A precarização da mão de obra, futura consequência das reformas do governo Temer, vai afetar a saúde dos trabalhadores que laboram em locais insalubres e periculosos. Na Bahia, o Sindicato dos Frentistas intensificou a campanha Não Passe dos Limites, nos postos de combustíveis, vinculando os debates da saúde com as consequências das reformas do governo Temer.
Mesmo com a agenda política intensa, que exige um enfrentamento diário do movimento sindical, os Sindicatos dos Frentistas em todo o país continuam priorizando a saúde do trabalhador de postos de combustíveis e lojas de conveniência e investindo em projetos que garantam mais segurança no ambiente laboral. Há duas semanas, o sindicato da categoria na Bahia (SINPOSBA) realiza a campanha “Não Passe do Limite – complete o Tanque só até o automático”, para conscientizar os trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência sobre como adequar o ambiente laboral para reduzir a exposição ao benzeno. Na próxima sexta-feira (12), a campanha chega ao município de Feira de Santana, no interior da Bahia.
A campanha, que conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), é realizada no momento em que o Congresso Nacional debate projetos que vão precarizar a mão de obra, e dessa forma aumentar os riscos de danos à saúde do trabalhador. Segundo o secretário de Saúde e Segurança da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) e também diretor do SINPOSBA, Lázaro Souza, as entidades estão acumulando forças para o enfrentamento contra a precarização das relações de trabalho que afetam diretamente a saúde do trabalhador.
Lázaro Souza diz que a reforma da previdência contraria o princípio da aposentadoria especial, que garante o afastamento do trabalhador do meio ambiente insalubre ou periculoso antes do adoecimento. De acordo com o secretário, a proposta do governo feri as Convenções 136 e 139 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção 136 aplica-se a todas as atividades que acarretem a exposição ocupacional do trabalhador ao benzeno, enquanto a 139, trata da prevenção e o controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos. Lázaro Souza frisa que se continuar omitindo o risco no ambiente de trabalho na Proposta de Emenda Constitucional da previdência, os sindicatos poderão denunciar o descumprimento das convenções à OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele afirma que se a reforma da previdência for aprovada do jeito que está, os trabalhadores de postos de combustíveis poderão recorrer à Justiça para garantir o direito a aposentadoria especial.
O secretário acredita que o trabalho desenvolvido pelos Sindicatos dos Frentistas em todo o país em parceria com órgãos públicos, auxilia na implantação das medidas de segurança e saúde nos postos de combustíveis e reduz a exposição ocupacional do trabalhador ao benzeno. Ele cita como exemplo os estados de Rondônia e Pará, no norte do país, onde participou no mês passado de ações de cumprimento das normas de segurança e saúde nos postos de combustíveis e lojas de conveniência.
UNIFORMES
Lázaro Souza destaca que, apesar da resistência do setor de revenda de combustíveis a lavagem do uniforme dos frentistas pelas empresas, como determina o anexo II da NR 9 já é uma realidade em vários municípios. Ele cita como exemplo os estados do Rio de Janeiro e Bahia, onde em algumas cidades a norma já foi implantada.
Na Bahia, os postos de combustíveis, em cerca de 40 municípios, já cumprem a determinação da lavagem de uniforme. No Rio de Janeiro, as cidades do sul do estado também cumprem a determinação do anexo II da NR 9. Segundo Lázaro, isso só é possível por causa da parceria dos sindicatos com o Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscaliza os postos, e com o Ministério Público do Trabalho, que faz cumprir a norma regulamentadora.
De acordo com o item 11 do anexo II da NR 9, os postos de combustíveis são responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A norma determina que a limpeza seja realizada pelo menos uma vez por semana. As empresas também terão que deixar à disposição dos funcionários um conjunto de uniforme extra, para troca em situações excepcionais, em que haja contaminação pelo benzeno.
*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro