A Norma Regulamentadora 20 (NR 20) é uma diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. A NR 20 define as medidas de prevenção necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com esses materiais.
Abaixo, veja a lista com algumas das principais normas de segurança estabelecidas pela NR 20 para os postos de combustíveis:
- Treinamento e capacitação
Todos os trabalhadores que lidam com inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber treinamento adequado. Na formação do trabalhador, deve ser abordado noções de segurança, procedimentos de emergência, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e medidas preventivas. - Manuseio e armazenamento
Os inflamáveis devem ser manipulados e armazenados conforme as normas de segurança e os trabalhadores devem seguir procedimentos específicos para evitar riscos de vazamentos, incêndios ou explosões. - Instalações e equipamentos
As instalações dos postos de combustíveis devem ser projetadas e mantidas de acordo com as normas de segurança. As instalações e equipamentos devem garantir a segurança estrutural e elétrica, além da manutenção preventiva de equipamentos como bombas, tanques e tubulações. - Sinalização e Identificação
Deve haver uma sinalização clara e visível, que indique áreas de risco, pontos de emergência, locais de armazenamento de inflamáveis e informações sobre os produtos utilizados. - Procedimentos de emergência
O posto de combustível deve possuir planos de emergência bem definidos, com procedimentos para lidar com vazamentos, incêndios ou outras situações de risco, além de disponibilizar equipamentos de combate a incêndio adequados e treinamento para sua utilização. - Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, óculos de proteção, botas e uniformes adequados para os funcionários que trabalham diretamente com inflamáveis. - Manutenção e inspeção
Realização periódica de inspeções, manutenções e testes nos equipamentos e instalações do posto para garantir o bom funcionamento e prevenir possíveis falhas que possam resultar em acidentes.
Estas são algumas das normas de segurança presentes na NR 20 aplicáveis aos postos de combustíveis. É essencial que os responsáveis pelo estabelecimento sigam rigorosamente essas diretrizes para garantir a segurança dos trabalhadores e clientes, além de prevenir acidentes. Os trabalhadores que não encontrarem esses itens para a sua segurança pode procurar o Sindicato da sua região para fiscalizar e cobrar os empregadores.
SAIBA MAIS
Ministério do Trabalho e Emprego: perguntas e respostas sobre a NR 20
FONTES: MTE, Agência Sindical, Fenepospetro