Fórum Sindical (FST) formaliza à OIT denúncia contra governo brasileiro

Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), composta por 22 Confederações, comandada pelo coordenador nacional do Fórum, Artur Bueno de Camargo, entregou segunda (28) documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, Guy Ryder, denunciando violação, pelo governo brasileiro, de Convenções das quais o Brasil é signatário. Artur também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (CNTA).

O documento entregue na sede da OIT em Genebra, Suíça, denuncia que a aprovação da reforma trabalhista viola as Convenções 98, 154 e 155 da OIT, segundo as quais a celebração de Convenções Coletivas deve ser efetuada sempre em condições mais favoráveis das fixadas em lei. Ou seja, acordos não podem subtrair direitos consagrados em lei, como faz a reforma trabalhista.

Reação – Guy Ryder demonstrou conhecimento da situação brasileira e estranhou o fato da reforma trabalhista ter sido aprovada em muito pouco tempo.

O FST também denuncia que a nova lei “destrói qualquer possibilidade de uma legítima negociação, pois traz em seu bojo o enfraquecimento das entidades de trabalhadores, desestímulo aos contratos coletivos, incentivo à demissão e substituição por mão-de-obra sem proteção”. O documento sinaliza que a reforma trabalhista de Temer desrespeita “o patamar mínimo civilizatório e da dignidade humana”.

Os dirigentes do Fórum consideram que “a prevalência do negociado sobre o legislado – premissa da reforma – cria espaços para a precarização do trabalho ao permitir que sejam pactuados parâmetros laborais abaixo do que prevê a lei, gerando insegurança jurídica”. O documento continua: “A discussão em torno da proposta precisa ser, necessariamente, precedida pela reforma do sistema sindical e criação de instrumentos para punição de atos antissindicais, sob pena de esvaziamento das negociações e fomento extraordinário à corrupção nas relações coletivas de trabalho”.

Além do coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, compareceram à reunião com o diretor-geral da OIT o presidente da Contratuh (Turismo e Hospitalidade), Moacyr Tesch Auersvald; o vice-presidente da Contag (Rurais), Alberto Broch; o secretário-geral da UITA (União Internacional dos Trabalhadores em Alimentação) para a América Latina, Gerardo Iglesias; e o presidente da Conacate (Carreiras Típicas de Estado), Antonio Carlos Fernandes Jr.

Mais informações: www.fstsindical.com.br
Artur – (61) 3242.6171 (CNTA) e Moacyr – (61) 3322.6884 (Contratuh) – Via Agência Sindical

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