Foi apresentado nesta quarta-feira (14), o Requerimento nº 4921/2016, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que solicita o registro da Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória.
Segundo o autor do pedido, a criação da Frente Parlamentar tem como seus principais objetivos, além de acompanhar e participar de todas as propostas pertinentes ao tema em tramitação no Congresso Nacional, propor alterações na Constituição Federal, necessárias para uma reforma flexível às normas existentes, deixando que o trabalhador tenha a liberdade de contribuir espontaneamente e não de forma compulsória como é atualmente.
Próximo passo
Para ser criada uma frente parlamentar mista são necessárias pelo menos 171 assinaturas dos deputados federais e senadores. Caso tenha as assinaturas exigidas, a frente será protocolada e haverá posterioriomente o lançamento com a eleição da mesa que coordenará os trabalhos.
Leia íntegra do requerimento.