade dá ao frentista e a seus dependentes acesso a todos os treinos e tem valor simbólico de R$ 20,00 (vinte reais). Para se matricular é preciso comparecer ao sindicato, sempre no horário comercial, munido da carteira de sócio do sindicato e do último holerite.O Presidente do Sinpospetro-Campinas, Francisco Soares de Souza, explica que a abertura da academia do sindicato, em abril de 2014 , se deu em cumprimento ao objetivo da entidade de ampliar permanentemente seu leque de benefícios ao trabalhador associado .
Além da academia, frentista associado do Sinpospetro, bem como os seus familiares, contam com uma rede completa de benefícios, a qual inclui duas colônias de praia no litoral Sul, além do e o Sítio dos Frentistas, que fica localizado em Mairiporã-SP. Na área da saúde, estão disponíveis convênios com clínicas médicas, além de atendimento odontológico em consultório instalado dentro do Sindicato. Para ficar sócio do sindicato e conhecer os demais benefícios, basta comparecer à sede da entidade, na rua regente Feijó num 95, centro, ou solicitar uma visita de um dos diretores no SEU local de trabalho através do tel (19) 3234-2447 ou o e-mail presidencia@sinpopetrocampinas.com.br

*Leila de Oliveira

17/09/2019 – Os recentes ataques com drones a unidades petrolíferas na Arábia Saudita devem deixar o preço dos combustíveis mais altos no Brasil nas próximas semanas. Apesar das expectativas, representantes dos postos negam uma possível corrida aos estabelecimentos e descartam a possibilidade de faltar produtos à base de petróleo.

“A escassez de combustível é inimaginável. Produto não está faltando no mercado”, garante o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia.

De acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), “não existe a menor possibilidade” de corrida aos postos ou falta de combustíveis.

“O que pode ocorrer, conforme já foi divulgado, é o aumento de preços do barril do petróleo no mercado internacional em até 10%”, afirma a associação.

Somente nesta segunda-feira (16), preços do petróleo dispararam quase 15%, maior alta diária em mais de 30 anos. A valorização levou o barril do Brent, valor de referência internacional, a ser vendido por R$ 282 (US$ 69,02).

Para Gouveia, do Sincopetro, não há dúvida de que o repasse de preços chegará aos bolsos dos motoristas nas próximas semanas, quando chegarem ao Brasil os navios com os derivados de petróleo mais caros.

“Todo produto importado, principalmente o óleo diesel, deverá chegar no Brasil com um preço novo entre 10 e 12 dias. Vindo com o valor reajustado, com certeza absoluta, a Petrobras não assumirá o prejuízo e vai repassar isso para as distribuidoras. Assim o reajuste chegará aos postos de gasolina”, explica ele.

Gouveia também não vê motivo para corrida aos postos. “No Brasil hoje, 65% do consumo de combustível é de etanol e 35% é de gasolina. Se tiver movimentação, não é sobre os 100%.”

VIA R7

Para quem deseja obter a aposentadoria especial, um dos maiores desafios costuma ser a comprovação do exercício da atividade especial durante o período exigido como pré-requisito.

Nem sempre o trabalhador dispõe dos documentos necessários e, mesmo que disponha deles, o INSS costuma ser bastante rigoroso na validação.

Por isso, a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é que o documento histórico-laboral do trabalhador que presta atividades especiais.

O documento reúne dados sobre a história laboral do empregado, incluindo dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período.

Trata-se de um instrumento fundamental no processo de aposentadoria especial, junto ao órgão previdenciário.

Organize seus documentos e evite transtornos futuros
Já deu para perceber que o PPP é um documento de grande importância para a validação de períodos especiais, certo?

Então faça a diferença e mantenha seus documentos previdenciários em dia. Deixar para pensar nisso só quando estiver perto de se aposentar pode lhe causar muita dor de cabeça desnecessária.

Daqui há dez anos é possível que o seu empregador não disponha mais desses registros ou se negue a procurar. Não sabemos nem se a empresa ainda existirá, portanto, não deixe para depois.

A boa notícia é que, mesmo se a empresa não entregar o PPP, existem maneiras de validar esses períodos especiais. Vamos lhe mostrar alguns procedimentos possíveis para conseguir o documento.

E, mesmo que não dê certo, as próprias tentativas poderão lhe garantir o reconhecimento dos períodos na Justiça. Confira!

Quem deve elaborar o PPP?
A empresa à qual o trabalhador presta serviços é responsável pela elaboração e atualização do PPP, incluindo todas as atividades por desenvolvidas.
As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador e, no ato da rescisão do contrato de trabalho, cabe ao empregador fornecer ao empregado uma cópia autêntica do documento, sob pena de multa prevista em lei.

Importante: Antes de você sair em busca do seu PPP é importante salientar que, para comprovar atividades especiais realizadas antes de 1995 – em alguns casos até 1997 – basta apenas apresentar o seu registro na categoria profissional considerada especial para fins de aposentadoria.

Em quais situações a empresa deve disponibilizar o PPP?
Além da entrega obrigatória do PPP no ato da rescisão do contrato de trabalho, como já mencionamos, o documento também é requerido nas seguintes situações:

Desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra;
Quando solicitado pelo trabalhador para reconhecer períodos em condições especiais, ou para simples conferência e avaliação anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
Por solicitação do INSS ou de autoridades competentes.
Importante: No caso de rescisão contratual a empresa tem 30 dias para entregar o PPP ao empregado, contados a partir da data de desligamento.

Esgotando as possibilidades de obter o PPP
Como já foi dito, se tudo der errado e você não conseguir o PPP, ainda é possível garantir o reconhecimento dos períodos especiais na esfera judicial, a partir da produção de outras provas.

No entanto, para que isso seja possível você terá que comprovar que tentou de todas as formas obter o documento. E isso se faz com os registros das tentativas de contato mantidas com a empresa.

Isso será imprescindível para que a empresa seja intimada a responder em juízo. Dependendo do caso, o benefício poderá ser concedido sem o PPP.

Como registrar os contatos mantidos com a empresa?
Quando a empresa não entrega o PPP, você precisa ter essa negativa em mãos na hora de apresentar ao juiz.

Portanto, dispense contatos verbais ou por telefone. Faça contatos por escrito, que sejam possíveis de guardar. Conheça algumas dicas:

Cartas em geral: Qualquer troca de informações entre você e a empresa podem ter utilidade em juízo, mantenha todas arquivadas;
Se possível, vá na empresa, preencha um requerimento do pedido e solicite o protocolo com carimbo e assinatura do responsável;
Carta registrada com aviso de recebimento: Esse tipo de correspondência comprova a data de recebimento do seu pedido pela empresa, obrigando-a a responder em até 30 dias, sob pena de infração. Envie para todos os endereços possíveis;
Uso da internet: Troque e-mails, solicite o documento por meio dos canais de atendimento e redes sociais da empresa e dos seus sócios. Tudo que puder ser registrado é válido;
Faça uma notificação extrajudicial num Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Isso também comprova a tentativa de conseguir o PPP.
Como obter o PPP se a empresa encerrou suas atividades?
O primeiro passo é tentar alguma forma de contato com a empresa. Um bom caminho pode ser o site da Receita Federal. Uma consulta pelo CNPJ poderá revelar o endereço, telefone e e-mail para entrar em contato.

A Junta Comercial de seu estado pode ter informações sobre a massa falida da empresa. Toda massa falida tem um administrador, que é também denominado “síndico da massa falida”.

Essa pessoa tem acesso às informações da empresa, e também a responsabilidade e autonomia para emitir o PPP.

Na Junta Comercial você também poderá acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios para tratar do assunto. Se não tiver sucesso, será mais uma prova do seu esforço em obter o PPP.

Se não surgir nenhuma pista sobre o antigo empregador, uma dica interessante é enviar carta registrada ao antigo endereço da empresa, de modo a produzir provas que poderão ser úteis.

Procure o sindicato da classe profissional à qual você pertencia.
Produzir o registro de pedido do PPP por meio de correspondência é um bom recurso para comprovar junto ao Sindicato da Classe e ao INSS que a empresa encerrou suas atividades.

No sindicato de classe é possível investigar se existe PPP ou laudo técnico da empresa falida, ou descobrir o responsável.

Em alguns casos o próprio sindicato pode emitir declaração e PPP válidos para fins previdenciários.

É possível comprovar insalubridade sem o PPP?
Existem alguns caminhos possíveis para comprovar a atividade especial sem o PPP. Um deles envolve a pesquisa de processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da mesma empresa, que conseguiram validar o tempo trabalhado.

Nos sites do Poder Judiciário é possível consultar processos contra a empresa, a exemplo de reivindicações de tempo de contribuição.

A prova testemunhal pode ser relevante, porém, de nada valerá o uso de testemunhas se não tiver alguma base documental.

Provas como fotos, advertências, suspensões e até uma declaração do antigo dono da empresa, reconhecendo sua atividade especial e o seu vínculo empregatício, podem ser aceitos.

Outra hipótese diz respeito à chamada “prova emprestada”, que consiste na coleta da prova de um processo para o outro.

Se você descobre que um ex-colega de trabalho conseguiu uma prova pertinente ao processo junto ao INSS, você também poderá utilizar aquela mesma prova no seu processo.

Há, ainda, a possibilidade de pedir ao juiz que faça uma perícia em empresa semelhante, que apresente as mesmas rotinas laborais, podendo caracterizar a função à qual desempenhou.

Em último caso é possível solicitar no INSS uma pesquisa que vise à comprovação das atividades desempenhadas em condições especiais.

Quem emite o PPP para o trabalhador avulso?
O PPP do trabalhador avulso deve ser emitido pelo órgão gestor de mão-de-obra ou pelo sindicato da categoria.

via JORNAL CONTÁBIL

O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de São Paulo (SP), que se envolveu em briga física com um colega de trabalho durante o expediente. Como ele foi o único demitido após o incidente, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento.

“Travesti”

A briga que motivou a demissão ocorreu dentro da empresa, em junho de 2017, depois que o auxiliar reagiu às ofensas de um colega, que o chamou de travesti e teria insinuado que ele “gostava de homens”. Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que a agressão não foi isolada e argumentou os dois brigaram, mas somente a ele foi aplicada a rescisão por justa causa.

Sentença

O juízo da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que não havia como comprovar que a briga tinha sido iniciada pelo auxiliar apenas com base nos depoimentos e determinou a conversão da dispensa em imotivada. Segundo a sentença, a empresa não havia apurado o que de fato ocorreu entre os empregados.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), no entanto, a conduta do auxiliar de serviços gerais extrapolou a mera discussão acalorada, “aceitável de forma paternal com o propósito de preservar a manutenção da relação de emprego”, e resultou em ferimento com sangue. Assim, entendeu correta a aplicação da justa causa.

Isonomia

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que ele não havia confessado que tinha agredido isoladamente o colega, mas que houve agressões de ambas as partes. Segundo o ministro, não é possível inferir que as agressões partiram do auxiliar ou que não tenha havido qualquer agressão ou provocação por parte do colega de trabalho, que disse ter sido agredido.

Para o ministro, a empresa agiu de forma desproporcional ao exercitar o seu poder punitivo e feriu o princípio da isonomia, ao aplicar a penalidade máxima a apenas um dos envolvidos. Ficou vencido o ministro Agra Belmonte.

Processo: RR-1000998-63.2017.5.02.0069 – TST

Atendendo ao convite do professor titular da Unicamp, o economista Marcos José Barbieri, Ciro Gomes esteve nesta quarta-feira, 11 de setembro, em Campinas, onde gravou seu programa no YouTube, o “Repare Bem”, e falou com veículos da imprensa. O tema “Embraer e Boeing- um negócio criminoso” foi o tema da gravação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na ocasião, o líder pedetista criticou duramente a negociação em andamento do Governo de Jair Bolsonaro para entregar à multinacional norte- americana Boeing o controle de de 80% da Embraer, empresa nacional de fabricação de aeronaves. No início da tarde, nos estúdios da TV Bandeirantes, Ciro Gomes participou ao vivo do programa “Bastidores do Poder”. Ao responder sobre as resultantes das eleições presidenciais de 2018, afirmou ser ela uma consequente da “crise brasileira, que desaguou numa crise política”, e defendeu como alternativa de saída o diálogo permanente e construtivo com os diversos setores da população ; ” O Brasil do futuro não cabe na Esquerda”, disse. Ainda sobre o assunto, ele afirmou que o cenário de polarização segue sendo conveniente aos objetivos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ante a atual conjuntura de economia vacilante e o desemprego resistente. Também nesse contexto, ele lembrou o papel de marqueteiros norte- americanos na ascensão ao poder e na postura de retórica agressiva e de despautérios de Bolsonaro, cujo qual “nunca teve nada de honesto, pelo contrário”, ressaltou.
Durante o programa, Ciro Gomes respondeu ainda a perguntas sobre os erros e acertos da força-tarefa da Lava Jato, os equívocos do PT durante os anos de governo, e falou também sobre os seus planos futuros. O conteúdo da entrevista de quase 30 minutos concedida aos jornalistas Rose Guglielminetti, Zezé de Lima e Tiago Prudente pode ser acessado aqui. No compromisso seguinte, o vice-presidente do PDT foi até a sede do jornal Correio Popular, onde concedeu entrevista à jornalista de política Maria Teresa Costa. A conversa será publicada na edição deste domingo 15 do jornal impresso.

Retorno
: De acordo com a assessoria de Ciro Gomes, um retorno do pedetista à Campinas está previsto para meados do mês de outubro, também para agenda na UNICAMP. A ocasião poderá também comportar um encontro do ex-ministro com a militância local, segundo o presidente do PDT Campinas, Francisco Soares de Souza, que esteve com Ciro Gomes durante seus compromissos na cidade.
*Leila de Oliveira – jornalista

 É com  pesar que o PDT-Campinas (SP) informa o falecimento da mãe de Carlos Lupi, presidente nacional e estadual do PDT- Partido Democrático Trabalhista. Carmelita Lopes Cavalcante Lupi, de 86 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu no hospital Casa Evangélico, no Rio de Janeiro.
Deixa os filhos Carlos Lupi, Célia Lupi Rocha e Carmem Lupi Monteiro Garcia, além de sete netos e 6 bisnetos.
Em suas redes sociais, Carlos Lupi se despediu “(…) acima de tudo, agradeço por ter sido o maior exemplo de garra e luta, de dentro de nossa casa”. 
O velório terá início às 12h de hoje, 12 de setembro, no cemitério da Penitência, na rua Monsenhor Manuel Gomes, 307, Caju – RJ, mesmo local do sepultamento, marcado para às 18h.  

O  diretório de Campinas  do PDT externa  condolências a todos os familiares e amigos neste momento de profunda dor.

Francisco Soares de Souza
Presidente do PDT-Campinas e região

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.

09/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Álcool, Plásticos, Cosméticos, Fertilizantes, Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região em ação contra a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., de Uberaba (MG). Segundo a SDI-2, a determinação do juízo de primeiro grau de limitar a 20 o número de empregados substituídos é ilegal e abusiva.

Ação coletiva

Na ação coletiva, o sindicato, em nome de 38 empregados, pretende a condenação da empresa ao pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, no entanto, determinou que a petição inicial fosse emendada para limitar a abrangência da ação ao máximo de 20 empregados agrupados por função, caso contrário, o processo seria extinto. Contra a determinação, o sindicato impetrou o mandado de segurança, concedido pelo TRT.

Prova técnica

No recurso ordinário, a empresa sustentou que a limitação do número de empregados não viola o direito de ação, pois os substituídos podem ajuizar ações individuais ou coletivas, desde que agrupados por similaridade de área, cargo ou atividades. Segundo a Mosaic, a prova pericial, imprescindível para o exame do pedido dos adicionais, seria prejudicada em razão da pluralidade de cargos, funções e áreas a serem inspecionadas pelo perito.

Ilegalidade patente

O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, destacou que o juízo da Vara de Uberaba havia exigido do sindicato requisito não previsto em lei para o ajuizamento da ação coletiva. Para ele, é patente a ilegalidade e a abusividade do ato, que causou prejuízo imediato ao sindicato e vulnerou sua ampla legitimidade, prevista no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República.

Ainda segundo o relator, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST reconhece a ampla legitimidade dos sindicatos para atuar como substituto processual em defesa de toda a categoria envolvida mediante o ajuizamento de ações coletivas, sendo dispensada a juntada da lista dos empregados substituídos. “Se não é possível exigir o rol dos substituídos como requisito para o ajuizamento da ação coletiva, por analogia, também é desnecessária a identificação desses autores”, destacou.

Coletividade

O ministro lembrou que todos os elementos exigidos pelo juízo de primeiro grau podem ser verificados no momento oportuno, na fase de instrução processual. Destacou ainda que, por envolver uma coletividade de empregados, a perícia técnica seria realizada de forma ampla no estabelecimento da empregadora e que caberia ao perito, e não ao sindicato, avaliar os agentes ambientais insalubres ou perigosos e os empregados a eles expostos.

Embora a Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2 considere incabível mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, o relator observou que a subseção tem admitido a impetração contra atos manifestamente abusivos, como no caso.

Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário e determinou ao juízo da 1ª Vara de Uberaba o recebimento da petição inicial da ação coletiva sem nenhuma limitação em relação aos empregados substituídos pelo sindicato.

(LT/CF)

Processo: RO-11048-54.2017.5.03.0000 F=

FONTE: TST

Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé

10/10/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil Pública, que preveem a condenação em caso de perda da ação (sucumbência) apenas nas hipóteses de comprovada litigância de má-fé, o que não ocorreu no caso.

Ação coletiva

O sindicato ajuizou ação coletiva em 2016, a fim de discutir a natureza de uma parcela paga aos empregados da CEF e de requerer o pagamento de diferenças salariais. Mas, em janeiro de 2017,desistiu da ação e foi condenado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lages (SC) ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação, com fundamento no item III da Súmula 219 do TST. Essa súmula, que trata dos chamados honorários de sucumbência, estabelece que eles são devidos nas causas em que o sindicato atue como substituto processual e nas causas que não derivem da relação de emprego. Outro fundamento foi o artigo 90 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê ser devido o pagamento de despesas e honorários em caso de desistência.

Legitimidade

Ao examinar o recurso de revista do estado, o ministro Vieira de Mello Filho observou que o grande marco no reconhecimento de novos direitos às coletividades foi a edição do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que regulamentou de forma direta e abrangente os interesses e legitimados para as ações coletivas. O artigo 82, inciso IV, do CDC confere legitimidade às associações legalmente constituídas e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos.

Na avaliação do ministro, os sindicatos se enquadram nessa definição e, portanto, sua atuação coletiva está sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil Pública, que abrangem os honorários advocatícios. As duas leis, segundo ele, preveem a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários somente quando for comprovada a má-fé (artigos 87, parágrafo único, do CDC e 18 da Lei da Ação Civil Pública).

“No caso, uma vez que não foi registrada nenhuma deslealdade processual do sindicato, sua condenação viola o artigo 87 do CDC”, concluiu, ao citar precedentes de diversas Turmas e da Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST.

(LT/CF)

Processo:RR-1026-29.2016.5.12.0029
FONTE: TST

• 2/9/2019 – segunda-feira

O grupo recém-criado pelo governo federal para estudar e apontar uma nova leva de mudanças na legislação trabalhista, poderá agravar as alterações da CLT introduzidas ainda no governo Temer, a pretexto de modernizar as relações capital-trabalho.

Participam ministros, desembargadores e juízes, mas sem não há representantes dos trabalhadores ou dos patrões. O grupo começou a trabalhar na sexta (30), em São Paulo.

Governo Bolsonaro quer fazer mudanças na CLT e prejudicar ainda mais o trabalhador

Desde a entrada em vigor da Lei 13.467 os trabalhadores não tiveram qualquer benefício originado pelas mudanças. Ao contrário. A constatação é do coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, professor Oswaldo Augusto de Barros.

Ele diz: “Estão tentando explicar o fracasso da reforma Trabalhista. É preciso um debate amplo, aberto e não formar pequenos grupos pra dar suporte à falada reforma. Os trabalhadores deveriam contribuir nessa discussão. Afinal, já perderam muito – como o trabalho intermitente e o fim do imposto sindical obrigatório – e não houve retomada do emprego e crescimento da renda”.

O grupo vai se reunir periodicamente e atuar na área do Direito do Trabalho e segurança jurídica, buscando reduzir questionamentos legais. Uma das propostas é fulminar a unicidade sindical. Mas para Oswaldo isso não se sustenta. Ele afirma: “Até a classe patronal é contra. O pluralismo sindical torna as negociações mais difíceis. Muitos Sindicatos não terão como fazer boas negociações”.

Diap – No entendimento de André Santos, analista político do Diap, o movimento sindical deve esperar a continuidade das iniciativas do governo Bolsonaro de esfacelar o sindicalismo. “O grupo foi formado por Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e deve seguir a tendência pró-pluralismo. O que não é novidade. A unicidade já esteve em pauta na Constituinte, na revisão constitucional, foi debatida nos últimos governos. Agora, é assunto de um grupo fechado, sem a participação da classe laboral”.

CNM/CUT – Para Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, a classe trabalhadora organizada deve ser propositiva. “Temos de construir, através do diálogo, a manutenção dos Sindicatos com uma proposta que atenda as nossas demandas. Não vamos aceitar um projeto de cima para baixo, que só quer a eliminação pura e simples do trabalhador. Retirar direitos não resolve o desemprego. A prova disso é a reforma trabalhista aprovada em 2017. De lá pra cá o desemprego só aumentou” afirma o dirigente.

Mais informações: www.fstsindical.com.br

Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) foi eleito para cumprir o mandato de quatro anos como vice-presidente da Federação dos Frentistas de SP – Fepospetro, entidade que reúne dezesssete sindicatos e cem mil trabalhadores no estado de SP. “Fico feliz pela confiança a mim depositada e vou me dedicar ao máximo para manter forte e representativa a nossa entidade”, disse.

O pleito, realizado na segunda -feira 26 na sede da entidade, em SP, reconduziu ao cargo de presidente Luiz Arraes, que preside o Sindicato dos Frentistas de Osasco-SP. A solenidade de posse da nova diretoria está marcada para o dia 29 de setembro, em local a ser definido.

Francisco Soares, um dos principais fundadores da representatividade da categoria, é também vice-presidente da Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro-, entidade que congrega mais de sessenta sindicatos e 500 mil trabalhadores em todo o país, e de cuja qual foi presidente de 2013 a 2015.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas

O presidente da Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro-, Luiz Arraes, foi reeleito para novo mandato na entidade, gestão 2019 a 2023. Participaram da votação, realizada nesta segunda-feira 26, das 9 às 17 , na sede da Fepospetro, na Lapa, em São Paulo, dirigentes dos dezessete sindicatos filiados, os quais, em conjunto com a entidade representam os cem mil frentistas do estado.
A nova diretoria, que tem como vice Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro – Campinas, é formada por outros 39 membros, entre Diretoria e Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. O grupo toma posse no dia 29 de setembro, numa solenidade em local ainda a ser definido.
O presidente reeleito Luiz Arraes agradeceu pelo apoio e pela confiança a todos os dirigentes, e afirmou que o principal objetivo da Fepospetro segue sendo a união e o fortalecimento da categoria.
A Fepospetro- Existente há quase 30 anos, a Fepospetro tem entre as suas principais atribuições a condução da negociação salarial dos frentistas de SP, cuja qual jamais foi finalizada sem que houvesse registrado ganho real de salários e a manutenção e/ou avanço de direitos e benefícios. Completam as diretrizes de atuação da Fepospetro o devido apoio às iniciativas das suas entidades filiadas e o devido enfrentamento aos ataques sistemáticos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro contra a classe trabalhadora e o movimento sindical.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.

Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.

A CLT prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”, e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.

No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como “matéria estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
Via Rádio Peão Brasil

A Federação dos Frentistas de São Paulo – Fepospetro – realiza na próxima segunda-feira, dia 26 de agosto, as eleições para a sua nova diretoria. A eleição acontecerá das 9:00 às 17: 00 horas, com urna fixa na sede da entidade, localizada na Rua Gomes Freire, num. 562, Lapa, SP, onde durante todo o dia votarão os dirigentes dos seus dezessete sindicatos filiados, cujos quais representam cerca de cem mil trabalhadores no estado de SP. Para o mandato de quatro anos serão eleitos membros da diretoria, conselho fiscal e suplentes.
A chapa única, comandada pelo atual presidente, Luiz de Souza Arraes, vai intensificar as ações pela valorização da categoria , tendo como principal objetivo fazer avançar direitos e impedir a retirada dos benefícios já conquistados. De acordo com Arraes, “Fortalecer a entidade, e escolher uma direção atuante e experiente é de fundamental importância neste momento”.
Reunião
Ainda no dia da eleição, às 10 horas, Luiz Arraes fará com os dirigentes sindicais presentes uma reunião sobre os desafios impostos pelo momento conturbado pelo qual passa o país, e defender estratégias de luta da categoria aos ataques promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro, principalmente contra autonomia e a liberdade sindical.

*Assessoria de imprensa da Fepospetro

O Sinpospetro-Campinas trabalha cada vez mais no sentido de apoiar, defender e fortalecer a categoria, seja através de negociações trabalhistas e conquistas, seja através da sua rede de convênio e serviços. Além de contribuir para garantir direitos, manter a estrutura e serviços do Sindicato, quem se associa à entidade desfruta de uma ampla rede de serviços. Confira:
Saúde:

Em visita ao sindicato, parte da equipe do laboratório Samuel Pessoa, que é coordenado por Sandra Lúcia Pereira ( 1° à esquerda).
Exames laboratoriais e diagnósticos em diversas especialidades, através de parceria de com clínica médica. Para os associados do sindicato e seus familiares, é de 50% o desconto sobre valor dos procedimentos. A guia para atendimento deve ser retirada diretamente no sindicato.
Assistência Jurídica:
O Sindicato disponibiliza na sede e nas quatro subsedes da entidade os serviços de advogados especializados, que oferecem aos associados orientações gratuitas nas mais variadas áreas do direito.
Atendimento Odontológico:

No consultório instalado dentro do sindicato, o serviço odontológico é oferecido gratuitamente aos sócios e dependentes. Tratamentos dentários simples, como limpeza, obturação e extração, fazem parte do benefício. Caso o trabalhador necessite de tratamento ortodôntico e de implante, isso também está disponível através de convênio com a clínica Smile Center.
Homologações e Rescisões:
O Sinpospetro-Campinas executa em sua sede e nas quatro subsedes, de forma gratuita, homologações de Rescisões de Contratos de Trabalho, com acompanhamento de direitos trabalhistas e verbas rescisórias.
Academia de Ginástica:
Instalada dentro do sindicato, é climatizada e completa em equipamentos. São doze modalidades de treinos, disponíveis para todos os públicos e para diversos objetivos.
A mensalidade dá acesso a todos os treinos, e tem valor simbólico de R$ 20,00. O horário de funcionamento é das 8h às 12h, e das 15h às 20h
Lazer – Praia: Através de convênio, disponibilizamos acesso à Colônia de férias em Caraguatatuba e Praia Grande. São locais com quartos confortáveis e banheiro privativo, TV e ventilador, lanchonete, sala de jogos, e piscinas adulto e infantil.
Lazer – Sítio: Localizado em Mairiporã-SP, oferece chalés privativos com churrasqueiras e frigobar.
Saiba como se sindicalizar! Envie um e-mail para presidencia@sinpsopetrocampinas.com.br, ou no inbox, via o perfil no Facebook “Chico Frentista” ( Francisco Soares de Souza), ou entre em contato pelo telefone (19) 3234-2447, ou, ainda, pessoalmente, na entidade, no End: Rua Regente Feijó, 95, centro, Campinas.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro Campinas

A empresa de energia e infraestrutura Cosan prevê a abertura de 500 lojas de conveniência com as marcas Oxxo e Select no Brasil nos próximos três anos, disse o gerente-executivo de Relações com Investidores da empresa, Phillipe Casale, nesta terça-feira (13).

A Cosan é sócia da Shell na Raízen, que por sua vez fechou acordo na semana passada para expandir sua atuação no setor de conveniências do Brasil, após acordo com a mexicana Femsa.

A nova joint venture, entre Raízen e Femsa, avaliada em R$ 1,12 bilhão, também planeja investimentos nas lojas Select, situadas dentro dos postos de combustíveis.

G1

Fonte: Portal G1

Os preços médios dos combustíveis avançaram nos postos nesta semana, com a gasolina e o diesel voltando a subir após terem interrompido uma série de recuos na semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (16).

A cotação média do diesel, combustível mais utilizado do Brasil, fechou a semana a R$ 3,525 por litro, alta de 0,03%. Foi o segundo aumento consecutivo, depois de uma sequência anterior de três semanas de baixa.

A gasolina ficou em média a R$ 4,326 por litro nas bombas, alta de 0,16% frente à semana anterior, quando o combustível havia quebrado uma série de 12 semanas seguidas de retração nos preços.

O etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nos postos, marcou a maior alta semanal, de 0,7%, para R$ 2,818 por litro.

A Petrobras reduziu os preços da gasolina em suas refinarias nesta sexta-feira em R$ 0,10 por litro, ou quase 6% para o combustível “tipo A”, enquanto o diesel não teve reajuste.

Os repasses dos ajustes no preço dos combustíveis da Petrobras nas refinarias para ao consumidor final, nos postos, dependem de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.