Os donos de postos de combustíveis do Rio de Janeiro têm até a próxima quarta-feira (20) para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores. A empresa que não cumprir o prazo de pagamento poderá ser multada, em caso de fiscalização.
Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, o pagamento em uma única parcela, no mês de dezembro, é ilegal. Ele acrescenta que os trabalhadores que não receberam a primeira parcela da gratificação no dia 30 de novembro devem denunciar a irregularidade ao departamento jurídico do sindicato.
Os funcionários com menos de um ano de serviço também têm o direito ao décimo terceiro salário. Neste caso, o pagamento será feito de forma proporcional aos meses em que trabalharam por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e quinze dias deverá receber 7/12 do seu salário como 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.
Eusébio Neto alerta para a importância de se manter atento aos descontos que ocorrem no pagamento da segunda parcela. Além da contribuição para o INSS, o trabalhador também desconta o imposto de renda e, se houver uma separação com filho, a pensão alimentícia.
Os postos que não efetuarem o pagamento do abono serão multados em R$ 170,25 por funcionário e dia de atraso no pagamento.
LUTA DOS TRABALHADORES
Eusébio Neto afirma que o décimo terceiro é uma prova de que, com a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas, os sindicatos avançam nas conquistas.
“A lei do décimo terceiro, sancionada em julho de 1962, não é um presente de Natal do patrão para o empregado. A reivindicação do abono teve início no chão de fábrica, com os funcionários realizando greves e abaixo-assinado. Muitos trabalhadores foram presos, demitidos e perseguidos. Antes da lei, as companhias ofereciam panetones, cortes de tecidos e até laranjas como presente de Natal para os funcionários. Os sindicatos pressionaram e a conquista foi regulamentada por uma lei. Isso demonstra que, unidos, podemos tudo”.
Por Estefania de Castro- Sinpospetro RJ