A exemplo do que já acontece em municípios do Paraná, de Santa Catarina e Alagoas, postos de combustíveis de Guarujá também podem ser obrigados a informar qual tipo de gasolina está sendo comercializado: refinado ou formulado.
Projeto de lei nesse sentido deve ser apreciado nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal. Se for aprovado e, posteriormente, sancionado pela Prefeitura, obrigará os postos a fixarem, em local visível, cartaz ou placa informando qual é o combustível oferecido e seus respectivos preços.
“Em busca de economizar no custo da gasolina, as pessoas acabam adquirindo um produto de qualidade inferior porque não são informadas sobre essa diferença”, afirma o vereador Givaldo Santos Feitoza (PSD), que apresentou a proposta na semana passada.
Diferenças
O vereador se refere à gasolina formulada, cuja comercialização é permitida desde 2011 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A principal diferença está na forma como cada combustível é produzido.
A gasolina refinada, seja ela comum ou aditivada, é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refino.
A formulada é feita de resíduos de produtos químicos do próprio petróleo adicionados de solventes, o que a torna menos produtiva que a outra.
Mesmo assim, estimativas apontam que cerca de 40% de toda a gasolina vendida no País seja desse tipo. “A diferença entre as duas em alguns postos chega a ser de R$ 0,25, e o consumidor precisa saber o porquê desta variação”, afirma o vereador.
Conforme Feitoza, testes em laboratório revelaram que, além de menor massa, a gasolina formulada também se mostrou mais volátil. “Com isso, seu consumo é maior, lesando indiretamente o consumidor”.
No caso de não cumprimento da lei, o estabelecimento será autuado e, se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Se mesmo assim o estabelecimento não se ajustar à legislação, terá a licença municipal de funcionamento cassada.
Fonte: A Tribuna