Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão.

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de serviços gerais que descobriu que estava grávida somente depois de pedir demissão.

Segundo o processo, a auxiliar trabalhou durante cinco meses para a Sanar Soluções Integradas Resíduos Ltda., de Duque de Caxias (RJ). Após a gestação, ela ajuizou a reclamação trabalhista informando que estava grávida na data da rescisão do contrato e pediu a anulação do pedido de demissão.

Boa-fé

A sentença do juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi desfavorável à empregada em relação à nulidade do pedido de dispensa. Segundo o juízo, ela havia tido ciência da gravidez em janeiro de 2015, mas só ajuizou a ação em outubro, e não havia informação de que teria comunicado o fato ao empregador, a fim de ser reintegrada.

Para o juízo, a conduta da auxiliar demonstraria o interesse apenas em receber a indenização do período de estabilidade sem ter que trabalhar, “demonstrando que deixou de agir com a boa-fé objetiva após o fim do contrato de trabalho”.

Irrelevante

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que justificou seu posicionamento com o fato de que foi a empregada que havia pedido demissão, e não a empregadora que a havia demitido e considerou irrelevante que, ao formalizar o pedido, a auxiliar ainda não soubesse da gravidez. Segundo o TRT, o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) protege a empregada gestante contra a dispensa arbitrária ou injusta, “mas não lhe assegura qualquer direito quando o pacto laboral se rompe por sua iniciativa”.

Jurisprudência

No exame do recurso de revista, o relator, ministro Luiz José Dezena da Silva, destacou que, apesar de a rescisão contratual ter ocorrido pela livre vontade da empregada, o TST tem-se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela própria gestante, não retira da empregada o direito a estabilidade. “Esse direito visa à tutela, principalmente, do nascituro”, afirmou.

Pela decisão, a empregada terá a demissão convertida em dispensa sem justa causa e a empresa terá de pagar a indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário, da data da dispensa até cinco meses após o parto.

(RR/CF)

Processo: RR-11588-13.2015.5.01.0038
CONJUR

Pela nova regra, salário mínimo de SP, RJ, PR, SC e RS supera limite para liberação de benefício
Angela Boldrini – FOLHASP
BRASÍLIA
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).

A regra atual —renda mensal de até dois salários mínimos— garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.

Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.
Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.

Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).

“O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado.

O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias.

Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.

A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.

Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.

De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.

Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões —14% do total.

Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.

A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.

Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão.

Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.

Para o presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), o governo terá dificuldade para evitar uma retirada das regras propostas para o benefício.

“Isso vai ser um tema sensível. Vai ter pressão para tirar [esse trecho], mas [a redução do] abono tem impacto fiscal”.

Um Motorista embriagado foi preso após invadir um posto de combustíveis e quase atropelar um frentista e cliente, na manhã desta quinta-feira em Blumenau. A Polícia Militar registrou a ocorrência por volta das 11h45min, no estabelecimento comercial, na Rua Engenheiro Udo Deeke, no bairro Salto do Norte.

Segundo um funcionário do estabelecimento, que não quis se identificar, o homem chegou em um veículo e quase atropelou um frentista e um cliente, que estavam no pátio. Depois disso, ele entrou na loja de conveniência e começou a insultar e importunar os funcionários e clientes.O funcionário relata que anteriormente o suspeito estaria em outra unidade do posto de combustíveis, na Rua Pedro Zimermann, na Itoupava Central, mas ele fugiu antes da chegada dos policiais.

A Polícia Militar foi acionada e no local constatou que o homem estava com visíveis sinais de embriaguez. O suspeito teria começado a xingar os policiais. Toda a ação foi registrada pelas câmeras de monitoramento do comércio.

Os policiais prenderam o homem por dirigir sob efeito de álcool. Ele foi encaminhado à Central de Polícia. Segundo a PM, durante o trajeto o suspeito teria continuado com os insultos e feito ameaças aos agentes. O homem ainda tentou se lesionar batendo na caixa dentro da viatura com a cabeça e os pés.
Por Redação Santa
nsctotal@somosnsc.com.brm

Jornal “A crítica”
Um frentista diz ter sido torturado, na última segunda-feira (6), por dois homens que trabalham para o proprietário de um posto de combustíveis que fica localizado na rua José Romão, bairro São José, Zona Leste de Manaus. As agressões, segundo a vítima em Boletim de Ocorrência (BO), teriam sido motivadas porque o dono do posto o acusou de ter roubado o dinheiro do estabelecimento.

“Naquele momento pensei que ia ser morto”, disse Roberto*, alegando que o proprietário ainda pediu que ele viesse trabalhar no dia seguinte após ter sido torturado. Um dia antes dos ataques, no último domingo (5), ocorreu um assalto no posto e toda renda foi roubada.

Roberto disse que chegou na segunda-feira (09) para trabalhar por volta de 12h, sem saber do roubo ocorrido nas dependências do estabelecimento, visto que estava de folga no dia 5 de maio. Por volta das 14h, enquanto tirava intervalo, ele afirma que dois homens se aproximaram, sendo que um deles, identificado como Átila, dizia ser policial civil.

“Eles começaram a ver meu celular sem minha permissão. Comprei o celular na OLX. Lá eles encontraram mensagens e nelas eles achavam que eu tinha envolvimento. Falavam que a mensagem estava ‘muito estranha’. Eu disse que não tinha envolvimento nenhum e nunca havia sido preso”, relatou.

Três horas depois, Roberto diz que decidiu conversar com o proprietário para pedir que ele o demitisse, pois não havia gostado da abordagem, no entanto, não sabia que o próprio dono havia preparado uma emboscada.

“Ele me chamou pra cozinha. Estava sozinho e depois chegou os caras. Um deles estava encapuzado na hora da agressão. Botou a algema no meu pulso e começou a molhar uma toalha e botar na minha cara para me sufocar. Eles diziam ‘agora tu vai falar onde está o dinheiro’. Eu respondia que não sabia onde estava o dinheiro. Ele jogava água em cima da toalha e teve um deles que pisou bem forte em mim. Toda hora eu pedia para ele me soltar porque ele estava fazendo isso com um pai de família”, contou Roberto.

“Toda hora eu chamando o patrão pra eles me soltarem. Ele (patrão) não falava nada. Falava apenas ‘Átila, agora é contigo’. Tinha uma hora que ele (policial) dizia que ia me dar um descanso pra eu lembrar onde estava o dinheiro. Ele dizia que tinha 7 etapas (de tortura) e que estava na 2ª. Eu pensava que ele ia me matar mesmo”, relatou.

Somente depois de quase 2h e ter certeza que Roberto não era culpado, o trio resolveu soltá-lo. “Ele (patrão) me deu uma farda nova, mandou eu me vestir, fechar meu caixa e ir embora pra minha casa e que eu voltasse a trabalhar no dia seguinte. Disse que não era pra falar pra ninguém e que estava resolvendo isso nas dependências da empresa”.

Depois disso, Roberto afirmou que não quer voltar a trabalhar no local. Ele teme pela própria vida e da família. “Quero ser demitido com o que tiver direito. Sempre fui trabalhador e nunca passei por esse tipo de constrangimento. A minha maior preocupação agora é desses caras voltarem lá em casa e fazer alguma coisa comigo e a minha esposa”, disse.

Roberto fez exame de corpo de delito e registrou Boletim de Ocorrência no 9° Distrito Integrado de Polícia (DIP) pelo crime de tortura. Ele deve ser ouvido pela Polícia Civil no próximo mês.

Em nota, A Polícia Civil informou que, caso sejam constatados indícios da autoria do crime, um Inquérito Policial (IP) será aberto para apurar o caso. As investigações seguem em andamento.

*O nome foi trocado para preservar a identidade da vítima.

09/05/2019
Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fará um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”.

Inaugurado pelo dia do trabalhador, 1º de maio, desde 2017 o MPT dedica esse mês à conscientização da importância da atuação sindical e escolheu a cor lilás porque essa era a cor, conforme uma das versões, do tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam numa fábrica em Nova Iorque quando, em 8 de março de 1857, um incêndio vitimou 129 delas durante movimento grevista das trabalhadoras, que reivindicavam melhores salários e redução de jornada.

“Esse ano, o foco será nas boas práticas sindicais e nas conquistas dos trabalhadores, tais como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário, à irredutibilidade salarial, obtidas pelos sindicatos, que representam toda a categoria, sejam os trabalhadores sindicalizados ou não”, explica o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, procurador João Hilário.

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Desenvolvimento Socioeconômico (DIEESE) destaca que, em 2018, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, havia no Brasil: 11.578 sindicatos, 424 federações e 36 confederações de trabalhadores. “Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, isso abrangeria, em termos de representação, aproximadamente 46 milhões de trabalhadores”, esclarece o titular da Conalis.

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta, no referido ano.

Para acompanhar as ações da campanha Maio Lilás de 2019, que também marca os dez anos de atuação da Conalis, acesse os perfis oficiais do MPT nas redes socais: @mptrabalho (instagram); @mpt.br (facebook); @mpt_pgt (twitter).

Fonte: MPT

Fonte: Portal G1

Postos de combustíveis têm feito promoções irregulares em São Paulo. Placas enormes exibem preços menores do que são cobrados na bomba e o desconto é só para o período da madrugada, por exemplo. Em alguns casos, a venda é casada: você paga o menor valor se levar outro produto.

Em um posto na Avenida Aricanduva, na Zona Leste, a placa mostra em letras grandes que o litro de gasolina sai por R$ 3,89, mas na bomba o preço é R$ 3,99, ou seja, R$ 0,10 a mais. De acordo com funcionários do local, em cima da placa, letras menores explicam que só tem direito ao desconto quem comprar um aditivo no valor de R$ 11,99.

Os funcionários também alertaram que o preço da gasolina cobrado na bomba está na placa em letras pequenas. Para o Procon, a propaganda é irregular porque confunde o consumidor.

Para Carlos César Mareira, diretor de fiscalização do Procon-SP, trata-se de uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.

“Ele está pensando em pagar um preço quando na realidade é cobrado outro. O dono do posto pode sim fazer uma promoção, desde que ele faça com o mesmo tamanho e no mesmo formato o preço praticado com habitualidade.”

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a responsabilidade de fiscalizar os postos é das prefeituras.

Desconto só de madrugada
Em alguns postos da capital, o preço do combustível muda de acordo com o horário em que a pessoa abastece. Em um dos postos visitados pela reportagem do SP1, a placa mostra que o etanol e a gasolina são mais baratos, mas só das 22h às 6h.

No horário promocional, a gasolina sai por R$4,17. No resto do dia, o preço é R$ 4,24. O gerente Romeu Araújo espalhou várias placas com o valor normal e acredita que a promoção não causa confusão.

“Como à noite o movimento é muito fraco, para não deixar o posto fechado e pegar um segurança, então fizemos a promoção e colocamos um funcionário para trabalhar esse período. Você pode ver que as placas de combustível estão tudo mostrando o preço exato da bomba hoje”, afirma.

Mas de acordo com os motoristas, é difícil não fazer confusão. “Em um posto de gasolina ali na Paulista o preço estava R$ 3,99, mas quando abasteci o cara disse que era R$ 5,19”, afirmou um motoqueiro.

A ajuda do Sinpospetro -Campinas tornou possível ao frentista associado da entidade, Ivanildo de Freitas, 38, finalmente dar início ao tratamento médico para conter, na filha de onze anos, o avanço do vitiligo, doença caracterizada pelo aparecimento de manchas brancas na pele em áreas como cotovelos, joelhos e face, além de mãos e pés: “Se em adultos o vitiligo costuma causar vergonha e diminui a autoestima, na criança o efeito psicológico é pior”, analisa. Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas. A ajuda da entidade, viabilizada a partir de parceria firmada com a clínica JG Centro de Fototerapia, encerrou a saga de um ano da família da criança junto ao SUS ( Sistema único de Saúde), onde o tratamento, enquadrado como de alto custo, tem fila de espera de cerca de 12 meses.
De acordo com Ivanildo, já é visível o desaparecimento de parte das manchas na pele da criança, mesmo ela não tendo ainda completado o total de quinze sessões do pacote custeado pelo sindicato. Segundo Solange Dolla, responsável administrativa da clínica JG, o bom resultado deve-se à tecnologia de ponta do equipamento e método utilizados, os quais consistem na exposição da pele à luz ultravioleta com o objetivo de cessar o aumento das lesões e recuperar a função da célula responsável pela produção de melanina no corpo: “Além disso, – explica ela-,crianças tendem a responder melhor aos tratamentos, quando comparada com os adultos. Ainda de acordo com a profissional, o diagnóstico da dermatologista da clínica, ao final do tratamento, definirá questões relativas à necessidade e periodicidade das sessões pela filha do frentista. Responsável por levar o caso ao Sinpospetro Campinas, o diretor da subsede de Americana, Francisco Jr. Tavares Correa, conta que no sindicato prosseguem as tratativas junto à clínica JG para tentar viabilizar a permanência do custeio – ou parte dele-, pela entidade, à eventual demanda por continuidade do tratamento: “Essa é uma situação que evidencia o empenho do sindicato para manter ativa a sua função social, mesmo diante das dificuldades financeiras impostas a nós e às demais entidades pelos recentes ataques do governo de Jair Bolsonaro”, pontua.
O *vitiligo: Embora não-contagiosa, é uma doença estigmatizante e afeta psicologicamente seus portadores. Caracterizado pela perda da pigmentação da pele, o vitiligo acomete cerca de 0,5% da população mundial. As causas ainda são desconhecidas, mas já se sabe que fatores emocionais podem desencadear ou agravar essa doença autoimune.

* Fonte: BVS Atenção Primária em Saúde

Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Campinas

Fonte: Folha de São Paulo

A Petrobras Distribuidora, maior distribuidor de combustíveis do país, recebeu cinco ofertas de redes varejistas e investidores interessados numa parceria para operar lojas de conveniência em seus postos, disse nesta quinta-feira (2) à agência Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

Entre os grupos que entregaram as propostas estão Lojas Americanas e os operadores de restaurantes International Meal Company e Sapore, disse a fonte.

A rede mexicana de lojas de conveniência Oxxo, controlada pela Femsa, também entregou uma proposta, assim como o family office Sforza Holding, que administra a fortuna do bilionário Carlos Wizard Martins, que tem investimentos no varejo, fast food e empresas de educação no Brasil.

A BR Distribuidora tem cerca de 8.000 postos de gasolina com sua marca no pais, mas apenas 1.400 lojas de conveniência. Um dos objetivos da parceria é aumentar o número de postos atendidos pelas lojas.

BR Distribuidora, Lojas Americanas, IMC, Sapore e Oxxo não responderam imediatamente a pedidos de comentário. A Sforza não quis comentar.

O modelo exato de parceria ainda está em discussão, disse a fonte.

Hoje controlada pela estatal Petrobras, a BR Distribuidora deve ser privatizada ainda este ano por meio de uma oferta de ações.

Reuters
03/05/2019 – A BR Distribuidora, da Petrobras, anunciou na noite de quinta-feira (2) que concluiu a negociação de 52 postos, incluindo também 45 lojas de conveniência, da Rede Duque em diversos municípios paulistas, conforme comunicado ao mercado.

Segundo a empresa, dentro do cronograma estabelecido, a maioria dos postos já estará operando com a bandeira BR no início de junho deste ano. A BR não informou detalhes financeiros do acordo.

Entre as regiões que vão dispor de novos postos Petrobras estão alguns pontos na capital, bem como nas cidades de Guarujá, Sorocaba, Tatuí e Santo André.

“A Rede Duque está presente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em corredores que recebem grande fluxo de veículos, sendo pontos estratégicos para os consumidores de combustíveis e lojas de conveniência”, destacou a BR, líder no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis e lubrificantes, com mais de 7,7 mil postos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) nesta terça-feira (30) para suspender dispositivo da reforma trabalhista que admite em algumas situações o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.

Moraes é o relator no STF de uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A ação questiona artigo da lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, que prevê o afastamento da empregada de atividades insalubres “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento” durante a gestação ou a lactação.

Na ação, a confederação argumenta que o dispositivo fere normas constitucionais de proteção à maternidade, à gestante, ao nascituro, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Na decisão, o ministro escreveu que a proteção à maternidade e a integral proteção à criança são “direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico”.

Com a medida cautelar concedida por Alexandre de Moraes, fica suspensa “a eficácia da expressão ‘quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento’, contida nos incisos II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/2017”.

Agora, a decisão liminar do ministro passará por discussão do plenário da Corte. Os ministros podem manter ou derrubar a determinação de Moraes. Não há data marcada para o julgamento.
FONTE: g1

Não é necessário que todos os funcionários de uma empresa tenham sofrido abusos para que se configure assédio moral coletivo em ambiente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a indenizar em R$ 100 mil um sindicato.

TRF-4 condena União por assédio moral praticado por gestores da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná (SFA-PR).
O motivo foi o assédio moral praticado por cinco fiscais da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná (SFA-PR) contra fiscais federais agropecuários do interior do estado, integrantes do Ministério da Agricultura.

Segundo a ação ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários de Curitiba (Anffa-PR), os gestores condenados eram chefes no órgão há cinco anos e determinavam que não fossem feitas ações fiscalizatórias ou que elas fossem realizadas usando como meio de coação ameaças de transferência, questionamentos constrangedores e hostis e desqualificações humilhantes.

A entidade alegou que esses comportamentos comprometeram a saúde física e emocional dos servidores, o que foi validado por uma psicóloga que atendeu os fiscais. Com isso, o sindicato pediu o afastamento dos gestores de sua função e o pagamento de reparação por danos morais coletivos.

Em contestação à denúncia, a Advocacia-Geral da União disse que entre os 650 servidores ouvidos, apenas 20 estavam insatisfeitos. Para a União, isso tornaria inviável o reconhecimento de assédio moral coletivo. A tese foi acatada pela 2ª Vara Federal de Curitiba, que julgou a ação improcedente. O sindicato, então, recorreu ao TRF-4.

No julgamento do recurso, a relatora, desembargadora federal Vívian Josete Pantaleão Caminha, reformou a sentença, concluindo pela existência do assédio.

“As observações lançadas no parecer técnico, em cotejo com as provas pericial e testemunhal colhidas em juízo, denotam que houve, sim, condutas ilegais, ímprobas e abusivas de superiores hierárquicos (reiteradas por longa data) contra diferentes subordinados, o que é suficiente para a caracterização do assédio moral coletivo no ambiente do trabalho (e não mera gestão deficiente), não se exigindo, para tanto, que ‘todos’ os servidores fossem alvos de violência psicológica”, avaliou Vívian.

A desembargadora citou as investigações da operação “Carne Fraca”, pela qual os fiscais condenados também foram alvo em março de 2017. “Como já amplamente veiculado nos meios de comunicação, na esfera penal, a maioria dos aqui nominados tiverem decretadas contra si prisão preventiva, prisão temporária ou condução coerciva, além de medidas constritivas (bloqueio de ativos financeiros e outros bens) e de busca e apreensão”, ressaltou a relatora.

“A descrição dos fatos e elementos probatórios que motivaram a adoção de tais providências pelo juízo criminal revelam que, à época, as condutas aqui apontadas pelo Sindicato eram reiteradas desde longa data e atingiram inúmeros servidores lotados na Superintendência do Paraná (crimes praticados de forma sistêmica e abrangente), o que depõe contra a tese de que a violência psicológica perpetrada pelas chefias do órgão era pontual e motivada por razões pertinentes exclusivamente a um ou outro servidor”, concluiu a magistrada.

Quanto ao pedido de afastamento dos gestores, a desembargadora lembrou que tais providências já foram tomadas na esfera penal. “Com a deflagração da operação policial ‘Carne Fraca’ e respectivos desdobramentos, tais providências já foram implementadas, senão pela Administração, por força dos reflexos das decisões judiciais prolatadas na seara penal”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5055309-98.2012.404.7000
via CONJUR

Os frentistas de Campinas concluíram no dia 25 de abril a Campanha Salarial 2019, durante a 3° rodada de negociação com o grupo patronal, formado pelas entidades Sincopetro, Recap, Regran e Resan. Os trabalhadores conquistaram reajuste de salários de 4,27%, mudança que eleva o piso salarial de R$ 1.217,00 para R$ 1.269,00. O aumento de 5,55% obtido para o vale-refeição, que foi de R$ 18,00 para R$ 19,00 por dia trabalhado, foi outra importante vitória, na definição de Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) “Em tempos de retirada de direitos, que buscam o enfraquecimento da classe trabalhadora, nós, frentistas, conseguimos mais uma vez garantir, na mesa de negociação, aumento de salários e benefícios, além de manter na Convenção Coletiva todos os demais direitos” disse, referindo-se aos itens cesta-básica, seguro de vida, desconto de só 1% no vale-transporte, entre outros.
O resultado da campanha salarial, unificada pela Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro- é abrangente aos cem mil trabalhadores em postos de combustíveis do estado de São Paulo e tem vigência para 1º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020. As diferenças retroativas aos meses de março e abril serão pagas no mês de maio ou em folha complementar. De acordo com Soares, será em breve distribuída nos postos a tabela com os novos valores de salários e de benefício, documento que também estará disponível no site do Sinpospetro Campinas, ainda no decurso dessa semana.

*Leila de Oliveira

Evento acontece de 13 a 15 de agosto no São Paulo Expo

Realizado bianualmente, a ExpoPostos & Conveniência é o evento oficial dos representantes de distribuição e revenda de derivados de petróleo, lojas de conveniência e food service do Brasil. Com o objetivo de apresentar as tendências e novidades do mercado, em 2019 a feira acontece nos dias 13, 14 e 15 de agosto, das 13h às 21h, no espaço São Paulo Expo, localizado na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5, na cidade de São Paulo.

Para esta edição, a expectativa é superar os bons números construídos nos últimos anos, movimentando o mercado e contemplando aproximadamente 42 mil postos de serviços e cerca de 8 mil lojas de conveniência. Espera-se receber mais de 21 mil visitantes e 170 marcas expositoras, gerando R$ 180 milhões em negócios.

Em 2017, a ExpoPostos & Conveniência reuniu 21.600 visitantes para conhecer as mais de 150 marcas expositoras. O evento também foi responsável por R$ 160 milhões em negócios fechados. Já no Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, que acontece paralelo ao evento, e que trata de tendências de mercado e de Economia, contou com mais de 600 participantes.

Expopostos

Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais, após ter sido assaltado durante a jornada de trabalho. Os ladrões o ameaçaram com um revólver e bateram nele com a coronha da arma. Por fim, levaram sua carteira e seu celular. O evento, segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), causou danos psicológicos presumidos ao trabalhador, que devem ser reparados pela empregadora. A decisão confirma sentença da juíza Juliana Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O frentista informou, ao acionar a Justiça do Trabalho, que atuou no posto de gasolina entre junho de 2012 e setembro de 2014. Para comprovar o assalto sofrido, anexou ao processo um DVD com imagens da ocorrência. Diante do fato, pleiteou, dentre outros direitos decorrentes do contrato de trabalho, indenização por danos morais pelo abalo sofrido. A empresa, por sua vez, alegou que não teve culpa no assalto e que não praticou nenhum ato ilícito, portanto não deveria ser condenada a pagar indenização.

Conforme explicou a juíza na sentença, os postos de gasolina de cidades de médio e grande porte são visados por ladrões para a prática de assaltos, como demonstram as divulgações recorrentes desse tipo de evento pela imprensa. Por isso, segundo a magistrada, os trabalhadores que atuam nessas empresas estão expostos a um risco maior que a média, já que são obrigados a permanecer nos postos durante toda a jornada de trabalho.

Assim, no caso do processo analisado, segundo a argumentação da julgadora, é necessário que a empresa seja responsabilizada de maneira objetiva, ou seja, pela teoria de que sua atividade apresenta riscos maiores e que é ela que deve arcar com a reparação dos danos decorrentes do seu empreendimento, mesmo que não tenha agido diretamente para provocar a ocorrência. “As decorrências psicológicas traumáticas de roubos são presumíveis por qualquer ser humano comum, visto que apenas aqueles muito bem preparados mantêm a confiança e a segurança num momento de perigo, o que não é o caso do reclamante, o qual não recebeu treinamento apropriado”, destacou a juíza ao determinar o pagamento da indenização.

O posto de gasolina recorreu ao TRT-RS para anular a condenação nesse aspecto, ou para diminuir o valor, mas os desembargadores da 3ª Turma decidiram manter o julgado.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, ficou comprovado que o posto de gasolina mantinha vigilância apenas no período da noite, e não durante as jornadas de trabalho diurnas dos seus empregados. Nesse sentido, o magistrado entendeu que a empresa não tomou medidas de segurança suficientes para manter a integridade dos seus trabalhadores, e por isso deve ser responsabilizada pelo assalto sofrido pelo empregado.

O entendimento foi unânime no colegiado. Também votaram com o relator o desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos e o juiz convocado Luís Carlos Pinto Gastal.

Fonte: Juliano Machado (Secom/TR4)

Nicola Pamplona
RIO DE JANEIRO
Após a polêmica gerada por intervenção do governo no preço do diesel, a Petrobras alterou o modelo de divulgação dos valores de venda de gasolina e diesel em suas refinarias. A companhia alega que o objetivo é dar maior transparência ao mercado.

A partir desta segunda (22), a estatal passou a publicar em seu site os preços de venda dos dois combustíveis por ponto de entrega —são 35 espalhados pelo país. Antes, publicava diariamente o preço médio de cada produto no país.

A mudança vem em linha com esforço da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para oferecer mais informações sobre os preços dos combustíveis por região —como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos.

Em uma rede social, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, elogiou a medida. “É ótimo para a Petrobras e para a sociedade, pois inibe a prática de preços muito diferentes dos internacionais, como tivemos nos últimos anos”, escreveu.

Refinaria da Petrobras em Minas Gerais (MG) – Geraldo Falcão/Petrobras
A mudança foi feita no início da tarde. Abaixo da nova tabela, a empresa escreveu como observação: “sem reajuste nos preços da gasolina e do diesel”. Este último foi reajustado em 4,8% na última quarta (17), quase uma semana após recuo em aumento de 5,7% que derrubou as ações da companhia nas bolsas.

O recuo foi decidido após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, alertando sobre os riscos de greve dos caminhoneiros, levantando críticas sobre interferência do governo na gestão da empresa.

Em entrevista para anunciar o reajuste na quarta, Castello Branco disse que a decisão de suspender o aumento anterior foi interna e que Bolsonaro lhe garantiu independência para definir os preços.

O valor de venda da gasolina nas refinaras permanece inalterado desde o dia 4 de abril, apesar da alta das cotações internacionais do petróleo, que atingiram nesta segunda o maior valor de 2019 diante de incertezas com relação ao suprimento depois que os Estados Unidos apertaram o cerco contra exportações do Irã.

Segundo cálculos do mercado, a defasagem no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras em relação a cotações internacionais chega a R$ 0,17 por litro no porto de Itaqui, na Bahia. A política de preços da estatal prevê períodos máximos de 15 dias sem reajustes.

Em comunicado ao mercado para anunciar o novo modelo de divulgação dos preços, a Petrobras disse que que “está fortemente comprometida com a transparência e repudia práticas monopolistas.

FOLHA SP -23/4

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (18) um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que prorroga a vigência da Medida Provisória (MP) 873/19 que traz mudanças relacionados a contribuição sindical.

A MP entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial, mas tem 60 dias de vigência e precisa ser votada nesse período ou ela perde a validade, mas com a prorrogação terá mais 60 dias para discussão.

Entenda a MP 873/19

A MP 873/19 traz mudanças sobre o recolhimento da contribuição sindical, a principal é que o sindicato deve emitir boleto e enviar para o trabalhador, mas isso depois de o trabalhador expressar que quer contribuir com o sindicato.

A MP criou uma enxurrada de ações na justiça do trabalho para barrar o texto. No STF já tem, até o momento, sete Ações Direta de Inconstitucionalidade para serem apreciadas pelos juízes.
*Mundo Sindical

“Isso não foi uma decisão só minha, foi decidido em grupo por várias lideranças de caminhoneiros”, ressaltou. Ele acredita que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o movimento deve atingir o Brasil inteiro, crescendo à medida que os dias passam.

Segundo ele, os caminhoneiros decidiram antecipar a paralisação, anteriormente prevista para 21 de maio, em virtude do novo aumento do diesel. “Com esse aumento do óleo diesel não tem mais condição”, afirmou. “Os caminhoneiros estão cientes de que, dentro de 14, 15 ou 16 dias vai ter outro aumento do diesel, e esse aumento de R$ 0,10/litro já afetou em R$ 1 mil o lucro mensal, e o frete continua o mesmo.”

A Petrobras informou na quarta que decidiu aumentar o preço do diesel em R$ 0,10/litro, o que implica uma variação mínima de 4,518% e máxima de 5,147%, nos seus 35 pontos de venda no Brasil O aumento começou a vigorar nesta quinta.

Para Alves, o dispositivo da lei do piso mínimo de transporte rodoviário de carga que associa o incremento do frete ao aumento do diesel não adianta porque a tabela de frete não está sendo cumprida. “Se estivessem pagando o piso mínimo, o aumento do óleo diesel não iria nos afetar. Mas não estão cumprindo”, disse A lei indica que, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10%, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), considerando a variação no preço do combustível.

O representante defende a melhora na fiscalização do cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário. Ele citou que o governo vai testar no Espírito Santo o documento de transporte eletrônico, quando poderia fazê-lo no Brasil inteiro. “Isso obrigaria embarcadores a repassar o valor correto e a transportadora pagar piso mínimo aos autônomos.”

Segundo Alves, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, interrompeu o diálogo com parte dos caminhoneiros. “Somos uma espécie de linha dura da categoria e exigimos nossos direitos. Não vemos sentido em pedir esmola para quem elegemos. Brasília foi feita para atender aos anseios da população. E é esse grupo linha dura que o governo quer isolar”, disse. “Estamos aqui abertos ao diálogo e, se o governo atender à nossa expectativa, cancelamos a paralisação. Está na mão deles. Por isso demos o nome da paralisação de Onyx Lorenzoni.”

A mobilização, assim como a greve do ano passado, está sendo feita por grupos de WhatsApp fechados apenas para caminhoneiros, conforme o representante. Segundo Alves, o efeito da greve na economia poderia ser evitado. “O que eu vejo é o seguinte: o prejuízo da paralisação da economia é o valor que o governo poderia desembolsar para oferecer subsídio no diesel até que o piso mínimo do frete funcionasse para valer.” Alves reforçou ainda que a categoria espera uma resposta do governo. “Bolsonaro falou com os índios, será que vai conversar com a gente?”

Fonte: força sindical – 22/04/2019

Os trabalhadores em Postos de Combustíveis de SP de São Paulo rejeitaram a proposta patronal de 3,94% de reajuste de salários e de 3,89% no vale refeição, após a 2° rodada de negociação realizada na última segunda-feira, das 14 às 16 horas, na sede da patronal Sincopetro, em Perdizes, SP. A negociação será retomada no próximo dia 25, a partir das 14 horas, no mesmo local. “Queremos discutir não só a reposição da inflação do período, mas reajuste com ganho real e aumento digno do vale-refeição; Não podemos aceitar perda salarial” disse Luiz Arraes, presidente da Federação Estadual dos Frentistas- FEPOSPETRO- que unifica em conjunto com os dezessete sindicatos da categoria no estado a campanha salarial, abrangente a cem mil trabalhadores com data base em 1° de março. A pauta de reivindicação dos frentistas de SP defende também, entre os seus mais de trinta itens, a manutenção da obrigatoriedade dos percentuais de adicionais referentes ao período noturno, de horas-extras e da gratificação por dupla função, e a proibição de condições trazidas pela reforma trabalhista, como a terceirização e o trabalho intermitente. O documento busca ainda resguardar direitos exclusivos da Convenção Coletiva, tais como vale-refeição, cesta básica mensal de 30 quilos, desconto máximo permitido de só 1% sobre o vale-transporte, seguro de vida em grupo, entre outros. O presidente da Fepospetro e do Sinpospetro de Osasco, Luiz Arraes, em vídeo postado nas redes sociais das entidades, gravado logo após o término da reunião de segunda feira, explicou as razões da categoria de rejeição à proposta dos patrões, e orientou que procurem os seus respectivos sindicatos os trabalhadores que puderem participar da reunião do dia 25 , programada para as 14 horas, no Sincopetro, localizado à rua Atibaia, num 282, Perdizes , São Paulo.
*Leila de Oliveira -Sinpospetro Campinas/ Fepospetro

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora grávida que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do expediente.

A decisão confirma sentença do juiz Luís Fernando Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Os desembargadores também aceitaram o pedido de aumento da indenização feito pela trabalhadora. Em primeira instância, o valor havia sido fixado em R$ 2 mil. Foi reconhecida a estabilidade provisória no emprego, desde o momento da despedida até cinco meses após o parto, já que a trabalhadora foi dispensada quando já estava grávida.

Segundo a relatora do recurso na 1ª Turma, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, “o dano é considerado moral quando os efeitos da ação afetam o bem estar, a normalidade da vida, a reputação, a liberdade e o relacionamento social, provocando angústia, dor, sofrimento, tristeza ou humilhação na vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas”.

Seguida por unanimidade, ela ressaltou que esses sentimentos devem ser intensos a ponto de facilmente serem distinguidos de meros aborrecimentos ou transtornos do dia a dia, a que todos estão sujeitos. Diante desse contexto, a relatora acatou o pedido da autora para aumentar o valor da indenização e negou o recurso da empresa.

O caso
A autora conta que atuou como caixa de supermercado e balconista de um estabelecimento em Capão da Canoa, litoral norte do Rio Grande do Sul, entre dezembro de 2013 e agosto de 2014. Argumentou que foi despedida quando já estava grávida e não recebeu as verbas rescisórias devidas, além de narrar o episódio do impedimento de ir ao banheiro, por parte do seu supervisor hierárquico.

Na ocasião, diz que foi obrigada a permanecer no posto de trabalho com as roupas sujas, em contato com clientes e demais empregados do supermercado. Isso teria lhe causado constrangimento diante dos colegas e do público em geral, motivo pelo qual pleiteou o pagamento da indenização por danos morais.

No julgamento de primeira instância, o juiz de Torres concordou com as alegações da trabalhadora. Diante da alegação do supermercado de que a trabalhadora havia pedido demissão, e por isso algumas verbas rescisórias não haviam sido pagas, o magistrado observou que não há, nos autos do processo, nem pedido de demissão e nem termo de rescisão de contrato, o que permite inferir que a trabalhadora, na verdade, foi dispensada sem justa causa, e em pleno período gestacional.

Assim, determinou o pagamento dos salários e das demais verbas decorrentes do período entre a despedida até cinco meses após o parto, além de aviso prévio de 33 dias.

Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou que a lesão ficou comprovada pela atitude do superior hierárquico de impedir a trabalhadora de ir ao banheiro, conduta confirmada por testemunha e que foi considerada ainda mais grave por parte do julgador pelo fato de a empregada estar grávida.

“A reclamante foi constrangida em seu ambiente laboral, por condutas inapropriadas da reclamada, perante colegas de trabalho e clientes, em total desrespeito ao princípio constitucional da dignidade humana”, ressaltou o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
conjur

A cada leitura no texto da proposta de reforma previdenciária de Bolsonaro (PEC 6/2019) descobre-se mais maldades. É um ataque por terra, mar e ar. Diante das mudanças propostas, pouco da Previdência Pública vai parar em pé. Um dos ataques, por exemplo, se dá na aposentadoria especial.


Nildo Queiroz, presidente do Diesat, conversa com a jornalista Ariane Soares

Essa mudança será drástica especialmente no setor fabril, onde há máquinas perigosas, ambientes eletrificados, agentes químicos, como postos de combustíveis, e de muito ruído. A regra bolsonorista obriga a mais tempo de trabalho, maior tempo de contribuição e ainda reduz o valor do benefício previdenciário.

Quem faz o alerta é o metalúrgico Nildo Queiroz, de Guarulhos. Ele é cipeiro, técnico em Segurança no Trabalho, professor da matéria e presidente do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).

Parte de sua fala à Agência Sindical:

LER A PEC – “Basta uma leitura atenta pra se verificar que 90% dos trabalhadores em áreas de risco – ou insalubres – não conseguirão mais se aposentar aos 25 anos de contribuição. Vai todo mundo pra vala comum da aposentadoria por idade”.

METALÚRGICOS – “Nas fábricas do nosso setor, o ruído quase sempre ultrapassa o limite tolerável. Mas o empregado, para comprovar isso, terá de juntar documentos e depender do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que a empresa fornece. Sem isso, terá de recorrer à Justiça”.

EXEMPLO – “Me oriento pelo meu próprio exemplo. Tenho 50 anos de idade e 35 de trabalho na Bardella. Para chegar à fórmula 86/96 (neste caso, para homens), terei de contribuir mais 11 anos”.

TRANSIÇÃO – A Agência ouviu também o bacharel César Tolentino, especialista em Aposentadorias, há mais de 40 anos na área. Sobre a PEC, ele diz: “O governo permitirá a conversão do tempo de trabalho em condições de risco (insalubridade, periculosidade e penosidade) até a promulgação da nova lei. Após isso, não será mais convertido”.

No Parágrafo 2º, Artigo 25, que trata da regra de transição com idade mínima para a aposentadoria especial, consta: “É assegurada, na forma prevista na Lei 8.213, de 1991, a conversão de tempo especial em comum ao segurado do Regime Geral que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, cumprido até a data de promulgação desta Emenda, vedada a conversão para o tempo cumprido após essa data”.

Tolentino explica a conversão com a regra atual: “A mulher adiciona 20% ao tempo exercido em trabalho de risco e o homem, 40%. Existe essa diferença porque a mulher se aposenta cinco anos antes”. Ele continua: “Suponha um trabalhador com 20 anos em atividade de risco. Após esse período, ele muda de profissão e trabalha mais 10 anos – 40% sobre 20 anos são oito anos. No total ele terá 38 anos como tempo de serviço”.

Além dos metalúrgicos, existem muitas outras profissões exercidas em ambientes insalubres. São trabalhadores da saúde, químicos e biológicos. Trabalhadores em frigoríficos e altos fornos, vigilantes e guardas municipais, funcionários de postos de combustíveis etc.
VIA AGÊNCIA SINDICAL

Foi designada a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para relatar o Projeto de Lei (PL) 572, de 2010, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

O objetivo da presente Proposição é conceder aposentadoria especial para os trabalhadores de posto de abastecimento de combustível, após vinte e cinco anos de efetivo exercício dessa atividade, desde que comprovado, perante a Previdência Social, tempo equivalente de contribuição previdenciária.

Além da CSSF o Projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), bem como será apreciado pelo Plenário da Casa Legislativa.

Próximo passo

Aguarda a apresentação do relatório pela deputada para deliberação na CSSF.


Relações Institucionais da CNTC

Sylvia Colombo
BUENOS AIRES
Os sindicatos reunidos pela CTA (Central Argentina de Trabalhadores) anunciaram uma greve geral para o próximo dia 30 de abril.

Os principais líderes sindicais da Argentina, Hugo Moyano, Hugo Yasky e Pablo Micheli fizeram o anúncio nesta quinta-feira (11) e, se a decisão for mantida, pode afetar os transportes (de terra e aéreo), a coleta de lixo, a distribuição de vários produtos, entre outras coisas. Quem tem viagem marcada para esse dia para a Argentina deve ficar atento e consultar as empresas aéreas.

A greve é contra as medidas econômicas do governo de Mauricio Macri que não conseguiram, até agora, a poucos meses do fim de seu mandato, baixar a inflação e melhorar os índices macroeconômicos do país.

Homens coletam lixo reciclável próximo à Casa Rosada, em Buenos Aires – Agustin Marcarian/Reuters
Enquanto isso, na Casa Rosada, desde o começo da semana, Macri vem se reunindo com ministros e secretários para estudar um pacote a ser anunciado nos próximos dias.

A ideia é conter os descontentamentos causados pelos aumentos da inflação e das cifras da pobreza, com vistas às eleições presidenciais e legislativas de outubro. Macri tentará se reeleger.

Entre as estratégias está o retorno de alguns dos planos de assistência que existiam durante o kirchnerismo (2003-2015), como o dos Preços Cuidados (lista de alimentos que não podem sofrer aumentos), e compensações a trabalhadores sindicalizados. O governo espera deter a greve com essas medidas, mas Moyano já descartou essa possibilidade.

Um dos principais elementos do pacote é um mecanismo de compensação salarial, com um aumento de 3% em maio, mais um bônus único de 2 mil pesos, e um aumento de 13% num bônus que já existe, o de “presentismo”, ou seja, para os trabalhadores que não faltam.

Já com relação à população em geral, o plano é reativar o consumo, que vem caindo por conta da alta inflação e da dificuldade que muitos estão tendo de acompanhar os aumentos de tarifas de gás, água, eletricidade e transporte.

Uma das estratégias será congelar os preços de um determinado grupo de alimentos que compõem a cesta básica, entre eles carne, leite, massas, arroz e outros produtos.

A Anses (sistema de previdência) lançará um plano de descontos em compras em supermercados para os mais de 15 milhões de argentinos que recebem algum tipo de assistência social.

Também via Anses será disponibilizada uma linha de crédito, com o máximo de até 200 mil pesos por beneficiário que justifique estar precisando do dinheiro para gastos fundamentais. Os detalhes do plano serão anunciados de uma só vez, na semana que vem.

Tudo isso representará mais gastos por parte do governo, que tem metas muito estritas de corte de gastos para continuar garantido a linha de crédito acordada com o FMI (Fundo Monetário Internacional).

A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega à força. “No atual estágio de desenvolvimentoda nossa sociedade, em que ganhou voz e espaço a luta pelo respeito às liberdades individuais, especialmente em relação aos direitos das mulheres, não mais se admitem desculpas vazias de que não teria havido a intenção ofensiva para descaracterizar o assédio”, afirmou o relator, ministro Cláudio Brandão.

Transtornos mentais

Na reclamação trabalhista, o plataformista considerou a atitude da empresa desproporcional. Disse que tinha trabalhado por quase 30 anos para a Petrobras e, ao ser dispensado, exercia o cargo de vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Sustentou, no entanto, que sofria de transtornos mentais e de alcoolismo. “O empregado precisava de tratamento, não podia ser, simplesmente, descartado”, argumentou seu advogado, que pediu a realização de perícia médica psiquiátrica.

Comportamento agressivo

A Petrobras, em sua defesa, disse que o plataformista sempre havia apresentado comportamento agressivo com colegas de trabalho, com ameaças, agressões, ofensas e discriminação a terceirizados e que, por isso, chegou a ser suspenso por dez dias. No episódio que resultou na justa causa, ele teria entrado na sala da colega, abraçado-a por trás e tentado beijá-la na boca e sido apartado por outro empregado.

Assédio sexual

O juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belém (PA) classificou como assédio sexual o fato de o empregado ter tentado beijar a colega de serviço sem o seu consentimento. Sobre a alegação de doença mental, registrou que, de acordo com o laudo pericial, ele apresentava alterações de comportamento, mas isso não constituía doença ou transtorno mental.

Todavia, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) reformou a sentença. Segundo o TRT, as provas indicavam que o empregado tinha seu estado psíquico comprometido, e a manifestação do médico que havia feito exame particular e a do perito revelavam substanciais contradições em relação ao seu quadro patológico. Considerou, assim, desproporcional a dispensa por justa causa, por entender que o empregado não deveria ter sido tratado como um trabalhador em situação de saúde normal.

Ofensa à dignidade

Para o relator do recurso de revista da Petrobras, ministro Cláudio Brandão, o Tribunal Regional errou ao reavaliar as informações da perícia e chegar a conclusão oposta a respeito do comprometimento do estado psíquico do empregado sem precisar de que tipo seria e sem indicar, de forma segura, as causas e as consequências do distúrbio. “O juiz não tem formação técnica para avaliar a saúde mental ou emocional de quem quer que seja. Depende, para isso, da prova pericial, conduzida por profissionais habilitados”, afirmou.

Brandão observou ainda que a empresa havia oferecido assistência social para encaminhamento médico e psicológico, mas o empregado se recusou a aceitá-la, o que culminou em ofensa grave à dignidade de uma colega. Para o relator, não se pode alegar que a pena tenha sido desproporcional. “O ato de assédio, por si só, é suficiente para ensejar a punição aplicada”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Metrópoles

09/04/2019 – O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros avançou em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Houve recuo em 12 unidades da Federação.

No entanto, na média nacional, os preços médios recuaram 0,09% na semana passada sobre a anterior, de R$ 4,362 para R$ 4,358.

Em São Paulo, maior consumidor do país e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina baixou 0,56%, de R$ 4,109 para R$ 4,086, em média.

No Rio de Janeiro, o combustível subiu 0,29%, de R$ 4,801 para R$ 4,815, em média.

Em Minas Gerais, houve alta no preço médio da gasolina de 0,06%, de R$ 4,645 para R$ 4,648 o litro.

Via Metrópoles

Com o convênio firmado entre a subsede dos frentistas da cidade de Indaiatuba-SP e a academia Top Forma, o sindicato dos frentistas de Campinas, cuja sede já disponibiliza o serviço por meio de instalações próprias, amplia o alcance da categoria ao benefício: ” Uma das funções do sindicato é buscar continuamente melhorar as condições de vida dos seus associados”, explica Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro-Campinas, que representa quase cinco mil trabalhadores de 24 cidades.

Com a parceria, trabalhadores de Indaiatuba e região associados da entidade terão 30% de desconto sobre os R$ 70,00 do valor da mensalidade cobrado normalmente pela academia. A condição é extensiva aos dependentes do frentista, que ao se matricularem pagarão apenas R$ 49,99.

A academia: Instalada há 6 anos numa numa área de 600 mt2, a academia Top Forma conta com três profissionais fixos e oferece modalidades como lutas (muay thai ), danças (zumba e sertanejo universitário) e musculação.

De acordo com Ary Mastromauro, responsável pela subsede de Indaiatuba, para garantir o desconto o sindicalizado deve apresentar, no ato da inscrição, a carteirinha de sócio bem como um documento de identificação. Ele esclarece que o trabalhador de Indaiatuba e região com interesse em se filiar ao sindicato deve se dirigir à subsede local, na rua Humaitá,num. 786, centro de Indaiatuba, ou solicitar, pelo telefone (19) 3801-4983 a visita de um sindicalista ao posto em que trabalha.

*Leila de Oliveira – Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Campinas

04/04/2019 – Valor Econômico
O consumo de combustíveis cresceu 5,7% em fevereiro, ante igual mês do ano passado, e fechou o primeiro bimestre com uma alta acumulada de 4,8%, puxada mais uma vez pelo diesel e pelo etanol. As vendas no mês retrasado somaram 10,8 bilhões de litros, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Tradicionalmente vinculada ao desempenho da economia, sobretudo ao agronegócio e à indústria, a comercialização de diesel cresceu 6,2% em fevereiro, para 4,4 bilhões de litros. A alta acumulada no ano é igualmente de 6,2%. No ano passado, para efeitos de comparação, as vendas do combustível aumentaram 1,4%.

Já o consumo de gasolina mantém a trajetória de queda iniciada em 2018, em meio à perda de competitividade do produto para o etanol e caiu 5,6% em fevereiro para 3 bilhões de litros. No primeiro bimestre houve uma retração de 6,7%.
As vendas de etanol hidratado, por sua vez, avançaram 39,2% em fevereiro, para 1,7 bilhão de litros, e acumulam uma expansão de 37% no ano.

A Justiça autorizou o desconto em folha da contribuição sindical para os membros da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo.
Sindicato dos frentistas de Campina Grande conquista reajuste salarial
A decisão em Mandado de Segurança é do juiz Luiz Teixeira de Carvalho, da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo. A Federação reúne dezessete sindicatos e cem mil trabalhadores.

O magistrado afirma na decisão que a mudança abrupta que foi feita com a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República, põe em risco as estruturas sindicais. A MP estabelece que os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical. O trabalhador terá que dar autorização expressa e individual por escrito para pagar a contribuição em boleto.

O desconto já foi restabelecido para os membros do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sindpol), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio (Sintufrj) e ao Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio (Sisejufe-RJ), Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste (SINDPF-NE), Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj) e do Sitraemg, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS) e o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia, Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Goiás.

Porém, o entendimento contrário já também ocorreu. O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de um sindicato para suspender efeitos da Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela Presidência da República.

Via Conjur

Um posto de combustível da região de Montes Claros foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma frentista. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que reconheceu que o estabelecimento comercial tratava de forma desrespeitosa e constrangedora a trabalhadora.

Segundo a juíza Rosa Dias Godrim, a testemunha ouvida no processo confirmou o assédio moral: “O gerente falava que a frentista tinha a voz de ‘traveco’ e a chamava para ir ao motel. Ele também comentava que a trabalhadora era ‘preta’ e que só contrataria pessoas loiras”. Todos os comentários eram feitos, segundo a testemunha, na frente de clientes.

Para a juíza, essa conduta é ofensiva ao patrimônio imaterial da trabalhadora, o que configura ato ilícito e gera o dever de indenizar. Atenta às circunstâncias do caso, a magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, valor considerado por ela compatível com a participação da empresa no ocorrido e com os danos sofridos.

Acúmulo de funções – Além do dano moral, a empresa foi condenada ainda ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções. É que ficou comprovado que a trabalhadora desempenhava atribuições alheias às de frentista.

O posto não tinha empregado contratado especificamente para a função de limpeza, serviço que era executado pelas frentistas. Uma testemunha declarou que a trabalhadora era responsável também pela limpeza da pista, da área da gerência e da sala da polícia militar: “Os banheiros femininos também eram limpos pelas frentistas. Já os frentistas homens faziam a limpeza da caixa de esgoto, do lavador de carros utilizado pela PM e dos banheiros masculinos”.

Segundo a magistrada, não se pode concluir que as tarefas desenvolvidas pela empregada se inseriam no conjunto geral de condições estabelecidas na contratação para o posto de frentista, como dispõe o artigo 456, parágrafo único, da CLT. “São funções totalmente distintas e que não se relacionam à pactuação original, independentemente de serem de maior ou menor qualificação”, pontuou.

Assim, por analogia ao disposto no artigo 8º da Lei nº 3.207/1957, a magistrada acolheu parcialmente o pedido da trabalhadora e deferiu à frentista diferenças salariais, em todo o contrato, correspondentes a 1/10 do salário dela. Há no Tribunal recurso pendente de decisão nesse caso.

Processo

PJe: 0010202-93.2018.5.03.0067 – Sentença em 20/09/2018

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

As negociações salariais dos cem mil frentistas do estado de SP e os patrões serão retomadas no próximo dia 15, na sede da patronal Sincopetro, em Perdizes, SP. Iniciada na última segunda-feira , dia 1, a tratativa resultou, até o momento, na oferta patronal de somente reajustar os salários em 3,94%, índice relativo à inflação medida pelo INPC ( Índice Nacional de preço ao Consumidor) no período referente à data-base, 1° de março.
Luiz Arraes, presidente do Sinpospetro de Osasco-SP e da Federação Estadual dos Frentistas- Fepospetro, entidade que unifica juntamente com os dezessete sindicatos do estado a campanha salarial, criticou a atitude dos patrões de, na reunião, rejeitar debater o aumento do vale-refeição, hoje em R$ 18,00 por dia trabalhado, sob a alegação de que a alta do índice do preço para comer fora de casa esteve entre a menor dos últimos anos. “Uma postura absurda, quase de deboche”, na visão do sindicalista, que destaca que o dado apenas sinaliza o baixo rendimento do brasileiro. Arraes lembra ainda que é preciso levar em conta a alta geral do custo de vida, que penaliza principalmente as famílias com perfil salarial no qual se enquadra os trabalhadores da categoria.
De acordo com o dirigente, no próximo encontro o desafio central será o de fazer com que os patrões melhorem a oferta apresentada, e incluir nela os demais itens da pauta tais como ganho real de salário, aumento digno do vale refeição e a manutenção da Convenção Coletiva preservando direitos conquistados como cesta-básica, seguro de vida em grupo e desconto máximo de só 1% sobre o vale-transporte (por Lei, esse percentual é de 6%). Com cerca de 30 itens, a pauta da Campanha Salarial 2019 inclui ainda questões como a obrigatoriedade dos adicionais referentes ao período noturno e horas-extras, e gratificação por dupla função, e a proibição de condições trazidas pela reforma trabalhista, como a terceirização e o trabalho intermitente. Arraes, em um vídeo postado na Fan Page da Fepospetro, reforça à categoria o convite de participação na reunião. Ele pede aos trabalhadores com disponibilidade no dia 15 que comuniquem aos seus respectivos sindicatos o interesse em participar da reunião , marcada para as 14h30, no Sincopetro, que fica localizado na Rua Atibaia, num 282, Perdizes, São Paulo.

R7

01/04/2019 – O preço da gasolina nas refinarias da Petrobras é o mais alto desde o começo de novembro de 2018. O último reajuste, no dia 16 de março, foi de 1,5% e fez o valor do litro do combustível chegar a R$ 1,8326.

A alta nas refinarias se reflete nas bombas — e no bolso — dos postos brasileiros. Levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), feito de 24 a 30 de março, mostrava que o preço médio do litro de gasolina no país era R$ 4,362, o mais caro em quatro meses.

Quem abastece o carro em grandes cidades brasileiras pode pagar muito acima do valor médio.

A pesquisa da ANP mostra que, no Rio de Janeiro, o litro custa, na média, R$ 4,755. Em Belo Horizonte, o preço do litro gira em torno de R$ 4,567; em Salvador, R$ 4,557; e em Porto Alegre, R$ 4,562 (veja abaixo o preço por estado).

São Paulo é uma das poucas capitais com gasolina mais barata do que a média nacional: R$ 4,095 o litro.

Se continuar em alta, a gasolina deve pressionar a inflação. O Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) tem cálculos que mostram que cada ponto percentual de subida no preço da gasolina reflete em um acréscimo de 0,04% a mais no IPCA, índice que mede a inflação oficial.

O ex-diretor da ANP e professor do Instituto de Energia da PUC-RJ Davi Zylbersztajn explica que o processo de composição do preço dos combustíveis no Brasil é “muito transparente” e que a desvalorização do real frente ao dólar somada à alta do barril de petróleo são os motivos da alta.

“A desvalorização do real pode sim encarecer a gasolina e o diesel no Brasil. Além disso, o preço do barril de petróleo está subindo”, acrescenta.

Na última quinta-feira (28), a cotação do dólar chegou a superar R$ 4, com incertezas sobre a reforma da Previdência e um cenário político tenso. A moeda norte-americana está no maior patamar desde agosto.
Os dois principais tipos de petróleo, WTI e Brent, estão 33% e 26% mais caros, respectivamente, do que em janeiro.

Há também questões internacionais pressionando o preço do barril de petróleo, como as sanções dos Estados Unidos contra o Irã e Venezuela, além de cortes de oferta liderados pela Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), segundo informações da agência Reuters.

O professor Ernani Torres, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), acrescenta que um acordo entre Rússia e Arábia Saudita elevou o preço do barril de petróleo, mas que a enorme produção norte-americana tem equilibrado o mercado.

“Não espero que o preço internacional [do petróleo] suba muito mais do que isso. […] Mas no curto prazo, o Brasil tem sido afetado por essa alta do dólar gerada pela situação política, o que influencia também no preço do petróleo interno”, explica Torres.

A Petrobras ressalta que é responsável por apenas 31% do preço do litro da gasolina e que o restante é participação de outros agentes, como distribuidores e postos.

Zylbersztajn pondera que o governo não tem como conter a alta, uma vez que a única maneira que teria para isso seria abrir mão de impostos, o que aumentaria ainda mais o rombo das contas públicas.

“O consumo de combustível poderia ser mais eficiente nessas horas. Você olha para as ruas e é praticamente uma pessoa por carro. É nessas horas que as pessoas precisam usar a criatividade”, diz o professor.

Confira o preço médio do litro da gasolina nos estados brasileiros:

• Acre: R$ 4,818
• Alagoas: R$ 4,479
• Amapá: R$ 3,998
• Amazonas: R$ 4,327
• Bahia: R$ 4,576
• Ceará: R$ 4,563
• Distrito Federal: R$ 4,313
• Espírito Santo: R$ 4,407
• Goiás: R$ 4,312
• Maranhão: R$ 4,322
• Mato Grosso: R$ 4,478
• Mato Grosso do Sul: R$ 4,066
• Minas Gerais: R$ 4,645
• Pará: R$ 4,494
• Paraíba: R$ 4,045
• Paraná: R$ 4,184
• Pernambuco: R$ 4,281
• Piauí: R$ 4,593
• Rio de Janeiro: R$ 4,801
• Rio Grande do Norte: R$ 4,418
• Rio Grande do Sul: R$ 4,588
• Rondônia: R$ 4,524
• Roraima: R$ 3,978
• Santa Catarina: R$ 4,134
• São Paulo: R$ 4,109
• Sergipe: R$ 4,423
• Tocantins: R$ 4,510